A Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), através do Núcleo de Estudos Ambientais, Planejamento Territorial e Geomática (NEPA), composto pela equipe de mestrandos, iniciação cientifica e dos programas de graduação de Engenharia Hídrica e Engenharia Ambiental do Instituto de Recursos Naturais (IRN), entregou, após registro em cartório, o Plano Diretor Participativo de Santa Rita do Sapucaí-MG.
Painel “A Cidade que Queremos” elaborado pelas crianças das escolas de Santa Rita do Sapucaí.
Trata-se de um projeto coordenado e de responsabilidade técnica do professor Francisco Antônio Dupas e financiado pela Prefeitura daquele município, UNIFEI e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq). O Plano Diretor é o instrumento legal de gestão pública urbana que busca interpretar as solicitações oriundas da comunidade do município. Tem como objetivo ser uma ferramenta de planejamento, organização e ordenamento territorial, visando à sustentabilidade do crescimento urbano e regional. Os trabalhos foram iniciados com os devidos levantamentos do município por meio da leitura comunitária intitulada “A Cidade que Queremos”. A partir disso, foram geradas bases cartográficas que caracterizam o município e que deram origem aos eixos estruturadores do Plano Diretor. Depois de tratamento das informações espacializadas resultou em macrozoneamentos que indicam os vetores de crescimento do município e que sistematizam as ações prioritárias. Conforme informou o professor Dupas, o histórico, desde a entrega pela UNIFEI até o momento, ainda não foi votado pelo legislativo municipal. Com isso, segundo o coordenador do projeto, uma pequena parcela mais interessada da população em ver o Plano não aprovado fez com que o executivo solicitasse intervenção da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) para solucionar o embate de interesses entre empresários no ramo imobiliário. Dupas acentuou também que o embate basicamente aconteceu porque contrariou seus interesses devido a diminuição do perímetro urbano, da não permissão de expansão de loteamentos em várzeas conforme a lei existente e da necessidade de aumentar a taxa de ocupação dos vazios urbanos, visando a diminuição da especulação imobiliária e, conseqüentemente, redução dos custos com implantação de infraestrutura urbana.
Publicado dia 30 março, 2011 – 09:03no Site da UNIFEI
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O assunto é sério… muito sério!
Gostaria que pelo menos 2 dos nossos vereadoers atuais falassem do plano diretor nas sessões da Câmara.
Será que pelo menos ele poderia ir a voto?
Ninguém na câmara responde sobre isto?
Moisés, a cidade inteira tem perguntado sobre o Plano Diretor mas a Câmara nunca responde, aí um cidadão recorreu ao Ministério Público e então, semana passada, a câmara teve que responder e disse que o nosso Plano Diretor está sendo analisado pelas comissões permanentes desde 10 de agosto de 1010 !
Os vereadores consideram que o projeto de lei é muito complexo por possuir 159 artigos mas os cidadãos que estão colaborando com os trabalhos desde 2005 não concordam e acham que se os vereadores também tivessem participado não teriam que “aprender” o plano só agora. Além do mais, o projeto de lei já foi amplamente discutido pela sociedade, ratificado em audiência pública e analisado e aprovado pelo SEDRU.
Qualquer um que leu o projeto de lei sabe que quase todos os artigos traduzem o que deveria ser o sonho de qualquer vereador que quer o melhor para seu povo.
Acontece que existe uma meia dúzia de artigos que tratam de um tal de macrozoneamento e do perímetro urbano e é justamente isso que está incomodando “uma pequena parcela mais interessada da população em ver o Plano não aprovado”, como diz o texto do post acima.
Mas a batata dos vereadores está assando e a cada dia os eleitores estão descobrindo que estão sendo, desculpe dizer, sacaneados, pelos seus representantes.
Prezado Takehara, voce cita que “desde 2.005” vários cidadãos estão colaborando com os trabalhos do Plano Diretor. É verdade. Mas por uma questão de justiça, voce deveria dizer também que em 2.005 a cidade tinha um prefeito que enfrentou o problema e contatou a UNIFEI para preparar o Plano. Este prefeito é o Ronaldo Carvalho. Obrigado.
Ilustre senhor Takehara,
Quero louvar sua preocupação com o inexplicável atrazo na aprovação do nosso Plano Diretor. Por isto, você há de me perdoar por tomar seu precioso tempo e dos milhares de seguidores deste blog para transcrever artigo publicado pelo jornal “Gazeta do Vale”, em sua edição de 19 de dezembro de 2.009, de autoria do ex prefeito Ronaldo Carvalho:
PLANO DIRETOR:
PORQUE NÃO ENFIARAM A MÃO NA CUMBUCA
A respeito dos debates sobre o Plano Diretor de Santa Rita do Sapucaí, são pertinentes lembrar algumas datas para reativar a memória:
1. A exigência da implantação do Plano Diretor está fixada pela Lei Orgânica Municipal, promulgada no dia 7 de Abril de 1.990. Segundo o artigo 4 das Disposições Transitórias, o Plano Diretor deveria ser votado e aprovado no prazo de 12 meses após, ou seja, no dia 7 de Abril de 1.991. Assim, no dia 7 de Abril de 2.011 completamos “apenas” 20 anos de atraso em relação à lei municipal.
