Lançando a sua própria campanha – Agosto Lilás – sobre a conscientização e combate à violência contra a mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santa Rita do Sapucaí, reúne as vozes femininas, representantes do poder público e sociedade civil, para elaborar e propor ações que realmente atendam aos anseios das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, que sofrem violências diárias e não conseguem ter voz.
Com a união de todos os coletivos e movimentos feministas do município (Fala Miga, Madalena, Imagina Juntas, Manas&Minas, Maria Bonita, A Coisa Tá Preta, Movimento Negro Dona Jacira ), o CMDM vai elaborar, propor e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
Agosto Lilás:
Violência moral, patrimonial, física, psicológica e sexual.
Conforme a Lei Maria da Penha, são cinco os tipos de violência contra a mulher. Pensada em razão do mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, para além de lembrar a necessidade de combate à violência contra a mulher, a campanha Agosto Lilás, no atual contexto de pandemia, vem para reforçar a necessidade de que mulheres violentadas não deixem de buscar ajuda.
Quais são os tipos de violência contra a mulher?
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência moral é entendida como qualquer conduta de calúnia, difamação ou injúria.
A violência patrimonial é caracterizada pela retenção, subtração, destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.A violência física, por sua vez, é a conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
Já a violência psicológica causa dano emocional e diminuição da autoestima, prejudica, perturba ou visa degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, insulto, chantagem, violação da intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
A violência sexual é tida como a conduta que constranja a mulher ou adolescente a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, além de poder limitar ou anular o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Diga não à violência!
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