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Pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha apresenta um panorama muito crítico em relação à atuação dos governos brasileiro e paraguaio no combate ao contrabando entre os dois países. Encomendada pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, coalizão que reúne mais de 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no Brasil, a pesquisa ouviu cerca de 2 mil pessoas em 130 municípios de pequeno, médio e grande porte de todas as regiões do Brasil.

Para 85% dos moradores do Sudeste, as autoridades brasileiras não atuam de forma efetiva na fiscalização das fronteiras e 88% acreditam que o governo paraguaio também é incompetente nessa vigilância.

Entre os entrevistados da região que acreditam que os paraguaios não adotam medidas para conter o problema, 78% avaliam que isso acontece porque políticos e autoridades lucram com esse tipo de negócio. E isso é especialmente verdade em relação ao contrabando de cigarros.

Atualmente, marcas paraguaias contrabandeadas já são responsáveis por 41% das vendas de cigarros em Minas Gerais, volume que vem crescendo exponencialmente enquanto o mercado formal sofre retração de igual proporção. Ou seja, parte do mercado não é regulado, não gera empregos, não paga impostos e ainda é responsável pelo financiamento do crime organizado e do tráfico de drogas e armas. Além disso, vale destacar que os prejuízos do contrabando de cigarros para o Estado de Minas Gerais somaram R$ 544 milhões de evasão fiscal em 2016.

O presidente do Paraguai, Horácio Cartes, é dono da maior fabricante de cigarros do país, a Tabacalera del Esteque produz o cigarro Eight e que figura entre as marcas mais vendidas no país. Mais de 47% dos entrevistados do Sudeste conhecem a marca, e o percentual sobe para 48% entre os brasileiros de 16 a 24 anos, mostrando a força do contrabando entre os mais jovens.

A pesquisa também apontou que 82% dos moradores do Sudeste veem ligação entre contrabando de cigarros e o crime organizado e aumento da violência no Brasil. Os esforços do governo brasileiro para coibir a entrada de cigarros paraguaios no Brasil são reprovados, e o apoio a sanções contra o Paraguai recebem apoio da metade dos entrevistados na região.

O aumento do contrabando tem acontecido por uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades.

“É imperioso aumentar a vigilância nas fronteiras, por parte dos governos de ambos os países, e no caso paraguaio os brasileiros também veem omissão motivada pelo fato de autoridades e políticos do país vizinho serem beneficiários do contrabando de cigarros para o Brasil”, afirma Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e coordenador do Movimento.

O executivo explica que o comércio de cigarros contrabandeados no Brasil é dominado por organizações criminosas. Vismona também lembra que, apesar de importantes, políticas de restrição ao cigarro devem ser equilibradas, sob risco de estimular ainda mais o contrabando do produto. “O excesso de impostos para o setor é um dos fatores decisivos no crescimento do contrabando de cigarros no país, já que as marcas paraguaias chegam a custar menos da metade do preço mínimo estabelecido por lei no Brasil” lembra o presidente da entidade.

Governo do Estado leva gastronomia, ciência e tecnologia e moda ao IV Encontro Ourém-Minas Gerais, buscando expandir o intercâmbio entre os países

O queijo canastra, a goiabada cascão, a cachaça, a cerveja artesanal e os conhecimentos na área da ciência e tecnologia e a moda mineira são as meninas dos olhos do Governo de Minas Gerais em destaque no IV Encontro Ourém-Minas Gerais, que começou nesta quarta-feira (21/6) e se estende até o próximo sábado (24/6), em Ourém, Portugal.

Fortalecer a amizade e criar laços econômicos. Este é o objetivo da missão do Governo na cidade portuguesa de Ourém, em uma ação internacional que traduz a marca da atual gestão, de estabelecer um diálogo com representantes de entidades e instituições pelo mundo para “internacionalização do estado de Minas Gerais”, como aponta a secretária adjunta da Casa Civil e chefe da Assessoria de Relações Internacionais, Mariah Brochado. Ela desembarcou nesta quarta-feira, chefiando a equipe especializada, em Portugal. 

“O encontro em Portugal promove e divulga características e empreendimentos do estado reconhecidos na América Latina e possibilita o contato com fóruns regionais e do mundo. Essa relação é de extrema importância para a troca de conhecimento e tem como pano de fundo o contexto histórico que abrange a gastronomia, moda, ciência, tecnologia e inovação”

Mariah Brochado, secretária adjunta da Casa Civil e chefe da Assessoria de Relações Internacionais 

O Encontro, neste ano, abre para a participação também na FIN – A Feira & Fórum Internacional de Negócios, favorecendo o estreitamento das relações do comércio internacional entre China e Países de Língua Portuguesa e Espanhola, nesta quarta (21/6) e quinta-feira (22), em Porto.

Com diversos diálogos e ações de parceria, a programação extensa de fóruns, debates e intercâmbio busca a promoção de investimentos em Minas Gerais – tendo como porta de entrada os países de Língua Portuguesa e Espanhola e China. 

A Feira & Fórum Internacional de Negócios deve reunir cerca de 800 empresários, empreendedores, universitários e mais de 2.500 visitantes a cada dia, promovendo um espaço para criar novas oportunidades comerciais para Minas Gerais junto ao mercado europeu, com a presença de empresas mineiras e representantes do Governo de Minas Gerais.

Em Ourém, durante o IV Encontro, realizado na Praça da Câmara Municipal, o estande da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá uma equipe especializada para realizar as ações de diálogo e aproximação com as empresas portuguesas.

Dentre as possibilidades de cooperação, na área da gastronomia um dos destaques é a participação do Mercado Central de Belo Horizonte – que há mais de oito décadas se tornou polo turístico e gastronômico do estado unindo tradição e contemporaneidade. O Mercado Central também vai expor produtos como a cachaça mineira, queijos e outros que são encontrados no mercado regional.

Um dos objetivos é trabalhar para viabilizar o selo de certificação para produtos brasileiros entrarem e circularem na Europa. O sistema de certificação é complexo e a sua viabilização poderá trazer inúmeros benefícios econômicos no comercio internacional.

A Casa da Gastronomia Mineira – Espaço Mineiraria, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, local destinado à promoção do setor gastronômico do estado, segmento estratégico para o desenvolvimento econômico, também será apresentada ao público e parceiros portugueses, com projeções dos vídeos institucionais da casa gastronômica.

Veja, a seguir, o vídeo da Mineiraria que será exibido durante o Encontro: https://www.youtube.com/watch?v=DFctDX1AmW8

A moda mineira estará representada pelas empresas Misfit, Brenda Vaz e Fitt Form, apresentando suas inovações criativas e inovadoras para o setor, buscando estabelecer intercâmbio nos empreendimentos mineiros e portugueses na moda.

Na área da ciência e tecnologia, a missão vai buscar estabelecer diálogo com as empresas do ramo tecnológico na área de inteligência artificial, com uma visita da secretária Mariah Brochado ao Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos, da Faculdade de Direito, da Universidade do Minho.

Na ocasião, será apresentado o Projeto Núcleo Multifacetado do Estado de Minas (Numem), um protocolo de intenções assinado pelo governador Fernando Pimentel, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a Casa Civil.

O objetivo é tornar esse projeto uma possibilidade de interlocução entre o estado de Minas, a UFMG e acadêmicos e pesquisadores brasileiros e europeus, com certificação das atividades de modo que quaisquer projetos com intercessão entre política pública e universidade seja aderido ao Numem por pertinência temática.

Uma das ações do Numen é o Minas em Diálogo, que será promovido em Ourém, com o lançamento da coletânea da obra escrita pela secretária Mariah Brochado, “Educação para Direitos Humanos Diálogos Possíveis entre a Pedagogia e o Direito”, e o diálogo com o professor Francisco Andrade, especialista em Inteligência Artificial e Direito e Desenvolvimento, na Universidade do Minho.

A missão do Governo de Minas Gerais, é realizada com apoio da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), bem como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). 

Expansão das relações internacionais

As instituições mineiras participantes do III Encontro Ourém – Minas Gerais realizaram em Portugal, em 2016, uma ampla agenda de contatos bilaterais. O Governo de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais renovaram o Protocolo de Intenções, celebrado em agosto de 2015 com o município de Ourém.

Neste encontro foi pactuada a dinamização dos esforços conjuntos, que já estão sendo realizados, para o estreitamento ainda maior dos laços de cooperação econômica e de intercâmbio cultural entre Portugal e Minas Gerais.

No âmbito turístico e cultural, os resultados são também promissores, como comprova o acordo de cooperação entre a Câmara de Ourém, o Centro Nacional de Cultura e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais.

O acordo assinado dispõe que as partes signatárias promovam ações para a criação de uma rota turística de inspiração religiosa, denominada Caminho Religioso da Estrada Real (Crer). Tendo como ponto de partida o Santuário de Fátima, a rota religiosa interligará Portugal ao Brasil, unindo os Santuários de Nossa Senhora da Aparecida, em São Paulo, e da Nossa Senhora da Piedade, em Minas Gerais.

Foi celebrado, ainda em 2016, um acordo de cooperação na área da gastronomia entre a Associação Educativa do Brasil (Soebras) e a portuguesa Isignare – Associação de Ensino e Formação.

Pelo acordo a Faculdade de Gastronomia Promove, que é mantida pela Soebras em Belo Horizonte, e a Insignare, que mantém uma Escola de Gastronomia em Ourém, passarão a desenvolver ações de cooperação nas áreas de formação profissional para os setores de hotelaria, restauração e turismo, com ênfase em gastronomia.

Ação da Semad e do IEF se debruça sobre o combate efetivo do fogo nas unidades de conservação do Estado. Nos últimos dois anos foram investidos mais de R$ 30 milhões na iniciativa

Os meses de estiagem na região sudeste estão próximos e a falta de chuva é um dos fatores de alastramento de fogo em matas. Mas o curioso – e preocupante – é que 97% dos incêndios nem começariam não fosse a ação deliberada do homem. O alto índice atenta para os consequentes danos ao meio ambiente num estado que tem 91 unidades de conservação.

O verde das montanhas que curvam o horizonte embelezam as paisagens do Estado e, sob a chancela do Governo de Minas Gerais, esses locais carregam forte potencial turístico e ambiental. Portanto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) se preparam para o período uma força tarefa que reúne 288 brigadistas, mais outros servidores que se debruçam nos canais de informação instalados para receber alertas sobre focos de incêndio. A ação carrega o nome de Previncêndio.

Somando os dois últimos anos, mais de R$30 milhões foram investidos na ação. Para 2017, ainda não se tem o valor, uma vez que dependerá das demandas que surgirem ao longo dos dias.

