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Cerca de 40 empreendimentos do setor estarão mais uma vez no Minas Trend, no BH Shopping, para fazer networking e ampliar faturamento

Em Minas Gerais, mais de 72 mil micro e pequenas empresas e outros 141 mil microempreendedores individuais trabalham diretamente com a fabricação e comercialização de produtos da moda, como calçados, vestuário, acessórios e bijuterias, lingerie, bolsas, moda praia e sleepwear. O segmento representa 17,6% de toda a produção industrial do estado e 13% dos postos de trabalho, conforme dados da FIEMG coletados no Ministério do Trabalho e Emprego. Diante do abrangente cenário, mais de 40 marcas mineiras que recebem o apoio do Sebrae Minas, por meio do programa Integra Moda, serão atrações na 33ª edição do Minas Trend, de 8 a 10 de abril, no BH Shopping.

No principal evento de moda em todo o estado, os empreendedores poderão mostrar seus produtos, fazer conexões com outros lojistas e ampliar as vendas. A presença no Minas Trend também é uma oportunidade para que as marcas que recebem consultorias do Sebrae Minas possam observar de perto as demandas e novas tendências dos consumidores. Aqueles que desejam conhecer o programa poderão visitar o estande do Integra Moda no espaço do evento.

O presidente do Conselho Deliberativo da instituição, Marcelo de Souza e Silva, considera o Minas Trend como estratégico para a visibilidade das micro e pequenas empresas que trabalham diretamente na indústria e no varejo da moda mineira.

“O Minas Trend é um evento de grande importância para os lojistas, compradores e clientes na atualização sobre as principais novidades do mercado da moda e para a ampliação do relacionamento com fornecedores e marcas. Desta forma, o Sebrae Minas desempenha seu papel fundamental no fortalecimento da indústria do segmento no estado, por meio do Integra Moda e outros programas, oferecendo suporte a pequenos e médios empreendedores para que eles possam inovar cada vez mais e ser mais competitivos e sustentáveis”.

Desde 2021, o Integra Moda faz parte das ações do Sebrae Minas para reafirmar e consolidar Minas Gerais como o “Estado da Moda”. foram mais de 9 mil horas de consultorias com as micro e pequenas empresas da moda. A iniciativa resultou em um aumento médio de 52% de faturamento dos negócios atendidos.

Atualmente, o programa trabalha polos em diferentes locais no estado:

– Moda íntima, fitness e praia, como São João do Manteninha, Taiobeiras, Monte Belo e Juruaia

– Calçados, como Nova Serrana

– Malharia, como Monte Sião e Jacutinga

– Vestuário, como São João Nepomuceno e Divinópolis

– Gemas, joias e bijuterias, como Belo Horizonte

O Sebrae Minas vem desenvolvendo um trabalho consistente de valorização da moda autoral, por meio de iniciativas como os programas Mãos à Moda e Minas Moda Autoral, que capacitam empreendedoras a criarem peças com estilo singular e forte caráter de autenticidade

O objetivo do Integra Moda é fortalecer cada vez mais os pequenos negócios, por meio de capacitação em diversas áreas, como design, gestão empresarial, marketing, inovação e comercialização, além de facilitar a integração entre os diferentes elos da cadeia produtiva da moda.

“Desde seu início, o Integra Moda tem sido um divisor de águas para os empreendedores do setor de moda, oferecendo ferramentas essenciais para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes e impulsionando a visão empreendedora, pois estimula os empresários a explorar novos nichos e se destacar em um mercado cada vez mais exigente”, acrescenta Marcelo.

Com foco na criação de uma rede colaborativa, a iniciativa também proporciona aos empreendedores acesso a consultorias especializadas e à participação em eventos estratégicos e rodadas de negócios, permitindo que elas ganhem ampliem seu faturamento e estabeleçam parcerias duradouras.

Sobre o Minas Trend

O Minas Trend é uma realização da Fiemg, por iniciativa de sua Câmara da Indústria do Vestuário e Acessórios, e suas entidades Sesi e Senai, com patrocínio máster da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), patrocínios da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac/Fecomércio e da Ventana Serra do Brasil e apoio máster do Sebrae Minas.

ASCOM SEBRAE MINAS

Iniciativa apresentada oficialmente pelo vice-governador vai beneficiar 15 mil famílias em vulnerabilidade com distribuição gratuita do alimento

Gil Leonardi / Imprensa MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), lançou, nesta quinta-feira (3/4), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, o programa Leite para a Primeira Infância.

A medida vai garantir que crianças de 2 a 6 anos, em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso ao alimento, que é considerado fundamental durante os primeiros anos de vida. Além disso, vai estimular a economia local, ao priorizar a aquisição do leite diretamente das mãos de pequenos produtores rurais.

A novidade, com suas diretrizes e impactos social e econômico, foi apresentada oficialmente pelo vice-governador de Minas Gerais Mateus Simões, que acompanha o projeto desde a sua idealização.

“Alegria enorme está em Teófilo Otoni para fazer o lançamento oficial do Leite para a Primeira Infância, um programa que beneficia famílias formadas por mães solo na região de menor desenvolvimento socioeconômico do estado”, disse o vice-governador.

“Iniciamos hoje esta iniciativa com mais de 2 mil mães recebendo três litros por criança, por semana, para estar dentro exatamente do padrão nutricional recomendado para crianças de 2 a 6 anos”, ressaltou Mateus Simões.

Distribuição

A coordenação da distribuição do leite é da Sedese, que em parceria com o Idene, vai garantir que os produtos cheguem às famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), especialmente aquelas em situação de pobreza e extrema pobreza.

 “O programa marca o compromisso do Governo de Minas com o desenvolvimento saudável do período da primeira infância. Esta entrega mostra a nossa preocupação em alimentar de forma adequada e garantir o crescimento com dignidade para estas crianças”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Alê Portela.

Com um investimento de R$ 10 milhões, a medida não apenas reforça a segurança alimentar infantil, mas também impulsiona a economia rural, priorizando a aquisição do leite de agricultores familiares credenciados pelo Idene.

Critérios de participação e abrangência

Podem ser beneficiadas pelo programa famílias cadastradas no CadÚnico, em especial aquelas em que mães solo são responsáveis pelo sustento dos seus filhos.

Neste primeiro momento, serão atendidos municípios das regiões do Vale do Rio Doce, Vale do Jequitinhonha, Norte, Noroeste, Central e Vale do Mucuri, especialmente aqueles que ainda não são contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite), Governo Federal, porém a expectativa é ampliar o programa para outras regiões do estado. A implementação em 55 municípios vai benficiar cerca de 15 mil famílias com a distribuição gratuita de 3 litros de leite para cada criança, por semana.

“A gente sabe que, nesta fase da vida, a nutrição é muito importante para o desenvolvimento cognitivo da criança, para ela poder aprender melhor e, no futuro, conquistar melhores oportunidades”, disse o diretor-geral do Idene, Henrique Carvalho.

A cerimônia de lançamento do programa também contou com a presença da primeira dama de Minas Gerais e presidente do Servas, Christiana Renault, do prefeito de Teófilo Otoni, Fabinho Marinho, além de parlamentares e gestores municipais.

Impacto social

Integrado ao programa estadual Minas de Oportunidades, o Leite para a Primeira Infância faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças mineiras. Ao fornecer o leite, o Governo de Minas auxilia na complementação da alimentação infantil, contribuindo para um crescimento saudável.

Para as famílias atendidas, o programa chega como um suporte essencial.

