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Balanço da Jucemg mostra ainda que, somente em julho, 7.824 empreendimentos foram abertos em todas as regiões do estado

Jucemg / Divulgação

Minas Gerais encerrou julho com um total de 50.667 empresas abertas desde o início do ano, aponta o balanço mensal de registros mercantis divulgado nessa terça-feira (8/8) pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). O dado representa um avanço de 9,8% em relação ao mesmo período de 2022, quando foram abertas 46.138 empresas.

Esse é o melhor desempenho para o mesmo período desde 2019, quando a Jucemg passou a disponibilizar a ferramenta de totalização em tempo real dos registros mercantis. A autarquia, que completou 130 anos de atividade no dia 5/7, é responsável pelos registros mercantis como abertura, alterações e encerramentos empresariais.

Na série histórica, conforme a Jucemg, foram 44.392 empresas constituídas de janeiro a julho de 2021, outras 28.924 constituições no mesmo período de 2020 e 29.975 nos sete primeiros meses de 2019.

“O balanço do ano até agora não deixa dúvidas de que se trata de um indicador muito positivo para Minas, já que o saldo de aberturas de empresas é muito superior ao de baixas”, comenta o presidente da Jucemg, Bruno Falci.

Conforme o levantamento, no mesmo período, 29.394 empresas encerraram as atividades, numa variação de 7,04% em relação aos mesmos sete meses de 2022 (27.460 baixas).

Ranking regional

Todas as regiões de Minas apresentam saldo favorável na abertura de empresas este ano em relação ao mesmo período do ano passado. As regiões que mais verificaram aumento proporcional foram: Jequitinhonha/Mucuri (20,02%), Norte de Minas (13,98%), Triângulo (13,01%) e Central (11,07%). Na sequência, aparecem: Sul de Minas (9,19%), Alto Paranaíba (8,90%), Noroeste (8,17%), Rio Doce (6,74%), Centro-oeste (4,48%) e Zona da Mata (2,35%).

“Esse desempenho positivo é reflexo também da política de liberdade econômica que vem ganhando força em todas as regiões de Minas desde o início do governo de Romeu Zema. Menos papel, menos entraves, menos burocracia para gerar mais empresas, mais empregos, mais renda e mais riquezas para Minas e para os mineiros”, reforça Falci.

Desempenho de julho

Do total de empresas abertas no ano, 7.824 foram constituídas em julho, o que representa um avanço de 9,40% em relação ao mesmo mês de 2022, quando foram constituídas 7.150 empresas. Em relação às extinções empresariais, julho teve 5.984 baixas, variação de 6,28% sobre o mesmo mês de 2022 (5.630 baixas).

Ranking municipal

Belo Horizonte segue como o município com maior número de empresas abertas em Minas. Foram 12.976 empresas novas ao longo do ano, sendo 2.105 delas em julho. Na sequência, em relação ao acumulado do ano, aparecem Uberlândia (2.966), Contagem (1.806), Juiz de Fora (1.301), Montes Claros (1.152), Uberaba (1.046), Betim (840), Divinópolis (723), Governador Valadares (697) e Ipatinga (653).

O balanço da Jucemg considera empresas de qualquer porte, com exceção dos MEIs (microempreendedores individuais), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal, sem passar pelas juntas comerciais estaduais.

Recurso é proveniente de acordo com a Samarco em atendimento a Termo de Compromisso assinado entre Governo de Minas e outros órgãos

O Instituto Estadual de Florestas (IEF) participou de reunião de alinhamento com as empresas YouXGroup e Samarco para início da contratação de serviço de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais. Este é o primeiro contrato assinado entre Samarco, Governo de Minas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Agência Nacional de Mineração (ANM), em atendimento ao Termo de Compromisso de Descaracterização de Barragens.

O contrato de R$ 18,54 milhões, válido até o ano de 2028, garante que a empresa YouXGroup preste serviços para as análises no âmbito do CAR. A empresa realizará, no âmbito do contrato, 44 mil análises por ano, totalizando 2,240 milhões em cinco anos.

Propriedades rurais impactadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 2015, serão prioridade para análise no âmbito dessa contratação. A equipe do IEF já iniciou as análises do CAR de 340 propriedades da região cadastradas pela Fundação Renova, no âmbito do Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental (Pasea).

 A expectativa do IEF é de que, até o fim do ano, com as documentações apresentadas pela Renova, as análises sejam concluídas, permitindo, assim, o início da implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) dessas propriedades.

“Esse é um marco na análise do CAR, que consideramos uma ferramenta muito importante do ponto de vista da gestão ambiental e da agenda verde, responsabilidade do IEF. É um novo tipo de contratação que implicará em uma entrega importante para Minas Gerais”, destacou a diretora-geral do IEF, Maria Amélia Lins.

Com foco em crimes cibernéticos financeiros e criptomoedas, workshop foi ministrado por agentes do serviço secreto do Governo dos EUA

Tiago Ciccarini / Sejusp

Estiveram reunidos nesta terça-feira (8/8) cerca de cem profissionais da segurança pública de Minas Gerais, além de representantes da Casa Civil, Receita Federal, Ministério Público, Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para participar de um workshop ministrado pela Agência Federal do Serviço Secreto dos Estados Unidos da América. O objetivo do treinamento, que acontece ao longo de todo o dia, é nivelar o conhecimento das forças de segurança e de instituições parceiras para fortalecer as ações de combate aos crimes cibernéticos e fraudes bancárias no estado, com foco em crimes financeiros e criptomoedas.

A cônsul dos Estados Unidos em Belo Horizonte, Katherine Ordoñez, participou da abertura do evento e ressaltou que “todos temos que estar muito atentos com o que está acontecendo no mundo virtual e na internet. Isso requer cada vez mais colaboração entre agências e fronteiras”.

A primeira parte do treinamento tem como objetivo introduzir os participantes ao mundo das criptomoedas: o conceito de uma cyber moeda, blockchain, chaves públicas e privadas, mineração, sementes, carteiras, clusters, carteiras quentes e carteiras frias, transações de Bitcoin, suas entradas e saídas, entre outros.

Depois de entender os conceitos básicos sobre criptomoeda, os profissionais terão aprofundamento sobre as investigações. Quem ministra o conteúdo é o investigador do serviço secreto americano, Felipe Barros. O profissional abordará a ideia principal por trás de uma investigação de criptomoeda e apresentará aos alunos algumas ferramentas utilizadas para rastrear transações de bitcoin. Em seguida, o treinamento demonstrará como solicitar informações e os pontos da operação de busca e apreensão que devem ser seguidos para evitar perdas dos criptoativos. Por fim, serão abordadas tendências de crimes envolvendo criptomoedas, como lavagem de dinheiro e fraudes.

O subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Christian Vianna de Azevedo, explica a importância deste tipo de treinamento para os profissionais de Minas Gerais. “Nos últimos anos acompanhamos uma mudança no fenômeno da criminalidade, que está adotando investimento em criptomoeda e lavagem de dinheiro por meio das moedas virtuais. Além disso, tem investido bastante em crimes cibernéticos. Muitas organizações criminosas que assaltavam bancos fisicamente agora atuam no ramo de fraude bancária eletrônica, pois é mais lucrativo e menos arriscado. É fundamental capacitar as forças de segurança pública, e outras agências e instituições parceiras, para que possamos fazer uma articulação integrada mais eficiente, pois todos estes órgãos precisam estar com o conhecimento nivelado”.

O evento, que aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, foi coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada (Suint), e pela Embaixada dos Estados Unidos em Belo Horizonte. O treinamento contou com a articulação institucional da Casa Civil para ser realizado.

Prazo termina em 18/8; podem participar produtores do Queijo Minas Artesanal e dos Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas

Emater / Divulgação

Estão abertas as inscrições para o Concurso Estadual de Queijos Artesanais de 2023, promovido pela Empresa da Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG). A competição é dividida em duas categorias: a primeira é do Queijo Minas Artesanal. A outra é dos Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas. Em ambos os casos, as inscrições devem ser feitas nos escritórios da Emater-MG, até o dia 18/8.

Esta será a 16ª edição do concurso mineiro. Os regulamentos das duas categorias estão disponíveis neste site  e também podem ser acessados clicando diretamente neste link.

Podem participar os queijos classificados nos concursos regionais realizados ao longo do ano. Nos casos em que não houve concurso na região, o produtor deve atender aos requisitos previstos no regulamento.

A participação na competição é gratuita. Todos os queijos inscritos devem ser produzidos em uma queijaria que possua algum registro de inspeção, que pode ser municipal, estadual ou federal. O julgamento dos queijos será no dia 4/9, em Coromandel, no Alto Paranaíba. Já a solenidade de encerramento, com anúncio dos vencedores, está marcada para o dia 6, no mesmo município. A comissão julgadora será formada por estudiosos da produção queijeira e profissionais com ampla experiência na área.

Queijo Minas Artesanal

Em Minas Gerais, existem dez regiões caracterizadas como produtoras de Queijo Minas Artesanal. São elas: Araxá, Campo das Vertentes, Canastra, Cerrado, Diamantina, Entre Serras da Piedade ao Caraça, Serra do Salitre, Serras da Ibitipoca, Serro e Triângulo Mineiro.

Os queijos que participarem da competição de 2023 devem ser maturados na propriedade, pelo tempo mínimo estabelecido para cada região, sendo o máximo de 30 dias. No concurso, também serão aceitos queijos que foram produzidos fora das regiões caracterizadas, desde que sigam os padrões de produção do Queijo Minas Artesanal. As características avaliadas serão cor, crosta, formato, consistência, textura, sabor e odor. Cada produtor poderá participar com apenas um queijo.

O Queijo Minas Artesanal é produzido, predominantemente, a partir de mão de obra familiar, com uso de leite de vaca cru, produzido na propriedade. No processo de fabricação, é usado o fermento natural, conhecido como “pingo”, coalho e sal. O modo artesanal da fabricação foi registrado como patrimônio cultural imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

No concurso de 2022, o Queijo da Cristina, produzido por Maria Cristina Costa Faria, na região da Canastra, foi o campeão na categoria Queijo Minas Artesanal.

Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas

Os Queijos Artesanais de Alagoa e Mantiqueira de Minas são produzidos em duas regiões caracterizadas pelo Estado de Minas Gerais e abrangem os seguintes municípios: Alagoa, Aiuruoca, Baependi, Bocaina de Minas, Carvalhos, Itamonte, Itanhandu, Liberdade, Passa Quatro e Pouso Alto.

Para o concurso deste ano, só poderão ser inscritos queijos maturados na propriedade, divididos em dois grupos. Um deles vai de 14 a 30 dias de maturação. O outro grupo é para os queijos maturados por 45 dias ou mais.

Segundo estudos de caracterização realizados pela Emater-MG, a tradição de produzir queijo nas regiões começou a partir da mudança de um casal de imigrantes italianos, Luiza Altomare Poppa e Pascoal Poppa, para Alagoa, em 1920. Após fixarem residência, Pascoal vislumbrou a possibilidade de produzir uma iguaria típica de sua cidade natal, Parma: o queijo parmesão. A vontade, segundo a história, nasceu da percepção das semelhanças climáticas da região da Mantiqueira com a cidade da Itália. Iniciou-se, então, a produção do famoso queijo italiano em terras mineiras.

Ao longo dos anos, as famílias de Alagoa e de outros municípios da Serra da Mantiqueira incorporaram a tradição da fabricação do queijo em suas pequenas propriedades rurais. As tecnologias foram modificadas, adquirindo características locais, e passadas de geração a geração.

Os Queijos Artesanais de Alagoa e da Mantiqueira de Minas também são feitos a partir de leite de vaca cru. Mas a massa passa por um processo de aquecimento. Então o modo de fazer, a textura, o sabor e a consistência são diferentes do Queijo Minas Artesanal.

No ano passado, o Queijo Fazenda Entre Morros, do produtor Marcelo Fonseca de Andrade, de Alagoa, foi o vencedor do concurso que avaliou os queijos desta categoria.

Objetivo é reprimir e investigar crimes patrimoniais relacionados à atividade rural, como furtos e roubos de gado

PCMG / Divulgação

Com o objetivo de reduzir ainda mais os crimes cometidos contra produtores rurais e o homem do campo, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) inaugurou mais uma Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais. Dessa vez, a unidade foi instalada na cidade de Guaxupé, no Sul de Minas.

A delegacia, criada com base na Resolução nº 8.179, de 21 de julho de 2021, tem como objetivo reprimir e exercer as atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relativa aos crimes de furto e roubo de gado e aos demais crimes patrimoniais relacionados à atividade rural, especialmente os que tenham por objeto material insumos, defensivos e maquinários agrícolas.

Para a chefe da PCMG, delegada-geral Letícia Gamboge, é de extrema importância garantir a segurança pública não só nas áreas urbanas, como também na zona rural, protegendo assim os direitos do homem do campo e de seus familiares. “A inauguração dessa delegacia é um pleito antigo da comunidade e dos produtores rurais, que agora foi atendido”, disse Gamboge ao destacar que Minas Gerais é o estado mais seguro para se viver.

Atuação ampliada

O chefe do 18º Departamento de Polícia Civil em Poços de Caldas, delegado-geral Edson Rogério de Morais, destaca que essa é a terceira delegacia rural instituída na área daquele departamento. “Com uma estrutura investigatória e uma conexão entre as três delegacias, aprimoramos ainda mais a investigação e o combate aos crimes rurais”, exaltou.

O delegado regional em Guaxupé, Fabiano Roberto Mazzarotto Gonçalves, completou. “A implementação da Delegacia Rural na Regional em Guaxupé vem congregar esforços com as delegacias de São Sebastião do Paraíso e Passos no combate específico dos crimes dessa natureza, ou seja, rurais”.

Ainda sobre a importância da implantação da unidade, instalada na sede da Delegacia Regional em Guaxupé, o delegado Gabriel Belchior, titular da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, destacou que “isso demonstra a presença da Polícia Civil também no combate aos crimes ocorridos no campo, especialmente em nossa região, que é extremamente agrícola”.

