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Iniciativa tem como objetivo promover a reflexão e esclarecer sobre os procedimentos jurídicos para a alteração no documento de identidade. Inscrições vão até esta sexta-feira (21/7)

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no próximo dia 26 de julho, um mutirão para a retificação de nomes para pessoas transexuais e travestis. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira(21/7). Veja mais informações no quadro abaixo.

Esta é mais uma iniciativa do Governo de Minas Gerais para garantir a cidadania a todos, uma política consolidada com a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) na atual gestão.

“O reconhecimento do nome é até mais importante do que a cirurgia de redesignação sexual, pois o nome é um reconhecimento público”, afirma a transexual Gisella Lima, 35 anos.

Ela teve seu nome alterado, em 2014, a partir das orientações realizadas pela Defensoria Pública, e há três anos sente em sua vida diária os benefícios conquistados. “Há informações muito vagas na sociedade e fui atrás por não me sentir inclusa, só me remetia a coisas socialmente e pessoalmente ruins, foi nesta época que descobri e consegui essa ação”, conta Gisella.

A iniciativa, de acordo com o defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos (DPDH), “tem por objetivo realizar atendimento jurídico para acolhimento e propositura de ação judicial de retificação de nome para a população travesti e transexual, atuar na educação em direitos; e reposicionar e consolidar a Defensoria Pública no acesso à justiça social para relevante parcela da população”.

A retificação consiste em trocar o nome e o sexo de documentos oficiais, registrados de acordo com o gênero definido biologicamente, pelo novo nome e gênero escolhidos. A ação é uma iniciativa da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

“Essa ação serve, sobretudo, para a pessoa refletir sobre sua própria identidade. O nome é um direito fundamental. É o nosso cartão de visita. Assim, ter um nome de registro que não representa a identidade de gênero causa muito sofrimento, principalmente em uma sociedade extremamente preconceituosa e violenta como a brasileira. A falta de adequação do nome ao gênero impede acesso a direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”. Vladmir Rodrigues, defensor público da Defensoria Especializada em Direitos Humanos.

A retificação de nome e gênero contribui para a construção da cidadania de travestis, mulheres e homens transexuais, de acordo com o coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, que destaca as ações do Governo de Minas Gerais no sentido do atendimento à população LGBT.

“O nome social desta população é o primeiro contato na sociedade e a atenção a este direito é uma conquista ímpar. Desta maneira, o governador Fernando Pimentel, em 27 de janeiro de 2017, assinou o Decreto de Nome Social na administração pública estadual, mostrando a importância do poder público em combater a discriminação e o preconceito. Desta maneira, a Defensoria Pública, em Belo Horizonte, realiza este importante mutirão”, destaca Miranda. 

A importância do mutirão, segundo Gisella, é enorme, pois “a troca do nome facilita muito para esse público conseguir emprego formal, atendimento médico sem constrangimentos de gênero e a inclusão no mercado de trabalho”, pontua.

“O nome social é um resgate de cidadania, pois ele se aplica no trabalho, no lazer, na saúde, na educação e em todos os locais em que se circula publicamente. Ser afirmada socialmente te devolve a segurança a autoestima, uma conquista que vem orgulhar e alegrar a mim e eu meus pares”

Gisella Lima, transexual que teve seu nome modificado a partir das orientações da DPMG

Mais informações: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública
Telefone (31) 3526-0510

Hackathon promovida pela Controladoria-Geral do Estado resulta em cinco novas ferramentas que garantem mais transparência para o cidadão

Foram mais de 30 horas de maratona, com jovens programadores, comunicadores e designers praticamente confinados no Espaço Seed para apontar soluções para um problema: aumentar a participação social e promover o controle social por meio da tecnologia. Ao final, a hackathon resultou em cinco propostas de aplicativos que integram comunidade e Governo.

A equipe Fiscalize Aí saiu a grande vencedora. Ela apresentou uma possibilidade de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos gastos públicos de forma mais fácil e acessível, usando dados já disponíveis no Portal da Transparência.

Segundo Cristian Charles, de 26 anos, membro da equipe Fiscalize Aí, uma das funcionalidades é a apresentação de dados ao cidadão e o convite para missões, ou seja, que ele fiscalize a aplicação e responda ao órgão o que ele detectou.