A auxiliar de cozinha Sara Lopes celebrou a oportunidade de ter semanalmente leite garantido para seus três filhos que se enquadram na faixa etária atendida.

“Para a gente que é mãe – e muitas das que estão aqui são mães solteiras – vai ajudar muito, porque já é uma economia, né? Ainda mais que tudo está caro! Vai ajudar bastante”, avaliou.

Outra contemplada, a manicure Luzinete Ferreira de Souza é mãe solo das gêmeas Ester e Helena, de cinco anos. Beneficiária do programa, ela comemorou a iniciativa.

“Muito bacana este programa, principalmente pra essa região mais pobre. Então, é muito importante esta entrega do leite para a pessoas que necessitam, pois ajuda no desenvolvimento das crianças”, disse.

Impacto ao pequeno produtor

Além dos 55 municípios atendidos na fase inicial, a expectativa é alcançar até 108 municípios. Com essa ampliação, o programa poderá alcançar um público ainda maior, promovendo não apenas a segurança alimentar das crianças, mas também o desenvolvimento sustentável da economia local.

O programa é voltado para a primeira infância, com foco na oferta de alimentação complementar e no fortalecimento da cadeia leiteira em Minas Gerais. A iniciativa também promove o desenvolvimento rural por meio da aquisição de leite de laticínios credenciados pelo Idene, que compram exclusivamente de produtores familiares, fortalecendo a produção local e estimulando a agricultura familiar.

 Agência Minas

Em 2024, Estado comprou 76% menos papel A4 na Cidade Administrativa, em comparação com 2016, ano anterior à implantação do sistema

Seplag / Divulgação

O Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG), coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), atingiu a marca de 100 milhões de documentos armazenados em sua base de dados. O sistema facilita a rotina dos servidores estaduais, trazendo mais agilidade e organização aos processos administrativos, além de gerar economia para o Estado.

Além dos 100 milhões de documentos, o sistema conta com mais de 13 milhões de processos registrados, cerca de 130 mil usuários internos e aproximadamente 300 mil usuários externos.

Desde o lançamento da ferramenta pela Seplag-MG a tramitação de documentos como ofícios, memorandos e processos passou a ser totalmente digital no Governo de Minas. Apenas com o envio de expedientes para órgãos externos, o Estado economizou, desde 2019, mais de R$ 1,7 milhão com papel, material de escritório, mão de obra, veículos de transporte e utilização de malote.

“São quase 18 mil processos já enviados para órgãos externos ao Governo de Minas, como os do Legislativo, o que contribui não apenas para alcançarmos a marca de 100 milhões de documentos, mas também para uma comunicação oficial entre os Poderes mais célere e segura”, destaca o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Diniz.

Um estudo realizado em dezembro de 2024 pela Diretoria Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração da Seplag-MG analisou as compras de papel branco e reciclável (A4) na Cidade Administrativa. A comparação dos números de 2016, ano anterior à implantação do sistema, com os de 2024 demonstra que foram adquiridos 76% menos papel no último ano. Isso representa uma redução de mais de R$ 3 milhões no gasto com compra de papel.

Segundo a diretora Central de Sistemas Corporativos de Planejamento, Orçamento e Administração, Fernanda Mendes, uma das principais vantagens do sistema é a economia de recursos. “Desde a implementação do Sei!MG nos órgãos e entidades estaduais, o Governo de Minas conseguiu reduzir em 81% os custos com impressões no Estado, um reflexo direto da migração para o formato digital”, destacou.

Além disso, segundo os indicadores do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a aquisição de papel para suprir a marca de 100 milhões de documentos demandaria um investimento financeiro de mais de R$ 110 milhões.

IExpansão e integração

Ao todo, 76 órgãos e entidades do Estado utilizam o sistema. Além dos usuários internos, usuários externos como fornecedores e representantes de prefeituras também fazem uso da plataforma para tramitar processos com o Governo de Minas.

O Sei!MG também conta com ferramentas que viabilizam a comunicação entre o Governo de Minas e outros entes públicos. O barramento de integração permite a troca de documentos e processos com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), além de órgãos do Governo Federal.

Em junho de 2024, a Seplag-MG lançou o Sei!MG Municípios, disponibilizando a plataforma para prefeituras mineiras interessadas em aderir. Também foi implementado em 2019 o Tramita Gov.Br, que possibilita a qualquer usuário externo abrir demandas e enviar processos ao Governo de Minas. o Sei!MG foi desenvolvido e cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Agência Minas

Ação é um marco para promover o compartilhamento de informações entre instituições, com papel fundamental na avaliação e assertividade de políticas públicas

Adobe Stock / Prodemge

Minas Gerais já pode contar com uma ferramenta capaz de reunir e permitir o compartilhamento de dados de segurança pública, saúde, educação e trânsito, entre outros, em um mesmo repositório.

A publicação do decreto 49.009, de 2025, do Governo de Minas, oficializou a implementação de mais uma ação da Estratégia Estadual de Governo Digital com a criação do Comitê Gestor de Governança de Dados (CGGD). E também o Data Lake MG, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge), empresa vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), como repositório central de dados do Poder Executivo.

O objetivo é fortalecer a Inteligência de Dados, buscando melhorar a eficiência e a transparência dos serviços públicos.

A Seplag-MG é responsável pela presidência do comitê, que tem como principal meta aprimorar a tomada de decisões e a disponibilidade de serviços nos órgãos e entidades estaduais. Além disso, o comitê visa incentivar o reuso contínuo e ético dos dados disponíveis para análises, promovendo também a interoperabilidade e a personalização dos serviços públicos.

Segundo o superintendente Central de Governança Eletrônica da Seplag-MG, Fabrício Salum, com essa iniciativa espera-se aumentar a capacidade e a qualidade das decisões baseadas em dados, além de oferecer diretrizes claras para o compartilhamento de informações entre os órgãos e entidades do Governo de Minas.

“Com essa ação, garantimos não apenas a melhoria na tomada de decisões e na disponibilidade de serviços, como também o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos mineiros sejam sempre respeitadas”, afirmou.

Gestão de dados

A ação destaca o papel estratégico da Prodemge na busca pela transformação digital dos serviços públicos.

A companhia promoverá o desenvolvimento, a implantação, a manutenção, o processamento e o suporte tecnológico da ferramenta, e orientará os usuários quanto ao acesso e a utilização do Data Lake MG.

O decreto informa, ainda, que órgãos, entidades e instituições públicas poderão aderir ao Data Lake MG mediante a celebração de instrumento jurídico específico.

Diretor-presidente da Prodemge, Roberto Reis explica que a companhia fará a gestão tecnológica e de implantação de ferramentas de governança desses dados, além de apoiar em outras demandas.

“Os órgãos poderão se conectar ao Data Lake MG para criar painéis gerenciais e extrair as informações que desejarem. A Prodemge, como líder técnica, estará à disposição para auxiliá-los no que for necessário”, explica.

A centralização, a segurança e o gerenciamento são outros benefícios, inclusive com impacto para o cidadão, por meio de acesso a dados de aplicativos e outros sistemas interligados.

Reis destaca também o saneamento desses dados no repositório Data Lake MG, que passam a ser confiáveis por terem origem em fonte única de informação, não replicada. O diretor-presidente antecipa o que esperar em relação à evolução da ferramenta.

“Essa base com grande volume e integração de dados vai permitir a extração de informações gerenciais e operacionais, além do uso de inteligência artificial e predições em áreas como saúde, educação, segurança pública e trânsito, entre outras. As possibilidades com essa iniciativa são infinitas”, finaliza.

