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Minas Gerais, que tem o segundo maior rebanho do país, atinge a marca de 20 anos sem registro da doença

Começa no próximo domingo(1/5) a primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa, que será realizada em Minas Gerais. Produtores rurais terão até 31 de maio para vacinar bovinos e bubalinos, independentemente da idade. Deverão ser imunizados cerca de 23,9 milhões de animais no estado.

A vacinação do rebanho permanece obrigatória e como principal forma de se prevenir contra a doença. O produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 75,27 por cabeça.

Minas Gerais completa em maio 20 anos sem registro de focos de febre aftosa no seu rebanho. “Estas duas décadas sem a doença no plantel mineiro são um marco importante para todos os elos da cadeia produtiva da bovinocultura mineira”, argumenta Márcio Botelho, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão responsável pela gestão da campanha de vacinação em Minas.

“Ganham os produtores, que têm o seu gado protegido contra a doença, permitindo a continuidade do seu negócio, e ganham também os consumidores, com a garantia do abastecimento dos produtos da bovinocultura (carne, leite e derivados) com qualidade e segurança alimentar”, ressalta Botelho. 

Exportações

Minas Gerais possui o segundo maior rebanho bovino do Brasil, com 23,9 milhões de cabeças e lidera o ranking nacional da produção de leite, com 9,3 bilhões de litros/ano.

Amparado nesses indicadores, Márcio Botelho  lembra que os 20 anos sem registro de aftosa são importantes também para as exportações mineiras, pois têm garantido a Minas o status de área livre de febre aftosa com vacinação junto à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), o que permite ao estado o acesso aos mercados internacionais.

Em 2015 as exportações mineiras de carne bovina somaram 99 mil toneladas, com faturamento de US$ 399,6 milhões e, no primeiro trimestre deste ano, já contabilizaram US$ 98,3 milhões. 

Os principais países compradores do produto mineiro, em 2015, foram Hong Kong em primeiro lugar, com 24,1% das vendas externas de Minas, seguido pela China (14,4 %), Israel (9,5%),  Rússia (8,8%) e  Chile (7,4%). Os dados são Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), analisados pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). 

Vacinação

O gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Costa Negro Dias explica que o produtor rural deve adquirir a vacina em estabelecimentos registrados para o comércio de produtos  de uso veterinário,  apresentando no ato da compra o nº do CPF do produtor rural.

Após a compra é fundamental a correta conservação da vacina, que deverá sempre estar numa temperatura entre dois e oito graus centígrados, de forma a garantir sua  eficácia na imunização do rebanho.

Durante a execução da vacinação a vacina deve ser mantida em caixa de isopor com gelo, da mesma forma que a seringa, quando não estiver sendo utilizada. “É importante também programar a aplicação para os  horários mais frescos do dia”, diz o gerente.

Os produtores deverão adquirir  a vacina dentro do mês de maio e terão até 10 de junho para comprovar a vacinação dos animais perante o IMA.

Esta comprovação pode ser feita de duas formas após aquisição da vacina em quantidade compatível com a exploração pecuária e a vacinação do rebanho, explica Natanael Lamas Dias, fiscal agropecuário do IMA e coordenador, em Minas, do  Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA). 

Na primeira, o produtor realiza a declaração por meio do site do IMA (www.ima.mg.gov.br) . Outra opção é levar a declaração de vacinação já preenchida juntamente com a nota fiscal de compra das vacinas a um dos escritórios do IMA. 

Sintomas

Natanael Lamas Dias alerta que na ocorrência de um foco da doença o  prejuízo para os pecuaristas não se restringe apenas ao bloqueio das exportações e queda imediata de seu faturamento.  “Procedimentos como o sacrifício de animais susceptíveis à doença que entraram em contato com o gado infectado deverão ser adotados” explica.

Dias relata que a febre aftosa é uma doença viral altamente transmissível e que pode se espalhar rapidamente se medidas de controle e erradicação não forem implementadas desde a sua detecção. Entre os sintomas estão febre, aftas na boca, lesões nas tetas e entre as unhas. Os animais infectados babam, mancam, arrepiam o pelo e param de comer e beber, com queda na produção de carne e leite. 

Vigilância

O diretor-geral do IMA, Márcio Botelho, pondera que para a conquista e manutenção do status de área livre com vacinação tem sido fundamental o compromisso dos produtores rurais mineiros com a imunização dos  animais, vacinando o plantel anualmente em duas etapas, maio e novembro.

Botelho ressalta também o trabalho de orientação, fiscalização e vigilância realizado pelo IMA junto aos produtores rurais, às propriedades e ao rebanho. “O IMA integra o sistema da Seapa e o conjunto de seus servidores tem realizado um trabalho que é essencial para a defesa agropecuária de Minas. Importante também o trabalho e a parceria das entidades representativas dos produtores rurais”, diz.

Lista foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de ontem(26)

O Governo de Minas Gerais continua trabalhando para cumprir a meta de 30 mil nomeações de novos servidores em 2016.Ontem(26), foi publicada, no Diário Oficial Minas Gerais, uma nova lista de nomeações que contempla 2.500 professores para atuarem diretamente nas escolas estaduais mineiras. As novidades desta lista são a nomeação de professores para atuarem nos anos iniciais do Ensino Fundamental e de professores de Ensino Religioso que participaram do concurso referente ao edital publicado em 2014.

Desde março de 2015, já foram nomeados 22.557 servidores, entre quadros técnicos e professores. Só em 2016 foram nomeados 7.500 servidores para atuarem na Educação.

Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a nomeação de novos servidores representa o fortalecimento da Educação. “Estamos trabalhando para fortalecer as nossas escolas da rede estadual de ensino e pensar no fortalecimento da escola e dos projetos pedagógicos passa por um olhar muito cuidadoso pelos profissionais da Educação, não só no que diz respeito a reajuste salarial, mas também a ter uma inserção digna no ambiente de trabalho. É muito importante para a rede constituir um quadro de professores efetivos para que as escolas tenham segurança a cada ano de quais profissionais elas podem contar. Então estamos avançando no nosso processo de nomeação de professores. Com essa nova lista, chegamos ao número de 22.557 servidores nomeados desde o início de 2015”, destacou a secretária.