“Nosso objetivo é que com a exibição de dados de forma mais fácil e rápida possibilite o engajamento social. Constatamos durante o nosso desenvolvimento que as pessoas querem avaliar, mas acham difícil e a forma que elas apontaram como melhor para fazer isso é o aplicativo de celular. Ao mesmo tempo, nos responderam que querem fiscalizar porque são cidadãs, ou seja, não querem recompensa”, conta Cristian.

Walyson Maxwel, de 25 anos, Diogo Fernandes, de 23, Louise Maria, de 25, e Davi Almeida, de 20, também fazem parte da equipe vencedora. Eles vão ganhar ingressos para a Hack Town, em Santa Rita do Sapucaí, com direito a passagem rodoviária saindo de Belo Horizonte e ingressos para a Finit 2017 e Campus Party em BH, com direito a acampamento.

A hackathon faz parte do Movimento Amplifique, que foi promovido pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Sistema Mineiro de Inovação (Simi) e Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed).

O segundo lugar na hackathon ficou com a equipe Aliás, que apresentou um aplicativo para fiscalização de obras públicas municipais. Eles irão ganhar ingressos para a Finit 2017 e duas horas de mentoria com a equipe do Seed.

Já em terceiro ficou a equipe Emendados, que propõe um app de transparência dos recursos de emendas parlamentares, mostrando o parlamentar, quando o valor foi liberado e para onde foi destinado. Ela também recebe ingressos para a Finit 2017.

Em quarto lugar ficou a equipe a Falei, que propôs um aplicativo no formato “Reclame Aqui” envolvendo, principalmente, jovens das escolas públicas estaduais.

E, em quinto, ficou a equipe Minas Social, que apresentou um app semelhante ao Foursquare, em que o cidadão possa avaliar o serviço público prestado e formar uma rede de contatos de interesses comuns para reivindicar melhorias.

Para Márcio Almeida do Amaral, subcontrolador de Governo Aberto da CGE, todos os trabalhos apresentados têm muitos méritos.

“Foi difícil fazer a escolha, vimos o esforço de todas as equipes para mostrar o que é interessante e que possa contribuir com a melhoria da gestão pública e o funcionamento da máquina pública”, afirma ele, que foi um dos jurados da maratona.

O subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedectes, Leonardo Dias, foi um dos jurados e parabeniza as equipes participantes e todo o empenho para realizar o evento.

“Parabenizo o Governo de Minas Gerais, que teve essa iniciativa de trazer mais transparência para as ações num momento como esse. Desde o primeiro momento que fomos procurados pela CGE abraçamos a causa porque acreditamos que realmente é com a tecnologia que vamos aumentar a transparência do modelo político brasileiro e aumentar a credibilidade das nossas ações. Tem muita gente fazendo coisa boa no Governo e são com ações como essas que vamos mudar o nosso país”, ressalta o subsecretário.

Participaram 25 pessoas que se dividiram em cinco equipes. Agora, a CGE e a Fapemig trabalham para o lançamento de um edital para desenvolvimento da ferramenta, que será a terceira etapa do Movimento Amplifique.

Movimento Amplifique

O Movimento Amplifique faz parte do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, lançado em dezembro do ano passado e publicado no Decreto nº 47.185. A ideia é promover uma rede de cidadãs e cidadãos que buscam soluções coletivas para problemas sociais, cobrando e orientando mudanças voltadas para o interesse de todos e todas.

A primeira etapa do Movimento Amplifique aconteceu na terça-feira (11/7), no café do Espaço 104, e promoveu debates sobre o tema controle social e combate à corrupção.

Segundo o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o Movimento mostra um outro lado da CGE, que é a sua relação direta com a população.

“A sociedade precisa ter muito mais do que ela está tendo, melhor serviço público e, acima de tudo, mais ética com o recurso público. Isso significa atuar de forma honesta, franca e dedicada. Acredito que uma sociedade mais honesta e limpa não é aquela que mais se pune, mas aquela em que se promove mais a integridade”, afirma o controlador-geral.