Agência Minas

Novo processo estará disponível de forma virtual até o dia 16/5 para toda a sociedade e prevê mais competitividade para o setor

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), abriu nesta quarta-feira (2/4), a Consulta Pública nº 49, para atualizar o marco regulatório do Mercado Livre de Gás Natural Canalizado no estado.

As alterações buscam ampliar o acesso de mais consumidores ao mercado, por meio de contratos livres, negociados diretamente com comercializadores, alinhando o mercado mineiro à Nova Lei do Gás (Lei Federal nº 14.134/2021) e garantindo maior coerência regulatória.

Disponível até às 23h do dia 16/5, o serviço possibilita a coleta de contribuições de toda a sociedade, a serem realizadas virtualmente no portal Consulta Pública. A participação é fundamental para incorporar as necessidades do mercado, possibilitando que o setor de gás natural seja mais competitivo e sustentável.

“O objetivo é promover a cadeia produtiva do gás natural em Minas Gerais por intermédio do mercado livre, com foco em elevar a competitividade da nossa indústria e garantir um ambiente regulatório condizente para a atração de investimentos nesse setor”, afirma o superintendente de Política Minerária, Energética e Logística da Sede-MG, Pedro Sena.

“A modernização da legislação mineira possibilitará que o Estado garanta a manutenção da atividade negocial mais atrativa entre consumidores e supridores, proporcionando economia e flexibilidade contratual”, complementa Sena.

As mudanças propostas no novo processo consideram a inserção do biometano, a atualização do processo de migração, evolução do modelo de contrato para o mercado livre e a implementação de regras da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), relacionadas aos requisitos da transição energética, de acordo com o Plano de Ação Climática (PLAC-MG).

Como participar

Para participar da Consulta Pública os interessados devem acessar o portal oficial, clicar em “Cadastre-se para contribuir”, preencher os dados requeridos em “Pessoa Física” ou “Instituição” e finalizar o cadastro. O acesso estará disponível após o usuário confirmar a ativação de cadastro enviada no endereço de e-mail informado.

No primeiro acesso, os interessados podem identificar a “Consulta Pública para Revisão da Legislação do Mercado Livre de Gás Natural em Minas Gerais” no campo de “Resultados”, ou buscar no campo “Pesquisa” pelo título informado.

Na consulta, além de realizar suas contribuições, o usuário pode acessar a legislação.

Histórico da legislação no setor

O marco regulatório foi criado em 2014 e estabelece as regras para a operação do segmento no estado, definindo as condições de acesso ao serviço de distribuição para consumidores livres, autoimportadores e autoprodutores, além de permitir que comercializadores exerçam suas funções no território mineiro.

A edição anterior do processo de Consulta Pública foi realizada em 2020 e resultou na redução do volume mínimo para ingresso no mercado livre, de 10.000 m³/dia para 5.000 m³/dia, promovendo maior competitividade e acesso ao gás natural.

Agência Minas

Durante cinco anos, a instituição escolhida deverá ministrar cursos de qualificação e manter oficinas de trabalho em até 40 unidades prisionais do estado

Sejusp-MG / Tiago Ciccarini

O Governo de Minas lançou edital para seleção de uma entidade sem fins lucrativos qualificada ou que se qualifique como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para atuar na capacitação profissional de detentos em até 40 unidades prisionais. O termo de parceria, firmado nesta terça-feira (1/4), estabelece apoio à política de capacitação técnica e formação profissional de custodiados, garantindo o acesso ao mundo do trabalho.

A parceria terá duração de cinco anos, com o valor total estimado a ser repassado à entidade selecionada de R$ 80.302.994,48.
 

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, destacou a importância da iniciativa. “A medida reafirma o empenho do Governo do Estado na ressocialização dos presos, preparando-os para a reinserção na sociedade. Ao mesmo tempo, proporcionará mais agilidade à reposição de materiais utilizados no cotidiano das unidades prisionais”, explicou.

Projetos

A entidade selecionada será responsável por oferecer cursos de qualificação profissional, contratar profissionais e adquirir materiais, equipamentos, maquinários e insumos necessários para a execução das atividades.

Entre os projetos que contarão com a atuação da Oscip, destacam-se a produção de uniformes, chinelos, lençóis, absorventes, fraldas e vassouras pelos detentos.

Para a diretora de Trabalho e Produção da Sejusp, Maristela Pessoa, a contratação da Oscip fortalecerá as ações já realizadas no sistema prisional. “É a humanização do atendimento ao preso, com cursos de capacitação profissional e montagem de oficinas permanentes em até 40 unidades prisionais presentes em diversas regiões de Minas Gerais.”

Prazos

As propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos devem ser enviadas para a Sejusp entre os dias 11/4 e 22/4. A ata elaborada pela comissão julgadora será divulgada no site da Secretaria em 30/4.

A interposição de recursos poderá ser feita entre 5/5 e 9/5, e o resultado final da entidade vencedora será publicado em 20/5.

O edital inclui a relação das unidades prisionais que desenvolvem e darão continuidade às atividades de produção têxtil, chinelos e vassouras. O documento está disponível na íntegra no site da Sejusp.

Agência Minas

MG App também oferece o acesso ao documento do veículo e outros serviços de trânsito; confira mais dicas para uma viagem segura

Marciano Menezes

Motoristas que planejam pegar a estrada no feriado prolongado da Semana Santa devem ficar atentos aos itens de segurança do veículo, além de verificar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a regularidade do documento do veículo para viajar com tranquilidade.

Para facilitar a vida dos cidadãos, condutores que utilizam o MG App, aplicativo oficial do Governo de Minas, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), recebem notificações sobre a proximidade do vencimento da habilitação. O aplicativo ainda mostra se há pendências para o licenciamento do veículo e oferece outros serviços da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).
 

“Todo condutor que utiliza o MG App recebe um aviso no celular sobre a data de vencimento e, sem sair do aplicativo, já pode iniciar o processo para a renovação do documento. Depois, basta marcar o dia e horário do exame médico. O documento chega em casa ou pode ser acessado pelo aplicativo de forma mais rápida”, explica a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten.

Por causa do longo tempo de validade, muitas vezes os condutores esquecem de conferir a CNH e seguem dirigindo após o vencimento do documento, o que caracteriza uma infração de trânsito. Como o processo para renovação do documento em Minas Gerais é ágil, quem pretende viajar no feriado ainda tem tempo suficiente para atualizar a CNH e acessar o documento digitalmente.

Recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, realizou os procedimentos para renovação da CNH.
 

“Foi muito simples. Recebi a notificação do MG App na tela do celular e tive tempo de organizar a agenda de compromissos para fazer o exame médico. Fui informado que a CNH digital ficaria disponível no aplicativo em até 24 horas. Foi tudo muito seguro, rápido e fácil”, contou o governador Romeu Zema.

Como renovar a CNH pelo MG App

O condutor precisa baixar o MG App na Play Store ou na App Store, fazer login com a conta Gov.br e selecionar o serviço desejado, preenchendo o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Após pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), no valor de R$ 132,74, o condutor pode agendar o dia e o horário do exame médico. Para a clínica credenciada, deve ser quitado o valor de R$ 221,85 pelo exame de aptidão física. Em alguns casos, também será necessário realizar o exame psicológico, no valor de R$ 221,85.

Em até 24 horas a CNH renovada poderá ser acessada no MG App ou na Carteira Digital de Trânsito (CDT) e, em até dez dias, a versão física do documento será entregue no endereço cadastrado.

