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Entre as novidades está a incorporação da Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) à pasta e a criação das subsecretarias de Cerimonial e Eventos e de Articulação e Atendimento Institucional

Com a reorganização administrativa, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) passou a ter uma nova estrutura. Nesta terça-feira (20/6), foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o decreto que dispõe sobre as mudanças. Leia na íntegra neste link.

Entre as novidades está a incorporação da Assessoria Técnico-Legislativa (ATL) à secretaria. A assessoria tem como competência o assessoramento técnico-legislativo aos atos normativos de competência do governador. O setor é, ainda, responsável por elaborar minutas e notas técnicas, em articulação com os órgãos e as entidades da Administração Pública, apoiar o gabinete na avaliação das proposições de lei recebidas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), entre outros.

As alterações também envolvem a criação de duas novas subsecretarias na Segov. A Subsecretaria de Articulação e Atendimento Institucional apoiará a relação institucional do Poder Executivo com outros entes da federação, com órgãos essenciais à justiça e com a sociedade civil, além de promover o fortalecimento das relações institucionais entre os Poderes. Já a Subsecretaria de Cerimonial e Eventos realizará atividades de cerimonial e de produção de eventos, com a presença do governador e do vice-governador.

Segundo o secretário de Governo, Igor Eto, as mudanças irão aprimorar a atuação da secretaria. “São alterações pontuais que fortalecerão a competência da Segov de assessorar o governador no desempenho de suas atribuições e, também, a nossa articulação com os parlamentares, prefeitos e sociedade civil”, ressaltou.

Também foram realizadas mudanças na nomenclatura das demais subsecretarias. A Subsecretaria de Coordenação e Gestão Institucional passou a ser chamada de Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais. Já a Subsecretaria de Articulação Institucional passa a ser conhecida como Subsecretaria de Processo Legislativo.

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A semana começa com mais de 11,5 mil vagas de trabalho disponíveis em postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Minas Gerais, segundo o Painel de Informações, atualizado na manhã desta segunda-feira (19/6).

A página é administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Pela internet, o trabalhador pode ter acesso às oportunidades disponíveis nas 133 unidades do Sine em todo o estado. Há filtros por região, município, ocupações e unidades.

De acordo com o painel, o total de vagas nesta segunda-feira chega a 11.507. Destas, 185 são para pessoas com deficiência (PCDs).

Filtrando por ocupações, operador de telemarketing ativo e receptivo lidera o número de vagas, com 1,3 mil. Logo em seguida, vem servente de obras, com 918 vagas, alimentador de linha de produção, com 831, pedreiro, com 376 e motorista de caminhão, com 374 vagas disponíveis.

O Sine Uberlândia, no Triângulo Mineiro, oferece 2.914 vagas. O segundo posto com o maior número de oportunidades é o de Araxá, com 798, seguido pelo Sine BH Central de Vagas, com 631 oportunidades, Sine Ouro Preto, que tem 463 e o Sine Ipatinga – Uai, com 421.

Todas as vagas de emprego estão disponíveis no Portal Emprega Brasil. Interessados também podem se cadastrar no aplicativo Sine Fácil, disponível para os aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS. O atendimento presencial de intermediação de mão de obra nas unidades é feito por meio de agendamento pela internet.

Provas serão realizadas em setembro para mais de 1.800 vagas

A partir da próxima terça-feira, 20/6, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) começa a receber inscrições para seu concurso público, que irá disponibilizar 1.822 vagas, sendo 319 para as carreiras de analista (nível superior), 557 para médicos, 741 para profissionais de enfermagem (níveis superior e técnico) e 205 para técnicos operacionais de saúde (níveis médio e técnico). Interessados deverão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas, organizadora do concurso, no link: https://conhecimento.fgv.br/concursos/fhemig23.

As vagas são destinadas às unidades da Fhemig em Belo Horizonte e região metropolitana, Uberlândia, Governador Valadares, Ipatinga e Pouso Alegre, além de formação de cadastro de reserva para Juiz de Fora, Barbacena e Patos de Minas. Os vencimentos básicos variam entre R$ 1.455,58 e R$ 11.982,14, de acordo com cargo, nível de ingresso e carga horária semanal.

As inscrições terão início a partir das 16h do dia 20/6 e seguem até as 16h do dia 25/7 (horário de Brasília). O valor da taxa é de R$135 para o cargo de médico; R$100 para os de analista e de profissional de enfermagem de nível superior; e R$75 para os cargos de técnico e auxiliar administrativo. A isenção da inscrição poderá ser solicitada entre os dias 20 e 22/6, de acordo com as condições previstas no edital.

A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, reforça que o concurso atende uma necessidade importante de recomposição do quadro de servidores efetivos e, por isso, é motivo de comemoração.

