Pouso Alegre – Vereadores aprovam atualização de subvenção para entidades ligadas à Educação

Nesta terça-feira(11), os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 1097/2020. A pedido do líder do Executivo na Câmara, vereador Bruno Dias, foi inserido e votado em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 1097/2020, que faz uma atualização nas subvenções ligadas ao Fundeb e recebidas por instituições sociais da cidade. O valor vigente era de R$ 6.132.093,22 e passará a ser R$  6.823.093,22. O Projeto teve voto favorável de todos os vereadores. Entre as instituições beneficiadas estão: Associação de Integração da Criança; APAE; Associação de Promoção do menor; Clube o Menor; Comunidade Ação Pastoral; Congregação das Irmãs salesianas do Sagrado Coração e Movimento Social de Promoção Humana. O Projeto foi apreciado em regime de urgência devido à proximidade do período eleitoral, quando a Legislação Eleitoral impede que iniciativas dessa natureza sejam votadas. 

De autoria do vereador Adriano da Farmácia, foi aprovado o Projeto de Lei N° 7595/2020, nomeando logradouro público como Rua Marcy Antônio Wood Toledo. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 7610/2020  nomeando logradouro público como Rua Roberto Fernandes da Silva. 

De autoria do vereador Dionísio Pereira, foi aprovado o Projeto de Lei N° 7603/2020, nomeando logradouro público como Rua Afonsina Maria de Jesus. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 7605/2020  nomeando logradouro público como Rua Benedito José de Souza. 

De autoria do vereador Leandro Morais, foi aprovado o Projeto de Lei N° 7614/2020, nomeando logradouro público como Rua Joana D’Arc Sanchez Macedo. 

Foi aprovado ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 7615, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Modesto, a data de 15 de agosto como Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da  Advocacia Pouso-Alegrense. A ideia é marcar na história da cidade uma data pela luta da proteção das prerrogativas dos advogados pousoalegrenses, lembrando a data em que o Código de Ética Profissional foi editado. 

A pedido do vereador Leandro Morais, foi aprovada a inserção do Projeto de Lei Nº 7618 na pauta para votação. O Projeto declara utilidade pública à Fundação Sarah Britos. A entidade desenvolve suas atividades de forma filantrópica para amparar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, sendo subsidiada por doações de pessoas e empresas parceiras. 

Foi aprovado ainda o Projeto de Resolução Nº 1335/2020, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução Nº 1275 de 2020. De autoria da Mesa Diretora, a alteração estabelece a organização de ordem de fala dos vereadores (Tribuna) durante as sessões,o que agora passa a ser por sorteio e não mais por ordem alfabética. 

Nesta sessão, foi ainda lida no Expediente a entrada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara. A LDO começa a tramitar na Câmara e tem até o dia 10 de setembro para ser devolvida à Prefeitura. A LDO é a Lei que determina como serão aplicados os recursos da cidade.

ASCOM Câmara Municipal de Pouso Alegre

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