O professor Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fapemig, também esteve presente. “É uma satisfação enorme estar junto com a CGE para o desenvolvimento de aplicativos e outras metodologias que possam ajudar o controle social. A gente fala, reclama, xinga, mas precisamos agir e colocar à disposição dos nossos jovens, os protagonistas, ferramentas para que possam fazer”, diz.

Participaram dos debates Diego Calegari, da Plataforma Politize; Marcelo Zenkner, promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo; Matheus Moreira, do Fiscalize Agora e Diagnóstico Público; Rodolfo Viana, da Operação Serenata de Amor; Edmar Ferreira, da Rock Content; e Capi Etheriel, da Transparência Hacker.

Hackathon: pontuação das equipes

1º lugar – Fiscaliza Aí – 78 pontos

2º lugar – Aliás – 72 pontos

3º lugar – Emendados – 71,8 pontos

4º lugar – Falei – 67,8 pontos

5º lugar – Minas Social – 65,4 pontos

Mais informações: Assessoria de Comunicação da CGE-MG – Telefone (31) 3915-8962

Representantes de entidades do segmento interessados em se candidatar podem se inscrever até 28 de julho. Eleição acontece em agosto

Gastronomia também é cultura. A partir dessa premissa, a o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), inicia, na última sexta-feira(14/7), o processo eleitoral para que o segmento esteja representado no Conselho Estadual de Política Cultural (Consec-MG). O colegiado é responsável por promover o debate e reflexão sobre políticas públicas voltadas à cultura.

O processo de escolha do representante da cadeira do segmento de Gastronomia para o biênio 2017/2018 recebe inscrições até o dia 28 de julho deste ano. O formulário de inscrição pode ser acessado neste link. O edital completo com todo o regulamento pode ser acessado aqui  e também no site do conselho – www.consec.mg.gov.br.

Podem participar da eleição representantes de entidades da sociedade civil com atuação comprovada no segmento de gastronomia. Também podem se candidatar representantes de grupos ou núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, que desenvolvam e articulem, comprovadamente, atividades culturais em território mineiro. As mudanças são fruto da implantação da Reforma Administrativa, aprovada em plenária na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Todos os documentos exigidos no edital e regulamento para participação podem ser enviados digitalmente. A intenção é facilitar a participação dos interessados espalhados pelos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado, ampliando a representatividade regional.

A lista de candidatos pré-habilitados será publicada no Diário Oficial no dia 3 de agosto. No dia 21 de agosto será divulgada a lista final dos candidatos que irão participar da eleição. A seleção será realizada pela Comissão Eleitoral definida em plenária pelos atuais conselheiros.

Como votar

O processo de votação online poderá ser acessado no site  consec.mg.gov.br no período de 23 a 30 de agosto. A votação será aberta a todo e qualquer cidadão com domicílio eleitoral em Minas Gerais, com idade mínima de 16 anos, que se interesse pela cultura e deseje ajudar a escolher a representação da sociedade civil no Conselho de Política Cultural. Deverão ser informados, no procedimento, dados como CPF, título de eleitor, endereço e e-mail.

Cada eleitor poderá votar em um único candidato de sua preferência. Na plataforma online ele terá acesso ao perfil e currículo do candidato. A divulgação do resultado das eleições do segmento de Gastronomia do Consec/MG Biênio 2017/2018 está prevista para até o dia 12 de setembro.

Consec-MG

O órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) auxilia na criação de condições para que todos mineiros exerçam seus direitos culturais e tenham acesso aos bens culturais.

Devido à sua composição paritária, o Consec-MG atua como uma instância da sociedade civil junto ao poder público. Compete ao conselho: acompanhar a elaboração e a execução do Plano Estadual de Cultura; manter instâncias de discussão com as associações representativas de artistas e produtores culturais; contribuir para a integração entre os órgãos públicos e entidades do setor cultural; manifestar-se sobre programas regionais de incentivo, gestão de acervos culturais entre outros.

Ampliação

A implantação da Reforma Administrativa, por meio da Lei nº 22.257/2016, publicada no dia 27 de julho do ano passado no Diário Oficial do Estado, trouxe uma nova fase para o conselho, criado em 2011. Agora, com sua estrutura renovada, o Consec ganha mais um novo assento, contabilizando 15 segmentos representados. A inclusão de um assento para o segmento da Gastronomia acontece por conta de demandas latentes da sociedade civil.

