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O prazo de validade da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período

Com o objetivo de fortalecer o seu quadro de colaboradores, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) lançou mais um edital para contratação, por tempo determinado, de profissionais de nível técnico e superior. Ao todo, o Processo Seletivo Público Simplificado – Edital FUNED nº 02/2023 contempla 21 vagas. As inscrições começam nesta terça-feira (4/7), e vão até às 18h do dia 12/7, por meio do site www.processoseletivo.mg.gov.br. O prazo de validade da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Assim como nos processos anteriores, esse novo edital contempla profissionais de diferentes áreas de atuação, para atender às diversas necessidades da Funed, em toda sua abrangência. “Com as novas contratações, buscamos dar continuidade aos trabalhos realizados na Fundação, com profissionais não somente da saúde, como também com aqueles que garantem todo o suporte necessário para que o objetivo maior, que é de atender às demandas do Sistema Único de Saúde, possa ser alcançado”, reforça a chefe da Divisão de Pessoas da Funed, Mirela Torquato.

As vagas se dividem em: 

Ensino superior: 2 vagas para Analista de Validação de Sistemas Computadorizados; 1 vaga para Analista Jurídico; 1 vaga para Nutricionista; 1 vaga para Arquiteto e Urbanista; 1 vaga para Designer; 1 vaga para Engenheiro Civil e 1 vaga para Analista de Desenvolvimento de Medicamentos Biológicos; e cadastro reserva para Analista de Compras e Engenheiro (a) Eletricista.

Curso técnico: 1 vaga para Técnico em Compras; 3 vagas para Técnico Contábil Financeiro; 4 vagas para Técnico em Administração; 3 vagas para Técnico em Qualificação e Validação de Sistemas Computadorizados; 1 vaga para Técnico em Segurança do Trabalho; 1 vaga para Técnico em Gestão de Estoque de Laboratório; e cadastro reserva para Técnico em Gestão da Qualidade.

O Processo Seletivo Público Simplificado será composto por três etapas. A primeira delas é a candidatura e habilitação, em que o candidato deverá preencher as informações pessoais e dados curriculares em formulário eletrônico e, em seguida, anexar a documentação solicitada. Essa etapa tem caráter eliminatório. A segunda etapa é a de análise de currículo e títulos e consiste na análise de currículo e dos títulos para verificação das informações prestadas relativas à formação acadêmica e experiência profissional, que deverão estar em conformidade com as atribuições da vaga. Essa etapa tem caráter apenas classificatório. A terceira e última etapa é a entrevista, na qual os candidatos considerados aptos serão entrevistados com o objetivo de buscar informações e evidências sobre a trajetória profissional, sendo essa etapa de caráter classificatório e eliminatório. As entrevistas ocorrerão no período entre 7 e 15/8/2023.

Esse processo, assim como os anteriores já realizados pela Funed, gera a possibilidade de contratação, observada a necessidade e a conveniência da administração pública. O vínculo dos candidatos selecionados será por contrato administrativo, o que não gera vínculo empregatício de qualquer espécie entre o contratado e o Estado de Minas Gerais. Os salários variam entre R$ 1.871,05, mais benefícios, para os cargos técnicos; e R$ 3.812,95, mais benefícios, para os cargos de nível superior.

As informações detalhadas sobre o processo seletivo podem ser consultadas no edital e no Manual do Candidato disponível neste link. Todas as dúvidas sobre o processo seletivo deverão ser encaminhadas para o e-mail funed.psps@funed.mg.gov.br.

Oportunidades são para Barbacena, Juiz de Fora e Belo Horizonte

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com processos seletivos simplificados abertos para preenchimento de 40 vagas nas seguintes unidades: Complexo Hospitalar de Barbacena; Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora; e Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (hospitais João XXIII, Infantil João Paulo II e Maria Amélia Lins), em Belo Horizonte. Veja mais detalhes:

– Complexo Hospitalar de Barbacena

Edital 101 – inscrições até 3/7

– Seis vagas para anestesiologistas, 24 horas semanais;
– Cinco vagas para cirurgiões gerais, 24 horas semanais;
– Uma vaga para cirurgião plástico, 24 horas semanais;
– Duas vagas para cirurgiões vasculares, 24 horas semanais;
– Seis vagas para médicos clínicos, 24 horas semanais;
– Uma vaga para médico intensivista, 24 horas semanais;
– Uma vaga para neurologista, 24 horas semanais;
– Uma vaga para urologista, 24 horas semanais;
– Uma vaga para neurocirurgião, 24 horas semanais;
– Uma vaga para técnico de informática, 40 horas semanais;
– Duas vagas para técnicos de radiologia, 30 horas semanais;
– Uma vaga para terapeuta ocupacional, 30 horas semanais;
– Três vagas para técnicos em farmácia, 40 horas semanais;
– Uma vaga para ortopedista, 24 horas semanais;
– Umavaga para médico radiologista, 24 horas semanais.

