Este é apenas um RESUMO dos fatos ocorridos na reunião ordinária de 26/04/2011

Sob a presidência do Vereador Domásio Roque da Fonseca, constatada, através da assinatura da lista de presença, a presença de todos os Vereadores. Inicialmente o Presidente da Câmara colocou em discussão e votação a Ata de nº 1.621/2011, que foi aprovada por unanimidade.

OFÍCIO DO PREFEITO MUNICIPAL

Ofício nº 191/2011, de 25/04/11, com o seguinte teor: “Em atenção ao Mandado de Notificação do Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal, Sr. Hudson dos Reis Carvalho Pinto, recebido em 11 de abril de 2011, venho perante a V. Excia. informar o seguinte: Considerando o ofício nº 037/2011 do Controlador Interno, Sr. Rodrigo Braz de Faria, não será necessário apresentar defesa a esta egrégia Câmara Municipal, uma vez que o Processo de Prestação de Contas para o exercício de 2009 já foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. No entanto, acompanharei todo o processo administrativo, nos termos da Lei e das determinações regimentais até o final da decisão.”

INDICAÇÃO E REQUERIMENTOS

Indicação nº 001/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, indicando ao Prefeito Municipal: “a necessidade de providenciar as seguintes obras no bairro Anchieta: – Conserto do calçamento de bloquetes nas ruas Edson Castro Duarte, Fátima Silva e Nicolau Alito. – Conserto do calçamento da entrada da quadra de esportes localizada junto à Rua Avelino Borges dos Reis. – Solução para o problema de escoamento de água pluvial na Rua Afonso Rezende Vilela, esquina com a Rua Fátima Silva. – Conserto do calçamento em asfalto nas ruas Olinto Folchito e José Portugal Rennó. – Conclusão das obras de construção de passeio público na Rua Olinto Folchito. – Conclusão das obras de colocação de grama no terreno da Prefeitura acima da Rua Olinto Folchito, para evitar a formação de barro na referida rua.”

Requerimento nº 060/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal:

 “1- De janeiro a abril de 2011, que reclamações sobre o atendimento de saúde à população no Pronto Atendimento Municipal (PAM) foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde e/ou à Prefeitura Municipal?

 2- Que providências foram tomadas pelas autoridades responsáveis, no caso de possíveis reclamações de cidadãos?

3- Que medidas a Administração Municipal pretende tomar para melhorar o atendimento à saúde da população no Pronto Atendimento Municipal (PAM)?”

 Requerimento nº 061/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “É possível providenciar a colocação de iluminação pública nos seguintes locais e de acordo com as especificações citadas? – Rua José Ribeiro da Silva (no bairro Anchieta): colocação de um poste com iluminação pública perto do número 61. – Rua Benedito Rennó (no bairro Juquita) próximo à esquina com a Rua Monsenhor Calazans: colocação de um poste com iluminação pública. – Rua Tenente Aníbal Medeiros, esquina com a Rua João Carlos de Alcântara: colocação de um braço de luz em poste já existente”

Requerimento nº 062/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível ampliar a escada existente no barranco do Morro do Jerônimo, à Rua Sancho Vilela, que dá acesso ao Bairro Novo Horizonte, ou, melhor ainda, construir uma nova escada, mais larga, com corrimão e construída de modo a atender à segurança e comodidade de todos, principalmente às pessoas idosas e às crianças?”

 Requerimento nº 063/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Waldecir Maciel Januário, requerendo a seguinte informação ao Prefeito Municipal: “É possível pagar adicional de insalubridade aos agentes de saúde?”

