A polícia deve ser desmilitarizada? Esse debate está mobilizando milhares de internautas nas redes sociais graças à enquete promovida pelo site do Senado a respeito da proposta de emenda à Constituição 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que reorganiza as forças policiais extinguindo o seu caráter militar e determinando que atuem tanto no policiamento ostensivo quanto nas investigações dos crimes.
O post divulgado pela página Notícias do Senado no Facebook na quarta-feira (7) já teve mais de 7 mil compartilhamentos e mais de 500 comentários de internautas manifestando sua opinião sobre o tema. A internauta Renata Luder manifestou apoio à mudança por considerar a Polícia Militar um resquício da ditadura, mas também cobrou reestruturação da carreira, com salários dignos, melhor treinamento e apoio psicológico aos policiais. Já o leitor André Luís Patrício lembrou que as polícias militares existem desde o Império, não podendo ser associados ao regime de 64. O internauta Márcio Cordeiro questionou os efeitos da medida no combate ao vandalismo se não houver investimento em educação.
A reformulação do aparato de segurança pública dos estados voltou a ser defendida por setores da sociedade depois dos casos de violência policial ocorridos durante as manifestações de junho de 2013 e outros como o da morte de Cláudia Ferreira, que foi arrastada depois de cair da viatura que supostamente a levava para um hospital no Rio de Janeiro.
A PEC 51/2013 estabelece que cada estado poderá organizar suas forças policiais da forma mais adequada, usando critérios territoriais, de tipos de crimes a seres combatidos ou combinando as duas formas, desde que tenham sempre caráter civil e atuem no ciclo completo da atividade policial, isto é, na prevenção e na investigação de crimes. O autor, Lindbergh Farias, afirma na justificação da proposta que a desmilitarização dará maior autonomia aos agentes, ao mesmo tempo em que permitirá maior controle social da instituição.
A enquete já recebeu mais de 25 mil votos. A sistemática de votação foi alterada recentemente para evitar a interferência de robôs, programas que simulam pessoas e alteram o resultado da pesquisa. Para se manifestar, agora é necessário validar o voto clicando em um link enviado ao e-mail do internauta. A enquete permanecerá ativa até o dia 15 de maio.
Fonte: Agência Senado
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Já é tardia , Passou da hora da desmilitarização. O treinamento da policia militar em tese, seria de neutralizar ações criminosas praticadas por cidadãos brasileiros e estrangeiros, que aqui vivem, que poderão ser julgados conforme a lei do judiciário. Mas temos uma polícia treinada pelo poder da submissão tendo em foco no seu treinamento a sociedade como inimiga. Dados normalmente constatados no altíssimo número de homicídios . No Brasil, a Constituição da República estabeleceu no seu artigo 144 uma excêntrica divisão de tarefas, na qual cabe à Polícia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta à Polícia Civil a investigação policial. Esta existência de duas polícias, por óbvio, não só aumenta em muito os custos para os cofres públicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas também cria uma rivalidade desnecessária entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antemão entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.
A unificação das polícias acabaria também com os julgamentos de policiais pela Justiça Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em serviço (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) são julgados não pelo juiz criminal comum, mas pela Justiça Militar, em uma clara violação do princípio republicano da isonomia. É como se as universidades federais tivessem uma Justiça Universitária para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as indústrias tivessem uma Justiça Industrial para julgar os crimes praticados por metalúrgicos em serviço. Uma espécie de universo paralelo jurídico que só se explica pela força política dos militares quando da promulgação da Constituição de 1988.
Desmilitarizar e unificar as polícias estaduais brasileiras é uma necessidade urgente para que haja avanços reais na nossa política de segurança pública. Vê-se muito destaque na mídia para projetos legislativos que demagogicamente propõem o aumento de penas e outras alterações nos nossos códigos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se vê, porém, quanto a propostas que visem a repensar a polícia brasileira.
De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.