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Ao todo serão ofertadas 34 mil vagas distribuídas em 100 unidades do Estado

A Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) lança a segunda turma para cursos de idiomas e tecnologia da informação. As aulas serão ofertadas em todas as 100 unidades distribuídas em todos os territórios mineiros. Os interessados terão até o dia 10 de feveireiro para se matricularem.

As vagas para o polo de Belo Horizonte já estão completamente preenchidas. Existem ainda oportunidades para Região Metropolitana e cidades do interior. Os alunos poderão optar por Desenhista de Produtos Gráficos, Analista de Mídias Sociais, Desenvolvedor de Jogos Eletrônicos, Programador de Dispositivos Móveis, Programador Web e Programador de Sistemas, além do inglês e espanhol. 

A capacitação, totalmente gratuita, é oferecida para qualquer pessoa que já tenha concluído o 9º ano do ensino fundamental. Os interessados deverão se cadastrar no portal www.uaitec.mg.gov.br.

Após confirmação, via email, o aluno irá pessoalmente até a unidade de preferência com cópia da documentação exigida. Para os cursos de idiomas é necessário ter conhecimento básico, realizando uma simples prova online na própria unidade Uaitec. 

As aulas, que estão previstas para começar em março, terão materiais didáticos distribuídos gratuitamente. Todas as opções de cursos na área de tecnologia serão acrescidas 40 horas de empreendedorismo.

A iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) busca fortalecer e ampliar o ecossistema de empreendedorismo e inovação em Minas Gerais

Material elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes busca fornecer informações para cidades estruturarem e fortalecerem suas políticas esportivas

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) criou novas ferramentas para orientar os gestores municipais. Um novo hotsite foi produzido e, nele, publicadas cartilhas que instruem de forma simples a respeito do ICMS Esportivo, da criação e implementação do Fundo Municipal de Esporte (FME) e da formação e gestão de um Conselho Municipal de Esportes (CME).

O material está disponível para download no endereço: www.esportes.mg.gov.br/publicacoes.

“A função das cartilhas é qualificar a cadeia produtiva do esporte – gestores de instituições públicas ou privadas, professores de educação física, promotores de eventos, por exemplo – para o fomento do desporto e de atividades físicas em Minas Gerais”, explica o diretor de Fomento e Organização de Políticas Esportivas, Antônio Miranda.

Foto: Divulgação/Seesp

O FME é uma forma de os municípios estimularem o desenvolvimento do esporte e do lazer, garantindo a captação, a gestão e a aplicação dos recursos financeiros. Já no âmbito do CME, é preciso que cada cidade comprove o funcionamento do órgão para receber o repasse do ICMS Esportivo. Tais mecanismos auxiliam na constituição das práticas de desporto em todo estado.

Neste ano, em que quase 700 municípios mineiros têm um novo prefeito, as cartilhas vão se somar às orientações a serem dadas aos novos gestores para que promovam ações desportivas e de lazer em suas cidades. “Qualificamos os interessados em temas específicos, apresentando possibilidades, benefícios e aspectos práticos”, afirma o diretor. 

ICMS Esportivo

Em Minas Gerais, a Lei n°18.030/2009 dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O critério “Esportes”, popularmente chamado de ICMS Esportivo, é um dos 18 critérios estabelecidos por esta lei, pelo qual cada município participante recebe recursos de acordo com as atividades esportivas que realiza.

Em 2016 a cidade de Caratinga atingiu a maior pontuação ao ter 101 programas e projetos aprovados no mecanismo ano base 2015, em 11 atividades esportivas. O município deve receber em 2017 mais de R$ 200 mil em repasses, isto é, 2,73% do montante total estimado para o ICMS Esportivo (R$ 8.656.754,91) para o ano em questão.

Subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite, foi um dos palestrantes do evento realizado em Boa Esperança

A Secretaria de Estado de Governo (Segov) participou de encontro com prefeitos e lideranças na última segunda-feira(30) no município de Boa Esperança, Território Sul. O secretário de Governo, Odair Cunha, foi representado pelo subsecretário de Assuntos Municipais, Marco Antônio Viana Leite. O objetivo do evento foi discutir a criação de consórcios de iluminação pública de LED, asfalto, além de fomento do comércio e turismo.

Durante sua palestra, Marco Antônio contextualizou os consórcios públicos no cenário atual, união de dois ou mais municípios para a realização de objetivos de interesse comum, em qualquer área de ordem pública. “Os consórcios públicos são instrumento de apoio ao desenvolvimento municipal e oportunidade de fomentar o planejamento estratégico regional”, destacou.

Foto: Luiz Braga

Em seguida, o subsecretário comentou sobre legislação, benefícios e vantagens dos consórcios públicos. Marco Antônio também ressaltou a importância dos consórcios multifinalitários, como por exemplo: compras e serviços regionalizados, gestão integrada de resíduos sólidos, saneamento básico, obras públicas, iluminação pública e execução de planos e projetos urbanos.

“É fundamental evitar a formação de novos consórcios para otimizar os gastos com a gestão associada, adaptando o consórcio existente para multifinalitário sempre que possível”. Ele ainda acrescentou que a formação de consórcios deve considerar os interesses e disponibilidades de uma dada região.

Participaram aproximadamente 70 pessoas dos municípios Córrego Fundo, Campo Belo, Baependi, Piumhi, Carmo do Rio Claro, Campos Gerais, Guapé, Belo Horizonte, Santa Luzia, Carmo do Cachoeira, Monte Belo, Santana da Vargem, Cristais, Ilicínea, Campanha, Coqueiral e Guaxupé, além de representantes de Brasília e de municípios do estado de São Paulo.

Demissões ocorreram devido a atos relacionados a corrupção, acúmulo de cargos, abandono de emprego ou avaliação de desempenho insatisfatória, entre outras transgressões

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Estadual resultou em 117 expulsões de servidores públicos, civis e militares, em 2016, conforme Cadastro de Servidores Excluídos da Administração Pública Estadual (Ceape) elaborado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

São agentes públicos que cometeram infrações disciplinares graves ou gravíssimas relacionadas ao exercício do cargo público e contrárias ao regime disciplinar. As demissões abrangem servidores da administração direta, autárquica e fundacional, ou seja, não incluem os empregados de empresas estatais, como Cemig, Copasa, dentre outras.

As demissões foram por atos relacionados a corrupção, acúmulo de cargos, abandono ou avaliação de desempenho insatisfatória, além de outras fundamentações onde se incluem os servidores militares e policiais civis, que possuem códigos disciplinares próprios.

A maior parte das expulsões são de servidores da Educação (44), seguido de Polícia Militar (36), Polícia Civil (21), Saúde (8), Corpo de Bombeiros (3), e o restante nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Administração Prisional, de Fazenda e de Planejamento e Gestão. Desde 2007, o Estado já teve mais de 1.800 expulsões de servidores civis e militares.

O Ceape, que é o relatório de punições expulsivas, é divulgado trimestralmente no site da CGE e no Portal da Transparência do Poder Executivo Estadual e possibilita que a Controladoria planeje ações de prevenção, agora por meio do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), entre todos os servidores dos órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Estadual.

