O Ministério Público de Santa Rita do Sapucaí abriu processo contra a prefeitura devido à falta de vagas em creches no município. O promotor público, Francisco Coutinho do Amaral, diz que tentou entrar em acordo com o prefeito Jeferson Gonçalves Mendes, antes de acionar a justiça, mas não teve êxito. Ele acrescenta que desde 2013 recebe semanalmente cerca de cinco mães que se queixam do déficit de vagas para a educação infantil. Segundo Amaral, o déficit de vagas calculado pela Secretaria Municipal de Educação atinge 900 crianças. A liminar foi deferida na última semana e a prefeitura recebeu a notificação do processo nesta quarta-feira (8), mas até o momento não se pronunciou sobre o fato.

Entre as soluções apontadas pelo promotor está a conclusão da Creche Anchieta, que terá capacidade para atender 240 crianças. O local custeado pelo Governo Federal é do projeto Pró-Infãncia e teve as obras paralisadas há dois anos, após a verba estar prestes a terminar antes da conclusão do serviço. Coutinho explica que estuda o déficit e a questão da Creche Anchieta desde 2013. “Desde o ano passado o Ministério Público instaurou um procedimento para resolver esse problema da creche. E agora, recentemente, nós tivemos que entrar com uma ação judicial para resolver esse déficit. Nós pedimos uma liminar nessa ação e o juiz concedeu e o município agora tem até o começo do ano que vem para terminar a Creche Anchieta e dar um jeito de fazer novas creches até que se completem essas 900 e poucas vagas.”

“Esse procedimento foi instaurado contra a prefeitura, nós chamamos o prefeito para ver se conseguíamos um acordo, a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas diante da resistência dele falando que não teria como terminar a Creche Anchieta por conta de pedido da Polícia Federal, nós não tivemos outra opção do que entrar com essa ação”, destaca o promotor.

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