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Município é o primeiro do Sul de Minas a receber o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), destinado a pessoas em cumprimento de medidas alternativas à prisão

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) inaugurou, nesta segunda-feira (5/6), uma nova Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC), no município de Varginha, no Sul de Minas. A partir de agora, a UPC vai ofertar o programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) a pessoas que receberem do Poder Judiciário a determinação pelo cumprimento de medidas alternativas à prisão.

Varginha é o primeiro município do Sul de Minas a receber o programa. Para marcar a inauguração, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, Matuzail Martins da Cruz, participaram de uma visita guiada para conhecer o espaço onde a Ceapa vai funcionar.

Durante a visita, o secretário Rogério Greco ressaltou a importância da política de prevenção social à criminalidade para o sistema de segurança pública do estado. “O trabalho da prevenção à criminalidade é fundamental para evitar a reincidência criminal. Não queríamos que o preso tivesse cometido o ato, mas se cometeu, vamos tentar de alguma forma resgatá-lo”, afirmou.

O subsecretário Matuzail Martins da Cruz ressaltou a importância da parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a prefeitura de Varginha, o Ministério Público e o Poder Judiciário para a implantação do programa no município. “É um marco importante para o Estado de Minas Gerais e, agora, estamos inaugurando a primeira unidade do Sul de Minas nessa filosofia. A nossa secretaria tem em suas atividades um referencial para todo o país e nossa equipe é de fato merecedora dos créditos, pois muito fez e está muito bem construído”. 

Crédito das imagens: Tiago Ciccarini / Divulgação

Alternativas Penais

Criada em 2002, a Ceapa tem como objetivo contribuir para o fortalecimento e a consolidação das alternativas à prisão no estado de Minas Gerais, pautando ações de responsabilização com liberdade. O programa é voltado para pessoas encaminhadas pela Justiça para cumprimento de alternativas penais e busca contribuir para o acompanhamento, fiscalização e monitoramento das alternativas penais em parceria com o sistema de Justiça.

 A Ceapa atua com profissionais com formação multidisciplinar e é responsável pela materialização e monitoramento das alternativas penais, incluindo prestação de serviços à comunidade, projetos temáticos por delito cometido, ações de responsabilização de homens processados e julgados no âmbito da Lei Maria da Penha, acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão e projetos e práticas de Justiça Restaurativa.

Também presente na visita de inauguração, o juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Varginha, Tarciso Moreira de Souza, destacou que a implantação do programa representa um avanço sem medidas no que se refere à execução de pena no município. “O Estado, com a implantação da Ceapa em Varginha, faz aquela comunicação ativa com a comunidade, demonstrando o interesse em trabalhar na melhoria da nossa população e recuperação daqueles que por infortúnio da vida cometem contrariedade à lei penal”, pontuou.

O promotor de Justiça, Mário Antônio Conceição, corroborou a importância da nova unidade para a região. “Isso não é um capricho ou desejo de uma instituição, é uma necessidade, um compromisso que o Estado democrático tem de garantir que as penas sejam cumpridas da forma prevista na Constituição. Afinal de contas, as pessoas que aqui cumprirão suas penas são cidadãos de Varginha, que cumprirão com toda a assistência. Devemos destacar que a metodologia que será empregada não é tradicional, é uma das mais modernas, haja vista que a equipe que foi apresentada é de profissionais de alto gabarito”, ressaltou.

Além de Varginha, que inicia agora os atendimentos ao público, a Ceapa também atua nos municípios de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano.

Documento lido no encerramento do evento defende formalização do consórcio e atuação conjunta para atingir os objetivos da região

Os governadores dos sete estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) encerraram o 8º Encontro do grupo, neste sábado (3/6), em Belo Horizonte.

Após a apresentação dos resultados de cada um dos 12 Grupos de Trabalho (GTs) pelos secretários e representantes – etapa que ganhou mais protagonismo nesta edição, os chefes do Executivo fizeram um balanço das pautas e avanços desta edição. Ao final, a Carta de Belo Horizonte – documento com compromissos firmados durante os dois dias de debates, assinado pelos sete governadores das regiões Sul e Sudeste. – foi lida pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), Elizabeth Jucá.

Na carta, os governadores dos sete estados renovaram e fortaleceram seus compromissos de atuação conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade, da geração de emprego e renda, além da responsabilidade fiscal.  O documento também reitera o pedido de formalização do consórcio, solicitando aos presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e aos respectivos parlamentares que essa medida seja aprovada rapidamente, o que fortalecerá a atuação conjunta dos estados. Uma vez formalizado, o Cosud será o maior consórcio de estados do Brasil.

Clique aqui para conferir, na íntegra, a carta de compromissos (PDF)

Representatividade do Cosud

O último dia de programação também contou com um debate entre os chefes do Executivo de cada estado, ocasião em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, deixou uma mensagem de otimismo, pontuando algumas conquistas significativas para o país nos últimos dez anos.

“A lei de responsabilidade fiscal faz parte desses avanços. Qualquer país do mundo que deu certo teve o compromisso com a responsabilidade fiscal. A independência do Banco Central foi outro avanço, seguido da lei das estatais, o marco do saneamento e autorização das ferrovias”, enumerou Zema. “Aqui no Cosud, trabalhamos em conjunto, temos muitas pautas em comum, compartilhamos aquilo que funciona bem e que dá certo. Isso é o que todos os brasileiros querem: o Brasil da renda, do emprego, que dá autonomia, independência e dignidade às pessoas”, completou.

