Doação representa esperança e perspectiva de futuro para famílias

Segundo dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), do início de janeiro até 21/9, 59 crianças e adolescentes de até 17 anos receberam transplantes em Minas. Considerando a lista de espera para essa faixa etária no estado, o número representa menos de um terço das cirurgias essenciais para salvar a vida dos 181 jovens que ainda aguardam por um órgão ou tecido.

As doações continuam abaixo do necessário para assegurar que meninas e meninos possam continuar vivos. De 2019 a 2022, foram realizados 282 transplantes nesse grupo de idades – uma média de 70 cirurgias por ano.

Nenhuma mãe pensa em perder seu filho na infância ou juventude. Decidir doar os órgãos de uma criança ou de um adolescente é poupar outras mães da experiência da dor da perda, enquanto essa dor é sentida. Tatiana, Valeska e Neide são mães que foram poupadas em razão dos gestos de outras que elas nunca chegaram a conhecer. Um coração e dois rins doados permitem que Maria Alice, 12 anos, Maria Eduarda, 15 anos, e Beatriz, 14 anos, tenham hoje uma vida normal.

Maria Corajosa

A fisioterapeuta e professora de ballet Tatiana Aparecida Figueiredo Camargos, 43 anos, é mãe da Maria Alice, 12 anos, também conhecida como “Maria Corajosa”. Com apenas 6 anos, a menina foi submetida a um transplante de coração, por ter nascido com miocardiopatia restritiva (doença que causa insuficiência cardíaca).

“Sempre fui a favor da doação de órgãos, mas não conhecia o suficiente sobre o assunto. Por isso, acredito que campanhas de conscientização são o primeiro passo para o aumento das doações”, avalia.

Tatiana ressalta que usa sua rede social como instrumento de ajuda para o processo de esclarecimento das pessoas sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. Além do universo digital, também tem o hábito de falar sobre o assunto em seu círculo de amizades, no trabalho e na família.

Orgulho da cicatriz

Segundo ela, Maria Alice é grata pela doação recebida, tem orgulho da sua cicatriz e entende a importância dos transplantes de órgãos e tecidos, bem como o papel da doação para mudar a realidade das pessoas que aguardam por sua vez na lista de espera.

Tatiana fala da angústia vivida ao longo da trajetória percorrida por sua única filha até o momento da cirurgia. “É muito difícil, o chão se abre. Maria estava muito limitada: não podia correr, brincar ou se exercitar”, recorda a mãe, mais de seis anos após o transplante de sua “Maria Corajosa”, realizado em junho de 2017.

“Quando recebi a notícia de que havia chegado a vez do transplante dela, foi uma mistura de sentimentos: alegria, medo, angústia e gratidão. Ninguém morre para salvar ninguém. Doadores são escolhidos por Deus. Não é qualquer tipo de morte e de pessoa que pode ser doadora. Se houver essa oportunidade, ajude outros a seguirem vivendo. A morte pode ser ressignificada através da doação”, completa Tatiana.

Dezoito cirurgias

“Estou sem palavras para relatar o que estou sentindo. Um turbilhão de emoções. Enfim, hoje, Maria Eduarda está sendo abençoada com um rim novo, uma nova vida e uma nova história. Estou aqui para agradecer a Deus, a Nossa Senhora Aparecida e aos pais da doadora que, em um momento tão difícil, resolveram salvar várias vidas”.

Esse trecho, registrado em 18/11/2020, em uma postagem na rede social da dona de casa Valeska Rezende Porto, 52 anos e três filhos, revela o sentimento experimentado na data da realização do transplante de rim de sua filha Maria Eduarda, a Duda, hoje com 15 anos.

Duda foi diagnosticada com doença renal crônica aos três meses de gestação e nasceu prematuramente aos seis meses, após uma cesariana de urgência. Até a realização do transplante de rim, ela viveu, dos dois aos 11 anos, com apenas o rim esquerdo, que tinha sua função reduzida a 30%. Foram 18 cirurgias e 11 meses de hemodiálise até o dia do relato acima.

“Minha família se mobilizou para fazer o teste, meu marido ia ser o doador, mas estávamos no pico da pandemia e as cirurgias foram suspensas. O que mais me afetou foi o sofrimento visível da Duda; ela pesava 14 quilos e estava muito debilitada”, recorda Valeska. Em média, uma menina de 11 anos costuma pesar, aproximadamente, 35 quilos.

Até o nascimento prematuro de sua filha, Valeska revela que nunca tinha ouvido falar sobre doação de órgãos. A necessidade futura de um transplante para Maria Eduarda a levou a pesquisar e se aprofundar no assunto. “Hoje vejo a importância da doação de órgãos. Transplante é vida. Precisamos conscientizar a todos. Jurei à minha filha que levantaríamos a bandeira da doação de órgãos. Duda fica triste por saber que o número de doadores cresce pouco”, ressalta.

Sonho dos jogos olímpicos

Maria Eduarda começou a praticar natação aos 3 anos e, aos 11, teve que interromper devido às sessões de hemodiálise. Após o transplante, ela recebeu autorização médica para retomar sua rotina esportiva. Seu sonho é participar dos jogos olímpicos de transplantados que serão realizados no ano que vem no Brasil e nos Estados Unidos. A jovem também quer competir no mundial marcado para 2025 na Alemanha. Para tornar possível sua participação, Valeska organizou uma vaquinha virtual e já captou 52% do necessário para as viagens do ano que vem.

Atualmente, a adolescente integra a “Liga de Atletas Transplantados do Brasil”. O convite veio depois que membros da liga assistiram a um vídeo na rede social de sua mãe. Duda iniciou no esporte por orientação da pediatra que a acompanha, que sugeriu a prática de uma atividade física. Sua escolha foi a natação e, desde então, se dedica a ela.

Valorizar e salvar

A advogada e professora Neide Duarte Rolim, 50 anos, tem dois filhos. Favorável à doação de órgãos e tecidos, sua convicção se formou a partir das campanhas para a doação de sangue. “Sempre cultivei atos de amor e doei leite materno quando fui lactante”.

Quando sua filha Beatriz, 14 anos, recebeu o diagnóstico de insuficiência renal aos 8, com a indicação de transplante, ela sentiu a angústia de quem aguarda por esse tipo de cirurgia. “A situação da minha filha reforçou o fato de que precisamos uns dos outros, inclusive para salvar vidas. Quando recebemos o diagnóstico da necessidade do transplante, sofremos por ela ser tão pequena e ter que passar por isso. O sofrimento maior veio com o início da hemodiálise, que a fazia sentir muitas dores”, argumenta Neide.

A advogada conta que a notícia da doença de sua filha mobilizou seus familiares, amigos e alunos que se ofereceram para fazer o teste de compatibilidade. “Fomos acalentados por um círculo de amor que se formou em torno de nós. Acredito que a tenra idade comove mais as pessoas”.

Emoção e gratidão

Os exames mostraram que Neide era compatível, mas devido a uma anemia, ela não era a melhor opção. Após o primeiro mês que Beatriz estava na lista de espera, a advogada foi informada de que havia um doador para a menina. No entanto, o rim era pequeno e a cirurgia não foi realizada.

Dois dias após, surgiu um novo doador. “Minha filha era a segunda na fila. Enquanto aguardávamos o desfecho, ela acabou quebrando o jejum pré-cirúrgico. Me justificou, aos prantos, que estava com medo de morrer. Para nosso alívio, o rim foi para o primeiro da fila. Vinte e um dias depois, havia uma nova possibilidade de transplante. No dia seguinte, veio a confirmação e ela era a primeira da fila. A emoção sentida por mim, familiares e amigos equivale ao primeiro choro do nascimento dela. Uma mistura de emoção e gratidão”, conta Neide.

A professora encara a doação de órgãos e tecidos como um ato de empatia e grandiosidade. Ela conta que, após o transplante da Beatriz, tem falado sobre a importância desse tipo de ação. Segundo Neide, as pessoas com quem convive têm se declarado doadoras. “Aceitar doar os órgãos de um filho, neto ou outro parente que se foi é a junção da dor de duas famílias para nascer gratidão e felicidade. Doar órgãos não salva apenas uma vida, como a da minha filha, salva várias”, finaliza.

MG Transplantes

A doação de órgãos e sua destinação para transplantes é coordenada, em Minas Gerais, pelo MG Transplantes, da Rede Fhemig, que é responsável pela captação e distribuição de órgãos em todo o estado, por meio da central estadual de transplantes (CET). Até o dia 26 deste mês, mais de 6,5 mil pessoas aguardavam a oportunidade de receber um órgão e poder contar suas vitórias como as três meninas.

Com uma diferença de apenas quatro votos, a proposta para retomar a cobrança da alíquota adicional de 2% de ICMS sobre bens considerados supérfluos foi aprovada, nesta quinta-feira (28/9), em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2023 recebeu 31 votos favoráveis e 27 contrários. A votação foi ainda mais apertada do que a de 1º turno, quando a diferença foi de dez votos.

Agora, Zema tem até o próximo sábado (30/9) para sancionar a retomada do ICMS adicional, já que a intenção do governo é retomar a cobrança da  em 1º de janeiro de 2024. Para que um imposto entre em vigor, ele deve respeitar uma janela de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança. Além da janela de 90 dias, a lei tem que ser publicada no ano anterior ao do início da cobrança.

O PL 1.295/2023 voltará às mãos de Zema sem a ração para pets no rol de supérfluos. O item, que estava no texto originalmente encaminhado à ALMG, foi excluído após pressão de tutores e protetores de animais, o que causou uma fratura na relação entre o deputado Noraldino Júnior (PSB) e o governo. Além de ter assinado a emenda para retirar a ração para pets do rol, Noraldino emplacou outra, mas para deixá-la permanentemente fora da lista de bens sujeitos à sobretaxação.

Além da ração para pets, foram excluídos produtos de preparações para higiene bucal ou dentária e fios dentais. Os itens foram retirados após uma emenda apresentada em plenário após um acordo de líderes entre João Magalhães (MDB), Cássio Soares (PSD), Gustavo Santana (PL), Ulysses Gomes (PT) e Carlos Henrique (Republicanos). A emenda foi aprovada por unanimidade.

A alíquota adicional de 2% vai incidir em bebidas alcoólicas, cigarros e produtos de tabacaria, armas, refrigerantes, isotônicos, energéticos, perfumes, cosméticos, alimentos para atletas, smartphones, câmeras fotográficas ou de filmagem, equipamentos para pesca esportiva, e equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo. São exceções à regra aguardentes de cana ou de melaço, cigarros embalados em maço, xampus, preparadores antissolares, sabões de toucador, ração para pets e, agora, produtos de higiene bucal.

O texto ainda vincula, no mínimo, 15% da arrecadação oriunda do ICMS adicional ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), o que foi uma concessão feita pelo governo à oposição após a deputada Bella Gonçalves (PSOL) reivindicar 50%. Até o acordo ser costurado, as discussões se arrastaram por, aproximadamente, nove horas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na última quarta-feira (27/9). O percentual pode chegar a 20% em 2025, e a 25% em 2026.

Levando-se em consideração a arrecadação do Estado de R$ 855 milhões em 2022, último ano em que o ICMS sobre supérfluos vigorou, os 15% corresponderiam a pouco mais de R$ 128 milhões. De acordo com a Lei 6.763/1975, os recursos arrecadados já são vinculados ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, paga o Piso Mineiro de Assistência Social, mas, segundo a oposição, eles seriam empenhados em outras finalidades, o que o governo rebate.