Entrega de armas

Durante a cerimônia, realizada em 4/8, a chefia da PCMG distribuiu ao 18º Departamento em Poços de Caldas 86 pistolas Glock calibre 9 milímetros, modelo G19. O armamento foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares e integra o montante de 816 armas destinadas à instituição.

Após o evento, a chefia da Polícia Civil se reuniu com o chefe do 18º Departamento, delegados regionais e policiais de todas as carreiras para alinhamento de assuntos de interesse institucional.

Cerca de 240 mil aposentados e afastados preliminarmente do Poder Executivo devem realizar o recenseamento que é obrigatório

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) começa na segunda-feira (7/8) a segunda etapa do 1º Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais (RPPS-MG).

Nesta fase, são esperados que cerca de 240 mil aposentados e afastados preliminarmente para aposentadoria vinculados ao Poder Executivo realizem o recenseamento.

O presidente do Ipsemg, André dos Anjos, destaca que “é indispensável a participação dos inativos do Estado no Censo, para que o Governo de Minas possa manter as informações previdenciárias atualizadas e compatíveis com a base de dados nacional gerida pelo Ministério da Previdência Social”.

Este é um procedimento obrigatório e deve ser realizado on-line, por meio do link disponível no site do instituto, Coprev ou ainda no Portal do Servidor. Com o quantitativo significativo, o público foi dividido em escalas, conforme o mês de aniversário:

• Aniversariantes de janeiro a março – período de realização do Censo: 7/8 a 4/9
• Aniversariantes de abril a junho – período de realização do Censo: 18/8 a 14/9
• Aniversariantes de julho a setembro – período de realização do Censo: 8/9 a 5/10
• Aniversariantes de outubro a dezembro – período de realização do Censo: 26/9 a 23/10

Na plataforma, o aposentado terá até 23/10/2023 para validar seus dados pessoais (nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, estado civil, condição de saúde) cadastrar o endereço, informar número de celular e e-mail, ainda, incluir os dados dos dependentes previdenciários.

Live de apresentação e orientações sobre o Censo

Com o objetivo de apresentar o que é o Censo do RPPS-MG e esclarecer sobre como é feito o recenseamento para os aposentados, a Diretoria de Previdência do Ipsemg, vai promover às 11h da segunda-feira (7/8), uma live pelo canal do Youtube Ipsemg Online. Os participantes poderão conhecer o passo-a-passo e enviar suas dúvidas pelo chat.

Censo do RPPS-MG

Com início em junho de 2023, este é o 1º Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais. A primeira etapa foi realizada com os pensionistas. Agora, com o apoio das secretarias e autarquias do governo, o objetivo é que o Censo alcance a totalidade do seu público-alvo.

Anúncio prevê mais de R$ 265 milhões em política de Estado pioneira no Brasil; veículos equipados para administração de imunizantes serão utilizados nos municípios

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Para que os 853 municípios mineiros possam aumentar a cobertura vacinal, controlar e até mesmo erradicar doenças, o Governo de Minas Gerais conta agora com duas novas estratégias: incentivo às ações de vacinação extramuros e o Vacimóvel.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) publicou a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.279 e a Resolução SES-MG Nº 8.888, que dispõem sobre o repasse financeiro para incentivar as ações de imunização, em especial a vacinação fora das salas de vacina tradicionais (vacinação extramuros). As cidades mineiras também poderão contar com um veículo, o Vacimóvel, que vai levar a vacina até “onde o povo está”.

Para as ações de imunização, a secretaria vai disponibilizar um valor global de R$ 165.393.465,40, sendo que para o ano de 2023 o valor é de R$ 64.014.681,80. Para a aquisição dos Vacimóveis, o incentivo financeiro total da SES será de R$ 100.614.000,00. Serão mais de R$ 265 milhões investidos em vacinação em Minas Gerais.

Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (4/8), o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, esclareceu que todos os municípios acima de 50 mil habitantes receberão recurso para ter seu próprio Vacimóvel e os demais serão contemplados por meio dos consórcios de saúde, que também receberão recurso para compra, num total de 253 veículos.

_{Débora Drumond}

“Temos a convicção de que a vacinação extramuros é fundamental para ampliarmos a cobertura vacinal em todo o estado. Além da ação de rotina nos postos de saúde, nossa estratégia é levar a vacina para perto das pessoas, nas praças, rodoviárias e onde realmente a população circula”, destacou.

Estratégia 

O Vacimóvel é uma van, adaptada para que seja um pequeno centro de vacinação itinerante, equipada com refrigeração, pia para higienização, cadeiras e mesas, além de armários e com toda estrutura adequada para que as equipes de vacinação realizem seu trabalho com eficiência e segurança. A resolução para normatizar as regras e adesão para a aquisição do Vacimóvel ainda será publicada no site da Secretaria de Saúde (www.saude.mg.gov.br/cib).

Alguns municípios, com recursos próprios, já haviam executado ações semelhantes, em que o veículo muitas vezes era chamado de carro da vacina, mas a ação ainda não era uma política de Estado. Com o incentivo do Governo de Minas, em parceria com os consórcios de saúde, o objetivo é que todos os municípios mineiros ampliem as estratégias para o aumento da cobertura vacinal.

Segundo Fábio Baccheretti, outra novidade é que serão investidos mais de R$ 160 milhões para premiar os municípios que melhorarem a cobertura vacinal. “Os municípios deverão cumprir obrigações como a vacinação em 80% das suas escolas. Serão premiados aqueles que conseguirem reduzir a diferença em relação aos dados atuais, se aproximando gradativamente da meta que é, em média, 95%”, anunciou.

Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Campos Prosdocimi, a estratégia permite “ampliar o alcance das equipes de vacinação, ao implementar ações extramuros e itinerantes, o que permite que aquela parcela da população que, por qualquer motivo, não pode se deslocar aos centros tradicionais de vacinação, possam receber sua dose de imunizante”, disse.

O Vacimóvel tem o potencial de ampliar a cobertura vacinal nos municípios ao facilitar a mobilização das equipes de vacinação e a regularização da situação vacinal de comunidades inteiras, aplicando todas as doses oferecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Os municípios podem planejar as visitas do Vacimóvel de acordo com a região, quantidade de pessoas e definir as melhores estratégias para aumentar a cobertura vacinal em sua população”, apontou o subsecretário.

“É uma política pioneira no Brasil. Em todo o país, este é o maior investimento feito por um Estado com foco no aumento da cobertura vacinal da população”, explicou o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG.

Uma outra inovação diz respeito ao incentivo financeiro da Resolução 8.888 para as ações de imunização, referente aos repasses aos municípios, que terão duas parcelas, uma fixa – conforme critério populacional e avaliação de risco -, e outra variável, de acordo com o aumento da cobertura vacinal e as ações de vacinação extramuros realizadas em escolas e creches.