Por meio do Edital de Patrocínios a Projetos e Eventos, da Codemig, Abaeté e Piedade dos Gerais festejam mais uma edição do encontro. Crucilândia prepara comemoração com mais de 130 exemplares

O mineiro gosta de fartura na mesa. E acredite! Até hoje uma pequena parte da produção ainda chega aos consumidores por meio do carro de boi. É nele que as frutas e verduras, aquele lombinho de porco divino ou nosso franguinho caipira viajam do ‘interiorzão’ para os centros urbanos.

Mas a tradição desse histórico meio de transporte vai além. Tanto que há festas e desfiles que acontecem em diversas regiões do interior do estado. Para a valorização dessas celebrações, o Governo de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), incentiva esses eventos.

A 20ª Festa do Carro de Boi de Piedade dos Gerais, no Território Metropolitano, é um exemplo. Contemplada no edital de patrocínio a eventos da Codemig para o segundo semestre deste ano, a festança da cidade vai ainda mais caprichada.

Duas rodas de madeira, mais algumas poucas peças também de madeira, puxadas por dois bois. Quando Piedade dos Gerais era ainda um distrito rural, o carro de boi já era o símbolo do sustento de várias famílias. Além de transportar a produção agrícola local para alimentação dos moradores, o próprio serviço de transporte já representava a fonte de renda de vários trabalhadores, antes mesmo do município ser emancipado.

Paulo Carreiro, que leva esse apelido por ter trabalhado a vida toda com carro de boi, e é uma das participações especiais da festa há mais de dez anos, relembra outros usos para o meio de transporte.

“Nossa cidade tem pouco mais de 50 anos de fundação, as primeiras casas daqui foram construídas com material que eu transportei no meu carro de boi. A igreja, o posto de saúde e outros lugares importantes da cidade só foram erguidos com esse trabalho diário meu. Por isso, a Festa de Carro de Boi é um momento muito bonito, que homenageia o ofício que ganhei minha vida e sustentei minha família”, conta, emocionado.

A festa movimenta ainda a economia local sem perder de vistas os costumes seculares: “A memória e economia do nosso município estão muito ligadas ao carro de boi, que transportou de alimentos a querosene para o combustível das lamparinas que iluminavam a cidade antigamente. Portanto, o Governo, com esse apoio, reafirma a importância do carro de boi para todos nós”, comenta Rogério Mendes, prefeito de Piedade dos Gerais.

No primeiro semestre, a tradicional Festa do Carro de Boi de Abaeté, em sua 5ª edição, foi contemplada no edital da Codemig. O evento aconteceu naquele município do Território Central, no mês de maio. É uma criação dos Carreiros de Cedro do Abaeté, apoiado pela Prefeitura Municipal, e contou, além do desfile de carro de boi, com show, barracas e leilão de bezerros.

Também aprovado nesse edital, o projeto 28º Mutirão do Carro de Boi foi realizado em maio pela Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Formiga. O Mutirão surgiu em 1990, quando o empresário Américo de Paula Faria Sobrinho reuniu amigos para transportar a colheita de milho entre duas fazendas, que ficam a cerca de 10 quilômetros de distância.

Com o passar do tempo, a ideia cresceu, sendo hoje uma das grandes festas integrantes do calendário anual da cidade de Formiga.

No Território Metropolitano, a cidade de Crucilândia se movimenta à espera do último fim de semana de julho. Cerca de 130 carros de boi desfilam cortando quase toda a extensão do município, saindo do Parque de Exposição até culminar num grande encontro na praça central da cidade.

Assista aqui trechos de desfile em edição passada

Editais de Patrocínio a Projetos e Eventos

A 20ª Festa do Carro de Boi de Piedade dos Gerais, a 5ª Festa do Carro de Boi de Abaeté e o 28º Mutirão do Carro de Boi em Formiga são projetos viabilizados pelos chamamentos públicos de patrocínio da Codemig, ação alinhada à diretriz de transparência e democratização do Governo de Minas Gerais. A iniciativa busca ampliar o acesso à concessão de patrocínio no estado e permitir que todos os interessados possam participar de forma democrática.