O Tempo

Governo de Minas mantém o compromisso de quitar os pagamentos devidos aos servidores

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá pagar mais uma remessa do passivo de férias-prêmio dos servidores estaduais nesta sexta-feira (29/9). Na ocasião, 688 servidores irão receber o benefício, totalizando cerca de R$ 18,6 milhões em pagamentos.

Com essa remessa, o Estado supera a marca de R$ 1,097 bilhão em benefícios pagos a 39.834 servidores, desde que a quitação do passivo de férias-prêmio foi retomada, em setembro de 2021.

A continuidade do pagamento em 2023 faz parte do compromisso do Governo de Minas de quitar os pagamentos devidos aos servidores, zerando os passivos de férias-prêmio e iniciando o pagamento integral do benefício logo após a publicação da aposentadoria para aqueles servidores que fazem jus.

Quitação do passivo 

O passivo de férias-prêmio se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, conseguiu retomar os pagamentos, ainda em 2019, para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. Em 2021, foi estabelecido um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.

Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, esses pagamentos terão continuidade em 2023, até que as férias-prêmio sejam pagas em dia.

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão, desde 2019, recebendo as férias-prêmio normalmente.

Ações judiciais 

Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.

Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.

Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação Itajubá Hardtech concorreu  com mais de 3 mil projetos em todo o país 

Itajubá conquistou, na noite desta terça-feira (26/9), o Prêmio Nacional de Inovação (PNI), na categoria Ecossistema de Inovação de médio porte. Foi a primeira vez que uma cidade mineira chegou à final do concurso Mobilização Empresarial pela Inovação, iniciativa coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e que atualmente reúne 500 das maiores lideranças empresariais do Brasil. A cerimônia de premiação foi realizada no São Paulo Expo, na capital paulista.

Itajubá foi a única cidade do sudeste brasileiro representada no concurso. “O reconhecimento celebra e reconhece o trabalho que vem sendo feito no município e o papel das cidades de médio porte no fomento da criatividade, tecnologia e do empreendedorismo no Brasil”, afirma o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha.

Localizada no sul de Minas Gerais, Itajubá tem se destacado como um polo de inovação tecnológica, especialmente no campo da hardtech, que envolve tecnologias complexas e avançadas. É um verdadeiro celeiro de talentos e de oportunidades. O ecossistema local se desenvolveu a partir da atuação de diversos atores: comunidade acadêmica, iniciativa privada, poder público e Sebrae.

Para o professor Edson da Costa Bortoni, reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), é importante destacar a união de várias pessoas e instituições nesse processo. “O poder público, a academia e a iniciativa privada, todos unidos em nossa cidade de Itajubá para desenvolver esse ecossistema de inovação. Isso para transformar a nossa cidade em um lugar diferente. Trabalhamos em uníssono. Um trabalho que vem desde a década de 1990 e agora alcançamos esse resultado fantástico”, afirmou.

O Sebrae é parceiro de longa data dos empreendedores, da Unifei, da prefeitura e de entidades do município, e atua de maneira determinante para o desenvolvimento do município, como destaca Andresa Cristina Paes, analista do Sebrae Minas: “Representamos aqui neste evento, com muito orgulho, todos os ecossistemas de inovação de Minas Gerais! Este prêmio é o reconhecimento de todo trabalho realizado em Itajubá há mais de 20 anos. Essa conquista nos fortalecerá ainda mais como ecossistema, atraindo mais investimentos e impulsionando o desenvolvimento das empresas do município.”

Para a agente local de inovação, Ana Cleo de Souza, o principal impacto da premiação é a felicidade de todos pelo reconhecimento do trabalho: “É uma realização. Primeira vez que chegamos na final e fomos contemplados com o prêmio. Estou muito feliz, é uma conquista muito grande, um reconhecimento pelo trabalho que estamos desempenhando.”

O prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves, expressou o orgulho pela conquista e destacou o papel vital que a inovação desempenha no desenvolvimento econômico e social da cidade. “Estamos comprometidos em continuar investindo na promoção da inovação e do empreendedorismo em nossa cidade. Este prêmio é um testemunho do trabalho árduo e do espírito empreendedor de nossa cidade. Trabalhamos arduamente para conquistar esse prêmio, em um esforço conjunto de vários setores da sociedade, no fortalecimento da comunidade e na busca pelo bem comum.”

Inovação de Produto e Pesquisador Inovador

Minas Gerais também foi contemplada em outras duas categorias da premiação. Na categoria Inovação de Produto, modalidade média empresa, a campeã foi a empresa Televale, de Uberaba, no Triângulo Mineiro.

“Representar Uberaba e Minas Gerais é um grande orgulho. Ao pensar em toda a nossa trajetória até hoje, só tenho a agradecer a todos que contribuíram nesse percurso, principalmente ao Sebrae e aos agentes locais de inovação, que possibilitaram que eu passasse de pequena empresa para média empresa, sempre com muita competência, inovação e de forma sustentável. Sou um “empreteco”, como gosto de dizer a todos, e esse apoio foi fundamental”, destacou o empresário Pedro Flávio Dias Portela Oliveira.

Novidade nesta edição do prêmio, a categoria “Pesquisador Inovador”, voltada a reconhecer profissionais, homens e mulheres, que contribuem de forma decisiva para os processos inovativos nas empresas, teve como ganhador, na modalidade Grandes Empresas, o pesquisador Gustavo Tonoli, da empresa Klabin.

Sobre o PNI

A iniciativa avaliou a capacidade de inovação de 3.005 mil projetos inscritos de todos os estados brasileiros, número considerado um recorde desde 2017. Além do reconhecimento como referência de inovação no mercado, os vencedores do Prêmio receberão uma imersão nacional em ecossistema de inovação, um curso de educação executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI) e um curso em Saúde e Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria (SESI).

ASCOM SEBRAE MINAS

Retomada do procedimento, suspenso no estado desde 2014, foi divulgada nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Doação de Órgãos; BH recebe ação de conscientização para aumentar número de doadores

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) anunciaram a retomada do serviço de transplante de pulmão no estado. O procedimento, que foi realizado no estado de 1998 a 2014, estava suspenso desde então devido à falta de equipe ativa para o transplante do órgão. Os pacientes com indicação de transplantes de pulmão, até então, eram cadastrados em lista de espera de outros estados e encaminhados para acompanhamento via tratamento fora do domicílio (TFD). Em 2023, 18 pessoas entraram nesta lista.

“Hoje é um dia histórico para Minas Gerais. Além de resgatarmos o transplante de pulmão, que há nove anos não acontece no nosso estado, trazemos mais um investimento para garantir também o transplante de coração em crianças. Existe um procedimento que chama Ecmo (oxigenação por membrana extracorpórea), que não faz parte do rol de procedimentos do SUS, e agora estamos investindo recursos para ter esse transplante acontecendo aqui”, anunciou o secretário Fábio Baccheretti no evento, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (27/9), no Hospital João XXIII. Também participaram a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida, e do presidente da Ebserh, Arthur Chioro.

A retomada dos transplantes de pulmão e o transplante de coração em crianças são duas ações da Política Continuada de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovada no último mês de agosto na Comissão Intergestores Bipartite – CIB (que regulamenta as políticas de Saúde no âmbito da gestão do SUS no estado), que vai destinar R$ 9,79 milhões anuais aos Fundos Municipais de Saúde e entidades sob gestão estadual. Ainda em 2023, está previsto o repasse de R$ 2,32 milhões para qualificar as ações realizadas pelas Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para transplantes.

Os recursos anuais também serão utilizados para viabilizar a implantação e manutenção de novos serviços de transplantes pediátricos (cardíaco e hepático) e pulmão; e fomentar a ampliação da realização de transplantes de coração, fígado, rim, pâncreas, pâncreas-rim e tecidos oculares em Minas Gerais.

Fábio Baccheretti destacou que não só os mineiros serão beneficiados. “Vamos começar a receber pacientes do Espírito Santo e também da região Centro-Oeste. Então, em vez de entrarmos na fila de outros estados, como era até então, nós é que vamos receber esses pacientes”, celebrou.

O secretário salientou que a captação de órgãos ainda é um grande desafio para os transplantes. “Temos uma taxa de recusa das famílias de mais de 40% na doação de órgãos e precisamos ampliar essa captação. Para isso, uma das estratégias é capacitar cada vez mais as equipes e conseguir também reduzir o tempo de diagnóstico da morte encefálica, a fim de viabilizar o transplante. E o mais importante, é preciso que todos informemos às nossas famílias que somos doadores”, declarou ele.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, destacou que o Brasil tem um dos maiores sistemas de transplantes públicos do mundo. “É uma marca do sucesso do SUS conseguir fazer transplantes com a qualidade que a gente faz, com as equipes que a gente tem, com a qualidade de vida que a gente traz para os nossos pacientes e isso é impressionante”, afirmou.

Ele também reiterou a importância da doação de órgãos. “Hoje é um dia que marca o esforço pela doação de órgãos e precisamos verbalizar para as nossas famílias que nós somos potenciais doadores. Se a gente não falar sobre a finitude da vida corpórea, e não transformar esse gesto num gesto de profunda solidariedade, nós vamos continuar vivendo essa situação de ter no país mais de 30 mil pessoas na fila, quando teríamos capacidade de resolver parte significativa dela. Nosso problema não é rede, não é capacidade técnica, não é financiamento, é, sobretudo, nos dispormos à doação”, concluiu.

O evento também contou com a participação da representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Grossi, do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, do superintendente do Hospital das Clínicas, Alexandre Ferreira, da presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Renata Ferreira Leles Dias, e do diretor do MG Transplantes, Omar Lopes Cançado Júnior.

Conscientização dos doadores e familiares

Também nesta quarta-feira, para marcar o Dia Nacional da Doação de Órgãos, a Fhemig e o MG Transplantes realizaram mais uma iniciativa da campanha Setembro Verde, na Praça Hugo Werneck, no bairro Santa Efigênia. Com o tema “Não importa como, o que vale é sua família saber que você é doador de órgãos”, a ação contou com a entrega de material informativo e esclarecimentos às pessoas que passaram pelo local, buscando conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos e reduzir a recusa das famílias.

A secretária Marta Lima passou por lá e fez questão de pegar panfletos para distribuir aos colegas de trabalho. “Sempre falei com meus familiares. Sou doadora. Quero fazer o bem para outras pessoas que precisam”, disse.

Laudicelio de Paula foi transplantado há três meses e apoiou a ação. “Estou passando muito bem. Fui salvo por um gesto nobre da família de um doador. As pessoas precisam ter essa consciência”, afirmou.

Comunicar à família claramente o desejo de ser um doador é o primeiro passo para que, a partir do momento da constatação da morte, um ou mais órgãos ou tecidos, em condições de serem aproveitados para transplante, possam ajudar ou mesmo salvar a vida de outras pessoas.

O doador falecido é qualquer pessoa identificada cuja morte encefálica ou parada cardíaca tenha sido comprovada e cuja família autorize a doação. O doador falecido por morte encefálica pode doar fígado, rins, pulmões, pâncreas, coração, intestino delgado e tecidos. Já o doador falecido por parada cardíaca pode doar tecidos como córneas, pele, ossos, tendões e vasos sanguíneos.

Também é possível doar órgãos em vida. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, caso haja compatibilidade sanguínea. Nesse caso, é necessário que o doador seja um cidadão juridicamente capaz e apresente condições adequadas de saúde avaliadas por um médico, e que o receptor, com indicação indispensável de transplante, seja parente de até quarto grau.

