Jonas Costa
A mais importante votação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí nos últimos 20 anos, realizada em 27 de março, teve um resultado decepcionante para os cidadãos e as instituições que defendiam a aprovação do Plano Diretor Participativo (PDP). Por cinco votos a três, os vereadores rejeitaram o projeto de lei complementar que instituiria o plano, tornado obrigatório aos municípios com mais de 20 mil habitantes pela Constituição Federal de 1988. A Lei Orgânica Municipal, promulgada pela Câmara em 1990, estabeleceu que o documento fosse aprovado até o dia 7 de abril de 1991. O Município havia desrespeitado outros dois prazos legais na última década: 10 de outubro de 2006 (fixado pela lei federal 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade) e 30 de junho de 2008 (previsto pela lei federal 11.673/2008).
Votaram contra o projeto de lei os parlamentares Vagner Fernandes Mendes (Gamarra) e Sebastião Cláudio da Silveira (Tiãozinho da Sucata), do PR; Clarismon Inácio (Bodinho), do PSDB; João Batista Rezende (João do Jaime), do PSB; e Domásio Roque da Fonseca, do PDT
A matéria recebeu votos favoráveis de Magno Magalhães Pinto (PT), João Paulo Sampaio (PDT) e Hudson dos Reis Carvalho Pinto (PV).
Para ser transformado em lei, o Plano Diretor necessitava do apoio da maioria absoluta da Câmara (cinco dos noves vereadores), além da sanção do prefeito Paulo Cândido da Silva (Paulinho da Cirvale, do PV). O presidente do Poder Legislativo Municipal, Waldecir Maciel Januário (Wal do Mercado, do PDT), só votaria em caso de empate.
O arquivamento do PDP repercutiu negativamente nos fóruns virtuais e na imprensa local. Dezenas de integrantes do movimento apartidário “Vereador, Queremos Nosso Plano Diretor” usaram textos e imagens para externar sua indignação no Facebook e em blogs. Cálculos iniciais do movimento estimam que a rejeição do projeto represente um prejuízo de aproximadamente R$ 240 mil e que a confecção de um novo plano custará, no mínimo, R$ 450 mil aos cofres públicos. Além disso, o descumprimento dessa exigência constitucional pode criar obstáculos para o repasse de recursos federais ao Município. “Nos próximos cinco anos, os municípios que não tiverem plano diretor não receberão verbas. É uma exigência do governo federal”, declarou o assessor de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, Yago Euzébio Bueno de Paiva Junho, em entrevista à Rádio Difusora Santarritense.
Ouvida pela mesma emissora de rádio, a urbanista Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada, questionou os motivos da reprovação. “É importante justificar o porquê da não aprovação, senão o que vai parecer é que, provavelmente, eles receberam alguma vantagem por não aprovar. Enfim: qual é a questão? Por que não aprovaram esse plano e o que eles estão propondo no lugar do plano?”, indagou Raquel. Também entrevistado pela Difusora Santarritense, o prefeito Paulinho da Cirvale disse respeitar a posição majoritária e a independência do Poder Legislativo, porém mostrou-se preocupado com possíveis perdas de investimentos federais em função da inexistência do Plano Diretor.
Oportunidades perdidas
A decisão da Câmara Municipal aconteceu quase 14 anos depois da primeira tentativa de dotar a cidade de um instrumento de planejamento urbano. Em 18 de junho de 1998, o então prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho, do PR) recebia, em evento solene, o Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado – anteprojeto de Plano Diretor elaborado pelo Instituto Pólis de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais, por meio do acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) e a agência estatal alemã GTZ. Preparado sob a coordenação de Raquel Rolnik, o plano não chegou a ser encaminhado à Câmara por Jeffinho, que permaneceu à frente da Prefeitura até dezembro de 2004.
O tema só voltou a ser discutido oficialmente em 2006, durante a última gestão do ex-prefeito Ronaldo de Azevedo Carvalho (PSDB). Em maio daquele ano, a administração municipal e uma equipe da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) liderada pelo engenheiro Francisco Antonio Dupas iniciaram os trabalhos de elaboração do PDP, com financiamento parcial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Redigido ao fim de um processo participativo, o anteprojeto de lei do plano foi aprovado em audiência pública no dia 26 de outubro de 2007. Ronaldo teria o mandato cassado por abuso de poder econômico cinco meses e meio depois, deixando o cargo em 10 de abril de 2008 sem enviar o projeto aos vereadores.
