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Policiais Penais distribuíram brinquedos feitos de madeira e materiais reciclados; ao longo do ano, 15 mil itens foram produzidos

Sejusp

Policiais Penais e custodiados do sistema prisional de Minas Gerais contribuíram para tornar o Natal de milhares de crianças espalhadas pelo estado ainda mais especial. Somente nesta época do ano, 3.700 brinquedos, fabricados por 74 presos em unidades prisionais mineiras, estão sendo entregues em escolas, creches e instituições filantrópicas, o que representa quase 100% de aumento em relação a 2022, quando 1.900 presentes foram distribuídos no fim do ano.

A ação é fruto da “Fábrica da Alegria”, um projeto do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) focado na ressocialização e profissionalização dos custodiados que acontece durante todo o ano. Em 2023, somando todos os meses, 15 mil brinquedos foram fabricados e distribuídos em Minas Gerais. E, assim como o volume, a variedade dos itens é alta. Bonecas, carrinhos, berços, totós, trens e diversos jogos educativos estão à disposição das crianças. Eles são feitos, majoritariamente, de madeira, paletes, tintas e verniz, e todos os materiais são doados e/ou reciclados.

Até o momento, 26 instituições já foram contempladas. O diretor de Trabalho e Produção do Depen-MG, Paulo Duarte, pontuou a importância da entrega que, neste ano, está voltada para as cidades de Itajubá, Lavras, Ribeirão das Neves, Coronel Fabriciano e Medina. “Ao proporcionar momentos de alegria e esperança para as crianças durante o Natal, o projeto Fábrica da Alegria não só melhora o Natal das crianças, mas também destaca um lado humano e construtivo do Sistema Prisional mineiro, e demonstra nossa capacidade de impactar a sociedade de forma positiva. Isso é o espírito natalino”, afirmou.

Como todo o trabalho realizado dentro das unidades prisionais, os benefícios se estendem para todos os lados. A diretora de Atendimento do Presídio de Coronel Fabriciano, Vera Lúcia Paixão, comprova o fato. “Fazer parte das entregas de Natal é muito gratificante para mim, para os presos e para os servidores. Os presos sabem que os brinquedos serão direcionados às crianças e, por isso, eles se dedicam ainda mais. Nós mostramos fotos das reações delas para eles. É um momento em que a sensibilidade fala mais alto. Além do olhar feliz da criança, é uma esperança a mais para o preso ver que a sociedade está vendo o trabalho dele e o reconhecendo”, contou.

As instituições beneficiadas são escolhidas de acordo com a necessidade manifestada pelos municípios, pela proximidade das unidades penais em que há o projeto Fábrica da Alegria e por parcerias firmadas ao longo do ano. Atualmente, são oito unidades prisionais do estado que mantém o projeto: Penitenciária Nelson Hungria, Presídio de São Joaquim de Bicas II, Presídio de Coronel Fabriciano, Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, Presídio de Lavras, Presídio de Três Corações, Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior.

Documentos informados no Cadastro Escolar 2024 devem ser apresentados na secretaria da escola indicada pelo Sucem para efetivar a matrícula e garantir a vaga

Começou nesta terça-feira (26/12) e vai até o dia 12/1/2024, o período para a confirmação de matrículas na rede estadual mineira. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) reforça que só estarão com a vaga garantida nas escolas estaduais aqueles que fizerem essa validação dentro do prazo. Por isso, é importante ficar atento e efetivar a matrícula para não ficar de fora do próximo ano letivo, a partir de fevereiro de 2024.

Para isso, pais, responsáveis ou os próprios alunos devem apresentar todos os documentos que constam na Resolução SEE nº 4.917/2023 e comprovar os dados informados no Cadastro Escolar 2024, realizado por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem).

A confirmação da matrícula deve ser feita de forma presencial na secretaria da escola à qual o estudante foi encaminhado pelo Sucem. Confira o resultado do cadastro escolar 2024 para confirmar a matrícula neste link.

“Chamo atenção de toda comunidade escolar quanto ao período de confirmação da matrícula, pois este é o segundo momento, após terem realizado o cadastro para o ano de 2024, pelo Sucem. Lembramos que os documentos informados no cadastro devem ser apresentados na unidade escolar à qual o estudante foi encaminhado para confirmar a matrícula”,  explicou o subsecretário de Articulação Educacional, Gustavo Pedroso.

Rede municipal 

Já os estudantes que foram encaminhados para alguma escola da rede municipal de ensino, devem observar o calendário estabelecido por cada cidade e entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação para realizar a confirmação da matrícula.

Adesão Sucem

Em todo o estado, 714 municípios aderiram ao Sucem. Veja a lista com todos os municípios participantes neste link. O Sucem é o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), que indica as escolas estaduais e municipais mais próximas do endereço informado do candidato, de acordo com a etapa de ensino pretendida, durante o Cadastro Escolar.

Vagas remanescentes

Os estudantes que perderam o prazo de inscrição entre os meses de outubro e novembro poderão tentar uma vaga novamente, no período de 22/1 a 2/2/2024, pelo site. Nas vagas excedentes, o encaminhamento será realizado de acordo com a disponibilidade nas escolas da região ao endereço  do estudante.

Estado conseguiu reunião emergencial do Confaz com objetivo de ter autorização para reduzir e até zerar a cobrança de ICMS na movimentação de gado bovino nos municípios que decretaram situação de emergência

O Governo de Minas conseguiu marcar para esta quarta-feira (27/12) uma reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência em função da seca.

As cidades do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto.

A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS. Para mudanças na cobrança do imposto, os estados precisam de autorização do órgão. Abaixo seguem os pedidos do Governo de Minas à Cotepe:

• A reedição da Resolução nº 3.202, de 22 de novembro de 2001, que disciplinou a forma de controle da remessa de gado bovino para “recurso de pasto” nos estados da Bahia e do Espírito Santo, bem como o seu retorno ao território mineiro, com suspensão da incidência do ICMS.
• A reedição do Decreto nº 46.176, de 8 de março de 2013, que concedeu a redução de base de cálculo nas operações com gado nos estabelecimentos situados nos municípios de área de abrangência do Idene.

Com essas medidas, os produtores rurais poderão levar seu rebanho para os estados Bahia e Espírito Santo sem nenhuma cobrança de imposto, se houver o retorno à Minas no período de até 180 dias. Além disso, a saída definitiva de gado das cidades que são atendidas pelo Idene e decretaram situação de emergência terão a base de cálculo do ICMS reduzida em até 78%.

Parte de Minas Gerais tem enfrentado uma severa seca, provocada pelo El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência e 326 mil produtores foram afetados pela estiagem, segundo levantamento da Emater-MG.

Em 56,4% das propriedades, o estoque de volumoso para alimentar o gado (cana, silagem e capineira) está esgotado e 27,8% têm quantidade suficiente somente para os próximos 15 dias. Apenas 15,8% das propriedades pesquisadas possuem alimentação suficiente para o gado para o período de 30 dias.

Ação dissemina mensagens de estímulo à proteção e informa os canais de denúncia em caso de violência

Sedese / Divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), lançou a Campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes para alertar a sociedade, orientar sobre prevenção e divulgar canais de denúncia para as diversas formas de violência.