Dos 2.500 nomeados desta nova lista, 1912 são regentes de aula que vão atuar nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio e 520 são regentes de turma para os anos iniciais do Ensino Fundamental, todos eles aprovados no concurso de Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011. Também foram nomeados 78 professores de Ensino Religioso do Edital Seplag/SEE nº 03/2014.

Os candidatos nomeados devem se submeter a exame médico pré-admissional, realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, nas datas e horários informados no site da Seplag. 

Política remuneratória

O governador de Minas Gerais sancionou na última semana a lei que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo e sobre a alteração da estrutura da carreira de Professor de Educação Básica. Publicada no Diário Oficial Minas Gerais da última quinta-feira(21), a lei promulgada garante de vez o reajuste de 11,36% nos vencimentos básicos das carreiras da Educação e nos valores dos abonos pagos aos trabalhadores, entre outras reivindicações históricas da categoria.

Efetivo extra vai integrar força-tareja Previncêndio, responsável pela conservação de parques e demais áreas de proteção ambiental

Interessados têm até o dia 30 de maio para inscrever suas obras. Serão distribuídos R$ 258 mil em prêmios

As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura estarão abertas até o dia 30 de maio. Lançada em dezembro de 2007 para promover e divulgar a literatura brasileira, a iniciativa reconhece grandes nomes nacionais e também abre espaço para jovens escritores mineiros.

O edital distribuirá R$ 258 mil para as categorias Conjunto da Obra (destinado a um escritor brasileiro em atividade), Poesia, Ficção e Jovem Escritor Mineiro. Os autores concorrerão a R$ 30 mil (por categoria) nas modalidades Poesia e Ficção.

O vencedor do Jovem Escritor Mineiro receberá parcelas de oito mil reais, durante seis meses (totalizando R$ 48 mil), para a pesquisa e elaboração de um livro. O homenageado pelo Conjunto da Obra receberá R$ 150 mil.

A Secretaria de Estado de Cultura entende que a leitura consiste numa das formas mais eficientes de aprendizagem. Trata-se também de uma maneira comprovadamente efetiva de transmitir conhecimento. Os textos condensam em palavras todo um universo de ideias. Reconhecendo o potencial de formação cidadã que reside nos livros, a SEC valoriza os responsáveis pela criação dessas fontes de informação e cultura com o Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura.

“O Prêmio Governo de Minas Gerais de Literatura fomenta a cadeia produtiva do livro a partir do seu elo mais frágil, o escritor. Por um lado, ele reconhece o autor, ou potencial autor, em seu mérito artístico, e por outro, lança sobre ele um holofote para que venha também a ser reconhecido pela mídia, pelas editoras, pelo mercado, impulsionando ou pavimentando sua carreira”, observa o superintendente de Bibliotecas Públicas e Suplemento Literário da secretaria de Estado de Cultura, Lucas Guimaraens.

Nas categorias Poesia e Ficção, o Prêmio é aberto a escritores iniciantes e/ou profissionais, maiores de 18 anos, nascidos (ou naturalizados) e residentes em território nacional. Já a categoria Jovem Escritor Mineiro é restrita a pessoas com idade entre 18 e 25 anos, nascidas em Minas Gerais ou residentes no Estado há pelo menos cinco anos. Cada participante pode inscrever apenas uma obra inédita por categoria.

A categoria Homenagem Conjunto da Obra não recebe inscrições, já que uma comissão especialmente designada indica um autor cuja obra seja, em seu conjunto, de inegável qualidade e relevância para a literatura brasileira, e que também tenha contribuído de maneira decisiva para novos rumos da produção e/ou crítica literárias brasileiras.

Os interessados devem protocolar suas obras, conforme orientações do edital, no Suplemento Literário de Minas Gerais, sediado na Avenida João Pinheiro, 342, Belo Horizonte/MG – CEP 30130-180, até 30 de maio de 2016, no horário de 10h às 17h, ou enviá-la pelo correio para o endereço acima indicado, valendo a data da postagem feita até o último dia de inscrição.

Em todas as categorias, as obras devem ser inéditas, ou seja não podem ter sido publicadas anteriormente seja de forma impressa ou virtual. 

Conjunto da obra

Já venceram a categoria Conjunto da Obra os escritores e críticos literários Antonio Candido de Mello e Souza (2007), Sérgio Sant`Anna (2008), Luis Fernando Veríssimo (2009), Silviano Santiago (2010), Affonso Ávila (2011) e Rui Mourão (2012), Ferreira Gullar (2013) e Fábio Lucas Gomes, na última edição.

Informações: (31) 3269-1142 ou suplemento@cultura.mg.gov.br

Acesse os documentos: www.cultura.mg.gov.br.

Pesquisadores analisam produtos no Programa de Monitoramento Estadual de Qualidade de Cosméticos e advertem para os riscos em caso de irregularidades

Há alguns anos, a estudante Flávia Amorim, 26 anos, resolveu pintar o cabelo, e fez o que muita gente normalmente faz: foi até uma farmácia, comprou a tinta e pintou os fios em casa, com auxílio da mãe. O que ela não imaginava é que a tinta causaria uma séria alergia, que demandou mais de um mês de tratamento.  O produto, entretanto, é um dos que mais exigem atenção e cuidado do consumidor, segundo o Serviço de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Além da tintura capilar, o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da Fundação, Kleber Baptista, aponta outros quatro produtos que, considerando o nível de consumo pela população, a forma de utilização e o risco à saúde associado, merecem atenção de quem vai usar.

São eles: sabonetes (em barra ou líquidos), alisantes, shampoos/condicionadores e hidratantes corporais. “Por serem produtos que têm contato direto com a pele, podem causar reações adversas em caso de contaminação ou uma falha no processo de fabricação, por exemplo”, explica.

No caso de Flávia, a experiência causou muitos transtornos. Seu couro cabeludo ficou machucado, e, por recomendação de dermatologista, a estudante teve que fazer dois tipos de tratamento diferentes, até as feridas cicatrizarem e o cabelo voltar ao normal. “Gastei muito dinheiro e meu cabelo demorou a crescer de novo e a ter o volume de antes. Nunca mais pintei o cabelo”, conta.