Em sua participação, Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, afirmou que o consórcio deve ser um grande instrumento para j, uma vez que os governadores, nos últimos anos, ganharam expressivo protagonismo.

“Da noite para o dia, fomos obrigados a buscar soluções para problemas jamais enfrentados, como a pandemia de covid-19. Foram exigidas medidas rápidas, sem os devidos apoios. Demos conta. Por isso, devemos usar cada vez conquistas para fazer o melhor para a nossa população”, disse.

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o Cosud está diante de grandes oportunidades, já que o início do segundo ciclo é a prova de que o consórcio venceu a etapa da sua instalação. “Essas oportunidades devem nos aproximar mais. Devemos esquecer essa ideia de atuarmos de forma isolada, para colocarmos em prática os ideais da complementariedade”, explicou.

Por sua vez, Tarcísio de Freitas, de São Paulo, ressaltou que é importante que os governadores estejam unidos para resolver os diversos problemas, muitas vezes comuns, para que o país consiga crescer com maior dinamismo. “A inovação deve estar cada vez mais presente na elaboração e no funcionamento das políticas públicas. Trabalhar de forma integrada é o melhor caminho na busca de resultados”, disse.

Contribuir ainda mais para os interesses da população é um dos compromissos a serem cumpridos pelo consórcio, disse o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.

“Queremos reforçar a grandeza do encontro e reafirmar que o nosso desejo é o de não ter supremacia em nada. Todos nós – juntos – representamos mais de 50% da população do nosso país, e essa sintonia é uma forma inteligente e respeitosa de nos juntarmos para defender os interesses do povo”, afirmou.

Por sua vez, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, mostrou otimismo com o futuro do consórcio e destacou a importância dos grupos de trabalho e de ter áreas integradas para que os Estados estejam cada vez mais alinhados em pautas que contribuam para o desenvolvimento das regiões. “É preciso olhar as ações dos governos de forma integrada. Estou muito animado para que o Cosud possa representar a nossa população”, pontuou.

Coordenação do consórcio

Ainda durante a cerimônia de encerramento, Romeu Zema anunciou que Ratinho Junior, governador do Paraná, foi escolhido para ser o primeiro coordenador do Cosud, posto que ocupará por 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.

A cada ano, um novo governador será designado para a coordenação do consórcio, em um sistema de revezamento que estabelece que o vice-coordenador será o mandatário de um estado da outra região. Portanto, neste primeiro momento, com a coordenadoria a cargo de um governador do Sul, a vice-coordenadoria será desempenhada por um governador do Sudeste.

O coordenador do Cosud enalteceu a qualificação dos gestores públicos que compõem os quadros dos estados e que isso representa uma importância histórica. “Precisamos construir de forma conjunta um projeto para o desenvolvimento das respectivas regiões”, observou o paranaense.

O Cosud volta a reunir os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste, daqui a 90 dias, no estado de São Paulo.

Rede Minas

A emissora pública transmitiu os momentos em tempo real. Confira os registros:

• Leitura da carta de compromissos e entrevista coletiva;

• Apresentação dos resultados dos GTs e debate com participação dos governadores.

Documento para criação de projeto de lei foi entregue ao presidente da ALMG na abertura do segundo ciclo do encontro, em 2023, em Belo Horizonte

Gil Leonardi / Imprensa MG

“Sozinho vou mais rápido, mas juntos vamos mais longe”. Foi com a citação de um provérbio africano que o governador Romeu Zema abriu a cerimônia do oitavo encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Belo Horizonte.

De 2 a 3/6, Minas Gerais sedia o segundo ciclo do encontro em 2023, com participação dos governadores e representantes dos outros seis estados das regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com o governador, o Cosud demonstra que as principais economias do país estão engajadas e unidas para contribuir para o Brasil dar certo. “São estados onde há um setor produtivo dinâmico e, diferente da grande maioria, existe uma proporção maior de pessoas trabalhando do que vivendo de auxílio emergencial. Então, com toda certeza, boa parte da solução do Brasil passa por esses sete estados”, afirmou.

Constituição

Os governadores assinaram protocolo de intenções que vai permitir criação de projeto de lei com o objetivo de constituir o Cosud e potencializar o desenvolvimento dos estados. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite.

“O documento existe e já dava resultados de forma informal, mas formalizado com a aprovação das respectivas assembleias e com uma estrutura em Brasília, nós vamos ter oportunidade de fazer muito mais”, disse o governador Zema.

Para dimensionar o Cosud, o chefe do Executivo mineiro disse que o consórcio representa a economia do México. “Isso demonstra que o consórcio precisa opinar e mostrar aquilo que funciona”, disse.

Até amanhã, secretários e técnicos dos estados debaterão como a atuação consorciada potencialidades de elevar a geração de emprego e renda.

Histórico

O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019, durante encontro organizado por Romeu Zema com os demais governadores, em Belo Horizonte. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud.