O sucessor de Ronaldo e atual prefeito, Paulinho da Cirvale, recebeu o PDP durante cerimônia oficial realizada em 18 de junho de 2009, exatamente 11 anos após a entrega do plano do Instituto Pólis. Um mês e meio depois, a 3 de agosto, o chefe do Poder Executivo protocolava na Câmara o projeto de lei complementar, que acabaria sendo retirado em 26 de novembro para revisão, a pedido dos vereadores. Formou-se, então, o Núcleo de Sistematização do PDP – dominado por corretores de imóveis, loteadores, empresários e ruralistas – cuja proposta alternativa foi recusada em audiência pública no dia 17 de julho de 2010, quando a maioria dos participantes aceitou o texto original com alterações pontuais. A nova proposição chegou à Câmara ainda em julho de 2010, após passar por análise técnica e jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
Procurado pelos engenheiros João Paulo de Oliveira Neto e Luís Eduardo Takehara no segundo semestre de 2011, o promotor de Justiça Francisco Eugênio Coutinho do Amaral propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) ao então presidente da Câmara, Domásio Fonseca. O vereador assinou o TAC a 11 de outubro, comprometendo-se a colocar o projeto em votação até o último dia do ano passado, sob pena de ser multado em um salário mínimo por dia de atraso. Em 24 de novembro, Domásio solicitou dilação de prazo ao representante do Ministério Público, que definiu, então, o dia 31 de março de 2012 como nova data-limite. Presidente da Câmara neste ano, Wal do Mercado anunciou, em 20 de março, que a proposição seria votada uma semana depois, em sessão ordinária destinada exclusivamente ao Plano Diretor.
Votos e argumentos
Os cinco vereadores que se opuseram ao PDP foram contrários também às 25 emendas do petista Magno Magalhães, único a sugerir modificações no projeto. Apenas três parlamentares contrários ao plano justificaram seus votos na reunião de 27 de março: Gamarra, João do Jaime e Bodinho. Os dois primeiros repetiram, em seus pareceres, alguns argumentos usados por empresários dos ramos imobiliário e eletroeletrônico para desqualificar a proposta, além de considerarem insuficientes as emendas de Magno e criticarem a postura de Paulinho da Cirvale no processo de revisão. Ambos acusaram a Prefeitura e a Unifei de terem plagiado o conteúdo do Plano Diretor de Piracicaba (SP), o que, segundo eles, explicaria as “falhas e omissões” encontradas no PDP e a suposta incompatibilidade deste com a realidade de Santa Rita.
João do Jaime e Gamarra apresentaram alegações muito semelhantes em seus relatórios, nos quais afirmaram, por exemplo, que as exigências aos novos loteamentos dificultariam o acesso dos pobres à habitação, que as dimensões das zonas industriais seriam pequenas e que sua localização (às margens da rodovia BR-459) oneraria empresas. A falta de infraestrutura para instalação de indústrias na Fazenda Belvedere, pertencente ao Município, e seu “difícil acesso” para a classe operária também foram mencionados nos pareceres de ambos. Outra coincidência presente nas justificativas dos dois vereadores é a crítica à ausência de previsão, no Plano Diretor, de áreas a serem ocupadas pelo novo cemitério e por um aterro sanitário. Lançando mão de uma linguagem pouco habitual para documentos legislativos, Gamarra tratou o plano como “colcha de retalhos” e João do Jaime ressaltou que “a Câmara Municipal não é despachante do Prefeito”.
O vereador Clarismon “Bodinho” Inácio surpreendeu até mesmo seus correligionários ao pronunciar-se contra o Plano Diretor. O presidente municipal de seu partido, Ronaldo Carvalho, havia anunciado em uma rede social que o único representante do PSDB na Câmara votaria a favor do PDP. “Tenho conversado com o vereador Clarismon Inácio a respeito do Plano Diretor e ele vai votar sim pela sua aprovação”, escreveu Ronaldo, em 14 de março, no maior grupo dedicado a Santa Rita no site Facebook. No momento da votação, entretanto, Bodinho explicitou sua mudança de posição. Após a rejeição do projeto, o vereador do PSDB salientou que havia decidido acompanhar o voto do relator da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, João do Jaime, cujo parecer teria ajudado a elaborar em dois dias. Bodinho é vogal dessa comissão, tida como a mais importante da Casa e presidida por Domásio Fonseca.
Ao justificar verbalmente sua decisão, o parlamentar do PSDB questionou a participação da população e dos vereadores no processo de elaboração do plano, levado a efeito ao longo do último governo de seu próprio partido na cidade. “Independentemente de apresentar emendas ou não, esse plano não atende as necessidades do nosso povo. Espero que o próximo prefeito faça um Plano Diretor conjuntamente com os vereadores e que tenha mais diálogo com a população”, opinou Bodinho, sem citar as razões pelas quais considera o documento inadequado para Santa Rita. Nossa reportagem tentou, sem sucesso, entrevistá-lo na saída da reunião do dia 27.
Entre os vereadores favoráveis ao PDP, discursaram Magno Magalhães e João Paulo Sampaio. Magno lastimou que a maioria de seus pares estivesse “abrindo mão do direito de melhorar e corrigir o projeto” por meio de emendas. O petista alertou que eventuais falhas do plano poderiam ser solucionadas, a qualquer tempo, por projetos de lei ordinária de autoria do Poder Executivo. “Não podemos aprovar uma lei que nos proíba de fazer leis, isso seria loucura”, comentou Magno, ao explicar que não seria necessário aguardar o prazo para revisão total do PDP (cinco anos) caso a necessidade de ajustes surgisse antes. “Lamento que a Câmara escolha fazer história da pior maneira possível. Ao invés de fazer história aprovando um Plano Diretor, fazemos história como a Câmara que se recusou a aprovar o Plano Diretor”, alertou o representante do PT, que teve seu pronunciamento aplaudido pela maior parte dos cidadãos que assistia à sessão.
João Paulo Sampaio lembrou, em sua exposição oral, que vem se empenhando para a aprovação do Plano Diretor desde 2009, primeiro ano de seu mandato. O legislador reconheceu as imperfeições do projeto de lei, mas defendeu sua aprovação imediata, com ou sem emendas. “Como dizia o falecido padre Raul [Laranjeira de Mendonça], ex-diretor da ETE que fez história aqui em Santa Rita do Sapucaí, ‘o ótimo é inimigo do bom’. Se nós ficarmos esperando um plano ótimo, nunca vamos fazer sequer o bom. Qualquer planejamento que vai limitar alguns setores, vai desagradar A, B ou C. Para um barco sem rumo, qualquer lugar pode parecer um porto. E se esse plano não for aprovado, continuaremos num barco sem rumo no que diz respeito ao desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental”, comparou João Paulo, antes da votação do PDP.
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Além desses 05 infelizes vereadores, os outros também: Val do Mercado, Professor Mágno, Professor João Paulo e Húdson, tirando esta votação que votaram a favor, sem contar o Val que não precisou votar….. também esses 04 vereadores ao longo do mandato, contribuíram para tudo isso que está acontecendo na cidade…são cúmplices também!!!! E digo mais, naquela pizza entre o vereador Húdson, o prefeito e a menor, se lembram? Ninguém…ninguém mesmo fez nada…..acabou num bela pizza e, se não me engano o presidente da Câmara na época era o Professor João Paulo!! Portanto, acho que precisamos renovar geral, e aproveitando toda essa revolta da população, vamos fazer campanha para ninguém dessa turma reeleger!!! Que acham????
