Minas devolve R$ 12 milhões de presídio à União

O Governo de Minas devolveu ao Ministério da Justiça R$ 12 milhões que seriam destinados à construção de um presídio em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. O contrato foi firmado em 2007, mas, em 2012, foi cancelado porque o Estado não apresentou a documentação técnica necessária para aprovação do projeto junto à Caixa Econômica Federal.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que outro contrato foi assinado recentemente com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a construção do presídio, no valor de R$ 11 milhões. Porém, a unidade agora será erguida em Esmeraldas, com 603 vagas para homens do regime fechado. Ribeirão das Neves também terá uma nova penitenciária, mas para mulheres de todos os regimes, com 407 vagas.

O Estado tem atualmente 50 mil presos e um déficit de 18 mil vagas. No ano passado, foram três rebeliões e 16 motins em Minas.

As verbas repassadas pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional têm como objetivo reduzir o número de presos em delegacias de polícia. Em Minas, ainda existem 6.000 presos em cadeias públicas. Nos últimos dois anos, o Estado recebeu R$ 137 milhões para construir 5.668 vagas

Brasil. Levantamento do Depen mostra que outros 15 Estados brasileiros devolveram repasses para construção e reforma de estabelecimentos penais, totalizando R$ 187 milhões. Os contratos com a União foram assinados entre 2004 a 2012.OFERECIEMENTO PAPÃO

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