“O último concurso da Fhemig foi há mais de 10 anos. Temos um relevante papel na assistência hospitalar do estado de Minas Gerais e esses servidores vão aprimorar o atendimento aos usuários do SUS em nossas unidades. Essa também era uma antiga reivindicação dos nossos profissionais. Tanto o serviço público quanto os pacientes serão beneficiados”, afirma.

Sobre a Fhemig

Criada em 1977, a Fhemig é uma das maiores gestoras de hospitais públicos do país e tem como competência prestar serviços de saúde e assistência hospitalar de importância estratégica estadual e regional, em níveis secundário e terciário de complexidade, por meio de unidades assistenciais organizadas e integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política de gestão hospitalar, em consonância com as diretrizes definidas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Reconhecida nacionalmente por sua excelência na assistência à saúde em diversos serviços prestados à população mineira, a Fhemig conta quase 13 mil profissionais e possui 20 unidades distribuídas em Belo Horizonte, região metropolitana e no interior do estado, incluindo o MG Transplantes.

Acesse o site da Fundação e conheça mais sobre seus serviços: www.fhemig.mg.gov.br.

Oportunidades contemplam diversas especialidades em unidades da Grande BH e do interior

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com 45 vagas de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para profissionais de nível superior e técnico atuarem em unidades da Grande BH e do interior do estado. As vagas estão disponíveis para diversas especialidades médicas, enfermeiros, psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, além de técnicos em enfermagem e patologia clínica. Confira as oportunidades:

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (Hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins) – Belo Horizonte

– Uma vaga para médico radiologista e diagnóstico por imagem radiologia, ultrassonografia e tomografia computadorizada, 12 horas semanais;

– Duas vagas para médicos radiologistas e diagnóstico por imagem radiologia, ultrassonografia e tomografia computadorizada, 24 horas semanais;

– Uma vaga para pediatra, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico intensivista pediátrico, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico especialista para atuar no CTI (especialidades: clínica médica, medicina intensiva, anestesiologia e cirurgia geral), 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico ortopedista e traumatologista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para cirurgião pediátrico, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico intensivista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para cirurgião vascular, 24 horas semanais;

– Uma vaga para neurocirurgião, 24 horas semanais;

– Uma vaga para cirurgião plástico, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico otorrinolaringologista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico generalista (atuação na clínica médica), 12 horas semanais;

– Uma vaga para médico generalista (atuação na clínica médica), 24 horas semanais;

– Uma vaga para médico generalista (atuação na pediatria); 12 horas semanais;

– Três vagas para médicos generalistas (atuação na radiologia), 12 horas semanais;

– Uma vaga para médico generalista (atuação na radiologia); 24 horas semanais.

As inscrições já estão acontecendo e vão até o dia 20/6. Para saber mais, acesse o edital.

Maternidade Odete Valadares (MOV) – Belo Horizonte

– Cinco vagas para pediatras, 24 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas até 20/6. Para saber mais, acesse o edital.

Hospital Cristiano Machado (HCM) – Sabará

 – Duas vagas para médicos especialistas (nas áreas de clínica médica, geriatria, psiquiatria, ginecologia, endocrinologia, reumatologia, nefrologia, neurologia, dermatologia, infectologia, pneumologia, médico da família, médico de emergência, médico intensivista e cardiologia), 24 horas semanais.

Inscrições até 20 de junho. Mais informações no edital.

Casa de Saúde São Francisco de Assis (CSSFA) – Bambuí

– Uma vaga para técnico em patologia clínica, 40 horas semanais;

– Uma vaga para fonoaudiólogo, 40 horas semanais;

– Uma vaga para terapeuta ocupacional, 30 horas semanais;

– Duas vagas para médicos generalistas, 24 horas semanais;

– Três vagas para médicos clínicos, 24 horas semanais;

– Três vagas para técnicos de enfermagem, 30 horas semanais;

– Três vagas para técnicos de enfermagem, 40 horas semanais;

– Uma vaga para enfermeiro, 30 horas semanais;

– Uma vaga para enfermeiro, 40 horas semanais;

– Uma vaga para médico dermatologista, 24 horas semanais;

– Uma vaga para psicólogo clínico, 40 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas de 16 a 29/6. Acesse o edital para mais informações.

Para visualizar todos os processos seletivos simplificados, acesse o link “Como ingressar na Fhemig”, na página da Fundação: www.fhemig.mg.gov.br. É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular.

Com encerramento marcado para 29/6, estão previstas atividades que envolvem todas as 22 Diretorias Regionais da Secretaria de Desenvolvimento Social

Com intuito de conscientizar a população sobre a relevância do combate à violência sistemática acometida às pessoas idosas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), lança, nesta quinta-feira (15/6), a “Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa”. A data não foi escolhida de maneira aleatória, já que desde 2011 a Organização das Nações Unidas (ONU), definiu 15 de junho como o “Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa”.