Vacimóvel

Em Lagoa Santa, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Vacimóvel já atua em escolas, praças, empresas e eventos públicos, indo a locais com grande número de pessoas. Das 22.180 doses de vacina da gripe já aplicadas no município, 6.322 foram feitas pela equipe itinerante. O veículo foi utilizado em vários pontos estratégicos, alcançando o pico de vacinação na rodoviária local, com média de 250 doses aplicadas por dia. A média de aplicação em uma sala de vacina na mesma época foi de 60 doses.

A referência técnica de Imunização do município de Lagoa Santa, Renata Cordeiro, confirma que, desde a chegada do Vacimóvel, ocorre aumento considerável na aplicação de doses na população. “O carro é todo adaptado para realizamos a aplicação em locais estratégicos. A partir da chegada do veículo já tivemos aumento significativo de doses aplicadas, principalmente em ações de campanhas como gripe e meningite. O carro também atende às comunidades periféricas, praças, eventos e terminal rodoviário. Todo local onde é mais fácil alcançar o público alvo das campanhas”, disse Renata.

A contadora Fernanda Batista foi uma das pessoas que se vacinou por meio do Vacimóvel. “Eu utilizei o Vacimóvel para tomar as vacinas de gripe e de covid. Para mim foi ótimo, otimizou meu tempo já que o Vacimóvel estava próximo ao local do meu trabalho”, disse.

Para saber mais informações sobre o calendário de vacinação e campanhas acesse: https://www.saude.mg.gov.br/vacinacao

Maternidades da Rede Fhemig são referência no auxílio às mães no aleitamento materno e realizam programação especial durante o mês

Fhemig / Divulgação

O Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, já faz parte do calendário de ações da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Neste período, as quatro maternidades da fundação (Odete Valadares e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora e Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas) intensificam as atividades relacionadas às boas práticas de incentivo à amamentação, alimentação exclusiva até o sexto mês de vida do bebê – e se estendendo até os 2 anos ou mais de idade, assim como a orientação sobre hábitos saudáveis e de nutrição adequada nessa fase.

A Fhemig também promove, de 1 a 7/8, a 32ª Semana Mundial do Aleitamento Materno (Smam) 2023, com slogam “Apoie a amamentação: faça a diferença para mães e pais que trabalham”. O tema aborda a licença remunerada e busca estimular o apoio nos locais de trabalho para facilitar que as funcionárias amamentem.

As maternidades da Rede Fhemig são reconhecidas pelas ações pró-amamentação, possuem Comitês de Aleitamento Materno e disponibilizam alojamentos com equipes multidisciplinares, que auxiliam os pais nas dúvidas, medos e tabus em relação ao aleitamento materno, além de instruírem no manejo correto para amamentar e ministrarem cursos para mães que voltarão a trabalhar. As unidades também têm postos de coleta para mulheres captarem leite materno excedente, gesto que garante o alimento para bebês prematuros internados. A Maternidade Odete Valadares (MOV), em BH, é um dos mais importantes Bancos de Leite (BLH-MOV) do estado.

Curso da Gestante 

Iniciativa da maternidade do Hospital Júlia Kubitschek (HJK) é promover, mensalmente, o Curso da Gestante no ambulatório de Saúde da Mulher, com palestras de profissionais diversos sobre temas e conhecimentos que irão beneficiar o aleitamento e a saúde da gestante, puérpera e bebê. Na mesma unidade, a Casa da Gestante, também existente nas outras maternidades, recebe grávidas de alto risco e mães com seus bebês internados na UTI Neonatal.

“O apoio continuado é oferecido a essas mulheres não apenas com suporte de abrigo e alimentação, mas com acompanhamento especializado. As gestantes são abordadas e recebem todo o incentivo para a amamentação no pós-parto, e as puérperas são incentivadas a permanecer na Casa da Gestante como forma de contribuir para o aleitamento, realização do método canguru (assistência neonatal, baseada no contato pele a pele de mãe e bebê), diminuição do tempo de internação hospitalar e saúde do bebê de forma geral”, detalha a coordenadora da Maternidade do HJK e do Comitê de Aleitamento Materno, Gerusa Flávia.

Além disso, por ser um momento delicado para essas famílias e bebês, que muitas vezes permanecem por tempo prolongado na neonatologia, as mães podem apresentar fragilidade, cansaço e estafa. “Para apoiar neste sentido, existe uma equipe de serviço social e psicologia, que contribui para que as mães permaneçam na casa até a alta do bebê”, completa Gerusa.

Informação e construção da rede de apoio

De acordo com a psicóloga e coordenadora do BLH-MOV, Hercília Barbosa, o aleitamento materno tem relação direta com o apoio que as mulheres recebem desde o pré-natal. “Quando a mãe engravida, é importante que os profissionais de saúde já mostrem para ela formas de continuar a amamentação depois do retorno ao trabalho. A gestante deve começar a estabelecer desde então sua rede de apoio, para que a amamentação seja um sucesso e o processo tranquilo”, afirma Hercília.

Desde a gravidez, a mulher também deve ser informada corretamente sobre a amamentação, para se blindar de crenças populares e palpites que costumam aparecer depois que os bebês nascem. “As mães saem das nossas maternidades com as melhores informações, mas a continuidade do aleitamento materno também depende de uma rede de conhecimento.  É preciso fortalecê-la para que elas consigam seguir sem interferências externas, como o uso desnecessário de bicos e mamadeiras, que pode prejudicar o processo de amamentação.”, esclarece a psicóloga.

Hercília relembra a importância do apoio da sociedade e de empresas, para que a mãe possa continuar a amamentação após o fim da licença maternidade. Às vezes, os próprios colegas ‘torcem a cara’ porque a mãe vai se ausentar por alguns minutos, o que é muito desestimulante para ela”, avalia a profissional.

As quatro maternidades contam com salas de apoio (ou postos de coleta) para uso das mulheres trabalhadoras e que amamentam – uma política de saúde pública do Ministério da Saúde, adotada nas unidades, para que os bebês que estão em casa possam receber o leite apurado no outro dia.

Apoio das equipes

A enfermeira da MOV, Raquel Oliveira, mãe de uma bebê de sete meses, tem conseguido dar continuidade ao seu processo de aleitamento utilizando a sala de apoio à mulher trabalhadora da unidade. “Considerando que o leite materno é o principal alimento do bebê até um ano de idade, posso manter essa oferta para minha filha mesmo quando estou ausente. E isso só é possível por meio do estoque de leite que consigo produzir nos dias em que trabalho” relata a enfermeira.

Raquel destaca o acolhimento da equipe multiprofissional nos momentos de utilização do espaço, com acesso ao material necessário e privacidade para a coleta do leite. “É um processo bem rápido e possível de conciliar com as pausas no trabalho. Sou imensamente grata à toda a equipe do Banco de Leite. Já admirava o trabalho e, agora, ainda mais. A minha experiência tem sido incrível e fico muito feliz em receber tanto apoio na realização desse sonho de amamentar minha bebê”, comemora Raquel.

Já a encarregada financeira Daise Mara, de 35 anos, contou com o suporte das profissionais da maternidade do Hospital Regional João Penido (HRJP) para amamentar a filha Maria, que hoje também tem sete meses. A bebê precisou passar por uma frenotomia (cirurgia para corrigir língua presa) para conseguir mamar. “Foi uma grande batalha que precisamos enfrentar logo no início. Eu só chorava e sentia dor”, conta Daise, sobre o difícil início do processo de aleitamento materno.