“Essa pauta é um convite à reflexão para a importância da garantia, da promoção e da proteção dos direitos em Minas Gerais”, destaca o subsecretário de Direitos Humanos da Sedese, Duílio Campos.

“Trata-se de uma grande campanha de mídia para o enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes no estado. A campanha contará com peças que serão distribuídas em Belo Horizonte, no interior, e até na zona rural”, completa Duílio.

Campanha

Foram produzidas placas de estrada, spot para rádios, filme educativo além de cartazes e adesivos para serem afixados em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos com mensagens que estimulam as ações de proteção de crianças e adolescentes.

É o que destaca a diretora estadual de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sedese, Eliane Quaresma. “A campanha diz que violência contra esse público é crime e precisa ser combatido. Dialoga com a sociedade ao falar sobre os canais de denúncia e o encaminhamento para a rede de proteção”, ressalta.

A Campanha de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes também será amplamente divulgada em redes sociais e enviada à rede integrada do Sistema de Garantia de Direitos, como por exemplo Conselhos Tutelares e de Direitos, Ministério Público e gestores municipais de assistência sociais.

Financiada com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), e aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG), a campanha pretende chamar a atenção sobre o tema, mobilizar, sensibilizar, informar toda a sociedade.

“É preciso garantir a todas as crianças e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração. Precisamos alertar que é dever de todos nós manter nossas crianças e adolescentes a salvo de toda e qualquer violência”, completa Eliane Quaresma.

Rede de vizinhos

Esta ação do Governo de Minas também busca alertar a sociedade e toda a rede de vizinhos, familiares e/ou amigos, que podem – e devem – denunciar caso presenciem ou ouçam qualquer ato de violência contra crianças e adolescentes.

Para denunciar, os seguintes canais são acessíveis: Disque 100, polícias Civil (197) e Militar (190), Ministério Público e os conselhos tutelares dos municípios.

Hemominas, UAI’s e Farmácias de Minas terão o funcionamento alterado neste fim de ano; veja mais

O Governo de Minas informa sobre o funcionamento dos órgãos e equipamentos do Estado para as festividades de Natal e Ano Novo.

Escolas estaduais

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), as escolas da rede pública estadual de ensino estarão de recesso de 21/12 a 5/2, como previsto no Calendário Escolar 2023.

Farmácia de Minas

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), as Farmácias de Minas terão funcionamento alterado entre 25/12 e 1/1/2024.

Confira aqui o detalhamento para cada Regional de Saúde.

Hemominas

Durante as festividades de fim de ano, todas as unidades da Fundação Hemominas estarão fechadas nos dias 25/12 e 1/1/2024.

Confira neste link, os horários de atendimento aos sábados, véspera dos feriados.

UAI’s

As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o estado ficarão fechadas nos dias 25/12 e 1/1/24. Nos demais dias, o funcionamento será normal. A UAI Aeroporto, em Confins, única unidade que funciona aos sábados, não terá expediente no dia 30/12.

As sete UAIs geridas pelo modelo “UAI Compartilha”, com gestão compartilhada entre o Estado e as prefeituras, também terão o funcionamento alterado de acordo com decretos municipais já publicados.

Confira neste link.

Vale lembrar que os atendimentos nas Uai’s são realizados apenas com agendamento prévio, feito nos canais do Governo de Minas – Portal MG (www.mg.gov.br), aplicativo MG App Cidadão e nos terminais de autoatendimento.

Equipamentos culturais

Palácios das Artes e da Liberdade

Tanto o Palácio das Artes quanto o Palácio da Liberdade e a CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais ficarão fechados para visitação nos dias 23, 24 e 25/12. Os equipamentos voltam a funcionar na terça-feira (26/12).

Circuito Liberdade

Os equipamentos pertencentes ao Circuito Liberdade fecham nos dias 23, 24 e 25/12. O Centro Cultural Banco do Brasil funcionará no dia 23/12 e estará fechado nos dias 24 e 25/12.

Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais

Não funcionará nos dias 25/12 e 1/1/2024. Nos demais dias, funcionará das 8h às 18h. Prédio Sede funcionará dos dias 26/12 à 29/12 das 8h às 18h. Já o prédio anexo funcionará nos mesmos dias das 10h às 16h.

Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)

Não funcionará nos dias 25/12 e 1/1/2024. Nos demais dias, abrirá das 8h às 18h.

Museu Mineiro – Belo Horizonte

O museu funcionará até o dia 29/12, das 9h30 às 17h.

Centro de Arte Popular 

Está fechado desde o dia 23/12 para manutenção. Voltará às atividades no dia 2/1/2024.

Museu dos Militares Mineiros 

O museu funcionará do dia 26/12 até 29/12, das 11 às 17h.

Museu Casa Guignard – Ouro Preto

O museu funcionará de 26/12 até 29/12, das 12h às 18h.

Museu Casa Alphonsus – Mariana

O museu funcionará até o dia 29/12, das 11h às 17h.

Museu Casa Guimarães Rosa – Cordisburgo

O museu funcionará até o dia 29/12, das 9h30 às 17h.

Museu do Crédito Real – Juiz de Fora

O museu funcionará do dia 27/12 até 29/12, das 12h às 17h.

Governo de Minas Gerais moderniza o ICMS, o ITCD e implementa o Pix para pagamento do IPVA

O ano de 2023 na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) foi marcado pela inovação e pela simplificação de processos que contemplam boa parte da população mineira. As mudanças ocorreram com a chegada do novo Regulamento do ICMS (RICMS), lançamento da ferramenta e-ITCD (imposto sobre herança e doação), implementação do Pix para pagamento do IPVA e a desobrigação da entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi) por parte de 17 mil contribuintes no estado. A meta é desobrigar os 100 mil existentes.

ICMS menos complexo

O novo RICMS foi lançado em 22/3, ocasião em que o governador Romeu Zema assinou o Decreto 48.589/2023, que regulamenta as principais mudanças. Entretanto, a nova legislação só entrou em vigor no dia 1/7, após adaptação dos contribuintes. Essa modificação veio após 20 anos sem alterações no regulamento e foi bem recebida por todos, não trazendo dificuldades para empresas ou categorias que trabalham com o imposto.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavaza, a equipe conseguiu promover uma ampla revisão, modernização e simplificação tributária em 2023. “A gente implementou o melhor regulamento de ICMS do país. Como a legislação desse imposto é bastante complexa, também reduzimos sobremaneira o tamanho desse regulamento, atendendo a uma diretriz de governo para facilitar a vida do contribuinte e aprimorar o ambiente de negócios no estado”, afirmou Scavazza.

No período de transição, a Secretaria de Fazenda, por intermédio da equipe da Receita Estadual, promoveu eventos presenciais e virtuais voltados aos contribuintes e operadores das áreas de Contabilidade e Direito, detalhando o novo regramento e esclarecendo dúvidas. No site da secretaria também foi incluído um orientativo confrontando as versões antiga e nova do regulamento, para facilitar a visualização e o entendimento das alterações.