Outros detalhes estão disponíveis neste edital.

Edital 104 – inscrições até 6/7

– Duas vagas para médicos generalistas, 24 horas semanais;
– Duas vagas para farmacêutico generalista (área de atuação: farmácia hospitalar), 40 horas semanais.

Mais informações neste edital.

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência – inscrições até 4/7

–  Uma vaga para técnico em informática, 40 horas semanais;
–  Uma vaga para farmacêutico generalista, 30 horas semanais.

Outras informações neste edital.

Hospital Regional João Penido – inscrições até 6/7

– Uma vaga para médico do trabalho, 24 horas semanais.

Mais detalhes neste edital.

Para visualizar todos os processos seletivos simplificados, acesse o link “Como ingressar na Fhemig”, na página da Fundação.  É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular.

Servidores da pasta têm até o dia 4/7, terça-feira, para se inscreverem nos cursos de aperfeiçoamento, mestrado e doutorado

Foram prorrogadas até a próxima terça-feira (4/7), às 12h, as inscrições para a 2ª edição do Trilhas de Futuro Educadores. A iniciativa é voltada a todos os servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), efetivos ou contratados, lotados nas unidades escolares, no Órgão Central, nas Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e nas instituições vinculadas: Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), Fundação Helena Antipoff (FHA) e Conselho Estadual de Educação (CEE).

O superintendente de Desenvolvimento e Avaliação da SEE/MG, Paulo Henrique Rodrigues, destaca que o projeto dá oportunidade de desenvolvimento profissional  a todos os servidores da Educação.

“São mais de 6 mil vagas de cursos de aperfeiçoamento das mais diversas temáticas em diferentes instituições de nível superior de Minas Gerais e de outros estados, além de 528 vagas de mestrado e 27 para doutorado”, comenta.

Nesta nova edição, o investimento estimado do Governo de Minas é de R$ 86 milhões. Na modalidade de cursos de aperfeiçoamento, a participação é ampla e servidores, efetivos ou não, podem se inscrever. Já as vagas de mestrado e doutorado são restritas aos servidores efetivos.

“Trata-se de uma grande oportunidade de desenvolvimento e nosso objetivo final é ofertar uma educação de qualidade para todos os estudantes de Minas Gerais”, destaca Paulo Henrique.

Inscrições 

Os servidores interessados devem acessar o site do Trilhas de Futuro Educadores, até as 12h da próxima terça-feira (4/7), e preencher a ficha de inscrição, definindo o nível, a modalidade e o curso desejado.

O candidato é orientado durante todo o processo por um passo a passo. No momento da inscrição, o servidor deve escolher apenas um tipo de modalidade: aperfeiçoamento ou stricto sensu.

Para os cursos de aperfeiçoamento, os servidores poderão se inscrever em até três temáticas de interesse em duas instituições, por ordem de prioridade. Já para os cursos de stricto sensu, as inscrições são ilimitadas.

Após a inscrição, o candidato a um curso de aperfeiçoamento deverá aguardar até o dia 12/7 para conferir o resultado, que será divulgado no site Trilhas de Futuro Educadores. Os servidores que conquistarem as vagas também receberão um e-mail com a confirmação.

O servidor classificado e alocado em alguma das vagas do projeto deverá procurar a instituição de ensino superior para realizar matrícula, no período de 12 a 28/7.

É importante frisar que os candidatos dos cursos de pós-graduação stricto sensu farão a inscrição online no site do Projeto Trilhas, mas também deverão se inscrever para o processo seletivo da instituição escolhida, conforme edital próprio.

Para mais informações, acesse trilhaseducadores.mg.gov.br/.

