No dia 7 de outubro terminou o prazo para os pretensos candidatos a quaisquer cargos públicos eletivos a serem disputados no ano que vem, ou seja, as chefias dos executivos municipais e as milhares de cadeiras nas Câmaras de Vereadores de todos os municípios brasileiros estivessem filiados aos partidos políticos.

Embora o chamado sufrágio, no Brasil, seja pessoal – o voto é dado ao candidato e não ao partido, valendo o voto de legenda, apenas nas eleições para o Legislativo e para fins de composição do chamado quociente eleitoral – uma das condições para que o cidadão possa se candidatar é a de estar previamente filiado a um dos atuais 28 partidos políticos regulares existentes no pais, pelo menos um ano antes da data das eleições, que, em 2012, ocorrerão no dia 7 de outubro.

O mês de setembro recém terminado, portanto, foi o mês do Deus nos acuda entre a classe política, sobretudo entre aqueles que têm de estarem filiados até depois de amanhã a um partido, para serem candidatos no ano que vem. A imensa maioria dos políticos do interior desconhece as regras de filiação e desfiliação partidárias, levando-os a chegarem próximos às eleições que pretendem disputar com dupla filiação, ou seja, filiação nenhuma, já que quem esta filiado a dois partidos políticos ao mesmo tempo, tem ambas as filiações anuladas. A dupla filiação – daquele que sai de um partido para ir para outro – é o grande terror dos pretensos candidatos, e isso ocorre com mais frequência do que se imagina.

Há quase três anos surgiu outro terror: o problema da fidelidade partidária declarada pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça Eleitoral, quanto ao candidato que já é detentor de mandato, e pode perde-lo caso troque de partido. Muitas vezes, o sujeito se indispôs com o partido pelo qual foi eleito, mas ficou preso a ele, porque se trocar, perderá o atual mandato, dificultando sua reeleição no ano que vem. A prometida “janela” – período em que seria permitida a troca sem a penalização da perda do mandato – não foi cumprida pelo Congresso Nacional, e tentar a troca mediante autorização liminar judicial, como muitos fizeram recentemente, é um risco, porque ao final pode-se perder a ação, o mandato e até a própria filiação.

Outro problema seríssimo que os pretensos candidatos enfrentam é quanto à garantia da candidatura. A extrema maioria dos partidos políticos nos municípios são constituídos mediante Comissões Provisórias, que mudam ao sabor da vontade da Executiva Estadual. Poucos são os partidos, portanto, no âmbito municipal cujas Comissões Provisórias tenham validade até após abril do ano que vem, um expediente usado pelo Diretório Estadual para mudar os membros da Comissão Provisória, caso os atuais não lhes sejam dóceis, antes do prazo de registro das candidaturas.

De qualquer forma, as cartas já estão nas mesas, com as filiações encerradas aqueles que pretendem ser candidatos no ano que vem. Agora, é conosco, os eleitores.