Números no estado

De 1992 a 2022, Minas Gerais realizou 47.559 transplantes de tecidos e órgãos. Em 2020, foram realizados 1.573 procedimentos. Já em 2021, foram 1.733; e, em 2022, 2.007 transplantes. Em 2023, entre os meses de janeiro e setembro, foram realizados no estado 1.616 procedimentos, sendo 629 de córnea, 44 de escleras, 221 de medula óssea, 410 de rim com órgão de doador falecido, 105 de rim com órgão de doador vivo, 57 de coração, seis de fígado conjugado com rim, 127 de fígado, 11 de rim conjugado com pâncreas e seis de pâncreas.

Os números ainda estão distantes do necessário para atender à fila de transplantes no estado. Até 23/9, havia 6.505 pacientes ativos na lista de espera da Central Estadual de Transplantes, sendo 3.295 de córnea, 3.027 de rim, 108 de fígado, 44 de rim conjugado com pâncreas, 25 de coração e seis de pâncreas.

Serão eleitos 29 conselheiros da sociedade civil e as cadeiras serão distribuídas por 17 segmentos culturais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), publicou o edital de abertura do processo eleitoral para escolha de novos membros do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). A eleição visa selecionar representantes da sociedade civil para, no biênio 2023-2025, ocuparem cadeira no órgão colegiado, que tem como principais objetivos prestar assessoramento à Secult e acompanhar de perto a elaboração, implantação e descentralização das políticas culturais do Estado.

Serão eleitos 29 conselheiros da sociedade civil, sendo 12 titulares e 17 suplentes; cinco vagas de titular serão ocupadas por conselheiros reconduzidos do mandato atual, que atuarão na comissão eleitoral para escolha dos novos membros. As demais 34 vagas do Consec – 17 titulares e 17 suplentes – serão ocupadas por representantes do poder público, indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos, entidades e instituições.

As cadeiras são distribuídas por 17 segmentos culturais: artesanato; audiovisual e novas mídias; circo; cultura alimentar e gastronomia; culturas afro–brasileiras; culturas indígenas; culturas populares e tradicionais; danças; design e artes visuais; entidades sociais culturais; literatura, livro, leitura e biblioteca; moda; museus, espaços de memória e acervos; música; patrimônio imaterial; produção cultural e técnica; e teatro.

Para as áreas de “museus, espaços de memória e acervos”, “design e artes visuais”, “cultura alimentar e gastronomia”, “culturas populares e tradicionais” e “danças”, cujos representantes foram reconduzidos, haverá eleição apenas para a vaga de suplente. Os eleitos exercerão mandato de dois anos, podendo haver recondução de conselheiros uma única vez. Não há remuneração para exercer as atividades do Consec.

Inscrições e requisitos

As inscrições serão abertas às 9h de sexta-feira (29/9) e permanecerão até às 23h59 de 13/10, considerando o horário de Brasília. O cadastro é gratuito e deverá ser feito por meio de plataforma própria, disponível no site da Secult.

Os interessados deverão informar no formulário seus dados pessoais, além de responderem a quatro perguntas sobre suas propostas de atuação enquanto conselheiros. Também será necessário anexar documentos comprobatórios, como cópia de documento de identificação, comprovante de endereço, cartas de recomendação, portfólio de trabalhos, entre outros.

Poderão se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos que morem em Minas Gerais e que desenvolvam atividades artísticas e culturais no estado. O critério inclui representantes do segmento “entidades sociais culturais”, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

É vedada a participação de servidores públicos efetivos, empregados públicos ou comissionados, vinculados a entidades da administração pública direta ou indireta dos três níveis de governo. Também não podem concorrer pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

Como votar nos candidatos

Quem quiser votar para escolher representantes do Consec também deverá se cadastrar na plataforma disponibilizada no portal da Secult. Para isso, é preciso ser pessoa física com mais de 16 anos e residir em Minas Gerais.

Cidadãos inscritos e previamente aprovados em uma das plataformas de fomento da Secult (Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura ou Lei Aldir Blanc), bem como os que já votaram em 2021, precisarão indicar apenas o CPF.

A votação será realizada remotamente, através da mesma plataforma digital de cadastramento, das 9h de 1/11 às 23h59 de dia 17/11. O resultado final das eleições está previsto para 2/12.

Serviço

Edital de abertura do processo eleitoral: neste link

Edital de instituição da Comissão Eleitoral: clique aqui

Período de inscrições: 29/9 a 13/10

Resultado preliminar da seleção dos candidatos: 18/10

Votação de eleitores: 1/11 a 17/11

Resultado final da eleição do Consec: 2/12

Oportunidades são para Belo Horizonte e interior de Minas Gerais

A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) está com processos seletivos simplificados abertos para contratação nas seguintes unidades: Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim; Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações; Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí; Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência (hospitais João XXIII, Maria Amélia Lins e João Paulo II) e Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte.

Confira as oportunidades

 Casa de Saúde Santa Izabel – inscrições até 29/9

– Uma vaga para fonoaudiólogo, 30 horas semanais.

Saiba mais neste edital.

Casa de Saúde Santa Fé – inscrições até 29/9

– Uma vaga para médico generalista, 24 horas semanais.

Confira outras informações neste edital.

Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência – inscrições até 2/10

– Uma vaga para médico radiologista, 12 horas semanais;
– Cinco vagas para médicos radiologistas, 24 horas semanais;
– Nove vagas para pediatras, 24 horas semanais;
– Uma vaga para médico intensivista pediátrico, 24 horas semanais;
– Três vagas para cirurgiões pediátricos, 24 horas semanais;
– Uma vaga para oftalmologista, 24 horas semanais;
– Cinco vagas para médicos especialistas (clínica médica, medicina intensiva, emergencista), 24 horas semanais;
– Uma vaga para médico clínico,  24 horas semanais;
– Duas vagas para cirurgiões vasculares, 24 horas semanais;
– Uma vaga para neurocirurgião, 12 horas semanais;
– Quatro vagas para neurocirurgiões, 24 horas semanais;
– Nove vagas para cirurgiões plásticos, 24 horas semanais;
– Sete vagas para anestesiologistas, 12 horas semanais;
– 23 vagas para anestesiologistas, 24 horas semanais;
– Sete vagas para médicos generalistas, 24 horas semanais;
– 14 vagas para médicos generalistas, 12 horas semanais;
– Uma vaga para médico especialista (clínica médica, medicina intensiva, anestesiologista e cirurgia geral), 12 horas semanais;
– Duas vagas para médicos especialistas (clínica médica, medicina intensiva, anestesiologista e cirurgia geral, 24 horas semanais;
– Três vagas para otorrinolaringologistas, 24 horas semanais;
– 11 vagas para ortopedistas e traumatologistas, 24 horas semanais;
– Uma  vaga para médico do trabalho, 24 horas semanais;
– Uma vaga para cirurgião geral, 12 horas semanais;
– Três vagas para cirurgiões gerais, 24 horas semanais;
– Uma  vaga para neurologista, 24 horas semanais;
– Uma vaga para psiquiatra, 12 horas semanais.

Outros detalhes estão disponíveis neste edital.

Casa de Saúde São Francisco de Assis – inscrições até 4/10

– Uma vaga para técnico em patologia clínica, 40 horas semanais;
– Uma vaga para técnico em enfermagem, 30 horas semanais;
– Uma vaga para técnico em enfermagem, 40 horas semanais.

Mais informações neste edital.

Centro Mineiro de Toxicomania – inscrições até 2/10

– Uma vaga para médico clínico, 24 horas semanais.

Acesse o edital para saber mais informações.

Para visualizar todos os processos seletivos simplificados, acesse o link “Como ingressar na Fhemig”, na página da Fundação. É recomendado navegar pelo Internet Explorer ou Mozilla Firefox (versão 3.5). O sistema não é compatível com celular.

Medida facilita e simplifica o remanejamento de valores que só poderiam ser gastos com fins predeterminados em convênios antigos

Cristiano Machado/Imprensa MG

O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram, nesta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura simbólica do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023.

O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.

Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas.

De forma simbólica, assinaram o documento Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Vale ressaltar que, com apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Flexibilização 

Ao fim da solenidade, o governador concedeu uma entrevista coletiva e ressaltou que o Governo de Minas deu mais um importante passo para melhorar a vida dos mineiros, já que os prefeitos, a partir de agora, terão a liberdade de utilizar os cerca de R$ 2 bilhões – já em caixa – que estavam travados legalmente em relação ao objeto do convênio firmado no passado.

“Com a sanção da Lei Complementar, que trata da transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias, convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, cada prefeito, que conhece melhor a realidade do seu município, saberá onde alocar os recursos na área da Saúde”, explicou.

O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG.

Em seu pronunciamento, Zema ainda enfatizou que já é perceptível identificar como os avanços na Saúde estão transformando a vida das pessoas. “Durante a entrega de um tomógrafo em Itaobim, escutei o relato de dois pacientes que confirmaram que não precisariam mais se deslocar para realizar os exames. Isso significa que estamos atendendo melhor e com mais conforto a população ”, comemorou.

Transformação 

Assim como o chefe do Executivo, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, celebrou a assinatura do acordo e também ressaltou que as mudanças já estão sendo percebidas pelos mineiros. Ele ainda aproveitou para destacar o papel das prefeituras na gestão do repasse da forma mais conveniente para cada município.

“As entregas que estão sendo feitas são já perceptíveis e mensuráveis. As pessoas conseguem sentir na pele a mudança dos números e da realidade. A celebração desse termo aditivo, que começa a ser celebrado hoje, é o reconhecimento de que quem sabe o que deve ser feito no município é quem está lá. Aqui, de Belo Horizonte, a gente tenta desenhar soluções para os problemas que vocês, que têm o termômetro do paciente, sabem quais são e sabem como abordar”, reforçou o Professor Mateus.

Histórico 

O presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite, classificou a solenidade como um dia histórico para todo o estado. “O acordo que foi firmado lá atrás para que o Governo de Minas quitasse os repasses constitucionais da Saúde aos municípios se completa com a legislação aprovada pelo parlamento mineiro”, afirmou.

O deputado ainda disse que a iniciativa reforça, cada vez mais, o Pacto Federativo, no sentido de dar mais liberdade e autonomia para quem de fato conhece, ponta a ponta, as principais necessidades. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais para destravar e facilitar a utilização dos recursos públicos”, ponderou.

Entregas 

Já o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, aproveitou para apresentar as entregas da pasta após o governo colocar as contas em dia. Ele destacou a inauguração de Unidades Básicas de Saúde (UBS), os recordes de cirurgias eletivas no estado, mais recursos para os Hospitais Filantrópicos, e a universalização do serviço do Samu em Minas. Baccheretti também ressaltou a importância da assinatura da Lei Complementar na autonomia das prefeituras e no repasse das verbas.

“Com essa oportunidade da Lei Complementar, somada ao jeito diferente e inovador que o Executivo vem fazendo, aproveitando essa grande parceria, vamos conseguir que os municípios tenham total autonomia no uso do recurso. Cumprido o objeto, o saldo financeiro poderá ser transferido ou transposto, o que é custeio pode ir para investimento e vice-versa. E aqueles objetos que não fazem mais sentido, os municípios poderão executar em outro objeto na área de saúde, obviamente”, declarou o secretário.

Acordo da Saúde 

Entre outros recursos que poderão ser destinados para outras ações da saúde estão os do repasse do Acordo da Saúde, firmado entre Governo de Minas e municípios em 2021, com participação da AMM, do Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

Segundo a SES-MG, o Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90.

Cabe ressaltar que o compromisso firmado nesta gestão garante o pagamento de dívidas que deveriam ter sido quitadas por governos anteriores desde 2014. A expectativa é que o repasse seja concluído em setembro de 2030.

