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Primeiro edital com 40 itens está aberto e propostas iniciais podem ser feitas até o dia 12/12; a mudança para o Portal traz melhorias e facilidades para os compradores

Splag

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) retomou, nos últimos dias, a realização de leilões eletrônicos de veículos e materiais oficiais, com uma mudança na execução dos leilões. Agora, esse tipo de processo de compra será realizado pelo Portal de Compras MG. O primeiro edital com o leilão de 40 veículos, como ônibus, carros e vans, foi aberto no dia 19/11 e a sessão pública de lances será no dia 12/12.

As propostas iniciais já podem ser realizadas por aqui. No Portal de Compras também constam o edital com mais detalhes.

Esse é o primeiro leilão realizado no Portal de Compras MG e garante o cumprimento da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais. Em Minas, a legislação é implementada pela Seplag-MG, que atua na orientação dos servidores e licitantes.

“O objetivo desse leilão é dar uma nova destinação para aqueles bens que não estão sendo mais utilizados. Com isso, damos maior circularidade a esses bens e também geramos receitas não tributárias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisição de outros bens. De 2019 a 2023, tivemos uma arrecadação de R$ 100 milhões com os leilões”, relata o subsecretário de Logística e Patrimônio, Marcos Eduardo Silva Soares.

Mudanças

Antes, os processos eram realizados no Sistema Eletrônico de Leilões (SEL), em que o licitante devia ter um cadastro prévio e fazia seus lances na hora da sessão agendada. Agora, os compradores precisam ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que resguarda ainda mais o Estado no controle e segurança das suas vendas.

Outra mudança, é que os licitantes devem inscrever uma proposta inicial de lance fechada, no prazo de 15 dias úteis entre a publicação do processo de compras e a sessão pública de lances, para poder participar da disputa nos lotes que desejar. Após a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade da proposta e negocia se o maior lance ficar abaixo do valor mínimo definido. Essa nova dinâmica impede que alguns lotes sejam fracassados.

Depois disso, para atender à nova lei, abre-se a fase de recursos, que não era delimitada no sistema anterior, mas diluída ao longo de todo o processo. Ao final, o licitante é declarado vencedor e convocado a pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

A disponibilização dos leilões no Portal de Compras MG unifica todos os processos licitatórios do Estado em uma só plataforma. Outra vantagem é que o site permite a publicação dos processos licitatórios no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que amplia sua publicidade e cumpre os requisitos legais.

Está prevista a publicação de outros editais durante os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Acompanhe as divulgações no Portal de Compras MG e no site da Seplag

Agência Minas

Arbusto raro da família da Lavanda foi identificado em parques estaduais e reforça importância da preservação ambiental

Uma nova espécie de arbusto, nomeada Lippia aonae, foi encontrada em expedições realizadas na cadeia da Serra do Espinhaço, no Norte de Minas.

As expedições, realizadas como parte do Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PAT Espinhaço Mineiro), também percorreram os Parques Estaduais Caminho dos Gerais e Serra Nova e Talhado, administrados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde as espécies foram registradas.

A descoberta foi feita por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), a partir de uma coleta de Danilo Zavatin (USP) na região, em outubro de 2023.

As expedições de campo tiveram apoio dos projetos Pró-Espécies e Copaíbas, e destacam a contribuição do IEF para o avanço do conhecimento científico sobre a biodiversidade brasileira, especialmente em áreas com pouca documentação botânica.

O estudo que levou à identificação da Lippia aonae incluiu ilustrações detalhadas, análises morfológicas e um mapa de distribuição, consolidando o trabalho do IEF e de parceiros, como referência em pesquisa científica e conservação ambiental. A iniciativa também integra esforços para a produção de um livro ilustrado sobre a flora da região de Monte Azul, cidade próxima às áreas de descoberta.

A nova espécie foi batizada em homenagem à professora Lidyanne Aona, curadora do Herbário HURB na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), como reconhecimento por sua contribuição à botânica brasileira. A pesquisa reforça a necessidade de preservar os campos rupestres, um dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do Brasil, e destaca a liderança do IEF na ampliação do conhecimento sobre a flora brasileira.

Raridade protegida pela conservação

A Lippia aonae é endêmica da Cadeia do Espinhaço e cresce em campos rupestres, formações típicas do bioma Cerrado, entre 900 e 1,25 mil metros de altitude. O arbusto, com altura de 40 a 60 centímetros, possui folhas aromáticas e pegajosas que brilham ao sol. Apenas duas subpopulações foram registradas, ambas localizadas em áreas protegidas dos parques estaduais mencionados.

Com uma área de ocupação restrita a 12 quilômetros quadrados, a planta foi classificada como vulnerável, segundo critérios da International Union for Conservation (IUCN). Essa avaliação ressalta o papel essencial das unidades de conservação para garantir a sobrevivência de espécies ameaçadas.

PAT Espinhaço Mineiro

O território do PAT Espinhaço Mineiro abrange uma área com 105.251 quilômetros quadrados, perpassando os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O plano é voltado para a 24 espécies classificadas como Criticamente em Perigo (CR), sendo 19 espécies da flora, três de peixes e duas de invertebrados, entretanto, os benefícios das ações do plano também serão refletidos em pelo menos 1.787 outras espécies ameaçadas, presentes no território.

O PAT Espinhaço Mineiro foi elaborado em 2020, tendo validade até final de 2025. Conheça mais aqui.

Agência Minas

São 54 nomeações para técnico da educação, analistas educacionais e inspetores escolares em 20 municípios do interior, além de Belo Horizonte e Região Metropolitana

SEE

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), segue ampliando o quadro de servidores efetivos da Educação com a publicação de nomeações complementares, nessa quarta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado.