Como verificar a situação do veículo

No MG App também é possível verificar a situação do veículo e acessar o documento. Com apenas alguns cliques, o cidadão fica sabendo se está com o Certificado de Registro de Veículo (CRLV) atualizado e, em caso de irregularidade, pode acessar o “motivo de não licenciamento” para ver quais pendências devem ser sanadas.

Outras dicas para viajar com segurança são:

• Além dos documentos do condutor e do veículo, não esqueça de verificar as condições dos equipamentos obrigatórios, pneus, luzes, farol, óleo e parte elétrica;
• Condutor e passageiros devem utilizar o cinto de segurança, tanto nos bancos dianteiros quanto nos traseiros;
• Lembre-se que crianças devem utilizar o dispositivo de retenção de acordo com a idade, altura e peso;
• Pilote sempre com capacete afivelado ao queixo e não esqueça de abaixar a viseira;
• A bagagem deve ser acondicionada em local adequado e com peso equilibrado;
• Faça uso da direção defensiva.

Agência Minas

Forças de segurança e parceiros uniram esforços na operação Aurora e alcançaram mais de 500 prisões e milhares de atendimentos

Sejusp / Divulgação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coordenou a operação integrada Aurora, ao longo do mês de março, mobilizando milhares de profissionais das forças de segurança e instituições parceiras para reforçar o combate à violência contra a mulher no estado. Essa união de esforços resultou em centenas de prisões e um amplo alcance preventivo.

A operação contou com mais de 21 mil profissionais e 5 mil viaturas, realizando 5.339 diligências, que levaram ao atendimento de 13.333 vítimas e à prisão de 535 pessoas, sendo 93% em flagrante. Além disso, nove adolescentes foram apreendidos. As forças de segurança cumpriram 73 mandados de busca e apreensão, recolhendo 31 armas de fogo e 30 armas brancas.

No âmbito preventivo, foram realizadas 1.998 ações educativas, como palestras e distribuição de material informativo, alcançando mais de 40 mil pessoas. Essas iniciativas buscaram conscientizar a população e fornecer informações sobre como denunciar e buscar ajuda.

A operação também reforçou a apuração das denúncias, com 439 registros recebidos via Disque Denúncia Unificado (DDU) 181 e 198 por outros canais, evidenciando a confiança da população nas forças de segurança. No suporte às vítimas, foram feitas 1.429 visitas tranquilizadoras para monitorar mulheres em situação de vulnerabilidade.

Participaram da Operação Aurora a Sejusp, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Durante o período da operação, mais de 14 mil boletins de ocorrência foram lavrados. A Polícia Civil instaurou 1.936 inquéritos, concluiu 1.397 e representou por 127 medidas cautelares. A perícia da instituição realizou 499 exames de lesão corporal e 97 de violência sexual.

“O combate à violência contra a mulher é uma prioridade absoluta para o Governo de Minas”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

“Os resultados demonstram o empenho de todas as forças de segurança e instituições parceiras em trabalhar de forma integrada para proteger as mulheres e punir os agressores. A luta é contínua e contamos com a ajuda da população para garantir que Minas Gerais seja um lugar cada vez mais seguro para todas as mulheres”, destacou o secretário.

O trabalho integrado com o sistema de justiça foi essencial, com o Ministério Público atuando em 4.910 medidas protetivas, 1.178 audiências criminais, 386 denúncias e 18 medidas protetivas peticionadas. Além disso, foram realizadas três sessões de júri sobre feminicídio. A Defensoria Pública atendeu 1.991 mulheres e distribuiu 16 Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

 Agência Minas

Receita Federal atualizou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A partir de 1º de abril de 2025, Microempreendedores Individuais (MEIs), nas operações com mercadorias, terão que se adequar às novas exigências fiscais implementadas pela Receita Federal e Sefaz. A atualização estabelece mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e têm como objetivo melhorar o controle fiscal e a conformidade tributária.

Sempre que emitir NF-e ou NFC-e, o Microempreendedor Individual deverá adotar o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” e, conjuntamente, indicar o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) adequado à sua operação fiscal.

Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs), aplicáveis ao MEI, são utilizados para identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e, também, foram atualizados.

“Essas alterações foram implementadas pela Nota Técnica 2024.001, divulgada no Portal da NF-e, tornando a emissão mais simplificada e diferenciando o MEI das demais empresas do Simples Nacional. Para o preenchimento, basta ter atenção e informar os dados corretos. Vale lembrar, ainda, que a forma de tributação do MEI não foi alterada”, pontua Mariana Diniz, analista do Sebrae Minas.

ASCOM SEBRAE MINAS

Intervenções acontecem nos municípios de Cristiano Otoni, Ressaquinha, Carandaí e Barbacena; confira a programação da semana

Dando continuidade aos trabalhos realizados na semana passada, a EPR Via Mineira segue com o cronograma de recuperação do pavimento ao longo da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. As intervenções ocorrem entre segunda-feira (31) e sexta-feira (4), das 6h às 17h, nos municípios de Cristiano Otoni, Ressaquinha, Carandaí e Barbacena. Durante os serviços, o tráfego será desviado em faixas conforme o andamento das execuções e os motoristas devem redobrar a atenção.

Nos primeiros dias da semana, segunda (31) e terça-feira (1º), as equipes atuarão em reparos localizados no acesso ao município de Ressaquinha. Dessa forma, a concessionária reforça a importância de respeitar a sinalização e as orientações das equipes para garantir a segurança de todos.

Além dos reparos localizados, que são intervenções pontuais, serão realizados serviços de microfresagem e microrrevestimento. A microfresagem é aplicada para nivelar a pista, corrigir irregularidades longitudinais do pavimento e melhorar o conforto na rodagem. O microrrevestimento asfáltico tem a função de impermeabilizar e revitalizar o pavimento para prolongar sua vida útil e aumentar a aderência dos veículos, especialmente em períodos chuvosos. Essas intervenções precisam ser realizadas durante o dia, pois a aplicação dos materiais requer condições adequadas de temperatura e umidade para garantir a máxima eficiência e um acabamento de qualidade.

Desde que assumiu a gestão da BR-040, em agosto de 2024, a EPR Via Mineira já recuperou xxx quilômetros de faixas, promovendo melhorias significativas na trafegabilidade e segurança da rodovia. Esses trabalhos fazem parte do planejamento do primeiro ano de concessão, com conclusão prevista para agosto deste ano.

A EPR Via Mineira segue comprometida em modernizar a infraestrutura da BR-040, proporcionando uma rodovia mais segura e eficiente para todos.

Confira a programação

As obras estão programadas para o período diurno, das 6h às 17h. A execução das atividades está sujeita a ajustes conforme as condições climáticas e operacionais.