Mudança facilita a vida das empresas e busca incentivar mais investimentos e geração de empregos no estado

O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entra em vigor neste sábado (1/7). O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi publicado em 23/3 deste ano no Diário Oficial do Estado, proporcionando, portanto, um prazo de três meses para as empresas e os profissionais mineiros que lidam com o ICMS se adaptarem às mudanças.

A expectativa do Governo de Minas é que a mudança do conjunto de normas tenha, a médio prazo, impacto positivo na vida de todos os mineiros. Para as empresas que já atuam ou pretendem empreender no estado, foi reduzida a burocracia e facilitada a apuração do imposto, trazendo menos custos de operação. Para os cidadãos, isso resulta em redução de preços de mercadorias e serviços, além da geração de mais empregos com a atração de investimentos.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, as mudanças, que não eram feitas desde 2002, foram bem recebidas e não geraram dificuldades para as empresas e as categorias que trabalham com o imposto.

“Nós entregamos um regulamento que trouxe uma redução significativa de normas. Por exemplo, diminuição de 30% do número de palavras (158.233 a menos em relação ao documento anterior) e de 16 para dez anexos, além da revogação de 1.141 decretos. Temos hoje o mais moderno regulamento do ICMS do país. O trabalho durou mais de um ano e resultou em uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação”, afirma Scavazza.

Neste período de transição, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por intermédio da equipe da Receita Estadual, promoveu eventos presenciais e virtuais voltados aos contribuintes e operadores das áreas de Contabilidade e Direito, detalhando o novo regramento e esclarecendo dúvidas. No site da secretaria também foi incluído um orientativo confrontando as versões antiga e nova do regulamento, para facilitar a visualização e o entendimento das alterações.

Próximas etapas

As melhorias no ICMS não se resumem à modernização do texto. As próximas duas etapas vão aprimorar ainda mais a legislação do imposto.

Desde abril, a Secretaria de Fazenda trabalha na revisão de mérito do RICMS. Neste período, a SEF vem recebendo sugestões dos contribuintes e da sociedade em geral. A previsão é que essa etapa seja concluída em setembro.

Já no período de janeiro a junho de 2024, será feita a revisão e consolidação dos atos infrarregulamentares relativos ao ICMS, como resoluções, portarias, instruções normativas, orientações tributárias e comunicados que estiverem em eventual incompatibilidade com o novo RICMS.

“Seguindo a diretriz imposta pelo governador Romeu Zema, a Receita Estadual está constantemente buscando simplificação, agilidade e atendimento de qualidade para os contribuintes e cidadãos mineiros. Nossa busca é por consolidar Minas Gerais como o melhor ambiente de negócios do país”, salienta Osvaldo Scavazza.

Referência no agronegócio brasileiro, professor e engenheiro agrônomo faleceu nesta quinta-feira (29/6), na capital

Minas está em luto pela morte do ex-ministro Alysson Paolinelli, um dos grandes nomes da agricultura nacional. Em gratidão por seu legado, o Governo de Minas Gerais cedeu à família o espaço do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para a realização do velório do professor, engenheiro agrônomo e ex-ministro. Natural de Bambuí, no Centro-Oeste mineiro, Paolinelli faleceu nesta quinta-feira (29/6), aos 86 anos, após complicações de uma cirurgia para colocar uma prótese no fêmur.

O governador Romeu Zema compareceu ao velório, ocasião em cumprimentou e se solidarizou com os familiares pela perda do principal nome do agronegócio brasileiro. No Palácio da Liberdade, o ex-ministro foi conduzido com honras fúnebres pelos militares do Batalhão de Polícia de Guardas da Polícia Militar de Minas Gerais.

​Ao falar sobre a trajetória do ex-ministro, Zema afirmou que Paolinelli deixou um legado imensurável, porque foi um visionário ao conseguir enxergar o potencial agrícola que o Brasil tinha e no qual ninguém acreditava.

“Fui testemunha, pois nasci no Cerrado mineiro e vi a transformação que aconteceu ao se tornar uma área produtiva. De lá para cá, o Cerrado e o Centro-Oeste do país passaram a produzir milhões de toneladas de alimentos para o mundo. Ele foi um homem que fez grandes mudanças no nosso país”, afirmou.

Trajetória

Paolinelli foi ex-secretário da Agricultura de Minas Gerais em três oportunidades (1971-1974 | 1991-1994 | 1995-1998). Durante sua primeira gestão, idealizou e coordenou a implementação de uma nova matriz produtiva baseada em um modelo sustentável, unindo novas tecnologias a incentivos de políticas de crédito para estimular a modernização da agricultura mineira.