Após o procedimento, Daise e Maria puderam dar prosseguimento à amamentação com sucesso, o que a mãe considera uma grande vitória. “Sou muito grata à equipe do HRJP, em especial às fonoaudiólogas, que foram fundamentais nessa missão linda que está sendo amamentar minha filha. Amamentar é o ato mais sublime de amor entre mãe e filha”, finaliza Daise.

Benefícios da amamentação

O leite materno é um alimento completo. Isso significa que, até os seis meses, o bebê não precisa de nenhum outro alimento (chá, suco, água ou outro leite).

Ele é de mais fácil digestão do que qualquer outro leite e funciona como uma vacina, pois é rico em anticorpos, protegendo a criança de muitas doenças, como diarreia, infecções respiratórias, alergias, além de diminuir o risco de hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade.

A amamentação favorece um contato mais íntimo entre a mãe e o bebê. Sugar o peito é um excelente exercício para o desenvolvimento da face da criança, ajuda a ter dentes bonitos, a desenvolver a fala e a ter uma boa respiração.

Para a mãe, amamentar também traz uma série de benefícios: diminui o sangramento no pós-parto, acelera a perda de peso, reduz a incidência de câncer de mama, ovário e endométrio, evita a osteoporose e a protege contra doenças cardiovasculares, como o infarto.

Consulta pública sobre a regulamentação das novas normas para o credenciamento será aberta na próxima segunda-feira (7/8)

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), protocolou, nesta quinta-feira (3/8), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que visa mudar a forma de cobrança da taxa relacionada com o serviço de vistoria veicular. A medida é necessária para dar continuidade ao projeto de credenciamento das Empresas de Vistoria (ECV) pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), vinculada à Seplag-MG.

As informações referentes ao projeto de lei, além de melhorias na prestação dos serviços de trânsito a partir da transição para a Seplag-MG, foram apresentados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, pelo chefe de Trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas, e pelo subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz, em entrevista na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte.

O processo de credenciamento, conforme reiterou a secretária, tem como propósito, assim como a transição para a Seplag-MG, ampliar a qualidade do serviço prestado e possibilitar uma maior capilaridade do serviço no estado, sem aumento de custos para os cidadãos. “Nós temos 853 municípios do nosso estado. Estamos certos de que esse serviço sendo prestado por empresas mais próximas do cidadão vai melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão mineiro, o que é o nosso maior foco”, assinalou.

Projeto de lei 

A alteração legislativa proposta pelo governo tem o objetivo de alterar a Lei 6.763/1975 – Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais – para permitir a separação dos valores que são devidos à empresa que realizará a vistoria e ao Estado, neste caso pelo registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos.

Assim, o cidadão irá pagar ao Estado, por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), uma taxa reduzida. Já o serviço de vistoria será pago diretamente à empresa terceirizada. A regra garante que o valor final pago pelo cidadão nunca ultrapasse a taxa estabelecida por lei para a prestação do serviço público.

A mudança vai possibilitar que a adoção do novo modelo não implique em aumento de despesas que extrapolem os limites fiscais atuais, evoluir continuamente o modelo e, ainda, trazer ganhos de segurança, de forma que as empresas sejam remuneradas apenas quando efetivamente realizarem o serviço.

“Não vai haver qualquer aumento de custo para o cidadão. Isso é muito importante, porque ninguém vai pagar mais do que é cobrado atualmente pelos serviços de vistoria e de licenciamento veicular. O que estamos fazendo é uma lógica orçamentária de não ingressar os recursos dos cidadãos nos cofres do Estado para depois pagar as empresas, então os cidadãos pagarão diretamente às empresas”, reforçou a secretária Luísa Barreto.

A alteração legislativa proposta se refere ao fluxo de pagamento dos serviços, e não trata de requisitos, equipamentos, investimentos e procedimentos de realização de vistoria por empresas credenciadas, que continuará seguindo as regras estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pela CET-MG.

O credenciamento para prestação do serviço de vistoria de identificação veicular por empresas credenciadas faz parte da estratégia do Governo de Minas para modernizar a prestação do serviço. Além disso, a medida libera, gradualmente, os policiais civis que atuam em tarefas administrativas de trânsito para se dedicar de maneira exclusiva às atividades finalísticas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), contribuindo para o reforço da segurança dos mineiros. A adoção do modelo de credenciamento também irá beneficiar a população com ampliação da oferta e melhoria da qualidade do serviço.

Para preparar os sistemas que serão utilizados pelas ECVs, a CET-MG iniciará, neste mês de agosto, as simulações e testes práticos de uso das ferramentas a serem fornecidos pelas Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIVs).

Consulta pública  

Para tornar mais claras as regras de credenciamento das empresas de vistoria e exigências na realização do serviço, a CET-MG irá atualizar as normas de regulamentação. A alteração permitirá aprimorar os requisitos necessários, de forma a evitar custos desnecessários às empresas e manter a garantia da segurança e da qualidade do serviço.

Por isso, a minuta da nova portaria que regulamentará o credenciamento das ECVs será submetida à consulta pública, para que os interessados possam conhecer as regras e mudanças antes do texto ser publicado. Os interessados poderão acessar todas as informações pelo site www.transito.mg.gov.br e terão dez dias úteis para enviar suas considerações a partir da publicação da consulta, que está programada para ocorrer na próxima segunda-feira, 7/8/2023.

A secretária Luísa Barreto explicou que, quando o Estado iniciou o processo de credenciamento de vistorias veiculares, foram estabelecidos critérios muito detalhados para as empresas atenderem, como equipamentos necessários e número mínimo de funcionários, entre outros.

“Nós queremos simplificar procedimentos. A lógica do Governo de Minas é de simplificação e de desburocratização e, pela nossa avaliação, entendemos que temos condições de simplificar esses critérios, mas queremos ouvir quem está nesse processo para ver o que mudar, o que manter. É por isso que vamos realizar essa consulta pública. Temos certeza que todos que atuam nesse meio têm opiniões que merecem ser ouvidas”, destacou a secretária.

A documentação já protocolada pelas empresas interessadas em se credenciar será aproveitada e seguirá sendo analisada pelas equipes das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em todo estado, e pela sede da CET-MG, na capital. Eventuais complementações de informações serão oportunamente recebidas para atualizar o credenciamento das empresas à nova portaria, sem descartar as etapas que tiverem sido cumpridas.

Avanços na gestão dos serviços de trânsito 

Desde o início da transição dos serviços de trânsito para a Seplag-MG, uma série de medidas vem sendo adotada para promover mais agilidade e eficiência no atendimento, o que, como destacou a secretária Luísa Barreto, já vem impactando na melhoria da prestação de serviços aos cidadãos. “O nosso principal objetivo, é termos serviços desburocratizados, simplificados, para que as pessoas sejam cada vez melhor atendidas e atendidas com mais agilidade”, reforçou.