Cadastro dos Conselhos Municipais busca mapear e fomentar a participação das cidades na prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas

Identificar, fortalecer e apoiar os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, promovendo a participação social e a descentralização da Política sobre Drogas, é a missão do Registro Cadastral dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Recompod), criado por meio da Resolução nº 1306 (21/9/23), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

O Recompod será gerido pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), que agora integra a estrutura da Sejusp, em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead). Para que se cumpram os objetivos do Recompod, os Conselhos Municipais devem apresentar à Supod o Formulário de Cadastramento devidamente preenchido e assinado; a lei municipal de criação do conselho; a ata da última eleição do conselho; a declaração de funcionamento do Conselho Municipal de Política sobre Drogas, assinada pelo gestor responsável; e uma cópia do regimento interno.

A subsecretária de Políticas sobre Drogas, Cláudia Gonçalves Leite, explica que a Supod tem como competência assessorar tecnicamente os municípios na elaboração, implementação e execução de programas, projetos e ações de redução da demanda de drogas e na formulação de Planos Municipais de Políticas sobre Drogas. “O Recompod vem com a perspectiva de fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, para o aperfeiçoamento e a efetividade das ações governamentais de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, de cuidado, recuperação e reinserção social de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substância psicoativas; e na disseminação do conhecimento técnico-científico; além da fiscalização e deliberação de ações em nível municipal”, detalha a subsecretária.

Os Conselhos Municipais são instâncias fundamentais para a conjunção de esforços entre o poder público e a sociedade civil para subsidiar a Política sobre Drogas. Cabe ao Estado, portanto, fomentar e fortalecer os conselhos para que eles possam exercer com eficiência seu papel. O preenchimento do registro por parte dos municípios é um passo importante para a execução da política pública sobre drogas no Estado.

Clique aqui para acessar a resolução.

Novas regras facilitam a chegada de recursos para os 853 municípios mineiros; legislação também melhora condições de participação para povos e comunidades tradicionais

O governador Romeu Zema sancionou, nesta terça-feira (26/9), a lei Descentra Cultura, que amplia o acesso aos mecanismos do sistema estadual de financiamento cultural para os 853 municípios mineiros, promovendo a descentralização, regionalização e democratização dos recursos da cultura em todo o estado. O documento foi assinado em cerimônia realizada no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, também com participação do secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas Oliveira.

Para o governador, a descentralização da cultura no estado vai colaborar para o surgimento de novos talentos, além de reforçar a cultura mineira. “É uma ação que visa democratizar o acesso aos recursos da cultura, no que diz respeito à questão burocrática. Isso vai fazer com que muitos talentos que nunca tiveram a oportunidade de aflorar tenham, a partir de agora, uma oportunidade. Tenho a certeza de que Minas Gerais, que já era um celeiro de talentos, será muito mais. Nossa cultura vai estar mais presente no interior, onde ela dificilmente chegava, principalmente nos pequenos municípios”, disse.

“Saliento também que um estado que tem o nosso patrimônio, história, tradições, cozinha, e que tem essa mineiridade, tem um potencial enorme de fazer aflorar muita coisa que estava abafada, sem condição de florescer. Então, ficam aqui os meus agradecimentos a todos que se esforçaram para que esse projeto se concretizasse. Pois não adianta estarmos criando empregos, atraindo investimentos, sendo ambientalmente responsáveis, melhorando a saúde e a educação, se a cultura não estiver viva, pois é ela que dá liga a tudo isso”, acrescentou o governador.

Para o secretário Leônidas Oliveira, a Descentra Cultura pode, além de impulsionar a economia criativa em Minas, gerar empregos e renda em toda a cadeia produtiva do setor.

“Hoje é um dia muito especial para a cultura de Minas Gerais. Chegamos a um consenso de um projeto de Lei que facilita a vida dos produtores, trabalhadoras e trabalhadores da cultura. O projeto descentraliza os recursos, sobretudo para os municípios que não têm acesso, compreende a cultura popular e tradicional, inclui e potencializa empresas que patrocinam a cultura; isso significa que um maior contingente da população terá acesso aos recursos da cultura.  Minas tem como o seu maior produto a cultura, e tem no turismo a compreensão da cultura como uma potência de geração de emprego e renda e atração de turistas. Agradeço ao governador Romeu Zema por acreditar na cultura de uma forma livre, pensando no ser, na pessoa e no desenvolvimento econômico”, enfatizou o secretário.

Modernização

Com a sanção do projeto de lei, o Governo de Minas, por meio da Secult, garante a modernização, regularização e, principalmente, cria melhores condições de acesso aos municípios, às trabalhadoras e trabalhadores da cultura, de forma especial à cultura popular. A lei também facilita o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento.

Proposto pelo Governo de Minas, via Secult, o PL Descentra Cultura Minas Gerais foi elaborado em conjunto com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec), com as Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Governo (Segov) desde 2020, tendo também a colaboração direta de vários parlamentares para o aprimoramento e consolidação.

Mudanças

Tecnicamente, a lei Descentra Cultura modifica a legislação 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. Para chegar à sanção, o projeto de lei foi aprovado em dois turnos no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Pelas regras anteriores, a cada ano, cerca de 35 municípios mineiros acabavam concentrando 95% dos recursos destinados à Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Já via Fundo Estadual de Cultura (FEC), apenas 184 municípios conseguiam acessar o mecanismo, concentrando 89% dos recursos disponíveis.

Com a Descentra Cultura, o acesso agora está de vez ampliado para todos os municípios mineiros.

Confira, a seguir, outros destaques da nova legislação estadual:

• Definição mais precisa das expressões de culturas populares, das quais não serão exigidos projetos;
• Possibilidade de redução de contrapartida das empresas ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) no caso de os proponentes serem do interior do estado, passando dos atuais 35% para 10%;
• Sistema de financiamento passa a poder apoiar outras iniciativas, como assegurar visibilidade de artistas mineiros para curadores de grandes festivais e mostras nacionais e internacionais, entre outras ações;
• Empresas de maior porte que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, esse percentual estava limitado a 3%;
• Reorganização dos mecanismos de inscrição, aprovação e prestações de contas, conforme demandas antigas da sociedade;
• Incorporação de emendas que propõem a simplificação e aprimoramento do acesso a recursos para culturas populares e tradicionais;
• Instauração de novas modalidades de repasse: Fomento; Patrocínio; Bolsa; Fomento individual;
• Maior transparência nos dados do Sistema Estadual de Cultura (Siec);
• Redução e extinção de sanções e multas para empreendedores culturais;
• Limitação dos recursos do FEC disponíveis para municípios e organizações ligadas à Secult;
• Garantias de ações afirmativas para grupos culturais marginalizados e de apresentação verbal de projetos oficializados pela Secult-MG;
• Avaliação de impacto a ser realizada de forma participativa;
• Mudança de “Seleção Pública de Projetos” para “Instrumentos Públicos de Seleção”;
• Ajuste da contrapartida de municípios ao critério variável da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
• Vinculação do Conselho à lei do Siec;
• Atendimento às bandas de música tradicionais e promoção de formação musical.

Governador prestigiou a abertura do 300º encontro da CIB; colegiado permite decisões compartilhadas para a gestão do Sistema Único de Saúde no estado

Marco Evangelista/Imprensa MG

O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (26/9), da celebração pelos 30 anos da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema único de Saúde no Estado de Minas Gerais (CIB SUS/MG). A ação comemorativa fez parte da 300ª reunião do colegiado, realizada especialmente durante a Feira ExpoHospital, no Expominas, em Belo Horizonte. Na pauta da reunião, além da referência às três décadas de decisões compartilhadas, também estiveram aprovações e deliberações importantes para a gestão da Saúde no estado.

Na oportunidade, o governador enalteceu o papel da Comissão para a materialização das políticas públicas de saúde e reforçou a satisfação por poder participar desse evento histórico.

“Eu, mais do que ninguém, posso atestar a minha satisfação com as conquistas que já tivemos na Saúde em todo o estado. Estamos governando para os mineiros e as decisões que tomamos são técnicas. Hoje, os municípios têm total diálogo com o Governo do Estado e esse evento é um exemplo daquilo que deu certo. Estamos todos juntos em um barco chamado Minas Gerais”, reforçou.

A CIB SUS/MG é o espaço de discussão dos gestores estaduais e municipais na negociação e pactuação para a regulamentação e operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS. Nesta instância, são discutidas e definidas as ações de saúde, o formato e como as políticas e decisões serão viabilizadas, o financiamento e a forma como serão monitoradas em todo o estado de forma colegiada, com a ciência e aprovação de gestores e representantes dos municípios mineiros.

Ao longo desses 30 anos de reuniões, foram tomadas decisões importantes, como dotações orçamentárias para a prevenção e controle de agravos como dengue, covid-19 e febre amarela; previsões de aquisição de equipamentos para hospitais da capital e do interior; e definições de ações como campanhas emergenciais de vacinação, entre outros pontos.

Durante a 300ª reunião da CIB-SUS/MG, Zema destacou também a importância dos programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para a qualificação da Saúde estadual. “Sabemos que temos muito a fazer, mas estamos no caminho certo. Criamos o programa Opera Mais e, por meio dele, estamos batendo recordes de cirurgias eletivas realizadas em todo o estado. E, por meio do programa Valora Minas, temos repassado valores recordes para os hospitais que são mais eficientes. Os recursos estão indo para onde vai resultar em melhor benefício para o mineiro”, afirmou.

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, enfatizou o papel democrático da Comissão nessas três décadas de tomadas de decisões compartilhadas referentes às políticas de saúde. “Hoje é um dia de celebração e de festa para nós, gestores de saúde, em que reforçamos o compromisso do diálogo com prefeitos e gestores municipais de saúde de todo estado, o que demonstra a nossa vontade de fazer, juntos, um SUS melhor em Minas Gerais”, salientou. “Temos uma governança muito forte de discutirmos nas câmaras técnicas e pactuarmos nas CIB micro, macro e estaduais as grandes políticas para transformar a saúde dos mineiros. Não é à toa que nossa missão é tornar real o SUS ideal”, ressaltou Baccheretti.

Já o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems), Edivaldo Farias da Silva Filho, reforçou a importância das pactuações. “A comissão tem uma história pautada por decisões assertivas, êxitos e avanços. Essa é a terceira reunião da CIB que presido e, hoje, à frente da 300ª reunião, estou muito feliz pela harmonia e diálogo que acontecem nesse espaço, pensando sempre na ponta e na saúde da população do nosso estado. Isso só é possível com a participação de todos os gestores”, concluiu.

Também participaram da solenidade a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Arlen Santiago, e o presidente da Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais (AMM), Marcos Vinícius da Silva.

Deliberações e pactuações 

Durante a 300ª Reunião da CIB, que reuniu gestores de Saúde do Estado e dos municípios, foram deliberadas e pactuadas as regras de transferência dos recursos referentes à assistência financeira complementar do Ministério da Saúde para pagamento do Piso da Enfermagem.

Também foram tratados temas como a aprovação da distribuição de incentivo financeiro para uso de veículos aéreos não tripulados (VANT), drones, e o incentivo para implantação de rede logística de amostras para a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP-MG).

Os temas pactuados na reunião da CIB-SUS e referendados em plenária são aprovados em forma de deliberações, publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas no site da SES-MG. Os materiais apresentados durante a 300ª Reunião Ordinária e todos os temas pactuados e deliberados podem ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o maior símbolo de governança do SUS, por seu caráter intergestor bipartite – ou seja, uma gestão compartilhada, no caso, por estado e municípios, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).

É na CIB, presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que as políticas de saúde de fato se materializam. As reuniões ocorrem, ordinariamente, uma vez por mês, em data previamente definida em cronograma anual, e extraordinariamente quando solicitado por seus membros.

