A campanha Proteja Nossas Crianças é composta por uma série de ações de combate à violência doméstica e à exploração sexual de crianças e adolescentes, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). Com objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da denúncia desses casos de violência, a campanha conta com investimento de cerca de R$ 24 milhões do Tesouro Estadual.

Dentre as iniciativas, destaca-se a entrega de 26 automóveis para os conselhos tutelares dos municípios situados na rota dos pontos vulneráveis ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. São eles: Almenara, Araçuaí, Augusto de Lima, Bocaiúva, Buenópolis, Campanário, Catuji, Coronel Murta, Divisa Alegre, Francisco de Sá, Franciscópolis, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Itaobim, Jacinto, Jampruca, Jequitinhonha, Matias Lobato, Medina, Montes Claros, Padre Paraíso, Rubelita, Salinas, Salto da Divisa, Setubinha e Teófilo Otoni.

Para o recebimento dos carros, que servem para otimizar o trabalho dos conselhos, os municípios assinam um convênio comprometendo-se a desenvolver ações locais de proteção contra o abuso e exploração sexual. O convênio prevê, como contrapartida municipal, desenvolvimento de um plano de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual, disponibilização de dados colhidos por meio do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) e treinamento para conselheiros. Além dos automóveis, conselhos tutelares de 111 municípios receberam computadores para armazenamento de dados referentes aos atendimentos realizados em prol da criança e do adolescente.

Ainda visando à melhoria da prestação de serviços, a campanha prevê treinamento para cerca de 400 conselheiros tutelares municipais e de direitos da criança e do adolescente. Serão 14 etapas realizadas com o objetivo de qualificar representantes dos 853 municípios mineiros. A capacitação é realizada em cidades-pólo como Almenara, Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga e Juiz de Fora.

O curso tem duração de quatro dias em cada cidade e vai servir para que todos os conselheiros do Estado estejam qualificados para o atendimento das demandas da população. Serão abordados temas como enfrentamento do abuso infantil, erradicação do trabalho e sistema de direitos. O objetivo é promover um acompanhamento sistemático dos conselhos tutelares, a fim de minimizar dúvidas e questionamentos.

Para reforçar o trabalho de combate ao abuso e exploração sexual já realizado no Estado de Minas Gerais, todos os esforços do Governo voltados para a criança e o adolescente serão reunidos em um único Plano de Ação. O planejamento vai contar com serviços oferecidos pela Coordenadoria Especial de Política Pró-Criança e Adolescente (Cepcad) e a Subsecretaria de Direitos Humanos, da Sedese, e por projetos de outras secretarias de Estado.

Dentre as ações da Cepcad, que compões o Plano de Ação, estão o plano Estadual de combate ao trabalho de crianças e adolescentes, fruto da pesquisa do Trabalho Infantil e Crianças em Situação de Rua, realizada em 21 municípios mineiros; o levantamento sobre Crianças e Adolescentes abrigados de Minas Gerais; o programa Pró-Jovem Adolescente; as Unidades de Atendimento Especializado (UAEs); o Acolhimento Institucional/Casa Lar; o programa Curumim; o Centro Integrado de Apoio ao Menor (Ciame); além dos programas Mocatu e Família Acolhedora. No total, essas ações contam com um investimento de R$19,43 milhões do Estado.
Da subsecretaria de Direitos Humanos, além do apoio ao trabalho dos conselhos e das redes de proteção social, das campanhas de combate ao abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, o plano vai abranger o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVCV). Fôlderes, cartazes e adesivos já foram confeccionados para a realização de blitze em 2008, com um investimento total de R$200 mil. Já o NAVCV conta, este ano, com R$280 mil para atendimento psicossocial e jurídico às vítimas de crimes violentos e seus familiares.

Ações das secretarias de Educação (SEE), Esporte e Juventude (Seej) e Defesa Social (Seds) completam o Plano de Ação. Entre os programas da SEE destaca-se o Ensino Fundamental de nove anos; Projeto Alfabetização no Tempo Certo; Escola Viva, Comunidade Ativa; Escola de Tempo Integral e Acelerar Para Vencer. Da Seej, as ações voltadas para as crianças e adolescentes são os programas Minas Olímpica; Saúde na Praça; Academia na Escola; Sacando para o Futuro; Chefs do Amanhã; Centro da Juventude de Minas Gerais e Papo Legal. À Seds cabe o programa Fica Vivo.

Ainda dentro das ações da Campanha Proteja Nossas Crianças, o Governo de Minas anuncia a ampliação do Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes. Atualmente, as 88 sedes do programa, em Minas Gerais, beneficiam 127 municípios. Com a expansão do serviço, novas 20 sedes serão construídas para o atendimento a mais 52 cidades próximas aos pontos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O investimento do Governo para essa ação é de R$ 350 mil.

O Disque Direitos Humanos (0800-31-1119), da Sedese, também já foi ampliado. Para que as pessoas tenham mais tempo para registrarem suas denúncias, o horário de atendimento (8h às 20h), está estendido até as 22h. Além disso, o sistema vem sendo reformulado para que as demandas cheguem a seus destinos com maior agilidade. Essa atualização visa maior presteza no registro, encaminhamento e solução dos casos apresentados aos responsáveis pelo serviço.
Outra ação que beneficia crianças e adolescentes vitimizados pelo abuso e pela exploração sexual, é o Promover, convênio firmado entre a Sedese e a Associação Profissionalizante do Menor (Asprom). A idéia é dar oportunidade de inserção no mercado de trabalho às meninas que vivem em situação de exploração ou de vulnerabilidade. A primeira região de Minas Gerais beneficiada é o Vale do Jequitinhonha, com atuação do projeto nas cidades de Araçuaí, Itaobim, Medina, Padre Paraíso, Pedra Azul e Ponto dos Volantes.

Ações de comunicação também dão subsídio à campanha. São dois filmes publicitários veiculados na TV, spots para rádio e material divulgado em jornais e revistas. Além disso, uma parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) possibilitou a confecção de sinalização educativa com o nome da campanha e o número de telefone do Disque Direitos Humanos. As placas serão afixadas em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais que passam por Minas Gerais.

Além disso, o Governo e várias entidades assinaram a Carta de Minas, uma espécie de acordo no qual os signatários se comprometem a unir esforços na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

(texto extraído do site http://www.mg.gov.br)