Redução de tempo e gastos para o contribuinte

“Estamos sempre buscando a modernização e melhoria dos serviços ao contribuinte, buscando a simplificação, diminuindo a redundância de documentos, sempre pensando na melhoria do ambiente de negócios. O contribuinte já tem muita obrigação tributária e a gente precisa reduzir esse custo de conformidade aqui em Minas Gerais”, disse o subsecretário da Receita Estadual.

A expectativa é que a mudança do conjunto de normas tenha, a médio prazo, impacto positivo na vida de todos os mineiros. Para as empresas que já atuam ou pretendem empreender no estado, foi reduzida a burocracia e facilitada a apuração do imposto, trazendo menos custos de operação. Para os cidadãos, isso resulta em redução de preços de mercadorias e serviços, além da geração de mais empregos com a atração de investimentos.

Reforma tributária não impacta no novo Regulamento do ICMS

A aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional não invalida o novo regulamento do ICMS até 2032. Esse tempo é para garantir a efetividade dos benefícios fiscais que foram convalidados e reinstituídos pela Lei Complementar 160/2017. Portanto, o novo regulamento terá, no mínimo, nove anos antes da extinção do ICMS para fazer valer todas as inovações que trouxe, como a racionalização e simplificação, que começaram a ser usufruídas por todos os contribuintes mineiros.

ITCD mais acessível e rápido

A emissão de uma certidão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) ganhou rapidez e agilidade no estado. Dentro do propósito de facilitar a vida do cidadão mineiro no século 21, e com foco na simplificação das suas atividades como um todo, a equipe da própria Receita Estadual criou um sistema moderno, com ferramentas tecnológicas, para se chegar ao imposto sobre herança e doação e solucionar pendências.

O novo sistema lançado, denominado e-ITCD, permite o preenchimento da Declaração de Bens e Direitos (DBD), a emissão da guia de pagamento e, após a quitação, a emissão da Certidão do ITCD. Em alguns casos, todo esse procedimento pode durar apenas algumas horas com acesso pelo site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br), utilizando o cadastro no portal gov.br.

O atendimento ao cidadão tinha um prazo médio de 35 dias para a obtenção da certidão pelo modelo antigo. Houve um reconhecimento da Secretaria de Fazenda, por meio da Receita Estadual, de que era possível mudar aquela realidade. Com as alterações implantadas, a equipe do ITCD conseguiu reduzir o prazo médio de atendimento para três dias em 75% dos protocolos.

Em 2023, a SEF recebeu 38.550 declarações de contribuintes pela internet, sendo que 90,14% já foram concluídas, ou seja, 34.750 totalmente finalizadas pela SEF. No sistema antigo existiam, em 15/5, 11.262 protocolos. A SEF vem trabalhando para zerar os processos que ainda têm alguma pendência, e com as novas ferramentas do e-ITCD existem 6.338 protocolos, uma redução de 43,72% do estoque total.

IPVA pago com Pix trouxe economia significativa ao Estado

A Receita Estadual também implementou, em 2023, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por meio do Pix, pagamento instantâneo brasileiro. Com essa iniciativa, o Estado recebeu R$ 847, 5 milhões de IPVA pelo Pix, economizando R$ 1,7 milhão em despesas bancárias.

De acordo com a SEF, as pessoas aderiram pela facilidade e tranquilidade em usar o Pix, porque ele faz parte do dia a dia delas. Para utilizar essa modalidade de pagamento, basta que o contribuinte tenha conta em qualquer instituição financeira ou banco digital (as chamadas fintechs).

Para quitar o tributo deste ano, o cidadão acessou o QR Code, gerado no Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda. Além de facilitar a vida dos proprietários de veículos, a medida proporciona redução de custos para o Estado, pois o valor repassado às instituições financeiras por pagamento via Pix é menor que as outras formas de pagamentos disponibilizadas pelos bancos e casas lotéricas.

Empresas desobrigadas da Dapi

Ainda dentro da simplificação e desburocratização dos serviços oferecidos pela Secretaria de Fazenda, a Receita Estadual iniciou, em 2023, a desobrigação da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi) para parte dos contribuintes mineiros.

A Dapi é uma obrigação acessória a ser cumprida pelas empresas do regime “débito e crédito”, que são mais de cem mil em Minas Gerais. O “Desobrigar Dapi” é um projeto do governo estadual que visa à eliminação dessa obrigação acessória, diminuindo a burocracia e proporcionando economia de custo e redução de tempo de trabalho para as empresas. Até o momento, 17 mil contribuintes estão dispensados de transmitir a declaração. A expectativa da SEF é desobrigar a Dapi para todos.

Em 2023, mais de 300 pessoas perderam a vida em afogamentos no estado; militares fazem capacitação para atendimento às vítimas, realizam operações e orientam a população para evitar os riscos

CBMMG

O concurso para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) exige de seus candidatos habilidades de natação que são essenciais para a atividade.

Durante o curso de formação, os militares são submetidos a cerca de 200 horas de instruções que envolvem natação, salvamento aquático e mergulho. Para conclusão do curso, o militar em capacitação tem que mostrar aptidão e alcançar uma nota mínima em provas com diferentes tipos de salvamento de vítimas em ambiente aquático.

Nesta semana, vídeos divulgados no Instagram da corporação mostrando algumas atividades realizadas no treinamento em Belo Horizonte chamaram a atenção da população nas redes sociais. As imagens são de treinamentos realizados no Clube dos Oficiais Militares Mineiros, que apoia as instruções de salvamento aquático.

Em um deles, os militares realizam uma dinâmica de adaptação e resistência submersa em uma piscina com 5 metros de profundidade, onde jogam “pedra, papel e tesoura” para treinar apneia, a capacidade de ficar debaixo d’água sem respirar.

“Jamais faça apneia submersa sem alguém por perto. Você pode ficar inconsciente e acabar se afogando, mesmo em águas rasas. Nossos militares passam por treinamentos constantes e possuem condições adequadas para cada atividade”, ressalta o CBMMG no vídeo. Em caso de emergência, é preciso acionar os militares pelo telefone 193.

Os bombeiros militares precisam estar preparados com técnicas aprimoradas e segurança para agir em situações de resgate, onde podem enfrentar obstáculos, águas turvas, correnteza. No treinamento, eles também aprendem a superar o medo de altura. Em uma das postagens, um militar salta da plataforma mais alta da unidade, que tem 10 metros.

Durante a carreira, os bombeiros têm a oportunidade de se especializar, por meio de cursos de qualificação nessas áreas, somando mais 180 horas de capacitação, em um mês de duração, permitindo que atuem com segurança em situações que envolvem risco de afogamento.

Atualmente, há cerca de 400 alunos na Academia de Bombeiros Militar, entre os cursos de formação de praças e oficiais que passam pelo treinamento de salvamento aquático e prevenção a afogamentos.

Há 22 anos na corporação, o capitão Fabrício Eduardo Dalfior, do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, atua há 11 anos na formação dos militares. “Além da técnica, de ensinar a como abordar a vítima e fazer a retirada em segurança, trabalhamos também a parte da prevenção, contando que esses militares, depois de formados, levarão a toda Minas Gerais as orientações. Melhor do que resgatar uma vítima, é evitar que a pessoa se torne uma vítima. A prevenção é sempre a melhor saída”, ressalta.