São 54 novos nomeados no concurso público regido pelo Edital SEE/SEPLAG nº 3/2023 para os cargos de Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE) e Analista Educacional-Inspetores Escolares (ANE-IE), que atuarão em 20 municípios do interior, além de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

A lista completa com as nomeações pode ser conferida no Diário Oficial do Estado, neste link. No total, serão nomeados 28 Analistas Educacionais, 18 Inspetores Escolares e oito Técnicos Educacionais.

As superintendências regionais de ensino  de atuação são: Araçuaí, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Diamantina, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Guanhães,  Ponte Nova, São Sebastião Do Paraíso, Teófilo Otoni, Caxambu, Curvelo, Itajubá, Passos, Patos De Minas, Pirapora, Divinópolis e Metropolitanas A, B e C.

Os candidatos nomeados devem seguir as orientações para o exame admissional, que será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/Seplag nas datas e horários informados neste endereço eletrônico. 

Nomeações anteriores

Realizado pela Secretaria de Estado de Educação em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), o concurso nomeou até o momento 6.460 servidores para atuarem na rede estadual de ensino, fortalecendo diversas áreas, como Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino, Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) e Unidade Central.

Sobre o concurso

Realizado nos dias 22 e 29/10 de 2023, o concurso público contou com duas etapas: prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. O certame ofereceu oportunidades para diversas carreiras do quadro de pessoal da SEE/MG.

Foram 465 locais de provas, distribuídos em 45 municípios mineiros, incluindo as cidades-sede de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Belo Horizonte (SREs Metropolitanas A, B e C).

As vagas foram destinadas para atuação em Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI) e Unidade Central.

Compromisso com a Educação

O Governo de Minas mantém compromisso permanente de prover os quadros da Secretaria de Estado de Educação com servidores concursados, fortalecendo o quadro efetivo das escolas. Durante os últimos cinco anos de gestão, o Estado nomeou um número significativo de candidatos, resultando em um total de 26 mil servidores até o momento.

Agência Minas

Governo de Minas apoia iniciativa financiada pelo Porto Seco Sul de Minas, que, nos últimos seis anos, viu faturamento sair de R$ 1 bilhão para R$ 25 bilhões

Porto Seco Sul de Minas / Divulgação

Conexão entre mercado e universidade para impulsionar o ambiente de inovação mineiro, transferência de tecnologia e melhora do setor produtivo. Esses são os objetivos do Parque Tecnológico de Varginha, o primeiro 100% privado de Minas Gerais e o 9º no estado, lançado nesta quarta-feira (27/11) no município.

Localizado dentro do Porto Seco Sul de Minas, estação aduaneira que contempla diversas empresas, e financiado pela administração do local, o parque conta com o apoio do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e terá, entre seus principais focos, o estímulo à pesquisa em cafeicultura, atividade-chave na economia da região.

Nos últimos seis anos, o empreendimento registrou um crescimento exponencial, saindo de um faturamento anual de R$ 1 bilhão, em 2018, para cerca de R$ 25  bilhões em 2024. A estimativa é de continuar crescendo nos próximos anos, podendo chegar a R$ 30 bilhões já em 2025.

Na oportunidade, o secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Bruno Oliveira, estendeu à diretoria do Porto Seco os cumprimentos do governador Romeu Zema, que felicitou a iniciativa de instalação do parque.

“O Porto Seco é um relevante polo aduaneiro, logístico e de apoio ao setor produtivo. E a expansão desse condomínio para abrigar o Parque Tecnológico é um passo importante para o aprimoramento das áreas de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que impactará positivamente a economia do estado”, completou Bruno.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, também destacou a importância da iniciativa. “Impulsionar o ambiente de inovação na cafeicultura é criar condições para a melhoria dos processos produtivos, solução de gargalos, conquista de mercados, com geração de emprego e renda para os mineiros”, afirmou.

Alavancando os negócios

O condomínio conta hoje com mais de 4 mil empregados diretos e indiretos e mais de cem empresas instaladas, e a partir do investimento feito no Parque Tecnológico serão criadas novas oportunidades de trabalho e renda, bem como a produção de ciência e tecnologia.

Com uma filial instalada no Porto Seco, a MAM Baby, empresa austríaca voltada para a fabricação de bicos e mamadeiras para bebês, tem uma parceria de cerca de quatro anos com a estação aduaneira. Gestor de Logística da instituição, Rodrigo Sousa afirma que o parque irá alavancar ainda mais a região e outras empresas.

“Essa iniciativa vai impulsionar os negócios e servir de exemplo para outras empresas. Acredito que possa até entrar para a história, com um projeto audacioso e impactante no sentido positivo”, afirma o gestor.

Além de beneficiar as empresas que já estão instaladas no local, o Porto Seco está fechando parcerias para estudos em busca de atrair novos negócios para a região. De acordo com o responsável técnico do parque, Stanley Drago, as pesquisas, em parceria com as instituições de ensino e pesquisa, serão um dos produtos mais oferecidos pelo Porto Seco.

Ainda, segundo ele, por ora, as empresas que necessitarem de um ambiente de coworking ou de pesquisa, serão direcionadas a universidades parceiras para receber esses auxílios.

“No começo, a ideia é utilizar laboratórios e centros de pesquisa das universidades parceiras. Mas qualquer demanda que a gente tenha que não seja suprida pelas instituições de ensino da região, será atendida pelo Porto Seco”, esclarece.

Unindo a Tríplice Hélice

Esse é o nono parque tecnológico de Minas que se une aos de Santa Rita do Sapucaí, Belo Horizonte, Viçosa, Itajubá e Uberaba – já implantados – e aos parques de Lavras, Uberlândia e Juiz de Fora – em fase de implantação.

A ideia surgiu após os diretores do Porto Seco conhecerem o funcionamento de um parque tecnológico. “Achamos que seria muito interessante conectar as empresas aqui instaladas às universidades e trazer novos players que queiram desenvolver novas tecnologias”, destacou o diretor do Porto Seco Sul de Minas, Breno Paiva.

A Universidade Federal de Alfenas (Unifal), o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Varginha, o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSuldeMinas) e o Grupo Educacional Unis têm dado sugestões, debatido possibilidades para atuar em parceria nas demandas do parque.

Também está sendo desenvolvido um trabalho junto ao Sebrae de Varginha para levantar informações sobre o ecossistema local de inovação. A expectativa é que o parque atue de modo a unir a tríplice hélice: setor privado, academia e setor público.

“Na interação com negócios e empresas, são apresentados desafios reais e concretos da sociedade, uma oportunidade de experimentação muito grande”, destaca o professor e pesquisador de Inovação e Tecnologia na Unifal, Hélio Costa.

 Agência Minas

Intervenções contemplaram pavimento, drenagem e sinalização, beneficiando usuários e municípios da região

A EPR Sul de Minas finalizou as obras de pavimento no contorno de Santa Rita de Caldas, na MG-455, consolidando uma série de melhorias voltadas à segurança viária e ao conforto dos usuários. As intervenções incluíram reparos profundos em 2.885 metros de faixa, reciclagem de pavimento em 2.440 metros, microfresagem e microrevestimento em 29.700 metros de faixa, além da instalação de 5.050 metros lineares de drenagem profunda e 1.088 metros lineares de drenagem de pavimento.

A diretora executiva da EPR Sul de Minas, Érica Kawatake, destacou a relevância do projeto que ainda continua a implementação com reparos no sistema de drenagem. “Essas intervenções são fundamentais para garantir rodovias seguras e funcionais, especialmente em períodos de chuva. Estamos investindo continuamente em técnicas que combinam eficiência, sustentabilidade e qualidade”, reforçou a executiva.

Além de assegurar a integridade do pavimento, as obras previnem alagamentos e erosões nos taludes, ampliando a durabilidade da infraestrutura rodoviária. A sinalização horizontal será revitalizada nos próximos meses.

Os investimentos beneficiam diretamente os municípios de Santa Rita de Caldas, Ibitiúra de Minas e Andradas, promovendo maior fluidez no tráfego e potencializando o desenvolvimento regional. “Nosso compromisso é entregar infraestrutura de excelência, que contribua não apenas para a segurança viária, mas também para o crescimento econômico das comunidades atendidas”, enfatizou Érica Kawatake.

As intervenções na MG-455 seguem ocorrendo também em outros trechos. Da mesma forma, a EPR Sul de Minas continua atuando nas demais rodovias sob sua responsabilidade. Esta semana, as obras de melhorias por meio do sistema “pare e siga”, que mantém o tráfego nas rodovias, ocorrem em cinco rodovias. Veja a programação:

BR-459

De segunda-feira à terça-feira – do km 80 ao km 82 – das 7H às 17H – Senador José Bento (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 80 ao km 110 – das 7H às 17H – Congonhal – Pouso Alegre (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 80 ao km 110 – das 7H às 17H – Congonhal – Pouso Alegre (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 11,3 ao km 80 – das 7H às 17H – Poços de Caldas – Congonhal (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 110 ao km 166 – das 7H às 17H – Pouso Alegre – Itajubá (Pare-Siga)

LMG-877

De segunda-feira à domingo – do km 8 ao km 20 – das 7H às 17H – Poços de Caldas (Pare-Siga)

MG-290

De quarta-feira à quinta-feira – do km 30 ao km 38 – das 7H às 17H – Borda da Mata (Pare-Siga)

De quinta-feira à sexta-feira – do km 65 ao km 85 – das 7H às 17H – Ouro Fino (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 5 ao km 60 – das 7H às 17H – Pouso Alegre – Ouro Fino (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 80 ao km 97 – das 7H às 17H – Jacutinga (Pare-Siga)

MG-455

De sexta-feira à sábado – do km 12 ao km 36 – das 7H às 17H – Santa Rita de Caldas – Andradas (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 1 ao km 6 – das 7H às 17H – Santa Rita de Caldas (Pare-Siga)

De segunda-feira à domingo – do km 6 ao km 12 – das 7H às 17H – Santa Rita de Caldas (Pare-Siga)

MGC-146

De segunda-feira à domingo – do km 618 ao km 647 – das 7H às 17H – Poços de Caldas – Andradas (Pare-Siga)

EPR Sul de Minas

Ao longo dos 30 anos de contrato da EPR Sul de Minas, estão previstos investimentos de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão destinado aos primeiros sete anos. A concessionária está comprometida com a melhoria da infraestrutura e segurança das rodovias, investindo em pavimentação, sinalização e sistemas de drenagem, além de oferecer serviços essenciais, como atendimento pré-hospitalar e mecânico. A área de cobertura da EPR Sul de Minas inclui as rodovias BR-459, MGC-146, MG-173, MG-290 MG-295, LMG-877, MG-455 e MG-459, abrangendo as cidades de Andradas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Caldas, Conceição dos Ouros, Congonhal, Gonçalves, Ibitiúra de Minas, Inconfidentes, Ipuiúna, Itajubá, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino, Paraisópolis, Piranguinho, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí e Senador José Bento.

EPR

A EPR é uma plataforma de investimentos em infraestrutura especializada em concessões de rodovias e mobilidade. O grupo consolida a expertise e solidez da Equipav, com mais de 60 anos de experiência no setor, e da Perfin Infra, gestora de fundos de investimentos em infraestrutura, se responsabilizando por um portfólio de R$ 25 bilhões de investimentos contratados. A EPR prioriza a excelência na prestação de serviços, a segurança e o conforto dos usuários das rodovias, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões onde atua. Hoje, a empresa conta com cinco ativos importantes: EPR Via Mineira, EPR Vias do Café, EPR Triângulo e EPR Sul de Minas, em Minas Gerais, e a EPR Litoral Pioneiro, no Paraná, totalizando 2.351 quilômetros de rodovias sob sua administração.

ASCOM EPR SUL DE MINAS

Com o novo serviço disponibilizado pela Seplag-MG, mais um avanço na transformação digital em Minas Gerais em 2024, cidadão não precisará reconhecer firma em cartório ou ir até o órgão público para concluir a transferência

Cidadãos de Minas Gerais têm mais facilidade e agilidade na hora de vender e comprar um veículo usado. Com a transferência digital implementada pelo Governo de Minas em todo o estado e anunciada nesta terça-feira (26/11) pelo governador Romeu Zema, o processo será feito pela internet de maneira prática e segura, em qualquer momento do dia, efetivando o negócio de forma instantânea.

A nova funcionalidade, que busca modernizar a transferência de propriedade de veículos, está entre os avanços alcançados em 2024 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), no objetivo de facilitar a vida dos cidadãos mineiros com iniciativas de transformação digital e simplificação dos serviços de trânsito.

Realizado por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), inicialmente, o serviço foi disponibilizado para testes em Divinópolis, na região Centro-Oeste do estado, e recentemente em Varginha, na região Sul. Com os testes concluídos, a novidade já poderá ser acessada em todos os municípios mineiros.

A princípio, a transferência digital estará disponível para pessoas físicas, sendo necessário que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Tanto o comprador quanto o vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com um cadastro no portal gov.br, nos níveis prata ou ouro. A segurança do processo é garantida por meio da autenticação on-line.

O novo serviço dispensa intermediários, elimina o reconhecimento de firma em cartório e a ida à uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para concluir a transferência.

Com a transferência digital, o vendedor formaliza a transação no momento da venda, e as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. O comprador apenas deverá levar o veículo ao ponto de vistoria para que, após a inspeção, a transferência de propriedade seja finalizada. Todo o processo é monitorado pela equipe da CET-MG.

“O que nós estamos anunciando aqui hoje é a ampliação o serviço de transferência digital para toda Minas Gerais, melhorando, simplificando e colocando mais facilidade no celular, na mão do mineiro. O Estado não pode ser um agente complicador, um obstáculo para pessoas fazerem as coisas”, destacou o governador Romeu Zema.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, destacou a importância de modernizar o serviço de transferência veicular o que vai proporcionar mais transparência e agilidade para o processo.

“Quando o governador tomou a decisão de transferir os serviços de trânsito para a Seplag, o intuito sempre foi de modernizar e de trazer melhores processos. Isso é um pouco do que a gente vem fazendo aqui hoje. E quando a gente fala de serviços digitais é basicamente facilitar o acesso dos serviços públicos mineiros às pessoas”, disse.

“É um serviço inovador que vai deixar para trás muita burocracia e muito tempo de deslocamento do cidadão. Aquilo que antes dependia de reunir papel, ir ao cartório, vai ser feito pelo celular ou pelo computador. É uma economia de dinheiro, de papel e de tempo para o cidadão mineiro”, acrescentou Luísa Barreto.

Inicialmente, a expectativa é de que a ferramenta, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), seja usada em 30% das transferências de veículos realizadas diariamente no estado.

O presidente da Prodemge, Roberto Reis, destacou o compromisso da companhia em desenvolver soluções que promovem inclusão digital e facilitam o acesso dos mineiros aos serviços públicos.

“Como Companhia de Tecnologia do Governo de Minas, temos a missão simplificar a vida dos mineiros ao aproximar o Estado do cidadão. Por meio de soluções digitais inovadoras, tornamos serviços públicos mais acessíveis, ágeis e eficientes, eliminando burocracias e promovendo a inclusão digital”, explicou Roberto Reis.

Durante o evento, a superintendente de Transformação de Serviços de Trânsito da CET/MG, Caroliny Aparecida Silva de Miranda, apresentou os detalhes do processo de transferência digital, destacando a praticidade, agilidade, economia e segurança assegurados pelo novo serviço.

Transformação digital

Na perspectiva de aprimorar a transformação digital para os serviços de trânsito, assim como compartilhar iniciativas inovadoras que visam melhorar o atendimento ao público, o Governo de Minas ampliou, em 2024, os serviços disponibilizados, como a solicitação pela internet do alvará de liberação para veículos removidos para pátios credenciados.

O serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que antes necessitava de vários deslocamentos, hoje pode ser resolvido em casa, no computador ou celular com apenas alguns cliques.

Além disso, o cidadão pode realizar a consulta do status do andamento de diversos serviços relacionados a veículos por meio do MG App – aplicativo oficial do Governo de Minas – ou do portal Cidadão MG, sem a necessidade de comparecimento a uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI), como era feito anteriormente. Veja mais serviços de trânsito digitalizados aqui.

Atualmente, mais de 81% das etapas dos serviços públicos de Minas Gerais podem ser realizadas de forma digital. O Portal MG conta com mais de 1,2 mil serviços disponíveis para os cidadãos, empresas e municípios. Já o MG App ultrapassou a marca de 5 milhões de usuários cadastrados e mais de cem serviços de diferentes órgãos estaduais. Essas e outras ações fizeram com que o Índice de Transformação Digital (ITD) do Estado saísse de 48%, em 2019, para 81,7%.

Acesse www.planejamento.mg.gov.br e confira os avanços, em 2024, na digitalização, desburocratização e facilidade dos serviços prestados para o cidadão por meio da transformação digital.

Agência Minas

Trabalhos da Operação Hagnos começaram no dia 1/11, com ações preventivas e repressivas realizadas em todo estado

O Governo de Minas realizou, nesta terça-feira (26/11), uma ação educativa na Praça Sete, em Belo Horizonte, de combate aos diferentes tipos de violência contra crianças e adolescentes, por meio dos profissionais das Forças de Segurança e de áreas parceiras.

As abordagens a quem passava pelo local buscaram passar orientações sobre como pedir ajuda e acessar os canais de denúncias. A ação faz parte da Operação Hagnos, que foi desencadeada no dia 1/11 para desenvolver inúmeras ações, preventivas e repressivas, em todo o estado, sob coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Neste mês de novembro, as forças de segurança – Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – e instituições parceiras, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), o Sistema Socioeducativo e a Subsecretaria de Prevenção Social à Criminalidade da Sejusp, estão atuando para fomentar as ações específicas de combate aos crimes contra as crianças e adolescentes.

Diversas ações em escolas também já foram realizadas ao longo do mês. O objetivo é sempre esclarecer ao público infantojuvenil como se dão as violências, de que formas elas são apresentadas (física, sexual, psicológica, por exemplo) e, principalmente, quais são os canais de denúncia e de pedido de ajuda. A presença das forças de segurança e de uma rede de parceiros nas escolas reforça a proximidade e a confiança que a população pode e deve ter perante às instituições.

“A Operação Hagnos acontece concomitantemente em todo o Brasil, em todos os estados, e visa defender nossas crianças de adolescentes de todo tipo de crime, de todo tipo de violência.  A ação da Praça Sete é de orientação. Uma forma de conversar no tête-a-tête com a população,  para que esse tipo de crime aconteça cada vez menos”, destacou o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves.

Estatísticas oficiais

Dados do Observatório de Segurança Pública, da Sejusp, mostram que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes tiveram redução tanto em Minas Gerais quanto na capital, no período de janeiro a setembro, comparando 2023 e 2024. No ano passado foram registrados 5.875 crimes e, este ano, no período avaliado, são 5.699 registros no estado. Em Belo Horizonte a redução é de 12%, caindo de 754 ocorrências para 660.

Um balanço final das ações preventivas, repressivas e ostensivas será realizado ao término da Operação Hagnos, no fim do mês. Até lá, investigações estarão em curso e cumprimentos de mandados contra criminosos também devem ser realizados pelas forças de segurança.

Agência Minas

Serão oferecidos 131 cursos de graduação em cidades de toda Minas Gerais

A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) abre nesta quarta-feira (27/11) as inscrições para o vestibular 2025, que devem ser feitas neste endereço. Serão oferecidas 4.811 vagas em cursos presenciais de graduação tecnológicas, de bacharelado e licenciatura, nas categorias de ampla concorrência, reserva de vagas e inclusão regional.

As Provas de Conhecimentos Gerais, válidas para todos os cursos, serão aplicadas em 19 municípios de Minas Gerais no dia 12/1 de 2025.

Já a trajetória dos candidatos aos cursos de Música, oferecidos em Belo Horizonte, exige ainda uma etapa adicional, com a realização de Provas de Habilidades Específicas, aplicadas nos dias 22 e 23/2, cujas notas serão adicionadas as da etapa anterior para a publicação do resultado.

Informações detalhadas sobre cronograma, distribuição de vagas, documentos exigidos devem ser consultados no edital, disponível na página eletrônica do processo seletivo. As dúvidas remanescentes poderão ser encaminhadas para o telefone 0800 299 3232 ou pelo e-mail vestibularuemg@msconcursos.com.br.

A previsão de início das aulas é o dia 17/3 de 2025.

Reserva de vagas e inclusão regional

Os candidatos que desejarem poderão concorrer a vagas no Vestibular Uemg 2025 nas categorias de reserva de vagas, inclusão regional ou ampla concorrência.

O sistema de reserva de vagas, conhecido como Procan, disponibiliza vagas para pessoas com deficiência e para candidatos que comprovem carência financeira e serem egressos de escola pública nas seguintes subcategorias: negros, indígenas, quilombolas, ciganos e egressos de escola pública (que não se enquadram na Inclusão Regional).

Já a categoria Inclusão Regional dispõe de vagas para quem cursou todo o Ensino Médio em escolas públicas das redes de ensino federal, estadual ou municipal e comprovem residência em Minas Gerais.

Os candidatos que não forem habilitados nesta etapa poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição e ainda concorrer a uma vaga pela categoria de ampla concorrência.

Agência Minas

Julgamento dos grãos finalistas aconteceu nesta segunda-feira (25/11), em Belo Horizonte

Emater

O julgamento das amostras finalistas do Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais foi realizado nesta segunda-feira (25/11) no Verdemar Sion, região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Foram analisadas as 40 amostras finalistas do concurso (20 da categoria Natural e outras 20 de Cereja Descascado). A divulgação e a premiação dos ganhadores será em dezembro, também na capital mineira.

A prova dos cafés finalistas foi feita por oito especialistas com certificação reconhecida internacionalmente e que possuem habilidades avançadas de degustação e avaliação de café do tipo arábica.

As amostras foram submetidas à análise sensorial, de acordo com a metodologia da Associação de Cafés Especiais (SCA), sendo observados atributos como fragrância, aroma, sabor, acidez, corpo, uniformidade, ausência de defeitos, doçura, finalização, equilíbrio e avaliação global.

“Nós avaliamos dez atributos, que são pontuados de um a dez. Daí fazemos a somatória das notas. E os cafés estão incríveis, com qualidade muito alta. O trabalho dos produtores de Minas Gerais foi muito bem feito. São cafés de perfis diferenciados, realmente raros”, comenta o degustador de café Gilmar Cabral, um dos jurados do concurso.

Todas atingiram nota acima de 85 pontos (de um total de cem), seguindo as normas da Associação de Cafés Especiais (SCA, em inglês), entidade internacional de referência do setor.

Mudança social

Para o diretor técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Gelson Soares Lemes, o concurso estadual tem sido um grande propulsor da melhora da qualidade do café mineiro.

“É um concurso tradicional nas regiões cafeeiras, que envolve um grande número de participantes todos os anos. Muitos produtores atendidos pela Emater-MG veem no concurso uma forma de agregar valor ao seu produto e com isso crescer na cafeicultura, por isso estão sempre procurando fazer a melhor bebida”, ressalta Gelson.

Na edição de 2024, a competição recebeu um total de 1.406 amostras, provenientes de 146 municípios mineiros, das quatro macrorregiões produtoras do estado (Matas de Minas, Sul, Cerrado e Chapada de Minas).

“Para nós é um orgulho receber esse concurso. O nosso cliente já fica perguntando quando vai sair o novo café campeão. Além de ter um produto diferenciado, é uma satisfação sermos parceiros de um concurso, que tem mudado a vida de muitos agricultores familiares e que tem valorizado a sustentabilidade na agricultura”, argumenta a gerente corporativa do Verdemar, Ivana Marques Macedo.

Premiação

O coordenador técnico estadual da Emater-MG, Willem Guilherme de Araújo, um dos organizadores do concurso, explica que haverá 24 campeões: três ganhadores por região produtora em cada categoria (Natural e Cereja Descascado).

“Desses vencedores, quem obtiver a maior nota será o Grande Campeão mineiro de 2024. Também vamos homenagear a cafeicultora e o extensionista destaque, e o cafeicultor do programa Certifica Minas Café com melhor nota. E criamos o prêmio de sustentabilidade, porque não é importante só qualidade na xícara, mas a qualidade de vida e do meio ambiente”, argumenta Willem.

A competição é promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Emater-MG e Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Faepe) e a Oficina do Espresso. O patrocínio é do Sicoob Crediminas e do supermercado Verdemar.

Agência Minas

Outros 117 consumidores de todo o estado foram contemplados com prêmios que variam de R$ 500 a R$ 5 mil

SEF / Divulgação

O prêmio mais esperado do mês de novembro, de R$ 100 mil, do programa Nota Fiscal Mineira (NFM), foi sorteado nesta segunda-feira (25/11) para um consumidor de Unaí, na região Noroeste do estado. Vinculadas ao prêmio dele, três instituições de assistência social receberam R$ 15mil, cada uma.

São elas: Casa Lar Menino de Jesus (Capinópolis), Instituto de Assistência à Criança e Adolescente Village Ativo (Montes Claros) e Instituto Helena Antipoff (Divinópolis).

As extrações dos bilhetes ocorreram no âmbito municipal, estadual e regional. Todos os ganhadores recebem uma notificação na tela principal do aplicativo Nota Fiscal Mineira. Os resultados ficarão disponíveis para consulta no portal da Nota Fiscal Mineira.

Além do prêmio principal, foram contemplados 117 bilhetes, com valores entre R$ 500 e R$ 5 mil, destinados aos consumidores, e 351 bilhetes de R$ 200 a R$ 1.500, voltados às entidades de assistência social.

Valores totais de novembro

Neste último sorteio de novembro, foram R$ 236.500 destinados aos consumidores cadastrados no aplicativo Nota Fiscal Mineira, enquanto para as entidades de assistência social indicadas foram R$ 187.350.

Em todo o mês, foram 2.997 prêmios distribuídos aos consumidores nos quatro sorteios semanais, que totalizaram R$ 1,4 milhão. Para as entidades de assistência social, foram 1.323 prêmios, chegando a R$ 558.900. Na soma dos prêmios de consumidores e entidades, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) distribuiu R$ 1,9 milhão.

Cadastre-se!

Para participar dos sorteios, basta o consumidor baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira em seu celular e se cadastrar. Uma vez inscrito, o consumidor só precisará solicitar a nota fiscal com a inclusão do CPF em todas as suas compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação por parte do participante.

Grande prêmio de R$ 1 milhão em dezembro

Em dezembro, será sorteado o maior montante do programa: R$ 1 milhão. Estão aptos a participar desse sorteio os consumidores cadastrados no App Nota Fiscal Mineira e que pediram a nota fiscal com a inclusão do CPF em suas compras realizadas desde agosto, quando o programa foi lançado.

Para mais informações, acesse notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.

Agência Minas

Servidores irão atuar na unidade central da SEE/MG, em Belo Horizonte, nas 47 Superintendências Regionais de Ensino e nas escolas estaduais

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), segue fortalecendo a rede estadual de ensino com a ampliação do quadro de servidores efetivos.

Nesta sexta-feira (22/11) foram nomeados 462 profissionais aprovados no concurso público regido pelo Edital SEE/Seplag nº 3/2023. Essa ação reforça o compromisso com a melhoria contínua da educação pública.

Neste lote, a rede estadual recebe o reforço de 363 Professores de Educação Básica (PEB), 18 Especialistas em Educação Básica (EEB), oito Assistentes Técnicos em Educação Básica (ATB), 45 Analistas Educacionais (ANE), 15 Analistas Educacionais na função de inspeção escolar (ANE-IE), 12 Técnicos da Educação (TDE) e um Analista de Educação Básica (AEB).

O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destaca a importância dessa ampliação. “Essas nomeações são mais um passo fundamental para fortalecer a educação em nosso estado. Com a chegada de novos profissionais, estamos assegurando que nossas escolas e Superintendências tenham o suporte necessário para atender de maneira ainda mais eficaz cada estudante’, afirma.

Os novos profissionais vão atuar nas 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), na unidade central e nas escolas estaduais de Minas Gerais. A lista completa com as nomeações pode ser conferida no Diário Oficial do Estado, neste link.

Nomeações anteriores

Realizado pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), o concurso nomeou até o momento 6.460 servidores para atuarem na rede estadual de ensino, fortalecendo diversas áreas, como Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino, Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei) e Unidade Central.

Sobre o concurso

Realizado nos dias 22 e 29/10 de 2023, o concurso público contou com duas etapas: prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. O certame ofereceu oportunidades para diversas carreiras do quadro de pessoal da SEE/MG.

Foram 465 locais de provas, distribuídos em 45 municípios mineiros, incluindo as cidades-sede de cada Superintendência Regional de Ensino (SRE) e Belo Horizonte (SREs Metropolitanas A, B e C).

As vagas foram destinadas para atuação em Unidades de Ensino, Superintendências Regionais de Ensino (SREs), Núcleos de Acolhimento Educacional (NAE), Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (Crei) e Unidade Central.

Compromisso com a educação

O Governo de Minas mantém compromisso permanente de prover os quadros da Secretaria de Estado de Educação com servidores concursados, fortalecendo o quadro efetivo das escolas. Durante os últimos cinco anos de gestão, o Estado nomeou um número significativo de candidatos, resultando em um total de 26 mil servidores até o momento.

Agência Minas

Procedimento deve ser feito de forma presencial em uma das unidades regionais do Instituto

Os 819 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), que fizeram aniversário em outubro e não realizaram a prova de vida anual, deverão realizar o procedimento até o dia 29/11 (sexta-feira). A ausência da realização da Prova de Vida acarreta a suspensão do pagamento do benefício, que será reestabelecido após sua devida regularização.

Os pensionistas do Ipsemg que estão com a situação irregular devem comparecer a unidade regional mais próxima de sua residência e apresentar um documento original de identificação que conste CPF e foto (RG ou CNH). Antes, é preciso agendar o atendimento que deve ser feito on-line por meio do Portal-MG ou MG APP.

A Diretoria de Previdência (Diprev) do Ipsemg orienta aos pensionistas impossibilitados de irem até os locais de atendimento a seguirem as orientações descritas no site do Instituto  na página Prova de Vida para Pensionistas do Ipsemg e verificar os procedimentos de acordo com a própria situação.

Se você é pensionista e deseja saber se o seu nome consta na convocação, confira o Diário Oficial do Estado, edição 19/11, páginas 20 a 22 ou clique aqui. Fique atento ao prazo e regularize a sua situação para manter o pagamento em dia.

A prova de vida anual deve ser feita no mês de aniversário do pensionista e o não cumprimento dessa exigência pode acarretar o bloqueio do pagamento até a regularização.

Agência Minas

Ação faz parte da Campanha Estadual de Vacinação, que vai até 29/11, e visa imunizar crianças e adolescentes de até 15 anos

Rafael Mendes / SES-MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), promove, neste sábado (23/11), Dia D de Vacinação, em todo o estado. Por meio das 28 Unidades Regionais de Saúde (URS) do estado, todos os 853 municípios mineiros foram mobilizados para a intensificação de ações de imunização nas unidades básicas de saúde e vacinação extramuros.

A iniciativa é parte da Campanha Estadual de Multivacinação, que visa atualizar o cartão vacinal das crianças e adolescentes mineiros de até 15 anos de idade, em conformidade com o Calendário Nacional de Vacinação, a fim de aumentar as coberturas vacinais para reduzir o risco de introdução ou disseminação de doenças imunopreveníveis no estado.

Para a realização da campanha, a SES-MG distribuiu mais de 1,9 milhão de doses de imunizantes. Entre as vacinas disponibilizadas estão a tríplice viral, hepatite B, papilomavírus humano (HPV), hepatite A, rotavírus humano, meningocócica ACWY, meningocócica C, pneumocócica, pentavalente, febre amarela, poliomielite e covid.

Programa Mineiro de Imunizações

A fim de implementar e monitorar as ações de imunização e suas estratégias no estado, a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais (CIB-SUS-MG), aprovou, em setembro de 2024, o Programa Mineiro de Imunizações (PMI).

Alinhado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), o PMI é uma iniciativa inédita e delimita de forma clara as atribuições do Estado e dos municípios, o financiamento e as prioridades para a vacinação no território.

Investimentos

Para aumentar as coberturas vacinais no estado, a SES-MG atua em duas frentes. A primeira estratégia é o incentivo ao aumento das coberturas vacinais e à vacinação extramuros. Desde 2023, foram investidos R$ 165 milhões para que os municípios avancem nas coberturas vacinais e realizem a vacinação em escolas e creches.

A segunda estratégia são os vacimóveis, veículos equipados para funcionar como unidades itinerantes de vacinação. Com investimentos de mais de R$ 100 milhões do Governo de Minas, 77 municípios receberam recursos para adquirir esses veículos, e os demais municípios serão atendidos por meio de 51 Consórcios Intermunicipais de Saúde. Até o momento, 123 vacimóveis já foram entregues.

Coberturas vacinais em Minas Gerais

Segundo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), Minas Gerais vem registrando importantes avanços nas coberturas vacinais.

A cobertura da meningocócica C, que estava em 97,05% em 2023, aumentou, de janeiro a setembro de 2024, para 104,15%, ultrapassando a meta de 95% preconizada pelo Ministério da Saúde (MS).

Já no caso da tríplice viral, o índice, que era de 90,11% para a primeira dose (D1) e 74,31% para a segunda dose (D2) em 2023, aumentou para 106,19% (D1) e 81,69% (D2), em 2024 (janeiro a setembro).

Dia D na capital

O subsecretário de Vigilância em Saúde de Minas Gerais, Eduardo Prosdocimi, participa das ações do Dia D que serão realizadas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), neste sábado (9/11), na capital.

Ao lado da subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, Thaysa Drummond, ele vai atender a imprensa e acompanhar a vacinação, às 9h30, no Centro de Saúde Horto, que fica na Rua Pouso Alegre, 2.042, Santa Tereza.

Em Belo Horizonte, as doses serão aplicadas das 8h às 17h em todos os 153 centros de saúde da cidade, além do Centro de Atenção à Saúde do Viajante. Os endereços dos locais podem ser consultados on-line.

As doses disponíveis serão administradas conforme a análise da situação vacinal de cada criança ou adolescente. Sendo assim, é essencial que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação para conferência e atualização.  Também é necessário um documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço residencial para o devido registro.

Agência Minas

Consumidores lesados pelo grupo 123 Milhas têm até a próxima terça-feira, dia 26 de novembro, para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido

Conforme informado na cartilha elaborada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), os consumidores devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos. 

A partir da consulta, podem surgir três resultados diferentes. Para cada caso, o consumidor deve proceder de maneira diferente. A cartilha da DPMG explica como proceder em cada uma das situações possíveis. 

A cartilha traz, ainda, o passo a passo para que os consumidores que ainda não foram inseridos na lista façam a habilitação de seus créditos, ou seja, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento.   

Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet. 

Não deixe para a última hora a leitura da cartilha, nem a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber. Há prazos previstos em lei que devem ser observados e documentos que devem ser reunidos apresentados, a depender do caso. 

 Clique aqui para ler a cartilha da DPMG e ter acesso às informações detalhadas.   

A cartilha foi elaborada pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG, que está à frente das iniciativas e atendimentos realizados sobre o caso e que também conduz a ação civil pública ajuizada pela Instituição, buscando garantir os direitos dos consumidores e a indenização dos danos morais e materiais.   

A Defensoria Pública de Minas Gerais reforça que segue acompanhando a recuperação judicial e a ação coletiva proposta, e que informará o público a respeito de quaisquer acontecimentos relevantes por meio de seus canais oficiais. 

ASCOM DPMG

“Reciclando Dignidade” é fruto de parceria com Servas e Ministério Público de Minas Gerais

Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governo de Minas participou do lançamento do projeto “Reciclando Dignidade”, nesta terça-feira (19/11), iniciativa que pretende promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis no estado, estabelecendo uma ponte entre sustentabilidade ambiental e justiça social.

O projeto, idealizado pelo Serviço Social Autônomo (Servas), com contribuição técnica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e financiamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros.

A implementação se dará em parceria com associações e cooperativas que fazem parte do programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas. “Nosso desafio, a partir dos primeiros pagamentos, é tornar este programa contínuo”,  destacou o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, ao salientar que o Bolsa Reciclagem é uma política de governo.

O período de contribuição previdenciária deste projeto terá uma duração estimada de cerca de quatro anos, a partir de janeiro de 2025. Com recurso inicial de R$ 13 milhões, o projeto visa garantir a contribuição previdenciária de, no mínimo, 1.475 catadores de 64 municípios.

O vice-governador mineiro enfatizou ainda a parceria do Estado com o Servas e o MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), para possibilitar a adoção do  “Reciclando Dignidade”.

“É uma satisfação trabalhar com o MPMG e o Caoma em projetos que mudam a realidade das pessoas e conseguem fazer com que a promotoria de Justiça promova justiça. E há forma melhor de se promover justiça do que garantir a cobertura previdenciária para aqueles que estão desassistidos, mas trabalhando e cumprindo uma função tão importante?”, ponderou Professor Mateus.

Os R$ 13 milhões do MPMG são oriundos de medidas compensatórias ambientais, cumprindo uma atribuição do órgão, conforme explicou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ao celebrar mais uma parceria exitosa com o Governo de Minas.

“Temos condições de dar as mãos e fazer mais para a população, sobretudo aqueles que mais precisam, que alguns chamam de invisíveis. Esses recursos que o Ministério Público transfere para o Servas são fruto do trabalho que a Constituição nos determina, não são do MPMG, são do povo, que somos pagos para retornar à sociedade”, declarou Jarbas.

Transformação

Para a presidente do Servas, Christiana Renault, a iniciativa marca um novo capítulo na inclusão social e previdenciária dos catadores. “É um projeto transformador, que tem o poder de mudar a vida de trabalhadores que desempenham um papel fundamental na nossa sociedade, mas que ainda carecem de reconhecimento e direitos básicos, expostos a muitos riscos nas suas atividades e que, até então, não tinham nenhuma cobertura previdenciária efetiva”.

Ela assinou o termo de cooperação mútua que oficializou o projeto junto com o procurador-geral de Justiça, o secretário de Estado adjunto, Leonardo Rodrigues, e a representante da Cooperativa Solidária dos Recicladores e Grupos Produtivos do Barreiro e Região (Coopersoli-Barreiro), Neli Medeiros. “É um momento muito especial para cada um de nós, catadores e catadoras, pela dificuldade para nós ainda gerarmos nosso sustento. A previdência sempre foi muito importante para nós porque quando um de nós se acidenta, fica meses e até anos sem trabalhar, às vezes acamado, e sem direito a recurso nenhum”.

“Como a renda de muitos de nós é menos que o salário mínimo, ficamos entre pagar a previdência e ter o que comer, então aí a fome vem primeiro”, esclareceu Neli Medeiros, representante da Coopersoli-Barreiro.

O projeto pretende, ainda, fornecer orientação aos catadores, a partir de ações educativas, sobre a importância da manutenção da contribuição previdenciária e dos direitos e benefícios decorrentes da seguridade social. “São profissionais que precisam de atenção e dignidade, mas são eles os verdadeiros responsáveis por nos proporcionar essa dignidade. Tudo aquilo que despejamos na lata de lixo, são eles quem cuidam. São, sem dúvida, os indutores da dignidade de todos nós”, concluiu o secretário de Estado adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Leonardo Rodrigues.

Agência Minas