Requerimento nº 064/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador João Batista Rezende, que após apresentar justificativas, requer as seguintes informações ao Prefeito Municipal:

“a) Relação de todos os contratos celebrados pelo Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, contendo o objeto de cada um dos contratos, o nome do contratado e o valor respectivo, o número do procedimento licitatório ou de contratação direta, que deu origem a cada avença, no período compreendido entre 01/01/2011 até a presente data;

b) Fornecer à Câmara certidões do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita do Sapucaí referentes aos seguintes imóveis: – imóvel situado à Rua Professora Maria de Melo, nº 30, Bairro Família Andrade, nesta cidade, destinado à instalação e uso com fins não residenciais para o CAC – Centro de Atendimento ao cidadão; – imóvel situado à Praça Dr. Delfim Moreira, nº 33, Bairro Família Andrade, nesta cidade, destinado à instalação e funcionamento do Almoxarifado Central.”

 Requerimento nº 065/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador João Batista Rezende, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal:

 “a) Por que a Rua Major José Feliciano (Rua dos Marques) foi transformada em mão única?

 b) Existe a possibilidade de transformar a Rua Major Feliciano (Rua dos Marques) em mão dupla novamente?”

 Requerimento nº 066/2011, de 25/04/2011, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, requerendo as seguintes informações ao Prefeito Municipal: “É possível a Prefeitura entrar em contato com o loteador para encontrar uma solução para efetuar o calçamento em frente à Praça do Jequitibá, no Loteamento Cidade Jardim Santo Antônio?”

Postos em discussão e votação, a Indicação nº 001/2011 bem como os Requerimentos de números 060, 061, 062, 063, 064, 065 e 066/2011 foram aprovados por unanimidade.

O Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca, comunicou à todos os Vereadores que um dos itens da pauta da próxima reunião ordinária da Câmara que acontecerá no dia 03/05/11, será a votação das contas do Ex-Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes, referente ao exercício de 2004..

LEITURA E RECEBIMENTO DO SEGUINTE PROJETO

Projeto de Lei nº 032/2011, de 25/04/11, que “Altera o quadro único do artigo 2º da Lei nº 4.493/2011 de 08 de abril de 2011 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.” Posto em discussão e votação, o Projeto de Lei nº 032/2011 foi recebido, pelo Plenário, por unanimidade.

Após o recebimento do referido Projeto, o senhor Presidente, atendendo ao pedido do Vereador Magno Magalhães Pinto, colocou para o Plenário a possibilidade de se votar o Projeto de Lei nº  032/2011 nesta mesma sessão. A solicitação do Vereador Magno Magalhães Pinto foi aprovada por unanimidade. Neste momento, o Vereador Vagner Fernandes Mendes assim se expressou: “Senhor Presidente, gostaria que ficasse registrado em ata de nossos trabalhos que fato como este que acabou de ocorrer, como o Prefeito mandar o Projeto, solicitar urgência e nós recebermos e votarmos na mesma sessão vem se repetindo com certa frequência e isso prova que nós, Vereadores, nunca fizemos oposição a esta administração, sempre contribuímos e sempre estivemos dispostos a ajudar o Prefeito na administração de nossa cidade, contrariando, assim, alguns comentários maldosos, ou seja, para encobrir alguma coisa errada ou, na tentativa de jogar a população contra nós, andam dizendo que nós fazemos oposição à atual administração. Ficou claro aqui hoje que isso não é verdade.”

Complementando as palavras do Vereador Vagner Fernandes Mendes, o Vereador João Batista Rezende assim se expressou: “Senhor Presidente, gostaria de deixar registrado apenas uma frase: ‘Oposição forte, Governo mais forte ainda! A oposição faz parte de qualquer administração pública.’”

VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:

Projeto de Lei nº 023/2011, de 31/03/2011, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa ELIANE MENDES DA SILVA – EPP, para sua expansão neste Município, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 031/2011, de 14/04/2011, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e dá nova redação a Lei nº 4.492/2011 de 08 de abril de 2011.”

Projeto de Lei nº 032/2011, de 25/04/11, que “Altera o quadro único do artigo 2º da Lei nº 4.493/2011 de 08 de abril de 2011 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial no exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.”

Postos em discussão e votação, os Projetos de Lei números 023, 031 e 032/2011 foram aprovados por unanimidade.