O capitão Fabrício é um dos militares que aparece no vídeo da dinâmica acompanhando os bombeiros submersos. Ele lista alguns aspectos trabalhados na formação. “Durante as disciplinas, são abordadas tanto a parte do resgate em si, que é o militar entrar na água, fazer o nado, a abordagem, retirar essa vítima tanto em superfície quanto em profundidade, e também existem provas de apneia. O militar precisa de uma capacitação para chegar até essa vítima submersa e fazer o resgate em segurança”, explica.

“Lembrando que todas essas atividades são acompanhadas diretamente pelo instrutor e em um ambiente controlado. Nunca se deve repetir esse treinamento em casa, ou em um rio ou lagoa”, enfatiza o oficial do Corpo de Bombeiros.

Alerta sobre afogamentos

O tempo seco e ensolarado faz com que a procura pela diversão em piscinas, rios, lagoas e balneários seja cada vez mais frequente pela população. Nesta época do ano, com as férias escolares, a preocupação se torna ainda maior já que as crianças estão em casa e os pais sempre procuram alternativas para a diversão dos pequenos.

Em 2022, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) registrou cerca de 260 óbitos por afogamento em todo o estado. Já, neste ano, até o dia 10/12, 306 pessoas perderam suas vidas pela mesma razão. As causas são as mais variadas, mas na maioria das vezes estão associadas à imprudência e ao consumo excessivo de álcool.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), quatro crianças morrem afogadas diariamente no Brasil. Durante todo o ano de 2022, o CBMMG atendeu pelo menos seis casos de crianças, de zero a 11 anos, que perderam suas vidas por afogamento. Em contrapartida, em 2023, já foi registrado quase o dobro de óbitos, considerando essa faixa etária.

Ainda de acordo com a Sobrasa, quase 60% das mortes na faixa de 1 a 9 anos ocorrem em piscinas e residências, e que a cada três dias uma criança morre afogada em casa.

Os registros de atendimentos do CBMMG demonstram que o perfil dos óbitos por afogamento em Minas Gerais é 90% de homens, com idade entre 17 e 26 anos, sendo a bebida alcoólica um dos principais fatores contributivos de afogamentos.

Funcionando como um estimulante, o uso indiscriminado do álcool faz com que seus usuários adotem ações mais ousadas e de exposição ao risco.

Além disso, a não utilização de equipamentos de segurança, como coletes e boias, é detectada em praticamente todos os afogamentos com resultado de morte, o que demonstra a importância do uso desses materiais.

Para reduzir esses números, é necessário reforçar as ações de prevenção e conscientização dos cuidados a serem tomados nos momentos de lazer. Nesse período, os militares intensificam a presença nos locais mais críticos, reforçando a conscientização por meio de ações coordenadas.

Confira dicas fundamentais que podem evitar mortes e acidentes em piscinas, rios, lagos e outros locais de banho:

• Procure um local conhecido por você ou por outra pessoa, desde que ela o acompanhe
• Não ultrapasse faixas e placas de avisos
• Não entre em locais onde há avisos de perigo de morte ou em águas poluídas
• Procure sempre local onde exista a presença de guarda-vidas ou o Corpo de Bombeiros Militar
• Evite nadar sozinho
• Não tome bebida alcoólica antes de entrar na água
• Não se afaste da margem
• Não salte de locais elevados para dentro da água
• Não tente salvar pessoas em afogamento sem estar devidamente habilitado;
• Prefira lançar objetos flutuantes para salvar pessoas ao invés da ação corpo a corpo
• Identifique nas proximidades a existência do salva-vidas e permaneça próximo a ele
• Evite brincadeiras de mau gosto (“caldos”, trotes, saltos)
• Acate as orientações dos bombeiros ou dos salva-vidas
• Não abuse se aventurando perigosamente
• Não deixe as crianças sozinhas
• Evite navegar com carga em excesso na embarcação
• Só deixe entrar na embarcação pessoas usando coletes salva-vidas
• Somente conduza embarcações se for habilitado para isso

Iniciativa amplia cobertura no estado, promovendo inclusão tecnológica e integração regional

Cem novos distritos e localidades de Minas Gerais que ainda não possuem acesso à telefonia móvel serão contemplados com o Alô, Minas! – Fase II.

A iniciativa do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá ampliar a cobertura no estado, promovendo inclusão tecnológica e integração regional.

O edital de chamamento público para as prefeituras mineiras foi publicado na terça-feira (19/12), no Diário Oficial de Minas Gerais. Clique aqui para acessar.

As inscrições para as prefeituras ficam abertas no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG) até as 18h do dia 19/1/2024.

Critérios

Entre os critérios previstos no edital está a participação de distritos e localidades que tenham, no mínimo, 500 eleitores totais, tendo como base os dados atualizados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE).

Outro critério é a localidade possuir um estabelecimento de ensino com, no mínimo, 200 alunos matriculados, considerando os dados atualizados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG).

“Com o Alô, Minas! – Fase II vamos levar mais desenvolvimento e mais cidadania aos mineiros. A disponibilização do serviço de telefonia móvel traz oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, informação e desenvolvimento”, destaca  a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Ela ainda ressalta que o programa reforça o compromisso do Governo de Minas junto às prefeituras para expandir o acesso e a conectividade em todos os cantos do estado.

Serviços públicos

O Alô, Minas! também tem o objetivo de aproximar o cidadão dos serviços públicos, simplificando a prestação de serviços de forma dinâmica e ágil.

O programa almeja promover o desenvolvimento industrial e comercial, propiciando condições para a manutenção dos investimentos atuais e a realização de novos investimentos no setor produtivo e tecnológico.

O Programa Alô, Minas! é coordenado pela Seplag-MG, apoiado pelas secretarias de Estado de Fazenda (SEF-MG) e de Governo (Segov-MG).

Agora, em sua Fase II, integra o programa Cidades do Futuro, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), que busca aumentar a eficiência das atuações locais, promovendo a simplificação das demandas, com celeridade nos processos, foco na geração de emprego e no fomento à qualidade de vida dos mineiros.

Responsabilidades do município

Os municípios contemplados no Alô, Minas! têm responsabilidades como prover e disponibilizar terreno para que a operadora prestadora do serviço possa construir e instalar a torre de telefonia por um período de 20 anos, de acordo com aspectos técnicos para cobertura do sinal.

As prefeituras devem construir e manter acesso para deslocamento até a torre, além de empenhar esforços para a tramitação ágil dos processos necessários como licenciamento ambiental, emissão de alvarás de construção e aprovação nos conselhos que tenham órgão municipal.

Mais informações sobre o Alô, Minas! – Fase II podem ser acessadas neste link, ou solicitadas por meio do e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br

Critérios

Número de Eleitores por local de votação – Base TRE MG 2022

Número de Matriculados por local de ensino – Base SEE MG (Censo Escolar 2022) 

Medida proporciona mais segurança durante período de recesso natalino e réveillon

Os veículos de carga de grande porte não poderão circular nas rodovias de pista simples sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), nos dias 22, 23, 25, 29, 30/12 e 1/1/2024, em função das festividades de fim de ano. O objetivo é proporcionar mais segurança para quem vai se deslocar pelas rodovias mineiras e dar maior fluidez ao tráfego.

