Nova Lei torna obrigatória a Carteira de Vacinação para matrícula em escolas

Muito mais do que obrigatória, a vacinação é decisiva para a saúde, sobretudo, na infância. De forma totalmente segura e gratuita, as vacinas impedem doenças gravíssimas como a paralisia, coqueluche e meningite, dentre outras. Mesmo assim, desde 2013, os índices de cobertura das vacinações contra pólio, sarampo e outras doenças tem só caído.      

Em Pouso Alegre, uma nova Lei pretende incentivar mais famílias a manter a Carteira de Vacinação em dia e mudar essa realidade. De autoria dos vereadores Bruno Dias (PR), Adelson do Hospital (PR) e Arlindo Motta Paes (PSDB), a Lei obriga pais a apresentar a Carteira de Vacinação no ato de matrícula nas escolas municipais. 

Com a nova lei, todas as matrículas dos alunos de até 18 anos na Rede Municipal de Ensino estarão vinculadas à apresentação do documento de imunização. Segundo os autores da Lei, caso a Carteirinha não seja apresentada, pais ou responsáveis terão um prazo para regularizar a situação. 

Os três autores da Lei têm ligação estreita com o tema: Bruno é educador, Adelson e Arlindo são profissionais da Saúde. A familiaridade dos  vereadores  com o assunto colaborou com a formulação da Lei.    

“A iniciativa do projeto surgiu de uma dificuldade que a Secretaria de Saúde tinha para localizar onde estão as crianças sem a devida atualização das vacinas. As escolas receberão a cópia do Cartão de Vacinação de todas as crianças e serão passadas para Secretaria, que poderá então mapear quais localidades precisarão de campanhas mais incisivas de conscientização”, explica o vereador Bruno Dias.    

O vereador Adelson do Hospital, explica que a intenção do projeto é promover a saúde de crianças e adolescentes. “Manter a carteira de vacinação em dia é obrigação dos pais, porém muitas vezes isso não acontece. Com a aprovação deste projeto, nossas crianças e adolescentes serão beneficiadas, com suas vacinas em dia”, disse. 

O vereador Arlindo Motta Paes explica o caráter educativo e não punitivo da nova lei.  “O Projeto de Lei não irá impedir que o aluno realize a matrícula, mas ele dará espelho para a Administração Pública e a Secretaria de Saúde, no qual possamos localizar esses alunos e levar até sua família a vacina que ele não tomou. Será uma forma, um mecanismo a mais para procuramos imunizar o maior número de crianças do nosso município, atingindo 100%”, argumenta. 

Queda na vacinação 

O Brasil é reconhecido internacionalmente por seu amplo programa de imunização, que disponibiliza vacinas gratuitamente à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1973, o Programa Nacional de Imunização (PNI) teve início com quatro tipos de vacina e hoje oferece 27 à população, sem qualquer custo. Nem mesmo a crise econômica afeta o bilionário orçamento da iniciativa, estimado em R$ 3,9 bilhões para 2017.

As taxas de imunização de crianças contra 17 doenças – entre elas o sarampo – atingiram em 2017 os níveis mais baixos em muitos anos. Tanto o Ministério da Saúde quanto especialistas em Epidemiologia acreditam que um dos principais motivos seja justamente o sucesso das vacinas que acabaram erradicando muitas das doenças. A ausência das doenças dá a falsa sensação de que não é necessário tomar os devidos cuidados. 

O surto de sarampo em Roraima e no Amazonas é uma das consequências da redução no número de crianças vacinadas. A taxa de cobertura da tríplice viral, que protege da doença e alcançava 96% das crianças em 2015, baixou para 84% em 2017 e abriu caminho para o retorno da infecção não só nos dois estados.

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