• Segunda-feira (31)

o Microrrevestimento | Município: Cristiano Otoni | Trecho: km 652 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Microrrevestimento | Município: Carandaí | Trecho: km 673 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Microfresagem | Município: Carandaí e Ressaquinha | Trecho: km 677 ao km 678 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Ressaquinha (acesso ao município) | Trecho: km 681 ao km 682 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Cristiano Otoni | Trecho: km 680 ao km 690 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

• Terça-feira (1º)

o Microrrevestimento | Município: Carandaí | Trecho: km 660 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Microrrevestimento | Município: Carandaí | Trecho: km 677 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Microfresagem | Município: Ressaquinha | Trecho: km 680 ao km 685 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Ressaquinha (acesso ao município) | Trecho: km 681 ao km 682 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Carandaí | Trecho: km 690 ao km 700 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

• Quarta-feira (2)

o Microrrevestimento | Município: Carandaí | Trecho: km 666 ao km 667 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de fora (sul)

o Microfresagem | Município: Ressaquinha | Trecho: entre o km 685 e km 687 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Microfresagem | Município: Barbacena | Trecho: entre o km 698 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Barbacena | Trecho: km 715 ao km 725 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

o Reparo localizado | Município: Carandaí | Trecho: km 680 ao km 685 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Juiz de Fora (sul)

• Quinta-feira (3)

o Microrrevestimento | Município: Cristiano Otoni | Trecho: km 649 ao km 651 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Microrrevestimento | Município: Cristiano Otoni e Carandaí | Trecho: km 655 ao km 659 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Microfresagem | Município: Ressaquinha | Trecho: km 681 ao km 684 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Reparo localizado | Município: Barbacena| Trecho: km 730 ao km 710 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Reparo localizado | Município: Carandaí | Trecho: km 685 ao km 695 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

• Sexta-feira (4)

o Microrrevestimento | Município: Cristiano Otoni | Trecho: km 651 ao km 654 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Microfresagem | Município: Carandaí | Trecho: km 660 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Microfresagem | Município: Carandaí | Trecho: km 663 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Microfresagem | Município: Carandaí | Trecho: km 667 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Reparo localizado | Município: Barbacena | Trecho: km 710 ao km 695 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

o Reparo localizado | Município: Cristiano Otoni | Trecho: km 695 ao km 700 | Período: Diurno | Tráfego: desvio de faixa no sentido Belo Horizonte (norte)

Segurança e informação em tempo real

A EPR Via Mineira adota rigorosos protocolos de segurança em todas as frentes de trabalho, incluindo sinalização reforçada, monitoramento por câmeras e equipes operacionais em campo. Motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar por trechos em obra, respeitar a sinalização e reduzir a velocidade, contribuindo para a segurança de todos.

A concessionária mantém um canal contínuo de comunicação para orientar os motoristas sobre os trechos e horários das intervenções. As informações podem ser acessadas nos canais oficiais da empresa – site (eprviamineira.com.br), canal do WhatsApp (EPR Via Mineira) e pelo telefone 0800 003 1040.

Sobre a EPR

A EPR é uma plataforma de investimentos em infraestrutura e atua em concessões de rodovias e mobilidade. O grupo busca a excelência na prestação de serviços aos usuários por meio da realização de investimentos consistentes para modernização e manutenção das rodovias concedidas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões em que opera. A EPR tem como compromisso manter as pessoas conectadas e no centro de suas ações. Para isso, adota soluções de mobilidade sustentáveis e modernas, que priorizam a segurança e o conforto dos usuários nas rodovias.

Além da EPR Via Mineira, o grupo administra outras quatro concessões, que totalizam mais de 2,3 mil quilômetros de rodovias, sendo: o lote 2 do Programa de Concessões Federal no Paraná (EPR Litoral Pioneiro) e três concessões junto ao Governo do Estado de Minas Gerais (EPR Triângulo, EPR Sul de Minas e EPR Vias do Café).

ASCOM EPR

Com apoio do Sebrae Minas, cinco empresas da cidade participaram do evento para apresentar soluções inovadoras para o desenvolvimento urbano sustentável

Pelo quarto ano consecutivo, o Sebrae Minas levou startups de Itajubá para participarem da Smart City Expo Curitiba, o maior evento de cidades inteligentes das Américas, realizado de 25 a 27 de março na Ligga Arena. Nesta edição, cinco empresas do ecossistema Itajubá HardTech apresentaram soluções inovadoras voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

A iniciativa faz parte do projeto de desenvolvimento do Ecossistema de Inovação Itajubá HardTech que, entre os objetivos, visa facilitar o acesso dessas empresas ao mercado. O Sebrae Minas adquiriu um espaço coletivo no evento, permitindo que as startups expusessem suas soluções de forma conjunta. A analista do Sebrae Minas, Andresa Cristina Paes, destacou a relevância de Itajubá no cenário nacional de inovação urbana.

“Itajubá tem se consolidado como um polo de inovação para cidades inteligentes no Brasil. A participação contínua das nossas startups na Smart City Expo Curitiba reforça o potencial da região em oferecer soluções tecnológicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros”, diz.

Smart City Expo Curitiba

A edição de 2025 da Smart City Expo Curitiba consolidou-se como o maior evento de cidades inteligentes das Américas. Inspirada no Smart City Expo World Congress, a feira reuniu especialistas, gestores públicos, líderes e empresas para compartilhar ideias e soluções visando um futuro urbano mais sustentável e conectado. Com o tema “Transformando cidades: construindo felicidade”, o evento abordou tópicos como mobilidade inteligente, inovação, transformação digital e sustentabilidade. Além das palestras e debates, os participantes tiveram acesso a espaços dedicados a startups, ESG, governo digital e construções inteligentes, promovendo networking e oportunidades de negócios.

ASCOM SEBRAE MINAS

Prazo de inscrições da 2ª chamada vai até sexta-feira (4/04), com a oferta de mais de 6,5 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes

Cristiano Machado / Imprensa MG

Mineiros que desejam se qualificar para o mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes gratuitos têm uma nova chance no projeto Trilhas de Futuro. A iniciativa do Governo de Minas, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), está com inscrições abertas para a 2ª chamada de vagas residuais da 5ª edição do programa até esta sexta-feira (4/4).

As vagas correspondem às oportunidades que permaneceram disponíveis após o encerramento das matrículas regulares. Os interessados devem verificar com as instituições de ensino a disponibilidade de vagas, conforme lista publicada neste link.

Nesta fase, as oportunidades são limitadas e preenchidas por ordem de chegada, sem critérios de prioridade. Ao todo, estão sendo ofertadas 6.528 vagas em 124 municípios, distribuídas entre 77 cursos técnicos em diferentes áreas do conhecimento.

Além da formação técnica gratuita, o Trilhas de Futuro oferece um auxílio de R$ 20 por dia para alimentação e transporte. O início das aulas acontecerá imediatamente após a confirmação da matrícula.

Processo de inscrição

Os candidatos que atendem aos critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 5047/2024 devem realizar a inscrição e a matrícula presencialmente nas instituições credenciadas.

Para garantir a vaga, é necessário apresentar os seguintes documentos: identidade, comprovante de residência, declaração de escolaridade ou histórico escolar. No caso de candidatos menores de idade, também é obrigatória a apresentação da documentação dos responsáveis.

Para mais detalhes sobre inscrições, prazos e condições, o interessado deve entrar em contato com a instituição de ensino credenciada mais próxima ou acessar o site oficial do Trilhas de Futuro.

Sobre o Trilhas de Futuro

O Trilhas de Futuro é o maior projeto estadual de acesso a cursos profissionalizantes já desenvolvido em Minas Gerais. Ele oferece formação técnica gratuita para estudantes do ensino médio e egressos, em parceria com instituições públicas e privadas credenciadas. O processo seletivo leva em conta a escolaridade e a rede de ensino do candidato.

Na 5ª edição, foram abertas mais de 50 mil vagas em mais de 130 municípios, com a participação de mais de 150 instituições de ensino técnico. Desde seu lançamento, o programa já formou mais de 66 mil profissionais e atualmente conta com mais de 66 mil alunos em formação.

Com mais de 1,2 milhão de inscritos ao longo dos anos, o Trilhas de Futuro se consolidou como a principal inciativa de qualificação profissional no estado.