Por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade de Cosméticos, executado pelo Serviço de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos da Funed, juntamente com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Vigilância Sanitária de Minas Gerais, desde 2003 são feitas diversas análises sobre a composição e regularidade de diversos produtos disponíveis no mercado, como sabonetes em barra, sabonete íntimo, sabonete líquido antisséptico, alisantes, tintura capilar, repelentes, shampoo, condicionador, gel para cabelo e hidratante corporal.

Em 2015, foram analisados 84 produtos. O objetivo das análises é justamente a prevenção contra eventuais riscos de problemas ou doenças causados por produtos de beleza, assim como a identificação da presença de materiais prejudiciais à saúde. Entre os exames feitos, incluem-se determinação de aspecto, cor e odor do produto; testes de pH, análise de rotulagem, além de contagem de bactérias, bolores e leveduras que podem transmitir doenças.

“Muitas vezes, o problema pode vir desde a fábrica, como contaminação microbiológica, qualidade da matéria prima utilizada ou até mesmo uma falha no processo de fabricação. Mas, o armazenamento incorreto dos produtos também pode causar algum problema ao produto”, ressalta Baptista. 

Atenção dobrada

“O consumidor deve sempre observar, no rótulo, os dados do fabricante, data de fabricação e validade e se o produto é registrado na Anvisa”, destaca o chefe da Divisão de Vigilância Sanitária da Fundação, Kleber Baptista.

Além disso, é preciso observar a forma de acondicionamento do produto no estabelecimento e o estado de conservação da embalagem. Ela não deve estar amassada ou estufada, já que esta última característica pode ser um indicativo de contaminação por bactérias. Já ao abrir o produto, o consumidor deve atentar para qualquer odor diferente ou coloração.

O formol, por exemplo, amplamente utilizado em produtos de cabelo, só pode ser utilizado na concentração máxima de 0,1% em produtos de higiene oral e 0,2% para produtos não destinados à higiene oral, que engloba produtos para alisamento capilar. “Dentro deste limite permitido, não seria possível sentir o cheiro do formol. Então, se o produto tiver odor muito forte e incomodar o trato respiratório, o consumidor deve desconfiar”, defende Baptista.

Durante as análises feitas pela Fundação, em amostras enviadas pelo estado do Paraná, já foram encontrados produtos com 7% de formol, concentração 35 vezes maior do que a permitida pela legislação da Anvisa. “O uso contínuo de um alisante com esse teor de formol pode causar irritações na pele, queda de cabelo e até câncer”, diz. 

Denúncias

Além das análises periódicas, o Serviço de Medicamentos, Saneantes e Cosméticos da Funed atende demandas de denúncias vindas de órgãos de defesa do consumidor e judiciário. “Na época que tive o problema, eu e minha mãe até guardamos a caixa da tinta, pois desconfiamos do produto. Porém, acabamos não fazendo a denúncia”, relata a estudante Flávia Amorim.

Kleber explica que o consumidor que observar irregularidades no momento da aquisição de um cosmético ou ocorrência de reações adversas após o uso deve apresentar denúncia junto à vigilância sanitária de seu município, do estado (pelo e-mail denuncia.gvmc@saude.mg.gov.br) ou mesmo à Anvisa (cosmetovigilancia@anvisa.gov.br).

Quando o produto tem um resultado insatisfatório, é gerado um Auto de Infração, que precede o Processo Administrativo Sanitário instaurado contra as empresas fabricantes. As penas para as infrações sanitárias podem incluir apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão da venda ou da fabricação, cancelamento do registro do produto, interdição do estabelecimento, da atividade e do produto, cancelamento do alvará sanitário, cassação da autorização de funcionamento, intervenção administrativa, proibição de propaganda e multas.

A orientação se dá pela detecção do predomínio da circulação do vírus Influenza A (H1N1) dentre os demais vírus respiratórios

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recomenda a todos os municípios mineiros que deem início à Campanha de Vacinação contra Gripe no próximo dia 25/4 (segunda-feira).

A orientação para a antecipação se dá pela detecção, por parte da Vigilância Epidemiológica da SES-MG, do predomínio da circulação do vírus Influenza A (H1N1) dentre os demais vírus respiratórios; e atende também a solicitações feitas pelos próprios municípios mineiros: “Determinando uma data única, conseguimos evitar que pessoas que devem se vacinar tenham que se deslocar de seus municípios a outros, e assim minimizar possíveis problemas de desabastecimento localizados”, explicou o Superintendente de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador da SES-MG, Rodrigo Said.

 A meta é vacinar 80% do público alvo definido pelo Ministério da Saúde, composto por cerca de 4,9 milhões de pessoas, entre idosos acima de 60 anos, gestantes, mulheres no período de até 45 dias após o parto, crianças entre seis meses e 5 anos de idade, profissionais de saúde, indígenas, além dos doentes crônicos, como pessoas com diabetes, asma, bronquite e hipertensão, dentre outros grupos. Em 2015, Minas Gerais atingiu 91% do público prioritário da Campanha.

Até o momento, cerca de 2,2 milhões de doses já foram encaminhadas às Regionais de Saúde do Estado para distribuição aos municípios, quantitativo que corresponde 40% das doses (cerca de 5,2 milhões) já enviadas pelo Ministério da Saúde a Minas Gerais. Segundo cronograma da pasta, a distribuição das vacinas ocorrerá em seis etapas até o mês de maio, com respectivas redistribuições às Regionais de Saúde pela SES-MG.

Hábitos de higiene ajudam a combater a doença

A SES-MG também orienta a população a adotar hábitos simples, porém muito eficazes para reduzir o risco de adquirir ou transmitir a gripe:

– Lavar bem as mãos com água e sabão com frequência;

– Utilizar o antebraço ou o lenço de papel quando for tossir ou espirrar – evitando assim cobrir a boca com as mãos

– Evitar tocar os olhos, boca e nariz após contato com superfícies;

– Não compartilhar objetos de uso pessoal e

– Manter os ambientes bem ventilados 

Para mais informações sobre como se prevenir contra a gripe, acesse: www.saude.mg.gov.br/gripe

A Feira Regional de Economia Popular Solidária do Sul de Minas está marcada para os dias 22 e 23 de abril, na Praça Pedro Afonso Junqueira, de 9 às 22 horas, em Poços de Caldas.