Assista vídeo de ação, com aeronave, para combate de incêndio

Na outra ponta, enquanto acontecem incêndios por ação criminosa, há um corpo muito consistente de voluntários no combate ao fogo nas unidades de conservação mineiras. É o caso da ONG Brigada 1, da qual Daniel Rocha é o presidente. Biólogo e tratador de animais da Fundação Zoo Botânica, há oito anos Daniel entrou para a entidade como brigadista voluntário, após ter passado por curso ministrado na ONG.

Hoje em dia, não é só o combate ao fogo a contribuição do biólogo para a iniciativa. Muito engajado em causas ambientais, Daniel participou de curso oferecido pelo Previncêndio e atua na preparação das atividades da ONG, além de ser um dos instrutores para formação de brigadista.

“Sou orgulhoso de fazer parte da Brigada 1. Com 14 anos de existência, a ONG presta um serviço que une utilidade com qualidade e volume. Somos um braço forte para o combate ao incêndio no estado. Ano passado, por exemplo, participei do controle do fogo de grande proporção que acometia o entorno do Parque Estadual do Rola Moça. Encostas íngremes e mata fechada dificultaram o combate rápido do fogo, mas, no fim, contivemos o alastramento e deu tudo certo”, conta o biólogo que se dedica tanto ao voluntariado que perdeu dias de trabalho em algumas ocasiões. “Quando o fogo está pegando, não dá para adiar”.

A atuação do Previncêndio, através da Semad e do IEF, somada a outras frentes voluntárias, como a Brigada 1, já conteve centenas de incêndios em unidades de conservação mineiras, nos últimos dois anos.

O Diretor de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos, Rodrigo Belo, da Semad, antecipa a situação do Previncêndio em 2017. “Já fizemos os calendários para deslocamento dos plantonistas que ficarão nas Salas de Situação e Operação. Eles ajudam aos funcionários das bases em Januária e Curvelo a monitorarem a situação das unidades de conservação. São usados, para isso, telefones, internet e TV’s com mapeamento”, conta Rodrigo e menciona que, para este ano, a logística com as aeronaves que ajudam a transportar brigadistas e equipamentos a locais onde o incêndio está acontecendo foi otimizada. “A perspectiva é de que o trabalho fique mais efetivo e de que o fogo seja contido com mais rapidez”.  

Sobre os incêndios criminosos, Rodrigo lembra que a pena varia de 2 a 4 anos de cadeia. Quando realizado em unidades de conservação, o ato ainda recebe agravantes. O diretor ainda atenta que o cidadão pode ajudar: “ao perceber fogo, a pessoa deve acionar a Força tarefa Previncêndio pelo número 0800-2832323”.

Confira dicas de prevenção de incêndios em unidades de conservação ambiental:https://www.youtube.com/watch?v=ajXjqxnrI0M 

Ação Comunitária Ambiental Previncêndio

Como forma de conscientizar a população acerca dos prejuízos ambientais dos incêndios criminosos, a Semad e o IEF contam com a Ação Comunitária Ambiental Previncêndio (ACAP), que é desenvolvida nas unidades de conservação estaduais, com vistas a reduzir os conflitos diversos existentes entre as comunidades e as áreas protegidas.

A iniciativa foi pensada sob o fato de que, boa parte das vezes, os incêndios são uma das formas de “manifestação” das comunidades, que externam na atitude sua insatisfação ou descontentamento com fatos diversos relacionados ao poder público.

A ideia é que cada Unidade de Conservação conte com uma ACAP que pode ser uma rodada de reuniões com proprietários e envolvidos com a unidade, uma assembleia, uma série de visitas a propriedades etc. As ACAP’s podem, ainda, utilizar de atrativos para que a participação das comunidades seja maior: palestras sobre apicultura, formas de plantio, sistemas agro-silvo-pastoris, sistemas ecológicos, empreendedorismo, cooperativismo. 

Os aparatos da Previncêndio

A Semad mantém contrato de aluguel de aeronaves, sendo empregados até 10 aviões monoturbina modelos Air Tractor, com capacidade de lançamento de 1.500 a 3.000 litros de água. Ao todo, são três aeronaves com capacidade para 1.500 litros, cinco com capacidade para 2.200 litros e duas aeronaves com capacidade para 3.000 litros, que são empregadas no combate aos incêndios de acordo com a necessidade, distância de pistas de pouso, disponibilidade e eficiência em cada tipo/ local do incêndio.

O Previncêndio ainda é responsável por manter um importante contrato de fornecimento de alimentação para os cursos de formação, atividades preventivas envolvendo as comunidades do entorno das Unidades de Conservação e para as operações de combate, ainda em processo licitatório para este ano.

Para fortalecer o trabalho em campo, são fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios para os brigadistas contratados, para brigadistas voluntários conveniados com o Estado e para os funcionários do IEF, função compartilhada com a autarquia.  Dentre estes equipamentos estão bombas e mochilas costais, abafadores, sopradores costais mecanizados e outros. Para a proteção individual, são fornecidos capacetes, óculos, luvas, botas, perneiras, roupas e mochilas de transporte especiais de materiais, cantis, apitos e capuzes de proteção térmica.

Totalmente online, atendimento a pais ou responsáveis e jovens interessados em garantir matrícula no próximo ano ocorrerá entre os dias 12 e 23 de junho

Pais ou responsáveis que desejam garantir vaga para seu filho no ensino fundamental da rede pública no ano que vem e também jovens que querem retornar aos estudos devem ficar atentos ao período de realização do Cadastramento Escolar 2018, que começa hoje (12/6) e vai até o dia 23 de junho.

Pela primeira vez, o cadastramento será realizado totalmente pela internet e a expectativa da Secretaria de Estado de Educação (SEE) é que 160 mil crianças e jovens sejam cadastrados.

As novidades para a realização do cadastro e da matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte foram estabelecidas pela Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 3. Para os demais municípios do estado, as definições estão dispostas na Resolução SEE nº 3.420. Ambas foram publicadas na edição da última quarta-feira (10/6) do Diário Oficial de Minas Gerais.

O Cadastramento Escolar estará aberto a todos os candidatos que desejam ingressar no ensino fundamental da rede pública de ensino de Minas Gerais, seja municipal ou estadual, em 2018. É unificado para as redes municipais e estadual de Minas Gerais e fundamental para o aluno garantir uma vaga em uma escola próxima de sua residência.

Poderão ser inscritos as crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho de 2018, estudantes vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares e candidatos ao curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino fundamental. A inscrição deve ser realizada pelo pai, mãe ou responsável ou jovens maiores de 18 anos.

Os alunos da educação infantil matriculados nas escolas e unidades da rede municipal de educação de Belo Horizonte que completarem 6 anos até 30 de junho de 2018 serão inscritos automaticamente, conforme instrução de serviço a ser publicada pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, não necessitando, portanto, de se inscreverem pela internet. 

Inscrição

A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato e deverá ser feita através de formulário eletrônico disponibilizado na internet. Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito pelo portal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, www.pbh.gov.br.

Nos demais municípios mineiros, o formulário eletrônico será disponibilizado pelo site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br).

“Sendo totalmente online, não haverá prorrogação do prazo. Então, as pessoas devem ficar atentas ao período estabelecido na resolução”, afirma Vera Vidigal, superintendente de Organização e Atendimento Educacional da Secretaria de Estado de Educação (SEE). 

Matrícula

O encaminhamento para matrícula obedecerá, prioritariamente, ao zoneamento escolar. Esgotadas as vagas das escolas de cada zoneamento, o candidato será encaminhado para a escola pública de acesso mais fácil.

A matrícula será unificada nas redes públicas – estadual e municipal – e ocorrerá entre 11 e 15 de dezembro de 2017. Vale destacar que o aluno cadastrado deverá efetivar a matrícula nesse período, na escola para a qual foi encaminhado, para garantir a sua vaga.

“Quem perder o cadastro não terá vaga assegurada na rede pública em uma escola próxima de sua residência. Depois da matrícula de todos os alunos cadastrados, eles poderão ser encaminhados para escolas que apresentarem saldo de vagas remanescentes”, ressalta Vera Vidigal.

Para efetivação da matrícula, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

– 1 cópia e original da conta de luz da residência do candidato, em conformidade com o endereço atestado na inscrição;

– 1 cópia e original da certidão de nascimento ou carteira de identidade;

– comprovante de escolaridade, quando for o caso de transferência de outros municípios, retorno aos estudos ou cursos da EJA.

Em Belo Horizonte, os candidatos receberão em suas residências, via Correios, correspondência informando o local da matrícula. No interior, será afixado, na Secretaria Municipal de Educação de cada cidade e nas escolas, informativo com os endereços. 

Planejamento

O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.

Com a demanda apresentada no Cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Atualmente, segundo a Secretaria de Administração Prisional, são cerca de 68.000 detentos no Sistema Prisional de Minas Gerais

A blindada começa a chiar no PL por volta das 11h. Quem faz a entrega são os faxinas, responsáveis também por distribuir o PH, a dentuça, o espumante e a goela. Os colegas da lavanderia não recolhem coruja de forma alguma, apenas manta da cadeia, lençol e praiana. A manta paisana ou do mundão também é levada para a lavanderia. Todos esses termos, aparentemente enigmáticos, fazem parte do cotidiano dos cerca de 68.000 detentos de Minas Gerais, especialmente dos 3.700 que trabalham em atividades de entrega de marmitas e produtos de higiene, de lavanderia, limpeza e manutenção.

Esses homens e mulheres recebem remição, ou seja, para cada três dias de atividades, um a menos no cumprimento da pena. Eles exercem atividades fundamentais para o funcionamento de penitenciárias, presídios e de centros de remanejamento. Para isso, eles passam por avaliação da Comissão Técnica de Classificação (CTC), composta por profissionais das áreas de segurança, psicossocial, jurídica e de saúde.

O diretor-geral do Presídio de Montes Claros, Gilton Costa Silva, descarta qualquer tipo de discriminação por parte dos presos que não participam dessas atividades. “Aqui no presídio os presos pedem oportunidades de trabalho. Jamais houve qualquer preconceito contra aqueles que fazem limpeza ou reparos na unidade. Aliás, o que existe é incentivo e respeito”, garante o diretor. Nesse presídio do Norte de Minas, até viaturas da unidade e da 11ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) são consertadas por um dos detentos.

Na penitenciária mais antiga do estado, a José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 233 presos desenvolvem atividades com remição de pena em prol da unidade: serviços na horta, criação de porcos e cavalos, fabricação de queijo, capina, manutenção, faxina e lavanderia. Desse total, 68 trabalham na área intramuros e 165 na área externa.

Somente nos PLs, como são chamados os pavilhões, são 16 presos na função de faxina, quatro em cada um. A unidade preserva os nomes antigos: Capela e Cinema, no primeiro prédio, e Máxima e Lavoura, no segundo. Na PJMA, sigla pela qual os servidores e detentos se referem à Penitenciária, os 233 presos da limpeza e manutenção representam um número maior do que a lotação de muitos presídios de cidades do interior. 

