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Pagamento, que será feito em junho, será retroativo a janeiro e terá valor da última remuneração antes do desligamento ocorrido em dezembro de 2015

O Governo de Minas Gerais publicou ontem(19), no Diário Oficial do Estado, o decreto 47.000, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores afetados pela Lei 100/07 e que foram exonerados em 31 de dezembro de 2015 em cumprimento à decisão judicial determinada pelo Supremo Tribunal Federal.

Com isso, cerca de 4.500 servidores que estavam afastados de suas funções terão a licença para tratamento de saúde restabelecida. Terão direito ao benefício os servidores que continuarem afastados em 2016 por motivo de doença crônica ou grave.

O servidor que se encontra atualmente em atividade, em decorrência de posse em cargo efetivo, em comissão ou aprovação em processo seletivo ou de designação ocorrida neste ano terá a licença para tratamento de saúde restabelecida até o dia anterior ao início do atual vínculo funcional.

Nos casos de afastamento em decorrência de doença aguda, o benefício será concedido pelo período constante no relatório médico apresentado no ato pericial realizado antes de 31 de dezembro de 2015.

Para prorrogação da licença, a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) providenciará agendamento de perícia medica, cuja lista será disponibilizada no Portal do Servidor. A prorrogação somente será concedida se for identificada a incapacidade laborativa para o exercício das atribuições do cargo ocupado pelo beneficiário até 31 de dezembro de 2015 e em razão da mesma patologia que o afastou naquela data. 

O decreto regulamentou também a forma de submissão ao exame admissional para os servidores desligados em 31 de dezembro de 2015, em cumprimento à decisão do STF, que forem nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram lotados. Dessa forma, poderão apresentar, para cumprimento de requisito para a posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha.

O decreto também informa que o candidato que se valer de informações inverídicas ou omitir dados relevantes responderá civil, penal e administrativamente perante a Administração Pública estadual.

A lista com os nomes dos beneficiados será publicada nesta sexta-feira (20/5), no Diário Oficial Minas Gerais. O pagamento referente ao afastamento será retroativo a janeiro, sendo pago em folha extra pelo Governo do Estado no mês de junho. O valor do benefício será equivalente à última remuneração recebida antes do desligamento.

Empresa assinou protocolo de intenções com governo estadual e prevê investimentos de R$ 57 milhões 

A Fortlev irá fabricar caixas d’água, tubos e conexões em Minas Gerais a partir de 2018. Ontem(19), a empresa assinou um protocolo de intenções com o Governo do Estado para instalar uma unidade industrial em território mineiro, gerando 110 empregos diretos. O investimento anunciado é de R$ 57 milhões. 

A assinatura aconteceu na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, da presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI), Cristiane Serpa, e do presidente da Fortlev, Eugênio de Vasconcelos Fulgêncio. 

A empresa ainda não definiu a área em que instalará sua nova planta. “A chegada de mais esse investimento a Minas Gerais mostra a atratividade do estado para a atividade industrial. Temos um bom ambiente e mercado para diversos setores”, afirmou o secretário Altamir Rôso. 

Assinatura de Protocolo de Intenções da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) com a iniciativa privada.Data: 19-05-16Local: BDMGFoto: Omar Freire/Imprensa MG

O presidente Fulgêncio destacou que a chegada da Fortlev em território mineiro Gerais abrirá novas oportunidades de negócios para a empresa. A expectativa de faturamento na nova unidade é de R$ 175 milhões a partir do início da produção, previsto para junho de 2018. Em 2017, a previsão é de que exista um faturamento de R$ 63 mi. 

Atualmente, a Fortlev possui unidades industriais nos municípios de Serra (ES), Camaçari (BA), Cajamar (SP) e Araquari (SC). Juntas, as unidades da Fortlev somam mais de 1,5 mil empregados e produzem peças e acessórios em polietileno, fibra de vidro e PVC, como caixas d’água, tanques, cisternas, estações de tratamento de esgoto domiciliar, caixas multiuso, telhas translúcidas, tubos e conexões, entre outros.