Agência Minas

Estado foi o maior exportador de produtos da cadeia do mineral em 2024, que é considerado estratégico para a transição energética

Codemge / Divulgação

Minas Gerais abriga a maior reserva de nióbio do mundo, localizada em Araxá, no Alto Paranaíba, onde está a principal mina. Celebrado nesta segunda-feira (31/3), o Dia do Nióbio destaca a importância desse mineral estratégico para a transição energética, que tem sido impulsionado por ações do Governo de Minas nos últimos anos, fortalecendo sua cadeia produtiva e ampliando investimentos no setor.

Para impulsionar o setor, o estado tem atuado na atração de investimentos que vem gerando oportunidades de emprego para a população. No final de 2024, a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) inaugurou a maior planta de produção de ânodo de nióbio do mundo em Araxá.

Ainda no ano passado, a partir de uma parceria entre a Toshiba e a Volkswagen, foi lançado, no município do Alto Paranaíba, o primeiro ônibus elétrico movido à bateria de íons de lítio com nióbio no mundo. A tecnologia mineira inédita permite uma recarga ultra rápida, além de garantir mais segurança e vida útil para a bateria.

“Desde que aderiu ao Race to Zero, de maneira inédita na América Latina, o Governo de Minas tem trabalhado, por meio de diversas frentes, para contribuir no desenvolvimento sustentável. A partir de investimentos na produção do nióbio e projetos de energia limpa, o estado está na vanguarda da transição energética”, afirma a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa.

Por meio da Sede-MG e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), nos últimos cinco anos, foram investidos quase R$ 11 milhões em 32 pesquisas relacionadas ao nióbio no estado.

“Esses projetos visam não somente valorizar esse mineral estratégico, mas também garantir maior funcionalidade e aderência ao setor produtivo. São investimentos como esse e são as preocupações relacionadas às áreas temáticas e estratégicas que possibilitam que Minas possa expandir ainda mais sua área industrial e garantir emprego e renda de qualidade para cada cidadão mineiro”, destaca o subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sede-MG.

Transição energética

O nióbio possui diversas possibilidades de usos e aplicações, desde a produção de aços especiais — para grandes construções, automóveis e turbinas de avião —, superligas metálicas, catalisadores e até aceleradores de partículas.

O mineral também é utilizado para melhorar a performance de baterias de lítio, que a partir da adição de compostos de nióbio ganham mais rapidez na recarga, podendo atingir autonomia máxima em apenas dez minutos, como no caso do protótipo do ônibus elétrico.

Em 2024, o estado foi o maior exportador de produtos da cadeia de nióbio no Brasil, sendo responsável por 80,5% das vendas nacionais. No último ano, foram US$ 2,1 bilhões em exportações, apresentando um aumento de 2,6% em relação ao ano anterior.

As vendas alcançaram dezoito mercados, como China (36,1%); Países Baixos (21,9%); Estados Unidos (12,6%); Coreia do Sul (8,9%) e Japão (8,7%).

Dia do Nióbio

A mina foi descoberta, há 72 anos, em março de 1953, pelo geocientista e professor Djalma Guimarães, em Minas Gerais, na cidade de Araxá, localizada no Triângulo Mineiro. Para celebrar essa descoberta, foi definida a data de 31/3 como o Dia do Nióbio.

 Agência Minas

Investimentos do Estado no pagamento do Adveb já superaram R$ 4 milhões em 2025; lista dos servidores contemplados está disponível no Diário Oficial

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), publicou mais um lote de concessões do Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb). Ao todo, foram 745 novas concessões indicadas no Diário Oficial de Minas Gerais. Só nos três primeiros meses de 2025, mais de 3 mil servidores da rede estadual de ensino já foram beneficiados.

O Adveb é um benefício mensal destinado aos servidores da educação em Minas Gerais, criado para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais dessa área tão essencial.

A lista com os nomes dos servidores contemplados está disponível nos atos 871 e 872 no site da SEE/MG. Este é o sexto lote do Adveb em 2025, totalizando 3.084 beneficiados até o momento.
 

“O Governo de Minas tem, hoje, gestão que valoriza os profissionais da educação, que reconhece o trabalho desenvolvido na rede estadual de ensino. Ao investirmos mais de R$ 4 milhões no pagamento do Adveb em 2025, até o momento, reafirmamos esse compromisso”, afirmou o vice-governador Mateus Simões.

De acordo com a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia Santos, a valorização contínua dos profissionais da educação é um pilar fundamental para a construção de uma educação de qualidade em Minas Gerais.

“Este investimento é fundamental para reconhecer o esforço e dedicação dos educadores, proporcionando não apenas um benefício financeiro, mas também reforçando o respeito e a importância das carreiras para o desenvolvimento da educação no estado”, destacou.

Valorização da carreira

Desde o início do ano, mais de R$4 milhões já foram aplicados para o pagamento do Adveb, um investimento que demonstra o compromisso do Governo de Minas com a valorização dos educadores. Desse valor, quase R$2 milhões foram investidos apenas neste lote.

Em 2024, foram publicadas 5.160 concessões do Adveb, com um investimento total de quase R$12 milhões.

Desde janeiro de 2024, as concessões do Adveb vêm sendo realizadas regularmente, reforçando a política de valorização da carreira dos educadores. O benefício não só reconhece o tempo de serviço, mas também proporciona ganhos financeiros diretos, promovendo uma valorização constante e significativa dos servidores. O Adveb é parte do Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Básica, instituído pela Lei nº 21.710/2015.

Sobre o Adveb

O Adveb corresponde a 5% do vencimento básico dos servidores efetivos a cada cinco anos de exercício. Esse benefício é um importante instrumento de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação. A retomada do Adveb, em 2019, foi fruto de negociações entre a SEE/MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag/MG).

Agência Minas

Desde o ano passado, Estado adota medida para conter a concorrência desleal e valorizar os produtores loc

Cristiano Machado / Imprensa MG

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta segunda-feira (31/3), na abertura da Femec 2025, um decreto que suspende o benefício da não-cobrança do ICMS para as empresas que importarem leite em pó e muçarela.

Essa é a quarta vez que o Governo de Minas edita um decreto relativo ao tema, desde o movimento Minas Grita pelo Leite, que reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, em março de 2024.

De lá pra cá, já foram assinados os decretos no 48.791, 48.845 e 48.929. Desta vez, a novidade é a inclusão do queijo muçarela, uma vez que a análise dos dados de importação de lácteos em Minas Gerais revelou que, além do leite em pó, o queijo também é um dos principais produtos importados, representando uma parte significativa das despesas com lácteos.

A motivação para o diferimento do ICMS é estimular os fornecedores mineiros a aumentarem suas produtividades, sem a concorrência desleal dos produtos importados que chegam ao Brasil, a preços competitivos, interferindo no preço do litro de leite pago pelos laticínios aos produtores locais.

“Nós estamos dando novo apoio aos produtores de leite, renovando mais uma vez o incentivo fiscal que não será concedido a quem importa leite em pó e, agora, introduzindo também a mesma operação para a muçarela para proteger quem produz aqui, quem gera emprego e quem paga imposto aqui”, afirmou Romeu Zema.

Outros estados, como Santa Catarina, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, também adotaram essa e outras medidas para minimizar e até zerar a importação de leite em pó.

Impacto

Há um ano, quando o decreto foi publicado pela primeira vez, houve uma queda acentuada na quantidade importada de leite em pó, sugerindo um impacto da nova alíquota.

A carga tributária sobre a importação de leite em pó foi de zero a 12%, e na venda passou de 2% para 18%, criando um possível desestímulo financeiro para as importações.