“É uma forma prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Estadual e um instrumento importante de controle social. Também fornece à CGE dados para atuar efetivamente na prevenção”, afirma o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Para o corregedor-geral, Rafael Amorim de Amorim, o Ceape possibilita que o cidadão tenha acesso rápido aos resultados dos procedimentos disciplinares do Estado e constate o esforço da Administração Pública em promover um ambiente cada vez mais íntegro.

“Assim, ele pode colaborar para a promoção de uma gestão pública responsável e contribuir para o fortalecimento da democracia e aperfeiçoamento da cidadania”, diz Amorim.

Os servidores expulsos conforme as legislações em vigor ficam inelegíveis por oito anos e impedidos de ocupar cargos comissionados por cinco anos. Em todos os casos, as condutas irregulares ficam comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Amparada por liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, ferindo assim o princípio do diálogo permanente, a Concessionária da Rodovia MG 050-S/A (Concessionária AB Nascentes) começou a cobrar, a partir da zero hora desta terça-feira, 31 de janeiro de 2017, tarifa de pedágio com o valor reajustado nas seis praças de cobrança existentes nos 372 quilômetros concessionados. Assim, o valor que era de R$ 5,10 passou para R$ 5,50 para veículos de passeio.

Em 16 de janeiro deste ano a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais havia encaminhado notificação extrajudicial à concessionária da Rodovia MG 050, no sentido de que fosse mantida inalterada a cobrança dos valores, tendo em vista a situação de desequilíbrio econômico-financeiro que se encontra o contrato de concessão Setop 007/07, devendo seu ajuste ser feito em desfavor à concessionária.

Esta ação unilateral da Concessionária AB Nascentes contraria os princípios do diálogo que vinha sendo conduzido pela SETOP  em defesa dos interesses dos usuários da via e, assim, da melhoria da qualidade do serviço prestado.  

A Advogacia Geral do Estado (AGE) irá recorrer da decisão.

Projeto Trampos vai identificar a vocação e assegurar a capacitação e orientação profissional de mais de 1.200 pessoas em áreas de vulnerabilidade social de cinco municípios

Minas Gerais deu o pontapé inicial para mais uma iniciativa visando a redução da vulnerabilidade social e inclusão produtiva de jovens entre 15 e 29 anos. Um novo programa leva em conta a vocação dos moradores e o potencial econômico da região onde vivem para traçar ações de capacitação e orientação profissional.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Fundação de Educação para o Trabalho (Utramig), começou no último dia 26 a traçar um diagnóstico em cinco aglomerados de Belo Horizonte, duas comunidades em Betim, uma em Contagem e outra em Ribeirão das Neves.

O objetivo é mapear as potencialidades socioeconômicas e de emprego e empreendedorismo como forma de inserir esses jovens no mundo do trabalho e favorecer a geração de renda. Serão oferecidas também oficinas de orientação vocacional e haverá a capacitação de mais de mil pessoas.

A iniciativa da Sedese faz parte do Projeto Trampos, uma das linhas de atuação do Programa Juventudes, que busca levantar oportunidades de geração de renda, estudos de oportunidades de inclusão produtiva, orientação profissional e construção de estratégias para inserção dos jovens no mercado de trabalho.

A Sedese já realizou encontros com as comunidades da Barragem Santa Lúcia, Vila Estrela e Morro do Papagaio, do Morro das Pedras e do Jardim Felicidade, em Belo Horizonte, e até o próximo dia 7 estará no Granja de Freitas, Alto Vera Cruz, Taquaril e Aglomerado da Serra, também na capital mineira.

Foto: Osvaldo Afonso/Imprensa MG

Durante esses eventos são reunidos parceiros locais como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), escolas, centro de prevenção à criminalidade, parceiros não governamentais, lideranças comunitárias, coletivos e grupos juvenis, como forma de articular as redes locais para favorecer a inclusão produtiva desse segmento.

Já foram realizados encontros também na região do Nova Contagem, em Contagem, e no Florença, em Ribeirão das Neves. Até o dia 2 de fevereiro ainda acontecem os das vilas do Citrolândia e Teresópolis, em Betim. Ainda em parceria com a Utramig serão oferecidas oficinas de orientação profissional, voltadas a trabalhar projetos de vida para esses jovens, com vistas à inclusão no mundo do trabalho. 

Capacitação

Feito esse diagnóstico, a partir de abril a Sedese, em parceria com a Foco Opinião e Mercado e com o Instituto Yara Tupinambá, vai oferecer os cursos de tecnologia, produção cultural e mecânica de motos, beneficiando 1.220 jovens em Belo Horizonte, Betim, Contagem e Ribeirão das Neves, além de Passos, no Sul de Minas, que não participará da etapa inicial.

Durante o trabalho de campo, mobilizadores e consultores contratados pela Utramig percorrem as áreas para levantar o potencial econômico da região, entrevistam empreendedores locais formais e informais, bem como buscam escutar os jovens sobre seus anseios e o que realmente necessitam para a sua inclusão no mercado de trabalho.

Durante o encontro em Nova Contagem, no último dia 26, parceiros elogiaram a iniciativa da Sedese.  “Acredito que o Programa Juventudes vai revolucionar nossa perspectiva de política pública. A grande inovação é trazer à tona, como política pública de Estado, o protagonismo juvenil”, ressalta Frederico Mendes de Carvalho, consultor em empreendedorismo do Juventudes, lembrando que o programa possibilita ainda a construção coletiva.

“Achei a proposta muito interessante porque aqui na comunidade há pouca perspectiva de trabalho para o jovem. Eles são muito inteligentes, têm capacidade e interesse de crescer na vida, mas são barrados pelas condições, pela falta de oportunidades”, diz Fabiane Batista Ramos, moradora de Nova Contagem e funcionária há 22 anos de uma ONG local que oferece diversas oficinas para crianças e jovens em áreas como basquete, balé, violão, informática e taekwondo.

“Esse diálogo que está sendo proposto vai nos dar uma possibilidade fantástica de trabalho. Vamos levar essa ideia também aos empreendedores do polo industrial de Contagem para que eles conheçam e possam agregar as suas necessidades ao projeto”, afirma Kátia Bordony, administradora regional da Prefeitura de Contagem, em Várzea da Palma, afirmando que está muito entusiasmada com a iniciativa.

Aidê Cançado, assessora de Programas Especiais da Sedese, ressalta a importância da cooperação de todos os parceiros. “É um programa que está delineado, mas que só ganhará o vigor e consistência necessários com o apoio da comunidade e cooperação com outros órgãos e a interação com projetos. Dirigimos o programa para a área de maior vulnerabilidade social, mas na perspectiva de valorização das relações e dos potenciais desse território”, salienta Aidê, referindo-se à comunidade de Nova Contagem.

“Vamos conhecer a realidade local, levantar os dados, e estamos propondo uma articulação dos serviços, aprimorar a oferta para que se tornem mais atraentes para os jovens”, acrescenta Lauren Fernandes de Siqueira, diretora do Programa Juventudes da Sedese. 

Programa Juventudes

Uma das estratégias do Governo de Minas Gerais, proposta no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), busca reduzir as desigualdades regionais, visando o desenvolvimento econômico e sustentável. 

Para isso, a Sedese elaborou o Programa Juventudes, visando atender jovens residentes em áreas urbanas que concentram altos índices de vulnerabilidade social, com o objetivo de contribuir para a emancipação, a autonomia e a inclusão social de adolescentes e jovens.