2. Esta exigência é feita também pelo Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257, promulgada em 10 de Julho de 2.001. No seu artigo 50, ela determina que os municípios tenham seus planos diretores no prazo de 5 anos após a promulgação, ou seja, 10 de Julho de 2.006. Assim, no próximo dia 10 de Julho de 2.011, teremos completado “apenas” 5 anos de atraso em relação à lei federal.
3. No dia 18 de Junho de 1.998, o então prefeito Jefferson Mendes recebeu, em cerimônia no Auditório do Inatel, o Plano Municipal de Desenvolvimento Integrado, elaborado pelo Instituto Polis, através de convênio Inatel/GTZ, uma agência alemã de desenvolvimento. Este plano deveria ser “encaminhado à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei e transformado em Plano Diretor, com aplicação imediata”, segundo palavras da urbanista Raquel Rolnik, diretora do Instituto Polis e autora do projeto. O evento foi registrado pelo jornal “O Correio” na edição de Julho de 1.998.
4. Este projeto, pronto e acabado, preparado por organismos de competência internacional, à custo zero para a Prefeitura, foi devidamente jogado no lixo pelo prefeito de então. Foi para a “cesta sessão”, como dizem os nossos hermanos argentinos.
5.Logo nos primeiros dias de meu mandato, em Janeiro de 2.005, preocupei-me em aprovar o Plano Diretor. Para isto, assinei um convênio com a Universidade Federal de Itajubá para que, com recursos da FINEP, preparasse o documento. Por que escolhi a UNIFEI? Por dois motivos. Primeiro, pela sua tradição quase secular de competência e seriedade. Segundo, pela sua proximidade física com Santa Rita do Sapucaí. Os trabalhos já estavam quase finalizados quando fui afastado.
6. Agora, o atual prefeito, depois de quase 3 anos no cargo, coloca o plano novamente em discussão, o que tem causado acirrados debates.
Peço desculpas ao paciente leitor pela enxurrada de fatos e datas. Mas todos hão que convir que eles são necessários. Sim, porque o cidadão precisa saber o que está acontecendo. Afinal, estamos discutindo o nosso futuro.
Feitas essas lembranças, faço algumas observações:
A – O Brasil é o quinto maior país do mundo em extensão territorial, com 8 milhões e 500 mil kilômetros quadrados de área. Por isto, não tem cabimento discutirmos um plano diretor fixando área de lote menor do que 360 metros quadrados (12 metros x 30 metros), dimensão considerada adequada para a construção de unidade residencial padrão (3 quartos, garagem, serviço e quintal). O loteador e o incorporador alegam que o preço do lote vai subir. É verdade. Mas não seria o caso de se aumentar o tempo do financiamento para vendas à prazo?
B – O projeto feito durante minha gestão previa uma largura mínima de vias públicas e passeios. Parece-me que 15 metros e 3 metros respectivamente. O loteador e o incorporador alegam que a área útil vai ter menos lotes. É verdade. Mas, com ruas, avenidas e passeios largos todos vão concordar que o empreendimento vai se valorizar e muito. Ou alguém prefere aqueles becos na região central de Pouso Alegre?
C – Não podemos assumir uma posição hipócrita inviabilizando a atividade dos incorporadores com exigências descabidas. Afinal, eles correm os riscos de toda atividade empresarial e têm todo o direito de realizar seus lucros. Quando prefeito, fiz exigências aos loteadores, mas não impedi que eles viabilizassem seus empreendimentos. Posso citar o caso do loteamento do dr. José Alencar, na saída para o bairro do Balaio. A Prefeitura exigiu dele as obras de pavimentação, redes de água e esgotos, meio-fio e iluminação. As obras foram executadas, seus lotes estão sendo comercializados e seu loteamento está se transformando em um aprazível recanto para morar. A sabedoria popular diz que um negócio é bom quando é bom para todos. O exemplo acima confirma o ditado: bom para o loteador, que realiza seus lucros, bom para o morador que comprou um lote totalmente urbanizado e bom para a Prefeitura que não “herda” problemas de loteamentos sem infraestrutura.
D – Uma coisa é certa: todas estas dificuldades que nós estamos enfrentando agora, com o debate atrasado 20 anos a respeito do Plano Diretor, não deveria estar acontecendo se o prefeito na época tivesse a responsabilidade e a coragem de encarar a questão no momento certo, ou seja, no distante ano de 1.991. Mas ele percebeu o vespeiro em que ia entrar e não quis enfiar a mão na cumbuca. Sorte dele. Azar do povo santa-ritense.