Blindada

O termo não tem qualquer relação com objeto à prova de balas. Blindada nada mais é que a marmita recebida pelos detentos. Ela chega dentro de um isopor que, ao ser deslocado no chão, faz o chiado, anunciando a chegada. Existem, ainda, outros apelidos para a marmita, como bandeco ou cascuda.

Conhecer as gírias utilizadas pelos detentos ajuda a entender o universo carcerário. O faxina Mike Douglas de Jesus, de 23 anos, é quem esclarece boa parte dos termos como intérprete. Além disso, em rápida conversa, conta sobre o dia a dia no Pavilhão Capela, onde um de seus princípios é seguir as normas da direção da penitenciária.

“Tá todo mundo no mesmo sofrimento! Não adianta beneficiar uns e prejudicar outros. Por isso, não atendo aos pedidos de relves, que é repetir a blindada”, explica. Ele começa a distribuir no quinto andar do pavilhão e vai descendo com as refeições. Se faltar no primeiro andar, é dele a responsabilidade.

No delivery de Douglas também constam itens de higiene, como o PH, o espumante e a dentuça – ou seja, papel higiênico, sabonete e escova de dente. A goela é parceira inseparável da blindada, uma colher de plástico entregue ao preso quando dá entrada em qualquer unidade prisional do Estado. No horário da tarde é servido pão de sal com café e uma vaquinha, um saquinho de plástico com 200 ml de leite. “A cadeia não fornece trator (barbeador). São os familiares que levam”, enfatiza o faxina. 

Bodas de Pérola

“São 30 anos de trabalho na PJAMA. Praticamente um casamento, em quase todos os postos de trabalho da unidade”. É assim que o agente de segurança penitenciário Valdeir Lopes Pêgo, de 62 anos, define sua relação com a tradicional Penitenciária Agrícola de Neves (PAN), fundada em 1938 e conhecida por esse nome pelos moradores do município.

Há quatro anos, Pêgo supervisiona as atividades dos detentos na lavanderia e faz questão de elencar os requisitos necessários: “Vontade de cumprir a pena até o fim e estudar”, afirma o agente. Na sequência estão o interesse com o serviço, bom relacionamento interpessoal e organização.

Uma das lições básicas para se operar a lavadora com capacidade para 50 quilos, a secadora para 30 e a centrifugadora também para 30 quilos é nunca recolher coruja (cueca). Cada um lava a sua na própria cela.

Heverton Silva, de 26 anos, é o detento veterano da lavanderia que tem parceria com o novato Tiago Henrique Vasconcelos, de 23 anos. Juntos, eles recolhem e entregam lençóis, uniformes, cobertores, toalhas e capas dos coletes à prova de bala. O primeiro está há dois anos no setor e o segundo há sete meses. A dupla anota e numera as peças. Depois, devolve tudo para as celas de origem. Na devolução, vai uma surpresa dobrada entre as peças: versículos da Bíblia impressos por uma instituição brasileira de divulgação do livro sagrado, a Sociedade Bíblica do Brasil.

“Temos contato com vários presos e escutamos, com frequência, queixas e lamentos. Tentamos ajudar, seja encaminhando os pedidos para a direção da unidade ou pelas mensagens de fé e esperança deixadas nas entregas”, revela Heverton. 

Triângulo

O Sistema Prisional de Minas Gerais conta também com a experiência profissional de detentos multifuncionais, como é o caso de Wagner Rui Filho, de 37 anos. Ele exerce as funções de pedreiro, bombeiro hidráulico e eletricista na Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, no Território Triângulo Sul. “Eu me sinto útil, mesmo dentro de uma penitenciária. Faço de tudo um pouco e acho que bem feito”, comenta Wagner.

Nas frentes de trabalho também há mulheres. Damiana Aline Soares, de 28 anos, presa no pavilhão feminino da unidade de Uberaba, é responsável pela faxina. Em setembro, ela deve passar para o regime semiaberto. “Eu me sinto valorizada pelas tarefas que realizo. Sair da cela dá uma sensação de certa liberdade, um alívio”, diz. 

Banco da família

Uma reforma ou melhoria em uma penitenciária não significa necessariamente mais segurança ou ampliação de vagas. No caso da construção de um banco, na área de espera para as visitas da Penitenciária José Maria Alkimin, a benfeitoria representa um pouco mais de conforto e humanização. O local já tem cobertura para dias de chuva ou sol, mas precisava aumentar o número de assentos para os familiares.

Wagner Sabino Júnior, de 25 anos, coloca a mão na massa para entregar essa obra. Já no terceiro dia de trabalho na área de manutenção da PJMA, ele se apresentou e assumiu a tarefa. “Isso aqui é uma felicidade dupla: minha família vai poder aguardar sentada a hora de entrar para me visitar e ainda voltei a uma atividade que tinha quando estava em liberdade”, conta Júnior, que recebe a mãe, a esposa e a filha menor de dois anos para visitas periódicas.

Em iniciativa sem precedentes no estado, Governo de Minas Gerais levará projeto a todos os Territórios de Desenvolvimento até o final do ano

O programa Economia Popular Solidária, ação voltada à melhoria da qualidade de vida de pequenos empreendedores, estará presente em todos os 17 Territórios de Desenvolvimento do Estado até o final do ano. A medida, inédita em Minas Gerais, é executada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese).

Segundo o diretor de comercialização da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Sedese, José Ribeiro Gomes, neste primeiro semestre o projeto chegará a 11 territórios mineiros. “Já entregamos kits de comercialização em seis territórios. Até o final do semestre, serão 11. Até o final de 2017, a meta é totalizar as 21 regionais dentro dos 17 Territórios de Desenvolvimento”, explica.

Os kits são compostos, principalmente, por barracas para exposição em feiras livres – estruturas fundamentais para que os empreendedores possam comercializar seus produtos. José Ribeiro salienta, ainda, que foi feito um investimento de R$ 200 mil para a compra de barracas que vão viabilizar a realização de mais 11 feiras locais.

A Economia Popular Solidária é uma estratégia de estímulo ao comércio de pequenos produtores, que têm a oportunidade de garantir trabalho e renda a partir da exposição e comercialização de seus produtos em feiras livres. As feiras ocorrem tanto em dias úteis quanto em finais de semana, e têm grande diversidade de produtos. Entre eles, artesanato, produtos alimentícios, como cachaças mineiras e doces, além de itens de higiene e cosméticos.

Minas Gerais responde por 15% do mercado brasileiro de economia solidária, segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde 2015, o Governo do Estado adota medidas para fortalecer o setor e promover maior qualidade de vida aos cidadãos que têm o sustento de suas famílias baseado nesse mercado.

Apenas para estruturação e organização das feiras, a Sedese liberou, nos últimos dois anos, quase R$ 308 mil, beneficiando milhares de empreendedores de todas as regiões.

Na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, a Sedese também instalou um ponto fixo da EPS, que recebe periodicamente até 70 empreendedores de diversas regiões do estado. Para se ter uma ideia do negócio, apenas nas últimas cinco edições das feiras livres realizadas no local, os comerciantes movimentaram cerca de R$ 160 mil, segundo levantamento feito pela secretaria.

Há oito anos, o comerciante Remi Pedro, de 51 anos, de Belo Horizonte, deixou o trabalho de motorista de ônibus e passou a produzir calçados. Ele é um dos expositores que periodicamente estão na feira na Cidade Administrativa, e viu sua renda dobrar após aderir à economia solidária. “Sempre admirei o trabalho artesanal. Quando tive a oportunidade de aprender, entrei no mercado de calçados”, conta.

Remi conta com auxílio do filho mais novo e de um amigo, que foi quem o apresentou ao programa. Seus produtos, sandálias e chinelos de couro, já foram expostos em diversas feiras da capital. “Fui muito bem recebido por todos, a Economia Solidária me abraçou e estou muito feliz”, comemora. 

Trabalho e renda

Em Juiz de fora, no Território Mata, por exemplo, as feiras de Economia Popular Solidária acontecem a cada 15 dias. Moradora da cidade, Eliza Bertildes Chaves é coordenadora regional e municipal do programa, e enxergou na economia solidária uma oportunidade de recomeço.

Ela trabalhava em uma fábrica de roupas e, após ser despedida, decidiu entrar para o comércio de doces artesanais. Desde 2011 ela produz, além de guloseimas, artesanato com materiais recicláveis, como puxa-sacos de garrafa pet, marcadores de livros feitos com CDs, pesos para porta, chaveiros, entre outros itens.

“Hoje, em Juiz de Fora, o projeto beneficia 70 famílias, gerando renda, trabalho e dignidade, já que valorizamos o capital humano e não o financeiro”, afirma Elza.

Em Passos, no Território Sudoeste, Tatiana Luz trabalha com reciclagem de madeiras. Com a venda dos móveis, fabricados a partir de estrados de madeira, ela sustenta sua família, e conta que o incentivo para comercializar os artigos foi fruto do programa. “Hoje eu vivo do artesanato, e sem dúvidas houve um aumento significativo na minha renda”, afirma Tatiana, que aderiu à economia solidária há mais de oito anos. 

Voz popular

Outra ação relevante para a expansão do setor foi a criação, em 2016, da Superintendência de Políticas de Empreendedorismo e Economia Popular Solidária da Sedese. O subsecretário de Trabalho e Emprego da Sedese, Antônio Lambertucci, destaca que a superintendência foi criada para atender as demandas específicas da EPS.

Feira popular de economia solidária: personagem, Remi PedroData: 23-05-17Local: Túnel da Cidade AdministrativaFoto: Omar Freire/Imprensa MG

“A consolidação da Economia Popular Solidária como política pública se deu nesta gestão. A partir de um reagrupamento e colocação de que a EPS é importante. Este governo tem um olhar diferenciado sobre isto, por ser um governo voltado para as demandas populares”, afirma o subsecretário.

De acordo com a secretária de estado e Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Cristina Rocha, um dos focos do programa é priorizar comunidades tradicionais do estado, como os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Para tanto, foram ofertados cursos da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) para os produtores dessas comunidades.

“Não se trata apenas de uma qualificação profissional, mas sim, uma qualificação voltada para a formação cidadã. Ou seja, como ser um empreendedor solidário, como se profissionalizar, mas, também, como trabalhar com a economia solidária”, explica a secretária.

Um documentário, produzido pela Sedese e pela Utramig, dentro do Projeto Comunidades Tradicionais, retrata a história e melhoria de vida de quilombolas, indígenas e ribeirinhos a partir da economia solidária. Veja aqui.

A coordenadora-geral do Projeto Comunidade Tradicional da Utramig, Alcione Maria do Carmo, afirma que, a partir da união entre entidades públicas e também não-governamentais, são promovidas discussões com o objetivo de difundir o programa.

Segundo ela, as parcerias também têm complementado a qualificação dos expositores. “Temos parcerias com a Emater e com prefeituras. Os grupos têm percebido a importância dessas iniciativas”, destaca. 