A Comissão tem coordenação conjunta do secretário de Estado de Saúde e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.

Levantamentos preliminares apontam prejuízo de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS

SEF / Divulgação

A venda de bebidas alcoólicas sem o devido recolhimento do imposto e a suspeita de falsificação e adulteração dos produtos são o foco da operação “Old Seven”, realizada em parceria pela Receita Estadual e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) na manhã desta terça-feira (26/9). Incialmente, os alvos são três distribuidoras de mercadorias como gin, vodca e uísque, localizadas em Belo Horizonte, com possibilidade de desdobramentos para outros depósitos das empresas.

Levantamentos preliminares apontam a falta de recolhimento de pelo menos R$ 6,5 milhões em ICMS, o que, além de causar prejuízo aos cofres do Estado, afeta a concorrência leal, colocando em risco diversas empresas que agem legalmente, pagando seus impostos em dia e gerando milhares de empregos em um dos segmentos econômicos mais importantes de Minas Gerais, que é o de bares, restaurantes e gastronomia.

Outra preocupação dos agentes do Estado durante a operação é com a saúde pública, uma vez que a falsificação ou a adulteração das mercadorias coloca em risco a segurança dos consumidores.

Ação coordenada

A operação foi desencadeada após um amplo trabalho de campo para identificar empresas distribuidoras suspeitas de recebimento e venda de bebidas de forma irregular e envolveu uma ação coordenada de 25 servidores da Receita Estadual e agentes da Polícia Civil para a verificação de registros de entradas de mercadorias, notas fiscais, estoques de bebidas e informações contábeis, para a confirmação dos indícios das irregularidades.

De acordo com a Receita Estadual, a operação de combate à sonegação fiscal no setor de bebidas em Belo Horizonte é a primeira etapa da ação que antecede o período de vendas de fim de ano no setor e um passo importante na direção de uma economia mais justa e próspera.

“O cumprimento das obrigações fiscais não apenas beneficia o Estado, mas também fortalece a confiança dos consumidores e promove a equidade no mercado. A Receita Estadual reitera seu compromisso em manter a fiscalização eficaz e garantir que todos contribuam de forma justa para o desenvolvimento de Minas Gerais, inclusive com novas ações em outros alvos em estudo em todo o estado. A participação da sociedade, por meio de denúncias e apoio à legalidade, é fundamental nesse processo. Minas Gerais segue firme na busca por uma economia mais transparente e justa”, afirma o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual, Carlos Renato Machado Confar.

O nome da operação, “Old Seven”, é uma alusão à implementação de um sistema de registro de destilarias pelo governo dos Estados Unidos, em 1866, para regulamentar a produção de destilados e taxar as bebidas alcoólicas.

De janeiro a julho deste ano, 2.301 pessoas dessas faixas etárias foram internadas em unidades de saúde de todo o estado

Minas Gerais está na lista dos estados que serão mais impactados pela onda de calor que atinge o Brasil, conforme análises de meteorologistas. Além disso, a previsão de temperaturas elevadas nos próximos dias, associada à ausência prolongada de chuvas, faz acender o alerta para perigos como a desidratação, especialmente entre os mais vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com problemas cardíacos, respiratórios ou de circulação, diabéticos e gestantes.

Somados ao calor, os baixos índices de umidade relativa do ar podem impactar a saúde de todos. Neste momento, de acordo com a referência técnica da Diretoria de Promoção da Saúde e Políticas de Equidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Carolina Guimarães, é essencial aumentar a hidratação.

“Principalmente nestes dias de calor intenso e de umidade relativa baixa, é importante se atentar para a ingestão de água, evitando sua substituição por bebidas adocicadas, como refrigerantes, néctares, sucos artificiais e bebidas alcoólicas”, detalha.

Outras recomendações importantes neste período são:

• evitar a exposição ao sol entre 10h e 16h;
• utilizar roupas leves, bonés ou chapéus e protetor solar;
• deixar as janelas abertas em casa e em veículos sem ar-condicionado;
• manter ambientes úmidos com toalhas molhadas, umidificadores de ar ou mesmo baldes com água;
• e tomar banhos ligeiramente mornos, evitando a mudança brusca de temperatura.

Além da sede

Urina escura, cansaço, pele ressecada e até prejuízo na função renal: a ingestão insuficiente de água faz com que o corpo apresente sinais que vão bem além da sensação de sede e de boca seca. Em caso de transpiração excessiva, fraqueza, tontura, náuseas, dor de cabeça, cãibras musculares e diarreia, é fundamental procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de casa para atendimento.

“Para evitar um possível quadro de desidratação, em geral recomenda-se a ingestão média de dois litros de água por dia. No entanto, essa quantidade pode variar, dependendo da temperatura, atividades que a pessoa realiza e se estará exposta ao sol”, explica Carolina Guimarães.

De acordo com Daniela Dutra, também referência técnica da Diretoria de Promoção da Saúde e Políticas de Equidade, outro fator a ser considerado na avaliação da quantidade e da frequência de ingestão diária de líquidos é o ciclo da vida em que a pessoa se encontra. No caso dos idosos, por exemplo, recomenda-se uma frequência maior.

“Isso porque, com o avanço da idade, ocorre a redução da sensação de sede, bem como da percepção do calor, além do aumento da perda de líquidos pelo organismo, fazendo com que a desidratação nesse público aconteça de forma mais rápida”, salienta.

Em relação às crianças, é importante que os responsáveis estimulem os pequenos a tomarem água já que eles nem sempre sinalizam aos adultos quando sentem sede.  “É muito importante se atentar para os primeiros sinais de sede e satisfazer de pronto a necessidade de água indicada pelo nosso organismo”, reforça ela.

De janeiro a julho de 2023, foram internadas, em unidades de saúde de todo o estado, 2.301 pessoas por desidratação (depleção de volume), sendo 384 crianças de até 9 anos e 1.178 idosos com mais de 60 anos.

Aliados para reforçar a hidratação

Daniela explica, ainda, que frutas e verduras contêm grande potencial complementar na hidratação. “Frutas como melancia, melão, acerola, laranja, mexerica e abacaxi possuem alta composição de água, além de vitaminas e minerais. Sucos e picolés feitos do suco natural de frutas também são uma boa alternativa”, orienta.

Ela ainda reforça que é preciso dar preferência a alimentos in natura e minimamente processados, como frutas, legumes, hortaliças, cereais, leguminosas e carnes magras. “Especialmente nesses dias mais quentes, recomenda-se evitar alimentos e preparações gordurosas e buscar uma alimentação mais leve e saudável”, conclui a técnica.

Valores serão quitados integralmente até 2024; entidades e hospitais terão melhoria no fluxo de caixa e previsibilidade

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), anunciou em primeira mão, nesta segunda-feira (25/9), para a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Geras (Federassantas), que o pagamento da dívida com essas instituições será feito já nos próximos meses. A informação, confirmada pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, garante previsibilidade às entidades e aos hospitais, melhorando o fluxo de caixa e a sobrevivência das filantrópicas.

“As instituições filantrópicas, como a Santa Casa, são responsáveis por mais de 80% do atendimento aqui em Minas Gerais e são fundamentais para o que o SUS funcione com qualidade. Então, é nosso compromisso resolver essa dificuldade histórica dos pagamentos relacionados à prestação de serviços para os hospitais”, destacou Baccheretti, em reunião com a presidente da Federassantas, Kátia Regina Rocha, que comemorou a garantia do pagamento.

“É muito bom receber a notícia já nessa altura do ano, quando se aproximam inúmeras obrigações, como o 13º dos nossos funcionários.  Temos agora melhoria do fluxo de caixa e previsibilidade, que é algo essencial para qualquer gestora hospitalar. Esse é um pleito antigo e o esforço desta gestão precisa ser valorizado”, afirmou Kátia.

O cronograma com as datas e valores dos pagamentos – que serão feitos integralmente até 2024 – será divulgado agora no mês de outubro.
 
Acordo com os municípios

Nesta terça-feira (26/9), o governador Romeu Zema, o vice-governador Professor Mateus e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, entre outras autoridades, se reúnem para assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde, que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a SES-MG até 9 de maio de 2023.

A iniciativa vai facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo o remanejamento de recursos que anteriormente só poderiam ser gastos para um fim específico. O Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90. Municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou por ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal.

Saiba mais sobre esta agenda neste link.

Eco Brasil e novas temporadas dos programas Estações, Conversações e Rotas invadem a tela da TV com conteúdos que vão de cultura ao meio ambiente

A primavera começa com novidades na Rede Minas. Conteúdos que abordam literatura, turismo, história, cultura e ecologia preenchem a telinha. A emissora estreia nova temporada do programa Rotas, que mostra um giro pela Cordilheira do Espinhaço. A viagem continua no Estações, que segue os trilhos das antigas paradas das locomotivas que cortavam o estado. Nesse percurso, um passeio pelas histórias de indígenas escritores no Conversações. O meio ambiente encarado com responsabilidades pelos jovens é tema do Eco Brasil. As mudanças na grade de programação começam nesta segunda-feira (25/9).

Para abrir a semana, tem Eco Brasil, atração da DW Brasil, do grupo alemão Deutsche Welle. Por meio de uma parceria, a Rede Minas mostra, todas as segundas-feiras, às 19h, o programa que traz temas como moda sustentável, alimentação, consumo e o impacto das mudanças climáticas em uma linguagem voltada para o público jovem. A atração busca novos estilos de vida com consciência ambiental, despertando o interesse em melhorar as condições no planeta.

O apito do trem soa às terças-feiras, às 19h, com o Estações. O programa segue as ferrovias com destino às estações mineiras. No roteiro, ainda tem atrações culturais e turísticas das cidades onde os terminais estão instalados. Os guias dessa viagem são os próprios moradores e os profissionais que trabalharam nas locomotivas. Eles revelam histórias que despertam um novo olhar sobre os municípios do estado. Nesta 4ª temporada, são cerca de dez cidades cortadas pelos trilhos das Linhas Centro, Garças de Minas a Belo Horizonte, além do Ramal de Nova Era.

Um passeio pela literatura é apresentado no Conversações. Em sua 6ª temporada, a atração traz entrevistas com indígenas de diversas regiões do Brasil. Eles produziram obras que mostram aspectos importantes da cultura originária, revelando o potencial criativo e intelectual desses povos. Um universo fascinante e ainda desconhecido pelo grande público apresentado por escritas literárias, artes e seus autores. Sob o comando do jornalista Cláudio Henrique, o Conversações vai ao ar às quartas-feiras, às 19h.

Às sextas-feiras, às 19h, entra no ar a 2ª temporada do Rotas. O programa se mantém fiel à proposta de revelar lugares exuberantes apresentando destinos a serem revistos ou descobertos. Desta vez, o roteiro segue pela Cordilheira do Espinhaço, em um trajeto que vai de Minas Gerais à Bahia. O repórter Samuel Guimarães embarcou nessa aventura por 17 cidades e mostra locais pitorescos, gastronomia, natureza, esportes radicais e muito mais.

As novidades na programação vão de encontro à meta da emissora pública mineira, que é dar a Minas e aos mineiros uma importante vitrine na tela da TV. “São novas temporadas para continuarmos a mostrar as belezas do estado. O programa Estações traz nosso patrimônio para a TV; o Rotas aborda a história do estado e faz um convite, ao público, apresentando belos cenários e; o Conversações, traz a literatura feita em Minas e no país”, disse Gustavo Mendicino, presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Rede Minas e a Rádio Inconfidência.

