Pelo menos seis mil imóveis da cidade ficam em área federal
Um cadastro do governo federal que está sendo feito em Itajubá, vem causando apreensão em pessoas que moram próximas às margens do Rio Sapucaí. Segundo uma lei federal, essa área pertence à União e os moradores terão que pagar impostos por ela. Há alguns dias, os moradores receberam uma carta enviada pelo governo informando que o rio é federal e que por isso, haverá a cobrança. A decisão assustou pessoas que já moram no local a mais de cinquenta anos e nunca tiveram que pagar nada.
Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, uma lei de 1946 prevê que lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um estado são bens da União, ou seja, propriedade do governo federal. Isso vale também para imóveis e terrenos que pertencem a uma linha média imaginária, coberta pela enchente do rio. Por isso, imóveis que ficam próximos ao leito estão sendo cadastrados. Após esse processo, os donos de imóveis que ficam nesse espaço definido como área de enchente, terão que passar a pagar um imposto por ocuparem uma área que é de poder da União, assim como é o Rio Sapucaí.
Segundo a Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, a expectativa é de que até 2012, seis mil imóveis de Itajubá sejam cadastrados como pertencentes ao governo federal por estarem em área marginal do rio. Quem tem o registro do imóvel ou terreno feito antes de 1946 será isento da taxa, mas depois desse ano, a cobrança será anual, de 5% sobre o valor da propriedade.
A previsão é de que o cadastramento dos seis mil imóveis termine em 2012 e as taxas comecem a ser cobradas em 2013. Já as famílias com renda de até cinco salários mínimos estão isentadas da taxa de ocupação. Segundo o superintendente regional do patrimônio da união, Rogério Veiga Aranha, as famílias que estejam cadastradas em área de risco nos terrenos da União deverão receber auxílio do programa “Minha Casa Minha Vida”.
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“dura lex sed lex”… a lei é dura, mas é lei, expressão muito usada “antigamente”.
Na verdade essa ocupação desordenada ocorre porque não se cumprem as leis.
O Plano Diretor considera ilegal a ocupação em áreas de APP, portanto o governo federal está corretissimo.
Infelizmente administrações municipais, munidas ou não de instrumentos que proibem essas ocupações, não fiscalizam e até viabilizam, instalando aparelhagens urbanas como energia elétrica, redes de água e esgoto.
Loteadores, que certamente conhecem as leis, ganham muito dinheiro vendendo lotes para a população desavisada.
Tenho dito!
João Paulo de Oliveira Neto
Boa essa… entao quer dizer que na cidade de Santa Rita, a várzea, o Fernandez, ETE, FAI, tudo vai pagar este imposto! kkk porque tudo é área de risco… é só chuver e o rio encher que tudo fica alagado… boa essa viu… Pessoal.. vamos tudos mudar apra são tomé! lá não tem como ter enchente.. ai ninguem paga imposto…
É brincadeira !!!!!!!!!!
Tanta coisa para se importar, para se preocupar e o Governo pensando nisso !!!
E o pior é que tem gente que concorda …
Porque não se preocupam em melhorar a segurança pública, fazer alguma coisa para diminuir os danos causados pelas enchentes, melhorar o ensino público, melhorar a merenda escolar, melhoras as rodovias, etc ….
Tá vendo … Tem coisa muito mais importante para se preocuparem não é ???
Repito: E tem gente que ainda concorda com esse bando de safado !!!
É brincadeira !!!
Mas concorda porque é enganado, André.
Se as pessoas soubessem que correm tais riscos jamais concordariam em gastar seu suado dinheiro em tais roubadas.
O pessoal do Fernandes está em pé de guerra com um loteador que, além de iniciar um loteamento em uma área sujeita e esse imposto, ainda está transformando-o num verdadeiro dique que, não apenas exclui milhares de metros cúbicos de água, como também estrangula a vazão em caso de inundação, resultado, a próxima enchente no Fernandes subirá mais rápido e demorará mais para se esgotar…
… e a coisa não para por aí, a rede pluvial do projeto está recebendo ligações de esgoto e a rede de esgoto pretendida deve lançar esgoto in natura a jusante (rio abaixo) da captação da nova estação de tratamento da Copasa. Tem mais, alegando que precisa cumprir compromissos com a Igreja que comprou uma área, o loteador está correndo com o calçamento sobre a tubulação irregular ao mesmo tempo que alega não poder mais modificá-la porque já existe calçamento…. um absurdo sobre o outro….
É assim que funciona André, eles fazem a população de tola, ganham seu dinheiro fácil e depois sobra para quem paga impostos ( a cada balinha que compra ), resolver os problemas que você, sabiamente, enumerou.
Existem dezenas de rios que como o Sapucaí são considerados federais e que portanto as moradias em seu redor estarão sujeitas a mesma cobrança de imposto.
Alguém acha mesmo que o governo vai cobrar esse imposto?
Serão milhares,quem sabe milhões de casas enquadradas nessa lei e logo algum deputado ou senador vai pedir anistia e lucrar politicamente com isso.
Fiquem tranquilos,ficará tudo como antes.
Estão é colocando o bode na sala,ou seja,esse imposto não será cobrado mas irão criar um outro “mais baratinho” para compensar este.
Entenderam?
Quem mandou votar nos PeTralhas?
e em santa rita do sapucai,
pois o loteamento santa rita esta totalmente dentro da area de risco, gostaria de saber se aki em santa rita isso tambem ira acontecer. se nos não tomarmos uma providencia o SR. airton ira vender a cidade inteira.
att,
giu
Conversa fiada. Que lei é essa? Se é ilegal, as construções deveriam ser eliminadas, demolidas, sinto muito. Se é legal, aí sim, cobra-se imposto. Cobrar imposto em cima de ilegalidade é desespero por arrecadação. Se essa onda pega, estarão sendo legalizadas invasões de terras públicas, ou, ao menos, autorizadas em troca de uma taxinha. Eu também quero! Vou escolher invadir um grande terreno público para montar uma fazenda para mim! Mas nada ilegal! Também vou pagar o imposto.
tinha que ter solução não sacanagem com quem lutou a vida toda para conquistar algo na vida como um simples lotinho, ou um barracosinho. sera que cobrando mais imposto resolveria o problema das enchentes? isso e uma piada, e para piorar eles disem que a lei estava feita a quarenta anos ou cincoenta não sei ate então o certo mas não importa. tem mais um detalhe ela foi retirada do balaio justo no governo do PT. parabéns srª Dilma, vamos correr atraz dessa maldita lei e vamos ver o que vocês vão nos ajudar.