Termo foi assinado pelos Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, União, Instituições de Justiça e as responsáveis pelo desastre, empresas BHP, Vale e Samarco
O Governo de Minas Gerais, o Governo do Espírito Santo, a União, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União, e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda assinaram, nesta sexta-feira (25/10), em Brasília (DF), o maior acordo socioambiental do mundo, no valor de R$ 170 bilhões.
O acordo é resultado do esforço do Poder Público, Instituições de Justiça, municípios e população atingida para garantir uma reparação justa dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, na região Central mineira, em 2015.
O rompimento da barragem das mineradoras tirou a vida de 19 pessoas. A lama represada pela estrutura percorreu mais de 600 quilômetros do Rio Doce, em Minas Gerais, até desaguar no mar, no Espírito Santo, provocando uma série de danos socioeconômicos e ambientais que até hoje trazem prejuízos à região.
O governador Romeu Zema participou, em Brasília, da assinatura da repactuação. Em seu discurso, ele ressaltou que o novo acordo corrige uma injustiça.
“Estamos aqui, quase nove anos depois da tragédia de Mariana, consertando um erro histórico, que foi a criação da Fundação Renova. Com mais de R$ 30 bilhões gastos, o que se viu ao longo desse período foram muitas consultorias e poucas realizações, uma injustiça com as vítimas da maior tragédia ambiental do Brasil. Agora, a partir da homologação do acordo, a fundação será extinta”, afirmou Romeu Zema.
De acordo com o governador, a demora nessa reparação e o desperdício de dinheiro se configuram quase como um novo desastre.
“Eu e o meu vice-governador, Professor Mateus, participamos de mais de 300 reuniões nos últimos anos para chegarmos ao resultado que alcançamos hoje”, lembrou.
“Estamos mostrando para o Brasil que podemos agir juntos, aparando nossas diferenças, para focar no que é mais importante: a justa reparação para quem espera há quase uma década por ações concretas. Vamos fazer com que a bacia do Rio Doce finalmente se recupere e retome o caminho do desenvolvimento, tragicamente interrompido no dia 5 de novembro de 2015”, acrescentou Zema.
Minas como exemplo
O governador destacou ainda o Acordo Judicial de Brumadinho, construído pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), como exemplo do caminho a seguir.
“Quando assumi o governo, logo no primeiro mês, fomos atingidos pela repetição da tragédia de Mariana, dessa vez em Brumadinho. Desde então, uma das principais missões da minha gestão foi buscar uma justa reparação aos atingidos”, disse.
“Trabalhei ao longo dos últimos seis anos para garantir que essa história numa mais se repetisse em Minas, proibindo barragens de mineração no estado, promovendo a extinção das existentes e aplicando multas rigorosas. Fechamos o termo de reparação de Brumadinho e rapidamente começamos a ver resultados, que escancararam a ineficiência do acordo de Mariana fechado em 2016”, ressaltou Romeu Zema.
O governador comparou, ainda, a evolução das ações de cada acordo.
“Para citar alguns exemplos, das 832 propostas de ação feitas pelo comitê do acordo de Mariana, metade foi parar na justiça por não ter sido cumprida. Em Brumadinho, todas as 686 decisões dos entes e poderes envolvidos na reparação foram cumpridas ou estão em andamento, acompanhadas rigorosamente por auditorias externas”, destacou.
“Em nove anos do acordo de Mariana, foram recuperados ou pavimentados 52 quilômetros de estradas como compensação ao desastre. Em Brumadinho, que ocorreu depois, já foram realizadas melhorias em 1.245 quilômetros de rodovias. Esses números evidenciaram a necessidade de revisão do acordo de Mariana”, completou Romeu Zema.
O fim de um ciclo de espera também foi enfatizado pelo vice-governador Professor Mateus.
“Se refletirmos, chegamos agora a uma solução para um problema que surgiu no governo da época, em 2015, e, desde então, se desperdiçaram R$ 38 bilhões que não trouxeram resultados perceptíveis para o Estado, para as famílias e comunidades atingidas. A satisfação que temos hoje é ver que o acordo de repactuação de Mariana segue os mesmos moldes do nosso acordo de Brumadinho”, afirmou Professor Mateus.