Uma das iniciativas é a migração dos serviços para as UAIs. “A UAI é um espaço que oferta diversos serviços públicos de maneira integrada, com fácil acesso, para que o cidadão consiga resolver suas demandas em um único lugar. Então trazer os serviços de trânsito para as UAIs é trazer facilidade para o cidadão. Essa transição é gradual e nos permite, também, liberar os policiais para reforçar a segurança pública de Minas Gerais. Os serviços relacionados a habilitação já estão sendo prestados em quase todas as UAIs do estado, e os serviços referentes a veículos também já estão sendo incorporados aos poucos”, detalhou o chefe de Trânsito, Lucas Vilas Boas.

Outra frente de trabalho da Seplag-MG para aprimorar o atendimento ao cidadão é a transformação digital dos serviços públicos.

“Nos últimos meses, com a gestão de trânsito migrada para a Seplag-MG, temos investido na transformação digital. Por meio do Protocolo Digital, por exemplo, com o trâmite on-line de documentos, estamos facilitando o acesso do cidadão, que antes precisava se deslocar a uma unidade do Governo para realizar os serviços. A novidade que temos é que, na próxima semana, vamos disponibilizar também o serviço de comunicação de venda de veículos”, anunciou o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz.

Confira mais algumas ações:

Mutirão de atendimento para regularização do licenciamento: A CET-MG deu início, esta semana, a um mutirão de atendimento virtual para a regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023. Com o mutirão, os cidadãos têm a oportunidade de identificar pendências e solucioná-las de forma rápida, segura e sem a necessidade de deslocamento até um ponto presencial de atendimento.

Para realizar o serviço, basta acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na opção “Consultar Motivo: Veículo Não Licenciado”. Em caso de dúvidas sobre o CRLV, o proprietário de veículo poderá realizar o atendimento por ligação de vídeo para tratar sobre a emissão de guias de pagamento, análise de documentos e procedimentos necessários para a regularização do registro. A plataforma de atendimento ficará disponível até o fim de agosto.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo de Minas em oferecer soluções inovadoras e acessíveis para facilitar a vida dos cidadãos e contribuir para a regularização do trânsito no estado.

Comunicação de venda de veículo pela internet: A partir da próxima terça-feira (8/8), a comunicação de venda de veículo poderá ser feita pela internet, por meio do Protocolo Digital. A plataforma permite o trâmite de documentos totalmente on-line. Só no mês de julho, mais de 1,5 mil atendimentos foram realizados pelo Protocolo Digital.

Taxas dos serviços de trânsito pagas por PIX: Na segunda quinzena de agosto, será iniciado o pagamento das taxas de serviços de trânsito por meio do PIX. O uso do PIX permite a compensação instantânea da quitação da taxa, simplificando e agilizando o acesso aos serviços relacionados com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com veículos.

Prevenção de fraudes nas provas de legislação: Para garantir a segurança e prevenir fraudes durante a prova de legislação de trânsito, foram iniciadas, no mês de julho, as vistorias por meio de detector de metais em candidatos à CNH. A vistoria é realizada antes de o candidato acessar a sala de provas e visa impedir o uso de pontos eletrônicos para fraudar o teste. A medida já foi implementada na UAI Praça Sete e será gradualmente expandida, a partir deste mês de agosto, para todas as UAIs do estado.

Serviço de liberação de veículos na UAI Praça Sete: Desde o último dia 18/7, a UAI Praça Sete passou a disponibilizar o serviço de liberação de veículos removidos para pátios credenciados pela CET-MG. As liberações de veículos realizadas são de remoções cujas infrações são, exclusivamente, administrativas. Desde então, foram emitidos mais de 560 alvarás. O atendimento na UAI é realizado das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e não é necessário agendamento para o serviço.

Para veículos envolvidos em crimes e com impedimentos judiciais, os alvarás de liberação de veículos são emitidos, provisoriamente, pela unidade situada na avenida Santos Dumont, no Centro da capital. Os demais serviços realizados na UAI devem ser previamente agendados.

No interior do estado, em municípios que contam com Unidade de Atendimento Integrado, o serviço também está sendo migrado para as unidades, liberando as delegacias da Polícia Civil da realização da atividade. Em 15 localidades o serviço já foi transferido e a expectativa é que, até o fim do ano, todas as 39 UAIs estejam realizando o atendimento de liberação de veículos.

Canal de atendimento ‘Simplifique’ para serviços de trânsito: O cidadão que tiver uma ideia de melhoria ou enfrentar dificuldade para conseguir utilizar algum serviço do governo estadual, entre eles os serviços de trânsito, pode enviar sua solicitação ou sugestão por meio do Simplifique, iniciativa da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O canal de comunicação pode ser acessado por meio do site www.transito.mg.gov.br. Além do Simplifique, o cidadão também conta com o Fale Conosco, disponível no site e conta, ainda, com o atendimento do LigMinas, pelo telefone 155.

Preço do gás veicular cai 7,38% e economia do motorista aumenta

Gasmig / Divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), homologou, em 1/8, a redução de custo do gás natural de até 10,89% para os segmentos industrial, gás natural comprimido, gás natural liquefeito, cogeração e climatização, além de redução de custo de 7,38% para o segmento veicular.

Com a redução do preço do gás veicular, motoristas vão perceber ainda mais a relação custo-benefício desse combustível, estimulando o crescimento sustentável de suas atividades.

Para a distribuidora do gás no estado, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a redução de 7,38% no custo do gás será percebida imediatamente pelos motoristas. Se o repasse do porcentual da redução for integral para os usuários, a redução do preço deverá ser de R$ 0,20/m³ no posto.

Gilberto Valle, presidente da Gasmig, ressalta os benefícios imediatos da redução do preço do gás para o consumidor. “Os motoristas sentirão no bolso a economia na hora de abastecer. É importante ressaltar que o gás veicular está ainda mais competitivo em relação aos outros combustíveis. O motorista está pagando menos e rodando muito mais com o gás natural”, afirma.

Valle destaca também o crescimento da rede de abastecimento de gás natural no estado, o que permite viagens mais longas e econômicas através dos Corredores de Gás Veicular. “Já são 64 postos de combustíveis que fornecem o gás natural da Gasmig em Minas Gerais, com a expectativa de outros 14 em 2024. Dezenas de motoristas já fazem diariamente o trecho Belo Horizonte-Rio de Janeiro utilizando apenas o GNV. Ainda em 2023 o corredor BH-São Paulo será inaugurado”, finaliza.

Uma simulação realizada por analistas da Gasmig, levando em consideração a queda no preço anunciada, mostra que o gás veicular continua sendo o combustível mais econômico.

Confira a simulação

Ao abastecer o veículo com R$ 100, o usuário do gás veicular roda 294 quilômetros. Isso representa um custo de R$ 0,34 por quilômetro rodado. Com o mesmo valor de R$ 100, o usuário de gasolina roda 207 quilômetros (R$ 0,48 por quilômetro rodado). Já o consumidor que abastece com etanol roda 212 quilômetros com R$ 100 (R$ 0,47 por quilômetro rodado).