Na comparação entre 2023 e 2024, foi observada uma ligeira queda nas importações logo após a implementação da política tributária mineira:

• Em janeiro e fevereiro de 2024, as importações de leite em pó ainda estavam elevadas, com volumes de 7,6 mil toneladas e 5,1 mil toneladas, respectivamente;
• A partir de março (após o decreto), há uma queda acentuada, com o volume reduzindo para 3,8 mil toneladas, o menor valor no ano, seguido por valores um pouco maiores, mas ainda baixos em maio, junho, agosto e setembro;
• Apesar de flutuações pontuais ao longo do ano (fatores internos e de sazonalidade), os volumes de importação de 2024 permanecem, em média, inferiores aos de 2023, indicando o impacto das novas alíquotas.

“Desde que fizemos o Minas Grita pelo Leite, nós renovamos o decreto pela quarta vez, por um ano, incluindo agora a muçarela para fortalecer a pecuária de leite de Minas Gerais, onde somos o maior produtor de leite do Brasil e isso é defender o nosso produtor rural. Por isso eu acho que é fundamental a gente mostrar a importância do que foi assinado hoje, o que vai representar um Estado que produz praticamente quase 10 bilhões de litros de leite por ano e que tem mais de 220 mil produtores em praticamente todos os municípios com essa atividade que é uma das mais importantes e que tem um impacto socioeconômico fundamental para a Minas Gerais” enalteceu o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes.

Composição das importações de lácteos em Minas Gerais

Dos US$ 76,8 milhões gastos com a importação total de lácteos em 2024:

• Leite em pó representa 64,2%, com um valor de US$ 49,3 milhões;
• Queijos respondem por 14% das importações, com valores de US$ 10,7 milhões;

Sobre a Femec

Considerada uma das maiores feiras do agro do país, a edição 2025 da Femec tem como tema central a aplicação da inteligência artificial (IA) no campo, e como essa tecnologia inovadora está revolucionando a agricultura e a pecuária, tornando a produção mais eficiente, sustentável e acessível.

Agência Minas

Até junho, empresa terá oferecido 23 capacitações em diferentes regiões do estado

 O interesse por práticas agroecológicas e agricultura orgânica têm crescido entre os produtores rurais mineiros e, desde o início do ano, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) vem realizando diversos cursos na área em várias regiões do estado para atender a demanda. Desde janeiro, já ocorreram nove cursos sobre o tema e estão agendados outros 14 eventos somente no primeiro semestre de 2025.

O próximo curso, Agroecologia e bioinsumos, vai ocorrer de 2 a 4/4 em Bom Sucesso, no Sul de Minas. O evento terá a presença de técnicos, agricultores familiares e lideranças locais.

“A agenda está bem cheia este ano, com cursos quase todas as semanas e de Norte a Sul do estado. O consumidor sempre foi muito exigente e com a expansão das redes sociais temos notado um crescimento do interesse por produtos comprovadamente mais saudáveis e ligados a questões ambientais e socioeconômicas mais sustentáveis”, argumenta o coordenador técnico estadual de Agroecologia da Emater-MG, Fernando Tinoco.

Práticas mais usadas

O último curso ministrado Bioinsumos/LNC ocorreu, de 24 a 28/3, em Almenara, no Vale do Jequitinhonha. No município, foram dadas oficinas sobre compostos, produção de ácidos húmicos e fúlvicos e caldas e multiplicação de microrganismos. A equipe da Emater-MG também visitou dois municípios próximos à Almenara, dentro de uma proposta para a implantação futura de biofábricas.

Tinoco explica que os bioinsumos são alguns insumos agroecológicos, na sua grande maioria vivos, que atualmente são bastante usados na agricultura e na pecuária.

“As técnicas mais comuns nessa área são trabalhar com solos saudáveis, a compostagem, o bokashi, os biofertilizantes líquidos e a multiplicação de microrganismos tanto para controlar pragas e doenças como para ativar o solo. Tem também as plantas de coberturas, que promovem a adubação verde, entre práticas adotadas”, destaca.

Benefícios da agroecologia

Muitos agricultores têm se interessado pelas práticas agroecológicas, visando atingir uma produção mais saudável, beneficiando assim a si mesmo, a família e também os consumidores. A proteção do meio ambiente, com práticas de conversação do solo e uso sustentável dos recursos hídricos, é outro benefício importante.

“Além da questão da redução do uso de agroquímicos, a grande maioria dos participantes dos cursos tem buscado a redução dos custos de produção. Os agricultores podem optar por produtos mais baratos e aproveitar matérias-primas disponíveis na propriedade como o esterco e na região, especialmente os pós de rocha”, salienta o coordenador.

As informações referentes às datas com os eventos estão disponíveis neste documento.

Agência Minas

Profissionais da educação têm até o dia 30/5 para inscrever seus projetos. Docentes também podem participar da Olimpíada de Professores de Matemática, com inscrições até 31/5

SEE

Professores, orientadores, coordenadores e diretores têm a oportunidade de se inscrever na 27ª edição do Prêmio Educador Nota 10, uma das mais importantes premiações da educação básica no Brasil, que está com inscrições abertas até 30/5.

Organizada pelo Instituto Somos, a premiação tem o objetivo de reconhecer o protagonismo de educadores de escolas públicas e privadas em todo o país, além de divulgar projetos que contribuem para a transformação da educação.

Alinhada ao Pacto Global, a premiação busca identificar e valorizar práticas pedagógicas que ajudam a alcançar os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Ao todo, serão premiadas nove iniciativas, distribuídas em três eixos temáticos: Direitos Humanos, Inovação e Tecnologia e Sustentabilidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.

Etapas e Premiações

Podem se inscrever projetos desenvolvidos em 2024 por professores, orientadores, coordenadores e diretores escolares ou pedagógicos, abrangendo escolas da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Após a etapa da triagem, o Comitê Técnico Pedagógico selecionará os finalistas de cada eixo temático. Os educadores escolhidos serão avaliados pela Banca do Comitê de Avaliação, que definirá os vencedores de cada eixo, a serem anunciados em outubro, durante a cerimônia de premiação.

Os primeiros, segundos e terceiros colocados de cada eixo temático receberão prêmios em dinheiro no valor de R$ 25 mil, R$ 20 mil e R$ 15 mil, respectivamente, além de bolsas integrais para pós-graduação e acesso a formações on-line. Os três projetos indicados ao 1º lugar também concorrerão ao prêmio de Educador do Ano, que inclui uma doação de R$ 25 mil para a escola.

Olimpíada de Professores de Matemática

Também estão abertas as inscrições para a 2° edição da Olimpíada de Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr), que premiará os 10 primeiros colocados com uma medalha de ouro e uma viagem de intercâmbio científico cultural gratuita para Xangai, na China.

Para se inscrever, basta ser professor de Matemática de qualquer escola pública ou particular do Brasil. As inscrições estão abertas até 31/5, pelo site oficial da competição.

O processo de avaliação inclui três etapas. No mês de junho, os professores inscritos fazem uma prova on-line, depois, os classificados precisam enviar um vídeo que demonstre o trabalho desenvolvido em sala de aula, e na terceira etapa, os selecionados participam de uma entrevista com especialistas.

Após conquistar medalha de ouro na OPMbr, em 2024, a professora da Escola Estadual David Campista em Poços de Caldas, Silmara Louise da Silva, teve a oportunidade de ministrar uma aula para estudantes e professores chineses.

“Jamais imaginei que a minha paixão por ensinar matemática me levaria tão longe. Foi uma oportunidade inesquecível poder planejar uma aula e ministrá-la para alunos e professores de outro país”, contou.