A SAÚDE FINANCEIRA ESTA PRESENTE NA ORGANIZAÇÃO DE UM MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E LEGITIMOS E VERDADEIRO REPRESENTANTES DO POVO, CONFIANÇA NÃO COMPRAMOS E SIM CONQUISTAMOS IGUALMENTE AS AMIZADES, VOTOS E CREDIBILIDADE QUANDO SE PERDE A CONFIANÇA NÃO HÁ REPARAÇÃO, POIS A União é fundamental com participação de pessoas comprometidas para novas conquistas. Se os nossos representantes tivessem pelo menos conhecimento da importância do plano diretor, saberiam que seria a principio importante para: inovação do nosso meio ambiente, moradias, cidadãos com deficiências ex-cadeirantes. Indústrias empresas, transporte coletivo, saúde. Educação democracia cidadania. Oportunidades entidades culturais e mais valorização aos que moram aos que visite aos que ama esta nossa SANTARITA DO SAPUCAI, aos futuros vereadores, espero que tomem conhecimento da importância deste plano para nossa cidade, para que não seja repetido o mesmo episódio do dia 27 de março de 2012 nesta eleição sinto que muitos do cidadão já votarão-nos que realmente confiarem porem se nada for feito é melhor não mais candidatar ser igual é copiar seja autentico cumprindo as obrigações que é lhe dada ao candidatar a vereador, EU NÃO SOU CANDIDATO A VEREADOR, SOU UM CIDADÃO APRECIADOR E CONSCIENTE QUE AMA POLITICA BEM FEITA O NOSSO MUNICIPIO ESTA SEMPRE NA MÃO DOS QUE NOS REPRESENTA , SEJA NA CAMARA MUNICIPAL, SEJA NO ESTADUAL , SEJA FEDERAL , SEJA NACIONAL, SE A SEMENTE DO PDP FOR BROTADA SENDO CUIDADA OS QUE ESTÃO CONTRA SE ARREPENDERÁ PELO QUE PERDEU POR NÃO TER TOMADO A DECISÃO QUE DEVERIA ESTAR EM ATIVIDADE ESPERA QUE OS QUE REPRESENTAM A NOSSA CIDADE NO ESTADUAL, FEDERAL SE MANIFESTE PARA QUE O POVO DE SANTA RITA VEJA QUEM MERECERMOS VOTOS QUE ESTA SE APROXIMANDO, NÃO PODE SER OMISSO E VOTAR EM QUEM REALMENTE SE COMPROMETIRA COM NOSSA SANTA RITA DO SAPUCAI – MG ELA PRECISA MOSTRAR O POTENCIAL, TODOS GANHAM COM ISSO ATÉ MESMO OS ASSALARIADOS COMO EU, SIMPLES. QUE HÁ DEZ ANOS E QUATRO MESES TRABALHA COM MUITO PRAZER E SATISFAÇÃONUMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVO, RECONHECENDO OS FATOS QUE LEVA A EU GANHAR O QUE EU GANHO, MAS DIGO QUYE SOU FELIZ DE VERDADE PELAS AMIZADES PELA SERIEDADE E RESPONSABILIDADE QUE É ESTAR A SERVIÇO DE UMA FILANTROPIA QUEM TRABALHA E CONHECE O QUE É FILANTROPIA SABE O QUE EU ESTOU FALANDO E DOU MEUS PARABENS A TODOS QUE ESTENDE A MÃO E ABRACE UMA CAUSA FILANTRÓPICA PARABENS A TODOS POR ISSO FUTUROS VEREADORES ATUALIZER SUAS INTENSÇÔES QUE HAJA MAIS MULHERES FAZENDO PARTE DESTE PLEITO, MAS QUE SAIBAM DA RESPONSABILIDADE BOA SORTE A TODOS OS FUTUROS CANDIDATO SEI QUE EU TEREI MUITO TRABALHO PARA CONTEMPLAR UM SÓ CANDIDATO QUE RECEBERÁ O MEU VERDADEIRO VOTO, SEI QUE VOTO É VOTO, AMIZADE É AMIZADE EU VOTO PELO OBJETIVO E INTENSÃO DO CANDIDATO NADA DEVO A POLITICO NENHUM POSSO DIZER COM CABEÇA ERGUIDA RESPEITO TODOS CVABE A ELES RESPEITAR O POVO E O MUNICIPIO É O QUE EU DESEJO, E QUE O PLANO DIRETOR FAÇA PARTE SIM PARA POR SER FUNDAMENTAL. PEÇO QUE HIDRATE NOSSA CIDADE COM A VITAMINA PDP FARA NOSSO MUNICIPIO CRESCER
ATENCIOSAMENTE: JOSÉ ADÃO RIBEIRO
Parabens Giácomo, pelo post. Apesar de resumido é muito esclarecedor.
Algumas das justificativas desses vereadores são mais que infantis, são de uma terrível falta de conhecimento do assunto e com evidencias gritantes de influência dos interesses do cartel imobiliário da cidade.
Essa conversinha que “a Prefeitura e a Unifei de terem plagiado o conteúdo do Plano Diretor de Piracicaba (SP)”, foi criada por um dos donos de imobiliária, quando percebeu que suas intenções de transformar a cidade em canteiro de obras segundo suas próprias regras, poderiam ser freadas.
Quem está familiarizado na elaboração de trabalhos acadêmicos, ou mesmo na elaboração de contratos, propostas, etc, sabe que trabalhos dessa envergadura não se inventa e muito menos se plagia, quase sempre se utilizam modelos de documentos similares como base para inserção de informações específicas.