De acordo com dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, via Disque 100, entre janeiro e maio deste ano, 6.120 denúncias foram relacionadas a pessoas com 60 anos ou mais, um aumento de 15% se comparado ao mesmo período de 2022. Ainda segundo esses dados, Minas Gerais é o terceiro estado em número de denúncias, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Já em âmbito nacional, levando-se em conta os três primeiros meses do ano comparados a 2022, o Brasil registrou aumento de 87% no número de denúncias de violações de direitos contra pessoas idosas.

O coordenador estadual de Políticas para Pessoa Idosa, Rodrigo Costa, enfatiza que o Governo de Minas Gerais trabalha para coibir este tipo de problema.

“A Sedese, por meio da Subdh, espera que esta campanha ajude a desenvolver políticas públicas para as pessoas idosas, no real sentido da garantia de seus direitos. Esperamos promover estratégias voltadas à disseminação de diálogos sobre a temática, ampliação do universo informacional, fortalecimento da função protetiva e, sobretudo, ao empoderamento da população idosa e em geral para o ápice do envelhecimento digno e saudável, como previsto no seu Estatuto”, explicou.

Campanha

Com objetivo de proporcionar espaços de diálogos e de informação acerca das questões que envolvem violência contra pessoas idosas, bem como reforçar que o cuidado é uma das melhores formas de prevenção, serão promovidas diversas atividades até 29/6.

Nesta quinta-feira foi lançada no Portal SER-DH a cartilha “Estatuto da Pessoa Idosa Comentado: Bora, nos unir contra as violências?”, produzida em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência. O trabalho foi coordenado por Vania Samira Doro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).

Já nesta sexta-feira (16/6), será realizado debate virtual com a participação de servidores das 22 Diretorias Regionais da Sedese-MG e dos quatro Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH). O tema do encontro virtual será o Estatuto da Pessoa Idosa.

No dia 23/6 será transmitido, via Portal SER-DH, o Webinário Campanha Estadual de Conscientização sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa. Na ocasião será feita a apresentação da nova página do Portal SER-DH e de conteúdos ligados às pessoas idosas, como podcasts, textos, cartilhas e dados das violações.

E no dia 29/6, para encerrar a campanha, vai ser promovida uma roda de conversa junto aos acadêmicos da faculdade ASA de Brumadinho, em parceria com o MPMG.

São oferecidas mais de seis mil vagas para cursos de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado, em 45 instituições de ensino; Interessados têm até 30/6 para participar

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Trilhas de Futuro Educadores, maior projeto de formação continuada já oferecido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A oportunidade é voltada a todos os servidores da SEE/MG, efetivos ou contratados, lotados no Órgão Central, nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou em entidades vinculadas à Secretaria de Educação.

“O Trilhas de Futuro Educadores é a maior iniciativa de formação continuada já realizada em Minas Gerais e no Brasil. Nesta edição trazemos um avanço importante, que é também contemplar os servidores da Educação que não são efetivos. Além de ser uma possibilidade de evolução na carreira dos servidores, também é um projeto que representará melhoria na qualidade de ensino para os estudantes mineiros”, afirma o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

O investimento do Governo de Minas nessa nova etapa é de R$ 86 milhões. Serão oferecidas seis mil vagas para cursos de aperfeiçoamento, 528 para mestrado e 27 para doutorado, em 45 instituições de ensino. O período de inscrição vai até 30/6.

Para se candidatar aos cursos de stricto sensu, é necessário que o servidor seja efetivo e estável na Secretaria — quem já concluiu o estágio probatório. Já para as vagas nos cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional, podem se candidatar servidores públicos efetivos, contratados e convocados para o exercício de função pública, e de recrutamento amplo. Os cursos de aperfeiçoamento serão realizados à distância e os cursos stricto sensu serão oferecidos de acordo com a programação da instituição.

Inscrições

Os servidores interessados devem acessar o site do Trilhas de Futuro Educadores, no período de 15 a 30/6, preencher integralmente a ficha de inscrição e definir o nível, a modalidade e o curso desejado. Haverá um passo a passo orientando o candidato sobre o processo.

No momento da inscrição, o candidato deve escolher apenas um tipo de modalidade: aperfeiçoamento ou stricto sensu. Para os cursos de aperfeiçoamento, os servidores poderão se inscrever em até três temáticas de interesse em duas instituições, por ordem de prioridade. Já para os cursos de stricto sensu, poderão se inscrever em quantos quiser.

Após a inscrição a um curso de aperfeiçoamento, o candidato deverá aguardar até o dia 12/7 para conferir o resultado, que será divulgado no mesmo site onde foi feita a inscrição. Os servidores que conquistarem as vagas também receberão um e-mail com a confirmação da alocação.