Edital prevê o preenchimento de 26 vagas e formação de cadastro de reserva para várias regiões de Minas Gerais

A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. –, empresa pública estadual, abriu o Processo Seletivo Público Simplificado – PSPS 01/2017 para preenchimento de 26 vagas e formação de cadastro de reserva para diversas localidades do estado, incluindo a capital mineira.

O edital foi publicado na quinta-feira(26) e está disponível neste portal e também no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC): www.ibfc.org.br. A empresa contrata pelo regime celetista e oferece, como benefícios, seguro de vida em grupo, vale alimentação e vale transporte.

O valor da inscrição para as vagas de ensino fundamental Incompleto/completo é de R$ 34,00 e para ensino médio/técnico é de R$ 44,00. O texto integral do edital e seus anexos deste PSPS poderão ser retirados pelo candidato, por download do arquivo, nos endereços eletrônicos www.mgs.srv.br e www.ibfc.org.br.

As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado serão realizadas pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, e poderão ser feitas a partir da 0h do dia 27/1/2017 até às 23h59 do dia 19/2/2017, sendo o dia 20/2/2017 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário de Brasília-DF.

O candidato poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição exclusivamente no período da 00:00h do dia 27/1/2017 até às 23h59 do dia 29/1/2017, sempre observado o horário de Brasília-DF. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

 Inscrições:

Data final para envio do caderno de encargos foi estendida para o dia 3 de fevereiro. Neste ano, competição volta ao formato original

 As cidades interessadas em sediar alguma fase dos Jogos do Interior de Minas (JIMI) terão mais alguns dias para encaminhar o caderno de encargos preenchido para a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp). A data limite, que era 27 de janeiro, foi estendida até 3 de fevereiro, a próxima sexta-feira.

Substituída desde 2012 pelo Jogos de Minas, este ano a competição volta ao formato original, contando somente com municípios do interior. As etapas são divididas em três: microrregional, regional e estadual.

A primeira fase terá início em abril com disputas das modalidades coletivas basquete, futsal, handebol e voleibol nos naipes masculino e feminino. Em junho, será realizada a segunda etapa, a regional, com os mesmos esportes.

A etapa estadual acontecerá em setembro com as modalidades coletivas. Já em outubro é a vez das individuais e paralímpicas – atletismo (paralímpico e convencional), basquete em cadeira de rodas, ciclismo mountain bike, ciclismo speed, judô, karatê, natação (paralímpica e convencional), taekwondo e xadrez.

Na fase microrregional os territórios são organizados da seguinte forma: Metropolitana; Sudoeste – Oeste; Alto Jequitinhonha – Médio e Baixo Jequitinhonha – Mucuri; Norte – Central; Sul; Triângulo do Norte – Triângulo do Sul – Noroeste; Vertentes – Mata; Caparaó – Vale do Aço – Rio Doce.

Já na regional a organização muda para: Alto Jequitinhonha – Médio e Baixo Jequitinhonha – Mucuri – Norte – Central; Sul – Vertentes – Mata; Triângulo do Norte – Triângulo do Sul – Noroeste – Sudoeste – Oeste; Metropolitana – Caparaó – Vale do Aço – Rio Doce.

Resultados da última rodada do programa de startups crescem e criam expectativa positiva para próxima aceleração

Com investimentos da ordem de R$ 6,063 milhões, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), lança na próxima quinta-feira(2/2) o Edital da 4ª Rodada do Seed – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development.

Considerado uma das principais ações do Programa Minas Digital para fomentar o empreendedorismo e desenvolver o ecossistema de startups no estado, o Seed tem por objetivo transformar Minas Gerais no maior polo de empreendedorismo e inovação da América Latina. Para isso, apoia empreendedores, nacionais e estrangeiros, que desenvolvam projetos de negócio de base tecnológica.

Com duração de seis meses, cada rodada acolhe 40 startups, que recebem capital semente livre de participação de até R$ 80 mil. Os participantes também são beneficiados com mentorias personalizadas, formação empreendedora, escritório compartilhado e conexão com o ecossistema global.

Em contrapartida, os empreendedores fazem atividades de difusão por todo o estado, realizando workshops, cursos, oficinas para difundir conhecimentos, habilidades e experiências, além de divulgar o programa e disseminar a cultura empreendedora aos mineiros.

Como resultado das atividades de difusão, 34.923 pessoas foram impactadas na 3ª Rodada. Somados aos números das duas primeiras edições, a quantidade de pessoas impactadas pelo Seed chega à marca de quase 65 mil.

Investimentos

O investimento do Governo do Estado nas estratégias de incentivo ao empreendedorismo e inovação também tem gerado frutos como geração de emprego. Apenas em 2016, o programa motivou, diretamente, cerca de 150 contratações profissionais e, indiretamente, próximo a 450.

O Seed é considerado a aceleradora que mais oferece benefícios não financeiros (Perks) no Brasil. Atualmente, mais de 50 empresas parceiras oferecem US$ 1 milhão em perks aos participantes.

Dentre elas, estão grandes nomes como Microsoft, Amazon, IBM e Google. Com este apoio, os empreendedores têm direito a serviços e acesso a ferramentas de tecnologia, inclusive aqueles que passaram pelo programa nas edições anteriores.

Até o memento, 113 projetos de empreendedores de 12 países foram apoiados pelo Programa desde 2013. Juntas, essas startups faturaram mais de R$ 26 milhões desde o início de suas operações. A edição de 2016 registrou recorde de inscrições com 1.453 projetos cadastrados. Ao todo, 4255 projetos foram encaminhados ao Seed nas últimas três rodadas.

Para o secretário da Sedectes, Miguel Corrêa, serão investidos no programa cerca de R$ 1 bilhão no período de dez anos. “Nenhum outro projeto tem um investimento desse tamanho. Por isso, o Seed é uma ação prioritária da secretaria para conectar ideias, pessoas e negócios, fomentando o ecossistema”, afirma.

Destaques

A qualidade dos projetos acelerados na terceira rodada fez o Seed ganhar destaque internacional. Durante as Olimpíadas 2016, quatro startups venceram a competição Startup Games, promovida no Rio de Janeiro pelo governo britânico.

Dentre 50 empresas participantes, as startups BeerOrCoffee, Virturian, Lett e Pris ocuparam as primeiras colocações. A BeerOrCoffee, por ser considerada uma das empresas com grande potencial de crescimento para investidores, também foi uma das 12 selecionadas pelo Google para ir ao Vale do Silício participar do DemoDay, sendo a única representante da América Latina.

Para Marcos David, CEO da startup Dágora – plataforma de educação a distância criada para mudar a forma como se aprende e se ensina em rede – o Seed foi fundamental para o desenvolvimento do novo sistema da empresa. “Mesmo em construção, a Dágora aumentou a base de usuários em 60% e impactou mais de 1.500 pessoas com as atividades de difusão”, afirma Marcos.

Determinação assinada pelo governador Fernando Pimentel, divulgada no Diário Oficial deste sábado(28/1), assegura o reconhecimento do nome social em todo o âmbito estadual

Minas Gerais reafirmou, neste sábado(28), no Diário Oficial Minas Gerais, o compromisso com as políticas de promoção e proteção de direitos humanos e cidadania. Por meio de decreto, o governador Fernando Pimentel garantiu que, em todos os segmentos da administração pública estadual, travestis e transexuais poderão utilizar o nome social e terão reconhecida a sua identidade de gênero.

