Começou a vigorar em Minas Gerais no último dia 31 de Outubro, a resolução nº 362/2010 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que estabelece a obrigatoriedade da classificação de danos em veículos envolvidos em acidentes de trânsito. Os danos sofridos pelos veículos, a partir de novembro serão classificados pelo Policial Militar que registrar o Boletim de Ocorrência, após solicitação do cidadão.
Quando o dano for considerado de média monta, será impedida a transferência do veículo e só será liberado após o responsável consertar o veículo e apresentar as notas fiscais e o veículo para inspeção ao DETRAN. A resolução vale para todos os veículos, inclusive motos, ônibus e caminhões.
Já os veículos classificados com danos de grande monta, só poderão ser transferido para as seguradoras. De acordo com informações da Polícia Militar, essa resolução vai impedir que sejam compradas peças usadas sem prova de procedência e também o comércio de veículos sinistrados, que voltam a circular após o conserto.
O Relatório de Avarias será preenchido pela Polícia Militar, por ocasião da lavratura do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BOAT), mediante avaliação dos danos do veículo acidentado. O preenchimento do Relatório possibilitará a classificação do dano sofrido pelo veículo nas seguintes categorias:
a) Dano de pequena monta.
Não há previsão de medidas administrativas para os veículos com danos classificados nesta categoria.
b) Dano de média monta.
- O cadastro do veículo será bloqueado e ficará proibido de circular nas vias públicas, sob pena de infringir o disposto no Art. 230, inciso VIII do CTB. (Art. 3º c/c Art. 4º da Resolução 362/2010-CONTRAN). O desbloqueio será realizado mediante as condições estabelecidas no Art. 6º da Resolução 362/2010-CONTRAN.
- Se não recuperados, deverão ter a baixa do registro solicitada pelo proprietário (Art. 6º, § 3º da Resolução 362/2010-CONTRAN).
c) Dano de grande monta.
O veículo com danos classificados nesta categoria:
- Terão o cadastro bloqueado e ficarão proibidos de circular nas vias públicas, sob pena de infringir o disposto no Art. 230, inciso VIII do CTB. (Art. 3º c/c Art. 4º da Resolução 362/2010 – CONTRAN).
- Serão classificados como IRRECUPERÁVEL, devendo ser procedida a sua baixa no cadastro nos termos do CTB. (Art. 7º da Resolução 362/2010-CONTRAN).
Neste último caso, o proprietário do veículo, ou seu representante legal, poderá apresentar recurso para reenquadramento do dano para “média monta”, sendo necessário, para tanto, o atendimento das exigências previstas no Art. 8º da mesma resolução.
VALE INDEPENDENTE - O seu jornal digital 
recebi uma notificação apos o acidente resolução nº 362/2010 oq devo fazer para ponhar minha moto em circulação novamente
Quantos pontos foi somado no BO?
resultou em dano médio
O veículo está onde?com vc ou apreendido?
foi tipo assim eu sofri um acidentes de moto meses atras ai hj chego essa cartinha do detran dizendo issu sobre resoluçao 362 mas o veiculo nao esta apreendido nao ele esta na cidade de minha namorada em janero o cunhado dela vai traze la pra mim mas ela ja esta arrumada ja esta novinha
Para fazer a vistoria você terá que apresentar as notas fiscais de tudo que foi consertado nela, cada item mencionado no BO que foi trocado ou consertado terá que ter a nota fiscal, senão sua moto continuará sem permissão para transitar.
entao td que eu tenho a fazer e ir ao detran com as notas fiscais e e fazer a averigação na moto e pronto estarei liberado para transitar novamente
Isso mesmo e fazer vistoria! Acho que essa vistoria é tercerizada!
como assim terciarizada meu amigo nao é o rapaz do detran msm que faz ?
Não em algumas cidades isso é feito pro empresa como a Terceira Visão por exemplo. http://periciado.terceiravisao.com/laudos/1373_laudo.pdf
entendi amigo mas creio que essa vistoria é feita aki no detran da cidade msm mto obrigado pela ajuda
Não é por acaso que MG é um dos Estados com maior numero de vitimas no trânsito, basta olhar no site do Denatran que , embora MG tenha o maior numero de municípios do país, apenas 46 estão integrados ao SNT. isto quer dizer que a PM não pode fiscalizar as infrações de circulação, parada e estacionamento que correspondem aproximadamente a 60% das infrações do CTB, valeu Minas, valeu pela impunidade
Um carro com uma observação “res 362/2010 CONTRAN” no DUT, mas ja liberado para circulação, podera ser feito o seguro?
Gostaria d saber se o estado d minas já está disponibilizando a reciclagem preventiva