Serão colocados à venda cerca de 160 lotes de animais das raças, campolina, jumento pega, pônei e mangalarga marchador.

Os quatro leilões de equídeos previstos para a 56ª Exposição Estadual Agropecuária poderão movimentar até R$ 1,5 milhão segundo estimativa dos dirigentes das associações de criadores das raças campolina, jumento pega, pônei e mangalarga marchador. Além dos belos e tradicionais desfiles e julgamentos de animais na pista de grama do Parque da Gameleira, os pregões prometem fomentar ótimos negócios e atrair novos criadores.

O Núcleo dos Criadores do Cavalo Campolina da Grande BH promoverá o Leilão Virtual Haras São João, com transmissão ao vivo pela internet em 2/6 (quinta-feira), às 20h, no endereço www.canalbusiness.com.br, onde serão apresentados os exemplares que estarão à venda. Adriana Morais, presidente da entidade, informa que estarão à venda 45 lotes de animais. Já o 15º Leilão dos Associados da ABCJPêga será realizado em 4/6 (sábado) e colocará à venda 35 lotes. A expectativa é movimentar cerca de R$ 700 mil com a venda dos exemplares, cuja média por animal está estimada em R$ 14 mil. O superintendente do Serviço de Registro Genealógico da ABCJPêga, José Maurílio de Oliveira,  prevê bons negócios no leilão e, também,  após sua realização. A entidade irá realizar ainda durante a 56ª exposição o seu tradicional encontro nacional. Será a 31ª Exposição Nacional do Jumento Pega (Enapêga) com a participação de criadores apresentando animais de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rondônia, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

Foto: Hugo Ruax

O 13º Leilão Nacional Pônei Show será realizado em 2/6 (quinta-feira). Serão 35 lotes colocados à venda e a estimativa é que o pregão arremate R$ 250 mil. “Apesar da crise, o mercado da raça está aquecido”, ressalta o presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Pônei, Fabrício Borges Santos, destacando a importância da Exposição Estadual Agropecuária para a divulgação da raça para futuros criadores e público em geral. O Núcleo do Cavalo Mangalarga Marchador da Grande BH promove leilão em 3/6 (sexta-feira), quando 45 lotes irão a pregão, com preço médio de 15 mil por animal. Segundo o presidente do Núcleo  do Cavalo Mangalarga Marchador da Grande BH, José Márcio Januário, a estimativa é de faturamento de  R$ 600 mil.  

Além dos leilões e julgamentos de animais, a 56ª. Exposição Estadual Agropecuária terá outros eventos do agronegócio, incluindo palestras e cursos técnicos, exposição de flores, folhagens e peixes ornamentais, minifazenda  e a 1ª Feira Pró-Genética e Pró-Fêmeas, que irá colocar à venda  touros e matrizes das raças zebuínas, girolando e senepol. A 56ª. Exposição Estadual Agropecuária será realizada no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, de 31 de maio a 5 de junho. A realização é da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e sua vinculada Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), juntamente com o sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

De mais de 900 propostas recebidas, 114 projetos foram contemplados, beneficiando 67 municípios de Minas Gerais

Já está disponível para consulta o resultado do Edital para a Concessão de Patrocínios a Eventos do Governo de Minas Gerais (Edital 01/2016). Neste ano, foram recebidas 951 propostas e, destas, 114 foram selecionadas, alcançando 67 municípios.

Lançado no ano passado de forma inédita, este é o segundo edital do Governo do Estado para a concessão de patrocínios a eventos. O Chamamento Público tem como objetivo trazer maior transparência para o processo de concessão de patrocínio no Estado, permitindo que todos os interessados possam participar de forma igual e mais democrática.