O nome social, vale lembrar, refere-se à forma como a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. E, de acordo com o coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, o reconhecimento do nome social vai, justamente, contribuir e fazer com que essas pessoas tenham mais cidadania.

“O aspecto importante do decreto é garantir e respeitar o cidadão da forma como ele se reconhece”, aponta. “O governador, ao assinar o decreto, ordena a todas as secretarias, fundações e órgãos que o nome social tem que ser respeitado na estrutura do Governo”, completa.

A publicação acaba por atender, também, a um pedido protocolado por movimentos e organizações que defendem os direitos LGBTs junto à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) na última quarta-feira(25).

A representante do Instituto Pauline Reichstul, Gisela Lima, por exemplo, fez parte do grupo de lideranças que pleiteou a publicação do decreto após reuniões e debates com o Estado, por meio da Sedpac e outras secretarias.

“O nome social foi reconhecido no final do Governo Dilma Rousseff e, no ano passado, nos últimos dias da gestão de Márcio Lacerda na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Para ficar melhor, faltava a determinação também no Governo do Estado”, aponta.

Segundo Gisela, os avanços poderão ser identificados, por exemplo, no contexto da educação e da saúde. Nas escolas, lembra ela, a evasão escolar por conta da discriminação é alta e pode vir a ser reduzida com o reconhecimento do nome social.

“Na questão da saúde, as pessoas terão mais autonomia e encorajamento para ir a um posto de saúde, Nem que seja por uma simples dor de cabeça”, observa. “O decreto terá grande impacto social na vida de pessoas travestis e transexuais. Garante a essas pessoas a autonomia de sair da mesmice de guetos e passar a ocupar espaços que eram negados o tempo todo”, acrescenta.

Para a servidora estadual Mel Ribeiro, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), a medida é bastante válida para as pessoas. “É uma forma de preservá-las e fazer com que elas se sintam menos invadidas”, destaca Mel. Em sua secretaria, inclusive, ela já tinha o nome social respeitado e reconhecido. Em seu crachá, é o nome social que a identifica. “É uma questão de privacidade”, finaliza.

Na prática

Pela publicação, os órgãos da administração pública estadual terão, a partir da data de publicação do decreto, 180 dias para realizar e promover adaptações, capacitações e regulamentações para a que a determinação esteja devidamente inserida no contexto do Governo de Minas Gerais.

Vale lembrar que, pelo decreto, as pessoas travestis e transexuais que desejarem utilizar nome social perante a administração pública deverão apresentar requerimento ao órgão competente. Já os órgãos estaduais deverão se adaptar para as seguintes situações:

– documentos administrativos deverão conter também o campo ‘nome social’, juntamente com o campo ‘nome civil’, para utilização pelas pessoas interessadas;

– certidões, prontuários e documentos do gênero também deverão ser expedidos com a menção ao nome social (quando este constar dos requerimentos), e dos nomes social e civil quando necessário ao atendimento de suas finalidades legais;

– agentes públicos travestis e transexuais poderão utilizar o nome social, mediante requerimento, nas seguintes situações: 1) cadastro de dados e informações de uso social; 2) comunicações internas e correios eletrônicos; 3) identificação funcional de uso interno; 4) listas de ramais telefônicos, endereços e organogramas de cargos; 5) identificação de usuário em sistemas de informática.

Ações e avanços

A determinação estadual segue a linha de ações já desenvolvidas pelo Estado desde o início da gestão de Fernando Pimentel, inclusive com a criação da Sedpac e o desenvolvimento e reforço de políticas públicas para preservação e respeito ao público LGBT.

No intervalo de um ano e oito meses, destaca o coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, o Estado debateu bastante sobre a temática, como na Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, por exemplo. Neste espaço, inclusive, complementa o coordenador, vieram muitas propostas para a construção de uma política pública inclusiva, com participação social.

“Naquele mesmo momento, o Estado aderiu à campanha Livres&Iguais da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi importante para Minas Gerais, que entrou no cenário internacional e, com isso, vieram várias articulações e construções das políticas de visibilidade e a igualdade para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros”, reforça. A estratégia da ONU, cabe ressaltar, envolve pessoas em diálogos globais para construção da cidadania da população LGBT e gerar apoio a medidas para proteger e promover seus direitos.

No contexto da proteção à população LGBT, uma das conquistas foi a viabilização, em Minas Gerais, no âmbito da Segurança Pública, dos formulários do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), nome atual para os antigos Boletins de Ocorrência. Há pouco mais de um ano, os formulários ganharam campos predefinidos para anotação do nome social, orientação sexual e de identidade de gênero.

“Além disso, foram criados diversos espaços de participação, seguindo a diretriz de ouvir para governar. Nunca tivemos tantas pessoas LGBT trazidas para o espaço do Governo”, afirma Miranda. Um exemplo é a criação do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT. Com participação efetiva de representantes do movimento social LGBT e de áreas técnicas da SES-MG, Sedpac e SEE o Comitê formula e propõe, desde fevereiro de 2016, diretrizes de ação governamental voltadas para o enfrentamento à discriminação, promoção da saúde integral e defesa dos direitos.

Destaque, também, para um convênio firmado  pela Sedpac com o Instituto Pauline Reichstul para desenvolver o projeto Protagonismo LGBT no contexto de Minas Gerais. A iniciativa tem por objetivo a formação de militantes para que conheçam a política pública por meio do debate e de um curso. “Com a participação de mais de 30 cidades, estão sendo formados entre 30 e 32 militantes, para, entre outras ações, desenvolver estratégias de comunicação nos Territórios de Desenvolvimento”, afirma Miranda.

O Governo de Minas Gerais aprovou, ainda, um projeto junto à Embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil para produção de um vídeo institucional. Com repercussão internacional, a peça audiovisual foi integrada à campanha Livres&Iguais e produzida em parceria com a ONU. O vídeo sensibiliza para o enfrentamento à LGBTfobia e aborda a questão do respeito aos direitos humanos, o enfrentamento à violência, preconceito e discriminação contra essas pessoas.

Há diversas outras ações realizadas e em desenvolvimento focadas no público LGBT. Os interessados podem acessar outras informações e especificidades na página da Sedpac, no endereço www.direitoshumanos.mg.gov.br.

Empresa reduziu déficit de obras não atendidas em gestões anteriores. Por meio do programa de Eletrificação Rural, objetivo é atingir 100% dos consumidores rurais da área de concessão

O Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) avançou no atendimento a um compromisso histórico com os mineiros. Por meio do programa de Eletrificação Rural, consumidores rurais de 774 municípios da área de concessão, que não foram atendidos em gestões anteriores, entraram na rota prioritária da empresa para, até o final de 2018, receberem de vez a energia elétrica.

“No início de 2015, verificou-se que a Cemig tinha 30 mil obras de ligação de consumidores em atraso, e as solicitações de obras continuaram chegando, aumentando o total para 40 mil”, explica o diretor de Relacionamento Institucional e Comunicação da Cemig, Luis Fernando Paroli. Com o programa de Eletrificação Rural da Cemig, completa Paroli, “esse número já diminuiu para 17.500 obras em atraso”.