Minas na Rede Minas 

A nova grade de programação poderá ser conferida em 555 cidades do estado, por meio do sinal digital, até o fim de outubro. A ampliação da cobertura será possível graças aos programas Digitaliza Minas, do Governo de Minas Gerais, e Digitaliza Brasil, do Governo Federal.

A Rede Minas está no ar pelo no canal 9; Claro TV (Net) 20 e Claro TV HD (Net) 520; Oi Fibra 9; Vivo 508; e através do satélite StarOne D2 para a América Latina. Nas cidades do interior de Minas Gerais, consulte redeminas.tv/como-sintonizar. O público também pode acompanhar a programação pelo site redeminas.tv e na plataforma de streaming EMCplay.

Serviço

Nova programação Rede Minas a partir desta segunda-feira (25/9)

Às segundas-feiras, às 19h: Eco Brasil

Às terças-feiras, às 19h: Estações

Às quartas-feiras, às 19h: Conversações

Às sextas-feiras, às 19h: Rotas

Grupo Atlas vai investir R$ 1 bi, com benefícios diretos para mineiros que vivem em Araçuaí, Itinga, Conselheiro Mata, São Domingos do Prata e Rio Piracicaba

Gil Leonardi – Imprensa MG

O Governo de Minas assinou, nesta sexta-feira (22/9), um protocolo de intenções com o Grupo Atlas, empresa que vai investir R$ 1 bilhão em cinco cidades do interior do estado. A maior parte do investimento será destinada para o Vale do Lítio, na região do Jequitinhonha. O restante será investido nas extrações de minério de ferro e rochas ornamentais de quartzito na região Central do estado. Somados, os projetos devem gerar cerca de 1,2 mil novos empregos nas regiões impactadas.

Segundo o protocolo de intenções, o grupo vai investir R$ 750 milhões por meio da Atlas Lithium na extração de lítio, em um volume de 300 mil toneladas por ano. As áreas estão localizadas nos municípios de Itinga e Araçuaí, dentro do Vale do Lítio, que possui a maior concentração desse mineral no Brasil. Somente neste projeto serão cerca de mil empregos gerados, sendo 400 diretos.

O governador Romeu Zema assinou o protocolo de intenções. Para ele, os investimentos cumprirão todas as obrigações ambientais e vão mudar a realidade da região. “Nós temos plena convicção de que a região toda vai mudar – e para muito melhor. Temos exigido dessas empresas total responsabilidade ambiental e isso é um compromisso do Governo de Minas. Além disso, os investidores são alertados de que precisam ter responsabilidade social para serem bem recebidos no estado. Por isso, todas as empresas estão investindo em programas de treinamento de pessoas para dar oportunidade para quem mora naquela região. E é isso que nós queremos: valorizar o mineiro e dar qualidade de vida e oportunidade”, destacou.

A preocupação com a geração de empregos de qualidade na região do Vale do Jequitinhonha foi reforçada pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio.

“Para isso, o Governo de Minas conta com qualificação profissional e mapeamento das demandas necessárias para que a força de trabalho seja local, contribuindo para uma transformação não somente econômica, mas social em toda a região”, disse. “O Governo do Estado trabalha diariamente para que todos os investimentos atraídos para o Vale do Lítio sigam o mais alto padrão ESG. Isso significa ainda mais responsabilidade socioambiental e governamental, de forma transversal, a fim de promover mais oportunidades, prosperidade e melhoria da qualidade de vida do mineiro”, completou.

De acordo com o CEO da Atlas Lithium, a empresa deve se instalar em tempo recorde na região. “Temos um modelo de planta que será trazido pronto para o Brasil e montado no local. Desta forma, nossa expectativa é iniciar a operação em maio de 2024. Mas, antes disso, nós já estaremos gerando empregos na região com a parte de montagem e instalação”, ressaltou.

Investimentos

Em julho deste ano, a MG LIT (Lithium Ionic) assinou um memorando de entendimento com o Governo de Minas também para um investimento de R$ 750 milhões no Vale do Lítio. Além dessas empresas, já estão com atividades na região Sigma Lithium, CBL e Latin Resources.

Outros minerais

A Atlas também prevê mais investimentos na extração de outros minerais em Minas Gerais. O grupo empresarial vai ampliar a produção das lavras de quartzito para rochas ornamentais no distrito de Conselheiro Mata, em Diamantina, na região do Vale do Jequitinhonha, e em São Domingos do Prata, na região Central de Minas, operadas pela empresa Mineração Júpiter.

Outra empresa do mesmo conglomerado que receberá investimentos será a Apollo Resources, com ampliação da mina de minério de ferro em Rio Piracicaba, também na região Central de Minas. Nos dois empreendimentos, a previsão é de geração de 276 novos postos de trabalho com um investimento de R$ 250 milhões.

Nova rota internacional a partir do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, começa a operar no próximo domingo

A Azul Linhas Áreas começará em breve a operar o voo entre Belo Horizonte e Orlando, na Flórida. O lançamento oficial ocorreu nesta sexta-feira (22/9), com a presença de executivos da empresa aérea, do BH Airport (concessionária do terminal mineiro) e autoridades do Governo de Minas. Já o voo inaugural, ocorrerá no domingo (24/9) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte.

O crescimento do número de rotas internacionais e nacionais no principal terminal de Minas é efeito de política pública do Governo para aumentar a conectividade do estado com o mundo, gerando negócios e empregos. Com essa rota, sobe para seis os destinos internacionais com ligação direta com Minas Gerais, triplicando as opções em apenas um ano.

Fernando Passalio, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, reitera a importância de mais um voo conectando Minas a um destino tão importante como Orlando, nos EUA. “Criar essas conexões é incentivar o crescimento do estado, evidenciando para o mundo todo o amplo potencial mineiro, turístico e econômico. Mais destinos mostram que Minas está pronta para receber, não só o turista, mas também uma gama variada de investimentos. Isso amplia nossa economia, além de criar mais oportunidades, empregos e renda”.

Voos

Os voos com destino a Orlando serão operados às sextas-feiras e aos domingos, utilizando aeronaves Airbus A330. “A operação que construímos em Minas Gerais, em parceria com o BH Airport, a Invest Minas e o Governo do Estado, é, acima de tudo, estratégica para os clientes. Como um hub, o aeroporto recebe voos de todas as regiões e liga a destinos dentro do Brasil e no mundo. É uma parceria que nos orgulha muito, especialmente por atender ao compromisso da Azul de conectar cada vez mais lugares”, destaca César Grandolfo, gerente de Relações Institucionais da Azul.

“Esse é um voo fundamental para Minas Gerais, não só para facilitar o fluxo de turistas para um dos maiores polos de diversão do mundo, mas também em função da imensa presença de mineiros na região de Orlando, seja como trabalhadores ou empreendedores. Com a parceria entre Governo de Minas, BH Airport e Azul, é mais uma porta que se abre para as empresas de Minas buscarem novas oportunidades de negócios e também, claro, um canal direto para a vinda de turistas americanos para conhecerem nossas belezas naturais e culturais e a nossa famosa culinária e hospitalidade”, diz Ronaldo Alexandre Barquette, diretor de Atração de Investimento da Invest Minas.

HUB de Conexões

Para Clayton Begido, gestor de Conectividade e Aviação do BH Airport, o fortalecimento da parceria com a Azul contribui diretamente para a ampliação da conectividade de Minas Gerais com o mundo. “Nos consolidamos diariamente como um importante hub de conexões, pronto para receber as pessoas e gerar oportunidades. O BH Airport já é reconhecido como o terceiro aeroporto com o maior número de destinos do país. Estamos empenhados em oferecer constantemente novas opções aos nossos passageiros, proporcionar a melhor experiência aeroportuária e abrir as portas para que os mineiros possam viajar para onde desejarem”, afirma.

Esse é o terceiro voo internacional operado pela Azul com destino a Belo Horizonte. A empresa brasileira lançou em junho rotas para Fort Lauderdale, também na Flórida, e para a ilha caribenha de Curaçao. Minas Gerais ainda possui voos para Bogotá, operado pela Avianca, para a Cidade do Panamá, operado pela Copa Airlines, e para Lisboa (Portugal), operado pela TAP. Em novembro, a Latam começará a operar mais um voo internacional no terminal, desta vez para Santiago do Chile.

Sobre Orlando

Orlando fica localizada na região central da Flórida, no condado de Orange. O viajante que desembarcar na cidade poderá conhecer a magia dos principais parques temáticos do mundo. O Walt Disney World inclui quatro parques individuais (Magic Kingdom Park, Hollywood Studios, EPCOT e o Animal Kingdom), além de dois parques aquáticos (Typhoon Lagoon e Blizzard Beach), dezenas de restaurantes e acomodações temáticas exclusivas. Além da Disney, é possível encontrar diversão na Legoland Florida Resort e na Universal Orlando Resort, lar do Wizarding World of Harry Potter.

A uma distância de 20 minutos de carro estão o Florida Mall, os Orlando International Premium Outlets e o Mall at Millenia. O Aeroporto Internacional de Orlando (MCO) fica a cerca de 30 minutos de carro do centro da cidade.

Veja abaixo os horários e frequências dos novos voos da Azul entre Belo Horizonte e Orlando

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do imposto

Lançado há quatro meses pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o e-ITCD, sistema que simplifica e aprimora a prestação do serviço relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação, ganhou mais três funcionalidades.

A nova fase contempla as declarações de retificadoras e as sobrepartilhas, que possibilitam a alteração da declaração ou a forma de partilha e também a inclusão de bens, sendo todos os cálculos efetuados de forma automatizada. A terceira funcionalidade é a simulação dos valores e o parcelamento do imposto.

A primeira fase do e-ITCD foi iniciada em maio de 2023, contemplando o fato gerador causa mortis (heranças). A inclusão das declarações de retificadoras e das sobrepartilhas ocorreu na semana passada. Já a opção do parcelamento, foi liberada nessa quinta-feira (21/9).

Somadas as quatro funcionalidades, a Secretaria de Fazenda recebeu 22.409 declarações dos contribuintes. Desse total, 19.471 (87%) já foram concluídas pela SEF, estando disponíveis para pagamento ou com certidão emitida.

De acordo com o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Carlos Renato Machado Confar, mais de 75% dos protocolos recebidos no e-ITCD são finalizados em até três dias, o que representa uma redução do prazo médio de conclusão dos processos em 80% em relação ao antigo sistema.

Isso porque a ferramenta – 100% desenvolvida pela SEF) – simplifica consideravelmente o preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD), garantindo maior agilidade na emissão da Certidão do ITCD. Antes da implementação do novo sistema, a média de espera para a obtenção da certidão era de 29 dias úteis.

“Esse fato gerador do imposto foi prioridade na primeira fase porque corresponde a 70% dos casos protocolados. A inclusão das três funcionalidades vai agilizar outras demandas dos contribuintes”, afirma o superintendente.

Protocolos antigos

Os casos protocolados no sistema anterior à implementação do e-ITCD também estão em análise. Desde maio, o número de processos caiu de 11.119 para 5.642, uma redução de 49%. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a expectativa é zerar esse estoque até dezembro.

“Identificamos o problema e reconhecemos a necessidade de desenvolver uma nova ferramenta para atacar os gargalos existentes. Agora, com um sistema moderno e intuitivo, a prestação do serviço relativo ao ITCD está melhor. Isso é bom para o contribuinte e para o Estado. A iniciativa está diretamente ligada à proposta de simplificação adotada nos últimos anos pelo Governo de Minas”, explica Scavazza.

O que é o ITCD

O Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes (animais), títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do estado, na transmissão da propriedade plena ou da nua propriedade e na instituição onerosa de usufruto.