O servidor classificado e alocado em alguma das vagas do projeto deverá procurar a instituição de ensino superior para fazer a matrícula, no período de 12 a 28/7. É importante frisar que os candidatos dos cursos de pós-graduação stricto sensu farão a inscrição online no site do Projeto Trilhas, mas também deverão se inscrever para o processo seletivo da instituição escolhida, conforme edital próprio.

Para mais informações, acesse https://trilhaseducadores.mg.gov.br/.

Atualmente mais de seis mil servidores já estão em formação 

A atual gestão vem investindo de maneira significativa em ações estratégicas, de forma contínua, para valorização dos profissionais e servidores da Educação. Atualmente, mais de 6,5 mil servidores da Educação estão matriculados em cursos lato sensu e em formações stricto sensu, disponibilizados gratuitamente.

O programa foi instituído e normatizado pela Resolução SEE nº 4.697 e Resolução SEE nº 4.3834 e oferece cursos de pós-graduação nas modalidades de aperfeiçoamento, lato sensu (especialização/MBA) e stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições de ensino superior do país inteiro, credenciadas pela SEE/MG no projeto.

Resultados preliminares serão divulgados em 12/7 no site da universidade

Começa na próxima segunda-feira (19/6), o período de inscrições para o processo seletivo de transferência e obtenção de novo título para a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). A seleção é destinada a estudantes que desejam ingressar na universidade no segundo semestre de 2023.

Os interessados devem realizar a inscrição entre 19 e 29/6. A inscrição deve ser feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site da Uemg.

Para a inscrição, os candidatos devem anexar no formulário eletrônico os documentos exigidos no edital, como o histórico do curso de graduação, emitido pela instituição de origem, com indicação de carga horária, pontos obtidos e/ou conceitos em cada disciplina, e, no caso de transferência, o comprovante de matrícula do semestre letivo vigente (primeiro semestre letivo de 2023), emitido pela instituição de origem.

A transferência é uma oportunidade para estudantes que desejam mudar de instituição de ensino superior. A seleção é realizada por meio de análise do histórico escolar do candidato e, em caso de empate, é considerada a ordem de prioridade para ocupação das vagas.

Já o processo de obtenção de novo título é voltado a pessoas que já concluíram um curso de graduação e que desejam cursar uma nova graduação.

Os resultados preliminares serão divulgados em 12/7 no site da Uemg. Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar nos dias 13 e 14/7.

Os editais contêm todas as informações sobre os cursos oferecidos, as vagas disponíveis, os critérios de seleção e os prazos do cronograma. Os candidatos devem ler atentamente os editais e seguir as orientações para participar dos processos seletivos.

Uemg

A transferência e a obtenção de novo título são oportunidades para quem deseja estudar na Uemg, uma instituição pública estadual que está presente em 18 cidades de Minas Gerais. A universidade oferece 133 cursos de graduação em diversas áreas do conhecimento. É considerada uma das maiores universidades públicas do Estado, com aproximadamente 21 mil estudantes.

Marelli Cofap Aftermarket terá estrutura moderna para melhorar competitividade e distribuição de produtos

A Marelli Cofap Aftermarket inaugurou um novo centro de distribuição, em Varginha, no Sul de Minas. A unidade está instalada em um condomínio logístico do município e deverá gerar cerca de cem empregos permanentes. O projeto contou com apoio do Governo de Minas, por meio da Invest Minas e secretarias, e da Prefeitura Municipal de Varginha.

A empresa é hoje líder no segmento de reposição de peças automotivas do país. Com localização estratégica, próxima das três maiores capitais do Brasil, entre 300 e 400 quilômetros de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o novo centro de distribuição traz vantagens competitivas para o negócio.

“Investimos fortemente num projeto moderno e mais adequado aos tempos em que vivemos, onde tecnologia e agilidade são diferenciais competitivos. O maior propósito dessa expansão é melhorar o atendimento, elevando nossa capacidade de faturamento e escoamento de cargas de modo mais homogêneo, agregando mais agilidade e capabilidade ao processo, graças também à localização estratégica e às características singulares de nossa nova Filial”, informa a Marelli Cofap Aftermarket, sobre a inauguração, que ocorreu na segunda-feira (12/6).

Para o diretor de Atração de Investimentos da Invest Minas, Ronaldo Alexandre Barquette, a instalação da empresa em Varginha vai gerar mais oportunidades de negócios no Brasil e no exterior. “A empresa deverá melhorar sua atuação no mercado interno, explorando, como muitas outras empresas vem fazendo, a excelente localização de Minas Gerais. E a presença no Porto Seco no mesmo complexo poderá trazer vantagens no acesso a mercados no exterior, o que significa mais exportações e mais recursos externos chegando a Minas Gerais”, destaca o diretor.

