Desincompatibilização deve acontecer de três a seis meses antes da eleição

A desincompatibilização é definida como o ato pelo qual o candidato se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição.

aOs prazos para desincompatibilização para quem pretende disputar as eleições do próximo ano variam de três a seis meses antes da eleição marcada para 5 de outubro de 2014, dependendo dos cargos ou profissões dos pretensos candidatos.

Os dados fazem parte do órgão da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviço de pesquisa dirigida dos prazos de desincompatibilização e afastamentos que devem ser observados pelos candidatos.

A desincompatibilização é definida como o ato pelo qual o candidato se desvencilha da inelegibilidade a tempo de concorrer à eleição.

Quem ocupa cargos executivos e quer disputar para outros níveis deve atentar ao prazo para se desincompatibilizar. Governadores que queiram disputar para os cargos de presidente, deputado federal ou deputado estadual devem deixar o cargo seis meses antes da eleição, ou seja, o prazo final expira no dia 8 de abril. O governador que disputa a reeleição não é obrigado a se desincompatibilizar. No caso de prefeitos que desejam disputar a eleição no próximo ano para qualquer cargo, eles também devem deixar administração municipal em até seis meses antes da eleição.

Para os vice-chefes do Executivo, a regra varia de acordo com situações específicas. O vice-governador e vice-prefeito que não substituíram o titular nos seis meses antes da eleição está isento de deixar o cargo para disputar qualquer outro cargo nas eleições no próximo ano.

Caso o vice-governador tenha sucedido o titular, vale a regra para os governadores, ou seja, não é obrigado a se afastar apenas para disputar a eleição para governador. Para disputar os demais cargos (presidente, deputado federal e deputado estadual) a data para se afastar da função é seis meses antes do pleito.

No caso de vice-prefeito que tenha sucedido o prefeito, vale o prazo de seis meses antes da eleição para disputar qualquer cargo eletivo em 2014.

Vereadores, deputados federal e estadual podem permanecer em seus respectivos cargos enquanto participam no processo eleitoral na eleição de 2014. Alegislação não exige a desincompatibilização para os parlamentares.

Em caso de titulares de secretarias de Estado e de secretarias municipais, eles devem deixar seus respectivos cargos seis meses antes da eleição caso queiram concorrer a qualquer cargo eletivo em 2014.

O juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Victor Liuzzi, afirmou que o objetivo da desincompatibilização é evitar que o candidato use a máquina pública em prol de sua campanha. “A função é equilibrar a disputa e ter igualdade porque é muito difícil você controlar o uso da máquina a favor de um candidato. A lei permite apenas que um candidato permaneça no cargo para disputar o mesmo cargo. Um governador, por exemplo, não pode permanecer como governador para disputar uma eleição  para candidato federal ou estadual, por exemplo”, frisou.

Outra situação comentada por Luizzi é sobre os secretários que devem se desincompatibilizar. “Você imagine um secretário de Estado que gerencia distribuição de casas populares. Se ele permanecesse no cargo, o próprio exercício contínuo de sua função como secretário já traria benefício eleitoreiro. Ressalto que estou falando isto de forma genérica”, frisou o magistrado.

Dirigente de entidades de classe, como OAB, sindicatos e qualquer outra entidade de classe em geral também devem seguir normas específicas para concorrer a eleições. Este grupo deve se afastar de suas funções quatro meses antes do pleito, ou seja, o prazo expira em 5 de junho de 2014.

Os servidores públicos, estatutários ou não, da administração pública direta ou indireta, tem até o dia 7 de julho, três meses antes da eleição, para se desincompatibilizar de seus respectivos cargos.

Profissionais da área de comunicação, como radialistas, apresentadores de programas e/ou participantes costumeiros de programas, devem se afastar da função a partir do registro de candidatura, não havendo necessidade de desincompatibilização.

O advogado Daniel Nogueira, com larga experiência em processos eleitorais, defende que a regra para desincompatibilização seja retirada durante a reforma eleitoral. “Inclusive, na reforma que está sendo proposta do Código Eleitoral, uma das propostas que estão querendo abolir é a desincompatibilização, porque a lógica é de período anterior do período da reeleição. E a lógica era evitar o uso político de alguns cargos que, porventura, estivessem sendo exercidos. A questão é: se o próprio governador ou prefeito podem estar na cadeira e concorrer, não tem sentido que o diretor de uma concessionária também não possa”, opinou Nogueira.

Para o advogado, o mais importante é coibir os casos de abusos. “Se houver abuso, o candidato deve ser punido. O que não se pode presumir é que não haverá abusos só porque o candidato não está no cargo. Principalmente, se podem permanecer nos cargos os chefes do Executivo”, frisou.Oferecimento nexus

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