Contrato assinado com a CBMM assegura 25% do lucro do nióbio por até 45 anos e supera questionamentos históricos sobre a parceria
Fred Vianna/Divulgação Codemge
Minas Gerais garantiu, nesta quinta-feira (30/10), uma fonte estável de receita para as próximas décadas. O Grupo Codemge formalizou um novo acordo entre a Codemig e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para as minas de Araxá. Pelo contrato, a estatal assegura 25% do lucro líquido com o nióbio por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, o que pode levar a vigência até 2070.
O novo instrumento substitui o que terminaria em 2032, reforça as regras de fiscalização e amplia a participação da Codemig no lucro da comercialização de outros materiais pela CBMM, incluindo terras raras, sem exigir novos investimentos da estatal. Na prática, a medida dá mais previsibilidade ao caixa público e segurança jurídica para planejar serviços essenciais para a população mineira.
A assinatura aconteceu na sede da Codemge, em Belo Horizonte, e contou com a presença da diretora-presidente do Grupo Codemge, Luísa Barreto, do CEO da CBMM, Ricardo Lima, do CEO da BWSA, que é a controladora da CBMM, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, e do diretor-presidente da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), Wagner Oliveira, entre outros diretores das empresas.
Acompanharam a assinatura, representando o Governo de Minas Gerais, o secretário-geral do Estado, Marcel Beghini, e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.
Benefícios para Minas
A diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, e o CEO da CBMM, Ricardo Lima, falaram sobre a importância do novo acordo.
“O novo acordo garante o recebimento de dividendos pelas próximas décadas, nos qualifica para a exploração efetiva de outros minerais, como terras raras, e melhora a governança da parceria. E também soluciona questionamentos históricos sobre o contrato e valoriza o patrimônio dos mineiros”, afirma Luísa Barreto, diretora-presidente da Codemge e que também responde pela Codemig.
“A história do nióbio se confunde com a nossa história. Temos a liderança do mercado global do nióbio e estamos em crescimento. Então, sou muito otimista com o futuro da CBMM e dessa parceria, que é motivo de orgulho para Minas Gerais e para nós”, afirma o CEO da CBMM, Ricardo Lima.
A decisão pela renovação da parceria neste momento foi tomada após análises econômicas apontarem que essa decisão era a melhor alternativa para ampliação de receitas da Codemig no futuro, além de ampliar o valor de mercado da companhia em um contexto em que se debate a federalização de ativos do Estado de Minas Gerais.
“O novo acordo reforça o compromisso do Governo de Minas com a gestão responsável dos recursos do Estado e com o fortalecimento da cadeia produtiva do nióbio — um mineral estratégico para o desenvolvimento de Minas. Essa parceria agrega valor à Codemig, garantindo que seus ativos continuem gerando resultados expressivos para a economia mineira e para a sociedade”, afirma a secretária Mila Corrêa da Costa.
Também estiveram presentes na reunião que marcou a assinatura representando a Codemge os diretores de Administração e Finanças, Helger Marra, de Mineração e Ativos, Diogo Prosdocimi, Jurídica, Compliance e ESG, Liana Portilho, e a chefe de gabinete Vanice Cardoso. Também esteve presente a diretora do Jurídico, ESG e Relações Institucionais da CBMM, Renata Ferrari.
Entenda os principais avanços:
Lavra Igualitária – desde 1972, é prevista a extração da mesma quantidade de minério nas minas da Codemig e da CBMM. O teor de nióbio é mais alto na mina da Codemig, enquanto a mina da CBMM detém maior volume de minério e, portanto, vida útil mais longa. Essa assimetria alimentou questionamentos. A extensão do prazo soluciona esse ponto. As estimativas atuais indicam exaustão da mina da Codemig no início dos anos 2060 e da CBMM até 2070, mantendo-se o ritmo atual de produção. Com isso, ao final da vigência da parceria, mais minério terá sido extraído da mina da CBMM em relação à da Codemig, considerando-se tanto volume quanto teor.
Exploração de terras raras e outros minerais – até então, a Codemig recebia até 25% do lucro, e apenas do nióbio. Para ter a mesma fatia em outros produtos, precisava investir 25% nos projetos, como ocorreu com a barita e a magnetita. Com o novo acordo, a Codemig passa a receber 25% fixos do lucro líquido de qualquer exploração feita nas minas, incluindo terras raras, sem novos aportes. As terras raras ainda não são exploradas por inviabilidade econômica. No entanto, com uma eventual mudança de cenário nos próximos anos, a fatia de 25% da Codemig já estará garantida, sem que a estatal tenha que fazer qualquer investimento.
Patrimônio da parceria – até o momento, a Codemig só tinha direito a parte do lucro com a comercialização de rejeitos dentro do prazo de vigência da parceria. Por questões de mercado, esse rejeito não é comercializado atualmente – embora possuam valor econômico considerável. O novo contrato estabelece que a Codemig terá direito à participação de 25% do lucro da eventual comercialização do rejeito até 2085, ou seja, em prazo posterior ao final da parceria.
Avanço na Governança – o novo acordo cria um Comitê de Auditoria, Compliance, Governança e Sustentabilidade e formaliza práticas já adotadas nos últimos anos, como relatórios trimestrais e anuais mais detalhados. O objetivo é padronizar a prestação de contas e eliminar zonas de dúvida.
Histórico e estrutura da parceria
A Codemig e a CBMM têm minas lado a lado em Araxá, em Minas Gerais. Em 1972, foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá, a Comipa, uma empresa administrada pelas duas, que recebeu o arrendamento do direito de extrair o minério nas duas áreas. A Comipa extrai o minério e vende tudo com exclusividade para a CBMM. A CBMM faz o beneficiamento, transforma em produtos e realiza as vendas.
A Codemig é remunerada por meio de uma sociedade em conta de participação, chamada SCP. Esse arranjo permite que 25% do lucro líquido da CBMM seja repassado à estatal mineira. Em 2024, a parceria com a CBMM rendeu à Codemig R$ 1,73 bilhão.
No novo acordo, a Comipa segue administrada por Codemig e CBMM. A sociedade em conta de participação continua sendo o instrumento para repassar à Codemig 25% do lucro líquido da CBMM.
Grupo Codemge
A Codemge é uma empresa que abre caminhos para o desenvolvimento de Minas Gerais por meio da estruturação de projetos, parcerias e gestão de ativos. A Codemig é uma subsidiária da Codemge. A diretora-presidente da Codemge, Luísa Barreto, também responde pela Codemig.
Agência Minas
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