É uma ótima oportunidade para adquirir produtos da agricultura familiar, neste segmento o café e o mel  se destacam, peças de artesanato e confecção. Os produtos são de empreendimentos solidários das seis microrregiões do Sul de Minas: Itajubá, Pouso Alegre, Alfenas, Varginha, Passos e Poços.

“A feira é extremamente importante, e como vai acontecer em um feriado e em uma cidade turística, a nossa expectativa é que as vendas sejam potencializadas, com o aumento de público devido aos turistas”, informa a coordenadora do Fórum Regional de Economia Popular Solidária do Sul de Minas, Edna Leite Ramos.

“O movimento de economia solidária é muito organizado e articulado e, há muito tempo, reivindica do Governo do Estado mais apoio para os empreendimentos para que possam potencializar suas vendas. Agora o Estado está apoiando essas feiras, apoiará as feiras permanentes com entrega de barracas e ainda prestará assessoramento aos empreendimentos. Isto faz parte de uma política que o governo está implantando de apoio a essa modalidade de geração de renda”, informa o subsecretário de Trabalho e Emprego, Antônio Lambertucci.

A feira terá 30 barracas para comercialização dos produtos de EPS, uma tenda para alimentação e um espaço institucional da Sedese. A estrutura das feiras conta ainda com palco, sonorização de ambiente, iluminação, segurança particular, banheiros químicos e limpeza diária.

O público também poderá apreciar as manifestações culturais locais. Já confirmaram presença a Associação Chico Rei (teatro e sarau), o grupo Corrente Cultural (apresentação musical) e um coletivo de músicos de rap promete movimentar o evento.

Ao todo, serão realizadas 10 feiras regionais e uma estadual (veja quadro). Elas são organizadas pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Fórum Mineiro da Economia Popular Solidária, Conselho Estadual de Economia Popular Solidária e Prefeituras Municipais.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Sedese, está investindo R$ 307.229 mil, na organização, estruturação e montagem das feiras. A iniciativa está prevista no Plano Estadual de EPS e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e integra o Programa de Consolidação da Política de Economia Solidária da Sedese.

O principal objetivo é divulgar, fortalecer e incentivar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos pelos programas e projetos da política da Economia Popular Solidária do Estado, buscando a promoção do consumo consciente e sustentável. Além de promover a comercialização direta dos produtos, a feira é espaço de promoção de negócios, fomento, formação e informação, visando à sustentabilidade dos empreendimentos.

Feiras de Economia Popular Solidária

A Feira de EPS de Conselheiro Lafaiete terá data e local previamente marcados.

Feira Regional de Economia Popular Solidária Sul de Minas

Data: 22 e 23 de abril

Horário: 9 às 22 horas

Local: Praça Pedro Afonso Junqueira 

Fonte: Diretora Regional da Sedese em Poços de Caldas – Ana Luiza de Souza 

Cerca de três mil pessoas participaram da solenidade, que homenageou o ex-presidente do Uruguai José Mujica e outras 147 personalidades e entidades

Cento e quarenta e oito personalidades e entidades foram agraciadas na 65ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência, ontem(21), em Ouro Preto, data em que se recorda a morte de Tiradentes. A comenda, maior honraria concedida pelo estado de Minas Gerais, presta homenagem àqueles que contribuíram para o desenvolvimento do Estado e do país e foi entregue pelo governador Fernando Pimentel e o vice-governador Antônio Andrade.

O senador e ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, recebeu o Grande Colar. Cerca de três mil pessoas participaram da solenidade. Ao lado de representantes de movimentos sociais, estavam a senadora uruguaia Lucía Topolansky (mulher de Mujica), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Daniel Amorín-Tenconi; e o presidente da Câmara Municipal de Ourém, em Portugal, Paulo Alexandre Homem Oliveira Fonseca.

 “O 21 de abril é o momento máximo do civismo mineiro. De trazer à memória a entrega daqueles que contribuíram para a liberdade no Brasil e de homenagear os que cooperam para a democracia e o desenvolvimento do Estado. Hoje, Ouro Preto respira os ares da Inconfidência”, afirmou o vice-governador Antônio Andrade.

Agraciado com a Grande Medalha, o ministro da Justiça Eugênio Aragão, destacou que a cerimônia é uma das mais prestigiadas do Brasil e que é uma alegria ser homenageado por um governo que tem como objetivo principal os “avanços sociais”. “Infelizmente, as figuras que representam avanços na história contam sempre com a resistência dos que não querem mudança, que se sentem desafiados com os novos tempos. Isso foi com Tiradentes e isso é com (a presidenta) Dilma Rousseff”, afirmou.

O biólogo Thomaz Pinotti recebeu a Grande Medalha, concedida in memoriam a seu pai, o engenheiro e pesquisador Marcos Pinotti, falecido em janeiro deste ano. Coordenador do Laboratório de Bioengenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pinotti foi o professor da universidade com o maior número de patentes registradas, o que lhe rendeu o apelido de “Dr. Patente”. “Ao mesmo tempo que é uma grande honra, também é um pouco triste para mim estar no lugar dele. Meu pai trabalhava com um milhão de coisas diferentes, na interface entre a biologia e a engenharia mecânica, inventando tudo o que se pudesse imaginar”, recordou Thomaz.

A chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Claudia Vacchiano, que atua na corporação há 26 anos, também recebeu a Grande Medalha. “É mais um reconhecimento por parte do Governo do Estado, que vem dando apoio total à Polícia Civil de Minas Gerais”, destacou ao citar a nomeação, pelo governador Fernando Pimentel, de mais de mil investigadores neste ano.

Com a Medalha de Honra foram agraciadas 54 pessoas, entre elas o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Valdez Leite Machado. “Estou muito satisfeito, é uma distinção receber essa Medalha. É a certeza de que o Judiciário mineiro está bem destacado no país”, afirmou.

A Medalha da Inconfidência foi concedida a 63 personalidades de diversas áreas de atuação, como as artes, no caso do artista e educador social Flávio Renegado. Nascido no Alto Vera Cruz, bairro de periferia de Belo Horizonte, o músico destacou o simbolismo da homenagem. “Eu, como cidadão belo-horizontino de comunidade, de vilas e favelas receber uma parada dessas, para mim, é uma honra. Estou feliz demais. A gente está vivendo um momento ímpar na nossa sociedade, no nosso país, e receber uma homenagem como essa é muito significativo, representa muito para toda essa luta que a gente representa, essa batalha. Espero poder representar a cidade, as comunidades e meu povo”, encerrou. 