A intenção é beneficiar um número maior de projetos e regiões de Minas Gerais. A seleção buscou descentralizar geograficamente a distribuição dos recursos de patrocínio, no âmbito dos 17 Territórios de Desenvolvimento do estado. O número de projetos escolhidos em cada território varia, mas a verba por território será de R$50 mil, à exceção do Metropolitano, conforme relatório analítico do edital para o segundo semestre de 2017.

O edital selecionou ações ou atividades que fortaleçam cadeias produtivas de Minas Gerais; promovam o desenvolvimento econômico e social, notadamente com ênfase nos negócios; potencializem os resultados de ações em benefício dos segmentos econômicos relevantes para Minas Gerais e sejam de interesse público.

O tema com maior número de projetos selecionados foi o de gastronomia, seguido por arte e cultura e cultura popular.

Outras informações sobre o chamamento público estão disponíveis nos site: www.codemig.com.br.

Redução foi possível graças à desoneração do ICMS referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros

A partir de sábado(15/07), as passagens dos ônibus intermunicipais estarão em média 9,31% mais baratas em todo o estado. O benefício foi instituído pela Lei Estadual 22.549 e pelos Decretos  74.210 e 74.218 que concederam  a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, vinculando o repasse à redução do valor das tarifas. A medida consta da resoluções Setop 11 e 12/2017.

Esta é a segunda redução no valor da tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nos últimos doze meses. No mês de outubro de 2016, o Governo de Minas Gerais sancionou a Lei 22.288/2016 que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) proporcionando uma redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.

A redução no valor da tarifa vai beneficiar a uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros.

Os ônibus com características urbanas, como aqueles que circulam nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale Aço, cujas concessões são também gerenciadas pela Setop,  já possuem isenção de ICMS e não serão abarcados pela nova medida.

As exceções, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficam por conta dos ônibus com características rodoviárias, como os que realizam viagens para o aeroporto de Confins e Instituto Inhotim, em Brumadinho, que também terão descontos no preço das passagens a partir deste sábado (15/07). O percentual aplicado será  de 8,94%.

Com a desoneração do ICMS e consequente redução do valor da passagem, a maior tarifa, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40.  Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45. 

As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem inalterados e não são definidos pela SETOP.

Governador Fernando Pimentel também agraciou 51 personalidades com a Medalha Dia de Minas

O governador Fernando Pimentel assinou, ontem(16/7), durante a solenidade em comemoração ao Dia do Estado de Minas Gerais, na cidade de Mariana, dois despachos para investimentos no município. Um deles libera R$ 9,5 milhões para que a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Setop) possa realizar obras de infraestrutura e drenagem urbana na cidade.

O prefeito de Mariana, Duarte Junior, destacou a sólida parceria entre Governo do Estado e a prefeitura para resolução de problemas que atingem o município. “São R$ 9,5 milhões, ainda neste ano, que investiremos de forma responsável e com total prioridade para amenizar o nosso problema de captação de agua. Temos muito o que fazer para a primeira capital do Estado e vamos fazer em conjunto com os anseios de nossa população”, ressaltou.

O segundo despacho tem como objetivo a instalação de um posto avançado pelo Corpo de Bombeiros Militar no município de Mariana, para beneficiar a população na prestação de serviços de defesa civil, proteção, socorro, prevenção e combate a incêndio e explosões, além de busca e salvamento. Hoje, como não há pelotão próprio, o município é atendido pela 3º Companhia do Corpo de Bombeiros, localizada em Ouro Preto.   

Solenidade

O Dia de Minas foi marcado por uma série de homenagens ao sargento Marcos Marques da Silva, da Polícia Militar Minas Gerais, assassinado há uma semana por criminosos que realizaram ataque a bancos na cidade de Santa Margarida, no Território Caparaó.

Durante a cerimônia foi feito um minuto de silêncio em respeito ao policial. A viúva Dulcileia Amaral Marques, o pai Orlando Marques da Silva e a mãe Maria Madalena Marques receberam das mãos do governador Fernando Pimentel, a Medalha do Dia de Minas.