Vale ressaltar que, juntas, as duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes. Por essas e outras razões, um dos objetivos é integrar esforços em áreas comuns para retomar o desenvolvimento dos estados e do país. São frequentes temas como equilíbrio fiscal, dívida pública e o Pacto Federativo. Com atuação conjunta, o propósito é que demandas comuns possam ser encaminhadas de forma ainda mais consolidada para obter soluções mais ágeis nos pleitos feitos à União.

No último encontro, realizado em março no Rio de Janeiro, os líderes estaduais reforçaram, por exemplo, a meta de simplificação das obrigações para os contribuintes e de adoção do princípio do destino a partir da modernização tributária.

Serviços estão disponíveis no Protocolo Digital, iniciativa desenvolvida pelo Detran-MG em conjunto com a Seplag-MG

Gil Leonardi / Imprensa MG

Os proprietários de veículos acidentados já podem solicitar, no site do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), os serviços de reclassificação de danos e retificação de boletim de ocorrência. Os serviços estão disponíveis no Protocolo Digital, iniciativa desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), que permite o trâmite de documentos totalmente on-line, evitando deslocamento do cidadão até uma unidade de atendimento.

O diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, explica que, quando um veículo se envolve em acidente, o agente de trânsito preenche um relatório de avarias, durante o boletim de ocorrência, e registra imagens do veículo acidentado, se possível.

“Automaticamente, o sistema recebe a comunicação da situação do veículo e faz a classificação. Se não há danos na estrutura ou sistemas de segurança, o veículo é classificado como pequena monta; se está em condição de ser recuperado, a classificação é de média monta. No caso em que o veículo é classificado como grande monta, conhecida como perda total, ele não pode voltar a circular e deve ser baixado”, esclarece.

A reclassificação de danos e a retificação do boletim de ocorrência são feitas nos casos em que o proprietário do veículo envolvido em acidente discorda das informações registradas no relatório de avarias preenchido pelo agente de trânsito.

Como funciona

Para utilizar os serviços, basta fazer login no site www.detran.mg.gov.br  com usuário e senha do portal ou do cadastro Gov.br, disponibilizado pelo governo federal. Após acessar o sistema, o cidadão visualizará os serviços disponíveis no protocolo digital, onde deverá anexar documentação digitalizada colorida. A análise da solicitação será realizada em 15 dias úteis, conforme determina a Resolução 810/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Caso seja identificada alguma inconformidade nos dados ou documentos apresentados, o solicitante será informado para regularizar em até dez dias úteis. Após análise da documentação, o pedido formulado será deferido ou indeferido.

Protocolo digital

Além da retificação do boletim de ocorrência e da reclassificação de danos, os serviços de defesa da autuação, recurso de infrações, indicação do condutor infrator, solicitação de microfilmagem, transferência de prontuário de condutor e candidato de outro estado já podem ser feitos por meio do Protocolo Digital do Detran-MG. O sistema permite ainda realizar a alteração do nome dos candidatos e condutores, nomes dos pais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e categoria pretendida pelo candidato à habilitação.

“Pelo protocolo digital, modernizamos e facilitamos o atendimento ao cidadão, que não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento para realizar esses serviços. O sistema traz praticidade, agilidade e comodidade para os usuários, além de ajudar a desburocratizar os serviços”, pontua Vitória Fantini Magalhães, da Diretoria Central de Atendimento Eletrônico da Seplag-MG.

Até o final de 2023, serão instaladas nas rodovias de Pouso Alegre e região ao menos parte das oito praças de pedágio previstas no programa de concessão do Governo de Minas, que repassou a administração de 454 quilômetros das estradas da região para a EPR Sul de Minas, empresa vencedora do leilão ocorrido em agosto do ano passado.

O valor da tarifa que será cobrada nos pedágios parte de R$ 8,32, mas ele deve ser reajustado já no início da cobrança, uma vez que esse valor, apresentado pela concessionária vencedora do leilão, tinha como referência o IPCA de outubro de 2021, índice que será atualizado.

Onde ficarão os pedágios?

As oito praças de pedágio previstas no contrato de concessão serão instaladas na BR-459, que terá três praças, na MG-290, que vai abrigar duas, e na MG-459, CMG-146 e MG-173, que abrigarão uma praça cada.

Localização das praças de pedágio:

> BR-459:

Entre Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre

Entre Congonhal e Ipuiúna

Entre Caldas e Santa Rita de Caldas

> MG-290:

Entre Borda da Mata e Inconfidentes

Entre Ouro Fino e Jacutinga> MG-459:

Entre Ouro Fino e Monte Sião

> CMG-146:

Entre Poços de Caldas e Andradas

> MG-173:

Entre Paraisópolis e São Bento do Sapucaí

Quando os pedágios começam a funcionar?

De acordo com o contrato de concessão, as praças de pedágio só podem começar a operar e cobrar os usuários da rodovia depois que a concessionária realizar os serviços iniciais, que envolvem desde obras de melhorias de pavimento, sinalização e investimentos iniciais em ampliação de infraestrutura viária, até a implantação em si das praças de pedágio.

Essa primeira fase de trabalho está prevista para os primeiros nove meses após a assinatura do contrato de concessão, que ocorreu em novembro do ano passado. Depois de cumpridas as exigências, a concessionária deverá solicitar uma autorização prévia ao poder concedente, que terá 30 dias para acatar ou não o pedido depois de verificar o cumprimento das exigências.

