Plano Diretor provoca divergências sobre desenvolvimento urbano


[Reportagem de Jonas Costa para a Gazeta do Vale]

Desenvolvimento urbano é o tema central do Plano Diretor Participativo (PDP) e motivo de divergências em Santa Rita do Sapucaí. O projeto de lei complementar que institui o PDP da cidade aguarda votação na Câmara Municipal. Desde que foi enviado aos vereadores, em agosto, o documento tem sido discutido por grupos políticos e empresariais. A Gazeta do Vale entrevistou, nas últimas semanas, cinco representantes de diferentes setores: o secretário municipal de Obras, Marcos Antônio Salvador de Barros; os proprietários de imobiliárias Alex Ander Menezes Capistrano de Alckmin e Giovanni Perrotta; o engenheiro e membro do Núcleo Gestor do PDP João Paulo de Oliveira Neto; e a arquiteta e urbanista Daniela Togawa.

Entre os pontos mais polêmicos do Plano Diretor estão alguns parâmetros urbanísticos, como os valores mínimos para tamanho de lote (360m2), largura de rua (14m) e largura de calçada (3m). Oliveira defende vias públicas e calçadas mais largas para que a acessibilidade seja assegurada aos cidadãos. Togawa afirma que passeios com menos de 2,4m não oferecem conforto aos pedestres, que dividem espaço com postes, árvores e lixeiras. Capistrano diz que a “largura tradicional” de ruas e calçadas deve ser mantida e que lotes de 360m2 não serão vendidos por menos de R$ 100 mil. Perrotta também prevê elevação nos preços de imóveis com as novas dimensões.

O Plano Diretor prevê instrumentos para coibir a especulação imobiliária e ocupar os vazios urbanos. Um deles é o IPTU progressivo no tempo (aumento da alíquota do imposto por cinco anos ou até que o proprietário realize parcelamento, edificação ou utilização compulsória). A medida está prevista no Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). Barros e Oliveira concordam com a adoção do mecanismo e salientam que a população tem custeado a limpeza e a iluminação de áreas não-utilizadas à espera de valorização. Capistrano e Perrotta defendem a “pulverização da oferta de loteamentos”, o que segundo eles derrubaria os preços de imóveis. Já Togawa sugere uma alternativa ao IPTU progressivo, também prevista no Estatuto da Cidade: consórcios imobiliários entre poder público e proprietários.

Outro instrumento do Estatuto incluído no PDP é o direito de preempção, que confere ao Município a preferência na aquisição de imóveis para execução de projetos habitacionais, criação de espaços de lazer ou outras ações de interesse público. Os dois proprietários de imobiliárias ouvidos pela Gazeta classificam a preempção como “autoritária” e “comunista”, pois consideram que esta proposta coloca em risco a livre iniciativa. Oliveira diz que a opinião dos empresários é “completamente retrógrada”. Ele e o secretário de Obras defendem a tese de que o direito de preempção foi criado para que a propriedade cumpra sua função social. O projeto do Plano Diretor estabelece que as áreas de interesse do Município serão delimitadas numa lei específica.

Se o conteúdo atual do PDP for transformado em lei, os condomínios residenciais fechados serão proibidos em Santa Rita. Alex Capistrano discorda, alegando que esse tipo de empreendimento garante segurança aos moradores e vantagens à Prefeitura. “Tudo é por conta do proprietário, até o recolhimento de lixo. O único trabalho da Prefeitura é recolher IPTU”, diz o empresário. João Paulo de Oliveira tem opinião oposta: “Os condomínios favorecem uma parcela minoritária da população, e o poder público é chamado a investir o dinheiro de todos na infraestrutura adequada”. Daniela Togawa alerta que os condomínios fechados geram discriminação social por estarem fisicamente isolados dos bairros.

O crescimento vertical da cidade também divide opiniões. Isso porque o projeto de lei do Plano Diretor só permite a construção de prédios com mais de quatro pavimentos (no máximo 12) numa área situada entre o Centro e o bairro Maristela. Perrotta afirma que a regra deveria ser flexível, já que o impacto ambiental de um loteamento seria “muito maior do que o da verticalização”. Para Oliveira, “flexibilizar é permitir que a cidade continue crescendo de uma maneira aleatória”. Togawa diz que um “Centro vertical” provocaria supervalorização nesta área. O secretário de Obras, por sua vez, reconhece que a Zona de Expansão Vertical poderia ser ampliada, mas ressalta que a construção de prédios altos precisa ser regulamentada no município.

O projeto do Plano Diretor cita, entre as diretrizes da política fundiária municipal, a contenção do crescimento da cidade além dos limites da rodovia BR-459. Barros aprova a ideia, citando os bairros Pedreira e São José como exemplos de isolamento e risco de acidentes. A mesma preocupação é manifestada por Oliveira, que alerta para a necessidade de se criar escolas e postos de saúde caso surjam novos bairros do outro lado da pista. Os empresários Perrotta e Capistrano assumem posição contrária: os dois chamam a proposta de “absurda” e entendem que a expansão urbana não deve ser limitada por lei.