Atingir 100% dos consumidores rurais (50 mil famílias) da área de concessão que vivem sem luz na zona rural é, justamente, o grande objetivo do programa. Para beneficiar as mais de 200 mil pessoas envolvidas, a Cemig está com investimentos alocados na construção de mais 15 mil quilômetros de rede (40 mil transformadores e milhares de postos), um dos maiores projetos de infraestrutura do Brasil.

“Só no ano passado, a Cemig investiu R$ 800 milhões no total, entre obras urbanas, rurais e manutenção na rede”, aponta Paroli. “O que a Cemig fez, em 2016, vai acontecer de novo em 2017. Vão chegar mais dez mil pedidos de ligação rural, mas serão feitas 20 mil ligações e ficarão menos de 5 mil para 2018. Até o meio do ano que vem, a Cemig encerra todas as obras em atraso e aí vai atendendo naturalmente os novos pedidos que forem chegando”, completa o diretor.                                                                                                

Entre 2015 e 2016, 21 mil unidades consumidoras já foram ligadas por meio do programa de Eletrificação Rural. A iniciativa também faz parte do Plano para Enfrentamento da Pobreza no Campo – Novos Encontros, lançado em junho de 2016 pelo governador Fernando Pimentel. 

Benefícios

O programa de Eletrificação Rural impacta diretamente na vida das pessoas que, finalmente, poderão usufruir da energia elétrica. São benefícios como conservação de alimentos e vacinas, o bombeamento de água para consumo próprio e irrigação de cultura de subsistência, a utilização de aparelhos elétricos para tratamentos especiais de saúde, a inserção cultural por meio do acesso à TV, maior tempo de estudo diário, entre outros avanços.

Destaque, ainda, para o aumento de processos produtivos agrícolas e, consequentemente, maior renda para as famílias atendidas, além do aquecimento das economias locais, com maior produção industrial, geração de empregos, e diversos outros benefícios diretos e indiretos.

A casa de Eunice Guieiro, da zona rural de São Gonçalo do Rio Preto, está entre as que já receberam a ligação de energia elétrica. Feliz, ela conta o que, agora, quer ver a mesma satisfação no rosto do vizinho, que receberá a energia em breve.

“A luz chegou aqui. Até mesmo para receber as pessoas é muito importante, meus filhos que chegam, meus netinhos, que gostam de assistir televisão, mexer no celular”, conta. “Estou muito feliz, já tem banheirinho com água quente, está muito bom aqui para mim”, acrescenta.

Satisfação também para Geraldo Marques, do Sítio Natureza, que lembra como era tudo mais difícil antes da chegada da energia. “Eu não tinha uma geladeira para guardar comida”, afirma. Com os amigos que vinham passear, era muito desconfortável para recebê-los, já que, à noite, conta Geraldo, todos visitantes ‘caçavam um jeito de escapulir’. “Hoje, pelo contrário: tem energia em casa, geladeira funcionando. As visitas até dobraram”, revela.

Vale lembrar que os atendimentos às propriedades são feitos por conta da Cemig, sem qualquer pagamento por parte das pessoas. Além disso, os moradores que possuem o Número de Inscrição Social (NIS), ou seja, que são contemplados pelos programas do governo federal, recebem, gratuitamente, um kit básico para instalação interna, que contém um padrão de entrada, um ramal de conexão, três lâmpadas fluorescentes e duas tomadas.

Estrutura

A Cemig é, hoje, a maior concessionária do Brasil, com oito milhões de consumidores e a maior rede de distribuição da América do Sul, com 500 mil quilômetros de extensão, sem contar os 15 mil quilômetros de rede em construção por meio do programa de Eletrificação Rural.

É também a empresa com o maior número de clientes rurais na região Sudeste: 688 mil consumidores ou 2,5 milhões de pessoas que vivem fora dos centros urbanos, distribuídos em uma área de concessão que tem as dimensões de um país do tamanho da França.

Até 2018, com o programa de Eletrificação Rural, a Cemig vai beneficiar mais cerca de 200 mil pessoas que vivem na área rural. E, para isso, a sua rede de distribuição, que já é a maior da América do Sul, com 500 mil quilômetros de extensão (o equivalente a 12,5 voltas ao redor da Terra), vem sendo ampliada em mais 15 mil quilômetros de rede, justamente para atendimento a essas localidades.

“A Cemig sempre teve um atendimento diferenciado, customizado para os clientes, e nós temos que transformar em uma prática real essa questão de atender não apenas os acionistas, mas também fazer a retomada do atendimento de qualidade ao estado de Minas Gerais”, destaca o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga.

Organizações da Sociedade Civil terão que se adequar à nova legislação para celebrar parcerias com poder público

O Governo de Minas Gerais publicou no último sábado(21) o Decreto nº 47.132, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc).

Elaborado a partir de consultas públicas, discussão em grupos de trabalho e realização de Ciclo de Debates, o que envolveu membros de organizações da sociedade civil (OSC) e representantes do poder público, o decreto estadual traz conceitos, regras e procedimentos a serem aplicados em território mineiro. 

Além de regulamentar a lei federal e definir, por exemplo, a exigência de registro das OSC no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), o decreto estadual cria o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração, colegiado paritário, de caráter propositivo, que tem por objetivo sugerir, apoiar e acompanhar políticas e ações voltadas ao fortalecimento das relações de fomento e colaboração com os órgãos e entidades estaduais.

Para a efetivação da lei em Minas Gerais, o Governo estadual trabalhou na criação dos primeiros modelos de documentos, no acompanhamento dos chamamentos públicos já efetuados pelo Estado e no estabelecimento de procedimentos de transição entre os convênios e as novas parcerias. Também investiu na capacitação, presencial e virtual, de diversos públicos como servidores públicos, assessores parlamentares e representantes de OSCs.

O MROSC nos municípios

Com abrangência nacional, a lei está em vigor para municípios desde 1º de janeiro de 2017. Já para a União, estados e Distrito Federal a vigência é desde 1º de janeiro de 2016. É importante que cada município publique uma norma regulamentando o MROSC em âmbito local.

Para apoiar os municípios na efetiva aplicação da lei, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) produzem uma cartilha explicativa sobre o Mrosc, que tem o objetivo de facilitar as discussões das lideranças locais a respeito das parcerias do poder público com as OSCs. A cartilha deve ser publicada em fevereiro.

Em parceria, as duas secretarias atuaram com a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas duas edições do curso a distância, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no segundo semestre de 2016.

A Sedese produziu ainda a Telepresencial “Rede Socioassistencial Privada de Minas Gerais e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

O que muda com a Lei Federal nº 13.019/2014?

A lei traz inovações como a adoção do procedimento de manifestação de interesse social, possibilitando ao cidadão propor ações a serem executadas por meio de parcerias com OSCs no campo das políticas públicas.

Além disso, cria os instrumentos de parceria: Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação e torna a relação por convênio entre o poder público e OSCs restrita às exceções previstas na lei, como é o caso das organizações que atuam de forma complementar ao SUS.