Para obter a Certidão de Pagamento/Desoneração, primeiro é necessário fazer a Declaração do ITCD.

O acesso ao e-ITCD é feito no site da SEF, utilizando o cadastro do portal gov.br.

Ter uma economia verde é um dos principais focos do Governo de Minas; parceria envolve 12 empresas do segmento sucroenergético vinculadas à Siamig

Marco Evangelista / Imprensa MG

O Governo de Minas e a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig) anunciaram, nesta sexta-feira (22/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, um dos maiores conjuntos de investimentos da história do setor de biocombustíveis e açúcar. Serão investidos R$ 11,3 bilhões, com reflexo na criação de cerca de 1,6 mil empregos diretos, principalmente na região do Triângulo Mineiro.

Os investimentos serão feitos por 12 empresas do setor em diversos pontos da cadeia produtiva, desde o plantio e colheita da cana até a produção de energia renovável. Com isso, o estado dará um salto não apenas na produção de biocombustíveis, mas também no objetivo de descarbonização da economia por uma transição ambientalmente responsável.

Durante o encontro, o governador Romeu Zema destacou as vantagens do setor para uma economia verde e, principalmente, para movimentar veículos a base de etanol.

“Quero manifestar o meu otimismo com o setor sucroenergético e dizer que precisamos mostrar mais as vantagens que ele oferece. Temos aqui uma solução barata. O carro elétrico vai ter o seu lugar, mas precisamos deixar claro que o carro movido a etanol é tão bom ou até melhor para uma economia verde”, disse.

“No início desta semana, fui a Nova Iorque porque Minas Gerais foi reconhecido como um dos estados no mundo que estão fazendo a lição verde. Fomos o único representante do país e da América do Sul. E, durante as minhas viagens, ninguém falou em etanol. Então, temos uma grande oportunidade para mostrar esse recurso. Nenhum país avançou tanto quanto o Brasil em produtividade de cana e fabricação em motores hídricos”, completou.

Entre as melhorias, estão previstas a construção de um terminal rodoferroviário, renovação de canavial, modernização da irrigação, automação, produção de bioenergia e reforma e expansão das plantas industriais.

O presidente da Siamig mostrou, durante a reunião, alguns números sobre o setor no estado. Dados como geração de empregos e produção de cana-de-açúcar foram enfatizados, assim como o etanol como elemento importante para uma das rotas mais promissoras para combustível sustentável de aviação.

“Temos a satisfação de vir aqui e dizer que o setor sucroenergético é muito grato à gestão do governador Romeu Zema e todas as secretarias. Nos últimos anos, reativamos usinas que estavam paradas e não paramos de investir. Estamos prontos para continuar fazendo o melhor para Minas Gerais”, pontuou.

Após a reunião, o governador Romeu Zema ainda conheceu o “carro mais sustentável do mundo”, que pertence à Siamig. O carro – que é elétrico, mas também funciona à base de etanol – contribui para redução de emissão de gases e, consequentemente, preservação ambiental.

Empregos e sustentabilidade

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio, concluiu que esses investimentos serão essenciais para a geração de emprego em Minas. Além disso, o meio ambiente também será favorecido.

“Esses R$ 11,3 bilhões que estão sendo investidos são motivo de muito orgulho. Vai ser uma contribuição para aumentar o emprego e renda, melhorar o meio ambiente e a sustentabilidade. Por isso, Minas Gerais é um orgulho para o Brasil, por ser um dos celeiros do etanol. Que continuemos e avancemos nessa pauta rica imposta aqui em Minas Gerais”, pontuou.

Representatividade

Minas Gerais lidera a transição energética no Brasil e já figura entre os maiores produtores de etanol do país, sendo que 93% da produção das usinas são destinados ao mercado interno. São 36 unidades industriais do setor sucroenergético, com maior concentração no Triângulo Mineiro, onde estão instaladas 22 unidades. Ao todo, o estado conta com 108 municípios canavieiros que, juntos, plantam 1 milhão de hectares de cana, empregando cerca de 180 mil pessoas.

Vale ressaltar que o etanol é um dos importantes elementos no processo de transição, sobretudo no caminho para consolidação de Minas como um dos maiores polos de economia verde do mundo. Os dados foram levantados pela Invest Minas, Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, vinculada à Sede, por meio da qual o Estado trabalha para estimular investimentos que estejam engajados e comprometidos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico global sustentável.

Sustentabilidade

Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), o consumo de etanol total reduziu a emissão de gases de efeito estufa em mais de 600 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e), desde março de 2003 (data do lançamento dos veículos flex no Brasil) até dezembro de 2022.

Além do etanol, o setor sucroalcooleiro também utiliza a biomassa como matéria-prima para geração de energia limpa.  As usinas produzem cerca de 2,6 GWh em energia utilizando a palha e o bagaço da cana, o que representa 14% da produção de bioeletricidade no Brasil. Sozinhas, essas unidades seriam suficientes para atender 27% do consumo residencial em Minas Gerais.

As usinas sucroalcooleiras também produzem açúcar. A maior parte (76%) é destinada à exportação, principalmente para China, Argélia e Marrocos.

Filhotes nasceram em agosto; votação começou nesta sexta-feira (22/9) e vai até 3/10

PCMG / Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) lançou, nesta sexta-feira (22/9), uma campanha para escolher os nomes dos novos integrantes da instituição: dois filhotes de cães, resultado do cruzamento das raças pastor alemão com pastor belga malinois.

A população poderá escolher entre as seguintes opções: Athos, Argos ou Horus, para o primeiro filhote; e Colt, Rock e Sig, para o segundo. A votação termina em 3/10. O resultado será divulgado em 4/10, quando é celebrado o Dia Mundial dos Animais. Para votar, clique aqui.

Os pais dos filhotes, os cães policiais Luna e Glock, foram selecionados pela excelência em trabalhos e boa saúde. A aquisição de cães pela PCMG pode ocorrer por meio de compra, criação própria ou doação de terceiros, obedecidas as formalidades legais, conforme previsto na Resolução número 8.263.

Treinamento

Conforme a equipe da Coordenação de Operações com Cães (COC) da PCMG, nessa fase, os filhotes, nascidos no dia 16/8, passam por treinamentos de obediência, controle e de detecção. Os animais, por meio de reforços, começam a ter contato e entender qual odor ele deve buscar.

Ainda sobre o treinamento, o coordenador da COC, investigador Mateus Picinin, explica: “A partir de 35 dias, iniciam-se exercícios simples de captura de movimentos e, principalmente, de socialização, sempre baseado em atividades lúdicas para o cão”.

Segundo ele, “A evolução é gradativa e de acordo com a resposta de cada filhote. É importante salientar que nem todos mostram aptidão para o trabalho. O tutor já pode ser designado nesse momento ou conforme a adaptação de cada um”.

Canil da PCMG

A COC da PCMG está localizada na capital e conta com nove cães, das raças border collie, cocker spaniel, pastor alemão e pastor belga de malinois, além de outros seis em avaliação e preparação.

Os cães da PCMG são preparados para a localização de entorpecentes, treinados de forma responsável, sem contato direto com a droga. A partir da Resolução 8.263, a preparação desses animais será estendida para mais áreas, como por exemplo localização de cadáver e de pessoas.

Em ações policiais, os cães são transportados em carro próprio, adaptado, com ventilação, ar condicionado e iluminação, facilitando o manejo do animal.

Em média, os cães atuam na instituição até os 8 anos, quando passam por avaliações mais constantes, podendo chegar até 10 anos, quando serão aposentados. Depois disso, os cães são doados seguindo critérios do COC, tendo como prioridade o policial que o acompanhou durante sua jornada.

Somente este ano, a COC já foi empenhada em 70 acionamentos, entre apoios policiais e operações e eventos.

Trabalho terapêutico

Por meio de parceria com o Hospital Paulo de Tarso, os cães da PCMG participam também do trabalho de Terapia Assistida por Animais, que consiste em acompanhar pacientes com dificuldades motoras na realização de exercícios fisioterapêuticos, sempre acompanhados com um profissional da saúde.

O contato com os animais resulta em inúmeros benefícios ao paciente, que libera hormônios relacionados ao prazer e bem-estar, impactando em melhoras na saúde motora, emocional e psicológica.

Concurso da Seplag-MG tem como objetivo estimular e reconhecer atitudes responsáveis no trânsito

O Governo de Minas deu início às inscrições para Prêmio Motorista e Motociclista Padrão de Minas Gerais 2023, que reconhece atitudes responsáveis dos condutores no trânsito. O edital com as regras do concurso foi publicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) no Diário Oficial desta quarta-feira (20/9). Os motoristas podem se inscrever até o dia 5/11, no site da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), neste link.

Para se inscrever na premiação, é obrigatório que os motoristas e motociclistas atuem profissionalmente e tenham, no mínimo, três anos de habilitação nas categorias A, B, C, D ou E.

“O Prêmio Motorista e Motociclista Padrão é uma oportunidade de valorizar a dedicação de condutores que tenham se destacado por atitudes responsáveis e bons exemplos, demonstram zelo pela segurança e pela vida de todos no trânsito. Reconhecer esse mérito contribui ainda com o desenvolvimento de uma cultura de respeito às leis de trânsito em nossa comunidade”, ressalta o chefe de trânsito da CET-MG, Lucas Vilas Boas.

Reconhecimento 

Os interessados podem se inscrever nas categorias transporte escolar; táxi; transporte coletivo de passageiros (urbano, metropolitano ou rodoviário); transporte de carga; transporte de emergência hospitalar; transporte de pessoas ou cargas de órgãos públicos (Executivo, Legislativo ou Judiciário) e transporte de pessoas ou cargas em motocicletas (mototaxista e motofretista). O formulário de inscrição e a relação dos documentos já estão disponíveis no site da CET-MG.

Os participantes serão avaliados por uma comissão julgadora definida pela CET-MG, que analisará o tempo de serviço como condutor da categoria em que concorre; o prontuário do candidato, que não poderá conter nenhum registro de pontuação, processos administrativos ou judiciais com decisão condenatória nos últimos dois anos; o comportamento profissional e a participação em cursos, seminários ou palestras afins à profissão. Outras premiações, menções honrosas e destaques também serão considerados.

Os vencedores, classificados em primeiro e segundo lugar, serão agraciados com recebimento de medalha e certificação como Motorista Padrão de Minas Gerais.

A cerimônia de premiação aos vencedores será realizada no dia 20/12, no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Mais de 30 cargos distribuídos em 81 cidades de Minas Gerais

Foram abertas nesta quarta-feira (20/9), as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSPS) Nº 04/2023 da Minas Gerais Administração e Serviços S. A (MGS). São mais de 30 cargos distribuídos em 81 cidades de Minas Gerais.

Dentre os cargos oferecidos estão o de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, porteiro/vigia, monitor educacional e ambiental e técnico em edificações.

O regime celetista oferece como benefícios seguro de vida em grupo, vale alimentação e vale transporte. As escolaridades exigidas para participação do processo também diferem de acordo com o cargo, mas passam por ensino fundamental incompleto e completo, ensino médio/técnico e ensino superior.

As inscrições estarão abertas até o dia 11/10 exclusivamente pela Internet, no site do IBFC. Todos os detalhes do processo seletivo 04/2023 estão descritos no edital, disponível nesta página.

Estratégias para enfrentamento às mudanças do clima levaram o Estado a ser um dos dez governos subnacionais convidados a participar do evento, o maior reconhecimento global na agenda

Leonardo Rodrigues / Semad

O trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas na prevenção e na redução dos efeitos das mudanças climáticas levou o Estado a ser o único da América do Sul a participar da Cúpula de Ação Climática, nesta quarta-feira (20/9), em Nova Iorque (EUA). O evento – maior reconhecimento na agenda climática em escala global – faz parte da programação de alto nível da 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. A data também marcou a participação inédita de um chefe de Executivo estadual brasileiro – Romeu Zema – na história da agenda organizada pela ONU.