Agência Minas

Declaração deve ser feita por pessoas físicas e jurídicas que utilizaram recursos hídricos em Minas Gerais no ano de 2024

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alerta que o prazo para a entrega da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) do ano de 2024 termina no dia 31/3. A declaração deve ser apresentada por pessoas físicas e jurídicas que fizeram uso de recursos hídricos no estado de Minas Gerais durante o ano de 2024.

A DAURH abrange informações sobre os volumes de água captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do estado. A obrigatoriedade de envio recai sobre os usuários que possuem monitoramento por sistema ou equipamento de medição.

A declaração tem como objetivo permitir que os usuários informem ao Igam sobre a utilização efetiva da água no ano anterior, dados que são fundamentais para o cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água, além de auxiliar na elaboração de planos, projetos e outros estudos técnicos sobre as bacias hidrográficas.

A cobrança pelo uso da água visa estimular práticas mais eficientes e sustentáveis no consumo e manejo dos recursos hídricos. Além do impacto financeiro, as informações coletadas são de grande importância estratégica para o Igam, que utiliza esses dados para conhecer o uso real dos recursos hídricos no estado e para a elaboração de políticas de conservação e gestão sustentável a longo prazo.

Para facilitar o processo, o Igam desenvolveu um sistema que integra o Portal Ecosistemas, permitindo aos usuários inserir, enviar e retificar a declaração dentro do prazo, além de obter o comprovante de envio. O sistema oferece uma maneira segura e eficiente de gerenciar os dados.

Para mais informações sobre a obrigatoriedade e funcionamento do sistema, os usuários podem acessar o Manual DAURH aqui.

Para realizar a DAURH, clique aqui.

A data final para o envio da DAURH é 31/3, e os usuários devem se atentar ao cumprimento do prazo para evitar possíveis penalidades.

Clique aqui para mais informações.

Agência Minas

Mais de 45 mil pessoas em 787 municípios já possuem o documento gratuito emitido pelo Estado

“Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira”, conta Flaviane Fernandes, mãe de uma menina com autismo de 3 anos.

Esse é um dos muitos relatos de mineiros que já têm em mãos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Assim como a filha de Flaviane, outras 45 mil pessoas em 787 municípios já utilizam o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas que, desde 2021, vem garantindo o acesso prioritário a serviços essenciais, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade e os direitos das pessoas com TEA.

Novidade

Ampliando as funções da carteira, o documento agora conta com uma novidade: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação e o acesso a serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A carteira também assegura mais comodidade na hora de comprovar a necessidade de atendimento prioritário em locais públicos e privados. 
 

“A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos”, destacou o governador Romeu Zema.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância deste novo passo. 

“A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos”, enfatiza a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.

O que é Ciptea e como solicitar

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, seguindo a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.

Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência.

A Ciptea pode ser solicitada de forma online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Os interessados também podem emitir o documento presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, seja a pessoa com TEA maior de idade ou seu responsável legal, é necessário agendar o atendimento clicando aqui.

Depois, basta comparecer à UAI escolhida e apresentar a documentação necessária. O processo é simples e requer apenas alguns documentos básicos.

Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea: 

• Relatório médico com diagnóstico de TEA e código CID; 
• Cópia da carteira de identidade da pessoa com TEA; 
• Fotografia 3×4 recente; 
• Cópia da carteira de identidade do responsável legal ou cuidador, quando houver.

– Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;

– Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui. 

Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo

Celebrado em 2/4, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data amplia o debate sobre o TEA, promovendo a inclusão, o respeito e a garantia de direitos.

Inserida na campanha Abril Azul, a iniciativa ainda traz visibilidade às pessoas autistas, combate preconceitos e reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e acessibilidade para as famílias. 

Agência Minas

Contribuinte pode escolher pagar por meio da Guia de Arrecadação Estadual (DAE) ou do Pix

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para o prazo de pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), que termina na próxima segunda-feira (31/3). Para este ano, o valor é de R$ 35,18.

O pagamento pode ser feito por meio da Guia de Arrecadação Estadual (DAE), gerada no site da SEF, ou via Pix. Para isso, basta digitar o endereço http://www.fazenda.mg.gov.br e clicar em “Taxa de Licenciamento – TRLAV”, no menu de acesso rápido.

O contribuinte também pode se dirigir a uma agência física dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar nos guichês ou nos caixas de autoatendimento o número do Renavam do veículo.

Em caso de atraso no pagamento, é cobrado encargo de 0,15% ao dia até 30º dia; 9% do 31º até o 60º dia; e 12% a partir do 61º dia.

Cuidados

Para efetuar o pagamento da TRLAV de forma segura, os proprietários de veículos devem tomar alguns cuidados, conforme orienta o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

“Assim como temos instruído no pagamento do IPVA, é importante o contribuinte estar atento para não cair em golpe ao quitar a TRLAV. Recomendamos o acesso à página da Secretaria de Fazenda pelo navegador de internet, digitando http://www.fazenda.mg.gov.br, nunca usando buscadores de sites”, alerta.

“Caso opte por pagar a taxa via Pix, é importante observar o nome do beneficiário do pagamento, que é Estado de Minas Gerais, e o banco emissor Itaú ou Santander”, completa o secretário.

Além dos encargos financeiros por atraso, a falta de pagamento da TRLAV impede a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento exigido pela autoridade de trânsito.

Governo de Minas Gerais

Capacitação visa fortalecer negócios durante o evento e impulsionar o turismo e a gastronomia local

Em preparação para a 8ª Festa do Marmelo e o 3º Festival Gastronômico do Pinhão, que acontecem entre 19 e 21 de abril, o Sebrae Minas, em parceria com a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, promoveu uma oficina gastronômica para os empreendedores ligados ao setor de alimentação fora do lar sobre atendimento ao cliente e inovação em cardápio. A iniciativa aconteceu no dia 24 de março e faz parte das ações do programa Prepara Gastronomia, que tem o objetivo de aprimorar a qualidade dos pratos que serão servidos no festival e fortalecer os pequenos negócios da região.

Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre organização dos estabelecimentos e atendimento ao público durante o evento. Além disso, vivenciaram uma experiência imersiva com a preparação de um risoto de marmelo, frango e queijo gorgonzola, preparada pelo chefe Afonso Bicalho, reforçando a importância do fruto na culinária local.

Na última semana, o grupo de empreendedores também participou de oficinas relacionadas ao processamento do marmelo, com o intuito de aprimorar o processo produtivo de compotas, geleias e doces da fruta. Para a analista do Sebrae Minas Andresa Paes, essas ações capacitam os empreendedores para que consigam se destacar no festival, mas, principalmente, fortalecer seus negócios a longo prazo.

“O Festival do Marmelo celebra a cultura e a gastronomia da cidade, sendo uma grande vitrine para os produtos da região. Nossa missão é auxiliar os pequenos negócios a oferecerem uma experiência gastronômica de excelência e incentivarem o consumo dos produtos, sem perder de vista a tradição do marmelo, que é um patrimônio cultural de Delfim Moreira”, reforça.

Prepara Gastronomia em Delfim Moreira

Há dois anos, o Sebrae Minas atua em Delfim Moreira com o Prepara Gastronomia. Até o momento, cerca de 20 empreendedores participantes do programa já receberam atendimento. As ações visam, além do sucesso do festival, o crescimento sustentável desses empreendimentos, impulsionando o turismo e a economia local. “Com o apoio do Sebrae Minas, os empreendedores de Delfim Moreira estão mais preparados para aproveitar essa oportunidade e transformar conhecimento em crescimento para seus negócios”, conclui Andresa Paes.

ASCOM SEBRAE MINAS