Com essa política, transformou Minas Gerais no maior produtor de café do país, ao alavancar o desenvolvimento de plantações no Cerrado mineiro, por meio de novas técnicas de plantio desenvolvidas pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), em parceria com as Universidades Federais de Lavras e Viçosa.

Também atuou como ministro da Agricultura (1974-1979), quando realizou a chamada Revolução Verde no Brasil, ao levar a experiência em Minas para outras regiões do país, transformando a até então improdutiva área do bioma do Cerrado brasileiro em um dos principais polos de produção de alimentos do país.

Essa política lhe rendeu a premiação do World Food Prize (2006), a maior condecoração da agricultura no mundo. Paolinelli também ficou conhecido por defender a prática da plantação intercalada, ora voltada à determinada cultura de plantio, ora usada para pastagens, fortalecendo a manutenção nutritiva dos solos a longo prazo.

O professor ainda exerceu importante participação legislativa, ao ser eleito para o mandato de deputado federal constituinte, em Brasília, entre 1987 e 1991. Foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz por dois anos consecutivos, em 2021 e 2022, como reconhecimento de uma carreira voltada para produções sustentáveis e modernas, tendo participação singular no desenvolvimento de políticas para alavancar o desenvolvimento da agricultura do país e melhorar a qualidade nutricional da vida de milhões de brasileiros.

O legado que deixou em vida para as gerações futuras serve hoje de alento para os amigos e familiares que sofrem com essa perda.

Desde 2019, já foram publicadas cerca de 260 mil concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores, além de revisões de subsídios e outros benefícios concedidos ao longo da gestão

A lista com os nomes dos servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) contemplados com as progressões e promoções de carreira foi publicada na edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, desta quarta-feira (28/6). Os interessados podem consultar também o documento neste site.

Nesta publicação, são 15.200 concessões para evolução na carreira, sendo 12.975 de progressão e 2.225 de promoção. Com este ato de progressão e promoção, a remuneração do servidor terá um acréscimo de 2,5% e 10%, respectivamente.

O objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar os profissionais que atuam na educação pública estadual. São servidores que cumpriram os requisitos legais para terem evolução na carreira (progressão e/ou promoção).

O reflexo das progressões e promoções concedidas será percebido pelos servidores a partir de agosto, sendo o acréscimo à remuneração básica de 2,5% a cada grau concedido, e 10%, a cada nível concedido.

Esta será a sexta publicação de concessões de progressão e a quinta de concessões de promoção de 2023.

Balanço

Desde o início da gestão do governador Romeu Zema, foram concedidas quase 260 mil concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação, além de revisões de subsídios e outros benefícios da categoria.

Outra conquista importante que também se estendeu a todos os servidores da administração estadual, foi o reajuste de 10,06%, concedido em fevereiro de 2022.

Estas ações fazem parte das metas da atual gestão que trabalha com eficiência, fazendo mais com menos, arrumando a casa com planejamento e transparência.

Plano de carreira

O Plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi estabelecido pela lei n° 15.293/2004. Ele define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, por meio de progressões e promoções.

As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira e os critérios para concessão são estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais).

Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a sua progressão anterior (70% ou mais) e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.

Para que a evolução na carreira ocorra, os dados do servidor no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap) devem estar sempre atualizados. Essa atualização cabe às Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Painel dinâmico publicado no site da Sejusp permite acessar perfil de vítimas e detalhes de ocorrências nos 853 municípios mineiros

No dia 28/6 é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Para marcar a data, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) divulga um tutorial em vídeo explicando como acessar, no site da secretaria, o Painel de Crimes com Causa Presumida LGBTQIA+fobia, ferramenta dinâmica que permite acesso ao perfil de vítimas e autores e a detalhes de ocorrências de crimes desta natureza registradas desde 2016 nos 853 municípios mineiros.

O painel é resultado de um trabalho pioneiro e intersetorial, elaborado para dar transparência aos dados de crimes sofridos pela população LGBTQIA+, bem como para subsidiar a formulação de políticas públicas e a tomada de decisão referentes a essa população.

Inovação

A ferramenta foi desenvolvida de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do Observatório de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e Prodemge e é pioneira na divulgação de dados de defesa social relacionados ao público LGBTQIA+. É um trabalho inovador não somente pela interatividade do painel em formato Business Intelligence (BI), mas pelas possibilidades de coleta dos dados pelo Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o boletim de ocorrência, a fonte das informações.

