Plano Municipal de Mobilidade Urbana Será obrigatório em abril 2019

Os municípios com mais de 20 mil habitantes que ainda não desenvolveram os planos de mobilidade urbana têm até abril para elaborarem o documento, prazo fixado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). Pelo texto original, o prazo havia se esgotado em 2015 e quem não tem o plano de mobilidade fica impedido de contratar recursos federais para investir na área. Esse tema foi amplamente discutido, nos dias 11 e 12 de fevereiro, no curso “Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local”.

Promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), o curso tem como objetivo capacitar agentes e técnicos públicos para a elaboração dos planos de mobilidade urbana, principalmente nas pequenas e médias cidades mineiras, indicando os impactos locais e as formas de recursos para elaboração e execução das ações e projetos.

“Todo município com mais de 20 mil habitantes precisa ter definida a gestão do trânsito, da mobilidade. Grande parte da população é idosa, há pessoas portadoras de deficiência, que precisam ser inseridas no contexto do planejamento. Os municípios têm dificuldades por falta de recursos financeiros e pessoal capacitado. É preciso fazer uma força-tarefa – com os atores sociais, participação popular, instituições – para elaborar esse plano.” A explicação é da professora do curso, Nádia Sudário.

O Secretário Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade Urbana de Santa Rita do Sapucaí, Giácomo Costanti conta que chegou ao curso sem informação sobre o plano e que, com a capacitação, sente-se mais preparado para elaborar o projeto no município. “ O curso foi excelente e a professora foi muito dinâmica, esclareceu bem o assunto, e abriu nos nossos olhos, pois precisamos fazer os projetos. Ela deu uma noção geral sobre mobilidade, que vai além de coletivo, bicicleta. Estamos mais preparados e vamos ver se conseguimos desenvolver o projeto até abril.”

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1 Response to Plano Municipal de Mobilidade Urbana Será obrigatório em abril 2019

  1. Avatar de Arnaldo Arnaldo disse:

    Falta muita mobilidade na ponte do country clube. Pedestre tem dificuldades.. e cadeirantes passam por um missão quase impossivel!

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