AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA CONSOLIDAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, por intermédio do seu prefeito, Paulo Cândido da Silva, em observância às disposições do artigo 40, § 4° da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, CONVOCA a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de julho de 2010, das 08:00 às 18:00 horas, no Auditório “Sinhá Moreira”, localizado na Escola Técnica de Eletrônica “Francisco Moreira da Costa”, situada na Av. Sinhá Moreira, 350, Santa Rita do Sapucaí, MG, para consolidação e aprovação do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de Santa Rita do Sapucaí.
Poderão participar dessa Audiência Pública a população em geral, instituições públicas, autoridades, organizações não governamentais, associações representativas dos vários segmentos da sociedade e demais interessados, observados os termos do regulamento da audiência.
Os seguintes documentos estão à disposição de quaisquer interessados no endereço eletrônico http://www.santaritadosapucai.mg.gov.br e no Paço Municipal, situado na Rua Cel. Joaquim Neto, 333, Santa Rita do Sapucaí, MG, Tel.: (035) 3473-3200, das 08:00 às 10:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas:
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Arquivo PDF Pauta da audiência pública;
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Arquivo PDF Regulamento da audiência pública;
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Arquivo PDF Diagnóstico original do plano diretor (vol I);
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Arquivo PDF Diagnóstico original do plano diretor (vol II);
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Arquivo PDF Proposta original do plano diretor;
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Arquivo PDF Macrozoneamento original do plano diretor;
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Arquivo PDF Proposta de revisão do plano diretor;
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Arquivo PDF Macrozonamento da proposta de revisão do plano diretor;
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Arquivo PDF Sobreposição dos textos original e da proposta de revisão do plano diretor;
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Arquivo PDF Sobreposição dos macrozoneamentos;
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Arquivo PDF Tabela comparativa de parâmetros urbanísticos por zona;
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Arquivo PDF Relatório sobre o trabalho do núcleo de sistematização.
Santa Rita do Sapucaí, 01 de julho de 2010
Paulo Cândido da Silva
Prefeito Municipal
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Senhores,
Ontem foi realizado a referida Audiência Pública para que a POPULAÇÃO de Santa Rita decidisse quais propostas do Plano Diretor PARTICIPATIVO seriam adotadas.
Um breve histórico; a primeira versão foi idealizada pelo grupo do Prof. Dupas da UNIFEI, avaliando as áreas de risco e as áreas para urbanização ordenada no município através de estudos técnicos.
Ao disponibilizar esta versão para apreciação da Câmara em 2009, os vereadores solicitaram ao Executivo que fosse retirado da pauta para ser objeto de nova análise dos mesmos em conjunto com a população, pois, segundo eles, deveria haver mais participacão popular. Desta forma, foi feito uma audiência em 2009 na qual foi constituída uma comissão de sistematização formada por representantes dos segmentos da sociedade.
Esta comissão realizou mudanças no texto original e propôs um novo macrozoneamento, totalmente diferente do proposto pela equipe técnica.
Para as idéias serem apreciadas pela população democraticamente, outra audiência pública (do dia 17/07) foi marcada para que os pontos alterados fossem votados pela população, assim, como tinha sido previamente acordado na primeira audiência.
Voltando a audiência pública do dia 17, ao constituir a mesa de trabalho, a primeira situação que me trouxe estranheza foi o não comparecimento, sem justificativa, do vereador João Paulo, responsável pela solicitação da retirada do plano para discussão popular.
Ao iniciar os trabalhos, que contou com o apoio total do orgão estadual SEDRU, o presidente da comissão de sistematização, Sidnei Severini, num ato de extrema covardia e falta de respeito com os participantes da audiência pública, se manisfeitou contrário à audiência democrática e de forma desrespeitosa, abandonou a mesa.
Ninguém entendeu o porquê no início, mas com o decorrer dos trabalhos que duraram até as 23h45, percebeu-se que a comissão de sistematização tinha na verdade mudado o plano diretor para atender os desejos imobiliários de alguns “poderosos” de Santa Rita.
Mudanças foram proveitosas e contribuiram para a melhoria da primeira versão, mas alguns pontos chegaram a beira do ridículo. Como por exemplo, a retirada das áreas de preservação ambiental, liberação da mata ciliar para urbanização, liberação de loteamento em áreas de alagamento e retirada de todos os tópicos referentes a fiscalização ambiental municipal e estadual.
Conhecendo nominalmente os membros da comissão e sua história em Santa Rita, ficou óbvio o interesse particular de cada um em modificar o plano diretor.
A versão apresentada não tinha NENHUM estudo técnico e foi baseada no “conhecimento e achismo” dos membros nas áreas de interesse.
Mesmo a comissão não deixando nenhum representante oficial, a proposta foi defendida e debatida item por item democraticamente.
Ao decorrer dos trabalhos, entendi porque o sr. Severini fugiu da responsabilidade de apresentar o trabalho realizado, pois não teria competência e nem coragem para enfrentar a população presente nos pontos polêmicos. A justificativa da comissão foi que imaginavam que a audiência pública seria apenas para INFORMAR que um novo Plano Diretor tinha sido elaborado. Isto é, meia-dúzia de ignorantes no assunto e “pseudo-coronéis” queriam que sua vontade prevalecesse sobre toda a população de Santa Rita. E seus interesses fossem preservados mesmo em detrimento a segurança pessoal, ambiental, moral e social.
Para finalizar, parabenizo o vereador Magno que foi o ÚNICO REPRESENTANTE DA CÂMARA que compareceu e PARTICIPOU incansavelmente até o fechamento dos trabalhos.
Lamentável este novo descaso do poder legislativo munipal.
Lamentável também ver a “elite” de Santa Rita tentar fazer um boicote vil a um processo democrático e legítimo e tentar reverter a situação alegando manobra tirânica do poder executivo que apenas desejou a participação popular na votação.
Parabéns aos participantes de diversas classes que enfrentaram dignamente os poderosos e permaneceram até o encerramento da ata.
Espero que ao retornar ao legislativo, os vereadores não tenham recebido “favores” dos poderosos para votar contra tudo o que a população em Audiência Pública, legitimamente aprovou.
Não sei se teria este direito, mas convoco todo cidadão de Santa Rita para que pressione seu vereador a agir corretamente e não pensar em favorecimento pessoal.
Grato.