Lei da Ficha Limpa – Políticos condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis

O cenário em Brasília sempre foi de fazer surpresas independente de linha partidária ou ideológica se é que isso ainda exista. A manobra executada na Lei Ficha limpa,no momento de sua implantação, que pretendia empurrar a entrada em vigor para o futuro não deu certo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a nova lei também estão inelegíveis. As mudanças, portanto, não valem somente para aqueles políticos que forem condenados a partir da sanção e publicação da norma.
Neste cenário de barrados em decorrência da decisão do TSE esteve complicado o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado por improbidade administrativa. Além dos casos de condenação a lei vale também para os parlamentares que renunciaram ao mandato para evitar processos de cassação por quebra de decoro.
O então candidato a deputado estadual pelo DEM Raimundo Salles e o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT), também sofreram até os últimos minutos na eleição de 2010, sendo alvos de críticas na imprensa e acabaram tendo seus processos arquivados, mas com certeza foram amplamente prejudicados.

Cabe agora ao eleitor não apenas comemorar o avanço da legislação eleitoral, decorrente de mobilização popular que amealhou mais de 1 milhão e 600 mil assinaturas, mas estudar o passado dos candidatos ao escolher seus futuros representantes.
Muitos pré-candidatos a vereador e a prefeito estarão inelegíveis de acordo com essa Lei que parece ter ´pegado´, e ficarão fora do pleito tendo que recorrer à Justiça para buscar liminares que possam garantir seus nomes nas urnas.

Estaremos divulgando os nomes deles diariamente.

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About Giácomo Costanti

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16 Responses to Lei da Ficha Limpa – Políticos condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis

  1. Avatar de Estêvão Faria Estêvão Faria disse:

    Seria interessante divulgar os nomes dos pré-candidatos ao cargo de vereador e prefeito do nosso município que estão inelegível de acordo com a lei ficha limpa. Ou aqui em Santa Rita não tem ninguém que enquadra nesta lei?

  2. Avatar de Lúcio Costa Lúcio Costa disse:

    Bom dia Giácomo!!
    Concordo com o colega acima, sabemos que o Jefinho, Ronaldo e se não me engano o vereador Bodinho tem problemas…pergunto: Em que situação eles se enquadram? E se estão barrados, tem alguma chance de tentarem uma liminar para candidatarem-se e até mesmo tomarem posse caso vençam as eleições?

    • Avatar de Giácomo Costanti Giácomo Costanti disse:

      Lúcio, dentre os três nomes, um deles teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas, ou seja, um órgão colegiado, pela Lei da Ficha limpa ele NÃO PODE ser candidato. Os demais NÃO tiveram processo TRANSITADO e JULGADO.

  3. Avatar de Lúcio Costa Lúcio Costa disse:

    Ok, Giácomo, entendi!! Já sei quem é!!
    Obrigado pela informação!! Vamos aguardar para ver se vão aceitar à inscrição deste cidadão!!!!

    • Avatar de Giácomo Costanti Giácomo Costanti disse:

      Caso aceitem o registro será uma CHUVA de liminares impugnando…Mas creio que nenhum(a) magistrado(a) irá contra uma decisão do STF.

  4. Avatar de MMaria MMaria disse:

    Notícia boa!!!!Será que um pré-candidato que já se acha eleito, sem nem precisar fazer campanha, com uma liminar consegue se candidatar?

    • Avatar de Giácomo Costanti Giácomo Costanti disse:

      Liminar contra uma decisão do STF não existe!!! A decisão foi dada na ÚLTIMA INSTÂNCIA.

  5. Pode falar desses tres quem foi? Dessa vez eu nao sei! =s

  6. Avatar de THG10 THG10 disse:

    SE O CANDIDATO É FICHA SUJA NÃO QUE DIZER QUE ELE SEJA DESONESTO E SE O CANDIDATADO É FICHA LIMPA NÃO GARANTE SUA HONESTIDADE, ESTAS SÃO AS BRECHAS DAS LEIS, É IMPORTANTE CONHECER O CANDIDATO A FUNDO.

    • Avatar de Takehara Takehara disse:

      O ficha suja é sempre desonesto. É equivocado o senso de que desonestidade é apenas quando há ganho financeiro pessoal.
      Já passa da hora de entender que quando um prefeito não aplica o percentual obrigatório à saúde, ou à educação, por exemplo, ele está sendo desonesto com as necessidades mínimas dos que mais precisam e que prejudicar milhares de pessoas é desonestidade sim, e das maiores!
      É comum um demagogo preferir gastar 5 mil com fogos de artifício do que em educação, especialmente se for para investir sério como na capacitação de professores.

