Outro dia um amigo, intrigado e um tanto quanto confuso, perguntou-me se era possível no âmbito dos municípios se legislar para arranjar situações. 
Não entendendo bem a pergunta, ou melhor, não entendendo o que ele, o meu amigo, queria dizer com “arranjar situações”, indaguei: – Explicita melhor o quer dizer com “arranjar situações”. A aí ele disse: – Arranjar situações, doutor”!, você sabe o que quero dizer. E eu disse: – Sei mais ou menos. Assim disse para não desapontá-lo definitivamente. Mas insisti: – Dê-me um exemplo. 
Com esta quase coação, o meu amigo disparou: É … A prefeitura da cidade quer fazer umas contratações, não tem lei nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo para tais contratações. É possível fazer uma lei para autorizar tais contratações? 
Sem entender bem o alcance da pergunta, pensei, e pensei muito, antes de ensaiar uma resposta. Mas respondi: – É possível fazer tal lei e até aprová-la, afinal prefeito e vereadores quando querem fazem até o improvável, mas se no ordenamento jurídico nacional já existem normas dispondo sobre outra forma do provimento do cargo, em especial de cargo eletivo, não há como falar em lei para garantir contratações.
Feliz, e não sei bem porque, o meu amigo desabafou com outra pergunta: – Então pode?
Ao que disse: – Se vão fazer tal lei, não sei. Mas se fizerem, esta lei, em meu limitado saber, será tida como teratológica, absurda, abusiva, disparatosa, um verdadeiro “aberratio ictus”.
O meu amigo desconversou, esboçou um sorriso pálido, como quem não gostou e me convidou para um café, um café ralo e amargo, é claro.