O sargento Marques foi lembrado também no discurso do prefeito de Mariana, Duarte Júnior. “Nessa oportunidade homenageamos pessoas que, na vivência de seus dias, deram tudo de si, para o Brasil, para Minas e por Mariana. Qualquer palavra dita aqui não irá amenizar essa imensa dor, mas é importante que homens da sensibilidade do governador Fernando Pimentel não deixem de reconhecer jamais o trabalho prestado pelos profissionais dessa categoria, que lutam diariamente pela segurança da população e se doam em prol disso”, disse.

Durante a cerimônia também foi homenageado o professor e ex-prefeito de Mariana, Roque José de Oliveira Camêllo, falecido em março deste ano e idealizador da criação do Dia do Estado de Minas Gerais foi lançada por ele. Para marcar a data, foi lançado o máximo postal. 

Medalha

A cerimônia oficial do Dia do Estado de Minas Gerais acontece todos os anos no dia 16 de julho, quando a capital do Estado é transferida simbolicamente para Mariana – primeira capital mineira. Em 16 de julho de 1977, durante sessão solene comemorativa aniversário da cidade, o professor Roque José Camêllopropôs a instituição do Dia do Estado de Minas Gerais como data cívica estadual.

O projeto recebeu o apoio de acadêmicos, autoridades municipais e da comunidade marianense. Em 19 de outubro de 1979, foi sancionada pelo governador Francelino Pereira a Lei 7.561 instituindo data comemorativa. Em 1980, o prefeito Jadir Macedo sancionou a Lei Municipal 561, instituindo a Medalha do Dia do Estado de Minas Gerais.

Nesta edição, foram agraciadas 51 personalidades que contribuíram para o desenvolvimento mineiro, entre políticos, desembargadores, estudantes, gestores públicos, professores, advogados e policiais militares.

Uma das homenageadas foi a estudante Luanna Kathleen Paiva Ramalho, presidente da União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG), que destacou a importância da homenagem à instituição, que representa mais de 600 mil estudantes no Estado.

“É um momento histórico, de um governo que dialoga com a classe estudantil. A gente estar aqui hoje é uma novidade, uma honra muito grande para nós. O governo tem tido uma grande parceria com o movimento estudantil”, ressaltou. 

Fernando Pimentel assinou protocolo com cervejaria espanhola para instalação de fábrica em Poços de Caldas; será a primeira planta da empresa fora da Espanha

A cervejaria espanhola Estrella Galicia reforça presença no Brasil com indústria em Minas Gerais. A marca de cervejas premium assinou nesta quinta-feira(13/07), com o governo do Estado, protocolo de intenções para projeto de investimento. A assinatura marca a entrada da empresa no mercado brasileiro com produção local própria. A fábrica será instalada em Poços de Caldas, Território Sul, com um investimento de cerca de R$ 100 milhões, na primeira fase de implantação. Inicialmente, está prevista produção de 20 milhões de litros anuais de cerveja, adaptável para uma demanda superior. Nessa nova fase de investimento da Estrella Galicia no Brasil, a estimativa é de geração de 100 postos de trabalho diretos.

“Gostaria de fazer um agradecimento a todos que se empenharam para termos esse resultado, inclusive, e principalmente, a Estrella Galicia, que fez essa escolha de forma muito apurada, exigente e cautelosa. É uma empresa familiar, mas já uma multinacional, cujo primeiro empreendimento fora da Espanha e da Europa é no Brasil, em Minas Gerais, Poços de Caldas. É motivo de muito orgulho para todos nós termos sido escolhidos por uma empresa que prima pela qualidade”, afirmou o governador Fernando Pimentel.

 As negociações da empresa com o Indi, a Agência de Promoção de Investimentos e Comércio Exterior de Minas Gerais, foram iniciadas em abril de 2015. A cervejaria espanhola teve acompanhamento do Indi em visitas e reuniões com prefeituras de municípios mineiros, com as secretarias estaduais e com a Gasmig. A Agência também produziu estudos e relatórios de terreno. Foi um trabalho que levou à escolha de Poços de Caldas como casa da primeira fábrica da Estrella Galícia fora da Espanha. “Poços de Caldas nos oferece ótimas condições para desenvolver nossas receitas e garantir nosso padrão de qualidade. Além disso, tem uma ótima localização para poder atender à demanda do mercado brasileiro”, afirmou Ignacio Rivera, CEO Mundial da Estrella Galicia.