Haverá tarifa diferenciada para quem mora na região?

Sim, o contrato de concessão prevê uma tarifa diferenciada para usuários frequentes, mas apenas para veículos enquadrados na categoria 1: automóvel, caminhoneta e ou furgão, e desde que o usuário opte por sistema de cobrança eletrônica.

O desconto é progressivo e aplicado quando um usuário passa pelo pedágio, em um mesmo sentido, mais de duas vezes em um mesmo mês.

A partir da segunda passagem pelo terminal de cobrança, o usuário passa a ter descontos progressivos da tarifa a cada nova travessia.

O desconto exato vai variar de acordo com a praça de pedágio, variando entre 25,7% e 94,3% de desconto por passagem.

Rede Moinho

Fundação espera receber, pelo menos, 50 doadores por dia

A Fundação Hemominas informa as datas das coletas de sangue no mês de junho, nos seguintes municípios:

Araguari

As coletas de sangue em Araguari acontecem nos dias 1º, 15, 22 e 29/6 (quintas-feiras), das 7h30 às 11h30, no PACE localizado à rua José Carrijo, 205 – Centro. As doações devem ser agendadas pelo telefone (34) 98875-9021.

Barbacena

As coletas de sangue em Barbacena acontecem nos dias 5, 12, 19 e 26/6 (segundas-feiras), das 9h às 15h, no Posto Avançado de Coleta Externa, localizado na rua Padre Toledo, s/nº – anexo à Santa Casa – bairro São Sebastião. A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo PACE, é atender 50 candidatos à doação por dia.

Bom Despacho

As coletas acontecem nos dias 6 e 20/6 (terças-feiras), das 8h às 13h, no PACE localizado na praça Olegário Maciel, nº 831 – Centro. A previsão do Hemonúcleo de Divinópolis, responsável pelo PACE, é atender 70 candidatos à doação por dia.

Cataguases

As coletas acontecem nos dias 7, 14 e 21/6 (quartas-feiras), das 8h às 14h, na Policlínica de Cataguases, localizada na rua Ostende Ribeiro, nº 50 – Centro.  As doações devem ser agendadas pelo telefone (32) 3429-2441.

Conselheiro Lafaiete

As coletas acontecem nos dias 7, 21 e 28/6 (quartas-feiras), das 8h às 12h, no PACE “Dr. Nilson Albuquerque”, localizado na rua Higino Sebastião da Cunha, 135 – Parque Bandeirantes. O agendamento pode ser feito pelos telefones (31) 99239-1251, (31) 98426-1321 e (31) 98452-3455, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.

Itajubá

As coletas acontecem nos dias 1º, 2, *6, *7, 15, 16, 22, 23, 29 e 30/6 (quintas e sextas-feiras), das 7h15 às 12h15, no PACE localizado na avenida Henriqueto Cardinali, s/n – bairro Varginha (Policlínica de Varginha). *Na semana do feriado de Corpus Christi, as coletas serão realizadas nos dias 6 e 7/6 (terça e quarta-feira).

Lavras

Em Lavras, as coletas de sangue estão programadas paras os dias 1º, 6, 13, 15, 20, 22, 27 e 29/6 (terças e quintas-feiras), das 7h30 às 11h30, no posto localizado na avenida Ernesto Matioli, 8.851 – Santa Efigênia. O agendamento pode ser feito pelo whatsapp: (35) 3694-4145, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Leopoldina

As coletas de sangue acontecem nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29/6 (quintas-feiras), das 8h às 16h, no Polo de Saúde de Leopoldina, localizado na rua Santa Filomena, 250 – Centro. A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo PACE, é atender 120 candidatos à doação por dia.

Muriaé

As coletas de sangue em Muriaé serão realizadas nos dias 7, 14, 21 e 28/6 (quartas-feiras), das 7h30 às 15h, na rua Dr. Ivan A. Porcaro, s/n – Centro (antigo Centro Viva Vida, ao lado do Hospital São Paulo). A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo PACE, é atender 120 candidatos à doação por dia.

Pará de Minas

As coletas de sangue acontecem nos dias 16 e 23/6 (sextas-feiras), das 7h30 às 12h, na sede do Ambulatório Médico de Especialidades, localizada rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, 300 – bairro Senador Valadares. A previsão do Hemonúcleo de Divinópolis, responsável pelo PACE, é atender 70 candidatos à doação por dia.

“Leve pro seu carro. Leve pro seu bolso” vai dar bônus de até R$ 3,5 mil para 1,2 mil carros emplacados no Estado que instalarem o kit para rodar com gás natural veicular

Para impulsionar a conversão de veículos para o gás natural veicular (GNV), a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) lança nesta quinta-feira (1º de junho) a promoção “Leve pro seu carro. Leve pro seu bolso”. Dirigida a taxistas, motoristas de aplicativos de passageiros e de entregas, frotistas e pessoas físicas em geral, a promoção vai dar bônus de até R$ 3,5 mil para quem instalar o Kit GNV novo (de 5ª ou 6ª gerações), entre 1/6 e 31/7.

