Resumo da Reunião Ordinária da Câmara Municipal – 03.02.2011

1. Aprovação da Ata 1608/2010 de 10.01.2011

Colocada em discussão, a Ata nº 1608/2010 de 10.01.2011, foi aprovada por unanimidade.

2. Leitura de Ofícios

– Ofício do Sr. Antônio Borges dos Reis, solicitando intervenção da Câmara para regularizar desapropriação de um imóvel no Bairro Anchieta. O Presidente da Câmara nomeou a Comissão de Viação e Obras Públicas para buscar uma resposta sobre a solicitação junto à Prefeitura.

– Ofício do Cônego Vonilton Augusto Ferreira, parabenizando a nova Mesa Diretora.

– Ofício nº 001/2011, de autoria do Comandante da Guarda Municipal, Marcos Roberto Ramos, que enviou ao Presidente da Câmara um relatório dos serviços prestados pela Guarda Municipal no período das enchentes.

– Ofício nº 008/2011, do Prefeito Municipal – Informando sobre a nomeação do Sr. Denis Marcial de Souza para o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

– Ofício nº 010/2011, do Prefeito Municipal, que respondeu ao Ofício 179/2010, de autoria do Vereador Vagner Fernandes Mendes, que solicitava a colocação de cascalho na Rua José Eduardo Costa. Na resposta, o Secretário de Obras, Daniel Teixeira, informou que na época da solicitação não havia material disponível para atender o pedido.

– Ofício nº 013/2011, do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício 182/2010, de autoria do Vereador João Paulo Sampaio, que solicitou que o valor de R$ 280.000,00 devolvidos pela Câmara ao caixa único do Município fossem usados para ajudar no Calçamento dos Bairros da Nova Cidade e para ajudar o Hospital Antônio Moreira da Costa. Na resposta o Prefeito relatou que o dinheiro devolvido contribuiu para regularizar o pagamento da folha de funcionários públicos municipais, referente ao mês de dezembro que, desde o exercício de 2006, paga-se no ano seguinte.

3. Proposituras

– Moção de Pesar nº 001/2011 – de autoria do Vereador Magno Magalhães Pinto, aos familiares do Monsenhor Benedito Marcílio Magalhães.

– Moção de Pesar nº 002 – de autoria de todos os Vereadores e funcionários da Câmara, aos familiares do senhor Márcio Faria.

– Requerimento nº 002/2011, do Vereador Vagner Fernandes Mendes, que perguntou ao Prefeito sobre a possibilidade de efetuar o calçamento dos seguintes logradouros públicos: Av. Joaquim Fernandes, Av. Ideal Fernandes de Matos Schwartz, Rua Mário Iemini, Rua José Schimdt (trecho), Rua Vereador Joaquim Mendes Ribeiro (trecho), Travessa Sancho Vilela e Travessa Monsenhor Calazans e Rua Agenor de Luna.

– Requerimento nº 003/2011, do Vereador Vagner Fernandes Mendes, que perguntou ao Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública nas seguintes localidades: Rua da Felicidade, 47; Rua Exp. João Adami, 100; Rua Francisca Celira da Silva Dias; Rua Benedito Ribeiro de Magalhães; Rua Brasiliano Salomon, 45; Av. Embaixador Bilac Pinto, 958; Rua Dalton Luiz Telles, 145 e 149; Rua Sebastião Ferreira de Morais, 315; Rua Astholfo Lemos Carneiro, 15; Rua Cônego Adolfo Carneiro, 1620; Rua 03, 20 (Por do Sol).

– Requerimento nº 004/2011, do Vereador João Batista Rezende, que solicitou ao Prefeito a relação de contratos celebrados pelo Município no período de 01/01/2010 a 31/01/2011.

– Requerimento nº 007/2011, dos Vereadores Vagner Fernandes Mendes e Waldecir Maciel Januário, perguntando ao Prefeito quais medidas podem ser adotadas para arrumar as ruas da cidade, tapando definitivamente os buracos das vias públicas.

– Requerimento nº 008/2011, do Magno Magalhães Pinto, que perguntou ao Prefeito que providências serão tomadas para rever as tabelas salariais do funcionalismo público municipal, de forma a promover salários mais dignos para os funcionários.