O prefeito de Varginha, Vérdi Melo, também destacou a importância da chegada da Marelli Cofap Aftermarket para a cidade. “A inauguração deste novo centro de distribuição é um importante passo para a economia da cidade, representando a confiança da empresa em nossa cidade e a geração de novos empregos”, declarou o administrador, destacando a importância do apoio do Governo de Minas para o desenvolvimento do município.

Fernando Passalio, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, avalia que este novo Centro de Distribuição implementado em Varginha, no Sul da Minas, vai ampliar ainda mais a percepção de que todas as regiões do estado estão prontas para receber novos negócios. “Evidenciamos, novamente, que Minas é cada dia mais um terreno fértil e promissor para implemento de novos empreendimentos. Temos um ambiente simplificado, que impulsiona a atração de novos investimentos e, com isso, a abertura de novos postos de trabalho, gerando mais renda para os mineiros”.

Crédito das imagens: Porto Seco Sul de Minas / Divulgação

Mercado aquecido

Os condomínios logísticos são um dos setores que mais crescem em Minas nos últimos anos. Somente em 2022, a Invest Minas atraiu cerca de R$ 5 bilhões em 13 projetos imobiliários, a maior parte desses investimentos são para a construção dessas estruturas.

A Marelli Cofap Aftermarket vai ocupar uma área de 21 mil metros quadrados de um novo galpão de 78,6 mil metros quadrados no condomínio CitiLog Sul de Minas. O investimento da empresa nesta nova estrutura foi de R$ 300 milhões. “Antes mesmo da conclusão da obra, o galpão, de alto padrão construtivo e um dos primeiros do estado que irá contar com certificação ambiental, possui contratos de locação firmados que totalizam 77% da área locável total”, diz André Freitas, CEO da Hedge Investments, que administra o galpão.

Agora, com esse novo espaço, todo o complexo logístico atingiu cerca de 200 mil metros quadrados de área construída. O diretor comercial do Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva, que opera dentro do complexo da Citilog, comemorou a chegada de mais uma empresa. “Para nós, é muito importante a chegada de mais empresas. A Marelli Cofap Aftermarket é a primeira empresa a ocupar esse novo galpão, que deve receber mais marcas nos meses de agosto e outubro. Isso é muito bom para Varginha e para Minas Gerais, porque alavanca a geração de empregos e o recolhimento de impostos”, ressaltou o gestor.

Conquista é resultado de esforços do Governo de Minas, em parceria com a BH Airport e a Latam

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte terá, a partir de 1/11, voos regulares para Santiago, no Chile, pela companhia aérea Latam. Essa é a quinta nova rota internacional anunciada para 2023 no terminal mineiro e a primeira regular a ligar as duas cidades.

A conquista é mais um resultado de esforços do Governo de Minas, em parceria com a BH Airport e empresas aéreas, para aumentar a conectividade do estado com o Brasil e o mundo, gerando empregos e oportunidades de negócios e incentivando diversos setores, entre eles o turismo.

Além de conectar Minas ao Chile, a nova rota também aproxima os mineiros da Oceania, já que a empresa possui voos de Santiago para Austrália e Nova Zelândia, países que também possuem parcerias comerciais importantes com Minas Gerais.

“Sem conexão, não há desenvolvimento. Pensando nisso, o Governo de Minas avança em mais essa importante negociação, a fim de impulsionar o turismo entre os dois países, bem como o trânsito econômico entre Minas e Chile. A iniciativa tende a ampliar também a atração de investimentos para o estado, facilitando a vinda de importantes players de mercado”, ressalta o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

De acordo com o gerente de Negócios da Invest Minas, Renato Garcia, o aumento de conectividade aérea se traduz em desenvolvimento para as regiões atendidas.

“Neste ano de 2023, alavancados pelo competitivo tratamento tributário setorial aprimorado pelo governo de Minas Gerais, tivemos o lançamento de várias novas rotas em nível regional, nacional e internacional”, observa. “O setor do turismo e a sua cadeia são os primeiros a serem impactados, mas também se abrem oportunidades para novos negócios em comércio exterior, novos centros de manutenção de aeronaves e muito mais, gerando empregos e renda para a nossa população”, destaca.

Frequências

A nova rota BH-Santiago terá três frequências semanais (quartas, sextas e domingos), operados com aeronaves Airbus A320, com capacidade para 174 passageiros (12 na classe executiva e 162 na econômica). Com isso, a rota poderá transportar até 27 mil passageiros por ano entre as duas localidades.

A duração do voo será de 4 horas e 19 minutos, bem abaixo das 8h, em média, que são necessárias, hoje, com conexões em outros aeroportos.