A seleção dos projetos foi realizada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) em parceria com as empresas BDMG, Cemig, Copasa, Codemig e Gasmig, e contempla requisitos tanto no âmbito da Administração Pública Direta quanto na Administração Pública Indireta. Neste ano, devido às restrições do período eleitoral, não foi permitida a participação de municípios. Serão investidos R$ 3,55 milhões.

Todos os projetos foram analisados por uma comissão julgadora, de acordo com os critérios estabelecidos no edital: viabilidade de execução, buscando a adequação orçamentária, relação custo/benefício e a capacidade técnica da equipe envolvida de realizar o projeto dentro do plano de ação proposto, considerando o valor solicitado e as contrapartidas apresentadas; abrangência, analisando o impacto social, relevância ao interesse público, bem como propostas de eventos que possuam características regionais, contemplando mais de um município; diferencial do projeto, ou seja, a inserção do tema do evento como de grande destaque e visibilidade ao patrocinador; diversidade, sendo analisada a originalidade da proposta apresentada; e desenvolvimento local, como oportunidade de fortalecimento e desenvolvimento social e/ou econômico do município ou da região mineira beneficiada pelo projeto.

Cada quesito recebeu notas de 0 a 5, totalizando 25 pontos, no máximo. Neste sentido, o Comitê de Patrocínio deliberou sobre os valores a serem concedidos para cada projeto, sendo o valor limite de R$ 70 mil.

Segundo o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, o Edital procurou contemplar o maior número possível de projetos. “Foram recebidas propostas nas mais diversas áreas, como cultura, esporte, social, meio ambiente, gastronomia, educação, agricultura, saúde, turismo, ciência, tecnologia, entre outros. A seleção buscou identificar e valorizar iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social do Estado. Além disso, uma das preocupações do edital foi contemplar o maior número possível de propostas”, afirmou.

Para efetivar o contrato, os projetos selecionados devem enviar a documentação para a Secretaria de Estado de Governo (Segov), pessoalmente das 10h às 16h ou por correio no seguinte endereço: Secretaria de Estado de Governo, Setor de Patrocínio, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 1º andar, Prédio Gerais, Bairro Serra Verde, CEP: 31630-901.

Confira a lista dos projetos selecionados.

Confira a relação completa dos documentos a serem enviados no Edital 01/2016, no item 7 – DA CONTRATAÇÃO.

Entrega da documentação

Os projetos que têm início no final de maio, junho e julho devem ser regularizados imediatamente, já que não serão celebrados contratos com eventos que estejam em andamento. Para os demais projetos, o cronograma segue o previsto na tabela:

Para esclarecer dúvidas o interessado deve entrar em contato com a Segov pelo telefone (31) 3915-0072 ou pelo e-mail patrocinio@governo.mg.gov.br.

Crianças de seis anos ou que vão completar essa idade até 30 de junho do ano que vem devem ser inscritas entre os dias 13 e 17 do próximo mês

Pais ou responsáveis que desejam garantir vaga para seu filho no ensino fundamental da rede pública em 2017 e também jovens que querem retornar aos estudos já podem se programar. O Cadastramento Escolar será realizado entre os dias 13 e 17 de junho de 2016.

O cadastro é um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante no ensino fundamental da rede pública de ensino na escola mais próxima à sua residência e será unificado nas redes municipais e estadual. Por isso é importante fica atento aos prazos.

As normas para a realização do cadastro e da matrícula foram estabelecidas pela Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 5, para a rede pública de ensino de Belo Horizonte, publicada no jornal Minas Gerais desta terça-feira (17/5); e a Resolução SEE nº 2974, para a rede pública de ensino dos demais municípios do Estado, publicada no Minas Gerais desta quarta-feira (18/5).

Poderão ser inscritos no Cadastro Escolar as crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho de 2017, jovens que desejam retornar aos estudos e estudantes vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares. Para realizar o cadastro, deverá ser apresentado original e cópia da certidão de nascimento do candidato e conta de luz recente.