A lei também determina que, quando a parceria envolver a transferência de recursos ou o compartilhamento de recursos patrimoniais, a Administração Pública deverá selecionar a OSC via chamamento público, garantindo igualdade de competição entre as organizações e seleção da melhor proposta.

Em algumas situações o chamamento público não precisará ser realizado, como parcerias envolvendo recursos decorrentes de emendas parlamentares, situações com possibilidade de paralisação de atividades de relevante interesse público, calamidade pública, ou ainda, parcerias realizadas de modo contínuo quando as OSCs, atuantes na área de Educação, Saúde e Assistência Social são previamente credenciadas pelo órgão gestor da política, ou seja, pelas respectivas secretarias estaduais.

Outro avanço se deu no monitoramento e avaliação, com a criação da figura do gestor e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. O objetivo é permitir o aperfeiçoamento dessas ações, com a definição de critérios mais objetivos e acompanhamento mais próximo da aplicação dos recursos públicos.

A lei também prevê, sempre que possível, a realização de pesquisa de satisfação com os beneficiários para parcerias com mais de um ano. A prestação de contas também foi alterada, tendo como foco o alcance dos resultados das parcerias.

Quais exigências as OSCs têm que cumprir?

A lei impacta a relação entre os órgãos públicos e o terceiro setor em todo o país e exige das OSCs adequações para celebrarem parcerias, inclusive as decorrentes de editais de chamamento público ou que envolvam recursos de emendas parlamentares.

Neste sentido, destacam-se três artigos da lei: 33, 34 e 39, que tratam, respectivamente, da organização interna, capacidade técnica e operacional e experiência das OSCs; dos documentos que devem ser apresentados; e dos casos em que as OSCs serão impedidas de celebrar qualquer modalidade de parceria.

As organizações precisam ter mínimo de três anos de existência para parcerias com a União, dois anos com o Estado e um ano com municípios, experiência e capacidade técnica e operacional, possuir regularidade fiscal, previdenciária e tributária.

Além disso, a OSC e seus dirigentes não podem ter tido contas rejeitadas ou terem sido punidos com suspensão ou declaração de inidoneidade para participação em chamamento público ou em licitação, entre outras exigências.

Para as entidades que atuam na assistência social, é necessário, ainda, que estejam constituídas em conformidade com o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 8.742/1993 (Loas), estar inscrita no conselho municipal de assistência social e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas).

No caso de dúvidas, as OSCs podem entrar em contato com a Superintendência Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo (Segov) pelos telefones (31) 3915-4764 e 3915-0892. 

Novo cronograma da SEE foi publicado na edição desta quarta-feira (25/1), no Diário Oficial Minas Gerais

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou, na edição desta quarta-feira(25) do Diário Oficial Minas Gerais, um novo cronograma do processo de designação 2017 nas modalidades on-line e presencial. De acordo com o novo cronograma, para a chamada inicial o prazo de escolha das vagas para os candidatos na modalidade on-line vai até às 23h do dia 27 de janeiro (sexta-feira). Já para os candidatos que participam da modalidade presencial, a designação para a chamada inicial poderá ser feita até o dia 31 de janeiro (terça-feira).

“A ampliação dos prazos visa dar mais tranquilidade para conclusão do processo de escolha e consequente atribuição das vagas da designação tanto na modalidade on-line quanto na modalidade presencial. É importante frisar que a ampliação dos prazos não irá prejudicar o início do ano letivo”, destaca o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David Junior.

No caso da designação presencial, as Superintendências Regionais de Ensino (SREs) deverão se reorganizar naquilo que for necessário para possibilitar a conclusão dos processos, respeitadas as regras gerais da designação, principalmente, o prazo de publicação dos editais, que representam a chamada publica para designação presencial. 

Além do novo cronograma, também foram publicadas orientações complementares.

Concursados

Para os concursados que realizaram inscrição prévia em novembro/dezembro e que não indicaram, dentre as três opções possíveis, nenhuma inscrição de cargo compatível com concurso público no qual é classificado, o sistema on-line vai permitir que ele acrescente ou substitua, conforme o caso, uma (1) das inscrições anteriores por cargo em que foi aprovado em concurso.

Caso ele tenha realizado anteriormente uma única escolha, passará a ter duas; se tinha duas inscrições anteriormente, passará a ter três; se já tinha três inscrições realizadas anteriormente, então substituirá uma delas pela nova inscrição, de forma a participar do processo em condições de exercer o direito de prioridade mediante o critério de aprovação em concurso público, sem alterar a isonomia de um limite de até três escolhas para todos os candidatos, indistintamente.

Após substituir ou acrescentar a nova inscrição, automaticamente o sistema permitirá que ele faça as suas escolhas de vagas por cargo/função e localidade, em igualdade de condições com os demais.

A Secretaria de Educação e a Prodemge estão trabalhando para que a opção de escolha dos candidatos nessa situação esteja disponível no sistema on-line (www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br) a partir das 18h desta quarta-feira (25/1), sem a necessidade de interrupção do sistema de escolha de vagas on-line.

Designação on-line em números

Até às 16h00 de terça-feira(24), 236.546 candidatos já haviam feito escolhas de vagas na modalidade on-line do processo de designação. Dessas, 223.402 haviam se cadastrado previamente em 2016 e 13.144 não fizeram inscrição prévia. Também já foram mais de 4 milhões de escolhas de vagas, o que representa uma média de 17 escolhas por candidato.

Na última terça-feira(24), o Banco assinou Termo de Cooperação Técnica a fim de aproximar as empresas do conhecimento disponível nos centros tecnológicos mineiros

Apoio financeiro a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I – desenvolvidos em parceria entre empresas mineiras e Núcleos ou Polos Embrapii. Essa é a Cooperação Técnica inédita que foi firmada, na última terça(24), entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

As duas instituições vão trabalhar para aproximar esse conhecimento, oriundo dos centros tecnológicos mineiros, das empresas em Minas Gerais, incrementando a geração de negócios em setores-chaves para a diversificação econômica do estado.

A cooperação prevê que empresas de todos os setores podem solicitar financiamento ao BDMG, desde que apresente um projeto de inovação de produtos, processos ou serviços nas áreas de atuação da Embrapii, como biotecnologia, agronegócio, engenharia, eletrônicos, TIC, dentre outros.

O papel do BDMG se dará por meio de financiamento, através das linhas de crédito disponíveis para apoio à inovação, que têm taxas de juros a partir de 0,64% ao mês e prazo de até 96 meses para quitar o financiamento. A Embrapii, por sua vez, fará a ponte para a elaboração conjunta do projeto pela Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e pela empresa e agilizando a utilização dos recursos.

Para o presidente do BDMG, Marco Crocco, a parceria é de suma importância, pois reflete a estratégia do banco de se tornar referência em áreas de tecnologia de ponta. “A cultura de inovação é fator determinante no processo de crescimento e de sustentabilidade de empresas. O banco  contribui para implementação de projetos que elevam as empresas a novo paradigma de produção industrial”, afirma.

O acordo BDMG-Embrapii objetiva atrair e estimular ainda mais a participação das empresas mineiras no desenvolvimento de projetos de PD&I, de iniciativa das empresas, explorando a existência de grupos de pesquisa pré-selecionados, altamente qualificados e experientes no desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica.