O painel foi projetado para fornecer, de forma completa, dados referentes a eventos de segurança motivados por LGBTQIA+fobia, com informações relativas às vítimas, aos autores e às características dos crimes. O próprio cidadão consegue acessar, de forma rápida e transparente, dados relacionados ao perfil das vítimas, dos autores, bem como detalhes do local e momento da ocorrência. É possível filtrar números conforme a identidade de gênero, sexualidade, raça, faixa etária, escolaridade, relação vítima/autor, bem como ano, mês, município, Região Integrada de Segurança Pública e natureza criminal de cada fato.

Cenário 

Os dados apontam redução de 3,8% no registro de crimes entre 2021 e 2022: foram 458 ocorrências no ano passado contra 476 em 2021. No comparativo dos primeiros cinco meses de 2023 com o mesmo período do ano anterior, no entanto, há uma alta de 21,6% nos casos registrados, que passaram de 176 para 214.

Os registros cuja causa se tratou de LGBTQIA+fobia foram, principalmente, injúria, ameaça, lesão corporal, vias de fato e difamação. A maioria dos eventos ocorre no turno diurno, mas, sobretudo, no período vespertino, e principalmente em via pública.

Apesar dessa tendência de crescimento, vale ressaltar que, hoje, é possível mensurar crimes que sempre foram cometidos, mas muitas vezes eram subnotificados. Campanhas midiáticas de promoção de direitos, bem como notícias de eventos contra a população LGBTQIA+, podem incentivar vítimas a buscarem o processo de denúncia formal. O contrário também ocorre, de forma que a ausência de campanhas, a não divulgação de estatísticas nos meios de comunicação, ou mesmo a incerteza sobre o destino do dado coletado podem desestimular as vítimas a denunciar.

Projeto de universalização facilita acesso e amplia serviços ofertados pelos Núcleos de Atendimento às Famílias (NAFs) em todo o estado

A partir desta semana, familiares de pessoas privadas de liberdade poderão contar com a ampliação dos serviços dos Núcleos de Assistência às Famílias (NAFs). O projeto “Universalização dos NAFs” foi implantado visando viabilizar e facilitar o acesso ao credenciamento e à carteira de visitação necessários para adentrar em uma unidade prisional. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com a ampliação, os parentes dos detentos conseguirão fazer o cadastro no NAF mais próximo de sua residência, e não mais na cidade onde o familiar esteja sob custódia, como era antes da universalização. Agora, todos os NAFs atendem a todas as unidades prisionais que são referenciadas pelos núcleos, independentemente de sua localização. Desta forma, para acessar o serviço, basta o interessado agendar por meio do site – Portal MG (www.mg.gov.br) – e aplicativo MG App, ir com a documentação necessária até uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), onde os núcleos atuam, e fazer a solicitação.

Com a medida, os familiares dos custodiados evitam gastos financeiros com transporte e alimentação decorrentes do deslocamento para outros municípios, além de ganharem maior comodidade. “A integração desse fluxo faz com que o Estado promova aos cidadãos um atendimento humanizado e otimizado, trazendo muitos benefícios para os envolvidos”, destacou a diretora da Central de Gestão das Unidades de Atendimento Integrado da Seplag-MG, Marina Kleinhappel.

Demanda

A ação foi impulsionada após um estudo que apontou 70% das famílias dos detentos como residentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim, era preciso criar um serviço que atendesse esses parentes, viabilizando o credenciamento para visitas a unidades prisionais em outras cidades, e que não sobrecarregasse nenhuma Unidade de Atendimento Integrada (UAI) onde os NAFs atuam.

Este foi um desafio travado no segundo semestre de 2022 pelos órgãos envolvidos, com a meta de ser entregue no primeiro semestre de 2023. A diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), da Sejusp, Poliana Albino, comemorou o objetivo alcançado. “Foi um projeto que contou com muito empenho de todos. Hoje podemos dizer que está entregue, que estamos preparados para receber as famílias”, ressaltou. “A expectativa é atingirmos resultados satisfatórios que favoreçam ainda mais a manutenção dos vínculos familiares e afetivos entre os indivíduos privados de liberdade e seus familiares”.