Saiba mais – O projeto de lei do Plano Diretor e seus anexos estão disponíveis no site da Câmara Municipal. O endereço é www.camarasrs.mg.gov.br/Opine.asp

FONTE: http://jonasjornal.blogspot.com/

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5 respostas para Plano Diretor provoca divergências sobre desenvolvimento urbano

  1. Giácomo Costanti disse:

    Como ex membro do Conselho da Cidade e do Grupo Gestor de nosso Plano Diretor Participativo, me vejo no direito de comentar:

    Durante todo o trabalho de divulgação do PDP pelo nosso Município,acompanhei meu dileto amigo João Paulo de Oliveira e o engenheiro Melão em cada reunião por todas as associações de nossa cidade, reuniões estas anunciadas por cartazes, faixas ,carro de som e amplamente anunciadas pelas nossas rádios locais.
    E justamente os que estão reclamando hoje FORAM OS QUE NÃO ESTIVERAM PRESENTES nas reuniões.
    Me recordo que a nossa primeira reunião no Ginásio Alcidão, tinhámos 54 pessoas, sendo que entre nós estava presente a Banda Lira Santarritense com todos os seus membros, por isso chegamos a soma de 54 pessoas!
    Vereadores? Senão me falha a memória e permita me falha da mesma só estava a Vereadora Marlene.
    Outras reuniões foram ocorrendo e a frequência era a mesma e sempre os mesmos presentes.
    Chegamos a fazer um concurso municipal de redação, para atrairmos os pais ao auditório da ETE para antes das premiações ouvirem sobre o PDP.
    Vistamos TODAS as associações de bairros rurais, onde confesso que tivemos mais públicos do que na ZONA urbana.
    E agora esses AUSENTES vêm questionar? Ao mer ver isso não passa de “enrolação” para que fiquemos mais tempo sem à legislação proposta no PDP.

    Desculpem o desabafo!! Mas quem se omitiu não foi o Grupo Gestor e sim esses empresários e políticos que agora querem dizer que há erros no PDP…e refazê-lo de modo que os beneficie, isso é inaceitável.

    Giácomo Costanti

  2. João Paulo de Oliveira Neto disse:

    Giácomo, amigo e parceiro incansável de muitas noites e outras outras horas em que a maioria estava assistindo novela, futebol, ou se deliciando em outras atividades mais “importantes”.
    Voce é testemunha viva do esforço de toda uma equipe de voluntários… temos tudo anotado, gravado, fotografado e enviado ao Ministerio das Cidades… tudo muito bem documentado.
    Lembro muito bem do primeiro quiosque que armamos na praça em frente a sede do SRCC, voce ainda não estava engajado, e a Daniela, a Marcia o GianCarlo e eu ficamos até 1/2 noite, tal qual esmoleiros, implorando um “tiquinho” de atenção e nada…
    Voce tem razão, os mesmos que reclamam “por interesse próprio” se esquivaram, se omitiram, desdenharam todo o nosso esforço. Quantas discussões nos bairros rurais, eta povo batuta, esse do meio rural e dentro perimetro urbano, aqueles que participaram demonstraram alegria esperança e desejo de participar…
    Giácomo, esses que agora reclamam fazem parte de uma oligarquia ultrapassada e que, interessada no seu próprio benefício, não dá a minima importância a sua cidade.
    Abraço

    João Paulo de Oliveira Neto

  3. josé leandro romero costa disse:

    eu acho que deve-se fazer estudos ambientais no que diz em construir edificios em santa rita, não vejo problema algum em fazer predios, já que não temos mais lugares proximos p se fazer loteamentos proximo ao centro, tem sim é que estudar sobre os impactos que podem acontecer, na questão de condominios fechados também não vejo nada de errado, se vai encarecer AINDA MAIS os preços dos terrenos não vai assustar ninguém pq perderam a noção do dinheiro em sta rita pq é de assustar os preços de terrenos e de aluguel em sta rita, pelo o salário que é pago aqui, isso sim é de dar dó do povo, VAMOS EXPLORAR ESTA POTENCIA QUE É O VALE DA ELETRÔNICA deixa a cidade desenvolver AUTORIDADES ou vamos ser engolidos por POUSO ALEGRE E ITAJUBA E EXTRAMA QUE ESTA VINDO A TODO VAPOR EM QUESTÃO DE NOVAS INDUSTRIAS DE GRANDE PORTE E EMPREGO.

    • Giácomo Costanti disse:

      Meu caro

      Em momento algum o plano diretor está impedindo a cidade de crescer, apenas está direcionando esse crescimento.
      PRÉDIO na ÁREA CENTRAL é inconcebível tal fato,por várias questões entre elas justamente a parte ambiental e de infra estrutura viária e também no que diz respeito a esgoto e até mesmo a segurança dos moradores da área.
      Há muitos terrenos vagos pela área central para ainda serem preenchidos.
      E também há ainda muita área para ser loteada no município.
      Temos que preencher primeiro a área horizontal para depois sim optar pela vertical, o que aparentemente pode parecer desenvolvimento, mas na verdade só traz problemas ao município.
      O plano diretor não impede de modo algum a vinda de novas empresas para Sta Rita, o que impede isso é a atual gestão.

  4. josé leandro romero costa disse:

    queria deixar aqui uma pergunta? pq a prefeitura não esta atraindo investimentos de novas empresas em santa rita? este mês vai ser inalgurada uma empresa multinacional em pouso alegre que seria instalada aqui, por questão burocraticas em relação a doação FEITA PELA GESTÃO ANTERIOR de um terreno na faz belvedere que diz que vai ser um distrito ind. nada ainda foi feito, o povo espera por novas oportunidades de emprego, o que vão fazer com aquela fazenda??

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