O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu parcial efeito suspensivo ao recurso da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para suspender a decretação da indisponibilidade dos bens do Presidente da Câmara e dos Vereadores que reprovaram o Plano Diretor.
O Tribunal não apreciou as questões referentes à determinação para que a Câmara vote o projeto de Plano Diretor até 30/12/2012 e impeça os mencionados vereadores de votar no projeto, pois esses pedidos de liminar não foram apreciados pelo MM. Juiz de Santa Rita do Sapucaí.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com o DD Promotor de Justiça da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, Dr Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, SUSPENDEU a liminar, até que o Judiciário da Comarca determine o valor dos bens a serem bloqueados.
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Sabia que não iria dar em nada!!!!!
Eles continuam sem poder votar, correto? Com isso não podem impor a vontade dos senhores com quem eles tem o rabo preso.. Isso que importa.
Assim como o colega acima…também tinha certeza que acabaria em pizza!! Mas, nas eleições vamos acabar com essa palhaçada…é só não votando nestes nove e fazendo campanha contra eles!! Vamos lá gente, vamos mostrar que não somos otários!!! Tapinhas nas costas, sorrisos amarelos não servem mais para nada!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É UMA VERGONHA!!!!!!!!!
O QUE ESTES VEREADORES FIZERAM PARA A CIDADE NOS ULTIMOS 4 ANOS?
NADA GIOVANI,NÃO FIZERAM PORCARIA NENHUMA,NEM PREFEITO E NEM VEREADORES.ESSES 4 ANOS FORAM OS PIORES COM RELAÇÃO AOS ANTERIORES.QUE ISSO SIRVA DE EXEMPLO PRA TODOS NÓS…..VAMOS VOTAR COM CONSCIÊNCIA DESSA VEZ….CHEGA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! !
Aos que “descem o pau” nos vereadores, espero que saiba o que se consta no plano diretor. Há um paragrafo que menciona a conservação dos peixes ornamentais do rio de PIRACICABA. Então antes de ficarem falando mal saiba do que se trata.
Ps: Não tem só aquela do peixe não tem coisa muito pior.
Esse foi um detalhe que já foi corrigido. A mesma UNIFEI fez o PD de Piracicaba, por isso o equívoco.
Concordo com o André, ja que querem aprovar o plano, pq antes nao corrigem tudo para depois aprovar?
Esse Plano diretor é uma piada……tem um paragrafo que diz: Proibição de condomínios fechados. pq? não entendi a razão……e tem muitas outras coisas la que é sem pé e nem cabeça…..corrigir para depois aprovar.
André, já que você é favor da decisão desses vereadores ridículos que mal sabem escrever o próprio nome (e que votaram contra o plano diretor), saiba que a aprovação dele seria apenas como base, sendo necessário através de emendas ao decorrer do tempo para que ele fosse modelado conforme a necessidade de nosso município.
Mas como todos já perceberam, os principais interessados contra o Plano Diretor são esses donos de imobiliárias da cidade, que acham que podem fazer o que bem entenderem principalmente na venda de lotes em loteamentos sem estrutura alguma para suportar a construção de imóveis para a população de Santa Rita.
Creio ainda que, você André, só pode estar a favor desses 5 que votaram contra porque deve estar sendo beneficiado de alguma forma…ou pretende se beneficar….
Ola, voce pode me falar o capitulo/pagina que esta isso? Estou lendo, mas ainda nao achei. Obrigado
Concordo com o Cidadão André: O plano diretor foi baseado nos estudos da Cidade de PIRACICABA, a mesma é PLANA e Santa Rita tem vários morros, Portanto, seria interessante reformular o mesmo e assim reapresentar o mesmo para a Câmara dos vereadores!!!!!
Foram feitas inúmeras medidas, fotos aéreas e outros dados de Santa Rita. A base para a lei pode ser essa, mas o zoneamento é baseado em medidas reais de Santa Rita.. Sugestões podem ser copiadas de qualquer lugar que tenha tido sucesso.. Isso é até bom.