A medida, prevista na portaria 4021/23, de 15/2/2023, vale para veículos da categoria Grande Porte e engloba as Combinações de Veículos de Carga – CVC, as Combinações de Transporte de Veículos – CTV e de cargas indivisíveis, entre os quais o tipo bitrens, treminhões e rodotrens.

As restrições acontecerão nos seguintes dias e horários no feriado de Natal: sexta-feira (22/12) das 14 às 22h, no sábado (23/12) entre 6 e 12h e na segunda-feira (25/2) de 15 às 22h.

Já do fim de semana seguinte de Ano Novo, a restrição será na sexta-feira (29/12), das 14h às 22h, no sábado (30/12), das 6h às 12h e na segunda-feira (1/1) das 15h às 22h.

Os serviços de escolta oficial para os veículos superdimensionados no período de festas estão suspensos, em razão do efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e do DER-MG estarem atuando em outras ações de segurança viária.

Penalidades 

Caso algum motorista seja abordado realizando deslocamentos com os veículos impedidos de circular, o infrator fica sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (art. 187-I, da Lei Federal nº 9.503, de 1997), como a perda de quatro pontos na carteira, multa e retenção do veículo até o término do horário de restrição.

“Independentemente da restrição de circulação de veículos de grande porte, o usuário tem que ter algumas precauções por causa do volume de pessoas se deslocando. Antes de viajar, é preciso revisar o automóvel (motor, lubrificantes, pneus, limpadores de para-brisa). Já durante o trajeto, obedecer às regras de circulação, não abusar da velocidade e ser prudente são atitudes que podem evitar problemas mais graves”, explica a gerente de Educação para o Trânsito do DER-MG, Rosely Fantoni.

A educadora para o trânsito ainda acrescenta que é preciso ter consciência neste período de tantas comemorações que a mistura bebida e volante pode ser fatal e estragar as festas que celebram a vida.

Total de 54 operações de combate à sonegação fiscal e fraudes fiscais foram realizadas em 2023

Receita Estadual / Divulgação

Para garantir a justiça fiscal, como parte da missão da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a Receita Estadual organiza, todos os anos, operações de combate a ilegalidades como sonegação de impostos e fraudes fiscais.

Até esta terça-feira (19/12) de 2023, foram realizadas 54 operações, que chegaram a 787 contribuintes de segmentos diversos da economia, entre eles, agronegócio, setor atacadista e e-commerce.

Do total de operações feitas neste ano, sete ocorreram no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira/MG), que, além da SEF, reúne a Advocacia-Geral do Estado, as polícias Militar e Civil, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Ministério Público Estadual.

Retorno bilionário

Em 2023, a Receita Estadual trouxe de volta aos cofres públicos a cifra de R$ 1,9 bilhão, resultado das operações e das demais ações fiscais da Secretaria de Fazenda.

Todas as operações realizadas se traduzem em segurança para os contribuintes cumpridores de suas obrigações tributárias.

Na visão da Receita Estadual, essa é uma forma eficiente de garantir a concorrência leal, fundamental para a sobrevivência das empresas e, consequentemente, para a economia mineira ao garantir a manutenção de emprego e renda.

As operações, que sempre têm como alvo sonegadores e fraudadores do Fisco, também fazem parte de estratégia adotada para coibir a ilegalidade e ainda resgatar os recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento das políticas públicas.

Os valores recuperados vão para o caixa único do Tesouro Estadual e são usados em áreas importantes para a sociedade, como Saúde, Educação e Segurança.

Investimentos

Para que a Receita Estadual continue avançando no enfrentamento aos crimes tributários, a Secretaria de Fazenda investiu na ampliação da infraestrutura.

Somente neste ano, foram destinados R$ 37,7 milhões para modernização das ferramentas tecnológicas, renovação da frota e reforma das unidades fazendárias.

Previsão

A expectativa é a de que os investimentos continuem em 2024, principalmente em inovações tecnológicas e condições cada vez melhores para o desempenho das atividades.

Além disso, as nomeações dos 431 aprovados no concurso público para o cargo de auditor fiscal são consideradas importante reforço.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a expectativa é de intensificação das operações em 2024, para combater ainda mais a sonegação fiscal estruturada e facilitar a vida dos contribuintes que agem dentro das normas.

“Somos uma Secretaria de Fazenda, uma Receita Estadual, que busca não apenas garantir a eficiência do sistema arrecadatório, mas facilitar a vida do cidadão e a melhoria do ambiente de negócios. E não paramos por aí. Estamos sempre pensando em inovação das nossas práticas e implementando melhorias”, observa Scavazza.

Vagas são para atuar nos Núcleos de Atendimento Educacional (NAEs). Recursos contra os resultados podem ser apresentados nos dias 20 e 21/12

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou, nesta terça-feira (19/12), a lista contendo o resultado preliminar da segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de assistentes sociais e psicólogos, para atuarem nos Núcleos de Atendimento Educacional (NAEs). Clique neste link para acessar os resultados das vagas da classificação geral e reservadas para PCD.

A SEE/MG destaca que os candidatos devem ficar atentos ao prazo para apresentarem recurso contra o resultado preliminar das entrevistas, que devem ser apresentados pelo candidato nos dias 20/12 (quarta-feira) e 21/12 (quinta-feira). De acordo com o edital, o prazo para recurso é de dois dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação do resultado preliminar da segunda etapa no site da SEE/MG. Os recursos enviados fora do prazo estabelecido no Edital PSS nº 02/2023 não serão analisados pela SEE/MG.

O recurso deverá ser impetrado por meio do preenchimento do formulário constante no Anexo V do Edital e encaminhado para o endereço eletrônico: pss@educacao.mg.gov.br. No requerimento, deverá conter de forma clara e objetiva a fundamentação específica da etapa selecionada, devendo estar assinalado no formulário a etapa a que se refere.

A SEE/MG destaca que o acompanhamento das publicações, avisos e comunicados relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato. A previsão é que o resultado final do processo seja divulgado no dia 5/1.

“Stachytarpheta meninii P.H.Cardoso” é uma planta aromática, com folhas e inflorescências pegajosas. No entanto, a descoberta também desperta preocupação com ameaça de extinção

P.H.Cardoso e W. Picanço

Uma nova espécie de planta foi descoberta nas paisagens da Cadeia do Espinhaço, no município de Serro, na região Central de Minas. A Stachytarpheta meninii P.H.Cardoso foi descrita em uma publicação do periódico científico “Nordic Journal Of Botany” e já vem sendo objeto de admiração e preocupação por ser considerada criticamente ameaçada de extinção.

Com apenas dois registros de coleta conhecidos até o momento, a espécie foi encontrada perto da área protegida do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio. A descoberta ocorreu durante uma expedição do Plano de Ação Territorial (PAT) Espinhaço Mineiro para conservação de espécies ameaçadas de extinção.