Pela primeira vez em 78 anos, a Cúpula convidou governos subnacionais para o debate, o que antes ficava restrito aos chefes máximos de Estado dos países. Minas Gerais está entre os dez subnacionais que mais se destacaram na agenda climática mundial e, por isso, teve presença garantida no encontro para acelerar o ritmo e a escala de uma transição justa para uma economia global mais equitativa, baseada em energias renováveis e resiliente ao clima.

Após o evento, Zema reafirmou os princípios de moderação, respeito às divergências e de conciliação, adotados nesta gestão, como uma maneira de viabilizar o crescimento sustentável para todos. “Todas as decisões sobre meio ambiente em meu governo têm sido construídas dessa mesma forma, com base no diálogo, nas boas relações e sempre observando e respeitando as diferenças. Sem imposições, sem radicalismos e sem extremismos. Afinal, eles servem apenas para dividir”, disse.

O governador também destacou a colaboração indispensável de todo o setor produtivo (indústria, comércio, serviços, agropecuária, entre outros exemplos) para a consolidação de um plano de governo representativo e alinhado às questões e temáticas tratadas nacional e mundialmente.

“A muitas mãos, elaboramos caminhos para conciliarmos sustentabilidade e conservação do meio ambiente com desenvolvimento econômico, para gerar empregos e renda, e garantir liberdade e dignidade aos mineiros. E é por isso que, hoje, estamos aqui como único Estado da América do Sul neste painel”, comemorou.

Mitigação

Zema ressaltou que, em Minas Gerais, setor público e iniciativa privada trabalham juntos para mitigar e reduzir os efeitos das mudanças climáticas, com o intuito de ajudar o planeta Terra nesta transição, rumo a uma economia global baseada em energias renováveis e com dignidade para todos.

Como parte desse compromisso com a transformação, por exemplo, o Governo de Minas foi o primeiro Estado da América Latina e Caribe a aderir à Campanha Race to Zero para zerar emissões líquidas de carbono até 2050. “Definimos, nesta trajetória de descarbonização, metas para os anos de 2025, 2030 e 2035, dentro de nosso Plano Estadual de Ação Climática. Desde a adesão ao Race To Zero, formalizamos 80 projetos relacionados à economia verde no Estado”, explicou.

Economia verde

Atrair continuamente investimentos em tecnologias voltadas à descarbonização da economia mineira é outra responsabilidade assumida pelo Estado em direção a uma economia global mais verde.

“O compromisso com a sustentabilidade não pode esperar. Neste ano, já estive nos Estados Unidos e, em reunião com a empresa Boston Metal, fechamos investimento de pouco mais de US$ 100 milhões para construção de uma unidade produtora de aço verde. Nessa usina de tecnologia de ponta, aproveitaremos os rejeitos de minério para produzir metais e ligas. Tudo isso utilizando energia elétrica verde, renovável, sem a emissão de gases de efeito estufa”, lembrou.

Outro destaque de Minas Gerais é o projeto Vale do Lítio, também anunciado em missão anterior nos EUA. Uma das regiões mais carentes do Estado, o Vale do Jequitinhonha agora se transformou no ‘Vale da Esperança’, com a chegada de empresas que extraem o lítio, o mineral da transição energética, essencial para a fabricação de baterias para o carro elétrico, por exemplo.

Na última semana, em série de compromissos na Itália, o Governo de Minas também firmou compromisso com a empresa Stellantis, que se comprometeu a investir mais de US$ 1,5 bilhão na criação de produtos e sistemas com foco no desenvolvimento de tecnologias híbridas e elétricas de propulsão. O objetivo é a redução das emissões de gases de efeito estufa e a descarbonização da produção.

Ainda na Europa, o governador anunciou acordo com a empresa de energia Asja para investir US$ 30 milhões na construção de uma planta de alta tecnologia no estado. O objetivo é transformar resíduos urbanos em biometano, um gás natural renovável que pode ser usado em diversas aplicações, desde mobilidade urbana até nas indústrias de grande porte. A usina vai contribuir para que Minas Gerais amplie ainda mais sua liderança na produção de energia renovável.

Vale ressaltar, também, o engajamento do Estado na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e o protagonismo na produção e geração de energia limpa. Não por acaso, Minas alcançou a marca de 99,5% da matriz energética vinda de fontes renováveis, como hidrelétrica, solar, eólica e biomassa.

“Somos o primeiro estado brasileiro a superar a marca de 6 GW de geração de energia solar em operação. Geramos um quinto da energia solar em todo o país. Todas as nossas 853 cidades em Minas Gerais têm módulos fotovoltaicos geradores de energia solar”, destacou o governador.

Fiscalização

O território mineiro concentra a maior área de floresta plantada do Brasil, com 2,3 milhões de hectares e mais 1,3 milhão de áreas conservadas pela indústria florestal. Somada, esta área preservada no estado representa mais de três cidades de Nova Iorque inteiras. Essas florestas estocam 419 milhões de toneladas de CO₂, o que equivale a neutralizar as emissões anuais de mais de 116 milhões de veículos movidos a gasolina. Minas Gerais possui, hoje, 33% do seu território coberto por vegetação nativa.

Para garantir a preservação e conservação dessas áreas, o Governo de Minas mantém inspeções frequentes. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, foram realizadas 5.251 fiscalizações, o que representa uma ação a cada hora contra o desmatamento ilegal. São medidas que dão resultados: em relação ao mesmo período do ano passsado, as áreas desmatadas diminuíram em até 40%.

Combustíveis fósseis

O governador também participou, nessa terça-feira (19/9), de uma agenda na Semana do Clima de Nova Iorque para discutir a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. O tema está diretamente ligado à meta global de zerar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050.

“Foi discutido, principalmente, as dificuldades que os países enfrentam com relação a substituição do combustível fóssil. Muitas empresas, hoje, dependem deste tipo matriz energética, o que significa um grande obstáculo. Isso torna clara a necessidade de desenvolvermos uma energia limpa competitiva. Com as diversas iniciativas em prática, Minas Gerais já dá o exemplo de um Estado responsável”, explicou.|

Também presente no encontro, o secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Leonardo Monteiro Rodrigues, afirmou que o assento de Minas no encontro demonstra o quanto o estado está se desenvolvendo em relação às ações climáticas, desde a adesão à campanha Race to Zero.

“O protagonismo de Minas Gerais passou a ser reconhecido mundialmente. Já passou da hora de várias nações terem medidas mais efetivas em relação à preservação do meio ambiente. Minas Gerais, sob a liderança do governador Romeu Zema, é um estado cada vez mais alinhado a essa pauta, colocando em prática ações de maior efetividade”, avaliou.

Enem 2023 valerá como primeira etapa do processo seletivo para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), abriu nesta quarta-feira, 20/9 inscrições para o concurso público anual para a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). O Edital Seplag/FJP nº 04/2023, que dispõe sobre o concurso, está disponível nas páginas das duas instituições e no site do Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto Access), instituição responsável pela execução do certame. Realizadas exclusivamente de forma on-line, na página https://concursos.access.org.br/, as inscrições vão até 5/10 e custam R$ 60.

Para participar do concurso público, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar o número de sua inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, adotado como primeira etapa do processo seletivo, conforme Nota Oficial Seplag/FJP publicada e divulgada no primeiro semestre deste ano. Os candidatos aprovados, classificados e habilitados nas primeiras 40 posições, respeitadas as reservas legais, serão convocados para a segunda etapa do concurso público, que consistirá na frequência e conclusão do curso de graduação em administração pública, ministrado pela Escola de Governo da FJP.

Curso e carreira

Oferecido de forma gratuita, o curso de graduação em administração pública é reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e tem duração de quatro anos. De dedicação exclusiva, o curso oferece uma bolsa de estudos mensal de um salário mínimo. Após formados, os bacharéis recebem o título de administradores públicos e, cumpridos os demais requisitos dispostos no edital e na legislação estadual, são nomeados aos cargos da carreira de EPPGG para atuarem em um dos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo estadual.

As principais atribuições do EPPGG estão relacionadas à formulação, supervisão e avaliação de políticas públicas. Eles também podem atuar em áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, é de R$ 5.226,60, considerando o Vencimento Básico acrescido de 70% (setenta por cento) da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI).

Serviço

Concurso público Seplag/FJP

Inscrições: 20/9 a 5/10/2023

Isenções: 20/9 a 22/9/2023

Informações:

Concurso público: contato@access.org.br / (61) 3030-3441 ou WhatsApp (61) 98308-6517

Enem 2023: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)

Graduação em Administração Pública (Csap): csap@fjp.mg.gov.br

No período de 2023/2024, serão executados recursos de mais de R$ 9 milhões na política pública de compra e doação simultânea de produtos da agricultura familiar

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), tornou público, nesta quarta-feira (20/9), o edital de seleção de municípios para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2023/2024. Acesse o documento neste link.

O PAA possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação por pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional e incentivar a agricultura familiar. Para isso, a política pública prevê a compra direta pelos municípios de produtos de agricultores familiares, com dispensa de licitação, e a destinação a famílias, instituições socioassistenciais, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e rede pública e filantrópica de ensino.

Os aportes são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), via Termo de Adesão Estadual, no valor total de mais de R$ 9 milhões. Serão selecionadas até cem cidades, com a expectativa de que pelo menos 600 agricultores familiares desses locais sejam contemplados.

Os gestores de prefeituras que se enquadrem nos critérios de participação devem encaminhar um ofício manifestando o interesse até a próxima quarta (27/9) para os endereços eletrônicos que constam na chamada pública. “É extremamente importante que os prefeitos não percam o prazo, pois esta será a única forma de adesão ao programa”, alerta a diretora de Comercialização e Mercados da Seapa, Jaqueline Santos.

Critérios de seleção

Podem participar do Edital de Seleção Nº 01/2023 municípios mineiros que possuam convênio vigente com a Emater-MG, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média de Minas Gerais (<0,7) e atualmente inseridos no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN), com condição de vulnerabilidade média, alta ou muito alta.

Existe ainda uma classificação prioritária para o benefício, com padrões como participação anterior no programa com execução mínima de 80% do recurso disponibilizado, estar inserido na região do Semiárido Mineiro ou ser assistido pela Sudene em Minas, contar com a presença de povos e comunidades tradicionais, entre outros. Esses critérios não são obrigatórios, porém garantem vantagens classificatórias.

Em caso de empate entre cidades, são priorizadas aquelas com menor IDH e com maior índice de pessoas cadastradas no CadÚnico. O resultado da seleção será publicado no site da Secretaria de Agricultura até a primeira semana de outubro. Mais informações estão disponíveis no edital de chamamento público.

A diretora Jaqueline ressalta a relevância social do PAA. “Esse recurso é fundamental para a agricultura familiar, que comercializa os seus alimentos, e para as entidades que recebem os produtos in natura, os preparam ou doam para pessoas em situação de insegurança alimentar”, afirma.

Execuções anteriores

O Governo de Minas executa o PAA desde 2012. No ano passado, foram executados em Minas recursos de aproximadamente R$ 9 milhões no programa, advindos de duas portarias, publicadas em 2020 e 2021, com fontes orçamentárias do MDS e de emendas parlamentares, respectivamente.

Estima-se que cerca de 2,5 mil agricultores familiares e 470 entidades socioassistenciais tenham sido atendidos pela política pública no estado em 2022.