Simbolismo

Criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitschek, a Medalha da Inconfidência possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. O governador Fernando Pimentel foi recebido com honras militares e, acompanhado do ex-presidente uruguaio José Mujica, depositou flores no monumento a Tiradentes, no centro de Ouro Preto. Os hinos do Brasil e do Uruguai foram executados pela Orquestra Sinfônica da Polícia Militar de Minas Gerais.

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que já foi regularizado o fornecimento das tiras reagentes para medição de glicemia em 152 municípios do Estado. O quantitativo atende a cerca de 40% da população do estado e a previsão é que nas próximas semanas a entrega dos insumos seja regularizada nos demais municípios.

Com o intuito de agilizar as entregas desses insumos nos municípios que possuem maior demanda, a SES-MG firmou acordo com a empresa fornecedora, de modo a efetuarmos as entregas diretamente nos municípios. Belo Horizonte, Betim, Contagem, Ibirité, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Juiz de Fora, Uberlândia, Montes Claros e Ipatinga são alguns dos municípios que já se encontram abastecidos com as tiras reagentes.

O estado, desde 2014, vem encontrando dificuldade no processo de compra das tiras reagentes. Isto porque não foram alcançados os pré-requisitos legais para a conclusão do processo de aquisição por meio de licitação. Frente aos insucessos, em paralelo ao processo licitatório, o estado realizou diversas solicitações de empréstimos e caronas a outros estados e órgãos, para solucionar o problema, mas o quantitativo conseguido foi insuficiente.

Entretanto, um novo planejamento foi iniciado este ano e encontra-se na fase final. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) já adquiriu as tiras reagentes para controle da glicemia e a previsão é que todo o estado esteja abastecido com o insumo até o final de abril.

No ano passado foram entregues 1.471 unidades habitacionais e assinados mais de 300 protocolos de cooperação mútua

A Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas) divulgou, nesta ontem(20), no Diário Oficial do Estado, o balanço das ações realizadas ao longo do ano de 2015. De janeiro a dezembro do ano passado, foram entregues 46 conjuntos habitacionais, num total de 1.471 unidades, em 39 municípios mineiros.

“Houve grande empenho da atual gestão para possibilitar a entrega dessas casas aos mutuários. Encontramos centenas de unidades habitacionais que estavam com problemas na ligação com a rede de esgoto e energia elétrica”, afirma o presidente da Cohab Minas, Claudius Vinícius Leite Pereira. Segundo ele, na gestão anterior não foi feito um planejamento para viabilizar essa entrega no tempo devido, deixando um saldo de inúmeras pendências relativas à implantação de infraestrutura básica.

Durante o exercício de 2015, a Cohab também se dedicou ao planejamento de ações para atender às diretrizes na área de habitação popular nos próximos períodos. A medida é necessária enquanto se aguarda a destinação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida III, do governo federal. Em 2015, foram assinados protocolos de cooperação mútua com 322 municípios mineiros, equivalentes à construção de cerca de 30 mil unidades habitacionais para os próximos anos.

“Estamos otimistas com a fase três do programa, pois sabemos que houve um refinamento no sentido de ampliar o atendimento à população em sua demanda por moradia”, avalia Claudius Vinícius.

Municípios contemplados com habitações em 2015: Arinos, Bertópolis, Bom Jesus do Galho, Bom Repouso, Brasilândia de Minas, Brasília de Minas, Camanducaia, Catuti, Chapada Gaúcha, Corinto, Cristália, Cristina, Dionísio, Engenheiro Navarro, Ervália, Francisco Dumont, Japonvar, Joaíma, Mato Verde, Montalvânia, Monte Azul, Natalândia, Passa Quatro, Ressaquinha, Riachinho, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Santa Helena de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Itambé, São Félix de Minas, São José do Divino, São Sebastião do Maranhão, Senhora dos Remédios, Sobrália, Tumiritinga, Umburatiba e Verdelândia. 

Satisfação dos beneficiários

A Cohab possui um indicador de avaliação do nível de satisfação dos beneficiários com as casas entregues. A pesquisa de satisfação tem o objetivo de obter retorno dos mutuários com relação às moradias entregues. O levantamento leva em conta itens como localização do conjunto, tamanho do lote, qualidade e valor da construção.

Em dezembro de 2015, a média de satisfação dos entrevistados atingiu o patamar de 85%. Este índice poderá alcançar um nível melhor de satisfação quando forem concluídas as entregas de casas cujos projetos já estão adaptados às novas normas e exigências de padrão de construção, além das que sofreram adequações e correções. 

Eficiência energética e módulos sanitários

A Cohab Minas mantém convênio com a Cemig para implantar sistema de aquecimento solar de água para habitações de interesse social. O sistema reduz o consumo de energia elétrica em até 50%. Até dezembro de 2015, foram instalados 7.673 equipamentos e o contrato atual prevê a instalação de mais 28 mil em unidades habitacionais construídas.

Outro convênio, desta vez celebrado entre a Cohab e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru), tem o objetivo de viabilizar recursos para a implantação de programas de melhorias, na área de saneamento básico, em municípios carentes. Até dezembro de 2015, já tinham sido construídos 5.115 módulos sanitários em 97 municípios. 

Mesa de Negociação e Diálogo

A Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros Grupos Envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários foi criada em julho de 2015, sendo coordenada pela Sedru, por intermédio da Cohab. Ela tem o objetivo de promover debates com o intuito de prevenir, mediar e solucionar, de forma justa e pacífica, conflitos sociofundiários urbanos e rurais. Compete à Mesa buscar, nessa mediação, alternativas dignas de moradia, bem como o acesso à cidade e o direito ao trabalho.

Em 2015, dos 250 casos de ocupação recebidos pela Mesa de Diálogo, iniciou-se o processo de negociação com representantes de 66 ocupações. Destes, 24% já foram resolvidos, 14% saíram da Mesa por não haver possibilidade de acordo entre as partes e 62% ainda estão em processo de negociação. Foram celebrados acordos nas seguintes áreas: Nelson Mandela (BH), Ibirité, Betim e Juiz de Fora.