O que é?

A EPS, EcoSol ou simplesmente Economia Popular Solidária existe formalmente, em nível nacional, desde 2003, a partir da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Em Minas Gerais, o Governo do Estado criou, em 2015, o Plano Estadual de Economia Popular Solidária. A partir de então, essa atividade passou a contar com destinação específica de recursos, previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Dados da Sedese apontam que cerca de 4,2 mil empreendedores têm participação direta no programa em Minas Gerais, totalizando 126 municípios diferentes e 849 empreendimentos.

Produtores interessados em participar do projeto devem ficar atentos às redes sociais do Governo de Minas Gerais e, também, à interlocução junto aos Fóruns Regionais. É necessário que o produtor participe de pelo menos três reuniões dos fóruns para entender o funcionamento da política pública antes de começar a participar das feiras.

Para o segundo semestre deste ano são oferecidas 39.520 vagas de cursos técnicos em 213 escolas. Em 2017, 115 novas instituições ingressaram na Rede

Técnico em informática, Serviços Públicos, Enfermagem, Logística, Administração, Artes Circenses. Esses são alguns dos cursos que as escolas integrantes da Rede Estadual de Educação Profissional (Rede) ofertarão, a partir de agosto, aos estudantes do ensino médio da rede pública, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, também, às pessoas que já concluíram os estudos em qualquer rede de ensino.

“Atendendo às demandas das comunidades e dos arranjos produtivos locais, as capacitações buscam contribuir para a profissionalização dos alunos e a inserção deles no mundo do trabalho”, explica o diretor de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Rafael Moraes.

Outras novidades também vão marcar o início das aulas no segundo semestre, agendado para o dia 1º de agosto de 2017. Além de novos cursos, a Rede Estadual de Educação Profissional ampliou o número de vagas e de instituições participantes.

“São 37 cursos e 39.520 vagas, distribuídas em 988 turmas de 213 escolas estaduais em todas as regiões do estado. Nesse segundo semestre, 115 novas instituições, das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), ingressaram na Rede”, destaca o diretor.

No ano passado, foram mais de 20 mil vagas, em 112 escolas. “A meta estabelecida pelo governador Fernando Pimentel é a de ampliarmos, até 2018, para 300 o número de instituições e para 45 mil o número de vagas”, completa Moraes. Confira as escolas, os cursos e o número de vagas neste link.

As escolas são selecionadas de acordo com alguns critérios. “Entre outros pontos, analisamos as demandas constantes no plano de atendimento anual, que é um instrumento utilizado pela SEE para subsidiar suas diversas ações; se a instituição possui o ensino médio e está localizada em uma região de fácil acesso; além do critério orçamentário, que ajuda a definir o número de vagas que podemos atender”, exemplifica o diretor.

Segundo Moraes, há uma diversidade de cursos, que vão desde a área de saúde e gestão até recursos naturais e processos industriais, e são escolhidos de acordo com a demanda de cada instituição.

“As escolas selecionam os cursos a partir do plano de atendimento anual, avaliando a demanda da comunidade escolar, os arranjos produtivos, ou seja, o que a região em que está localizada necessita, como mão de obra especializada. Além disso, avaliamos a infraestrutura de cada escola, como laboratórios, salas de informática, entre outros”, diz.

O diretor comenta os impactos diretos e indiretos da formação técnica. “A qualificação possibilita ao jovem uma maior facilidade de ingresso no mercado de trabalho, e, também, a possibilidade de continuar os estudos na respectiva área. Além disso, interfere na economia local, já que o município poderá contar com profissionais qualificados à disposição, e reduz as taxas de abandono no ensino médio, pois os cursos atraem e estimulam o aluno a continuar na escola”, afirma Moraes. O diploma do técnico só é entregue ao estudante após a conclusão do ensino médio. 

Investimentos

A Secretaria de Estado de Educação promoveu uma série de investimentos na infraestrutura das escolas para que elas possam ofertar as capacitações.

“Em determinadas instituições partimos de uma estrutura já existente. No entanto, realizamos investimentos nas salas de informática e nos laboratórios de Enfermagem, que foram adquiridos pela SEE na metade de 2016, para oferecer os cursos no início deste ano”, conta Moraes, acrescentando que a secretaria vai adquirir mais 10 laboratórios de Enfermagem e 10 de Segurança. A previsão é de um investimento total de R$ 26 milhões, sendo R$ 10 milhões para os laboratórios e R$ 16 milhões para o custeio dos cursos.

Os cursos de educação profissional oferecidos pela Rede seguem as orientações e diretrizes do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT- 3ª edição). “Esse documento estabelece, por exemplo, as normas associadas ao exercício profissional, as cargas horárias mínimas; o perfil profissional de conclusão; infraestrutura requerida; campo de atuação e ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)”, explica Rafael.

Os planos, matrizes curriculares e ementas das disciplinas dos cursos técnicos da Rede estão disponíveis no link https://www.educacao.mg.gov.br/parceiro/educacao-profissional. 

Seleção

A seleção e organização do processo seletivo dos estudantes será realizada, exclusivamente, por cada instituição participante. “Não há inscrição e o aluno deve procurar a escola para informar seu interesse em concorrer às vagas. O único critério que a SEE adota é que, caso o número de candidatos supere o de vagas, deverá ocorrer um sorteio público”, ressalta Moraes.

No final de junho e início de julho, a SEE publicará uma resolução especifica para designação de professores de Educação Básica que atuarão nas escolas que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Observando os termos da nova resolução, a designação será processada diretamente nas escolas estaduais e os critérios e procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos seguirão as mesmas diretrizes da Resolução SEE Nº 3.204/2016. As dúvidas sobre o processo de designação devem ser esclarecidas pelo e-mail sps.dgep@educacao.mg.gov.br.

Equipes do banco estão percorrendo o estado para revitalizar a economia das regiões afetadas. Próximo encontro será em Governador Valadares

Equipes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), instituição ligada ao Governo de Minas Gerais, estarão em Governador Valadares (22/6) e Aimorés (23/6) para ouvir as comunidades e oferecer linhas de crédito (capital de giro) atraentes para micro e pequenas empresas. O banco está percorrendo as cidades que foram atingidas pela barragem de Fundão na tragédia de novembro de 2015 com o objetivo de fortalecer pequenos negócios e reativar a economia dessas localidades.

O trabalho vem sendo feito em parceria com a Fundação Renova e outras entidades. A instituição já esteve em Barra Longa, Rio Doce, Mariana e Santa Cruz do Escalvado.

A ação tem dado resultados. A Fundação Renova tem capacitado e cadastrado possíveis fornecedores para executar trabalhos de reparação nas cidades impactadas pelos danos causados pela barragem. No último evento, realizado em Mariana, mais de 300 pessoas assistiram palestras e tiraram dúvidas em relação ao processo de cadastramento.

Já a meta do BDMG é oferecer crédito com juros mais baixos e prazos mais longos, independentemente de a empresa atuar ou não como fornecedora da Renova.

Além do BDMG e Fundação Renova, as palestras de estímulos às economias locais são realizadas em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Serviço Nacional da Indústria (Sine), as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) locais e as associações comerciais dos municípios. Essas entidades atuam como consultoras para esclarecer dúvidas e facilitar a estruturação das empresas interessadas em participar dos processos da fundação.

“Os empresários estão engajados, dispostos a cumprir as etapas e melhorar o seu negócio. O principal desafio é qualificação da mão de obra e o treinamento do empresariado”, afirma Rodrigo Neves, gerente geral de micro e pequenas empresas do BDMG.

“O BDMG tem acompanhado de perto o trabalho da Fundação Renova para entender as realidades locais, oferecendo crédito ao empresariado, que é o principal produto que nós temos”, explica Neves.

O trabalho de reconstrução, que deve movimentar R$ 4,6 bilhões em Minas Gerais até 2020, requer empresas locais preparadas para atender essa demanda de produtos e serviços. Pelo menos 3,8 mil empregos serão gerados na região de Bento Rodrigues a Santa Cruz do Escalvado.

“A nossa expectativa é que, por meio do estímulo à contratação local, sejam gerados novos empregos, diminuindo assim o alto índice de desemprego e dando um alívio à economia”, afirma Geraldo Carvalho, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mariana (Aciam). Ele acredita que a região conta com empresas de diversos ramos de atividade capazes de atender as demandas da Renova.

Para garantir que recursos impulsionem economia local, a Fundação Renova vai capacitar e preparar micro e pequenos empreendedores para serem fornecedores de produtos e serviços. “É preciso investir no aperfeiçoamento da equipe. Queremos ver nascer uma nova cidade”, avalia o empresário José Eustáquio Elias “Tati”, proprietário de uma rede de combustíveis em Mariana – e que vai participar do processo.

A meta da Renova é utilizar 70% da mão de obra da própria região, além de destinar 50% do valor investido em contratações de empresas locais. “Acredito que, se a gente aproveitar essa capacitação, vamos nos tornar não apenas um fornecedor da Fundação, mas teremos competitividade para nos apresentar a outras grandes empresas”, diz o empresário Waldir Ramos, do setor de construção civil em Mariana.

“Essas medidas têm o objetivo de garantir que os recursos investidos fiquem nas cidades impactadas e sejam revertidos em desenvolvimento econômico”, ressalta o líder do programa de Estímulo à Contratação Local da Fundação Renova, Paulo Rocha. “A expectativa do empresariado é alta, a gente vive um cenário de crise global, agravado na região de Mariana, mas acreditamos que poderemos ajudar no reaquecimento da economia”, completa.

A Fundação Renova realizou um mapeamento ao longo da bacia do Rio Doce, que traçou o perfil, as vocações e as potencialidades econômicas de cada cidade, de Mariana (MG) a Regência (ES).

As cidades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão estão recebendo ações de reparação. Esse trabalho de reconstrução prevê a geração de 6 mil empregos diretos até 2020 nos dois estados, a partir de investimentos de cerca de R$ 3,5 bilhões, que deverão alavancar a economia local com o desenvolvimento de novos negócios e geração de renda.

Esse valor, somado à movimentação na cadeia de abastecimento, deve chegar à casa dos R$ 6 bilhões. Se for levada em conta toda a movimentação da rede de fornecedores, a expectativa é de que sejam geradas cerca de 15 mil oportunidades de trabalho.

Os investimentos serão em ações de reassentamento, recuperação de nascentes, manejo de rejeitos, reflorestamento e tratamento de água e esgoto. O mapeamento indica que setores como construção civil, meio ambiente e reflorestamento, agronegócio, comércio e serviço têm forte potencial de desenvolvimento.