“A participação do BDMG amplia a perspectiva de maior participação das empresas nessa parceria que tem como base fundamental oferecer oportunidades de contratação de projetos de PD&I com redução de riscos e de custos para as empresas”, afirma Jorge Almeida Guimarães, diretor presidente da Embrapii.

A iniciativa faz parte de um programa, em desenvolvimento pelo BDMG, que vai promover diversas ações para aproximar o conhecimento técnico produzidos nas universidades do mercado.

Governador se reúne com prefeito Alexandre Kalil para discutir segurança pública e definir integração dos trabalhos em Belo Horizonte

O governador Fernando Pimentel anunciou, nesta segunda-feira(23), no Palácio da Liberdade, a criação de bases comunitárias da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) em todos os 86 setores de policiamento de Belo Horizonte. A informação foi repassada após reunião de trabalho com o prefeito da capital, Alexandre Kalil, para discutir ações de segurança pública, como a implementação da integração de todas ações do Estado e do município no setor.

Em entrevista à imprensa, Pimentel ressaltou a importância da realização do trabalho em conjunto com a prefeitura da capital, tendo como objetivo reduzir os índices de criminalidade na cidade. O detalhamento do programa será apresentado nas próximas semanas.

Governador Fernando Pimentel participa de reunião com o prefeito Alexandre Kallil, para discutir a segurança publica.23-01-2017- Paácio da LiberdadeFoto: Manoel Marques/imprensa-MG

“A Polícia Militar vai intensificar o seu trabalho em Belo Horizonte com um modelo de setorização da cidade. A cidade está dividida em 86 setores e cada um deles vai receber, nos próximos meses, uma base comunitária móvel de forma definitiva. Cada uma dessas bases móveis vai ter quatro policiais vinculados a ela, sendo dois com motocicletas. E elas também serão equipadas com comunicação com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), de maneira que o atendimento de ocorrências será muito mais ágil e muito mais preciso do que é feito hoje”, disse o governador.

Ainda de acordo com o governador, o projeto – ainda em fase de planejamento – irá garantir que esse sistema também seja compartilhado com a Guarda Municipal e os órgãos de segurança pública de Belo Horizonte. “Todo esse esforço que estamos fazendo é para colocar mais policiamento na rua, oferecer para a população da capital do estado um modelo que, de fato, garanta efetivamente a segurança para o cidadão e a cidadã”.

Integração

Outra medida discutida durante o encontro foi a integração total das ações de segurança pública do Estado com as do município. “Nós começamos a desenhar as ações que vamos fazer em conjunto na área da segurança pública. Foi esse o principal recado dessa primeira reunião de trabalho com o prefeito Kalil. Já agora vamos começar a integração e colocar equipes da prefeitura no centro de atendimento do Estado. Nós vamos fazer essa integração de mão dupla e fazer tudo o que for possível para garantir à população de Belo Horizonte índices de segurança melhores que os atuais”, reafirmou Pimentel.

A integração das ações, segundo o governador, também deverá ser realizada com os municípios da Região Metropolitana. “Vamos demonstrar a nossa disposição de trabalhar de forma integrada. O município é um personagem fundamental na prestação de serviços públicos ao cidadão e o Estado tem que apoiar, tem que ajudar naquilo que for possível”, finalizou.

Reforço

Dos pouco mais de mil novos soldados da Polícia Militar, que concluíram o curso de formação na semana passada, cerca de 500 vão atuar na capital. A efetivação desses novos policiais já faz parte da estratégia da setorização do trabalho em Belo Horizonte.

“Não existe segurança pública sem o Governo do Estado. Nós sabemos que a situação é ruim. Nós sabemos que a população está insegura. Mas iniciamos, hoje, uma etapa importante e definitiva para esses próximos quatro anos que é a integração do município com o Estado. O governador entende que a Região Metropolitana, principalmente Belo Horizonte, precisa ser olhada com carinho, com bons olhos”, afirmou o prefeito da capital, Alexandre Kalil.

Mudança desonera, principalmente, a Polícia Militar do preenchimento de boletins de ocorrência, liberando pessoal para o policiamento

Desde ontem(23), agentes que atuam em presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do interior de Minas Gerais começam a ser treinados para registrar ocorrências que acontecem nessas unidades. Esta é a primeira capacitação com profissionais de cidades de fora da Região Metropolitana e contará com a presença de 60 agentes de todas as regiões do estado.

A mudança desonera, principalmente, a Polícia Militar do preenchimento de boletins de ocorrência de atos que aconteçam em unidades, liberando pessoal para o policiamento ostensivo e preventivo. Também há economia para os cofres públicos, uma vez que se evita o deslocamento e o empenho dos policiais para o registro.

Os profissionais passarão por um treinamento de 40 horas a partir de hoje, que dura até a próxima sexta(27). Eles serão capacitados para os registros dos seguintes crimes: lesão corporal, ameaça, dano, porte e posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma branca, ingresso ilegal de celular ou rádio, uso e consumo de drogas e tráfico ilícito de drogas.

Os 60 profissionais serão multiplicadores do conhecimento de forma a atingir o conjunto das unidades prisionais e socioeducativas de todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas Gerais.

“O projeto configura uma importante modernização no processo de registro de ocorrências no interior das unidades de segurança do Estado. Também fortalece a integração, ampliando a responsabilidade dos agentes socioeducativos e prisionais, liberando a Polícia Militar para a sua atividade finalística e evitando a duplicidade de esforços neste tipo de atendimento”, destaca o diretor de Promoção da Modernização Operacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Leandro Almeida.

Anualmente, cerca de 15 mil ocorrências são registradas em unidades socioeducativas e prisionais do Estado. Com a capacitação, o registro ficará sob a responsabilidade de servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Ossadas humanas, parte de uma calçada em pedra antiga 20 cm abaixo do nível da pavimentação atual e fragmentos de artefatos são alguns dos vestígios encontrados pelos arqueólogos durante as obras de restauração arquitetônica da Catedral da Sé de Nossa Senhora da Assunção, em Mariana/MG, contratadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no âmbito do PAC das Cidades Históricas.

Conforme a equipe de arqueólogos responsáveis da empresa Stratus Arqueologia, a pesquisa realizada no entorno da Catedral da Sé tem revelado importantes aspectos do cotidiano dos moradores da cidade durante o século XIX. Em particular, destacam-se os sepultamentos coletivos e os objetos associados a eles, especialmente, os cachimbos.

Tratam-se de sepultamentos de segmentos da sociedade que foram marginalizados durante todo o período colonial e imperial, escravos e pessoas menos abastadas que tiveram pouca ou nenhuma oportunidade de registrar suas histórias, a não ser pelas fontes oficiais, elaboradas pelas mãos das autoridades e da população branca de maior poder aquisitivo. Deste modo, será possível levantar questões e aprender um pouco mais sobre a hierarquização do espaço dentro dos templos religiosos; as práticas religiosas inerentes aos ritos fúnebres; a coexistência de sistemas religiosos, como o católico e o de matriz africana; hibridismo cultural e outros.

Parte do PAC Cidades Históricas, a obra na Catedral da Sé contratada pelo Iphan, começou em janeiro de 2016 e deve ser concluída no primeiro semestre de 2017, contemplando a restauração arquitetônica do bem tombado, além de intervenções complementares.