Os interessados em receber a bonificação devem se cadastrar no site gnv.gasmig.com.br, onde é possível acessar o regulamento completo da promoção. Podem participar pessoas jurídicas e físicas, proprietários de veículos novos ou usados – com fabricação a partir de 2007. Prevista para se encerrar em 31/7/2023, a promoção pode terminar antes, caso se atinja o limite de 1,2 mil veículos no total.

O presidente da Gasmig, Gilberto Valle, explica que o nome da promoção – “Leve pro seu carro. Leve pro seu bolso” – resume bem os benefícios que o motorista terá ao optar em instalar o Kit GNV para utilizar o gás natural veicular como combustível. “O bônus oferecido na promoção pode cobrir até 70% do custo da conversão do veículo para rodar com GNV. E o gás natural, além de mais limpo, é o combustível mais econômico e que apresenta o maior rendimento e custo por quilômetro rodado em comparação com o etanol e com a gasolina. O GNV é ainda mais vantajoso para os profissionais do volante, que rodam mais de 100 quilômetros por dia. A economia pode chegar a 40%. Por isso, é importante levar o GNV para o carro e a economia para o bolso”, afirma Gilberto Valle.

O coordenador de GNV da Gasmig, Welder Souza, afirma que rodar com gás natural veicular é indispensável para os motoristas que percorrem grandes distâncias, como é o caso de taxistas, motoristas de aplicativos e frotistas. “Ao optar pelo GNV esses motoristas podem aumentar consideravelmente o seu faturamento com as corridas. Isto porque o custo por quilômetro rodado com GNV é o mais barato em comparação com todos os outros combustíveis. Essa é uma grande razão para participar da promoção. É hora de reduzir os gastos e acelerar a economia”, destaca.

Oficinas convertedoras

Os participantes da promoção deverão procurar uma das oficinas convertedoras parceiras da Gasmig para instalar o Kit GNV em seu veículo. Todas elas são homologadas pelo Inmetro. A relação dessas oficinas também está no site gnv.gasmig.com.br. Antes de se dirigir a uma das convertedoras, é importante ler cuidadosamente o regulamento onde estão os detalhes para a concessão do bônus.

Um dos detalhes previstos no regulamento é quanto a compatibilidade dos Kits GNV com o tipo de motorização dos veículos. Para a bonificação, serão aceitos somente Kits GNV novos de 5ª e 6ª gerações, desde que atendidos todos os critérios estabelecidos.

Rede de abastecimento

Atualmente, Minas Gerais possui 63 Postos GNV em operação em 20 cidades das regiões Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Central, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Vale do Aço, Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri e Sul de Minas. Até 2025, a previsão é de que mais 14 postos revendedores de GNV sejam inaugurados.

Confira a localização dos postos GNV no site da Gasmig.

Benefícios do GNV

Além da economia no bolso, o GNV também é menos poluente, pois apresenta uma redução média de 20% nas emissões de CO2, quando comparado ao diesel e à gasolina. Outra vantagem do GNV, frente aos seus concorrentes (etanol, gasolina e diesel), é não ser adulterado, nem furtado, além seu fornecimento ser contínuo, com qualidade garantida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Serviço

Promoção “Leve pro seu carro. Leve pro seu bolso”

Período: 1/6 a 31/7/23 ou atingido o limite de 1,2 mil veículos no total

Cadastro, regulamento e oficinas credenciadas: www.gnv.gasmig.com.br

Valor do bônus:

Modalidade 1 – Até R$ 3,5 mil (limitado a 70% do valor da conversão): para conversões realizadas entre 1/6 e 30/6/23
Data de cadastro: até 31/7
Data validação da documentação: até 15/8/2023

Modalidade 2 – Até R$ 2,5 mil (limitado a 50% do valor da conversão): para conversões realizadas entre 1/7 e 31/7/2023

Data de cadastro: até 31/8
Data validação da documentação: 15/9/2023

Quais veículos podem participar: só terão direito ao bônus os veículos emplacados no estado de Minas Gerais e fabricados a partir de 2007

Central de Atendimento Gasmig (SAC): 117 (ligação gratuita)

Empresa é investigada por se utilizar de notas fiscais falsas e adquirir mercadorias de origem desconhecida

Cira-MG / Divulgação

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31/5), a operação Hefesto, que investiga os crimes de falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O principal alvo é uma indústria siderúrgica de beneficiamento de sucatas localizada em Alvinópolis, na região Central de Minas Gerais, suspeita de se utilizar de notas fiscais falsas na aquisição de mercadorias de origem desconhecida, com o intuito de dar aparência lícita à mercadoria e reduzir ou suprimir o ICMS que deveria ser pago.

A fraude investigada consistiria na utilização de empresas em nome de terceiras pessoas (“laranjas”) para emissão de notas fiscais falsas, que simulariam o fornecimento de sucata. Na realidade, a sucata teria origem diversa. Estima-se que, nos últimos cinco anos, o prejuízo aos cofres públicos seja de, aproximadamente, R$ 11 milhões.

As investigações também apuram o crime de lavagem de dinheiro, consistente na possível ocultação da localização, propriedade e movimentação dos valores originados dos crimes tributários.