Carlos, se o plano diretor tivesse sido copiado da cidade de Piracicaba, ele já estaria aprovado pois o macrozoneamento não seria tão restritivo quanto à ocupação de morros e várzeas. Como o amigo devera saber, uma das grandes dificuldades do nosso Plano Diretor é convencer certos loteadores de que a cota de 822,56 m, referente à inundação de 2000, deve ser respeitada para a própria segurança da população. Se fosse utilizado o mapa da plana cidade de Piracicaba, quase tudo poderia ser loteado sem problemas.
CNEIO
1) ninguém é contra o Plano Diretor
2) A minoria leu êste Plano Diretor
3) Este Plano Diretor está cheio de absurdos
Ex:
– Toda area rural devera tratar esgoto (pequenos, médio e grandes produtos rurais)
– Só é possivel reformar o atual plano dentro de cinco anos
– Haverá imposto progressivo para lotes desocupados e possivel desapropriação dos memos
– E as pequenas e médias empresas ?
– E outros absurdos.
– E do cemitério
– E dos lotes de 125m2
– E as retrições de futuras construções
– E dos futros loteamentos
Voces leram o plano? sim ou não
Não estou aqui para criticar ninhem, mas é justo que haja um debate construtivo, para o baem de todos principalmente nós (povo)
Na minha opinião os vereados deveriam aceitar o dito plano, com a condição de remorma-lo a qualquer momento, não depois de cinco anos, pois o interesse é de todos.
Eu li Cneio!
Eu li e entendi perfeitamente, dentre outras coisas, que é necessário que ele seja lido e bem entendido. Caso ele seja apenas “repronunciado”, aos moldes de certas aves coloridas de nossa rica fauna, corre-se o risco de passarmos por ingênuos a serviço dos que se beneficiam da desorganização do município. Espero que não seja o caso do amigo Cneio…
Para não estender gostaria de citar o caso do IPTU Progressivo que citou. O IPTU progressivo, da forma como colocou parece algo que vai contra a população pois aumenta o tributo sobre a área não edificada. Acontece que sua redação carece de entendimento e esclarecimento pois o IPTU Progressivo é, na verdade, um instrumento que incide só sobre os imóveis que estão comprovadamente sendo especulados, ou seja, os imóveis que o proprietário recusa-se a construir ou comercializar simplesmente para fazer com que fiquem mais caros a cada ano que passa. Outra coisa importante é que o IPTU Progressivo não recai sobre a única propriedade de uma pessoa, como é o caso de tantos que, com sacrifício, compraram seu lote e estão tentando juntar dinheiro para construir.
Bem ao contrário do que tentou colocar, Cneio, o IPTU progressivo tem o objetivo de tornar mais fácil a compra de terrenos em áreas melhores pois força os proprietários de muitos imóveis a colocá-los à venda e, pela lei da oferta e da procura, derrubando preços.
O povo nem sempre tem noção da quantidade de propriedades paradas nas mãos de certas pessoas. É claro que não podemos, nem é ético, citar nomes, mas um único homem deixou para seus pouquíssimos filhos, 167 lotes vazios mais 67 imóveis construídos! Pessoas mais bem informadas citam outro com muito, mas muito mais mesmo!
O estudo da equipe do Prof. Dupas, da EFEI, estimou que existiam cerca de 4000 lotes vagos no município. Se considerarmos uma média de ocupação de 4 pessoas por lote (tirando uma média grosseira entre habitações térreas e de vários pavimentos), conclui-se que só com a ocupação destes lotes teríamos oferta de habitação para 16.000 habitantes. Ora, se estamos com 39 mil, poderíamos abrigar 40% da população! Fez as contas? Deu até mais né?
Sem querer tomar muito mais espaço, que história é essa de não haver novos loteamentos se o Plano Diretor estabelece áreas de implantação de novos loteamentos, inclusive para ZEIS que são as Zonas Especiais de Interesse Social?