“Temos ampliado as nossas ligações diretas de outros países da América do Sul com cidades brasileiras. O voo Santiago-Belo Horizonte é resultado desta estratégia, de uma companhia fortalecida e eficiente, que consegue investir no Brasil de forma sustentável e conectada a uma rede global de mais de 140 destinos”, afirma Aline Mafra, diretora de Vendas e Marketing da Latam Brasil.

A empresa aérea Latam já iniciou a comercialização das passagens para o trecho, com as primeiras viagens programadas para novembro deste ano.

Rotas internacionais

Antes dessa ligação com Santiago pela Latam, a empresa Azul já havia anunciado em janeiro mais três novas rotas internacionais para 2023, partindo de Belo Horizonte: Fort Lauderdale e Orlando, nos Estados Unidos, e Curaçao, do Caribe. A Avianca também iniciou, neste semestre, um voo para Bogotá, na Colômbia.

Além desses, Minas mantém rotas regulares para a Cidade do Panamá, pela Copa Airlines, e Lisboa, pela  TAP.

Norma entra em vigor em 1/7, estabelecendo regulamentação provisória

O novo Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, no seu art. 91, trata dos documentos fiscais que serão exigidos de todos os contribuintes para acobertar as operações ou as prestações que realizar a partir de 1/7/2023.

No entanto, considerando que parte dos contribuintes mineiros ainda não está obrigada à utilização dos documentos fiscais eletrônicos, o Decreto nº 48.633, de 7 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 8/6, permite que os contribuintes, conforme o caso, poderão continuar continuem a emitir os seguintes documentos fiscais até a data-limite de 31/12/2024:

I – Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

II – Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

III – Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

IV – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

V – Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

VI – Excesso de Bagagem;

VII – Resumo do Movimento Diário, modelo 18;

VIII – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF;

IX – Carta de Correção.

O Decreto nº 48.633/2023 entra em vigor em 1/7/2023, estabelecendo regulamentação provisória para documentos e livros fiscais que deixarão de existir até 31/12/2024, considerando que os mesmos não constam dentre aqueles listados no art. 91 do novo RICMS, uma vez que:

• Serão completamente substituídos por documentos eletrônicos;
• Perderão sua função quando não existirem mais documentos impressos;
• Tornaram-se obsoletos com a evolução das técnicas de fiscalização (Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20; e Resumo do Movimento Diário, modelo 18).

Quanto aos livros fiscais, também com regulamentação provisória dada pelo Decreto nº 48.633/2023, deixarão de ser exigidos:

• Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, e Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – Rudfto, modelo 6;
• Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5, que perderá sua função quando deixarem de existir documentos impressos.

A data a partir da qual os documentos e livros fiscais acima mencionados serão definitivamente extintos será estabelecida em Resolução do secretário de Estado de Fazenda, o que poderá ocorrer no período de 1/7/2023 a 31/12/2024. Ou seja, a mencionada extinção poderá ser antecipada em relação à data-limite de 31/12/2024.

O ato com os nomes dos servidores contemplados foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (14/6)

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) publicou no Diário Oficial de Minas Gerais (DOEMG) desta quarta-feira (14/6) o ato de concessão para pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) a cerca de 53 mil servidores.

A medida vai impactar em quase R$ 134 milhões, em valor anual, na folha de pagamento de pessoal da Secretaria. De acordo com o documento, quase 25 mil servidores que concluíram o tempo para aquisição do primeiro Adveb (vigência até 31/12/2022) serão beneficiados e cerca de 29 mil estão sendo contemplados com o segundo Adveb (vigência até 31/3/2023).

O benefício aos servidores está sendo concedido com base na vigência da frequência registrada no Sistema de Administração de Pessoal (SISAP). A Secretaria prevê realizar o pagamento do Adveb, a partir da folha de junho de 2023. A lista com os nomes dos contemplados pode ser consultada neste link.

Sobre o Adveb

O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo a cada cinco anos de efetivo exercício. O benefício é resultado da negociação da SEE-MG com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).

O pagamento do Adveb, aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), foi retomado pelo Governo de Minas, em 2019, cumprindo mais uma das metas desta gestão, que realizou uma série de ações para arrumar a casa, como colocar em dia o pagamento dos servidores no 5º dia útil de cada mês, além de outros benefícios como o Adveb, por exemplo.

Programas, jornais, séries e filmes e diversas outras atrações que ganham mais uma vitrine

TV aberta, parabólica, em plataforma de streaming e nas principais TVs por assinatura do país. A Rede Minas aumenta seu alcance e entra na programação da Vivo TV para todo o estado.

A partir de agora, os telespectadores podem sintonizar o canal 508 para ter acesso ao conteúdo cultural e educativo da emissora pública mineira. São programas, jornais, séries e filmes e diversas outras atrações que ganham mais uma vitrine.

