Justiça define valores para assessorias técnicas

Testemunha da Vale falou sobre ações da mineradora na área de saúde

A Justiça determinou que a Vale S.A. deposite R$ 8 milhões por mês para o pagamento das assessorias técnicas aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Com a transferência dos valores, as assessorias estão autorizadas a iniciar os trabalhos.

A decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, tomada na audiência de conciliação dos processos que apuram os danos coletivos causados pelo desastre, realizada nesta quinta-feira, 5/03, prevê ainda que a primeira transferência corresponda aos primeiros seis meses, totalizando R$ 48 milhões. Todas as ações serão auditadas.

Os valores serão divididos entre as três assessorias técnicas responsáveis pelos trabalhos nas cinco regiões afetadas. Os planos de trabalhos deverão ser aprovados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. O trabalho dessas equipes terá a mesma duração do trabalho dos pesquisadores e peritos indicados pelo juiz.

Atuando de forma multidisciplinar, as assessorias têm por objetivo garantir às pessoas atingidas o direito à informação, inclusive técnica, em linguagem adequada às características socioculturais e locais. Os estudos conduzidos devem também possibilitar a participação informada dos atingidos nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do rompimento.

Na audiência desta quinta, ficou decidido que mineradora deverá transferir R$ 48 milhões para as entidades que farão a assessoria técnica (Foto: Raul Machado)

Testemunha da Vale

O médico Gustavo Ramos Geraldo, especialista em saúde ocupacional e titular da Gerência de Saúde e Segurança da Diretoria de Reparação e Desenvolvimento da Vale, relatou as ações na área de saúde realizadas pela mineradora a partir do incidente. Ele foi a última testemunha ouvida nesses processos.

O médico apresentou dados de Secretarias Municipais de Saúde e Desenvolvimento Social e de empresas de serviços médicos, contratadas pela Vale, relativos a atendimentos prestados no município.

Segundo o profissional, foram selados dois acordos com o município de Brumadinho, o que possibilitou aportes de quase R$ 30 milhões, para custear a contratação de médicos e enfermeiros. Ele reportou o aumento de demandas por tratamentos e medicamentos.

O médico afirmou que, logo após o rompimento, a Vale deslocou profissionais de saúde para Brumadinho para prestar ajuda aos atingidos. Contou ainda que a mineradora participou da busca ativa pelos atingidos, transferindo-os para um hospital particular.

Segundo Gustavo Geraldo,a empresa instalou vários postos de atendimento médico nas localidades atingidas e providenciou medicamentos de uso contínuo, óculos e próteses dentárias para pessoas que tiveram que abandonar suas casas com urgência.

Para a testemunha, a Vale contratou duas empresas estrangeiras especializadas em desastres, além de serviço do Hospital Albert Einstein, que ajudaram na elaboração das ações de atendimento. Conforme Gustavo Geraldo, a mineradora deu apoio ao Instituto Médico-Legal (IML) com obras de reforma predial, insumos e equipamentos.

Rio das Velhas

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) juntaram ao processo o Termo de Referência para Elaboração pela Vale de Projeto de Recuperação Ambiental da bacia do Rio das Velhas.

O documento contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.

A partir da apresentação deste documento, a Vale deverá elaborar o Plano de Preservação da Bacia do Rio das Velhas, que deverá ser aprovado pelo juiz.

As próximas audiências serão realizadas nos dias 1 de abril e 14 de maio.

Em razão da Resolução 906 do Órgão Especial do TJMG, que altera as competências de algumas varas da capital, o processo tramita agora na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte.

Processos (PJe): 5010709-36.2019.8.13.0024, 5026408-67.2019.8.13.0024, 5044954-73.2019.8.13.0024, 5087481-40.2019.8.13.0024

ASCOM TJMG

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