Diante do surto da doença em outros países, viajantes brasileiros devem estar com a vacinação em dia

A circulação do sarampo no Brasil, desde o ano passado, foi considerada interrompida pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS). Isso porque os últimos casos da doença no país foram registrados em julho de 2015, em um surto no Ceará. Contudo, diante do aumento de casos principalmente em países da Europa e da América do Norte e do registro de dois casos importados, agora em 2017, na Argentina, a eliminação do sarampo no Brasil encontra-se em risco.

Para a coordenadora de Imunização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Eva Lídia Medeiros, é preciso estar atento à aproximação da temporada de férias, uma vez que a ocorrência de casos entre viajantes representa um maior risco de importação da doença para locais onde o controle foi estabelecido.

“Somente conseguimos eliminar o sarampo em nosso território devido às sucessivas ações de imunização. Portanto, aqueles que ainda não se vacinaram devem procurar uma unidade básica de saúde para atualizarem seu cartão”, afirma Eva.

A coordenadora acrescenta ainda que o cartão de vacina é um documento que comprova a saúde vacinal da pessoa e, portanto, deve ser guardado com todo cuidado.

Em Minas Gerais, os últimos casos autóctones confirmados de sarampo, ou seja, com transmissão dentro do território, ocorreram em 1999 (nove casos). Em 2011 e 2013, o estado identificou três casos importados, sendo um em 2011 e dois em 2013, que foram rapidamente controlados com bloqueio vacinal e vigilância das pessoas próximas, evitando assim um contágio secundário.

“O viajante deve observar sua saúde pelo menos três semanas após o retorno. Diante dos primeiros sintomas da doença, que são manchas vermelhas pelo corpo e febre, é fundamental procurar a unidade de saúde”, reforça Eva Lídia. 

Garantida pelo SUS

A vacina contra o sarampo é segura e eficaz na prevenção da doença e é garantida a toda população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Tanto a tríplice viral, que protege contra o sarampo, a rubéola e a caxumba, quanto a tetra viral, que protege contra o sarampo, a rubéola, a caxumba e a varicela (catapora) estão disponíveis em todas as unidades de saúde do estado.

Toda pessoa com até 29 anos de idade, que tiver apenas uma dose da vacina tríplice viral, deve receber uma segunda dose, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

Já as pessoas na faixa etária de 30 a 49 anos devem ter, pelo menos, uma dose da vacina comprovada ao longo da vida. Aos viajantes recomenda-se a atualização das vacinas antes de viajar, preferencialmente com 15 dias de antecedência.

Para o assessor técnico da Diretoria de Vigilância Epidemiológica da SES-MG, Gilmar José Rodrigues, o risco de importação do sarampo continua alto, portanto a sensibilização dos profissionais de saúde deve fazer parte da rotina diária.

“A vigilância deve ser ativa e constante, devendo os profissionais estarem em alerta para casos suspeitos de sarampo em pessoas com histórico de viagem ou em contato com viajantes. É preciso manter altas coberturas vacinais em todos os municípios e em todas as faixas etárias preconizadas”, ressalta.

Em Minas Gerais, no ano de 2016, a cobertura para a vacina tríplice viral para crianças de um ano foi de 98,93% com uma dose da vacina, número considerado adequado para primeira dose. No entanto, com a segunda dose, a partir dos 15 meses, a cobertura foi de 88,38%, abaixo da meta mínima de 95% recomendada.

Rodrigues acrescenta ainda a importância de reforçar a vacinação não só entre aqueles que têm viagem marcada para o exterior como também para aqueles que trabalham com turismo, como em aeroportos, hotéis, transporte e agências.

“Por estarem em contato direto com turistas, é preciso que esses profissionais verifiquem se estão com o cartão de vacinação em dia para se protegerem e também para não transmitirem a doença para seus familiares e pessoas próximas”, completa o assessor técnico.

A doença

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, podendo evoluir com complicações graves, incluindo encefalite, pneumonia e morte.

Por ser transmitida por meio de gotículas do nariz, boca ou garganta de pessoas infectadas pelo vírus, cuidados com a higiene pessoal e do ambiente devem ser reforçados, principalmente durante o inverno, época em que os locais ficam mais fechados. No entanto, somente a vacina é capaz de imunizar a pessoa durante toda a vida.

Confira aqui a nota completa com o  alerta de sarampo para viajantes.

Eventos têm como objetivo prestar esclarecimentos e colher contribuições sobre a exploração de trechos de seis estradas mineiras

A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) realiza audiências públicas de esclarecimentos e contribuições à minuta de edital e anexos, relativas à concessão de serviços para a exploração de trechos das rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e MG-459

Os eventos ocorrerão nestas terça (20/6), quarta (21/6) e sexta-feira (23/6) em Poços de Caldas, Itajubá, Inconfidentes, Pouso Alegre e Belo Horizonte, respectivamente.

No lote denominado Pouso Alegre estão previstos a concessão de 379,5 quilômetros de extensão da malha rodoviária sob responsabilidade do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG).

São 156,1 quilômetros na BR-459, entre o trevo do entroncamento com as BRs 267 e 146, em Poços de Caldas, e o trevo do entroncamento com a BR-383 em Itajubá, passando pelas cidades de Caldas, Ipuiuna, Congonhal, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí e Piranguinho. E outros 35,6 quilômetros de extensão na BR-146, do trevo do entroncamento da BR-459 com a LMG-877, em Poços de Caldas, até o início do perímetro urbano de Andradas.  

Também fazem parte da concessão 91,3 quilômetros de extensão na MG-290, entre o trevo de acesso a Pouso Alegre e a divisa com o estado de São Paulo, passando pelas cidades de Borda da Mata, Ouro Fino e Jacutinga.

Na MG-295, o trecho a ser concessionado, de 22,4 quilômetros de extensão, está localizado entre o entroncamento com a MG-290, em Inconfidentes, e o município de Bueno Brandão.

Outros trechos da malha rodoviária sob responsabilidade do DEER/MG com concessão prevista são 42,8 quilômetros na MG-455, entre o entroncamento com a BR-459, em Santa Rita de Caldas, passando por Ibitiura de Minas até a divisa com o estado de São Paulo; e na MG-459, do entroncamento com a MG-290, passando por Monte Sião, até a divisa com o estado de São Paulo, numa extensão de 31,3 quilômetros.

As audiências ocorrerão nas seguintes datas e locais, conforme agenda abaixo: 

Poços de Caldas

20 de junho de 2017 – terça-feira

11 horas

Local: auditório do Sest/Senat – Rua Geraldo Costa Abrantes 200, Parque Pinheiro 

Itajubá

20 de junho de 2017 – terça-feira

18 horas

Local: Auditório Antônio Rodrigues D’ Oliveira – AARO –Prédio Central da Universidade Federal de Itajubá – Rua Coronel Rennó 7 – Centro 

Inconfidentes

21 de junho de 2017 – quarta-feira

9h30

Local: Centro de Procedimentos Ambientais – CPA / Fazenda Escola – Instituto Federal do Sul de Minas – Rua Sargento Mor Toledo Pizza s/nº – Centro 

Pouso Alegre

21 de junho de 2017 – quarta-feira 

15 horas

Local: auditório da Associação do Comércio e da Indústria de Pouso Alegre (ACIPA) – Praça Senador José Bento 118. 

Belo Horizonte

23 de junho de 2017 – sexta-feira

9h30

Local: salas 6 e 7 do prédio Minas – 7º andar – Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – Rodovia Papa João Paulo II 4.143 – bairro Serra Verde

Projeto piloto do P7 Criativo vai ser lançado em ainda neste ano. Medida projeta a diversificação e a internacionalização da economia mineira

Belo Horizonte tem a previsão de receber, em agosto de 2017, a versão experimental do programa P7 Criativo. Quem assegura é o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco.

A execução do projeto piloto já está em andamento e vai inaugurar um marco na região central da capital mineira, que vai acomodar um hub de inovação aberta com a intenção de estimular o empreendedorismo digital, a conexão entre talentos, o desenvolvimento da economia criativa e a geração de negócios sustentáveis.

“O importante é que vamos revitalizar o centro de BH, seguindo uma tendência mundial de levar a inovação para o coração das grandes cidades. Dessa maneira, vamos preparar a economia de Minas Gerais para o futuro. O objetivo agora, com o projeto piloto, é criar o apetite para o mercado e para as empresas enquanto trabalhamos na reforma do prédio que vai receber a iniciativa por completo”, explica Marco Antônio.

A versão inicial do P7 Criativo vai funcionar no quarto andar do prédio localizado na avenida Afonso Pena nº 4000, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Neste espaço, o programa vai operar de forma reduzida e provisória, bem como terá a companhia da Fumsoft e da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec), outras iniciativas voltadas para o empreendedorismo digital e empresarial que funcionam no mesmo endereço.

“Já reformamos e estamos acabando de comprar os móveis. O andar tem cerca de 1.800 metros quadrados e comportará aproximadamente 400 pessoas conectadas. Vamos começar com uma área menor que nos vai permitir praticar e experimentar esse conceito de inovação aberta”, comenta Marco Antônio. O custo total da reforma do andar que vai receber o projeto piloto gira em torno de R$ 1 milhão.

Com a conclusão das obras e início das atividades, a versão preliminar do P7 Criativo vai colocar, em conexão, empreendedores, investidores e especialistas que usam a criatividade e o capital intelectual nas áreas de design, moda, audiovisual, robótica, gastronomia, patrimônio cultural, telecomunicações, jogos eletrônicos, saúde e bem-estar, funding, administração pública, educação, entre tantos outros setores. “Minas está de olho no amanhã”, frisa o presidente da Codemig. 

P7 Criativo

O prédio do antigo Bemge – emblemático imóvel que leva o nome de Oscar Niemeyer, arquitetado em 1953 – localizado no hipercentro de Belo Horizonte, na Praça Sete, será completamente revitalizado e se transformará na sede definitiva do P7 Criativo. A adaptação do prédio de 25 andares receberá investimento de cerca de R$ 56 milhões e tem previsão de conclusão para o final de 2018.

A infraestrutura vai contar com espaços de coworking, centro de pós-produção audiovisual, biblioteca, auditório, centro de desenvolvimento de software, ambientes de locação para pequenas e médias empresas, restaurante e café, além de uma educação focada no movimento de startups — empresas inovadoras da área de tecnologia. Segundo estudos, o novo empreendimento poderá gerar 1.625 empregos diretos e 8.125 indiretos.

Marco Antônio esclarece que o P7 Criativo não pode ser confundido com outras iniciativas do Governo de Minas Gerais voltadas para o fomento da inovação, como o Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed).

“O P7 Criativo é mais do que um ambiente de startups, uma aceleradora ou incubadora. É um ambiente híbrido, que trabalha com o pequeno, médio e grande empresário. É um hub de economia criativa”, salienta Marco Antônio, que também reconhece as grandes contribuições que o programa Minas Digital tem dado para avanço tecnológico do estado.