No caso a palavra “Piracicaba” aparece por uma falha durante a digitação que não diminui em nada o valor do projeto como um todo, em especial a parte técnica que definiu o macrozoneamento do PDP, fruto de trabalho técnico envolvendo, informações de órgãos do naipe de um IBGE, imagens por satélite adquiridas, imagens da mancha urbana através de foto-aérometria, alem de estudos de solo analisadas pelos laboratórios da UNIFEI e outros de renome internacional.
Vale ressaltar que, devido a dificuldades surgidas na turbulenta saída do Ex-Prefeito Ronaldo de Carvalho, devido a necessidade urgente, “urgentíssima” de se enviar o projeto para a Câmara, não foi possível para a prefeitura fazer uma revisão ortográfica e corrigir coisas como a numeração de páginas e o sumário.
A qualidade do projeto do PDP pode ser avaliada pela qualidade das pessoas e entidades envolvidas no processo, tais como o engenheiro Francisco Antonio Dupas e sua equipe do NEPA – Núcleo de Estudos, Planejamento Ambiental e Geomática da UNIFEI (Universidade Federal de Itajubá), que elaborou o projeto com apoio direto da UNIFEI, UNIVERSITAS, Ministério das Cidades, CNPq, alem de assessoria da equipe da Dra, Raquel Rolnik (relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Moradia Adequada).
Logo após a retirada do projeto de lei pelo Prefeito Paulinho, esses loteadores, travestidos de empresários, ruralistas, etc… tentaram de todas as formas desmoralizar o projeto do qual não participaram, apesar de convidados (os convites assinados por eles ou seus legítimos representantes consta em anexo no projeto do PDP).
Nos chamaram explicitamente através da mídia em matéria paga, de “comunistas”, “venezuelanos”, “ cubanos” entre outros rótulos que minaram de seus cérebros doentes que ainda preservam chavões do período obscuro da ditadura militar.
Saibam todos que somos apenas aprendizes de CIDADÃO do século XXI.
João Paulo De Oliveira Neto
Membro do Nuceo Gestor do PDP
Membro do Movimento Cidadão
Cidadão santa-ritense por opção
JP o texto é do Jonas Costa
Pelo modo de escrever eu ja sabia, os parabens são pela sua postagem…
João Paulo, voce esta muito é boco,com este negocio de Membro do Nuceo Gestor do PDP, Membro do Movimento Cidadão, Cidadão santa-ritense por opção, por isso que saiu esse Plano ruim para o municipio, SINTIVEL, empresarios, sinticato dos metalurgicos e muitos outro são contra o PLANO , vai procurar um serviço pois voce está muito sem ter o que fazer.
Paulo, você já se deu ao trabalho de ler o Plano Diretor ou está agindo levianamente condenando-o sem nem mesmo ter feito o mínimo que lhe cabe?
Você realmente tem idéia do que está perdendo com a rejeição ao Plano Diretor, você é capaz de sustentar alguma virtude em Santa Rita caminhar para ser um dos últimos municípios a obter esta ferramenta de gestão que é obrigação constitucional?
Uma última pergunta, se você não leu e está apenas repetindo fonemas tal qual uma ave verde, não desconfia que sua ingenuidade pode expô-lo, mesmo que intimamente, ao ridículo?
Detalhe: Não existem em nossa cidade nem SINTIVEL e tampouco Sinticato.
Desculpe a agressividade mas tolerância à ignorância tem limite!
Não vamos agora colocar João Paulo, Hudson e Magno no pedestal, pois os mesmos jamais ajudaram a cidade nesses quatro anos. Engavetaram muitas coisas e agora vem dar de santinhos.
Prestem muita atenção eleitores de Santa Rita, prestem muita atenção bairros da ETE,FAI,Inatel que são eleitores do Hudson, alunos e funcionários da ETE -eleitores do João Paulo e bairros da Amoj eleitores do Magno .
Concordo plenamente com o colega acima….esses 03 são farinha do mesmo saco, pois ninguém se esforçou para ser reeleito novamente!!! Fazem parte da pior CÂMARA MUNICIPAL QUE SANTA RITA JÁ TEVE!!!!!! Pois 02 deles falam bonito, mas na prática !!!!!! e o outro, bem poderá ser tudo, menos político, nada a ver!!!!
