Comerciantes que têm permissão de explorar pontos comerciais em prédios públicos de Pouso Alegre vão ter de participar de novas licitações para permanecer com o direito. A maior discussão está em um dos pontos mais tradicionais do comércio do município: o mercadão municipal. O prédio tem 118 anos e é parada obrigatória para os moradores da cidade, que frequentam os mais de 130 boxes onde compram legumes, carnes, doces, frutas e outros itens. A maioria dos comerciantes está no local há muito tempo e não participaram de nenhuma concorrência. Eles pagam um valor simbólico à prefeitura, em média de R$ 39 por box, mais IPTU.
Porém, o Ministério Público considera essa maneira informal com que os comerciantes se instalaram há décadas, irregular. Por isso a promotoria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Pouso Alegre para que seja feita uma licitação de uso dos boxes. Segundo o MP, um inquérito foi aberto depois que foram denunciadas vendas ilegais de alguns boxes.
A prefeitura concordou com a proposta do MP. O procurador do município, Leandro Roberto Reis, o prazo para a publicação do edital e para a abertura das licitações deve se definido até o final deste mês. Ainda segundo o procurador, quem perder o ponto não terá direito a indenização. Ainda conforme o Ministério Público, a Lei Orgânica de Pouso Alegre já prevê esse tipo de licitação.
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Tem de fazer a mesma coisa em Santa Rita. Virou a muito tempo uma feira-livre de 3ª categoria. Alô MP.
já foi feito na administraçao do ronaldo
Essa é uma indagação sem resposta que tenho colocado aqui: De que forma é feita a concessão de espaços públicos aqui em Santa Rita e qual sua validade?
Nunca ouvi falar de edital para os pontos de traillers e coisas do gênero…
Esse é mais um dos mistérios de Santa Rita!
TA NA HORA QE FAZER UMA LICITAÇÃO AKI NO MERCADO DE SANTA RITA………………..PRINCIPALMENTE NAQUELES AÇOUGUES LA,QUE DEVEM PAGAR MICHARIA DE ALUGUEL E É O AÇOUGUE QUE MAIS VENDE EM SANTA RITA!!!!!!!!!!!!!
ACORDA AUTORIDADES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
É melhor o ministério público checar as possíveis irregularidades neste pregão que haverá no dia 06.01.12.
Tais como; 2.2.4. ANEXO IV-TERMO DE DECLARAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO,