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Fundação pede que doadores compareçam às unidades antes das festas para contribuírem com o estoque de sangue

A Fundação Hemominas informa que, em virtude do ponto facultativo (31/12) e do feriado de Ano Novo (1/1/2025), as unidades terão seus horários de funcionamento alterados.

A fim de manter os estoques em equilíbrio, é importante o comparecimento dos doadores antes das festas, para que a Hemominas consiga atender à população com segurança. Confira abaixo o funcionamento:

Terça-feira (31/12/2024)

Hemocentro de Belo Horizonte: das 7h às 12h

Hemocentro de Pouso Alegre: das 7h30 às 11h30

Hemocentro de Uberlândia: das 7 às 11h30

Hemonúcleo de Manhuaçu: das 7h30 às 11h

Hemonúcleo de Passos: das 7h às 11h30

Hemonúcleo de Patos de Minas: das 7h às 11h

Hemonúcleo de Ponte Nova: das 7h30 às 11h30

Unidade de Coleta de Betim: das 7h às 11h30

Unidade de Coleta de Poços de Caldas: das 7h às 11h30

Demais unidades estarão fechadas neste dia.

Na quarta-feira (1/1/2025), todas as unidades estarão fechadas. O atendimento retorna ao normal na quinta-feira (2/1/2025). Os endereços das unidades se encontram no site da fundação.

Para doar sangue

As condições e restrições para doação de sangue estão disponíveis neste link. O agendamento de doação de sangue pode ser feito pelo site www.hemominas.mg.gov.br ou pelo aplicativo MGApp Cidadão.

Agência Minas

Serviço foi disponibilizado para todo o estado em 26/11, facilitando o processo para compradores e vendedores

Com 7,4 mil transferências digitais de veículos finalizadas no estado em um mês, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), facilitou a vida dos mineiros com mais agilidade, praticidade e segurança para compradores e vendedores.

Desde o dia 26/11, moradores de todas as regiões de Minas Gerais têm acesso ao processo da transferência digital de veículos, que é realizado pela internet, sem a necessidade de intermediários, eliminando o reconhecimento de firma em cartório e a ida à Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A compra e venda pode ser realizada de maneira prática e segura em qualquer momento do dia. O vendedor formaliza a transação no momento da venda e as informações são registradas instantaneamente nas bases estaduais. O comprador deverá apenas levar o veículo ao ponto de vistoria para que, após a inspeção, a transferência de propriedade seja finalizada.
 

Como solicitar

Para realizar o serviço, comprador e vendedor devem acessar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) com o cadastro GOV.BR no nível prata ou ouro. É necessário também que o veículo possua o Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e) emitido a partir de 2021. Inicialmente, o serviço está disponível para pessoas físicas.

Caso o cidadão tenha dúvidas durante o processo, ele pode acessar o site da CET-MG e saná-las por meio de videochamada com um atendente. Um tutorial para acompanhar o passo a passo também está disponível neste link.

CRV em papel moeda

Os CRVs emitidos em papel moeda, antes de 2021, continuarão sendo válidos por tempo indeterminado. Assim, quem possuir a antiga versão do documento não precisa realizar a solicitação de um novo. Nesses casos, o processo de compra e venda continua sem alterações.

O aplicativo da CDT, que permite acessar os documentos dos veículos, está disponível para Android e iOS.

O aplicativo MG App, que concentra diversos serviços estaduais, também está disponível tanto para Android quanto para iOS.

Transformação Digital

Além da Transferência de Veículos, atualmente são mais de 118 serviços de trânsito digitalizados, como a solicitação pela internet do alvará de liberação para veículos removidos ou o serviço de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No total, o Governo de Minas, por meio da Seplag-MG, disponibiliza mais de 650 serviços totalmente digitais, com um Índice de Transformação Digital (ITD) que passou de 48% em 2019 para 81,7%. O Portal MG conta com mais de 1,2 mil serviços disponíveis e o MG App superou os 5 milhões de usuários cadastrados e mais de cem serviços de diferentes órgãos estaduais.

Agência Minas

Estão previstas matrículas de 600 estudantes na rede e a abertura de até 30 novas unidades

O Governo de Minas prevê criar 600 novas vagas para estudantes da rede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), além da formação, no futuro, de até 30 novas unidades da rede de ensino, gerida pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Para isso, lei publicada no Diário Oficial na terça-feira (24/12) determinou que a rede CTPM passe a contar com mais 1.675 auxiliares administrativos, 3.401 professores de Educação Básica, 324 especialistas em Educação Básica e 30 cargos de diretor. A medida é importante para evitar o comprometimento das condições de funcionamento das atuais 30 escolas do CTPM.

A proposta de criação dos cargos foi acompanhada pela redução proporcional de cargos das carreiras dos profissionais de Educação Básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com a observância de critérios numéricos e remuneratórios.

Desse modo, a criação dos cargos não acarreta aumento das despesas com pessoal e tampouco viola as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os cargos transferidos nunca haviam sido utilizados, portanto não haverá realocação ou exoneração de servidores.

Não haverá redução do atual quadro de pessoal da Educação porque foi realizado um mapeamento para identificação do quantitativo de cargos que poderiam ser extintos, junto às instituições envolvidas, e esse mapeamento considerou somente cargos vagos, sem comprometer aqueles que já estão reservados para concursos ou processos seletivos.

Colégio Tiradentes

Criado em 1949, inicialmente como Ginásio Tiradentes, o colégio passou a atuar no ensino fundamental e médio em 1968. Desde então, o CTPM expandiu sua atuação e conta, atualmente, com 30 unidades em diversas cidades de Minas Gerais, atendendo aproximadamente 24,5 mil alunos.

Administrado pela PMMG, o colégio integrou a rede estadual de ensino e atende não apenas dependentes de policiais e bombeiros militares, mas também estudantes de outros segmentos da sociedade. Aos 75 anos, o CTPM tem se consolidado como referência no ensino público militar.

Agência Minas

Proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar.

Conforme consta na Resolução 5.861 do Diário Oficial, a escala de vencimentos da primeira parcela, ou pagamento em cota única, vai de 3 a 7/2/2025, de acordo com o final de placa do veículo. O pagamento em cota única dá desconto de 3% sobre o valor do imposto.

Veja a tabela abaixo:

Bom Pagador

O proprietário que pagou em dia todos os débitos do veículo nos anos de 2024 e 2023 ainda terá, automaticamente, o desconto extra de 3% do programa Bom Pagador. Ou seja, quem tiver o benefício do Bom Pagador e optar por pagar em cota única, poderá deduzir quase 6% do IPVA.

Esses descontos estão ligados ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e não ao CPF/CNPJ do proprietário, por isso dependem da situação de veículo a veículo.

Os proprietários já podem consultar o IPVA pelo site da SEF/MG.

Base de cálculo e valores

A resolução publicada nesta sexta-feira tem efeito a partir do dia 1/1/2025, quando interessados em antecipar o pagamento já poderão quitar o IPVA.

Além disso, a partir da data da publicação, proprietários de veículos que não concordam com a cobrança têm até 15 dias corridos para enviar recurso à Secretaria de Fazenda.

Conforme a resolução, a base de cálculo e o valor do imposto podem ser consultados no Diário Eletrônico da SEF/MG.

Impacto do adiamento

A Secretaria de Fazenda projeta que, aproximadamente, 30% dos proprietários de veículos quitem o imposto em cota única e, apesar do adiamento do vencimento do IPVA, de janeiro para fevereiro, o Estado não será prejudicado, graças ao planejamento financeiro que foi feito.

“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Algo em torno de R$ 4,8 bilhões que seriam arrecadados em janeiro foram postergados para fevereiro. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, afirma o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques.

Agência Minas

Estudos técnicos já foram iniciados para solucionar o problema em trecho interditado

DER-MG / Divulgação

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) iniciou, nesta sexta-feira (27/12), as ações para recuperar o bueiro no km 196 da MGC-459, no trecho compreendido entre Itajubá, Wenceslau Braz e a divisa de Minas Gerais com São Paulo.

A ruptura do bueiro, que ocasionou o rompimento da pista, ocorreu nesta madrugada devido ao alto volume de água proveniente das chuvas intensas que atingem o Sul do estado. O ponto foi imediatamente sinalizado e segue monitorado pelo DER-MG.

Uma equipe técnica do departamento já iniciou os estudos de engenharia para analisar a melhor metodologia para recuperar a pista.

Os serviços no local vão depender de condições climáticas favoráveis e análises geológicas, por se tratar de trecho montanhoso.

Para quem está em Itajubá, a rota alternativa é seguir por 10 quilômetros na MGC-459, ao chegar no entroncamento com a MG-350, deverá entrar na rodovia no sentido a Delfim Moreira, em um trajeto de 25 quilômetros, e seguir pela MGC-459, já próximo à divisa de Minas Gerais com São Paulo.

Agência Minas

Neste momento, objetivo é arrecadar donativos para atendimento aos mineiros que sofrem com os temporais

Servas / Divulgação

O Serviço Social Autônomo (Servas) lança a Campanha SOS Águas 24/25, uma iniciativa emergencial para prestar assistência às populações afetadas pelas chuvas e períodos de seca que atingem Minas Gerais. Nesta fase, a campanha visa dar suporte aos atingidos pelas chuvas que assolam o estado.

A campanha busca arrecadar doações via Pix, que serão convertidas em créditos para o cartão humanitário, e coletar itens essenciais como alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e de limpeza e água mineral, para compor o kit de ajuda humanitária.

A SOS Águas, idealizada pelo Servas, integra o Programa de Proteção Emergencial (PPE) da instituição, e conta com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Na campanha de assistência às vítimas das chuvas de 2023/24, o Servas beneficiou mais de 16 mil pessoas, em mais de 62 municípios mineiros. Nesta temporada, o intuito é ampliar esse número e impactar positivamente as comunidades afetadas.

Como funciona 

Os cartões humanitários e kits de ajuda humanitária serão destinados às famílias que residam em municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade reconhecidos pela Cedec em decorrência de chuva ou de seca ocorridas no período de realização da campanha, e que estejam cadastradas no CadÚnico.

Além desses critérios, as doações recebidas e distribuídas pelo Servas serão destinadas às entidades socioassistenciais cadastradas e aptas na instituição. Já a distribuição realizada por meio da Cedec seguirá os critérios estabelecidos pelo órgão.

Ao priorizar o atendimento aos municípios, serão levados em consideração a posição no Índice de Pobreza Multidimensional de Minas Gerais (IPM Minas) e aqueles com decreto reconhecido há mais tempo.

Cartão humanitário

Além de fomentar a economia local em cidades atingidas, o cartão possibilita um menor custo de transporte, logística e atendimento. Ele também garante autonomia e dignidade dada aos beneficiários para adquirirem os itens que realmente precisam. Com recarga única, o cartão permite a aquisição de alimentos, produtos de higiene e limpeza e utensílios.

Conscientização 

Além da assistência emergencial, serão distribuídas cartilhas com orientações práticas para a prevenção de riscos e o fortalecimento da resiliência comunitária. Essa medida visa capacitar as comunidades para enfrentarem adversidades futuras com maior preparo e segurança.

Como doar

Doações financeiras podem ser realizadas via Pix para a chave sosaguas@servas.org.br e serão destinadas à recarga dos cartões humanitários.  

Pequenos volumes podem ser entregues na sede do Servas, que fica na Avenida Cristóvão Colombo, número 683, bairro Funcionários, em Belo Horizonte. O atendimento é de segunda e sexta-feira, das 9h às 17h. Doações de maior porte devem ser agendadas pelo e-mail comunicacao@servas.org.br.

Solidariedade para todas as estações 

A presidente do Servas, Christiana Renault, destacou a abrangência e a relevância da campanha para o enfrentamento das dificuldades impostas tanto pelo período chuvoso quanto pelas estiagens:

“Em um estado tão diverso como Minas Gerais, é fundamental que nossas ações considerem as diferentes realidades enfrentadas pelas comunidades, sejam elas impactadas pelas enchentes ou pela seca. Esta campanha vai além da assistência imediata: ela promove dignidade, prepara as comunidades para o futuro e reforça o nosso compromisso em ser uma ponte de solidariedade para quem mais precisa”, explica.

A campanha reafirma o compromisso do Servas em construir uma rede de solidariedade e promover ações concretas que impactem positivamente a vida de quem mais precisa.

Servas 

O Servas realiza programas, projetos e ações de desenvolvimento social fundamentados nos pilares da inclusão social e do voluntariado. A missão da instituição é fortalecer a inclusão social no estado, em parceria com os setores público e privado, por meio de uma rede de entidades socioassistenciais e de voluntários.

Agência Minas

Medida de margem variável procura fortalecer competitividade do setor no estado

Gasmig / Divulgação

Para garantir maior competitividade ao segmento do Gás Natural Veicular (GNV) em Minas, atualmente atendido pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) prorrogou a política pública de margem variável do combustível até o final de 2025.

Por meio da Resolução Sede nº 60, de segunda-feira (23/12), a variação da margem praticada se mantém atrelada diretamente à competitividade do GNV frente à gasolina, de acordo com os preços dos combustíveis na bomba dos postos.

A proposta considera avaliações com periodicidade semanal, a cada sexta-feira, tendo em vista o dinamismo do segmento. Sendo assim, toda segunda-feira, a Gasmig ajusta o preço do GNV a ser cobrado dos postos, com base nos valores obtidos na semana anterior.

Atualmente, a prática do desconto traz uma economia para os consumidores, podendo chegar a 13%, para a frota pesada movida a diesel, e até 34% na frota leve, se comparado à gasolina.

“Desde 2022, o Governo de Minas, por meio da Sede-MG, tem praticado essa política pública para o segmento veicular com o intuito de aumentar a competitividade do energético”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

“Além de levar uma alternativa mais acessível para o consumidor, isso reforça nosso compromisso com a mobilidade sustentável de baixo carbono, através dos combustíveis do futuro”, complementa Fernando Passalio.

Prorrogação da política pública 

Desde a publicação da Resolução Sede nº 47, de 30/9/2022, a competitividade do combustível foi estimulada e apresentou sinais positivos ao mercado, com a assinatura de novos Contratos de Fornecimento de GNV, atendendo mais regiões do estado.

Essa estratégia auxilia também na efetividade de uma outra campanha da concessionária junto à Sede-MG, o projeto Corredores de GNV, voltado para a expansão da rede de distribuição de GNV nas principais rodovias mineiras.

Esse desconto na tarifa torna o energético competitivo para a mobilidade da frota de veículos leves e pesados, com diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa.

Nos últimos anos, o GNV ficou mais competitivo frente à gasolina e ao diesel, com a aplicação do desconto na margem homologada do segmento. Durante todo o período, o desconto praticado foi entre R$ 0,10/m³ e R$ 0,15/m³. Os impactos negativos frente ao segmento de convertedoras de veículos para o GNV também foram atenuados, demonstrando a preocupação do Governo de Minas com o setor.

Gás natural: aliado na transição energética

O gás natural é um energético de elevado poder calorífero, alto rendimento energético e pode ser considerado um combustível limpo em relação aos demais combustíveis fósseis, capaz de substituir o carvão mineral e outros derivados do petróleo.

Em Minas Gerais, a Gasmig é responsável pela aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização do combustível e seus subprodutos e derivados. Por sua vez, a Sede-MG é responsável por regular, fiscalizar, definir diretrizes gerais e coordenar a formulação e a implantação da política energética do Estado.

Agência Minas

Equipe de peritos realizou novo levantamento no local com o uso do scanner 3D nesta quinta-feira (26/12)

PCMG

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou nesta quinta-feira (26/12), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o balanço das investigações sobre o acidente na BR-116 na madrugada do último sábado (21/12).

Nesta manhã, uma equipe de peritos criminais, especializada na apuração de acidentes de trânsito, compareceu à região para a realização de levantamentos com o scanner 3D, equipamento que permite coletar imagens e posteriormente criar modelos de simulação.

Conforme adiantou o chefe do 15º Departamento de Polícia Civil em Teófilo Otoni, delegado Amaury Tomaz Tenório de Albuquerque, as providências tomadas pela PCMG, no mesmo dia do acidente, incluíram a perícia do local, além da realização de exames periciais e coleta de vestígios importantes para a condução dos trabalhos policiais.

Além disso, foi realizada, na ocasião, a remoção de todos os corpos das vítimas, que passaram por necropsia em Teófilo Otoni, e outros, que apresentavam mais carbonização, para o Instituto Médico Legal (IML) em Belo Horizonte. Quarenta e um corpos deram entrada na unidade na capital.

“Estamos concentrados agora em determinar qual foi exatamente a dinâmica e as circunstâncias desse grave e trágico acidente para que, assim, possamos apresentar ao Ministério Público meios de apontar com a responsabilização sobre o que ocorreu”, ressaltou.

Identificação

O perito criminal Felipe Dapieve, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da PCMG, esclareceu que dos 16 corpos identificados até o momento, 14 já foram retirados pelos familiares no IML, sendo 13 por papiloscopia (exame das digitais) e três por odontologia legal (comparação de exames da arcada dentária).

Dapieve salienta que as vítimas foram removidas, em sua maioria, carbonizadas, o que impediu o reconhecimento do restante dos corpos pelos mesmos meios.

“Já coletamos o material genético dos familiares dessas vítimas remanescentes, que passaram por confronto de DNA pela equipe especializada do Instituto de Criminalística em Belo Horizonte”, adiantou.

O perito ressaltou ainda: “não é necessário que os parentes dessas vítimas compareçam a Minas Gerais para ceder o material biológico, a coleta pode ser feita na Polícia Civil dos estados de origem e por meio do Banco Nacional de Perfis Genéticos, procederemos ao confronto”.

De acordo com Dapieve, a liberação dos corpos no IML de Belo Horizonte não depende do comparecimento presencial do parente, bastando uma procuração para que sejam removidos.

Investigação

Durante coletiva de imprensa, o delegado Amaury Tomaz reafirmou o compromisso da Polícia Civil com o esclarecimento de todos os fatos que envolvem o acidente e que, até o momento, nenhuma linha investigativa foi descartada.

“Ouvimos os motoristas envolvidos nos fatos, aguardamos a análise pericial dos vestígios encontrados, incluindo imagens recolhidas de câmeras de gravação da rodovia – que serão melhoradas no Instituto de Criminalística –, exames toxicológicos e recolhimento de tacógrafo. Além disso, estamos refazendo todo o trajeto dos veículos envolvidos”, revelou.

“Queremos saber exatamente quando cada um dos motoristas parou, por quanto tempo, as condições de manutenção dos veículos, dos pneus, da carga transportada pelo caminhão, enfim, tudo o que pudermos combinar entre provas testemunhais e técnicas em um trabalho minucioso”, detalhou.

Acolhimento

A Polícia Civil disponibilizou um telefone para oferecer acolhimento e instruções aos familiares sobre o processo de identificação: (31) 3379-5059.

Agência Minas

Ferramenta digital disponibiliza aos estudantes e responsáveis dados da vida escolar por meio de acesso simples às notas e frequência

Gil Leonardi / Imprensa MG

O Governo de Minas, por meio das Secretarias de Estado de Educação (SEE/MG) e de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), está ampliando o acesso ao Boletim Escolar Digital para todas as escolas da rede estadual de ensino.

	“O Boletim Escolar Digital garante que as famílias acompanhem mais de perto o desempenho dos estudantes e permite também que os alunos tenham acesso às notas a qualquer momento, na palma da mão. É mais uma ferramenta para melhorar a qualidade de ensino na rede estadual”, analisa o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus.

A estimativa é de que 1,5 milhão de estudantes sejam beneficiados a partir desta ampliação, que impacta diretamente no dia a dia das mais de 3,4 mil escolas estaduais de Minas Gerais.

	“Estamos comprometidos em facilitar a vida do cidadão, ampliando o acesso aos serviços públicos em todo o estado. Nosso foco é aproximar o Governo de Minas das pessoas, por meio das soluções tecnológicas que oferecemos, seja pelo MG App, pelo Portal MG, ou iniciativas como o Boletim Escolar Digital”, destacou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

Inicialmente, o Boletim Escolar Digital foi disponibilizado para 500 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) em formato piloto.

Agora, graças ao projeto Dados.Educacao, desenvolvido pela SEE, e que facilita a centralização e acesso a dados escolares, todos os estudantes da rede estadual terão acesso às notas por meio do MGApp ou no site cidadao.mg.gov.br.

	“Essa iniciativa do Governo de Minas é para que pais e responsáveis possam acompanhar os estudos do seu filho e auxiliar a escola nos desenvolvimentos das ações de aprendizagem. A fase de testes foi um sucesso e agora oferecemos para o estado todo”, destacou o Secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

Projeto

O desenvolvimento do Boletim Escolar Digital foi iniciado pelo Laboratório de Inovação em Governo (LAB.mg), partindo do objetivo de melhorar o acompanhamento escolar dos alunos.

A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), responsável pelo desenvolvimento do MG App e do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), realizou a integração desses sistemas ao Boletim Escolar Digital.

O superintendente de Sistemas Educacionais da Prodemge, Renan Ribeiro, destaca que as novas funcionalidades do Boletim Digital são trabalhadas no Data Lake da companhia.

A plataforma permite que pais e ou responsáveis acessem o boletim dos alunos pelo MGApp, por meio do cadastro no portal gov.br.

“É mais uma entrega importante na política de digitalização dos serviços públicos. A tecnologia desenvolvida pela Prodemge já está disponível em todos os municípios mineiros”, ressaltou.

Essa integração garante a unificação e a eficiência no gerenciamento das informações, facilitando o acesso e a atualização dos dados escolares para estudantes e responsáveis.

A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).

Melhorias

Além de expandir o acesso a todos os estudantes de escolas estaduais mineiras, o Boletim Escolar Digital apresenta novidades em sua interface.

A partir de agora, estudantes e responsáveis poderão consultar, além da nota obtida, o valor total da atividade executada. As notas que não alcançarem a média escolar ficarão destacadas em vermelho.

Outra novidade é a disponibilização do número total de aulas ministradas durante o ano escolar de cada disciplina, antes o usuário tinha acesso somente ao número de faltas. A medida tem como objetivo tornar mais transparente os processos escolares e critérios para aprovação.

Agência Minas

No sábado (21/12), foram publicados mais 435 Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb)

SEE/MG / Divulgação

Unidades estarão fechadas no feriado de Natal

A Fundação Hemominas informa que, em virtude do ponto facultativo no dia 24/12 e do feriado de Natal no dia 25/12, as unidades terão seus horários de funcionamento alterados. Para manter os estoques em equilíbrio é importante que, antes das festas de fim de ano, os doadores compareçam às unidades para que a Hemominas consiga atender à população com segurança.

Confira abaixo os horários de funcionamento das unidades que estarão realizando atendimentos no dia 24/12:

Hemocentro de Belo Horizonte: das 7h às 12h

Hemocentro de Pouso Alegre: das 7h30 às 11h30

Hemocentro de Uberaba: das 7h às 12h

Hemocentro de Uberlândia: das 7h às 11h30

Hemonúcleo de Manhuaçu: das 7h30 às 11h

Hemonúcleo de Passos: das 7h às 11h30

Hemonúcleo de Ponte Nova: das 7h30 às 11h30

Unidade de Coleta de Além Paraíba: das 7h às 11h30

Unidade de Coleta Júlia Kubitschek: das 7h às 12h

Unidade de Coleta de Poços de Caldas: das 7h às 11h30

Posto de Coleta Estação BH: das 8h às 12h30

Demais unidades estarão fechadas neste dia.

Na quarta-feira (25/12), todas as unidades estarão fechadas. O atendimento retorna ao normal na quinta-feira (26/12).

Os endereços das unidades podem ser conferidos clicando aqui.

Para doar sangue

Todas as condições e restrições para doação de sangue estão disponíveis nesta página no site da Fundação Hemominas. O agendamento de doação de sangue pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo MGapp Cidadão.

Agência Minas

Menu do site Trânsito MG foi otimizado e serviços da CET-MG foram digitalizados para facilitar a vida do cidadão mineiro

Seplag-MG / Divulgação

Com o objetivo de aprimorar cada vez mais a prestação dos serviços de trânsito, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), reformulou os menus e informações de infrações no site www.transito.mg.gov.br, proporcionando o acesso simplificado às funcionalidades.

Também está sendo desenvolvido um canal de consulta e realização dos serviços referentes a infrações e controle do condutor de maneira 100% virtual.

A nova atualização da área infrações do site facilitou a consulta dos principais processos em quatro áreas temáticas: multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH e processo de reciclagem.

Na página de Multas, o cidadão encontra todas as informações e serviços referentes às infrações de trânsito, especialmente as de competência da CET-MG. Na aba de suspensão do direito de dirigir, é possível conferir as informações e serviços referentes ao processo administrativo dos condutores registrados em Minas Gerais.

Já na área da cassação da CNH, estão os serviços referentes ao processo administrativo de cassação do documento dos condutores registrados em Minas Gerais, além de informações referentes aos casos de condenação judicial por crime e/ou delito de trânsito.

Na página do processo de reciclagem, estão correlacionados todos os serviços e informações referentes ao processo de reciclagem, exigência para condutores com CNH suspensa possam retomar o direito de dirigir.

Esses menus são áreas de consultas oficiais para inibir possíveis práticas de golpes, como uma falsa notificação para condutores que tem circulado nos aplicativos de mensagens. Na mensagem enganosa, o cidadão é informado sobre a existência de infrações e abertura do processo de suspensão ou cassação da CNH.

Digitalização

Com a implementação de soluções tecnológicas, 60% dos serviços de trânsito em Minas podem ser feitos on-line atualmente, no site www.transito.mg.gov.br ou em aplicativos como o MG App e a Carteira Digital de Trânsito (CDT). O objetivo é oferecer funcionalidades digitais que priorizem a agilidade, a transparência e a praticidade em todos os processos.

Os canais oficiais de atendimento da CET-MG também estão disponíveis no site. São eles o LigMinas 155, o Fale Conosco, o protocolo via Sei!MG, mediante cadastro de usuário externo, ou protocolo físico de documentos da Cidade Administrativa.

Novidades ainda em 2024

Está prevista, ainda para este ano, a disponibilização de novas informações e serviços no site Trânsito sobre multas, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. Alguns deles são a solicitação de cópia do auto de infração, a apresentação de recurso em segunda instância do Cetran, os requerimentos de instauração de processo de suspensão e de cópia de decisão recursal, entre outros.

Agência Minas

Na iniciativa Tá Entregue, proprietários foram convidados a comparecer ao Instituto de Identificação para a formalização da entrega dos aparelhos

Cristiano Machado / Imprensa MG

O governador Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (18/12), da ação promovida pelo Governo do Estado e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) de restituição de 337 celulares recuperados na ação Tá Entregue, que tem como objetivo reaver aparelhos com registros de furto, roubo ou extravio em Belo Horizonte.

O chefe do Executivo estadual comemorou o sucesso da ação, realizada pela primeira vez em Minas Gerais.
 

“É uma notícia duplamente boa, porque além de nós termos reduzido em mais da metade esse tipo de crime no estado nos últimos anos, aqueles que tiveram o aparelho roubado ou furtado têm agora a oportunidade de revê-los, como está acontecendo hoje”, ressaltou Romeu Zema.

Para a formalização da entrega dos aparelhos, realizada no Instituto de Identificação de Minas Gerais (IIMG), os proprietários dos telefones foram acionados, via WhatsApp, entre os dias 10 e 17/12, com informações sobre o procedimento. A PCMG disponibilizou no site da instituição uma nota com orientações.

As pessoas que receberam essas mensagens podem verificar a autenticidade clicando no banner disponível na página principal do site da Polícia Civil, ou no menu principal, por meio do ícone Tá Entregue.

Os celulares não resgatados em 18/12 serão encaminhados ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri), que ficará responsável pela devolução a partir de 23/12/2024

Elas serão direcionadas a uma página onde foi disponibilizado um campo para preenchimento do CPF ou CNPJ do proprietário do celular. Caso o aparelho tenha sido recuperado, é exibida na tela uma mensagem de confirmação, além das instruções sobre como recebe-lo.

A unidade policial, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, está localizada na Avenida Amazonas, 7.025, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte.
 

“O que recomendamos a todas as vítimas é que sempre certifiquem a autenticidade dessa intimação enviada via Whatsapp e através do site da Polícia Civil”, alertou a chefe da Policia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge.

A delegada também acrescentou que, a partir de agora, essas entregas de celulares serão realizadas de forma sistemática pela instituição em todo o estado.

Boletim de ocorrência

O governador Romeu Zema também lembrou da importância de se registrar o boletim de ocorrência, para que, caso o aparelho seja recuperado, seja possível fazer a restituição.

“Fica o meu apelo para que as pessoas façam o BO, pois caso contrário, a Polícia Civil não tem como localizá-los e informá-los que o celular foi roubado. Fica o alerta para sempre tomar os cuidados devidos para evitar esse tipo de incidente”, ressaltou o governador.

Alívio

A recuperação do celular traz alívio e sensação de justiça para as vítimas, como é o caso da assistente financeira Dayse Cristina Luz, 40 anos, que no início do ano foi assaltada dentro do ônibus e teve seu celular levado quando voltava do trabalho.

“Quando eu recebi a notícia pelo Whatsapp fiquei até incrédula, já tinha perdido as esperanças de encontrá-lo. Esta iniciativa da Polícia Civil é muito legal. Estou bastante feliz com a ação”, afirma.

A faxineira Andréia Moreira dos Santos, de 42 anos, teve seu aparelho roubado no Centro de Belo Horizonte e registrou um boletim de ocorrência. Hoje, ela estava entre os que aguardavam para receber o celular de volta.

“Eu fui direto no posto da polícia que tem ali na Praça Sete e fiz o boletim de ocorrência na esperança de encontrarem meu celular e até para me resguardar, porque hoje em dia a gente tem conta e várias informações pessoais no aparelho”, comentou.

Pioneirismo

O projeto estratégico para a recuperação de celulares em grande escala foi executado pela primeira vez pela Polícia Civil do Piauí, em 2023. Em setembro deste ano, uma comissão da PCMG esteve no estado piauiense para conhecer os protocolos que envolvem a execução do projeto, contribuindo dessa forma, para o êxito da ação em Minas Gerais.

Agência Minas

A nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025, às 19h, e não mais fim de dezembro, como estipulado inicialmente

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para a adesão de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas (MPE) aos editais para regularização de dívidas do Simples Nacional. A nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025, às 19h, e não mais fim de dezembro, como estipulado inicialmente.

Há benefícios aos empreendedores interessados em aderir ao edital, como descontos do valor da dívida – podendo abater até 100% dos juros, multas e encargos legais – e a flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte. De acordo com a PGFN, o perfil da empresa e da dívida são analisados para determinar os benefícios oferecidos.

A adesão pode ser realizada via portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nele, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira. A iniciativa é voltada para empresas que foram inscritas até 1º de agosto deste ano.

São duas modalidades de benefícios no edital – aplicáveis apenas a débitos iguais ou inferiores a 20 salários-mínimos. O valor das prestações não pode ser inferior a R$ 25 para MEI e R$ 100 para os demais contribuintes.

Confira aqui o passo para consultar os débitos acessando o portal Regularize, utilizando o seu CNPJ.

ASCOM SEBRAE MINAS

Responsáveis ou estudantes maiores de idade devem apresentar os documentos exigidos para efetivar a matrícula na escola indicada pelo Sucem

SEE-MG / Divulgação

Começou ontem (18/12) o período para confirmar as matrículas presenciais do Cadastro Escolar 2025 nas escolas da rede pública de ensino. Os inscritos alocados pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem) devem comparecer à instituição de ensino designada para confirmar o interesse na vaga até o dia 10/1 de 2025.

Para isso, pais, responsáveis ou os próprios alunos devem apresentar todos os documentos que constam na Resolução SEE Nº 5.058, e comprovar os dados informados no Cadastro Escolar.

“A vaga na rede pública de ensino é garantida mediante a matrícula do estudante encaminhado pelo Sucem. É importante que todos os estudantes encaminhados compareçam na escola de encaminhamento com os documentos necessários para a confirmação da matrícula”, destaca a superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais, Simone Emerick.

Os encaminhados devem comparecer à escola portando os seguintes documentos:

•          Documento de Identidade (ou equivalente como Certidão de Nascimento/Casamento do estudante) – Original e cópia

•          CPF – Original e cópia

•          Comprovante de Residência em nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, caso seja maior de idade

•          Histórico Escolar ou Declaração de Transferência para o candidato/estudante contemplado com vaga a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, com indicação do ano de escolaridade que está habilitado a cursar em 2025, ficando o documento original na escola

•          Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao Ensino Médio brasileiro, para o candidato/estudante que for ingressar no curso técnico na forma subsequente

•          – Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no Ensino Médio, para o estudante que for ingressar no curso técnico na forma concomitante

•          Cartão da Criança atualizado ou Caderneta de Saúde atualizada para os estudantes com até 10 anos de idade, original e cópia


Os candidatos podem verificar em qual escola o estudante foi direcionado no site www.cadastroescolar.educacao.mg.gov.br. As secretarias das escolas estaduais atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e nos pontos facultativos previstos nos dias 24 e 31/12.

Caso o estudante tenha sido direcionado para uma escola da rede municipal, a família deve observar os prazos definidos por cada município e entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação para concluir a matrícula.

Vagas remanescentes

Os estudantes que perderam o prazo de inscrição entre os meses de outubro e novembro poderão tentar uma vaga de 21 a 31/1/2025, no próprio site do Cadastro Escolar. Nesse caso, o encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas nas escolas próximas ao endereço informado.

Como funciona o Sucem

O Sucem, adotado por 715 municípios mineiros, utiliza o zoneamento para indicar as escolas estaduais ou municipais mais próximas ao endereço informado no cadastro, conforme a etapa de ensino pretendida.

Ano letivo 2025

Conforme publicado em outubro no Diário Oficial de Minas Gerais, a Resolução SEE Nº 5.056/2024, que estabelece o Calendário Escolar de 2025 da rede estadual pública de ensino, o ano letivo terá início no dia 10/2, em todas as mais de 3.400 escolas da rede estadual.

Agência Minas

Atividades começaram com 16 homens, mas a meta é chegar a 50; eles atuam na fase de fundação e serão preparados para permanecer até o fim das obras

Sejusp / Divulgação

As obras de construção do novo Presídio de Lavras, no Sul do estado, passaram a contar com um reforço na mão de obra a partir de parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a construtora. Atualmente, 16 presos do Presídio de Lavras integram a equipe de operários do canteiro de obras do que será uma unidade para 628 vagas.

A construção do novo presídio é realizada pelo cumprimento de um acordo assinado entre a Vale, o Governo de Minas, a Sejusp e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A unidade prisional será referência em tecnologia, automação e ressocialização. A obra está sob a gestão da Diretoria de Projetos Valor Social Sul e Sudeste da Vale, e é parte do termo de compromisso que busca garantir, que forma preventiva, a segurança de servidores, visitantes e presos de sete unidades prisionais próximas a barragens..

O projeto do novo presídio está sendo executado pela Vale, em parceria com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e a Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot), da Sejusp. Entre as inovações, podem ser citadas a automatização total da abertura e do fechamento das celas; peças antivandalismo em banheiros; andar superior para que os policiais penais possam realizar controle e vigilância – com expressiva redução do contato dos servidores com os detentos –; e sistema de videomonitoramento nas áreas de celas.

Para o diretor do Presídio de Lavras, Thiago Douglas Cândido Guedes, esta parceria proporciona redução de custos no sistema prisional, pois os detentos passam o dia fora da unidade prisional, além de promover uma política de reintegração social que pode impactar positivamente os índices de reincidência. “O trabalho externo é uma oportunidade valiosa de aprendizado e qualificação, preparando-os para o mercado de trabalho e incentivando o desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais”.

Os presos trabalham de segunda a sexta-feira. Às 7h, um ônibus busca os custodiados e, às 17h30, eles estão de volta para dormir no presídio. Todos estão no regime fechado, mas têm autorização da Justiça para o trabalho externo. Os detentos passaram pela avaliação e aprovação de uma Comissão Técnica de Classificação (CTC) do Depen-MG, uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das áreas de segurança, saúde, jurídica e psicossocial da unidade prisional.

Perspectivas

O número total de presos atuando na obra deve chegar a 50. Os atuais 16 representam apenas o início deste fornecimento de uma mão de obra disposta a aprender e aproveitar ao máximo a oportunidade. “Em pouco tempo já constatamos grande interesse, compromisso e dedicação desta equipe”, relata o engenheiro civil Lucas Gonçalves, preposto da empresa CG Construções, contratada pela Vale para execução das obras e que acompanha de perto o trabalho dos presos.

No momento, os detentos estão envolvidos nas atividades da fundação, que envolvem formas, armações e concretagem. “Vamos continuar treinando e acompanhando as atividades. Tudo indica que eles possam continuar na obra, mesmo em estágios mais avançados, como reboco e pintura”, acrescenta o engenheiro.

A obra do novo presídio de Lavras é mais uma unidade prisional que se soma às 27 intervenções, finalizadas ou em andamento, no sistema prisional mineiro, ao longo de 2024.

 Agência Minas