O P7 Criativo é inspirado em modelos de inovação do exterior, onde prédios reúnem os principais players e talentos ligados à inovação e, dessa maneira, fortalecem a economia criativa local. A Codemig foi conhecer de perto como funcionam os hubs de inovação em outros países, como o encontrado no Canadá, na cidade de Waterloo. 

“Lá vi uma incubadora de startup ligada à universidade e, do lado, em um prédio antigo e reformado, um espaço de inovação aberta, onde havia empresas de grande porte como o Google, Xerox e GM em contato constante com as startups”, conta Marco Antônio.

E assim como acontece no Canadá, a Codemig quer atrair as startups e tirar as empresas do espaço natural delas, partindo do princípio de que o ambiente empresarial e hierarquizado é nocivo à inovação e de que o compartilhamento de informações estimula conexões informais que ajudam as pessoas a pensar “fora da caixa”. 

Empresas e parceiros

O P7 Criativo é uma associação independente, fruto da parceria do Governo de Minas Gerais, Codemig, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Fundação João Pinheiro (FJP) – responsável pela estrutura de edificação, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), que participam com uma política de subsídios.

Em breve, a Codemig vai lançar o site do P7 Criativo com todas as orientações para que empresas e pessoas interessadas se tornem associadas, tanto no endereço provisório quanto no definitivo. Haverá a opção de ser sócio residente, com o aluguel de estações de trabalho ou de áreas maiores, e de ser sócio não residente, que terá acesso aos espaços compartilhados, como cafés, salas de reuniões e eventos.

O aluguel mensal de uma estação de trabalho completa, com mesa e computador, deve girar em torno de R$ 400. Uma área de 20 metros quadrados deve custar R$ 1 mil e uma sala maior, privativa, R$ 3 mil por mês. Já o membro não residente deverá pagar uma mensalidade de R$ 55. “Já temos propostas de empresas de Minas Gerais interessadas em trabalhar em espaços de inovação aberta”, destaca Marco Antônio.

O presidente da Codemig espera que o P7 Criativo também absorva boa parte da massa crítica da área de tecnologia e inovação que, atualmente, Minas Gerais exporta para outros estados.

“Hoje somos exportadores de mão de obra e, em breve, teremos melhores condições de reter o pessoal trabalhando no estado”, vislumbra. Marco Antônio adianta que, dentro desta politica de retenção de talentos, os egressos da Escola de Governo da FJP estarão entre os que serão absorvidos pelo P7 Criativo.

Do Norte ao Sul do Estado, atletas superam barreiras para competir. Confira o relato de quem entra em quadra hoje

Ainda faltam três dias para o fim da fase Microrregional dos Jogos do Interior de Minas (JIMI), mas, após dois dias de disputas, começam a surgir grandes histórias de atletas que abdicam de muitas coisas para competir.

Uma dessas histórias é a de Letícia Mantovani. Jogadora de handebol, da equipe de Itajubá, que disputa a Microrregional Sul, ela só foi liberada para a competição realizada pela Secretaria de Estado de Esportes de Minas Gerais, cinco dias antes dos jogos começarem. Aos 28 anos, ela foi diagnosticada com um Linfoma de Hodgkin (um tipo raro de câncer) no pulmão, em junho de 2016, e precisou se afastar das quadras para realizar um complicado tratamento. Proibida de praticar qualquer tipo de esporte ela passou por 12 sessões de quimioterapia.

“Foi duro, eu não podia fazer nenhum esforço físico para não forçar meu pulmão. Mas era minha vida que estava em jogo. Parei com tudo, até mesmo de andar durante o tratamento. Mas nunca desisti de jogar handebol. Coloquei como meta que voltaria a jogar o quanto antes”, conta Letícia.

Ao final desse tratamento, Letícia estava pronta para voltar às quadras, só que toda expectativa acabou quando ela foi novamente barrada por sua médica. “Fui para uma nova consulta com a certeza que seria liberada para voltar a jogar handebol. Lá fui informada que precisaria passar por mais um tratamento, dessa vez seriam 17 sessões de radioterapia”, lembra a jogadora que chegou a avisar as companheiras de time que não poderia disputar o JIMI.

Sem esperanças e faltando menos de uma semana para o início da competição, Letícia tinha uma nova consulta, na última sexta-feira (9/6), onde receberia os resultados das sessões de radioterapia. Foi aí que ela acabou sendo surpreendida.

“Eu não tinha mais expectativas de poder jogar no JIMI, de qualquer forma, eu estava inscrita e iria como técnica do time. Entrei no consultório e minha médica me disse que eu estava liberada para voltar a jogar, apenas cinco dias antes do início. Chorei muito, mas consegui o que eu mais queria: voltar a jogar handebol e poder estar aqui (Pouso Alegre), disputando uma competição dessas”, conclui emocionada Letícia.

Mesmo com um resultado negativo na estreia da competição (Itajubá foi derrotada por 28 a 8, por Pouso Alegre), Letícia era só sorrisos e disposição, assim como todas as suas companheiras. Nesta sexta-feira (16), ela estará novamente em quadra, quando sua equipe enfrentará Lavras, ao meio-dia, precisando da vitória para seguir com chance de avançar na competição.

Múltiplas de funções

Saindo do Sul de Minas, para o outro lado do estado, na Microrregional Norte, um jogador de vôlei vem precisando se desdobrar para conseguir cumprir dois papeis diferentes. Trata-se do levantador Gabriel Lima, do time de Montes Claros, além de jogador do time masculino, ele também é o técnico do time feminino da cidade.

“A concentração tem que ser dobrada, pois são duas responsabilidades diferentes, mas, de muita importância. Tento me manter focado no momento de cada uma das tarefas para conseguir desempenhar bem os papéis”, conta Gabriel, que nos dois primeiros dias do JIMI teve que se multiplicar para exercer as duas funções, já que as tabelas de ambas as equipes foram em jogos com horários seguidos, tendo que dirigir o time feminino e depois entrando em quadra com os homens.  

Para aguentar essa jornada dupla, Gabriel se espelha em ninguém menos que no técnico Bernardinho, que durante mais de uma década foi simultaneamente treinador do Rexona, time feminino de vôlei do Rio de Janeiro, e da Seleção Brasileira de Voleibol Masculino. “O Bernardinho é exemplo para qualquer um. Ele sabe lidar muito bem tanto com homens quanto com mulheres. Nesse sentido eu tento seguir o mesmo caminho, quando estou em quadra ou fora dela, sempre busco que o time confie nas minhas ações e opções técnicas e táticas”, avalia o levantador/técnico.

E o resultado de tamanho esforço está sendo recompensado, até agora Gabriel tem um aproveitamento de 100%, com quatro vitórias. Com o time masculino ele ajudou nas vitórias de Montes Claros sobre Porteirinha (3 sets a 0) e Curvelo (3 a 1). 

Nesta sexta-feira, ele volta a ter que encarar mais uma rodada dupla. Primeiro, às 18h, ele dirige o time feminino montes-clarense contra Juramento, logo depois, às 19h30, entra em quadra com os companheiros para enfrentar o time de Porteirinha. 

Resultados

O JIMI voltou ao formato original após ser substituído em 2012 pelos Jogos de Minas Gerais e é realizado em três etapas. Os jogos da Microrregional, acontecem até o próximo domingo (18). Nesta sexta-feira (16), serão definidos os times que avançam para as semifinais que serão disputadas sábado (17), e definirão os finalistas dessa primeira fase da competição. Ao final de cada dia os resultados estarão disponíveis na página do JIMI.

 Próximas etapas

Os três primeiros colocados da fase Microrregional se classificam para a Regional, que será realizada entre 6 e 10 de setembro em quatro sedes: Itabira, Montes Claros, Pitangui e São João Del Rei.

 A etapa Estadual ocorrerá de 11 a 15 de outubro em Lavras, com os esportes coletivos, e nas modalidades individuais e PCD: atletismo (paralímpico e convencional), natação (paralímpica e convencional), ciclismo speed, ciclismo mountain bike, judô, karatê, taekwondo, xadrez, bocha paralímpica e basquete em cadeira de rodas.

Fotos: Felippe Drummond/SEESPMG e Arquivo pessoal

Gestão estadual articula políticas públicas de combate à violência e de promoção à saúde, assistência social e aos direitos humanos

Nesta quinta-feira (15/6), foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Minas Gerais é o segundo estado em quantidade de idosos do país que somam 15% da população mineira, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo IBGE. E a tendência é de crescimento desta população com 60 anos ou mais. Por isso, o Governo de Minas Gerais, desenvolve uma série de ações que integram a segurança pública, direitos humanos, saúde e assistência social.

Alguns resultados já aparecem. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), nos primeiros quatro meses deste ano, o número de infrações ao Estatuto do Idoso diminuiu 12%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Entre 2015 e 2016, houve um aumento de 5,5%.

A delegada Larissa Maia, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Deadi), explica que existe um aumento na quantidade de registros quando a população está mais consciente e a tendência é de queda em seguida, como tem acontecido.

“Criar uma rede de proteção e de informação que reúna a sociedade civil e as três esferas de governo é essencial para mudar esse cenário. O medo e a falta de conhecimento fazem com que o idoso e as pessoas que sabem da agressão fiquem em silêncio”, assinala a delegada.

O aposentado Antônio Xavier da Cruz, 76 anos, reconhece a importância disto. Ele sempre lutou pelo direito à dignidade humana. Quando começou a envelhecer, ficou ainda mais atento ao tratamento dado aos idosos. Ele não gostou do que viu e decidiu agir. Ajudou a fundar o Movimento de Luta Pró-idoso de Belo Horizonte, no qual é conselheiro, além de atuar como presidente do grupo de convivência Prima Vida e participar da ONG Luz e Sabedoria.  

“Dói muito ver uma pessoa ter seu direito desrespeitado e ser tratada como descartável. Ainda mais o velho que um dia ajudou a construir a família, a economia, a sociedade. A educação é o caminho para o respeito. Por isso, eu uso o Estatuto do Idoso como argumento de defesa até no meu dia a dia. Um dia, por exemplo, eu estava em um ponto de ônibus, dei o sinal e o motorista passou sem parar. Todo mundo ficou revoltado. Eu pego ônibus sempre ali. Esperei pelo dia seguinte e, no mesmo horário e local, abordei o motorista. Ele se desculpou. Isso nunca mais aconteceu. Eu não posso combater a violência sendo violento. Então, se a pessoa me agride, eu defendo meu direito antes de partir para a briga”, comenta.

O estado conta, hoje, com uma delegacia especializada para o atendimento ao idoso, localizada em Belo Horizonte, e com um Núcleo de Atendimento ao Idoso, em Juiz de Fora, no Território Mata.

“A cidade é, percentualmente, o terceiro município com mais de cem mil habitantes com a maior população de idosos, atrás apenas de Porto Alegre e Rio de Janeiro. O Núcleo é um ponto de referência, de apoio e de proteção da parcela da população que mais cresce no mundo”, ressalta o delegado Sérgio Luiz Moreira, responsável pela unidade. Nas demais cidades do interior, as denúncias podem ser feitas diretamente nas delegacias que atendem o município.