Nos casos de transferência ou retomada de estudos, os interessados também devem apresentar documento comprobatório de escolaridade expedido pela escola de origem. Quem tem mais de 18 anos poderá fazer a sua própria inscrição. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

O cadastramento deverá ser feito em postos definidos pelas comissões municipais de cadastro e matrícula. Caso não saiba onde encontrar o posto do seu município, o interessado pode procurar a Secretaria Municipal de Educação ou a Superintendência Regional de Ensino. Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito nas agências dos Correios. O período de matrícula dos inscritos no Cadastramento Escolar, que também será unificado nas redes estadual e municipal, será realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016.

O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência para a qual ele foi encaminhado por meio do cadastro. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente. 

Planejamento

O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vista à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Equipes do Programa de Saúde da Família irão receber incremento financeiro importante para manutenção dos serviços

Para aprimorar os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no estado, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) ampliou os recursos destinados às Equipes de Saúde de Família (ESF). Para o ano de 2016 a previsão é que os investimentos totalizem R$ 385 milhões. No ano de 2014, o estado investiu nas ações e serviços de atenção primária R$ 112 milhões. Já em 2015, foram investidos R$ 195 milhões.

Com a ampliação dos investimentos, a destinação dos recursos por Equipe de Saúde da Família passa a variar de R$ 2.071 a R$ 3.152 mil por equipe, podendo chegar até R$ 4.100 mil a depender do cumprimento de atributos. 

De acordo com a resolução da SES nº 5.246, de 13 de abril de 2016 (http://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/resolu%C3%A7%C3%A3o_5246.pdf), com a medida, o estado amplia substancialmente o cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, complementando os investimentos realizados pelo Governo Federal na atenção básica.

Segundo a superintendente de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Turci, com esse incremento financeiro espera-se garantir a estruturação das ações e dos serviços de saúde realizados pelos municípios no âmbito da atenção básica, num momento em que as prefeituras passam por dificuldades na manutenção dos seus serviços. 

Porta de entrada

A Atenção Básica é a porta de entrada do sistema de saúde. Deve realizar ações integrais com resolutividade, para que ali o cidadão estabeleça vínculo com o sistema de saúde. Para isso, conta com equipes multiprofissionais, que incluem, por exemplo, médicos de família e comunidade, enfermeiros e agentes comunitários.

“Nas unidades, o cidadão tem acesso a serviços de saúde como  atendimento médico, imunização, controle de doenças crônicas, educação em saúde. Quando desenvolvidos de forma adequada, os serviços ofertados na atenção primária são capazes de solucionar mais de 80% dos problemas de saúde de uma população”, explica Maria Turci. 

Destinação dos recursos

Os investimentos destinados variam de acordo com o Fator de Alocação (FA), que classifica os municípios segundo a necessidade relativa de recursos financeiros, variando entre 1 (menor necessidade relativa) e 2 (maior necessidade relativa).

Para definir o FA de cada município, o estado analisa índices socioeconômicos: índice de mortalidade de crianças menores que cinco anos; a proporção de óbitos por causas mal definidas; a taxa de fecundidade; a taxa de alfabetização; o percentual de indivíduos que vivem em domicílios urbanos com coleta de lixo; o percentual de indivíduos com renda domiciliar menor que meio salário mínimo; e o porte econômico do município.

Em contrapartida, o município beneficiado deve apresentar melhorias nos indicadores de saúde. Assim, espera-se aumento na cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica; diminuição da proporção de internações por condições sensíveis a Atenção Básica; aumento da cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal; aumento de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária; aumento da razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária; aumento na proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal; diminuição da taxa de mortalidade infantil; e aumento da cobertura vacinal.

Deputados anunciam projeto para criar um Marco Regulatório para o setor

Com aproximadamente 350 startups (empresas focadas em inovação tecnológica), que cresceram 18% nos últimos seis meses, em plena crise econômica, Minas Gerais tem potencial para mudar sua matriz econômica, atualmente baseada na mineração e no agronegócio. O papel dessas empresas para o desenvolvimento do Estado e seu potencial foram os destaques da audiência pública realizada nesta terça-feira(17), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate foi solicitado pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, e Dalmo Ribeiro Silva, do mesmo partido.