O trabalho de identificação da nova espécie foi conduzido por uma equipe de pesquisadores liderados por Pedro Henrique Cardoso, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em colaboração com Diego Rafael Gonzaga, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Marcelo Trovó, também da UFRJ.

Características

De acordo com os pesquisadores, a Stachytarpheta meninii revela-se uma planta aromática, com folhas e inflorescências pegajosas, brácteas (folhas modificadas) tão longas quanto o cálice, e corola azul com um tubo curto.

A pesquisa destaca que, apesar de seu habitat estar formalmente protegido, a Stachytarpheta meninii já sofre as consequências da interferência humana, especialmente devido à presença de gado. Em uma única população conhecida, os pesquisadores encontraram galhos de indivíduos adultos quebrados e caídos no chão, enquanto alguns indivíduos jovens estavam pisoteados. Essa constatação adiciona uma urgência adicional à necessidade de conservação.

História

A história por trás da descoberta da Stachytarpheta meninii é tão intrigante quanto a própria planta. O pesquisador Pedro Henrique Cardoso conta que reconheceu a planta como uma espécie nova ao analisar um espécime depositado no herbário RB, com duplicata no CESJ.

“A expedição foi essencial para encontrar a população da S. meninii, coletar novos espécimes e obter informações valiosas sobre seu habitat e ameaças incidentes”, disse Pedro Cardoso.

O nome da nova espécie homenageia o professor Luiz Menini Neto, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e coorientador de Pedro Henrique Cardoso desde a graduação. A escolha do epíteto reflete o respeito e apreço pelo professor, reconhecendo sua influência na jornada acadêmica de pesquisador e seu impacto duradouro na botânica brasileira.

Gabriela Brito, coordenadora do PAT Espinhaço Mineiro e analista do Instituto Estadual de Florestas (IEF), destaca que a descoberta da S. meninii ressalta a importância contínua da pesquisa científica na conservação da biodiversidade, enquanto também sublinha os desafios enfrentados pelas espécies raras e micro endêmicas. “Agora é preciso traçar as estratégias de conservação e manejo para a nova espécie e seu habitat”, pontua.

O PAT

O IEF foi convidado a participar do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção, aceitando o desafio de coordenar a elaboração e execução do Plano de Ação Territorial – PAT para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção para o território definido como Espinhaço Mineiro.

Os Planos de Ação Territoriais (PATs), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), são instrumentos nacionais para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em cumprimento a metas nacionais e internacionais de biodiversidade.

No âmbito do Projeto Pró-Espécies, estes planos consideram as espécies encontradas na categoria de risco Criticamente em Perigo – CR e atualmente não contempladas por nenhum instrumento de conservação oficial – definidas como CR Lacunas.

Diferente dos PANs, o PAT objetiva trazer um enfoque territorial e sistêmico, englobando a diversidade, as necessidades e oportunidades de cada território, com envolvimento e mobilização de uma rede de atores locais dos diversos setores.

Além disso, possibilita também impactos positivos sobre outras espécies no local, mesmo àquelas ainda desconhecidas pela ciência, definidas como “espécies beneficiadas”.

O território do PAT Espinhaço Mineiro abrange uma área com 105.251 quilômetros quadrados, perpassando os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. São alvo desse PAT 24 espécies CR Lacunas, sendo 19 espécies da flora, 3 espécies de peixes e 2 espécies de invertebrados, entretanto, os efeitos positivos das ações do plano também serão refletidos em pelo menos 1787 outras espécies ameaçadas presentes no território. Conheça mais sobre o PAT e o projeto Pró-Espécies neste link.

O objetivo do Governo de Minas com o credenciamento é beneficiar a população com ampliação da oferta, melhoria da qualidade do serviço, além de propiciar, de maneira direta e indireta, a geração de novos postos de trabalho e de desenvolvimento em todo o Estado.

O primeiro passo para o cidadão é solicitar o serviço desejado no site www.transito.mg.gov.br, preenchendo o formulário eletrônico, e apenas as vistorias relativas à apuração criminal continuam sob responsabilidade da Polícia Civil.

Matéria completa: https://transito.mg.gov.br/sobre-1/sala-de-imprensa/noticias/governo-de-minas-inicia-terceirizacao-das-vistorias-veiculares-no-estado?fbclid=IwAR3EViTrHjhXIu5b5RKUG3hM6_pu7YkuGI0ohdUT1Ja3Kf4Lzr71A1nzxH0

ASCOM PMSRS

Documento sugere mudanças e obras, entre outras ações de planejamento

Francielle Cota / ARMBH

A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, por meio da diretoria de Planejamento Metropolitano, acaba de entregar o Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PSH-RMBH).

A ação cumpre objetivos principais da VIII Conferência Metropolitana, entregue em 13/12,  e propõe a gestão de recursos hídricos na Região Metropolitana.

O documento PSH-RMBH é amplo diagnóstico da temática e define áreas prioritárias para a segurança hídrica, estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento e gestão das águas.

O evento contou com a participação de servidores da agência, do Igam, da sociedade civil organizada e representantes de entidades públicas e privadas, engajadas com as pautas ambientais, principalmente segurança hídrica.

Sinergia 

Diretor-geral da Agência Metropolitana, Marcus Vinicius Lopes lembrou a importância do PSH no contexto da Região Metropolitana e a sinergia com outras iniciativas a favor da Grande BH.

“É com satisfação que apresentamos a conclusão do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana. Este documento representa o resultado de esforços colaborativos, análises técnicas e abordagem abrangente para garantir a resiliência hídrica de nossa região”, destacou.

O diretor detalhou que o processo de elaboração do plano foi longo e parabenizou a dedicação da  equipe na compreensão das complexas interações entre oferta e demanda de água na Região Metropolitana.

“Levamos em consideração não apenas as condições atuais, mas também os desafios futuros que podem impactar a segurança hídrica de nossos cidadãos”, ressaltou.

Estudos

Diretor da Profill Engenharia e Ambiente S.A., empresa contratada para a realização dos estudos, Carlos Bortoli apresentou os dados obtidos durante o diagnóstico referentes à qualidade e disponibilidade da água, aspectos de recuperação e conservação ambiental, fontes de poluição, vulnerabilidade a eventos extremos e segurança de barragens.

Foram apresentadas áreas prioritárias, definidas para a proposição das ações e projetos que visam a segurança hídrica e o banco de projetos.

O PSH estima que serão necessários R$ 2 bilhões para a execução de obras de abastecimento de água, R$ 2 bilhões para obras de esgotamento sanitário e R$ 2,26 bilhões  para obras de macrodrenagem.

A apresentação está disponível para acesso no site do PSH-RMBH. Nos próximos dias, o documento será disponibilizado na íntegra pela Agência RMBH.

Expectativa 

A entrega do Plano Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte marca o encerramento dos estudos técnicos e inicia o processo de articulação institucional para a sua efetivação.

“Estamos convictos de que este plano não apenas atende às exigências técnicas e legais, como também reflete nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, complementa o responsável pela diretoria de Planejamento Metropolitano, Charliston Moreira.

Ele destaca ainda a entrega do documento como marco importante na jornada para garantir um futuro mais seguro e resiliente para todos.