PAC Cidades Históricas em Mariana

Além da restauração arquitetônica da Catedral da Sé, está em andamento pelo PAC Cidades Históricas a restauração dos elementos artísticos integrados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.

O PAC Cidades Históricas faz parte do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, cujo ciclo vai até 2019. É um avanço nas políticas culturais que viabiliza por meio de investimentos juntos às prefeituras a preservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O Programa atua em 44 cidades, de 20 estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas

Processo de escolha será por microterritório e os eleitos vão ocupar vaga nos colegiados até o final de 2018

Começou ontem(23) e vai até o dia 13 de fevereiro a eleição dos representantes dos executivos e legislativos municipais que vão recompor os Colegiados Executivos dos 17 Territórios de Desenvolvimento. Será escolhido um prefeito e um vereador de cada um dos 80 microterritórios. Participam da votação apenas prefeitos e vereadores. Os eleitos vão ocupar a vaga nos Colegiados Executivos até o final de 2018.

A recomposição do colegiado é uma das primeiras ações dos Fóruns Regionais de Governo neste ano de 2017. “Ocupar este espaço é uma tarefa muito importante, pois nos colegiados dos fóruns são apresentadas diversas solicitações dos prefeitos e vereadores para os microterritórios”, destaca o subsecretário dos Fóruns Regionais da Secretaria de Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (Seedif), Fernando Tadeu David.

Cronograma

Nos últimos dias, a equipe técnica da Seedif trabalhou intensamente na mobilização dos prefeitos e vereadores dos 853 municípios mineiros para o processo eleitoral.

Os primeiros microterritórios a escolherem seus representantes são os de Santos Dumont, Juiz de Fora e Lima Duarte (Território Mata); Sete Lagoas, Betim e Itabira (Território Metropolitano); Governador Valadares, Resplendor, Mantena e Santa Maria do Suaçuí (Território Vale do Rio Doce); Curvelo e Abaeté (Território Central), Bocaiúva, Pirapora, São Francisco e Januária (Território Norte); São Lourenço e Poços de Caldas (Território Sul).

Colegiado

O Colegiado Executivo é o conjunto de pessoas responsáveis por organizar e acompanhar as ações dos seus respectivos Fóruns Regionais. Estes Colegiados são formados, majoritariamente, por representantes da sociedade civil eleitos em plenárias territoriais.

O colegiado também possui representação de diferentes órgãos estaduais e federais com atuação regional, dos poderes executivos e legislativos municipais e de outros órgãos como Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Na próxima semana, prefeitos e vereadores de 224 cidades vão eleger seus representantes para os colegiados executivos dos Fóruns Regionais. Entre os dias 23 e 27 de janeiro, a eleição acontece em 18 microterritórios. Veja cronograma 

O vereador e o prefeito que tiver dúvida sobre a eleição para os Colegiados Executivos podem ligar nos telefones: (31) 3915-4766, (31) 3916-7013 ou (31) 3915-0074, no horário de 9h às 17h.

Mais informações sobre os Fóruns Regionais estão disponíveis em: www.forunsregionais.mg.gov.br

Reserva está negativa na região de Governador Valadares, uma das afetadas pelo surto de febre amarela. Voluntários devem doar sangue antes de tomar a vacina contra a doença

Os doadores de sangue, fidelizados ou não, são ainda mais importantes, neste momento, para ajudar a região de Governador Valadares, no Território Vale do Rio Doce, no Leste de Minas Gerais. A Fundação Hemominas informa que foi registrada queda de mais de 50% no estoque dos grupos sanguíneos nos bancos de sangue no hemocentro da região.

As baixas, que atingem todos os tipos sanguíneos, são mais expressivas no estoque de sangue ‘O’ negativo (- 33,66%) e positivo (- 6,79%), ‘A’ negativo (- 19,31%), ‘B’ negativo (- 13,75%) e ‘AB’ negativo (- 32,65%). Além do período de férias e baixas de comparecimento, a Fundação Hemominas aponta a ausência ainda maior de doadores por conta do surto de febre amarela na região.

Neste momento, segundo o diretor técnico científico da Fundação Hemominas, Fernando Basques, duas ações são trabalhadas especificamente. A primeira, para fortalecer a captação em unidades da Hemominas que não têm surto de febre amarela. A ideia, segundo Basques, é que “essas unidades aumentem a captação, de forma a atender à demanda que surge nas regiões Nordeste e Leste do estado, e também parte do Sul, que estão entre os principais focos”, observa.

Outro ponto, já direcionado à população de Valadares e região, é garantir que os doadores locais realizem suas doações antes de tomarem a vacina contra a febre amarela. “É sempre importante que as pessoas, principalmente da região do surto, se vacinem. Mas, antes de se vacinarem, é preciso que compareçam a uma unidade e façam sua doação. Isto porque, após vacinadas, as pessoas ficam sem poder doar sangue por quatro semanas”, explica Basques.

Plano Relógio

O estoque vem diminuindo em todo o estado, e é necessário que a situação seja normalizada para que a Hemominas possa manter o número estratégico de bolsas de sangue em Minas Gerais e, assim, atender à demanda de pacientes.

Para ampliar a coleta de sangue em momentos de crise ou eventos de grande porte, a Fundação Hemominas recorre ao “Plano Relógio”. Ativada em 2017, em função do surto de febre amarela, a ação busca aumentar o estoque estratégico da fundação em 20%.

Como o sangue é perecível e deve ser continuamente coletado para composição de estoques disponíveis, o Plano Relógio organiza as unidades em grupos com metas estabelecidas por períodos determinados. Vale lembrar que as plaquetas, por exemplo, são válidas para transfusão em até cinco dias após a coleta do sangue. Já as hemácias (parte vermelha do sangue), podem ser usadas no prazo de até 42 dias após a coleta.

“Estamos na primeira parte, para conseguir a coleta e um grande estoque. As ações vão caminhando de forma que cada região do estado consiga, durante mais tempo, fornecer para as unidades”, aponta o diretor técnico Fernando Basques. Com a intensificação regional e por um prazo determinado, lembra Basques, a população doadora voluntária pode participar sem esgotar a capacidade de oferta de sangue de um só município.

O Plano Relógio já foi testado, com sucesso, em Minas Gerais, durante a Copa das Confederações (2013) e Copa do Mundo (2014).

Contratação

A Fundação Hemominas abre, nesta terça (24/1) e quarta-feira (25/1), das 9h às 16h30, chamamento público para contratação temporária e imediata de profissionais, justamente em virtude da Situação Emergencial gerada pelo surto de febre amarela.

Neste período, a instituição receberá currículos dos profissionais para as seguintes funções:

Local de atuação: Hemocentro Regional de Governador Valadares
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica;
– Auxiliar Administrativo;
– Farmacêutico Bioquímico/Biomédico;
– Médico Clínico com Residência.

Local de atuação: Hemocentro Regional de Juiz de Fora
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica.

Local de atuação: Hemocentro Regional de Montes Claros
– Técnico de Enfermagem;
– Técnico de Patologia Clínica;
– Auxiliar Administrativo;
– Farmacêutico Bioquímico/Biomédico;
– Médico Clínico com Residência.

A contratação será por meio de contrato administrativo e por prazo determinado. O regulamento, modelo de currículo, entre outros detalhes, podem ser acessados neste link.