Como resultado imediato da reunião, ficou decidido que será formado um Grupo de Trabalho para a discussão e formatação de uma legislação específica para o setor. “Os principais gargalos são as legislações trabalhista e tributária. Por serem empresas nascentes em um mercado totalmente incerto, não têm estrutura básica para encarar as exigências da legislação vigente. Além disso, a burocracia só tem atrapalhado o segmento.Precisamos mudar esse quadro o quanto antes”, disse Antônio Carlos.

Os empreendedores participantes foram unânimes em afirmar que a falta de legislação e o excesso de burocracia tem prejudicado os negócios. “As startups não podem ser enquadradas nos atuais modelos de empresa, pois não têm recursos para arcar com as despesas tributárias. Da mesma forma, não podem seguir a legislação trabalhista à risca, tendo em vista que lidam com mão de obra cara”, explicou Gibram Raul, CEO dastartup Netbee e representante da comunidade San Pedro Valley, um coletivo de empresas mineiras com essa formatação. O empreendedor também falou sobre a dificuldade de acesso a crédito, tendo em vista que muitas empresas não têm sede e nem faturamento. “Em Nova Iorque, há isenção de impostos para as startups nos dez primeiros anos de funcionamento. E a França está pagando para essas empresas irem para lá”, comparou.

Os mineiros têm feito sucesso no exterior. O presidente do conselho administrativo da Take.net. Daniel Rodrigues Costa,contou que foram selecionadas 10 startups do mundo inteiro para participarem de uma competição internacional na França. Dessas 10, duas eram brasileiras, de Minas Gerais. Das três vencedoras, duas eram essas empresas mineiras.

Uma aproximação entre as startups e o Estado, por meio da ALMG, também foi solicitada no encontro. Márcio Mariano Junior, sócio-diretor de startups ligadas à Indústria 4.0, falou da falta de um canal direto para estreitar a relação governo, indústria e empreendedores. Ele ainda disse que o governo não tem explorado o potencial das startups que podem apresentar soluções para reduzir custos e aumentar a produtividade das empresas, indústrias e até mesmo do próprio governo.

Os vários projetos do Estado para as startups foram citados pelo subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Dias de Oliveira. Há parcerias, segundo ele, em projetos com a Fapemig, a Fiemg e o Sebrae, entre outros, mas ainda falta visibilidade às ações. “Precisamos do marketing. Há coisas acontecendo e ninguém sabe”, afirmou, citando o Big Ideia, um programa sobre inovação transmitido pela TV Alterosa, com apoio da Fiemg e do Estado. Outra iniciativa mencionada foi a criação do portal do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), justamente para agregar todas as iniciativas na área.

Fábio Avelar Oliveira (deputado estadual PTdoB/MG), Roberto Andrade (deputado estadual PSB/MG), Antônio Carlos Arantes (deputado estadual PSDB/MG)

Arantes se mostrou muito satisfeito com a reunião. “Os empreendedores deram uma grande contribuição à discussão e mostraram como a burocracia atrapalha o segmento. Muitas startups funcionam com apenas uma pessoa que trabalha em seu quarto com um computador e uma ideia que ainda está sendo gerada. É um mercado muito diferente do tradicional e precisa, urgentemente, de um tratamento diferenciado para continuar a crescer e promover o desenvolvimento econômico de Minas. Quem investe em educação e em tecnologia avança, como a Coreia do Sul”, concluiu o Antônio Carlos. 

