“Acredito que o ministro Dias Toffoli vá votar favorável, bem como o ministro Luiz Fux, que na primeira votação disse que a lei era muito boa. Então, agora ele é o relator da ação e nós temos o entendimento de que votará pela constitucionalidade”, disse Demóstenes, em relação a dois votos fundamentais para a decisão naquela Corte.

 Demóstenes lembrou também que alguns juristas defendem tese de que esse tipo de controle deve ser tomado pelos próprios partidos. “Mas, felizmente, isso não acontece”, afirma.  “O partido quer lançar é o candidato que tem voto, independentemente de sua condição moral e ética”, critica Demóstenes, que reforçou seu otimismo na aprovação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa já para a legislação vindoura.

 A ação que deve ser julgada na próxima semana foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nas eleições do ano passado, a lei barrou a candidatura de dezenas de políticos. Mas foi revogada em março deste ano. Os ministros consideraram que a lei não poderia ser aplicada no pleito de 2010, uma vez que foi sancionada menos de um ano antes do pleito.

A decisão do Supremo, em março, foi tomada por seis votos a cinco. Ao defender o princípio da anualidade eleitoral, a maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi sancionada. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Lula no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.