Guardas Municipais buscam Regulamentação da Categoria através do PLC 39/2014

Guardas Municipais de todo o Brasil se unem para conquistarem a tão sonhada regulamentação da categoria e definição de suas atribuições através do “Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil” PLC 39/2014 (Antigo PL 1332/03) para poderem de fato agirem na proteção e segurança da Sociedade.

No dia 03/06/2014 se reuniram em Brasília- DF, mais de 500 Guardas Municipais durante a “VII Marcha Azul Marinho” e “VI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública”.
A Marcha ocorreu num percurso entre a Catedral de Brasília e o Auditório Nereu Ramos, onde ocorreu o Seminário.
Diversas autoridades, Deputados e representantes classistas, Institucionais e Lideranças compareceram durante todo o ato que encerrou-se por volta das 17h00.

Durante o Seminário, os presentes receberam a informação de que o PLC 39/2014 (que estava na CCJ) seria votado na manhã seguinte (04/06/2014), onde diversos Guardas Municipais de vários Estados adiaram seu retorno às cidades de origem para ali permanecerem e acompanharem a votação.
O PLC 39/2014 que Regulamenta as atividades das Guardas Municipais, dá a possibilidade destas agirem em defesa do cidadão, além da proteção dos bens, serviços e instalações.

Isto já ocorre em diversos municípios, porém com a falta de Legislação Federal alguns gestores ainda direcionam os Agentes às atividades que são de seu interesse, deixando muitas vezes a Segurança e a Vida da Sociedade em segundo plano.
Ainda há previsão nesta Lei, de que as Guardas Municipais somente poderão ser comandadas por profissionais do próprio quadro da GM, e progressão de carreira.
Formação e capacitação continuada devem ser os principais benefícios para que a sociedade receba serviços de qualidade desta força municipal de Segurança Pública.

A próxima data para movimentação do PLC 39/2014 é dia 01/07/2014, quando deverá ser votada no Senado. Durante este mês de Junho foram apresentadas algumas emendas que poderiam comprometer a qualidade da Lei, porém os senadores Marcelo Crivella- RJ e Mozarildo Cavalcanti- RR (autores das emendas) Se manifestaram aos Guardas Municipais através das redes sociais, que já retiraram as emendas e apoiam a participação das GMs na proteção do cidadão.
Atualmente o Brasil ocupa a 11ª colocação no ranking dos países mais INseguros do Mundo, e estes dados são crescentes a cada dia.
Os municípios à partir da aprovação do PLC deverão trabalhar questões preventivas na gestão da segurança pública, e garantir que estes números tenham uma redução significativa.
As Guardas Municipais tiveram sua origem em 1831 (haviam outras denominações anteriores a esta data), e executaram diversas atribuições durante este tempo. Foi extinta em 1969 com o Golpe Militar, onde alguns municípios às mantiveram somente na proteção dos patrimônios físicos do município. em 1988 com a Constituição Cidadã, foram acrescentadas ao Capítulo 144 onde se trata da Segurança Pública, porém até a presente data não teve sua regulamentação efetivada.
Algumas representatividades arquitetam falácias para que esta regulamentação não ocorra, porém foi percebido que estes grupos estão se beneficiando da Insegurança do nosso país, e por isso tem seus interesses pessoais.
05Santa Rita do Sapucaí teve representantes em duas Marchas à Brasília (além de diversas em outros Estados e Municípios brasileiros) sendo em 2011 e 2014. Os Guardas Municipais Elivélson Soares e Sebastião Donisete Virgilato através de recursos próprios e apoio do SINDGUARDAS/MG participam a mais de cinco anos das atividades de regulamentação das Guardas Municipais, buscando deixar o município inteirado dos assuntos atuais.

Devido aos esforços de ambos, os dois Guardas Municipais foram homenageados em Maio de 2014 na cidade paulista de Barueri, com distintivo e certificado de destaque nas causas que elevam o nome das Guardas Municipais em defesa da Sociedade.

Em Minas Gerais este ano houveram até o momento, três “Marcha Azul Marinho”, sendo uma em Montes Claros, a segunda na Capital Belo Horizonte, e a terceira em Itajubá- MG, sob organização de lideranças locais, regionais, Sindicatos e ONG’s.

07O Guarda Municipal de Santa Rita do Sapucaí Elivélson Soares, que também é professor com especialização em Gestão em Segurança Pública, palestrou sobre a importância do “material humano” na execução dos trabalhos das Guardas Municipais à Sociedade (em Itajubá e Brasília), destacando que de nada adianta todos equipamentos, legislação e recursos, se os gestores tratarem seus servidores como material descartável.

“A Sociedade deve receber um trabalho de qualidade e com resultados que garantam a redução dos índices de violência que assolam o Brasil e nossa região”(disse Elivélson).

Estaremos acompanhando a movimentação da Legislação que pode garantir maior segurança aos cidadãos com efetiva participação do Poder Público Municipal.

oferecimento Risco Rabisco

Anúncios

Sobre Giácomo Costanti

Email: contato@valeindependente.com.br
Esse post foi publicado em Guarda Municipal. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s