A 18ª RPM por meio da Policia Militar Ambiental do Meio Ambiente está realizando campanhas educativas, na busca da conscientização das pessoas que possuem lotes urbanos e principalmente os proprietários de imóveis rurais, que ainda tem a prática de fazer a limpeza de terrenos com o uso de fogo, que além de ser prejudicial ao meio ambiente, e a saúde das pessoas, o fogo queima a matéria orgânica do solo, ficando desprotegido e sujeito a uma invasão de pragas e de plantas nocivas.

No caso de propriedades rurais, o proprietário está sujeito a uma multa administrativa prevista no Decreto Estadual 39.792/98 por hectare ou fração de valor de R$ 552,15 a R$1.656,49 e 828,24 a R$ 2.484,75 com variações e Lei Estadual 10.312/90, além de estar cometendo crime ambiental previsto na Lei Federal 9.605/98, artigo 41 ( pena – Reclusão, de dois a quatro anos, e multa).Em casos excepcionais podem até arcar com todos os danos causados ao meio ambiente e a terceiros. Havendo a necessidade e em casos excepcionais, as queimadas para renovação de pastagens poderão ser autorizadas pelos órgãos ambientais através de critérios técnicos, as quais deverão ser autorizadas pelos órgãos ambientais através de critérios técnicos adequados, e ainda deverão ser realizadas com medidas de precaução.

Como evitar os incêndios:

1- Fazer as queimadas somente com a autorização do órgão competente e de forma controlada, com a construção de aceiros e barreiras que impedem a propagação das chamas. O aceiro pode ser feito em forma de vala ou limpeza do terreno de modo a obstruir a passagem do fogo; largura media de 3 metros de faixa; 2- Apagar com água o resto de fogo de acampamentos para evitar que o vento leve as brasas para as matas, causando incêndios florestais; 

3- Não jogar pontas de cigarro acesas, próxima a qualquer tipo de vegetação;

4- Está proibido o uso de fogo em áreas de reservas ecológicas, preservação permanente e parques florestais; 

5- Só faça queimadas quando o vento estiver fraco. Se não elas poderá virar grandes incêndios florestais; 

6- No caso de lotes vagos no perímetro urbano, os proprietários devem sempre manter eles limpos, a fim de evitar que se acumule material propenso ao incêndio e mesmo que não sendo o proprietário o causador do incêndio no terreno, este responderá da mesma forma, por deixar o local propicio a queimada.

7- A Policia Militar Ambiental orienta os proprietários rurais, que neste período de seca, realizem aceiros nas divisas de propriedades, principalmente naquelas as margens de rodovias, onde os incêndios florestais ocorrem com maior frequência; onde geralmente ocorrem por causa resto de cigarros, causas naturais, ações culturais e praticas religiosas.

“TER ATITUDE É RESPEITAR O MEIO AMBIENTE”