      O demagogo, quanto mais pilantra, obrigado a gastar com educação, prefere doar material escolar desnecessário e na hora errada, depois que os pais já compraram tudo, com um detalhe: ele vai entregar pessoalmente para que as crianças pensem que saiu dele o dinheiro que pagou e não do bolso dos próprios pais que pagam imposto sobre tudo que ganham ou compram.

      Moral da história: Aplicar mal o dinheiro do povo não é apenas desonesto, é crime! E que os partidos tenham juízo porque já foi a época do eleitor otário, agora o povo não vai votar nem em partido nem em vereador que apoia ficha suja e esse vai ser o foco da cidadania daqui e do Brasil todo!

  7. Avatar de Takehara Takehara disse:

    Esse é o assunto mais “gelatinoso” que já vi. Uma enorme aliança partidária está às portas de uma convenção, prontos para aclamar como candidato um supostamente inelegível.
    Isso retrata nada mais nada menos que zombar do eleitor, algo como: “ele aprontou e foi pego pela justiça, mas isso não importa, nossa máquina política elege qualquer coisa”.

  8. Avatar de Julio Henrique Julio Henrique disse:

    Eu como eleitor sinto-me como se fosse um idiota, pois cada hora vem um aqui e fala que fulano e cicrano não pode ser candidato… eita política difícil de entender…pq os próprios candidatos ou alguns de seus representantes não vem aqui e esclarece tudo isso logo. Você Giacomo que é do partido do Ronaldo poderia nos falar se ele pode ou não…alguém do partido do Jeffinho poderia vir aqui falar também. É simples saber o que é verdade ou mito!!!

  9. Avatar de Régis Ribeiro Régis Ribeiro disse:

    É isso mesmo Takehara, não sei por que tem político aposentado ( e muito bem aposentado) com dez casas de aluguel quer voltar a ser prefeito. O povo será que esqueceu que este político aposentado deixou uma dívida de 23 milhões de reais com o BPS? Será que o povo esqueceu que este candidato trouxe a Copasa para Santa Rita? Será que o povo esqueceu que este aposentado jogou o povo lá no Baracat como se fossem um bando de lixo e nem escritura deu? Agora quer voltar? Voltar pra que? É a avareza que conduz sua vida. Quanto mais tem, mais quer ganhar. Não sabe que seu tempo passou, e novos nomes tem que dar a luz no final do túnel para tentar tirar Santa Rita deste buraco.
    Em relação ao Bodinho não pode pois o mesmo foi condenado no processo do celular.
    O Ronaldo não pode por que foi condenado no processo do Milionário e José Rico.
    Jefferson foi condenado pelo STJ por não aplicação dos 25% na educação, em 1992.
    Sua pena vence em 1º de setembro de 2012, mas ele terá que obter o registro junto ao TRE.
    Vai ter que por um laranja até o TRE dar a autorização ou Nâo.
    Não vai ser nada fácil, e se Deus quiser e não vai querer ele ( Jefferson) não vai conseguir a liberação.
    Além disso, durante seu mandato ( se conseguir) poderá ser cassado a qualquer momento, e todo o dinheiro que ele tenha recebido na Prefeitura durante este período terá que ser devolvido.
    Tomara que entre vereadores de verdade, não esta cambada da atual, e possa valer de verdade a lei.

    • Avatar de Amaury Amaury disse:

      Todos nós sabemos que, ” LEI” por aquí, não existe.
      O que se fala de manhã, não se sustenta a tarde .
      Portanto, aguardemos o desenrolar dos fatos, sem nenhuma novidade … Digo,
      com toda a certeza , a “turma”, será a mesma de sempre ; cabe a nós, que temos o poder nas mãos, usarmos de forma correta , dando um não como resposta à todos esses, que já conhecemos o desempenho , e que Deus nos ajude … Amém !

  10. Avatar de Moisés Amaral Moisés Amaral disse:

    Manifesto minha opinião perante a alguns comentários descrito acima, que estão dizendo da vida particular do Jefinho, que ele tem isso[…], aquilo[…], e entre outros detalhes. Agora e portanto o que ele tem e deixa de ter, isto foi um mérito de sua pessoa, e nem um comentário neste blog , irá prejudica-lo de forma alguma em sua carreira política.
    Falem o que quiserem, é o direito de todos….., mas não irá adiantar nada. A candidatura do Jefinho para prefeito é como se fosse o Lula novamente para candidato à presidência no país.
    Sua popularidade na cidade é imensa, não deixando dúvidas sua vitória e 2013 o espera

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