Elias, as audiências públicas para discussão do Plano Diretor Participativo foram todas filmadas na íntegra e lá está registrado a ativa e eficaz participação do Magno. Não sou seu eleitor e, como ele mesmo já declarou, entre nós exitem inúmeras diferenças, mas seria leviano de minha parte permitir que ele seja incluido na lista dos omissos pois ele trabalhou demais por este instrumento imprescindível para nosso povo. Por favor, acredite!
Poxa senhores ei aqui um cidadão votante se sentindo nesse momento ultrajado e marginalizado por vocês e? detrimento de meia duzia de “poderosos”
dos ramos industrial e imobiliário dessa cidade.Esta era a chance de vocês de fingirem ao menos interessados no bem estar e melhor qualidade de vida dos santarritenses, mas não o fizeram.Só tenho um pedido: Não apareçam na porta da minha casa pedindo voto.Pois assim como fingem que não existimos, farei o mesmo com vocês!Sem mais , bom feriado.
Nada nunca mudará se não cortarmos as mãos. Para cortar as mãos precisamos pegar os fantoches, seguir os barbantes e chegar às mãos.
Não se esqueçam, queremos as mãos, os fantoches são o que são.
Mais pq que Val não precisou votar?
ele não se manifestou de forma alguma?
…Ele sendo atualmente presidente, pelas Leis da Câmara, seria o voto de minerva, por exemplo, se desse desempate, acho que é isso!! Se alguém puder ajudar!
ele só votaria se tivesse empatado em 4 a 4 ai o seu voto seria o voto decisivo
Olha a cara desses vereadores… parecem uns bixos do mato, que conhecimento eles tem sobre um projeto dessa importância como o Plano Diretor? NADA !!!
Realmente Paulo Augusto, eu penso que para o legislativo deveria ser exigido uma graduação mínima. Veja só, atualmente qualquer empresa exige diploma para quase qualquer cargo, se for uma função técnica é preciso capacitação técnica ou treinamento específico.
Para quem já foi à Câmara acompanhar uma reunião, sabe que não estou mentindo ao afirmar que existem parlamentares que nada fazem e, quando são obrigados, cometem erros absurdos e precisam ser orientados o tempo todo por outro.
No caso do Tiazinho da Sucata, sua afirmação de que sua sucata teria que sair da cidade e que as outras empresas teriam que mudar-se mostra claramente que ele não só não leu o projeto de lei que estava votando como nem se deu ao trabalho de pedir que alguém de sua confiança o fizesse.
Ele pensa que saiu em vantagem e colocou toda a população em risco pois ignorou todos os artigos que ajudavam a população a ter ruas calçadas, transporte adequado, esporte aos jovens, acessibilidade aos necessitados, saúde continuada, habitações mais baratas e seguras, etc.. O que este vereador fez foi um crime contra os interesses da população e do meio ambiente e temo que ele terá que arcar com as consequências pois já no Termo de Ajustamento de Conduta, ficou claro que além da multa diária de 1 salário mínimo, caberia processo por crime ambiental e, vale lembrar, que crime ambiental pode dar cadeia sem direito a fiança.
Da forma como as coisas estão evoluindo, existe a possibilidade de se investigar se existiu algum movimento de fraude ao Plano Diretor e, neste caso, pode entrar em cena o MPF (Ministério Público FEDERAL) e aí, pessoas que eventualmente tenham conduzido os vereadores ao erro poderão sofrer seríssimas consequências.
É evidente que punir quem causa danos às pessoas e ao meio ambiente é importante, mas o mais importante é que as autoridades consigam anular a votação ou entrarem com uma ação civil pública, acompanhada por liminar ao vigor do PDP.
Gente, não é bem assim. É bem verdade que precisamos de um plano diretor, mas não funciona assim de uma hora pra outra. Pensem: eu não li esse plano, mas ouvi dizer que uma das diretrizes do mesmo era a mudança das empresas para fora da área urbana da cidade. Será que todos os empresários conseguiriam tanger-se assim de uma hora pra outra? Acredito que tem muita gente fazendo média com essa história, com segundas intenções… talvez eleição ou reeleição. Não acham estranho que somente três vereadores votaram contra? Será que não estariam fazendo média com a população? Aprendam a não serem manipulados. Olhem tudo por dois ângulos, com dois pontos de vista. Fica a dica. Pronto, falei.