Acho importantíssimo que tanto eu como o amigo Cneio, prestemos esclarecimentos verdadeiros e detalhados sobre tais questões e também que nos debrucemos sobre outras questões importantíssimas contempladas pelo Plano Diretor, como é o caso da obrigatoriedade de um levantamento completo do estado de todas as vias públicas para definição de uma estratégia de prioridades de manutenção e pavimentação.
Não vi nenhum absurdo. Todas as cidades de verdade tem leis parecidas. é que o povo acostumou com cidade sem lei né.. Tratar esgoto de propriedades rurais é questão de saude. Ja deveria ser feito antes do plano diretor. tem tantas formas de se fazer isso, de forma barata.. Assista globo rural e verá que o governo federal tem ate um programa para implantar fossas septicas nas propriedades.
Dei minha opinião, que os vereadores deveriam aceitar o plano, mas com restrições, para ser debatidos, o que é justo para todos das classes A B C e D.
Takehara… ainda não aprovaram o plano por sua causa. Você é mala demais…
Pois é Arthuro, toda vez que me deparo com comentários inteligentes e bem embasados como o seu, fico realmente pensativo, às vezes nem consigo dormir à noite.
Tenho constatado que, no linguajar de certas pessoas, mala é toda pessoa que não dá espaço para a leviandade, que insiste em exigir que cada um cumpra com seu papel e que não deixa sem resposta argumentações tolas. Isto posto, sou muito mais mala do que o amigo possa imaginar porque, antes de mais nada, ser mala é não ser otário, ser mala é não permitir ser enganado levando gato por lebre e, muitas vezes, levando muitas outras coisas mais.
Não sei se você, Arthuro, conseguiu ler o projeto de lei do Plano Diretor, mas se leu, aposto que deve ter gostado de saber que, dentre as diretrizes estratégicas da política fundiária municipal tem o seguinte:
“Estimular atividades de lazer e cultura através da criação de programas de incentivos às atividades permanentes e periódicas, bem como patrocinar equipes desportivas municipais, tanto para área urbana como rural”
O mala curtiu também outras duas diretrizes do Plano Diretor:
Primeiro esta: “Criar ciclovia para acesso dos moradores da Nova Cidade”
.. e depois esta outra:“Assegurar à população o acesso à informação em poder dos órgãos públicos, bem como a sua participação em um processo contínuo, descentralizado de democrático”
Já que sou mala mesmo, vou explicar esse negócio de participação da população nas informações em poder dos órgãos públicos: quem de nós não gostaria de saber direitinho quanto dinheiro o município tem para gastar e poder dar palpite em como deveria gastar. Quem não se sente chateado ao ver a prefeitura gastando milhares de reais com fogos de artifício enquanto o povo pisa na lama para ir pro serviço e para a escola?
É isso aí Arthuro, espero ter deixado tudo bem explicadinho…..
Assinado: Mala Desocupado… rsrs..
O IPTU progressivo tem que ser implantado, veja o ex.de casas que foram demolidas no centro e que deveriam estar de pé tombadas pelo patrimônio histórico e servem de estacionamento e área para festas.
Continuando , me parece que o IPTU é cobrado por área construida e demolindo as construções como estão fazendo pagam IPTU basixo, é isso ou estou errado?
Daniela, não é possível denunciar intenções, especialmente porque a cidade possui uma dinâmica imobiliária que tanto pode ser negativa como também muito positiva. Também não existem dados suficientes para se comprovar que esteja havendo uma “corrida” para aprovar construções irregulares antes que o Plano Diretor seja aprovado, mas existe uma lógica por trás do que a população está percebendo. O Plano Diretor estabelece regras para as construções de forma a impedir a ocupação descontrolada das áreas urbanas oferecendo melhores condições de acessibilidade, ventilação, iluminação, absorção de chuva, áreas verdes, etc. para evitar que a cidade continue crescendo com “cara de favela”, mas os inimigos do Plano Diretor, sabendo que a lei é federal e que vai ter que sair mesmo, desejam ao menos ganhar tempo para que consigam sugar as últimas gotas…