Em Santa Rita do Sapucaí, no início da tarde de hoje(10) o prefeito municipal retirou da Câmara Municipal o projeto lei que o mesmo enviou onde se pagaria 13º aos secretários municipais e procuradores do município.
Porém já existe uma lei sancionada pelo mesmo prefeito em seu mandato em 1999 que embutia o pagamento de 13º salário nos salários mensais de cada secretário, ou seja, o valor mensal é ACRESCIDO de 1/12 referente ao 13º salário, assim sendo se esse novo projeto fosse aprovado na verdade estaria se pagando um 14º SALÁRIO.
Graças ao empenho dos Vereadores Prof. João Paulo Sampaio que fez seu pronunciamento contrário à aprovação e Daniel Batista Santuci, que entrou em votação o pedido de vista para prorrogar a análise do projeto e esclarecer as dúvidas levantadas e também a mobilização dos meios de comunicações e acima de tudo das redes sociais o projeto foi retirado pelo seu criador.
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Graças a Deus !
porque vamos falar serio ganhar o tanto que ganham pra nao fazer nada é palhaçada com tanta coisa a se fazer aqui na cidade…..Parabens Joao Paulo
Bom dia Giácomo , esse projeto era simplesmente para votar sim ou não, mais alguns vereadores transformaram isso num salseiro, reuniram com Ronaldo Carvalho sendo que o mesmo não serve de base,entre outras atitudes, essa historia de 14 salario é uma inverdade, eles nunca receberam 13, mais acredito que o prefeito tomou a melhor atitude, pois isso estava tomando proporções que não eram necessárias, vamos ver se vai ficar bom para os vereadores daqui pra frente, pois tudo passa, natal esta ai, população esquece desse projeto e a vida segue, mais acredito que no final dessa historia, o conto de fabulas para estes vereadores que agitaram mais do que trabalharam em votar sim ou não, não vai ser final feliz !!!
claro não tinha logica nem embasamento nenhum. mas devia ter deixado ir para votação para ver o que os vereadores fariam
ao que vi na câmara a metade era a favor até porque beneficiariam vários parentes ne
13º é direito constitucional. em 1999 a lei municipal fixou os subsídios dos secretários (se na fixação foi incorporado o 13º no salário, que passou a não ser pago, os atuais não tem nada haver com isso).
É uma palhaçada criarem essa situação é confundir a população, pois inexiste 14º, já que os atuais secretários simplesmente não recebem 13º.
É uma vergonha o local onde se faz leis, não saber que o 13º é direito constitucionalmente assegurado a TODOS. Parece que até o Tribunal de Contas de Minas já se pronunciou sobre a legalidade do pagamento … Será que alguém conhece a constituição (arts. 7º e 39, §4º da CF/88) ?
Quem perde na verdade é a população,com secretários mal remunerados.
É uma vergonha a casa das leis fazendo vistas grossas a Constituição Federal
Quem disse que o valor do 13º deixou de ser pago? Ele está sendo pago em 12 parcelas mensais anexadas ao salário mensal dos secretários, conforme prevê a lei municipal de 1999.