Sobre o NAF 

O NAF é a unidade responsável por atender os familiares de detentos em Minas Gerais, prestando um serviço humanizado e eficaz. Atualmente são 26 núcleos distribuídos pelo estado, e que funcionam mediante uma cooperação da Sejusp, por meio da Polícia Penal, com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Superintendência Central de Atendimento ao Cidadão, que coordena as Unidades de Atendimento Integrado.

Além de oferecer e efetuar cadastramento e credenciamento para visitas social, social assistida e íntima, os NAFs também fazem a emissão de atestados carcerários, certidão de dias trabalhados, certidão de dias estudados, histórico escolar e certificados de conclusão de curso, bem como solicitação de assinatura de procuração e de reconhecimento de paternidade, entre outros.

Realização é obrigatória para servidores do Executivo, que devem ter atenção ao prazo

O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está realizando o primeiro Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) para servidores efetivos ativos e aposentados vinculados ao Poder Executivo e todos pensionistas do Ipsemg.

Nesta terça-feira (27/6), para normatizar as diretrizes da realização do Censo, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Resolução Conjunta Seplag/Ipsemg nº 01.  Clique aqui para acessar (página 37).

O objetivo é especificar o Decreto nº 48.620, de 26 de maio de 2023, que visa realizar o levantamento dos dados cadastrais dos segurados e beneficiários do RPPS-MG e subsidiar a criação, atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social. 

Na publicação consta a especificação de todos os perfis que devem realizar o Censo, dados a serem preenchidos e as medidas administrativas que serão realizadas caso o Censo não seja realizado pelo público definido.

Cronograma  

Desde o dia 19 de junho, os pensionistas podem realizar o Censo Previdenciário. O link está disponível no site do Ipsemg ou no Portal do Servidor.

A realização será em etapas, conforme o público alvo e mês de aniversário do beneficiário. Confira abaixo.

O Governo de Minas Gerais comunica o desligamento, em comum acordo, de Igor Eto, do cargo de secretário de Estado de Governo (Segov).

Edital reúne dez imóveis localizados nos estados do Ceará, Goiás e Minas Gerais

Encerra nesta quinta-feira (29/6), às 10 horas, o prazo para envio de propostas do Leilão Eletrônico da MGI – Minas Gerais Participações S.A. O edital reúne dez imóveis exclusivos localizados no estado do Ceará, Goiás e Minas Gerais. Nele são encontrados apartamentos, casas, lotes e um galpão comercial.  Os interessados devem se cadastrar no neste site.

Em Belo Horizonte, são oferecidos um apartamento de dois quartos no bairro Ribeiro de Abreu, com lances a partir de R$ 63 mil, e outro de três quartos localizado no bairro Jardim América, com lances a partir de R$ 224 mil.

Na região metropolitana, em Betim, uma casa de 142 m², com lance mínimo de R$ 357 mil, e um lote de 360 m² com benfeitorias pode ser arrematado pelo valor mínimo de R$ 192 mil. Ainda integrando a região metropolitana, um lote de 360 m² em Santa Luzia é disponibilizado com lances a partir de R$ 39 mil, e outro de 390 m², localizado em Ibirité, com lances a partir de R$ 26 mil.

No interior do estado, em Carangola, um lote de 120 m², com benfeitorias, está disponível com lances a partir de R$ 38 mil. Em Uberlândia, um galpão comercial de 49 mil m², localizado na BR-050 é oferecido com lances a partir de R$ 28,5 milhões.

No Ceará, o apartamento de 117,25 m² está localizado na capital Fortaleza, e pode ser adquirido pelo lance mínimo de R$ 206 mil. Já em Goiânia, capital de Goiás, apartamento de 64,19 m² com lances a partir de R$ 230 mil.

Os interessados podem se cadastrar no endereço indicado no edital.

O edital com a descrição dos itens à venda, os valores de oferta mínima, as localizações exatas de cada um, bem como as fotos e as informações adicionais sobre os bens estão disponíveis no neste site.

A equipe da MGI está disponível para atendimento dos interessados pelo e-mail vendas@mgipart.com.br, via ligação (31) 3915-4888 ou WhatsApp no (31) 99990-1127.

A MGI

A MGI – Minas Gerais Participações S.A. é uma empresa estatal, com mais de 45 anos no mercado, controlada pelo Estado de Minas Gerais, referência na administração de ativos, comercialização de bens imóveis, recuperação de créditos dos extintos bancos Minascaixa, Bemge e Credireal, e soluções financeiras como a emissão de debêntures. A MGI preza pela segurança e transparência em suas ações, auxiliando os clientes em todos os passos.

