Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí realiza Acordos com Loteadores

Com o objetivo de regularizar a situação de alguns loteamentos do município de Santa Rita do Sapucaí, a Prefeitura realizou acordos com os loteadores para conclusão de infraestrutura nos locais.

1-Espólio de Francisco Matragrano Neto e Walter Matragrano:

O Município e os moradores do loteamento reuniram-se em 12/07/2019 e firmaram acordo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento, no qual ficou acordado que o Município ajudará com o maquinário para terraplanagem e área, ficando os custos dos bloquetes, meio – fio e mão de obra a serem rateados pelos proprietários dos imóveis.

2- Loteamento Jardim das Palmeiras ( Jésus Carvalho Schuwart):

O loteador executará as obras de calçamento e escoamento pluviométrico, no prazo improrrogável de 4 anos, devendo 50% do total dessa obra ser concluído no prazo de 02 anos. 
O requerido poderá notificar todos os compradores dos lotes do respectivo loteamento, para que efetuem o calçamento das vias públicas existentes nas divisas com suas respectivas propriedades, podendo atuar em conjunto ou separadamente com os mesmos.

3- Loteamento Ipanema ( Empreendimentos São Francisco Ltda):

As partes executarão as obras de infraestrutura da área situada à margem direita da rodovia BR 459, sentido Pouso Alegre (Etapa 1), que consistem, em resumo: praça; calçamento; escoamento de águas pluviais e abastecimento de água potável, no prazo de 04 anos, sendo 50% das obras no prazo de dois anos; estação de tratamento de esgoto, conforme cronograma aprovado pela COPASA;

As partes executarão as obras de infraestrutura da área situada à margem esquerda da rodovia BR 459, sentido Pouso Alegre (Etapa 2), que consistem, em resumo: calçamento; escoamento de águas pluviais e abastecimento de água potável, estação de tratamento de esgoto, conforme cronograma aprovado pela COPASA, após a conclusão da Etapa 1.

4- Loteamento São João Batista:

Ficou homologado o acordo entre as partes, sendo que o requerido fará as alterações necessárias junto à COPASA, para adequação as novas normas.

A realização da rede elétrica dependerá da conclusão das obras da rede de água e esgoto. Se comprometerá também a executar as suas custas as obras de meio fio e pavimentação ou calçamento, obrigando-se, inclusive, a dar manutenção nas ruas do referida loteamento, até a realização da pavimentação ou calçamento.

Os compromissos assumidos pelo loteador serão executados no prazo de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Novos acordos estão sendo viabilizados para outros loteamentos.

ASCOM PMSRS

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