Para o prefeito Sérgio Azevedo, “é um orgulho para Poços de Caldas receber uma empresa como a Estrella Galicia. Foram estudadas cinquenta cidades e Poços de Caldas foi a escolhida. Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para isso e, em especial, ao governador. Minas Gerais não poupou esforços para trazer a empresa ao Estado”, afirmou o prefeito.  

 Líder do segmento premium na Espanha, a marca, fundada em 1906, chegou ao Brasil em 2008, com as cervejas especiais Estrella Galicia, Estrella Galicia 0,0% (versão sem álcool), 1906 Reserva especial, 1906 Red Vintage e 1906 Black Coupage. A construção de uma fábrica própria faz parte do planejamento estratégico da empresa dentro do país e ajudará a fortalecer o posicionamento premium das marcas da cervejaria no mercado nacional.

 O Brasil, terceiro maior produtor de cervejas do mundo, é a porta de entrada para a empresa na América Latina. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja, Cerv Brasil, o país fabricou 14 bilhões de litros de cerveja em 2014, atrás apenas de China e Estados Unidos. Nos últimos 10 anos, a produção nacional cresceu a uma taxa média de 5% ao ano. A cadeia produtiva movimenta R$ 74 bilhões, respondendo por 1,6% do PIB nacional e 14% da indústria de transformação. “O Brasil é um país que abraçou nossos produtos. Estamos aqui para contribuir com uma proposta de valor e qualidade no desenvolvimento do segmento premium no mercado”, disse Ignácio Rivera.

A cerimônia de assinatura também contou com a presença dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Miguel Corrêa da Silva Júnior, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, além de vereadores de Poços de Caldas e outras autoridades.

Protocolo de projetos tem prazo estendido devido à necessidade de regularização das entidades proponentes junto ao Cagec

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, nesta sexta-feira (14/7), o edital 01/2017 para seleção de projetos esportivos do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte. Neste ano, o prazo para protocolo das iniciativas, que era em média de três meses, foi ampliado para 130 dias – até 20 de novembro –, uma vez que, para acessar o Sistema de Informação e cadastrar projetos, os proponentes devem se adequar às novas exigências do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec).

Outra novidade é a expansão da pesquisa de mercado, desta vez elaborada pela equipe técnica da Seesp, que prevê os preços máximos de 63 itens recorrentes nos projetos – 48 serviços ou materiais, quatro tipos de diárias e 11 profissionais –, dispensando o executor de realizar o levantamento para esses itens.

A seleção no edital nº. 01/2017 contemplará projetos de até R$ 300 mil que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição, ou cujo acesso seja por meio de doação de alimentos ou similares.

Estão aptas a inscrever projetos pessoas jurídicas com mais de um ano de existência legal, sem fins lucrativos, estabelecidas no estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução do projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas.

Dessa forma, podem apresentar propostas as prefeituras, órgãos da administração pública indireta, associações, OSCs, clubes, ligas desportivas, entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos no edital.

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte – que prevê que até 0,05% da receita líquida anual do ICMS que coube ao Estado sejam direcionados a apoiar atividades esportivas ou paradesportivas – já aprovou, desde sua implantação, 489 projetos, beneficiando mais de 73 mil pessoas. Os recursos captados ultrapassam os R$ 39,5 milhões. 

Objetivo é evitar indeferimento de projetos

A pendência documental é a principal causa de indeferimento de projetos esportivos protocolados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Com o objetivo de evitar esse tipo de problema e aprimorar os procedimentos relativos ao mecanismo, a Seesp elaborou duas resoluções que trazem informações complementares ao edital publicado nessa quinta-feira.

A Resolução Seesp 16/2017, publicada no dia 15 de junho, estabelece procedimentos para a captação, a execução e a prestação de contas das iniciativas aprovadas válidos para projetos cuja execução tenha se iniciado após a data supracitada, inclusive aqueles projetos protocolados em editais anteriores.