Nesta data, estão sendo cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão na sede da empresa, em um escritório de contabilidade e na residência de pessoas físicas, nos municípios de Alvinópolis e João Monlevade. Participam das atividades operacionais 24 servidores da Receita Estadual, dois promotores de Justiça, um delegado e 11 agentes da Polícia Civil.

Projeto Cira 360°

A operação é parte de uma nova fase de estruturação do Cira-MG. O Projeto Cira 360° propõe o fortalecimento da política de Estado de recuperação ativos, prevenção de distorções de mercado e promoção da concorrência leal em diversos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação.

Por meio da articulação do Cira, os órgãos que o compõem – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as polícias Civil e Militar, realizaram investigações de fraudes estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de, aproximadamente, R$ 17 bilhões para a sociedade mineira.

Além de medidas preventivas e de vigilância, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) conta com apoio de criadores na tarefa

IMA / Divulgação

Até o momento, Minas Gerais não registrou ocorrência da gripe aviária. 

No entanto, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), responsável pela vigilância sanitária em Minas Gerais, tem adotado série de medidas para monitorar a doença.

Além de distribuir cartilhas educativas sobre técnicas de biosseguridade e boas práticas agropecuárias para a população, o IMA tem realizado exames em criatórios situados em municípios indicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que fazem parte da rota de aves migratórias, principal forma de transmissão da doença.

A ideia é mobilizar criadores de aves, para fins comerciais ou de subsistência, a colocar em prática medidas sanitárias que impeçam a ocorrência de focos. 

Para isso, o IMA reuniu uma força-tarefa composta por Seapa, Emater-MG, UFMG, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Conselho Regional de Medicina Veterinária e Avimig.

Prevenção 

A principal instrução é evitar o contato desprotegido com aves que aparentam estar doentes ou que tenham morrido. 

Além disso, produtores de aves devem utilizar roupas de proteção e higienizar frequentemente as mãos, oferecer apenas água tratada para as aves e manter todos os objetos utilizados no manejo das aves limpos e desinfetados – incluindo botas, vestimentas e bandejas alimentadoras. 

Deve ainda utilizar telas com malha não superior a 2,54 cm que impeça a entrada de pássaros, animais domésticos e silvestres no interior do galpão.

De acordo com a responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola, fiscal do IMA Izabella Hergot, o objetivo destas medidas é manter a sanidade da criação avícola nacional e mitigar os impactos socioeconômicos de uma eventual ocorrência da doença em aves de produção comercial. 

“Estamos trabalhando intensivamente para proteger nosso estado e contamos com o apoio de toda a população que deve seguir as instruções que temos divulgado em nossas unidades, site e redes sociais”, tranquiliza.

Grupos de WhatsApp também têm sido utilizados para a divulgação de informações sobre a gripe aviária. 

“Estamos compartilhando material digital para que cheguem ao maior número de pessoas possíveis. Esta é uma tarefa de todos nós”, completa. 

Izabella ainda acrescenta que extensionistas da Emater-MG repassam orientações desde o final do ano passado, durante visitas técnicas às propriedades e reuniões com produtores. Técnicos do IMA também têm divulgado o material diretamente com o produtor.  

Infecções humanas

A influenza aviária pode dizimar plantéis em pouco tempo, causando prejuízos econômicos aos avicultores. Considerada uma síndrome respiratória nervosa, possui alta patogenicidade, e é classificada como zoonose (transmitida do animal para a pessoa).

Em relação às infecções humanas, podem ser adquiridas principalmente por meio do contato com aves doentes (vivas ou mortas) ou ambientes contaminados (secreções respiratórias, sangue, fezes e outros fluidos liberados no abate das aves). 

Já o risco de transmissão às pessoas por meio de ovos ou carne devidamente preparados e bem cozidos é muito baixo.

Notificação

O produtor rural deve estar atento aos sinais da doença em suas aves. Dentre os indícios de infecção pelo vírus estão morte súbita, depressão severa, apatia, diminuição ou ausência de consumo de ração e falta de coordenação motora.

Observando sintomas nas aves, o IMA recomenda a notificação por meio do WhatsApp: (31) 98598-9611. 

Caso o avicultor prefira registrar a notificação pessoalmente, pode comparecer a uma das unidades do IMA em todo o estado, ou ainda, se manifestar por e-mail selecionando sua cidade neste link: http://ima.mg.gov.br/atendimento/nossas-unidades

Concurso da Secretaria de Estado de Educação é um dos maiores do estado e do país

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (31/5), no Diário Oficial Minas Gerais, o edital para o concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), com a oferta de 19.878 vagas para as carreiras da Educação. O concurso público, realizado em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), é um dos maiores de Minas Gerais e do país em número de vagas e irá contemplar as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Unidade Central e unidades escolares.

As inscrições começam em 31/7 e vão até o 29/8 deste ano, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso. Serão selecionados profissionais para os cargos de Professor de Educação Básica (PEB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista Educacional (ANE), Analista de Educação Básica (AEB), Técnico da Educação (TDE) e Assistente Técnico de Educação Básica (ATB) do quadro de pessoal da SEE-MG.

O concurso marca o compromisso da atual gestão com a Educação, que vem realizando avanços importantes para a valorização dos servidores da rede estadual de ensino. Desde 2019, o Governo de Minas já realizou 15 mil nomeações de servidores aprovados em concurso público da Educação. Está prevista ainda a nomeação de aproximadamente 4 mil candidatos excedentes, referente ao saldo de aprovados em concurso público da Educação, do Edital SEE nº 07/2017, até setembro deste ano.