A inserção da Rede Minas na programação da Vivo TV vai de encontro à meta da emissora de atingir todos os 853 municípios do estado. Além da Vivo TV, a emissora é exibida em TV aberta e pela Claro TV (Net), Oi Fibra e através do satélite StarOne D2 para a América Latina.

Para alcançar quem está dentro e fora do estado, a emissora ainda apresenta o conteúdo na plataforma de streaming EMCplay e no site redeminas.tv.

Serviço

A Rede Minas está no ar pelo canal 9; Vivo TV 508, Claro TV(Net) 20 e Claro TV HD (Net) 520; Oi Fibra 9; e 4094 MHz através do satélite StarOne D2. Nas cidades do interior de Minas Gerais, consulte redeminas.tv/como-sintonizar. O público também pode acompanhar a programação pelo site redeminas.tv e na plataforma de streaming EMCplay.

Investimentos de quase R$ 14 milhões são provenientes de recursos de convênio federal, emendas estaduais, transferências especiais, convênios municipais e TAC

PCMG / Divulgação

Na manhã desta quarta-feira (14/6), a frota da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recebeu o incremento de 110 novas viaturas para aprimorar o atendimento à demanda de segurança da população mineira, equipando os policiais civis com aporte logístico fundamental para o trabalho investigativo. A solenidade de entrega dos veículos foi realizada na Esplanada do Mineirão, em Belo Horizonte.

Os investimentos para a aquisição das viaturas ultrapassam R$ 13,8 milhões e são provenientes de recursos de convênio federal, emendas estaduais, transferências especiais, convênios municipais e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Os veículos irão beneficiar delegacias no âmbito dos 19 departamentos territoriais, além de três departamentos especializados, conforme indicação parlamentar.

Na oportunidade, a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gamboge, destacou a importância do reforço da frota no combate à criminalidade no estado. “As verbas públicas que possibilitaram a aquisição dos automóveis representam o compromisso do Estado na modernização da Polícia Civil, em um investimento de quase R$ 14 milhões em nossa frota de veículos, que serão distribuídos em todas as regiões integradas de segurança pública, além de departamentos especializados”, disse.

Ainda segundo Gamboge, as verbas públicas que possibilitaram a aquisição das viaturas representam um compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais e do parlamento mineiro, além do Ministério Público e dos municípios, na modernização da Polícia Civil.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos veículos o Conselho Superior da PCMG, deputados estaduais e ex-parlamentares, prefeitos, representantes do Executivo estadual e do Legislativo municipal, além de policiais civis e servidores administrativos.

Fortalecimento da PCMG

Durante discurso, a chefe da PCMG ressaltou o trabalho conjunto, com policiais em todo o estado, visando a dois objetivos principais: o fortalecimento das atividades operacionais e a valorização do servidor.

“Estamos em fase de revisão do planejamento estratégico e um dos eixos principais é a valorização do servidor. Sem a nossa força de trabalho, não há investigação e, consequentemente, combate à criminalidade”, enfatizou Gamboge, que ainda falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Hospital da Polícia Civil em prol da saúde mental dos servidores e os projetos para a expansão do atendimento realizado pela unidade.

A chefe da Polícia Civil ressaltou ainda a  necessidade de união dos policiais. “Nós mesmos temos que olhar para os nossos colegas. Muitas vezes nós não nos reconhecemos como alguém que precisa de amparo. Ouçam e apoiem seus colegas!”, finalizou.

A Cemig SIM, empresa do Grupo Cemig que atua no mercado de energia solar por assinatura, conta com nova diretoria.

Iuri Mendonça é o CEO e Pablo Rios assume a diretoria de Novos Negócios. Com três anos de atuação, a líder do mercado B2B no segmento fotovoltaico mineiro mantém a meta de expansão, alinhada ao planejamento estratégico.

Mineiro de Belo Horizonte, Iuri Mendonça é formado em Administração, com vasta experiência no segmento de telecomunicações, TI e inovação nos setores de varejo e empresas.
Especialista em Negócios, o executivo deixa a diretoria da Algar Telecom para assumir o comando da Cemig SIM. “Estou muito entusiasmado com o novo desafio e com a grande missão de acelerar o crescimento da empresa. Manteremos o protagonismo no setor de geração distribuída (GD), sempre buscando a excelência e encantando clientes”.

O paulista Pablo Rios é o novo diretor de Negócios. Economista de formação, é especialista em finanças corporativas, gerenciamento de portfólio de investimentos em infraestrutura, balanço de risco e retorno sobre portfólio de ativos e negociação de contratos.

No Grupo Cemig há dois anos, Rios apoiou recente operação da Cemig SIM na aquisição de ativos, com vistas ao crescimento da base de clientes em GD..