Os valores utilizados nesta simulação são: gás veicular: R$ 4,49/m³ – gasolina: R$ 5,16/litro – etanol: R$ 3,54/litro (referência: 31/7/2023 – Belo Horizonte).

De acordo com os analistas da Gasmig, o gás veicular é ainda mais vantajoso para aqueles motoristas que rodam mais de 100 quilômetros por dia, como é o caso dos taxistas, motoristas de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas, além dos frotistas.

Benefícios do gás veicular

Além da economia no bolso, o gás veicular também é menos poluente, pois apresenta uma redução média de 20% nas emissões de CO2, quando comparado ao diesel e à gasolina. Outra vantagem do gás veicular, frente aos seus concorrentes (etanol, gasolina e diesel), é não ser adulterado, nem furtado, além seu fornecimento ser contínuo, com qualidade garantida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Rede de abastecimento

Atualmente, a Gasmig possui 64 postos de gás veicular em 19 cidades distribuídas nas regiões Central, Zona da Mata, Campo das Vertentes, Vale do Aço, Vale do Rio Doce e Sul de Minas. Confira a localização dos postos de gás veicular neste link.

Até 2024 serão ligados mais 14 postos revendedores de gás veicular, inclusive em algumas rodovias federais que cortam o estado.

Preço do gás residencial continua congelado até 2024

Em fevereiro de 2023, a Gasmig congelou novamente a tarifa do gás residencial por 12 meses, até fevereiro de 2024.

A expansão da rede de distribuição de gás, principalmente em Belo Horizonte, tem permitido cada vez mais consumidores aderirem ao gás natural como fonte de energia para cozinhar e aquecer a água. No ano passado, a Gasmig implantou 15 quilômetros de gasodutos na região dos bairros Outro Preto e Castelo, na Pampulha. Mais de 90 mil residências já são atendidas com gás natural em Minas Gerais.

Além de todo o benefício da comodidade, já que o fornecimento é contínuo e o cliente não precisa se preocupar com a reposição de botijões, a economia com o gás natural pode surpreender, uma vez que quanto maior o consumo, menor a tarifa, e o pagamento é somente após a sua utilização.

Medida é para segurança dos participantes que se deslocam caminhando para a festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria, no Alto Paranaíba

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) determinou a restrição de veículos pesados na rodovia BR-365, entre os municípios de Uberlândia e Patrocínio, durante o período da festa de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria, no Alto Paranaíba.

A Portaria número 4051/20123 vale para os dois próximos fins de semana e no dia 15/8, terça-feira, em horário definidos. As restrições acontecerão nos seguintes dias e horários: sexta-feira (4/8), das 16h às 8h de sábado (5/8); e no sábado (5/8), das 16h às 22h de domingo (6/8).

No fim se semana subsequente, as restrições serão no período de sexta-feira (11/8), das 16h às 8h de sábado (12/8); no dia 12/8 (sábado), das 16h às 22h de domingo (13/8) e, por fim, na terça-feira (15/8) das 8h às 22h.

O objetivo é proporcionar mais segurança para os peregrinos que se deslocam para as festividades religiosas, muitos dos quais fazem o trajeto caminhando, de bicicleta ou a cavalo. O DER-MG vai distribuir folhetos com orientações para que todos os usuários da via possam circular de modo adequado às necessidades de cada um.

A medida, prevista na portaria 4051/23, de 26/7 deste ano, vale para veículos da categoria grande porte e engloba as Combinações de Veículos de Carga (CVC), as Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e de cargas indivisíveis, entre os quais o tipo bitrens, treminhões e rodotrens.

Caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), como a perda de quatro pontos na carteira, multa e retenção do veículo até o término do horário de restrição.

O DER-MG orienta o uso de rota alternativa para os veículos que se enquadram na restrição. Para quem se desloca de Uberlândia, a sugestão é acessar a BR-452 (saída para Araxá) até o km 256, trevo de entroncamento com a BR-462, em seguida seguir sentido Perdizes e Patrocínio. Para aqueles que iniciam a viagem a partir de Patrocínio, o trajeto é pela BR-462, sentido Perdizes, até o entroncamento com a BR-452, sentido Uberlândia.

A festa de Nossa Senhora da Abadia reúne cerca de 200 mil fiéis na cidade de Romaria, no Alto Paranaíba. Devotos participaram de missas, novenas, vias-sacras e confissões.

Confira a tabela com os dias e horários das restrições

Pagamento será feito a partir de agosto. Beneficiários devem preencher termo de renúncia, preferencialmente, até o dia 21/8

O Governo de Minas irá pagar, a partir deste mês de agosto, o benefício pecuniário aos assistidos e pensionistas do liquidado Plano de Previdência Complementar MinasCaixa RP-2, conforme previsto no art. 1º da Lei 24.402, de 29 de julho de 2023. Segundo a Lei, aqueles que optarem pelo recebimento do benefício deverão preencher o termo de renúncia expressa de sua quota-parte do crédito oriundo dos ativos líquidos ou ilíquidos do plano.

Desta forma, a renúncia está prevista na lei promulgada como obrigatória para o recebimento dos valores. O termo de renúncia está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), neste link. Nesta quarta-feira (2/8), um comunicado com as orientações foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, e também está disponível no site da Seplag-MG.

Os interessados deverão preencher, assinar e apresentar o termo à administração estadual, acompanhado de cópia do documento de identificação com foto, cópia do CPF e comprovante de endereço emitido nos últimos 90 dias.

Prazos para recebimento

Os beneficiários que entregarem o termo de renúncia ao Estado até o dia 21/8 receberão, no dia 25/8, o benefício referente ao mês julho e os valores retroativos de abril a junho.

Já aqueles que entregarem entre os dias 22 e 28/8 receberão o benefício referente ao mês julho e os valores retroativos de abril a junho em outubro de 2023.

Como entregar o termo de renúncia ao Estado

A entrega do termo de renúncia e dos documentos pode ser feita pessoalmente em dias úteis, entre 9h e 17h, na Unidade de Atendimento de Recursos Humanos da Seplag-MG, localizada na Cidade Administrativa, no 2º andar do Edifício Gerais. O termo deverá contar com firma reconhecida em cartório.

Caso opte pela entrega eletrônica, o termo pode ser encaminhado em formato PDF, com assinatura digital realizada por meio da plataforma Gov.br, do Governo Federal (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica), ou certificada por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o endereço eletrônico rh.responde@planejamento.mg.gov.br, junto com cópia digitalizada outros documentos.

Também é possível fazer a entrega do termo físico por meio postal, com aviso de recebimento, endereçado para a Unidade de Atendimento de Recursos Humanos da Seplag-MG (Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 2º andar, Edifício Gerais, Serra Verde, CEP 31630-901, Belo Horizonte/MG). Nesse caso, o termo também deverá contar com firma reconhecida em cartório.