A Mesa também teve atuação destacada no processo de negociações com as populações atingidas pela tragédia de Mariana, ocasionada pelo rompimento da Barragem de Fundão. O Governo de Minas Gerais solicitou reuniões extraordinárias da Mesa de Diálogo na região afetada com o objetivo de ouvir as comunidades atingidas e enviar as informações coletadas à força-tarefa. Foram realizadas cinco reuniões entre novembro de 2015 a janeiro de 2016.

O governador de Minas Gerais,  preside hoje(21), em Ouro Preto, a 65ª solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência. A comenda – a maior honraria concedida pelo Estado de Minas Gerais – será entregue a 148 personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil. O ex-presidente do Uruguai e senador José Mujica receberá o Grande Colar e será o orador da cerimônia.

Criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitscheck, a Medalha da Inconfidência possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Serão 30 agraciados com a Grande Medalha, 54 com a Medalha de Honra e 63 com a Medalha da Inconfidência.

Evento: Entrega da Medalha da Inconfidência

Local: Ouro Preto (MG)

Horário: 10h00

Data: 21/4/16 – quinta-feira

Agraciados:

Grande Colar:

José Alberto Mujica Cordano, Senador da República Oriental do Uruguai

Grande Medalha:

Anderson Alcântara Silva Melo, Delegado-Geral de Polícia Civil – Promoção

Andrea Claudia Vacchiano, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – Ex offício

Antonio Carlos Molinari, Empresário Mestre Vidreiro

António Ribeiro Gameiro, Deputado da Assembleia da República de Santarém (Portugal)

Carlos Augusto Amaral Oliveira, Major Brigadeiro do Ar, Vice-diretor de Ensino do Departamento de Ensino da Aeronáutica

Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Carlos Daniel Amorín-Tenconi, Embaixador do Uruguai no Brasil

Cédio Pereira Lima Júnior, Procurador do Estado

Dom Edson José Oriolo dos Santos, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte

Dulciene Maria de Magalhães Queiroz, Professora Titular

Eliseu Roberto de Andrade Alves, Pesquisador – Promoção

Eugênio José Guilherme Aragão, Ministro de Estado da Justiça

Fernando Caldeira Brant, 1º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promoção

Francisco de Souza Andrade Netto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Hadil Fontes da Rocha Vianna, Embaixador do Brasil na República do Uruguai

Inês Etienne Romeu, Historiadora – In Memoriam

Ivan Moysés Ayupe, Brigadeiro do Ar, Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica – CIAAR –Ex offício

José Aguinaldo de Moura, Coronel Aviador, Comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR

Luiz Antônio Alves de Matos, Coronel BM

Márcio Fernando Elias Rosa, Procurador – Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Marcos Pinotti Barbosa, Professor – In Memoriam

Marcus Vinícius Bolivar Malachias, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia – Promoção

Maria do Socorro Jô Moraes, Deputada Federal – Promoção

Paulo Alexandre Homem Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Pedro Aleixo Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promoção

Pedro Rogério Couto Moreira, Jornalista – Promoção

Regina Almeida, Professora Aposentada – Promoção

Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes, Deputado Federal – Promoção

Vinicius Ferreira Martinelli, General de Brigada EB

Vital do Rego Filho, Ministro do Tribunal de Contas da União

Medalha de Honra:

Agostinho Gomes de Azevedo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Alcione Maria Martins Comonian, Secretária-Geral Adjunta da Governadoria

Alexandre Quintino Santiago, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Alice de Souza Birchal, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Álvares Cabral da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ana Márcia dos Santos Mello, Advogada

André Leite Praça, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

André Luiz Amorim Siqueira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Antônio Sérgio Rocha de Paula, Procurador de Justiça

Antônio Sérvulo dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais – Promoção

Augusto César Abreu dos Santos, Coronel Aviador, Diretor do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa

Aurora Russi, Cônsul da Itália em Minas Gerais

Beatriz Bento de Souza, Diretora da Unidade da Universidade de Minas Gerais – Leopoldina

Cláudio Couto Terrão, Vice-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais

Denise Luci Guimarães Gualberto Moreira, Tenente Coronel PM

Eduardo Lima Andrade Ferreira, Presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais

Edvaldo Pereira de Moura, Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Eleitoral do Piauí

Elias Camilo Sobrinho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ernande Brandão David, Coronel BM

Geraldo Domingos Coelho, Vice-presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais –Promoção

Jean Jacques Alcântara Pedra, Tenente Coronel PM

João Alberto Paixão Lages, Deputado Estadual – Promoção

Jorge Alberto Nabut, Jornalista

José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça o Estado de Minas Gerais

José Carlos Brandi Aleixo, Padre – Promoção

Judimar Martins Biber Sampaio, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Juliana Campos Horta de Andrade, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Júlio César Lorens, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Júnia Ferreira Furtado, Professora de Educação Superior

Leonard de Castro Farah, 1º Tenente BM – Promoção

Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Luiz Cláudio Costa, Presidente da Rede Record

Marco Aurélio Ferenzini, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Marcos Moretzsohn Renault Coelho, Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – Regional Belo Horizonte

Marcus Vinicius Mansur Messeder, Tenente Coronel EB

Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Maria Cândida Trindade Costa de Seabra, Professora de Educação Superior – Promoção

Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Advogada

Mariângela Meyer Pires Faleiro, Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Márvio Cristo Moreira, Coronel PM

Moacir Leomil Neto, Professor de Educação Superior

Neivaldo de Lima Virgílio, Deputado Estadual

Octavio Augusto De Nigris Boccalini, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Paulo Cézar Dias, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – Promoção

Renato Luís Dresch, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Robson José de Queiroz, Coronel PM

Rodrigo Macedo de Bustamante, Delegado Regional de Polícia Civil

Rogério Medeiros Garcia de Lima, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promoção

Valdez Leite Machado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Wagner Wilson Ferreira, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Promoção

Wander Paulo Marotta Moreira, 3º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Promoção

Yule Roberta Ferreira Nunes, Professora de Educação Superior

Medalha da Inconfidência:

Ado Jório de Vasconcelos, Professor Titular

Adriano Nunes Nesi, Professor Adjunto

Alessandro Marques, Vice-presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais

Alex Barbosa de Matos, Presidente da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG

Allysson Danilo Dantas Silva, Diretor de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes

André de Jesus Rodrigues, Cabo PM

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG

Antônio Hot Pereira de Faria, Tenente PM

Arthur de Oliveira Abrantes, Estudante

Banda Euterpe Cachoeirense

Bernadete Carvalho Soares de Aguiar, Advogada

Carolina Maria Viriato Freitas, Soldado BM

Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais

Daniel Barcelos Ferreira, Delegado de Polícia Classe Especial

Daniel da Carvalho Guimarães, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

Daniel Pereira Pinto, 2º Tenente PM

Davison Augusto Celino, Cabo PM

Elione Carlos Costa Souza, 2º Tenente PM

Fabiano Ferreira Furlan, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais

Fernanda Flaviana de Souza Martins, Diretora-Geral do Projeto Providência

Flávio de Abreu Lourenço, Educador Social

Gisele Guimarães Cittadino, Professora Associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Guilherme Endrigo Marçal Neves, Cabo PM

Gustavo Fraga Brandão Paulus, Diretor-Executivo da Rede Record Minas

Haendell Reis Pinheiro, Capitão PM

Henrique Chaves Aleixo, Major PM

João Batista Miguel, Secretário de Estado Adjunto de Cultura

João Cruz Reis Filho, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

João Luiz da Matta Felisberto, Capitão PM

José Luiz Borges Horta, Coordenador do Curso de Graduação em Ciências da Universidade Federal de Minas Gerais

José Miguel Zanetti Trigueros, Estudante

Juari Alexandre Santos, Capitão PM

Lar São Vicente de Paulo de Ouro Preto

Leandro Henriques Gonçalves, Advogado

Leonardo Maurício Diniz, Médico

Libiane Gonçalves Campos, Secretária Executiva

Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira, Juíza de Direito

Luana Diana dos Santos, Historiadora

Luiz Carlos Ferreira, Delegado Geral da Polícia Civil

Marcelo Souza Couto Gontijo, Capitão PM

Márcio Ferreira, 1º Sargento BM

Márcio Sampaio, Escritor

Marco Antônio Lopes de Almeida, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais

Marcus Vinícius Mendes do Valle, Juiz de Direito

Maria Ivone Ramalho dos Santos, Prefeita Municipal de Malacacheta

Maria Perpétua de Almeida, Secretária de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa

Mario Seguso, Empresário

Mateus de Moura Lima Gomes, Diretor Vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais

Murilo César Ferreira, Major PM

Odair Nunes de Almeida, Diretor da Escola Estadual Antônio Corrêa e Silva

Orlando Caixeta Fialho

Paulo de Moura Ramos, Diretor-Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais

Romilda Oliveira Alves, Diretora do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira da Unidade da UEMG em Ibirité

Rosalice Caetano Soares, Empresária

Rosilene Cristina Rocha, Secretária Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social

Sânzio Baioneta Nogueira, Advogado

Selmo de Andrade Lopes, Subtenente BM

Tania Menezes Lepesqueur, Prefeita Municipal de Uruana de Minas

Tiago Silva Costa, 1º Tenente BM

Unaí Tupinambás, Médico

Wellington Alves Pereira, Major PM

Wesley Menon, Cabo BM

Yoshihiro Shono, Empresário

Nomes foram divulgados na edição do Minas Gerais de sábado (16/4). Senador e ex-presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, receberá medalha Grande Colar

Foi publicada no último sábado(16), no Diário Oficial de Minas Gerais, a lista dos agraciados com a Medalha da Inconfidência. O evento acontecerá na próxima quinta-feira(21), em Ouro Preto, e vai premiar personalidades e entidades que contribuíram para o desenvolvimento de Minas Gerais, do Brasil e da humanidade.

A Medalha da Inconfidência foi criada em 1952 e é a maior comenda concedida pelo Estado de Minas Gerais. Esta é a 65ª edição. A premiação é anual e possui quatro designações: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Em 2016, o Grande Colar vai agraciar o senador e ex-presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, que também será o orador da solenidade.

Dentre políticos, militares, juristas, médicos, professores, advogados, jornalistas, professores, historiadores, estudantes, religiosos, empresários e diversas autoridades, 30 serão agraciados com a Grande Medalha, 54 com a Medalha de Honra e 63 com a Medalha da Inconfidência. Ao todo, 148 pessoas e entidades serão homenageadas.

No dia 21 de abril Ouro Preto recebe a transferência simbólica da capital do estado. A cidade foi a capital de Minas Gerais entre 1823 e 1897.A solenidade está prevista para as 10h, com a chegada do governador Fernando Pimentel, que será recebido com honras militares. Em seguida, o monumento de Tiradentes recebe flores e a chegada do fogo simbólico e acendimento da Pira da Liberdade conduzem o final do evento, que termina com uma salva de 21 tiros.

Clique aqui para conferir a lista completa dos agraciados.

A informação está no levantamento feito no Encontro Nacional de Fiscalizações de Agrotóxico, realizado anualmente no país

Minas Gerais ocupa o primeiro lugar no ranking nacional dos estados que mais realizam inspeções no setor de agrotóxico, respondendo por 27% do volume anual das fiscalizações feitas, no país, em estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e em prestadores de serviço de aplicação de produtos químicos na lavoura. Os dados são resultado de levantamento feito durante Encontro de Nacional de Fiscalização de Agrotóxico (Enfisa), evento que acontece anualmente no Brasil. 

O estado é representado no Enfisa pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela fiscalização dos agrotóxicos no estado. Em 2015, o IMA fiscalizou cerca de dois mil estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e prestadores de serviços. Essa  vistorias resultaram na interdição de 2,6 mil quilos de agrotóxicos irregulares e na emissão de aproximadamente 200 autos de infração.

Ao analisar o desempenho das fiscalizações em Minas Gerais, a engenheira agrônoma Marcela Ferreira Lage, da Gerência de Defesa Vegetal do IMA, disse que a perspectiva é “aperfeiçoar cada vez mais as atividades dos técnicos em campo para continuar a qualidade do trabalho alcançado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária”, aponta.

