Histórico: “lixão” tem os dias contados

A Prefeitura de Pouso Alegre está prestes a resolver os problemas enfrentados com a destinação final de resíduos sólidos domésticos. O “lixão” do município é um problema sócio-ambiental histórico, que assola o município há décadas no aspecto ambiental e social.

O Ministério Público exigia do município soluções para o problema há alguns anos, em dezembro de 2008 a administração anterior tentou realizar processo de concessão do serviço de armazenagem de lixo por um período de vinte anos, cujo valor era de R$54 milhões, sendo que o custo da tonelada de lixo custava aos cofres públicos, R$98,54 por tonelada. O processo, no entanto, foi anulado por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por conter uma série de irregularidades, o que chegou a ser divulgado pela imprensa local.

No segundo semestre de 2009, a atual administração abriu novo processo, desta vez, o edital de concorrência pública previa um contrato de 12 meses, prorrogável por até 60 meses, conforme permite a lei 8.666/95 (Lei de Licitações). O edital, que foi voluntariamente protocolado junto ao Ministério Público e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, foi amplamente divulgado na imprensa local e estadual, tendo sido retirado por vinte e três empresas.

Para a licitação quatro empresas participaram da concorrência pública: Construrban, Qualix, Sanurban e Transpolix. O processo foi realizado com êxito, não foi feito nenhum questionamento oficial por parte do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou mesmo da Câmara de Vereadores. Além disso, nenhuma empresa tentou impugnar o processo, tudo isso demonstra a lisura e a legalidade do processo. O saldo final da concorrência pública é a previsão solução definitiva e histórica para o problema do destinamento de resíduos sólidos em Pouso Alegre, com isso, a Prefeitura deixa de ser responsável por essa destinação e pelo passivo ambiental criado. Se não bastasse, a empresa vencedora ainda vai recolher impostos em Pouso Alegre. Pelo serviço prestado, a Prefeitura vai pagar R$64,10 pela tonelada de lixo, ou seja, uma economia de R$34,49 em relação ao valor previsto para pagamento pela licitação anulada na administração anterior. Em 20 anos (duração prevista pela concessão que foi anulada), a economia gira em torno de R$20 milhões, valor suficiente para construir um Dique.

A empresa vencedora dará destinação adequada aos resíduos coletados no município, seja por meio da implantação de um aterro sanitário de acordo com legislação vigente ou encaminhando-os a outro local que atenda às normas exigidas por órgãos de controle e defesas ambientais. Com essa medida, a administração municipal visa solucionar um problema histórico sócio-ambiental que assola nosso município há décadas com a solução definitiva dos problemas de compactação e destinação final do lixo coletado no município. Após a administração pública avaliar a planilha de preços da empresa vencedora, o contrato será encaminhado para a homologação do Prefeito Municipal Agnaldo Perugini, após a assinatura e ordem para início dos serviços a empresa terá um prazo máximo de 120 dias para executar o contrato firmado.

ASCOM PREFEITURA DE POUSO ALEGRE