Beneficiários declarados incapazes em processo judicial

Para o caso dos beneficiários declarados incapazes em processo judicial, será admitida a apresentação do termo de renúncia por meio da assinatura de seu representante legal, que deverá apresentar:

– Cópia de termo de compromisso de tutela, curatela ou de guarda válido, conforme vigência estabelecida em decisão judicial provisória ou definitiva, acompanhado da respectiva decisão;

– Cópia autenticada do documento de identificação, com foto, do representante legal;

– Cópia autenticada do documento de inscrição no CPF do representante legal;

– Cópia autenticada do documento de identificação, com foto, do beneficiário;

– Cópia autenticada do documento de inscrição no CPF do beneficiário.

População deve ficar atenta à agenda do interior de Minas

A Fundação Hemominas informa datas programadas para coleta de sangue no interior de Minas. Doadores e candidatos à doação devem ficar atentos às agendas.

Araguari

As coletas serão nos dias 3, 10, 17, 24 e 31/8 (quintas-feiras), das 7h30 às 11h30, no Pace localizado à Rua José Carrijo, 205, Centro. As doações devem ser agendadas pelo telefone (34) 98875-9021.

Barbacena

As coletas serão nos dias 7, 14, 21 e 28/8 (segundas-feiras), das 9h às 15h, no Posto Avançado de Coleta Externa, localizado à Rua Padre Toledo, s/nº, anexo à Santa Casa, bairro São Sebastião. A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo Pace, é atender 50 candidatos à doação por dia.

Bom Despacho

As coletas serão nos dias 1 e 22/08 (terças-feiras), das 8h às 13h, no Pace localizado à Praça Olegário Maciel, 831, Centro. A previsão do Hemonúcleo de Divinópolis, responsável pelo Pace, é atender 70 candidatos à doação por dia.

Cataguases

As coletas serão nos dias 2, 9, 16 e 23 (quartas-feiras), das 8h às 14h, na Policlínica de Cataguases, localizada à Rua Ostende Ribeiro, 50, Centro.  As doações devem ser agendadas pelo telefone (32) 3429-2441.

Conselheiro Lafaiete

As coletas serão nos dias 2, 9, 16, 23 e 30/8 (quartas-feiras), das 8h às 12h, no Pace “Dr. Nilson Albuquerque”, localizado à Rua Higino Sebastião da Cunha, 135,  Parque Bandeirantes. O agendamento pode ser feito pelos telefones (31) 9 9239-1251, (31) 9 8426-1321 e (31) 9 8452-3455, de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h.

Itajubá

As coletas serão nos dias 3, 4, 10, 11, 17, 18, 24, 25 e 31/8 (quintas e sextas-feiras), das 7h15 às 12h15, no Pace localizado à avenida Henriqueto Cardinali, s/n, bairro Varginha (Policlínica de Varginha).

Lavras

Em Lavras, as coletas de sangue estão programadas para os dias 1, 3, 8, 10, 17, 22, 24, 29 e 31/8 (terças e quintas-feiras), das 7h30 às 11h30, no posto localizado à Avenida Ernesto Matioli, 8.851, Santa Efigênia. O agendamento pode ser feito pelo whatsapp: (35) 3694-4145, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Leopoldina

As coletas de sangue serão nos dias 3, 10, 17, 24 e 31/8 (quintas-feiras), das 8h às 16h, no Polo de Saúde de Leopoldina, localizado à Rua Santa Filomena, 250, Centro. A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo Pace, é atender 120 candidatos à doação por dia.

Muriaé

As coletas de sangue em Muriaé serão realizadas nos dias 2, 9, 16, 23 e 30/8 (quartas-feiras), das 7h30 às 15h, na Rua Dr. Ivan A. Porcaro, s/n, Centro (antigo Centro Viva Vida, ao lado do Hospital São Paulo). A previsão do Hemocentro Regional de Juiz de Fora, responsável pelo Pace, é atender 120 candidatos à doação por dia.

Pará de Minas

As coletas de sangue serão nos dias 4,11 e 18/8 (sextas-feiras), das 7h30 às 12h, na sede do Ambulatório Médico de Especialidades, localizada à Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, 300, bairro Senador Valadares. A previsão do Hemonúcleo de Divinópolis, responsável pelo Pace, é atender 70 candidatos à doação por dia.

Varginha 

As coletas de sangue serão nos dias 2,7,9, 14, 16, 21, 23, 28 e 30/8 (segundas e quartas-feiras), das 7h15 às 12h, no Pace localizado à Avenida Maria Rezende Braga, 55,  bairro Vila Verde.

Viçosa

As coletas de sangue serão nos dias 2, 16 e 30/8 (quartas-feiras), das 7h às 11h30, no Pace localizado à Rua José dos Santos, 120, bairro Bom Jesus. A previsão do Hemonúcleo de Ponte Nova é atender 50 candidatos à doação por dia.

Servidores contemplados receberão a partir da folha de agosto, a ser paga em setembro

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (1/8), que vai pagar o valor retroativo do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb) a mais de 116 mil cargos da Educação para os servidores que têm direito a receber o benefício. A medida vai impactar cerca de R$ 318 milhões e estará disponível a partir da folha de agosto, a ser paga a partir do mês de setembro. A primeira etapa, referente ao período de responsabilidade da atual gestão, será paga em parcela única. A segunda e a terceira etapas, referentes à gestão anterior, também serão pagas, nas folhas de setembro e outubro, com recebimento nos meses de outubro e novembro, respectivamente.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga. “Estamos trazendo hoje uma boa notícia para os servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação. O Governo de Minas vai pagar os valores retroativos do Adveb a todos aqueles que têm direito a receber esse benefício, cumprindo com o seu compromisso na valorização dos servidores e em reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da Educação”, enfatizou Alvarenga.

Sobre o Adveb

O pagamento retroativo do Adveb, que é referente a todos os atos já publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, está sendo possível após reorganização financeira. O Adveb é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento básico do servidor efetivo a cada cinco anos de efetivo exercício. O benefício é resultado da negociação da SEE/MG com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).

O pagamento do Adveb, aprovado pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), foi retomado pelo Governo de Minas em 2019, cumprindo mais uma das metas desta gestão, que realizou uma série de ações para arrumar a casa, como colocar em dia o pagamento dos servidores no quinto dia útil de cada mês, além de outros benefícios. Em junho de 2023, a SEE/MG publicou o benefício para 52.997 servidores, que implementaram os requisitos para o primeiro e segundo Adveb.

Valorização dos profissionais da Educação

Além do Adveb, o Governo de Minas vem realizando uma série de ações de valorização dos servidores da Educação. Em julho deste ano, o governador Romeu Zema sancionou o reajuste de 12,84% que beneficia os 389.360 servidores da Educação Básica. A recomposição salarial foi aplicada nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.

Desde o início desta gestão, foram publicadas aproximadamente 260 mil atos de concessões de progressão e promoção da carreira dos servidores da educação. Até o momento, entre 2019 a 2023,  já foram nomeados mais de 17 mil candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais Seplag/SEE No 01/2011, 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e SEE Nº 07/2017.

As inscrições para o concurso público da Secretaria de Educação também estão em andamento, até o dia 29/8. São 19.878 vagas em todo o estado, para atuação em unidades escolares, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAEs), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei) e na Unidade Central.