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Para evitar suspensão do benefício, Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais lembra que prazo se encerra em 30/6

O Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) chama a atenção para lista de convocação dos pensionistas aniversariantes do mês de abril que ainda não realizaram recadastramento obrigatório para atualizarem os dados na chamada prova de vida e fim de evitar a suspensão do pagamento do benefício até 30/6. A relação de quase 900 nomes está na publicação do Diário Oficial de 6/6, páginas 34 a 38. Clique aqui.

Como o prazo obrigatório já passou, o pensionista deverá fazê-lo por meio de uma das seguintes modalidades:

Recadastramento presencial em uma Unidade Regional do Ipsemg

É importante destacar que para realizar a prova de vida presencial nas regionais é necessário fazer o agendamento prévio por meio da página www.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG App, disponível para download, gratuitamente, nas plataformas Android ou iOS. Levar o documento pessoal com foto.

Envio da documentação pelos Correios 

Para os pensionistas do Ipsemg que residem em outro estado, é possível fazer a prova de vida manualmente, preenchendo o formulário de “Declaração de Vida e Residência” disponível na página do Ipsemg ou clique aqui, e enviar o documento ao Ipsemg, via Correios, pelo endereço: Departamento de Controle e Regularidade de Benefícios – Decreb/
Ipsemg: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, 3º andar, Prédio Gerais, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901.

Pensionistas impossibilitados de locomoção 

Aos pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde, é possível agendar visita domiciliar pelo Lig Minas, no 155 (telefone fixo) ou (31) 3069-6601 (celular ou fora do estado).

Recadastramento obrigatório durante o mês de aniversário  

Os pensionistas que estão no prazo para realização do recadastramento, ou seja, no mês do seu aniversário, têm diversas opções para realizar o recadastramento.

Utilizando a Prova de Vida Digital, pelo aplicativo gov.br, o pensionista realiza o processo pela palma da mão. Desde janeiro de 2023, essa modalidade veio para somar acessibilidade, agilidade e conforto aos beneficiários do instituto.

A ferramenta permite que os pensionistas realizem o recadastramento totalmente on-line. Para isso, é essencial fazer o download, gratuitamente, do aplicativo gov.br disponível para Android ou IOs; criar uma conta no gov.br, fazer login e inserir os dados solicitados.

Os pensionistas também podem realizar a prova de vida em qualquer agência do Banco Itaú, em uma das Unidades Regionais do Ipsemg, por meio da Declaração de Vida e Residência ou solicitando visita domiciliar.

Para saber mais, acesse o site do Ipsemg, www.ipsemg.mg.gov.br, ou clique aqui.

As vagas têm remuneração de até R$ 11.342,25, e a contratação é no estilo celetista

Começaram as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) Nº 02/2023 da MGS. São mais de 40 cargos distribuídos em mais de cem cidades de Minas Gerais.

O processo seletivo possui remuneração de até R$ 11.342,25 e dentre os cargos ofertados estão o de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Porteiro/Vigia, Monitor Educacional e Ambiental e Viveirista.

O regime celetista oferece como benefícios: seguro de vida em grupo, vale alimentação e vale transporte. As escolaridades exigidas para participação no processo diferem de acordo com o cargo, mas passam por Ensino Fundamental Incompleto e Completo, Ensino Médio/Técnico e Ensino Superior.

As inscrições estão abertas exclusivamente pela Internet, no site do IBFC (www.ibfc.org.br). Todos os detalhes do processo seletivo 02/2023 estão descritos no edital.

Serviço estará disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

A partir da próxima segunda-feira (19/6), as dívidas dos motoristas mineiros referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderão ser quitadas de forma parcelada, em até 12 vezes. O valor, acrescido de multa e juros, poderá ser consultado e quitado de forma totalmente on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Para acessar a área de parcelamento do IPVA, clique aqui.

É preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e irá calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.

Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19/5. Da arrecadação esperada com o imposto, de R$ 10,3 bilhões, foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75%.

Segundo Leônidas Marques, superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, o volume arrecadado está dentro da média histórica, visto que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos a partir do momento em que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) passa a exigir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano corrente. O órgão ainda não divulgou a portaria estabelecendo a data de cobrança do documento de 2023.

“Mas é preciso lembrar que ao pagar o imposto com atraso, o proprietário do veículo arca com multa de 20% sobre o valor devido e juros, calculados pela Taxa Selic, relativos ao período da inadimplência. Quem não quitar os débitos, estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao circular com o veículo irregular”, alerta Marques.

Dívida ativa

O superintendente do Crédito e Cobrança da SEF/MG, Leonardo Guerra Ribeiro, explica que o parcelamento se aplica também ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line. Ele alerta, mais uma vez, que os contribuintes devem tomar cuidado com os golpes aplicados, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para quitação do tributo.

“A nossa recomendação é para que o proprietário do veículo acesse o site da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do débito. É importante sempre reforçar que a SEF/MG não envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas”, destaca Ribeiro.