Etapas da seleção

O certame será dividido em três etapas: prova objetiva de múltipla escolha, redação e avaliação de títulos. A prova objetiva vai contar com questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-matemático, Legislação Educacional, Direitos Humanos e Conhecimentos Específicos. Os candidatos terão como locais de provas todas as cidades-sede das Superintendências Regionais de Educação.

A segunda etapa será de redação, com caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. Já a terceira etapa será a avaliação de títulos, de caráter classificatório, apenas para os cargos pertencentes às carreiras de nível superior.

O edital do concurso está disponível nos endereços eletrônicos da FGV, da Seplag-MG e da SEE-MG.  Os candidatos devem acompanhar o cronograma no site da organizadora.

Cobertura dos grupos prioritários até o momento é de 46,38%; Saúde reforça que vacina reduz risco de desenvolver a doença e de hospitalizações

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) prorrogou a Campanha de Vacinação contra Influenza até 31/7 para a população com mais de seis meses de idade, conforme recomendação do Ministério da Saúde. A vacina é gratuita e está disponível nas Unidades Básicas de Saúde de todo o estado.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, o médico Fábio Baccheretti, a decisão visa ampliar a cobertura vacinal, especialmente para os grupos prioritários, que são:

• Crianças de seis meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);
• Trabalhador da saúde (todos os trabalhadores da saúde dos serviços públicos e privados, nos diferentes níveis de complexidade);
• Gestantes e puérperas; professores do ensino básico e superior; povos indígenas;
• Idosos com 60 anos ou mais de idade;
• Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento e das Forças Armadas;
• Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; pessoas com deficiência permanente;
• Caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários;
• População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade;
• Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

​A meta preconizada pelo Ministério da Saúde para esses grupos é de 90% de cobertura vacinal. Porém, até o momento, Minas Gerais atingiu a cobertura de 46,38% para essa população, estimada em 8.518.665 pessoas. No grupo de crianças e gestantes, essa cobertura é ainda mais baixa, sendo de 34,90% e 39,31%, respectivamente.

“A vacinação foi ampliada até 31/7 por dois motivos, primeiro porque estamos no período sazonal de doenças respiratórias e é necessário aumentar a proteção da população, mas também porque está sobrando vacinas, porque nosso grupo alvo não atingiu a meta, crianças em especial não ultrapassaram 40% de vacinação”, disse o secretário de Estado de Saúde.

Baccheretti reforça que, com a vacinação, há a redução não apenas do risco de se desenvolver a doença, mas também das hospitalizações e, principalmente, dos óbitos relacionados à gripe. Por isso, é de extrema importância que as pessoas procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima para se imunizar.

“A vacinação anual contra a influenza está acontecendo desde o início de abril e, neste momento, o imunizante também está disponível para toda a população acima de seis meses de idade”, reforça.

Novas doses

Minas Gerais recebeu, até o momento, 7.467.960 doses de vacina contra influenza. Para garantir a continuidade da campanha até o dia 31/7, a SES-MG já solicitou mais um milhão de novas doses ao Ministério da Saúde. A previsão é que os imunobiológicos cheguem ao estado nesta quinta-feira (1/6).

Assim que as novas doses chegarem a Minas, será feito o processo de conferência, acondicionamento e separação para distribuição imediata aos municípios por meio das Unidades Regionais de Saúde.

A responsabilidade pela operacionalização da vacinação em seus territórios é dos municípios. Orienta-se que a população, portanto, cheque diretamente junto ao município de sua residência, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), sobre o planejamento para a administração da vacina.

Cenário em Minas

Até março de 2023, foram registrados em Minas Gerais 469 internações hospitalares por Influenza. Em 2022, foram 3.244 internações por influenza no estado. Este ano, até 5/5, haviam sido registrados quatro óbitos pela doença. No ano passado, 132 pessoas morreram vítimas de influenza.

A transmissão do vírus influenza ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar, e também pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias, podem levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz.

Mais informações sobre os números de vacinação contra influenza em Minas Gerais estão disponíveis aqui.

Oportunidades são para médicos, enfermeiros e técnicos em informática

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com 16 novas vagas disponíveis, por meio de processos seletivos simplificados, para profissionais de nível superior e técnico nas cidades de Juiz de Fora, Barbacena e Belo Horizonte. 

Maternidade Odete Valadares (BH) – inscrições até 2/6

Uma vaga para enfermeiro, 40 horas semanais.

Mais informações neste edital. 

Hospital Regional João Penido (Juiz de Fora) – inscrições de 31/5 a 6/6

- Sete vagas para anestesiologistas, 24 horas semanais;

- uma vaga para neurologista, 24 horas semanais;

- uma vaga para médico radiologista, 24 horas semanais;

- uma vaga para cardiologista, 24 horas semanais;

- uma vaga para médico clínico (área de atuação: UTI Adulto), 24 horas semanais;

- uma vaga para técnico em informática, 40 horas semanais.

Confira mais informações neste edital. 