“O desastre de Brumadinho ocorreu muito depois do de Mariana, mas o aprendizado foi útil para o Governo Federal e para o Espírito Santo. Agora, o que nos resta é trabalhar para que toda a Bacia do Rio Doce possa se beneficiar dos recursos em ações de infraestrutura, saneamento e reestruturação econômica, e assim vivermos um novo momento pós-desastre de Mariana, finalmente, após nove anos”, complementou o vice-governador.
Valores
O novo acordo foi firmado por parte do Poder Público e dos atingidos a partir do entendimento de que a reparação em curso, até então, não fazia jus aos prejuízos causados às pessoas, municípios e regiões atingidas pela tragédia causada pelas mineradoras com o rompimento.
Dos R$ 132 bilhões em novos recursos previstos no acordo, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão. Há ainda uma parcela de R$ 5 bilhões que será destinada a ações compensatórias em outras áreas. Esses valores serão direcionados ao longo dos próximos 20 anos.
As mineradoras deverão cumprir obrigações de fazer no valor de R$ 32 bilhões, investidos em ações de reparação a serem executadas pelas próprias empresas, como recuperação ambiental, novo programa indenizatório e a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Mudanças
As tratativas para a repactuação começaram em 2021, com a mobilização dos Governos de Minas, Espírito Santo, Frente de Prefeitos, Instituições de Justiça, entre outros, insatisfeitos com as ações de reparação empreendidas, até então, pela Fundação Renova. Um dos principais pontos trazidos pelo novo acordo é, inclusive, a extinção da Renova. Com isso, a Samarco assumirá os projetos em andamento, e os ainda não iniciados serão coordenados pelo Poder Público.
O Novo Acordo de Mariana ainda será mais exigente com as mineradoras, que passam a ser obrigadas a corrigir os efeitos negativos do rompimento no Rio Doce.
As empresas deverão pagar o valor de R$ 11 bilhões em ações de universalização do saneamento básico, que irão impactar positivamente na recuperação do curso d’água. Além disso, as responsáveis pelo desastre passam a ter mais obrigações de pagar, em que repassam os recursos, do que de fazer, quando executam a reparação, como era o caso da Fundação Renova
Outra novidade é a destinação direta de recursos aos municípios atingidos para que eles possam investir em áreas prioritárias para o fortalecimento econômico e social, beneficiando a população local.
Os 49 municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo receberão, diretamente, mais de 12,6% dos recursos previstos.
Serão R$ 6,1 bilhões repassados para investimentos diretos em infraestrutura e em demais áreas definidas como prioridade pelos municípios. Outros R$ 6 bilhões serão oriundos do Fundo de Saúde e mais R$ 512 milhões serão repassados aos municípios para investimentos em melhoria do atendimento em assistência social.
Além disso, serão mais R$ 5 bilhões, do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, em que os investimentos poderão ser decididos diretamente pelas comunidades atingidas.
Na área de saúde, será criado um fundo perpétuo para investimento permanente. O Poder Público terá à sua disposição cerca de R$ 8 bilhões depositados em um fundo patrimonial e apenas os rendimentos serão utilizados, possibilitando à saúde pública na região atingida um novo padrão de financiamento. Outros R$ 3 bilhões serão investidos em ações imediatas de saúde pela União, Estado e municípios.
O acordo inclui melhorias na malha rodoviária da região do Rio Doce, com a duplicação da BR-356, no trecho de Mariana, e obras na BR-262, além da criação de um Programa de Retomada Econômica (PRE) que irá criar oportunidades de emprego e aumentar a geração de renda.
Também fazem parte do escopo ações de prevenção e resposta a enchentes, recuperação das margens do rio, e um conjunto importante de atividades para recuperar e fortalecer a pesca e a aquicultura na Bacia do Rio Doce, do rio até o mar.
Resumo
Destaques do Novo Acordo
- R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce;
- R$ 8 bilhões para um fundo perpétuo de investimento permanente na área da Saúde;
- R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia;
- R$ 7 bilhões para programas de retomada econômica;
- R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas;
- R$ 8 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados;
- R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade;
- R$ 4,3 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356);
- R$ 8 bilhões para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);
- R$ 4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores atingidos;
Obrigações de fazer das empresas
- Finalização do reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
- Retirada de até 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves;
- Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa na Bacia do Rio Doce;
- Recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce;
- Realização do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
- Destinação de R$ 15 bilhões a um novo sistema indenizatório, que deverá atingir mais de 300 mil pessoas.
Agência Minas
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