Experiências mundiais devem ser referência 

O conhecimento de experiências inovadoras no mundo, inclusive para a formatação de um projeto de lei na ALMG, foi defendido por Leonardo Fares Menhem, presidente da Fumsoft. Ele citou a criação, pela China, de um ministério do Ciberespaço, justamente pela importância estratégica das inovações tecnológicas. Enquanto isso, segundo ele, Minas, que já ocupou o 2º lugar no ranking de TI, caiu para 7º, e a participação do setor no PIB do Estado é de 2,2%, metade da média nacional. A Fumsoft é uma das entidades que tocam o programa MGTI, que tem, entre outras metas, colocar Belo Horizonte em primeiro lugar em TI no Brasil até 2022.

“Isso envolve capacitação, para elevar o faturamento do setor na Região Metropolitana de R$ 2,2 bi para R$ 9 bi e para o preenchimento de 70 mil vagas. Envolve também uma estratégia para geração de negócios, para que as startups de Minas consolidem empresas e não sejam consolidadas”, afirmou Leonardo Menhem. “Mais do que dinheiro, a juventude quer aplicar seu talento”, reforçou Danilo Maia, Engenheiro Elétrico e de Computação. Quando ainda era estudante, ele criou um portal de troca de livros didáticos que se tornou muito grande e acabou sendo vendido. 

Requerimentos 

A comissão aprovou dois requerimentos do deputado Antônio Carlos Arantes. O primeiro solicita visita ao SEED (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development), programa criado pelo governo de Minas para apoiar as startups, instalado no Espaço Centro e Quatro, na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte.

O segundo requer a realização de audiência pública para debater a injeção de capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no Banco Mercantil de Investimentos (BMI), controlado pelo Banco Mercantil do Brasil, por meio de oferta pública de ações. “Enquanto os estados querem ficar livres de seus bancos, Minas está comprando por R$ 150 milhões um banco que vale R$ 60 milhões. E ainda será minoritário. Nesse fubá tem bicho”, justificou Arantes.

Acontece hoje(19), das 8h00 às 17h30, no  Auditório do Instituto Federal do Sul de Minas – Av. Maria da Conceição Santos, 900, Bairro Parque Real, em Pouso Alegre, o Encontro Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Sul. O evento é aberto à comunidade, às entidades da sociedade civil e aos gestores públicos.

O objetivo é discutir os desafios de segurança alimentar e nutricional específicos a cada um dos 17 Territórios Regionais de Governo.  E começará a ser feito um mapeamento inédito sobre o assunto que será fundamental ao aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas. Com isso, a segurança alimentar e nutricional passa a incorporar à logica dos Fóruns Regionais de Governo, favorecendo ainda mais o desenvolvimento social e econômico através da participação popular.

Estarão presentes membros dos Fóruns Regionais de Governo da região, representantes da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (CAISANS-MG) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA-MG).

Na ocasião, serão eleitos membros da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CRSANS) e o Conselheiro representante da sociedade no CONSEA-MG para os próximos dois anos.

Serão mais 2,5 mil profissionais para a área; entre os contemplados estão educadores para atuar nos conservatórios de música e em Salas de Recurso

Será publicada no Diário Oficial Minas Gerais de hoje(14) uma nova lista de nomeações com nomes de 2,5 mil profissionais para atuar na rede estadual de educação. A novidade desta nova lista é a nomeações de educadores para os Conservatórios Estaduais de Música (Edital Seplag/SEE 02/2014) e nas Salas de Recurso, no atendimento educacional especializado (Edital Seplag/SEE 05/2014). A lista também contemplará professores para trabalhar como regentes de aula e regentes de turma (Edital Seplag/ SEE 01/ 2011).

Serão 447 educadores para os Conservatórios Estaduais de Música, 285 para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – sala de recursos, 375 regentes de aula e 1.393 regentes de turma, maior publicação de nomeados, até o momento nesse cargo. Desde março de 2015, já foram nomeados 25.057 servidores, entre quadros técnicos e professores. Só em 2016, contando com a nova lista publicada, foram nomeados 10 mil servidores para atuarem na Educação.