– Requerimento nº 008/2011, do Magno Magalhães Pinto, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1- Que providências serão tomadas para agilizar a limpeza de ruas e outras áreas públicas do município, principalmente quanto ao mato e entulho?  2 – que providências serão tomadas para agilizar o conserto e a manutenção do calçamento das vias públicas de nosso município?  3 – que providências serão tomadas para agilizar o calçamento das vias públicas de nosso município?  4 – que providências serão tomadas para agilizar a busca de soluções para os problemas de trânsito em nosso município?  5 – que providências serão tomadas para agilizar as melhorias na iluminação pública de nossa cidade?  6 – que providências serão tomadas para agilizar a manutenção das estradas rurais de nosso município?

– Requerimento nº 010/2011, do Vereador Clarismon Inácio, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1 – Desde o início de seu mandato, quantas empresas foram instaladas no município de Santa Rita do Sapucaí? Fornecer nomes e endereços. 2 – qual a média de empregos gerados com a instalação dessas novas empresas?

– Requerimento nº 011/2011, do Vereador Clarismon Inácio, que perguntou ao Prefeito se as obras de reforma do calçamento da Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale irão recomeçar no mês de fevereiro de 2011.

– Requerimento nº 012/2011, do Vereador João Paulo Sampaio, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1 – Qual destino está sendo dado pelo Poder Público ao lixo doméstico, ao lixo industrial e ao lixo hospitalar do Município? 2 – Qual o atual estado em que se encontra o depósito de lixo do Município?

– Requerimento nº 013/2011, do Vereador João Paulo Sampaio, que fez as seguintes perguntas ao Prefeito: 1 – Existe a possibilidade concreta da empresa Panasonic instalar-se em Santa Rita do Sapucaí? 2 – Em que fase está a negociação para trazer a empresa Panasonic para Santa Rita do Sapucaí? 3 – O que o Município tem que fazer para atrair a empresa Panasonic?

 – Requerimento nº 014/2011, do Vereador João Batista Rezende, que solicitou ao Prefeito os contratos de locação de imóvel, dos locais onde estão instalados o CAC e o Almoxarifado Central.

Todas as Moções e todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

4. Leitura e Recebimento de Projetos de Lei:

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2011, de 11.01.2011, de autoria dos Vereadores Vagner Fernandes Mendes, Sebastião Cláudio da Silveira e Waldecir Maciel Januário, que “Altera a redação do caput do art. 101 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

– Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2011, de 17.01.2011, de João Batista Rezende, Vagner Fernandes Mendes e Clarismon Inácio, que “Altera a redação do inciso XIX do artigo 65 da Lei Orgânica Municipal.”

– Projeto de Lei nº 001A/2011, de 20.01.2011, de autoria do Vereador João Paulo Sampaio, que “Acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei nº 4.284, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos da rede municipal de ensino e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 002A/2011, de 31.01.2011, de autoria do Presidente da Câmara, Domásio Roque da Fonseca e dos Vereadores João Paulo Sampaio e João Batista Rezende, que “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Rita do Sapucaí.”

– Projeto de Lei nº 002/2011, de 27.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a doação de material de construção a pessoas em condições de vulnerabilidade e de risco social e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 003/2011, de 28.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza suplementação de Dotação e Subvenções Sociais do Orçamento vigente e contém outras providências.”

– Projeto de Lei nº 004/2011, de 31.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 4.371/2009, de 18 de dezembro de 2009 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2011.”

– Projeto de Lei nº 005/2011, de 31.01.2011, de autoria do Poder Executivo, que “Remunera o artigo 4º e acrescenta artigo a Lei Municipal nº 4.212 de 07 de março de 2008 que autoriza a doação de área de terreno e dá outras providências.”

– Projeto de Lei nº 006/2011, de 01.02.2011, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de Ovos de Páscoa para alunos da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e da Creche Santa Rita e contém outras providências.”

Todos os Projetos de Lei foram recebidos por unanimidade.

5. Palavra Franca

O Vereador João Batista Rezende usou da palavra para reclamar do péssimo estado das estradas rurais do Município, em especial dos bairros Fagundes, Balaio e Capituva.

O Vereador Hudson dos Reis Carvalho Pinto, pediu ao Presidente da Câmara para enviar um Ofício ao Prefeito solicitando a nomeação de uma pessoa para ocupar o cargo de Secretário de Agricultura, uma vez que atualmente esta Secretaria está sendo acumulada pela Secretária de Obras.