Atendimentos devem ser agendados nos canais oficiais do Governo de Minas

A partir desta segunda-feira (26/6), a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Passos, coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), passa a disponibilizar serviços de atendimento ao cidadão referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses serviços eram prestados na Ciretran de Passos e, a partir de agora, serão realizados exclusivamente na UAI.

A UAI Passos, localizada na rua dos Engenheiros, 199, bairro Belo Horizonte, já realizava os serviços de aplicação de prova eletrônica de legislação, entrega de CNH e comunicação de venda de veículo.

Os atendimentos devem ser agendados nos canais oficiais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br), aplicativo MG App e site www.detran.mg.gov.br. Diversos serviços também são oferecidos em formato digital nesses canais, não sendo necessário comparecer presencialmente à UAI.

Os novos serviços incorporados pela unidade são:

• Atendimento a autoescolas
• Solicitar 2ª via de CNH
• Solicitar adição de categoria de CNH
• Solicitar alteração de categoria de candidato
• Solicitar alteração de dados (incluir atividade remunerada CNH)
• Solicitar alteração de dados (incluir curso especializado CNH)
• Solicitar alteração de dados do candidato
• Solicitar alteração de dados do condutor
• Solicitar alteração de endereço do candidato
• Solicitar alteração de endereço do condutor
• Solicitar alteração de fotografia/assinatura
• Solicitar cadastro biométrico do candidato
• Solicitar cadastro biométrico do condutor
• Solicitar cadastro biométrico de instrutor (CFC)
• Solicitar cadastro de dados da CNH digital
• Solicitar CNH definitiva
• Solicitar emissão de certidão de prontuário
• Solicitar importação de prontuário do candidato
• Solicitar importação de prontuário do condutor
• Solicitar inscrição inicial – 1ª habilitação
• Solicitar marcação de prova de curso especializado
• Solicitar marcação de prova de legislação
• Solicitar marcação de prova de reciclagem
• Solicitar marcação de prova de atualização para renovação
• Solicitar mudança de categoria de CNH
• Solicitar recuperação de acesso ao Portal do Detran-MG
• Solicitar registro de habilitação estrangeira
• Solicitar reinício do processo de habilitação
• Solicitar renovação de CNH

Marco histórico coloca o Estado como responsável por mais de 19% da geração de toda energia solar do país

Minas Gerais atingiu o marco histórico de 6 Gigawatt (GW) de geração solar fotovoltaica em operação. O resultado alcançado consolida o Estado como gerador de cerca de um quinto da energia solar produzida em todo o país (19,2%), de acordo com levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica do Governo Federal (Aneel). Este feito é decorrente da somatória da geração centralizada (3,08 GW), ou seja, grandes centrais de produção de energia elétrica como usinas; junto à modalidade distribuída (2,99 GW), que é a energia gerada na própria região de consumo.

Neste aspecto, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), da Diretoria de Energia e do Programa Sol de Minas, tem sido essencial para a manutenção da vanguarda de Minas Gerais no setor de energia solar, um dos mais dinâmicos do Estado.

Destaque nacional

Para se ter a dimensão desta marca, 6 GW em geração energética corresponde a mais da metade da produção total de energia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (maior usina hidrelétrica do Brasil e quarta maior do mundo). Este número é capaz de atender mais de 2,4 milhões de casas com um consumo médio de 300 KW por residência.

Fernando Passalio, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico destaca que este recorde é fruto do empenho constante do Governo de Minas para impulsionar a produção de energia solar. “O Governo do Estado, por meio da Sede e sua Diretoria de Energia, tem criado e impulsionado iniciativas que visam incentivar a vinda de novos investimentos relacionados à geração de energia renovável. Minas é o maior gerador de energia solar fotovoltaica do Brasil, e mantemos o pioneirismo com trabalho constante, evidenciado pelo crescimento exponencial, onde saltamos de 4 GW para 6 GW em apenas dois meses”, conclui.

Cenário energético

Com 15,86% da matriz energética mineira voltada à modalidade solar centralizada, Minas lidera o setor de geração solar fotovoltaica no Brasil, representando 32% da capacidade total instalada do país nesta fonte de energia. No que tange a geração de energia solar na modalidade distribuída, Minas compreende 13,58% do total de potência instalada, o que posiciona o estado na liderança nacional.