… mas os políticos de nossa cidade não são sérios.
VERGONHA !!!!!!!!!!!!
Como cada cidade tem que ter um plano especifico, seria importante, passar esses dados para nossos vereadores dar uma olhada, que sabe aprovar ou não!
Obrigado pela resposta Takehara.
Tenho plena consciência da fraqueza politica do nosso prefeito. Por ser empresário acostumado a muitas vezes trabalhar com o caixa e com a concorrência, acaba faltando tino politico e também experiência para administrar órgãos públicos, como a prefeitura.
Sei também de gente da prefeitura que dizem que muita coisa mudou, depois que ele assumiu. Algumas para o bom outras para o ruim.
Inclusive muitos reclamaram que acabou a moleza. Mas isto é problema da prefeitura.
Mas muito mais que o admnistrativo da prefeitura, a cidade precisa de proteção. Tanto proteção contra politicos, pessoas de má fé, pessoas sem experiência, etc.
Por isto o Plano Diretor é tão importante. Até quando continuarão esticando o Fernandes, a famoza várzea, e na época da enchente pessoas sofrerão?
Até quando teremos imóveis a preços exorbitantes e pastos virando loteamento da noite para o dia?
Está dificil. Alguns aqui até podem me julgar e dizer para os incomodados irem embora. Mas do jeito que a coisa está indo daqui a pouco o povo é que terá que ir embora. Ficará tão dificil o mercado imobiliário daqui que o dinheiro gasto com moradia fará falta em outras coisas mais básicas.
Grande abraço
Concordo com você Moisés, mas tenho informações de cidades próximas com por exemplo, Extrema, Mogi-Mirim, os imóveis lá estão mais caros que os nossos!!
Concluo, que o problema é no país inteiro.
Até alguns anos atras (4 a 5 anos) , Pouso Alegre, Itajubá, Extrema, etc… os imóveis eram muito mais baratos que Santa Rita do Sapucai.
Porém , depois de terem aprovados seus planos diretores, tiveram seus preços de imoveis aumentados em muito , e isto é facil de conferir, basta perguntar e conversar com o pessoal residente nestas cidades, hoje POUSO ALEGRE o imóvel é muito mais caro que em Santa Rita e vale o mesmo para as outras cidades.
Burro, é quem pensa que se abaixa preço por lei, se fosse assim o LULA tinha feito isto por lei (só conseguiu abaixar alguns preços, por incentivos fiscais a custa do povo), mais popular que ele não teve.
Baixar preços, somente aumentando a concorrencia , com mais oferta.
Oferta maior que procura é igual a preços baixos.
Plano Diretor com muitas regras é tiro no pé, e quem viver verá.
Lembrem-se , tem gente que esta só esperando este projeto ser aprovado, para vender facilidade, são os famosos projetistas.
PARA DEIXAR CLARO, SOU A FAVOR DE VOTAR O PLANO DIRETOR.
PORÉM O PLANO DIRETOR, NÃO VAI SAIR RESOLVENDO TODOS OS PROBLEMAS, TEM GENTE QUE RECLAMA DE PLANO DIRETOR, MAIS PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DELES , BASTARIA O CODIGO DE CONDUTAS E POSTURAS, LEI JÁ APROVADA (NO PRIMEIRO GOVERNO DO RONALDO CARVALHO A MAIS DE 20 ANOS), E EM VIGOR E USO, COM SUA APLICAÇÃO RESOLVERIAM FACILMENTE DIVERSOS PROBLEMAS, É SÓ O EXECUTIVO QUERER, QUANDO ELES QUISERAM MANDARAM O POVO COLOCAR MUROS EM TERRENOS VAZIOS, ENTRE OUTRAS COISAS.
Por fim, governar é ter vontade politica. E não sair criando leis.
Povo que pensa e tem interesse, não precisa da lei da ficha limpa.
Eu nunca votei em ficha suja, ou para obter vantagens, ou por um empreguinho, pensei sempre num futuro melhor.
PARA ENCERRAR, O POVO NÃO ESTA NEM AI PARA PLANO DIRETOR, vejam neste blog o quanto o assunto não prospera apesar da insistente e correta posição do Sr. Diacomo, são sempre as mesmas pessoas que se manifestam.
Poxa, cara. É bom saber que tem gente que tem cabeça no lugar e se interessa pelo exercício da boa política. Meu pai me deu umas cópias das leis editadas pelo Ronaldo (sou estudantede Direito e me interesso pelas leis municipais). Dentre elas lembro o Código de Posturas (Lei número 1.044 de 5 de dezembro de 1.977) e a lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei número 1.033 de 25 de julho de 1.977), todas feitas pelo Ronaldo Carvalho e que ainda hoje são atuais e aplicáveis.
Fico feliz em saber que voce conhece tudo isto.