Complexo Hospitalar de Barbacena – inscrições de 31/5 a 6/6

- Uma vaga para médico generalista, 24 horas semanais;

- uma vaga para médico de emergência, 24 horas semanais.

Mais detalhes neste edital.

Administração Central (BH) – inscrições de 31/5 a 7/6

Uma vaga para médico do trabalho, 24 horas semanais.

Outros detalhes neste edital. 

Para visualizar todos os processos seletivos simplificados, acesse o link “Como ingressar na Fhemig”, na página da Fundação: www.fhemig.mg.gov.br. 

É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular.

Proposta foi protocolada nesta terça-feira (30/5) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e engloba mais de 60% dos servidores estaduais

O Governo de Minas protocolou nesta terça-feira (30/5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magistério em Minas Gerais. O reajuste proposto é no percentual de 12,84%, o que assegura que o valor do vencimento básico dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG seja equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos profissionais da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido em âmbito nacional para uma carga horária semanal de 40 horas. O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2023 para servidores ativos e inativos.

O reajuste nos valores do piso vai beneficiar 362.044 servidores no total, sendo 204.127 ativos e 157.917 inativos, o correspondente a 422.039 cargos no total, considerando que um servidor pode ocupar mais de um cargo na carreira do magistério, e a mais de 60% do total de servidores do Estado. Os novos valores serão aplicados para carreiras, cargos de provimento em comissão e gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 15.293, de 15 de agosto de 2004, conforme disposto na Lei Estadual nº 21.710/2015.

No Estado, a carga horária dos profissionais da educação básica é de 24 horas semanais. Em abril de 2023, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passou a ser de R$ 2.652,22.  Com a aplicação do reajuste de 12,84%, o vencimento inicial dos profissionais do Estado será de R$ 2.652,22, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.

Em 2022, da mesma forma, o Governo do Estado assegurou o reajuste nos valores do piso aos profissionais da Educação Básica, que, para a carga horária vigente no Estado, de 24 horas semanais, foi fixado em R$ 2.350,49, superior ao nacional, de R$ 2.307,38.

Valorização

O Governo do Estado mantém a política constante de ampliação nos investimentos para aprimorar a Educação em Minas Gerais e valorizar os profissionais. Somente no último ano, foram publicadas, na evolução da carreira, 13.634 promoções e 42.916 referentes à progressão profissional.

Sobre a formação continuada e o desenvolvimento profissional, o governo estadual criou o Trilhas de Futuro Educadores, que ofereceu 325 opções de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado gratuitos em 31 instituições credenciadas. Ao todo, seis mil servidores se matricularam no segundo semestre de 2022. Além disso, será publicado edital, em breve, para a realização de um novo concurso com mais 20 mil vagas.

Cada entidade selecionada receberá a quantia de R$ 117,4 mil para a aquisição de um veículo do tipo pick-up

O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), deu início à segunda etapa de ações, agora voltadas para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A partir desta segunda-feira (29/5), está aberto o prazo para recebimento de propostas das entidades de proteção animal que atuam em ações de resgaste de cães e gatos vítimas de maus-tratos e que tenham interesse em contar com o apoio do Estado. As interessadas em participar do edital de Chamamento Público têm até o dia 12/6 para envio das proposições.

Serão selecionadas seis propostas feitas pelas OSCs para a celebração de Termo de Colaboração com a administração pública, com duração de 12 meses. Cada entidade selecionada receberá a quantia de R$ 117,4 mil, referente à aquisição de um veículo do tipo pick-up, cabine simples, motorflex e zero km. O carro é destinado às ações de resgate de cães e gatos, executadas visando à implementação das políticas públicas de promoção do bem-estar e da proteção dos animais domésticos de Minas.

As OSCs interessadas devem obedecer alguns requisitos, como ter, no mínimo, dois anos de existência, experiência prévia, capacidade técnica para as ações de resgate, entre outros. Além disso, poderão participar entidade privada sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas, conforme estabelece o Decreto Estadual 47.132 de 2017.

O Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos é uma ação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) da Semad que busca, em conjunto com os demais programas executados na Superintendência de Gestão Ambiental e do Núcleo de Fauna Doméstica, a promoção do bem-estar animal.

“Esses recursos visam auxiliar as entidades de proteção animal na execução do resgate de animais abandonados, necessitados de cuidados médicos-veterinários e/ou abrigamento até a adoção. O objetivo é fomentar a atuação das OSCs, que são peças fundamentais no apoio aos municípios para a tutela e proteção dos animais domésticos”, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco.

Segundo ele, o programa é fundamental para a política de proteção e bem-estar da fauna doméstica em Minas, uma vez que auxilia os municípios e as entidades nos cuidados com os cães e gatos vítimas de maus-tratos e abandonados. “O Governo de Minas tem investido na gestão de políticas voltadas para os animais domésticos. Além dessa ação que viabiliza o resgate canino e felino, há os programas que visam ao controle populacional de cães e gatos, como o Conheça Seu Amigo e o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos”, afirma o subsecretário.

Resultados

As propostas serão analisadas por Comissão de Seleção e a previsão, de acordo com cronograma do edital, é a divulgação do resultado preliminar no dia 21/6 e resultado final no dia 11/7. O Edital de Chamamento Público para as OSCs está disponível no site da Semad, através deste link.