Somente de janeiro a junho de 2023, cerca de 1.102 MW de geração centralizada solar entraram em operação nos municípios de Jaíba, Janaúba, Pirapora, Araxá e Varginha. Ao mesmo tempo, cerca de 449 MW de geração distribuída solar entraram em operação em todo o estado, totalizando um acréscimo de 1,55 GW de energia solar operacional, o maior valor dentre todos os estados brasileiros. Os valores destacados colocam Minas em primeiro lugar no ranking de crescimento na geração fotovoltaica.

Energia limpa e renovável em todas as cidades de Minas

Além disso, pode-se destacar que 100% dos 853 municípios de Minas Gerais possuem ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica. Dos 873 empreendimentos em fase de construção ou com construção não iniciada, que serão agregados à matriz energética do estado, 852 são de geração solar fotovoltaica. A marca é fundamental para entender a posição do estado como referência nacional no setor, sobretudo em um contexto de busca pela manutenção do equilíbrio ambiental e de corrida para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa, além de ratificar o compromisso futuro do estado com a descarbonização da matriz energética.

Sol de Minas

Para compreender o sucesso de Minas Gerais na geração solar fotovoltaica, é fundamental ressaltar o papel do Projeto Sol de Minas que tem alavancado seu protagonismo no setor desde a sua criação em 2019. Depois da implementação do projeto, o estado passou de 518,55 MW de potência instalada em energia fotovoltaica em 2018, para mais de 6.000 MW em 2023, um crescimento superior a 11 vezes.

Entre suas frentes de atuação, se destacam a capacitação dos gestores municipais para a atração de investimentos e criação de políticas públicas para o setor solar, como a elaboração de incentivos fiscais para produção de energia elétrica de fonte renovável e a simplificação do procedimento de licenciamento ambiental para geração de energia solar.

Essas medidas, dentre outras, têm o objetivo de aumentar a capacidade instalada de geração de energia elétrica, fortalecer a cadeia produtiva, aumentar a participação de energias limpas na matriz energética do estado e reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

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Credenciados poderão prestar serviço de plantão médico, de 12 horas, quando convocados, para complementação de escalas

Entre os dias 26/6 a 12/7, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) recebe inscrições para credenciamento de médicos interessados em atuar no Complexo Hospitalar de Barbacena. Os médicos credenciados serão chamados, quando necessário, para prestar o plantão de 12 horas, de modo autônomo e eventual, para suprir a escala e assegurar a assistência hospitalar na unidade.

Podem se credenciar pessoas físicas e jurídicas (com sociedade unipessoal). As inscrições devem ser feitas no site da Fhemig, no neste link.

Valor reajustado

O pagamento pela execução de atividades contratadas e executadas pelos profissionais médicos observará os índices do Plantão Médico Complementar, nos termos da Portaria Presidencial nº 2.578, de 31 de maio de 2023. Com isso, o valor de referência para o plantão de 12 horas é de R$ 1.500 e de R$ 2.000 em feriados de Carnaval, Semana Santa, Natal e Ano Novo.

As vagas são destinadas a profissionais médicos em áreas como anestesiologia, cirurgia geral, cirurgia plástica, cirurgia vascular, clínica médica para atuação em UTI, terapia intensiva, neurocirurgia e radiologia.

Confira os requisitos:

1- Médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no Conselho Regional de Medicina (CRM) na especialidade de anestesiologia ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em anestesiologia;

2- Médico com RQE no CRM na especialidade de cirurgia geral ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou da especialização em cirurgia geral;

3- Médico com RQE no CRM na especialidade de cirurgia plástica ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em cirurgia plástica;

4- Médico com RQE no CRM na especialidade de cirurgia vascular ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em cirurgia vascular;

5- Médico com RQE no CRM na especialidade de clínica médica para atuação em UTI, comprovando experiência mínima de 1 ano;

6- Médico com RQE no CRM na especialidade de terapia intensiva ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em terapia intensiva;

7- Médico com RQE no CRM na especialidade de neurocirurgia ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em neurocirurgia;

8- Médico com RQE no CRM na especialidade de radiologia ou que comprove o cumprimento de, pelo menos, 75% da residência ou especialização em radiologia.