“Agradecemos a confiança e o apoio contínuo de todos os atores que contribuíram durante o processo. A equipe técnica da Agência RMBH permanecerá à disposição para colaborar e construir métodos que garantam a implementação do PSH-RMBH”, finaliza.

O Plano Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte é financiado com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.

Agência Brasil

Banco Nacional de Perfis Balísticos permitiu descobrir que armas utilizadas em homicídios na região de Paracatu também foram usadas em Goiás

PCMG

Imagine descobrir que uma munição de uma arma de fogo utilizada em um crime cometido há alguns anos no interior de Minas Gerais, até então sem solução, teria se originado de uma arma que hoje está localizada em São Paulo e foi utilizada para cometimento de outro delito.

Ou que um mesmo armamento empregado inúmeras vezes em diferentes estados do Brasil possa ser correlacionado a um fato recentemente noticiado em um município mineiro.

O que parecia distante, já é realidade. Neste mês, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio do Instituto de Criminalística (IC), obteve seu primeiro match (correlação) nacional de perfil balístico.

No caso em questão, um trabalho conjunto da PCMG com a Polícia Técnico-Científica de Goiás concluiu que três armas de fogo apreendidas naquele estado foram utilizadas em três ocorrências de homicídios na região de Paracatu, no Noroeste de Minas.

O êxito dos trabalhos periciais somente foi possível graças à implementação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab) em Minas Gerais, bem como nos demais estados da federação, a partir da criação do Banco Nacional de Perfil Balístico (BNPB), institucionalizado por meio do Decreto do Ministério da Justiça nº 10.711, de 2 de junho de 2021.

O chefe da Seção Técnica de Balística e Identificação de Armas e Munições (STBIAM), do Instituto de Criminalística, perito criminal Fabiano Marques da Silva Santos, explica que o BNPB começou a ser alimentado pela PCMG em janeiro deste ano e, desde então, já contribuiu com cerca de 80 correlações entre ocorrências policiais no âmbito estadual.

“Em menos de um ano, conseguimos juntar provas materiais de suma importância no sucesso investigativo e, agora, colhemos também o fruto desse trabalho com o nosso primeiro match nacional”, comemora.

“Daqui para frente alcançaremos mais correlações, uma vez que o sistema segue sendo intensamente alimentado por elementos balísticos (projéteis e estojos)”, adiantou o perito, que atribui o avanço do processo a dois fatores fundamentais.

“Primeiro, contamos com dois equipamentos de ponta, o Sistema Integrado de Indexação Balística (Ibis, na sigla em inglês); segundo, pela atuação de nossos profissionais altamente capacitados para operação e análise desses dados”, afirma.

Os dois equipamentos Ibis somam um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões. O primeiro deles foi adquirido pela PCMG por doação da empresa Vale como parte das ações de reparação devido ao rompimento de barragem em Brumadinho – a tragédia resultou na perda de 272 vidas humanas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais. O outro, por repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), como forma de expandir o BNPB.

Os crimes

Conforme investigações da PCMG, os homicídios foram cometidos entre agosto e setembro deste ano por três integrantes de uma organização criminosa conhecida nacionalmente.

Quatro homens foram mortos, outros dois ficaram feridos e uma mulher também sobreviveu aos atentados. Em um dos casos, um homem chegou a ser atingido por quatro dos 65 tiros disparados pelos criminosos.

Após a identificação do trio, a equipe da PCMG em Paracatu organizou, em 22/9, uma operação conjunta com as forças de segurança pública de Goiás, e os suspeitos foram monitorados. Contudo, eles reagiram à abordagem policial e morreram durante o confronto. Na ocasião, as armas deles foram apreendidas pela polícia.

“Os indivíduos, naturais de Goiás e Minas Gerais, tinham extensa ficha de registros criminais. Um deles, inclusive, foi resgatado de uma unidade de recuperação e reintegração social de condenados, no ano passado, enquanto cumpria pena por outro homicídio”, revela o delegado regional em Paracatu, Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, que acompanhou as investigações e esteve presente durante a operação.

​Procedimento

Peritos da Polícia Científica de Goiás inseriram no BNPB os padrões balísticos coletados das armas apreendidas naquele estado, enquanto que os peritos criminais da Polícia Civil de Minsa incluíram os elementos balísticos incriminados, ou seja, aqueles coletados nos locais de crime, bem como os retirados das vítimas dos homicídios ocorridos no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil em Paracatu.

“Os materiais de ambos os estados foram cadastrados no Banco Nacional, tendo o sistema indicado probabilidade significativa de correlação entre os projéteis e os padrões das armas de calibres 380, .40 e 9 mm”, detalha o perito criminal João Luiz Silva Moreira, gestor estadual suplente do Sinab.

Ainda segundo o perito, diante do resultado, foi necessário que ambas as equipes forenses assinalassem, à distância, a prévia concordância da correlação apontada pelo banco.

Em seguida, os padrões coletados pelos peritos da Polícia Científica de Goiás foram, por intermédio da Polícia Federal (PF), enviados a Belo Horizonte para a subsequente realização do exame de microcomparação balística e, finalmente, confirmação dos resultados.

“Nesta última etapa, tivemos a confirmação das três correlações apontadas pelo Sistema Nacional de Análise Balística”, explica o perito João Luiz, que destaca a relevância do sistema.

“Por meio do banco nacional podemos fornecer subsídios fundamentais às ações destinadas às apurações criminais, contribuindo para a elucidação da autoria e correlação de crimes cometidos com a mesma arma de fogo, em especial nos crimes contra a vida (homicídios, feminicídios) e aqueles praticados por organizações criminosas (roubo de cargas/valores e tráfico de drogas, entre outros). Grupos especializados em roubo de cargas/valores, por exemplo, tendem a atuar em diferentes estados, o que torna o BNPB especialmente útil quando da apreensão de armas/projéteis em regiões de divisa entre estados”, esclarece.

Perspectivas

A perita criminal Milene Freire Batista, gestora estadual titular do Sinab, adianta que o projeto deve se expandir rapidamente nos próximos anos, podendo haver mais ocorrências de vinculações.

“Até o momento, o estado de Minas conta com aproximadamente 900 elementos balísticos inseridos no banco nacional. Conseguimos muitos resultados em pouco tempo, mas acreditamos que o volume deva aumentar consideravelmente nos próximos anos”, diz a perita.

Parceria

O chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística, perito criminal Pablo Alves Marinho, salienta que o Banco Nacional de Perfis Balísticos, assim como acontece com o Banco Nacional de Perfis Genéticos, representa um grande salto para a investigação criminal.

Os resultados dos bancos nacionais trazem maior robustez para a prova científica e maior celeridade ao processo investigativo, além de permitir a identificação de suspeitos e ou armamentos envolvidos em crimes ainda não solucionados dentro e fora do estado.

O diretor do Instituto de Criminalística, perito criminal Bruno de Almeida Felipe, destaca, ainda, que a busca por parcerias com outras equipes periciais é uma constante da PCMG.