Segundo a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, as nomeações visam fortalecer cada vez mais o trabalho desenvolvido na rede estadual de ensino. “Esta medida contribui para a qualidade do ensino, pois os professores nomeados possuem curso de graduação na área em que irão atuar. Assim, teremos profissionais qualificados e preparados para  aquilo que irão ensinar. Essa é uma das bases para se aprimorar as políticas educacionais e promover uma educação de qualidade para todo as crianças, adolescentes  e jovens de Minas Gerais”, afirmou.

Augusta Mendonça destaca ainda a importância da nomeação para a valorização dos profissionais que atuam na rede.  “As nomeações contribuem efetivamente para que professores sejam valorizados e reconhecidos, pois passam a ter  uma carreira com progressão e vantagens. Atenderão em uma escola, com um cargo completo e criarão vínculos com a comunidade no território em que a escola se localiza, passando assim a influenciar positivamente os jovens”, conclui.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários informados no site da Seplag.

Conservatórios Estaduais de Música

Minas Gerais é o único estado do Brasil que conta com escolas de música na rede pública de ensino. São 12 conservatórios de música mantidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). Com o objetivo de atender a diversas regiões, o Estado conta com escolas nas cidades de Araguari, Ituiutaba, Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em São João del Rei, Juiz de Fora, Leopoldina e Visconde do Rio Banco, cidades da Zona da Mata, em Montes Claros, no Norte de Minas, Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e em Pouso Alegre e Varginha, cidades do Sul do Estado.

Além de Belo Horizonte, outros 10 municípios de diferentes regiões mineiras terão pontos de coleta para receber roupas e cobertores

Com o lema “Calor Humano: doar agasalhos e cobertores esquenta, conforta e faz o inverno ficar mais quentinho”, o Servas, com o patrocínio do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e o apoio de vários parceiros, lançou nesta sexta-feira a campanha #CalorHumano 2016, que vai até o dia 25 de junho.

O evento aconteceu no Posto Pica Pau II, no Barro Preto, e contou com a presença da vice-presidente do Servas, Betânia Lemos, e Carlos Eduardo Guimarães, presidente do Minaspetro, além de representantes de entidades e empresas parceiras, que aproveitaram para fazer as primeiras doações.

A campanha #CalorHumano conta com 50 pontos de coleta distribuídos nas portarias de grandes empresas, shoppings, universidades e postos de gasolina das diversas regiões de Belo Horizonte e Contagem. Além disso, esse ano #CalorHumano contará também com arrecadação de agasalhos em postos de gasolina filiados à Minaspetro nas cidades de Montes Claros (Norte)’, Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Ipatinga (Vale do Aço), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Uberaba (Triângulo Mineiro), Divinópolis (Oeste), Juiz de Fora (Zona da Mata), Poços de Caldas (Sul) e Pouso Alegre (Sul).

Com isso, o objetivo da segunda edição da #Calor Humano é repetir e ampliar o sucesso do ano passado , quando foram arrecadadas  mais de 13 mil peças entre agasalhos e cobertores, distribuídos para diversas entidades que atendem idosos, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes em Belo Horizonte e diversos municípios do estado de Minas Gerais. A expectativa é que esse ano a arrecadação consiga chegar a 15 mil peças de inverno em bom estado para doar a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A lista completa dos pontos de coleta está no site do Servas www.servas.org.br.

Foto: Servas/Divulgação

“Na primeira entrega da #CalorHumano no ano passado, no Albergue Tia Branca, em Belo Horizonte, tive a certeza de que precisaríamos repetir a campanha. Todos vimos que muitos têm para doar uma ou mais peças de inverno e, principalmente, que muitas, mas muitas pessoas, têm para receber. Gostaríamos de agradecer quem demonstrou seu calor humano em 2015 e convidar todos para participar novamente desta ação de generosidade, carinho e respeito”, afirma a presidente do Servas, Carolina Oliveira Pimentel. “Esperamos que a segunda edição da #Calor Humano não apenas repita, mas que amplie o sucesso da primeira campanha”, complementa Betânia Lemos, vice-presidente do Servas.