Para a delegada Larissa Maia, o atendimento especializado é avanço que deve ter continuidade em todo estado. E enquanto este processo ocorre, as denúncias não devem cessar.

“Todos os registros de qualquer violação prevista no Estatuto do Idoso podem ser realizados em qualquer delegacia de Minas Gerais. O boletim de ocorrência é um instrumento que norteia as políticas públicas e por isso deve ser feito. De janeiro a junho deste ano, foram registrados, somente em Belo Horizonte, 1.035 casos de violência envolvendo pessoas com mais de 60 anos. O número se manteve estável em relação ao mesmo período de 2016, que contabilizou 1.028 casos”, observa Larissa.

São dados como estes que possibilitaram traçar um perfil da agressão registrada na capital:Dignidade, respeito e gestão participativa

A Central de Recebimento, Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), é uma iniciativa pioneira no Governo de Minas Gerais e, desde 2016, atua em três eixos: proteção, promoção, participação social e cidadania. O trabalho avalia casos de violação contra os direitos humanos de 44 grupos temáticos, dentre eles a pessoa idosa.

Na Central, duas equipes atuam nas demandas de possíveis violações de direitos humanos. Uma é focada no atendimento presencial, com a escuta qualificada do cidadão, encaminhamento para os órgãos competentes e no monitoramento dos casos. A outra reúne denúncias não presenciais, que também passam pelo mesmo processo e avaliação individual.

No ano passado, o serviço realizou 2.168 atendimentos, sendo que os casos relacionados à pessoa idosa ocuparam o primeiro lugar no ranking de denúncias: 29,22% do total. Segundo a advogada Bárbara Amelize, coordenadora da Central, violência psicológica, abuso, maus-tratos e negligência familiar lideram os registros.

A maioria dos relatos não é presencial e chega ao espaço por meio de e-mail, cartas, ofícios de outras secretarias e via Disque 100 – um serviço do Governo Federal destinado a denúncias e proteção contra violações de direitos humanos que funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Conselho Estadual da Pessoa Idosa é um órgão deliberativo ligado à Sedpac e controlador das políticas e das ações voltadas ao idoso no âmbito estadual. É formado por membros do poder público e da sociedade civil e tem entre seus principais objetivos ajudar na formulação da política estadual dos direitos dos idosos, propor o desenvolvimento de ações voltadas para esse segmento da população, tornar mais conhecidas as normas constitucionais e legais referentes ao idoso e fiscalizar o cumprimento dessa legislação.

Para o coordenador Especial de Políticas para o Idoso da Sedpac, Dilson Oliveira, a negligência ainda é o pior mal enfrentado pela pessoa idosa e o Estado deve zelar para que ela não aconteça.

“Às vezes, a pessoa não tem ninguém por ela e, então, deixa de tomar os medicamentos na hora certa, de se alimentar bem. A violência psicológica vem logo atrás e pode até provocar a morte. De tanto ser ofendida, a pessoa idosa pode entrar num estado de depressão profunda e falecer em decorrência disso”, alerta.

Outra iniciativa da Sedpac voltada para a proteção e conscientização dos maiores de 60 anos é a formulação do Plano Mineiro de Atenção Integral à Pessoa Idosa, que leva em conta as deliberações das quatro Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e os marcos regulatórios existentes nos âmbitos local, nacional e internacional.

O documento, que ainda está em fase de elaboração, apresenta princípios, diretrizes e objetivos que norteiam as ações estratégicas do governo, organizadas por direitos ou temas prioritários, tais como assistência social, saúde, educação, esporte, lazer e cultura, combate à violência e maus-tratos contra a pessoa idosa, efetivação dos direitos do idoso, participação e controle democrático, requalificação da estrutura de proteção integral à pessoa idosa, formação, estudos e pesquisas.

A capacitação de gestores municipais, representantes de Conselhos Municipais do Idoso, profissionais que atuam na área e lideranças comunitárias dos 17 territórios de desenvolvimento regionais é outra ação da Sedpac. O trabalho é feito em parceria com as Universidades Abertas Integradas de Minas Gerais (Uaitecs). 

Adequando a legislação para a proteção do idoso

No último mês de abril, o governador Fernando Pimentel encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dois projetos de lei que possibilitarão o aprimoramento dos serviços e programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A ideia é que as entidades privadas da rede socioassistencial que atendem, entre outros grupos, idosos, recebam apoio técnico e acompanhamento e monitoramento, além de capacitação para os trabalhadores e gestores que atuam nas unidades. A iniciativa contará com a parceria da Loteria Mineira, que fará o repasse financeiro, e do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

O primeiro projeto de lei prevê a criação do Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Suas – Rede Cuidar. Ele institui mecanismos de incentivo financeiro, assessoramento técnico e qualificação continuados para aprimorar as ofertas de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos executados pela rede socioassistencial do Suas.

O segundo texto trata da celebração e prestação de contas das parcerias entre a administração pública do Poder Executivo estadual e as organizações da sociedade civil de assistência social. Este projeto visa à estruturação e qualificação da gestão das unidades da rede socioassistencial para garantir o atendimento qualificado e digno às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

O programa pretende identificar as principais vulnerabilidades dessas entidades, além de realizar cursos e oficinas para a qualificação dos profissionais da rede e propõe-se também a repassar recursos para a realização de reformas e reparos, assim como a promoção de atividades de convivência, cultura, esporte e lazer, e aquisição de equipamentos para as unidades. 

Mais Vida

Na área de Saúde, o Governo do Estado conta com o Programa Mais Vida – Rede de Atenção à Saúde do Idoso de Minas Gerais. A iniciativa inclui ações macrorregionais de prevenção, aconselhamento, identificação de riscos, prevenção de quedas e fraturas.

O programa visa à detecção e tratamento precoce de problemas de saúde; prevenção, identificação e acompanhamento de distúrbios nutricionais da pessoa idosa; identificação e acompanhamento de situações de violência contra idosos; prevenção, identificação e acompanhamento da pessoa idosa em processo de fragilização; levantamento e acompanhamento dos idosos na comunidade; identificação de situações de risco/vulnerabilidade, com avaliação da capacidade funcional; e ações de imunização específicas para o grupo.

Para ter acesso ao Centro Mais Vida, o idoso deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), pois o encaminhamento se dá por meio da Atenção Primária à Saúde. Além disso, ele deve se enquadrar em alguns critérios, como ter idade igual ou superior a 80 anos, ou ter mais de 60 anos e se encaixar no perfil exigido pelo Programa.

Prestes a completar 90 anos, a professora aposentada, Marizete Teles, sabe que, muitas vezes, a violência contra o idoso passa despercebida. Para combater isso, ela trabalha há mais de 20 anos, de forma voluntária, para conscientizar o idoso e toda a sociedade sobre os direitos na velhice.

Ela conta que, ao longo de sua jornada no Movimento de Luta Pró-Idoso, já se deparou com inúmeras histórias de violência. Muitos casos, porém, não vêm à tona. “Eles se calam por amor, para não prejudicar filhos, netos e outros familiares. Somente quando tomarem conhecimento de seus direitos, será possível soltar esse grito preso na garganta”, afirma. 

Informe-se e denuncie:

Vamos aprender com os exemplos de Antônio e Marizete? Se você vivencia ou presencia qualquer tipo de violência contra o idoso use os canais seguros para fazer sua denúncia:

Doze queijos mineiros foram premiados na terceira edição do evento Mondial du Fromage de Tours, na França

A produtora de Queijo Minas Artesanal, Marli Leite, do município de Sacramento, na região de Araxá, recebeu o prêmio Super Ouro do Mondial du Fromage de Tours (Salão Mundial do Queijo), realizado na França. Ela e o marido, Joel Leite, são atendidos há mais de dez anos pelo Governo do Estado, por meio da Emater-MG, vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). No total, 12 queijos produzidos no estado foram premiados. Participaram mais de 600 produtos de 32 países.

O trabalho desenvolvido junto com o casal vencedor do concurso, na Fazenda Caxambu, vai desde a sanidade e alimentação do rebanho até a produção final.

“Orientamos sobre a adubação da pastagem, formação de piquetes, e até sobre a obtenção de crédito rural”, informa o técnico da Emater-MG em Sacramento, Alison Sousa. 

A Emater-MG também orienta os produtores em relação às boas praticas de manipulação do queijo e prestou assistência durante a certificação da queijaria junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

“Os produtores são muito interessados em aperfeiçoar a qualidade do que produzem. Sempre estão entre os primeiros classificados no concurso regional promovido pela Emater-MG”, comenta o técnico. 

A veterinária da Emater-MG, Sílvia Passos, integra a equipe que presta assistência técnica ao casal de Sacramento. Segundo ela, os produtores fazem parte do Programa Queijo Minas Artesanal, desenvolvido pela empresa, desde 2007.

“Nada foi da noite para o dia. É um trabalho de muitos anos, já que a família tem uma longa tradição da produção de queijo. A atuação do trabalho em família tem sido muito importante neste processo”, afirma a veterinária. 

Sílvia Passos comenta que o casal agora busca ampliar o mercado. “Atualmente estamos trabalhando com a família para a obtenção do Sisbi, o selo do Ministério da Agricultura,  que permite que eles comercializem em todo o país”, diz. 

A produção de queijo da Fazenda Caxambu está entre 50 e 70 peças por dia. A comercialização é feita principalmente no município e região. A premiação na França foi recebida por Marli Leite, que está participando de uma missão técnica promovida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), em parceria com a ONG SerTãoBras. 

Outros premiados

O produtor Reinaldo de Faria Costa, do município de Vargem Grande, da região da Canastra, foi premiado na categoria Prata, com uma amostra de Queijo Minas Artesanal.  Agricultor familiar, ele produz entre 15 e 20 unidades de queijo por dia, na Fazenda Capivara, e também conta com a assistência da Emater-MG. 

“Ele já ganhou muitos concursos regionais promovidos pela Emater-MG e, no ano passado, ficou em quinto lugar no Concurso Estadual”, explica o técnico da empresa Lívio Múcio de Souza. A Emater-MG, junto com o IMA, está agora orientando o produtor para que ele consiga o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi),  para que a venda possa ser feita em todos os estados brasileiros. 

Hoje Reinaldo Costa vende os queijos principalmente no aeroporto de Confins,  próximo a Belo Horizonte, e para turistas que visitam o município de Vargem Grande, que faz parte da rota turística da Serra da Canastra.  

Outra produtora que conta com o apoio do Governo de Minas Gerais e premiada do concurso mundial foi Lúcia Maria Resende, de Tiradentes, região do Campo das Vertentes.

