O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta o uso das vagas de estacionamento exclusiva para idosos e deficientes físicos. Além de padronizar a sinalização, as normas também orientam sobre o modelo de credencial, documento obrigatório para identificar os veículos que transportam pessoas nessas condições.
Essa credencial é emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa a ser credenciada e é válida em todo o país. No caso de município não integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, o documento será expedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
A credencial deve ser colocada no painel do veículo ou em local visível.
Em caso de irregularidades, como constatação de que a vaga não foi utilizada pelo credenciado, o documento pode ser suspenso.
Utilizar vaga de idoso ou deficiente sem ter essa condição é considerado infração leve – prevê multa de R$ 53,21, mais três pontos na carteira de habilitação, além de remoção do veículo.
Vale ressaltar que o cartão de idoso só vale para as vagas de IDOSOS e o de deficiente físico apenas para as vagas de DEFICIENTES FÍSICOS, não podendo um usar a vaga do outro mesmo com o cartão a mostra no painel do veículo.
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Uma dúvida que com certeza a resposta é óbvia! Ligar o pisca alerta do carro nesse tipo de vaga te direito a utilizá-la por algum tempo? Percebo muito este tipo de procedimento em nossa cidade.
De modo algum!!
Uma pergunta veiculo parado em cima da faixa de pedestre também tem muita?
Me desculpe pela pergunta errada antes, veiculo parado em cima da faixa de pedestre também tem multa?
Sim
Giacomo, boa tarde. Tentei entrar em contato com a guarda municipal hoje pela manha, mas a mesma noticificou que nao tem muito o que fazer neste caso. É sobre os estabelecimentos de santa rita que se acham donos do passeio e rua em que se estabelecem. Minha queixa é em relacao a uma distribuidora de produtos de limpeza (park), e tambem de vinhos (chamada adega do patrao), localizada no edificio sinha moreira, na avenida sinha moreira (ao lado da ETE). Todos os dias,independente do horario em que eu passo na frente do estabelecimento,encontro duas cestas de compra na vaga em frente ao estabelecimento, para que ninguem consiga parar na vaga. Ja me causou muita dor de cabeça, ja questionei, porem tive uma resposta sarcástica do proprietario. Gostaria de saber qual setor publico tem a obrigacao de vistoriar,ou se esta minha queixa atraves dos eu site pode ser enviada por voce para o setor. Muito obrigado.
caro amigo Felipe nada te impede de retirar essas caixas e colocar o seu veiculo.quanto a vaga para idosos tem comerciante dono de loja de roupas em frente ao mercado que chega cedo na loja,estaciona o seu monsa azul e so sai anoite.portanto esse cara tem uma vaga para idoso exclusiva so para ele.ninguem consegue estacionar la.so ele.