“O Minaspetro é um sindicato muito representativo no Estado, com mais de 55 anos trabalhando em ações sociais, seja como patrocinador, parceiro ou apoiador. Resolvemos apoiar e patrocinar a campanha desenvolvida pelo Servas porque o Sindicato acredita que a ação é de extrema importância para acolher as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, e enfrentam um período difícil durante esta época do ano. É o início de uma parceria muito importante, e esperamos, juntos, desenvolver muitas ações solidárias no futuro”, disse o presidente do Minaspetro, Carlos Eduardo Guimarães.

Foto: Legenda: (Da esquerda para direita): Rodrigo Fernandes (diretor de projetos Servas);  Betânia Lemos (vice-presidente Servas); Carlos Eduardo Guimarães Jr. (presidente do Minaspetro) e Renato Marques (gerente Setcemg) durante o evento de lançamento da campanha #CalorHumano.

Além de estruturar agroindústrias familiares, investimentos serão usados para realização, em Minas Gerais, do Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, assinou nesta quarta-feira(11), convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no valor de R$ 12 milhões para o desenvolvimento de assentamentos em Minas Gerais. Os investimentos vão beneficiar diretamente 4,5 mil famílias, de 90 assentamentos de nove territórios de desenvolvimento: Metropolitano, Mata, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul, Norte, Central, Oeste, Vale do Rio Doce.

Do total de R$ 12 milhões, R$ 4,5 milhões serão liberados neste mês. O restante será disponibilizado em 2017 e 2018. A ideia do convênio é promover a agregação de valor aos produtos da reforma agrária, por meio da implantação e estruturação de agroindústrias familiares. Outro objetivo é apoiar a comercialização e a realização de feiras, como o Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária, que será realizada pela primeira vez em Belo Horizonte, de 20 a 24 de julho.

Para Professor Neivaldo a assinatura do convênio com o Incra reforça o compromisso da Seda com os movimentos sociais, com os trabalhadores rurais sem terra, com a produção agroecológica e com os assentados da reforma agrária.

“O desenvolvimento agrário envolve vários aspectos da agricultura familiar e a valorização e a divulgação da arte e da cultura do homem e da mulher do campo integram esse esforço da secretaria em promover a cidadania no meio rural”, diz o secretário.

O superintendente regional do Incra, Gilson de Souza, classificou a parceria como “histórica”. O convênio permite à Seda executar ações do Terra Sol, programa do Incra para o desenvolvimento de assentamentos da reforma agrária.

“O instituto não tem pernas e braços suficientes para abarcar todo o estado. Daí a razão maior da importância desse convênio para que a Seda possa estender as pernas e braços do Incra e atender nosso público preferencial. É uma parceria saudável que unifica movimento social, governo estadual, prefeituras e governo federal”, diz o superintendente do Incra.

Além da realização de feiras, os investimentos serão usados para elaboração de projetos de engenharia, contratação de serviços, realização de obras e aquisição de equipamentos, caminhões e kits feiras.

Dia histórico

Segundo o dirigente do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Filipe Russo, o convênio vai ajudar a estruturar a agroindústria no campo, nos assentamentos, gerando emprego e renda. “Vai fortalecer as cooperativas, os grupos de mulheres e jovens, que estão sendo organizados em todo território mineiro”, afirma.

Para Russo, com a assinatura do acordo, o Festival Nacional de Arte e Cultura da Reforma Agrária começa a sair do papel. “É um dia histórico. Os agricultores familiares, os quilombolas, os indígenas e os assentados vão mostrar que a reforma agrária também se desenvolve em Minas Gerais, por meio da produção agroecológica e as agroindústrias do campo”, ressalta.

Também participaram da reunião os subsecretários Luiz Ronaldo Carvalho (Agricultura Familiar) e Danilo Daniel Araújo (Acesso à Terra), o superintendente de Acesso a Mercados e Comercialização, Lucas Scarascia, o representante da direção estadual do MST, Nei Zavaski, entre outras autoridades.