“Estou muito feliz com essa premiação, resultado de um trabalho feito com muita dedicação e responsabilidade para oferecer segurança alimentar ao nosso consumidor”, diz Lúcia.

Agraciada na categoria Bronze, Lúcia Resende é uma das agricultoras familiares que participa, uma vez por mês, da feira “Do Campo pra CA”, realizada todas às sextas-feiras, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

A feira integra o ”Projeto de Apoio à Feira Livres” e é coordenado pela Superintendência de Acesso a Mercados e Comercialização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), em parceria com a Intendência, IMA e Emater-MG.

“A feira da Cidade Administrativa é muito importante pra mim. Com essa crise, a feira representa muito pra mim, porque consigo regular o meu estoque”, conta a produtora.

O prêmio recebido na França não é o único que ela vai colocar na prateleira de casa. Lúcia foi a grande vencedora do Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal, promovido pela Emater-MG, no ano passado. Com o prêmio obtido em 2016 ganhou mais visibilidade e quase dobrou a produção, passando de 10 para 18 queijos por dia.

A venda dos queijos é feita na feira de Tiradentes e na pequena  propriedade de três hectares.  “Ela é intensamente atendida pela Emater-MG”, comenta Ademir Mendes Guimarães, gerente da Emater-MG em São João del-Rei. 

Da região do Serro quatro queijos foram premiados. Três com medalha de prata e um com medalha de bronze. Dois queijos foram enviados pela Cooperativa dos Produtores Ruais do Serro (Coperserro). 

“Temos uma grande parceria com a Cooperserro. Uma das atuações da Emater foi no auxílio do cadastramento dos produtores no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), orientando em relação à adequação das instalações e sobre a documentação necessária”, explica o técnico Manuel Jair Pimenta Júnior. 

As outras duas premiações do Serro foram obtidas pelo produtor Túlio Madureira. “No caso do Túlio,  demos o suporte necessário com a documentação exigida para o cadastramento do queijo junto ao IMA”,  conta o técnico da Emater-MG. 

Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal

A Emater-MG promove anualmente o Concurso Estadual do Queijo Minas Artesanal, que tem como objetivos valorizar e divulgar uma das mais tradicionais iguarias de Minas Gerais. Os participantes da etapa estadual são classificados após vencerem os concursos regionais. A edição de 2017 será promovida em agosto, durante o Festival de Gastronomia de Tiradentes. 

A empresa orienta os produtores sobre adequações das queijarias, currais e anexos, obtenção higiênica do leite, tratamento de água, controle sanitário do rebanho, boas práticas agropecuárias, boas práticas de fabricação e exigências da legislação vigente.

A Emater-MG também exerce um papel importante na mobilização e organização dos produtores. O queijo mantém as características de produção artesanal, a partir de mão de obra familiar, com produção em baixa escala e utilização de leite cru (não é permitido leite pasteurizado).

Queijos de Minas Gerais premiados no Mondial du Fromage de Tours (Salão Mundial do Queijo):

Super Ouro 

Araxá – Fazenda Caxambu – produtora Marli Leite (município de Sacramento) 

Prata

Canastra – Capela Velha 

Serro – casca lavada –  Cooperativa do Serro 

Serro – casca ácaros – Cooperativa do Serro 

Canastra – Vale da Gurita   

Canastra – Reinaldo de Faria Costa (município de Vargem Grande) 

Serro –  Queijo Kankrej – Túlio Madureira 

Sul de Minas – Santo Casamenteiro – Queijos Cruzília 

Bronze

Campo das Vertentes – Sabores do Sítio – Lúcia Resende (município de Tiradentes)  

Serro – Queijo Gir – Túlio Madureira

Sul de Minas  – Queijo d’Alagoa –  Osvaldo Martins de Barros Filho

Araçá Quarteto de Choro toca pela primeira vez fora do país e leva na bagagem o melhor do gênero para a capital argentina; viagem é viabilizada pelo programa Música Minas

Se nos gramados a rivalidade entre argentinos e brasileiros é latente, na música a história é outra. É nesse clima de harmonia que os músicos do grupo Araçá Quarteto de Choro embarcam para a Argentina, onde irão interpretar temas do ritmo tipicamente brasileiro durante a Roda do Club de Choro de Buenos Aires. Viabilizada com recursos do Música Minas, programa da Secretaria de Estado de Cultura, a apresentação acontece no próximo sábado (17) em Buenos Aires. É a primeira vez que o quarteto de Poços de Caldas se apresenta no exterior. Artistas ou fazedores de cultura que queiram participar do edital podem se inscrever até 15 de setembro no site www.cultura.mg.gov.br

Formado por Jorge Viviani (violão 7 cordas), Otávio Quartier (clarinete), Leo Brasileiro (pandeiro) e Flávio Danza (cavaco), o grupo pretende apresentar o melhor da música instrumental brasileira. “A sensação de levar a música brasileira para outra cultura é a melhor possível. Se não fosse Música Minas não conseguiríamos ter essa oportunidade. É um verdadeiro intercâmbio musical que estamos fazendo”, pontua Jorge Viviani.

A viagem ainda vai render aos músicos uma apresentação no evento Encuentros en Casa, também em Buenos Aires, no dia 18 de junho. Para Jorge, estar na Argentina é uma oportunidade para expandir a cultura do choro, ampliar o público e fazer novos contatos. “Será uma ótima oportunidade para ver como os músicos na Argentina estão difundindo um gênero tão brasileiro. A troca de experiências vai ser um dos grandes momentos de nossa estada. Além disso, estamos ampliando os nossos contatos e levando o nome de Minas Gerais conosco”.

Na lista de música interpretadas durante os shows estão composições próprias e arranjos inéditos da obra de importantes autores do gênero, como Pixinguinha, Jacob do Bandolim, Sivuca, Moacir Santos, Orlando Silveira, entre outros. “O choro é uma música atemporal e universal. Tocamos composições de músicos renomados do século passado e mesclamos com músicas de nossa autoria”, completa Jorge.

MÚSICA MINAS

O segmento musical mineiro independente e autoral ganha incentivo, impulso e fôlego para disseminar sua vocação por qualquer território do estado, do Brasil ou até mesmo pelos cinco continentes do globo. O edital Música Minas conta com estímulos que totalizam R$ 700 mil. A participação é permitida aos integrantes da cadeia criativa e produtiva da música, com residência permanente em Minas Gerais. Os inscritos podem apresentar trabalho próprio, inclusive quando em participação em evento de reconhecimento ao trabalho desenvolvido, como premiações e homenagens; realizar residência artística; participar de cursos ou atividades de capacitação na área da música. As inscrições seguem abertas até 15 de setembro no site www.cultura.mg.gov.br

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmou nesta semana termo de doação de um laboratório de análise de solo e concreto para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). O laboratório é composto por 40 equipamentos que passarão a integrar a estrutura do curso de engenharia civil da universidade, em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O termo de doação foi assinado pelo superintendente da Codevasf em Minas Gerais, Rodrigo Rodrigues, e pelo reitor da Unimontes, professor João dos Reis Canela; o pró-reitor de Planejamento, Gestão e Finanças, professor Roney Versiani Sindeax, acompanhou o ato.

Os equipamentos foram utilizados durante a construção do Projeto de Irrigação Jaíba, nos anos 1980 e 1990. Com a conclusão das obras estruturais do Projeto, os equipamentos foram desativados, mas mantidos em perfeitas condições de uso.

De acordo com o superintendente Rodrigo Rodrigues, esta é mais uma parceria que as duas instituições promovem em busca do desenvolvimento regional. “A Codevasf já desenvolve vários trabalhos com a Unimontes em diversos municípios mineiros do Vale do rio São Francisco, não só através de estágios acadêmicos, mas também nos perímetros de irrigação Pirapora e Gorutuba, com estudo e pesquisa na área agronômica e, ainda, com a implantação e montagem de uma estação de meteorologia no campus da Universidade em Montes Claros”, destacou.

João Canela afirmou no ato de assinatura do termo de doação que o recebimento dos equipamentos reforça a estrutura do curso de engenharia civil na formação de bons profissionais. “A Codevasf se soma à universidade no sentido de atender às aspirações da sociedade”, frisou. O laboratório também vai contribuir em ações de uma empresa júnior do curso de engenharia civil da Unimontes.

Mais informações: http://www.codevasf.gov.br

Publicada no último sábado (3), a Portaria nº 29, de 2 de junho de 2017 estabelece critérios que simplificam os procedimentos para licenciamento e início das atividades para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.

A partir de agora, esses empresários poderão licenciar seus empreendimentos por meio do fornecimento de informações e declaração de que adotarão medidas mínimas de segurança, desde que o empreendimento esteja caracterizado como baixo risco de incêndio e pânico.

Para facilitar ainda mais, todo o procedimento de “Liberação Prévia” ocorrerá via Web, no site da Junta Comercial de Minas Gerais, graças a uma parceria firmada entre os órgãos e o apoio do Governo do Estado. Com o novo procedimento, a corporação atende a um anseio dos empresários e da federação, trazidas pelo estatuto da microempresa, Lei nº 123/2006, permitindo que empreendimentos de baixo risco iniciem suas atividades e só depois adotem procedimentos burocráticos para licenciamento.

Para o Capitão Frederico Pascoal, da Diretoria de Atividades Técnicas, “a velocidade da concessão dos alvarás traz movimento para a economia, já que muitos proprietários chegaram a abandonar a abertura das empresas, ou pior, desistiram de adotar procedimentos para licenciamento, por conta da demora nos procedimentos”.

Até hoje, apenas os empreendimentos instalados em imóveis com área de até 200 m² podiam adotar tais procedimentos. Atualmente, foram definidos os itens da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de alto risco, além de condicionantes que caracterizam o empreendimento como tal, dentre elas a área do imóvel em que está instalado superior a 750 m² e a utilização de produtos inflamáveis e/ou perigosos. Todos os demais poderão adotar procedimentos simplificados.

Na prática, muito mais empreendedores poderão iniciar suas atividades sem passar por uma vistoria prévia da corporação, sem, no entanto, haver a redução do grau de segurança destes imóveis, visto que os proprietários são orientados e obrigados a adotar todas as medidas de segurança previstas em normas.

Segurança

As fiscalizações do Corpo de Bombeiros continuarão a ocorrer rotineiramente, conferindo a adoção das medidas, orientando os proprietários e responsáveis e, inclusive, aplicando sanções administrativas para os que descumprirem as recomendações de segurança. Além disso, todos os empreendimentos abertos serão informados ao Corpo de Bombeiros por meio da integração entre os sistemas, permitindo à corporação direcionar seus esforços para os locais que apresentam maior risco, aumentando ainda mais a segurança nas cidades mineiras.

O novo sistema estará online até o próximo mês, disponível em todas as cidades de Minas Gerais. Para conhecer a portaria acesse o site do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no endereço http://www.bombeiros.mg.gov.br/.