Cartilha orienta revisão de preços para serviços de engenharia

Material foi entregue à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes, entregou nesta quinta-feira (4/3) uma cartilha com orientações para o processo revisional de obras e serviços de engenharia ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe.

A cartilha foi elaborada pela Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (DENGEP) e pela Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (DIRFIN), órgãos vinculados ao TJMG.

O presidente Gilson Soares Lemes disse que o objetivo do material é orientar construtores e fornecedores a apresentar ao TJMG pedidos para o realinhamento de preços em obras, do Tribunal de Justiça, em andamento.

“Há uma considerável defasagem de preços nas obras e serviços de engenharia se comparados os valores à época da contratação, via licitação. Esse possível realinhamento de valores é previsto dentro do contrato administrativo, desde que sejam cumpridos vários requisitos”, afirmou.

A cartilha enumera quais são esses requisitos para o pedido de reajuste, bem como quais produtos podem ter o preço realinhado. Trata-se daqueles insumos e serviços que ainda não foram utilizados na obra.

O presidente Gilson Lemes disse também que, seguindo a cartilha, as empresas e fornecedores poderão fazer um requerimento de forma adequada. Já o TJMG poderá analisar e, se verificar o aumento dos produtos, promover o realinhamento e o aditivo no contrato.

Fundamental

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, considera que a cartilha é fundamental já que serve de orientação para que os construtores e demais prestadores de serviço ao TJMG busquem reequilíbrio de contas.

“Assim, se for comprovada a necessidade, o reajuste será concedido. As empresas convivem com inúmeras dificuldades principalmente para aquisição de matérias-primas. Tal situação foi agravada com a pandemia da Covid-19.”, disse.

“Ganham as empresas, ganha o TJMG. As obras não serão paralisadas, o que evita um novo processo de contratação. É uma forma para combater a morosidade e melhorar a prestação de serviço do TJMG junto à sociedade”, reforçou Flávio Roscoe.

Participaram do evento o 1º vice-presidente do TJMG, José Flávio de Almeida; os desembargadores Henrique Abi-Ackel, Maurício Torres Soares e Mariângela Meyer, a juíza convocada Luzia Peixôto; o diretor Eduardo Codo Santos e o chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos. A cartilha será repassada às empresas via processo administrativo.

ASCOM TJMG

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