O Enfisa é itinerante e, este ano, será em Goiânia (Goiás), no mês de junho. No encontro são apresentados e discutidos dados das vistorias feitas por todos os estados do país.

 Trabalho de campo

Durante a fiscalização, os técnicos do IMA verificam se o agrotóxico está cadastrado no estado, a emissão de notas fiscais, armazenamento adequado do produto, validade e indicação para cultura específica, inutilização e descarte correto das embalagens. Ainda são coletadas amostras dos alimentos cultivados no campo para análise de resíduos de agrotóxicos.

“A fiscalização do IMA é definida em lei como sendo uma ação de órgão público, com poder de polícia, na verificação do cumprimento da legislação”, ressalta Lage. Ela enfatiza que esse trabalho visa garantir a preservação do meio ambiente, a saúde do trabalhador rural e a segurança alimentar de quem consome os produtos que vem do campo. 

Conscientização

A fiscalização também tem caráter educativo, visto que os técnicos aproveitam as vistorias para orientar os agricultores sobre o cumprimento da legislação. Além disso, o IMA realiza palestras que alertam os trabalhadores rurais sobre os riscos dos produtos químicos na lavoura.

Marcela Lage observa que o resultado dessas iniciativas é a maior conscientização dos agricultores. A destinação correta das embalagens vazias, por exemplo, atesta essa mudança de comportamento. Segundo dados do IMA, 90% das embalagens de agrotóxicos são devolvidas e recicladas. Minas Gerais possui 53 postos de recolhimento e mais de 11 centrais de beneficiamento da embalagem vazia. Clique aqui para verificar onde existe postos de entrega.

Outro dado que confirma uma postura mais alerta do agricultor é a redução da presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos agrícolas. De acordo com o IMA, em 2001, 54,3% das amostras de alimentos, recolhidas em Minas Gerais para análise, estavam em conformidade com o limite de resíduo permitido pela legislação. Em 2014, esse índice cresceu para 95,3%, ou seja, quase todos as amostras analisadas apresentaram resíduo mínimo ou estavam isentas de contaminação.

“Isso significa que os agricultores estão fazendo o uso correto dos produtos, respeitando o período de carência ou até optando por utilizar produtos menos nocivos a plantação”, afirma Marcela. A técnica ainda considera o fato de o mercado estar mais exigente em relação a qualidade e procedência dos alimentos, como propulsor da mudança de comportamento do homem do campo. 

Agroecologia

Também contribui para a nova atitude o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Em parceria com os municípios, a empresa mobiliza e orienta os produtores para a mudança do manejo de suas lavouras, priorizando a utilização de tecnologias menos agressivas à saúde humana e ao meio ambiente.

“A apropriação de técnicas agroecológicas pelos agricultores, é de fundamental importância para minimizar o uso destes pesticidas. Trabalhamos para estender esta ação a todos os municípios que desejarem atuar nesta questão, pois a contaminação por agrotóxicos é um problema de saúde pública”, explica a agrônoma da Emater-MG, Alice Soares. Ela ressalta, ainda, a importância de melhorar tanto a qualidade de vida do produtor rural quanto dos consumidores e do meio ambiente.

 Prevenção

Em São Roque de Minas, no Centro-Oeste, cerca de 20 agricultores familiares da região participam do programa Plantando Saúde que monitora as condições físicas dos trabalhadores expostos ao uso do agrotóxico.

O programa realizado pela Emater, em parceria com a prefeitura, permite a triagem dos trabalhadores e a realização de consultas médicas. A segunda etapa consiste na coleta de sangue e exames para diagnosticar possíveis intoxicações. Em caso de algum resultado positivo, o agricultor é encaminhado para tratamento médico.

De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater-MG em São Roque de Minas, Lívio de Souza, os agricultores também são orientados a lidar com produtos agroecológicos na lavoura ou, em último caso, a utilizar produtos de baixo impacto. Ele informou que a proposta do programa é atender cerca 900 trabalhadores rurais da região.

Para o produtor rural Robson Soares esse tipo de inciativa torna o agricultor mais alerta sobre os cuidados com a própria saúde. “Com certeza eles ficarão mais atentos, após a conclusão dos exames médicos e das orientações que recebidas”, afirma Soares

Participam da ação, além do técnico da Emater-MG, um médico, uma enfermeira e uma representante da Vigilância Sanitária municipal. 

 Orientações

De acordo com a técnica do IMA, Marcela Lage, antes de comprar um produto fitossanitário, o agricultor deve consultar um engenheiro agrônomo para fazer a avaliação correta dos problemas da lavoura, como ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ela ressalta que, dessa forma, o trabalhador rural terá a orientação correta sobre o produto químico mais indicado para tratar a cultura. 

A técnica salienta que para manusear ou aplicar qualquer agrotóxico é obrigatória a utilização dos seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): máscara protetora com filtro de carvão, óculos, avental, camisa de mangas compridas, calças, botas de borracha, protetor para a cabeça, luvas nitrílicas.

O uso dos equipamentos é fundamental para reduzir o risco de contaminação e intoxicação. A exposição incorreta pode provocar desde náuseas, tonteiras, dores de cabeça, alergias e efeitos crônicos, como lesões renais e hepáticas.

 Legislação 

A lei 10.545, de 13 de dezembro de 1991, regulamentada pelo decreto 41.203/2000, dispõe sobre a produção, comercialização e uso de agrotóxico em Minas Gerais. O artigo 24 estabelece 27 pontos que constituem infrações. 

Entre as regras estão: produzir, manipular, comercializar, armazenar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxico, sem o registro do IMA; fraudar, falsificar e adulterar o produto; armazenar sem respeitar as condições de segurança, saúde e conservação do meio ambiente; deixar de recolher e dar destinação  indevida à embalagem  e  sobras  de agrotóxico. Clique aqui para acessar mais detalhes sobre a legislação. 

Marcela Lage lembra ainda que, desde o dia 16 março deste ano, está aberta consulta pública para aperfeiçoar a legislação que rege os agrotóxicos em Minas.  Qualquer pessoa pode enviar sugestões até o dia 15 de maio. Basta entrar no site do IMA e acessar a ficha de participação em www.ima.gov.br.