“A Polícia Civil de Minas Gerais conseguiu estabelecer um excelente intercâmbio com as demais polícias, promovendo discussões de alto nível técnico e parcerias institucionais importantes. Afinal de contas, o Brasil é um país muito grande. Precisamos construir essas relações para avançarmos no combate à criminalidade em nosso estado e em todo o território nacional. Por isso, agradecemos muito essa contribuição da Polícia Científica de Goiás”, assinala.

Bruno também pontua a estruturação do Projeto IBIS, ressaltando o objetivo da Polícia Civil em ampliar o alcance do sistema.

“Muito orgulho de nossa equipe e do trabalho de excelência que realiza. Estamos em um processo que iniciou com a capacitação dos profissionais, instalação e otimização desses novos recursos; agora, tivemos essa grata satisfação de termos o primeiro match nacional, o que nos motiva ainda mais e nos indica que estamos na direção certa”, finaliza.

Estudantes e responsáveis que se inscreveram para entrar na rede pública em 2024 devem ficar atentos ao resultado divulgado no site. Período de matrículas na rede estadual começa dia 26/12

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação, disponibilizou no dia 5/12 o resultado do Cadastro Escolar 2024, ação que encaminha os estudantes que pretendem ingressar na rede pública de ensino ou desejam mudar de escola. Os dados para consulta ao Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para a Matrícula (Sucem) já estão disponíveis no site.

O Cadastro Escolar 2024 também é destinado aos estudantes que pretendem ingressar no Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em cursos da Educação Profissional em uma escola da rede estadual, ou ainda desejam retomar os estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Consulta

Para saber a escola para qual foi encaminhado, o estudante ou o responsável deve informar o número de inscrição e data de nascimento do candidato no sistema. Quem tiver perdido o número de inscrição pode recuperá-lo no próprio site do cadastro, basta clicar em “esqueci meu número de incrição”, informar nome completo, tipo de ensino, data de nascimento e nome do pai ou mãe.

Matrículas

A matrícula na rede estadual acontece entre os dias 26/12 a 12/1/2024. O encaminhamento dos alunos inscritos no Sucem foi realizado de acordo com a disponibilidade de vagas por turno, o espaço físico de cada escola, o tipo de atendimento prestado e o nível de ensino oferecido.

Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio aluno, quando maior de idade, deverão apresentar a documentação listada na Resolução SEE nº 4.917/2023 e procurar a unidade escolar para qual foi direcionado, de acordo com o encaminhamento realizado pelo Sucem. Já a confirmação das matrículas da rede municipal de ensino se dará conforme o cronograma de cada Secretaria Municipal de Educação.

Renovação

Neste ano, o processo de Renovação da Matrícula é automático para quem já se encontra matriculado e é frequente em uma escola da rede estadual de ensino. No caso dos estudantes matriculados na rede municipal que aderiram ao Sucem, os critérios de renovação variam e são estabelecidos pelo próprio município. Portanto, famílias e estudantes devem entrar em contato com a rede de ensino municipal para mais informações.

Em todo o estado, mais de 700 municípios aderiram ao Sucem. A lista com todos os municípios pode ser acessada neste link. O sistema indica as escolas estaduais e municipais mais próximas do endereço informado do candidato, de acordo com a etapa de ensino pretendida. Nos municípios em que não houve a adesão ao Sucem, o sistema exibirá apenas as escolas estaduais.

Vagas remanescentes 

Os estudantes que perderam o prazo de inscrição entre os meses de outubro e novembro poderão tentar novamente no período de 22/1 a 12/2/2024 pelo site. Nas vagas excedentes, o encaminhamento será realizado de acordo com a disponibilidade nas escolas da região ao endereço do estudante.

Comitiva da Sejusp, Ministério Público e Tribunal de Justiça esteve no Sul do estado para conhecer as instalações da unidade

Sejusp

Aproximadamente 600 atendimentos já foram realizados na Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) de Pouso Alegre, no Sul de Minas, voltada exclusivamente para o combate à violência contra a mulher.

Nessa quarta-feira (13/12), uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da Prefeitura de Pouso Alegre estiveram presentes na unidade para conhecer os resultados dos trabalhos, que tiveram início em março deste ano.

Com foco na violência contra a mulher, a UPC Regional de Pouso Alegre trabalha com metodologias de dois programas, que são desenvolvidos em outros territórios e municípios do estado: a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) e o Programa Mediação de Conflitos (PMC).

Desde a implantação da unidade, em março de 2023, foram realizados 74 atendimentos da Ceapa a homens agressores, enquadrados na Lei Maria da Penha. Além dos 600 atendimentos prestados pelos dois programas a mulheres vítimas de violência, houve, ainda, mais de 130 encaminhamentos para as redes de proteção social que funcionam na cidade.

Neste período, a Sejusp, por meio da Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade (Supec), também realizou a identificação dos territórios do município onde há maior concentração de violência contra a mulher e articulou contatos e relacionamentos com associações, igrejas, lideranças comunitárias, instituições de saúde e membros do Poder Judiciário e Defensoria Pública, para fortalecer uma rede de apoio às mulheres vítimas de violência. Foram fomentadas, ainda, a discussão e a participação desta rede de apoio em ações voltadas para a proteção da mulher.

Presente na visita guiada à nova UPC, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco ressaltou que quase todo tipo de violência acontece dentro dos lares.

“A violência psicológica contra as mulheres é tão grave quanto a violência física, e ela costuma ser diária. Por isso, vejo a importância de um lugar como esse. Quero agradecer, em nome do Governo de Minas, ao Ministério Público pela iniciativa. O ideal seria que não houvesse a necessidade de existir programas como os que funcionam aqui, mas eles são fundamentais para que o mal não se perpetue”, disse.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior destacou a importância da mudança de conduta dos homens.

“Infelizmente, ainda vivemos em um período anticivilizatório, dos homens desrespeitando as mulheres, por isso, somos obrigados a implantar estruturas como esta. O projeto visa não apenas o acolhimento, mas uma mudança de cultura, em que os homens atendidos nesta casa possam enxergar suas condutas contra as mulheres, e que não repitam mais comportamentos violentos. A maior alegria não é da inauguração, mas será no dia em que chegarmos aqui para fechá-la, por não ser mais necessária”, pontuou.

Fortalecimento

O funcionamento da UPC Regional de Pouso Alegre é possível graças a uma parceria da Sejusp com o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do “Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e Responsabilização de Homens Autores de Violência”.

O projeto é custeado pelo Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp) e tem como objetivo executar ações de responsabilização com autores de violência doméstica e de atendimento a mulheres em situação de violência, especialmente nos casos amparados pela Lei Maria da Penha. Além de Pouso Alegre, Curvelo e Barbacena também contam com a iniciativa.

O prefeito de Pouso Alegre, José Dimas da Silva Fonseca, ressaltou a importância da parceria. “Desde o primeiro momento em que fomos procurados, abraçamos a causa. Realmente, a mulher sofre, além da violência física, assédio sexual e moral. O Ministério Público e a Sejusp podem contar com todo o apoio da Prefeitura de Pouso Alegre, neste contexto do combate à violência contra a mulher. O machismo não pode imperar nas relações homem/mulher”, concluiu.