Já a Resolução Seesp 19/2017, publicada no último dia 5 de julho, detalha e atualiza os procedimentos para o cadastro do executor de projetos esportivos no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte.

Diferente do que era feito anteriormente, o executor deverá apresentar determinados documentos que o tornam apto a protocolar projetos no momento do seu cadastro no Sistema.

Dessa forma, caso ele inscreva três iniciativas, por exemplo, não terá o trabalho de anexar três vezes o mesmo tipo de documento, mas apenas uma vez, quando serão exigidas as regularidades no Cagec, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Cadastro Informativo de Inadimplência (Cadin); a comprovação de capacidade técnica; e o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Executor, emitido no site da Receita Federal.

No âmbito dos orçamentos, em editais anteriores, quando era detectada alguma irregularidade na fase de orçamentação, a despesa era reprovada e, caso o montante fosse significativo, ocorria o indeferimento do projeto esportivo. No edital 2017, visando oportunizar eventuais correções nos orçamentos, esta regra foi revista e existe agora a possibilidade de diligência em caso de necessidade de ajustes. 

Sugestão de metas e avaliação por notas

Pela primeira vez, os executores contarão com metas obrigatórias e sugeridas para cada dimensão esportiva. O edital 2017 traz também informações sobre a forma de comprovação desses objetivos, visando uma prestação de contas mais completa e assertiva.

“Uma das dificuldades dos executores era na elaboração das metas, o que acabava resultando em diligências”, comenta o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Seesp, Thiago Santana.

Foram elaborados também critérios de pontuação para mensuração do mérito dos projetos esportivos. A proposta é que a pontuação não interfira na aprovação, por se tratar de um projeto piloto, no entanto, a relação de notas será divulgada no site do mecanismo ao fim do processo de análise. Em futuros editais, a intenção é que a nota seja considerada para a aprovação das iniciativas.

As outras informações e novidades podem ser consultadas detalhadamente no edital.

 Inscrição

Para efetuar a inscrição do projeto esportivo, o executor deverá estar previamente cadastrado no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br.

Ao final do cadastro, será emitido formulário Cadastro do Executor, que deverá ser impresso, assinado pelo representante legal e digitalizado para inserção no sistema, conforme passo a passo disponível no site do programa.

Aprovado o cadastro do executor pela Seesp, estará liberado o acesso para inscrição do projeto esportivo, que deverá ser elaborado de acordo com o edital, bem como a inserção de todos os dados e documentos descritos. Em seguida, o executor deverá finalizar e protocolar o projeto no Sistema de Informação.

O Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, assinado pelo representante legal do executor, o qual atestará a veracidade das informações prestadas, deverá ser digitalizado e inserido no sistema antes da finalização do projeto. Todo o processo será realizado via Sistema de Informação, não cabendo envio de qualquer documento físico à Seesp.

O projeto esportivo regularmente inscrito será encaminhado, então, para análise técnica e decisão do Comitê Deliberativo. 

Novidades também na execução e na prestação de contas

Outra novidade prevista na Resolução Seesp 16/2017 é que, ao definir os preços de referência para itens de despesa, mediante pesquisa de mercado no ato de protocolo do projeto, o executor fica dispensado de apresentar três orçamentos para comprovação da realização de procedimento análogo à licitação, simplificando a prestação de contas e facilitando ainda o trabalho de análise da equipe técnica.

“No procedimento análogo à licitação a cotação de preços deveria ser feita pelo executor no momento de elaboração do projeto para demonstração da adequação dos valores previstos aos praticados no mercado e também na hora de selecionar o fornecedor durante a execução. Então esse segundo levantamento foi dispensado, de forma a otimizar os processos de compra e a sua comprovação”, explica o diretor, ressaltando que a regra é válida para projetos executados a partir de junho de 2017.

O Sistema de Informação do mecanismo também conta com novidades. “O sistema contemplava o cadastro do executor, o cadastro do projeto, a emissão de termo de compromisso das empresas apoiadoras e a autorização para início de execução. Este ano foram feitas melhorias nos módulos já existentes visando aprimorar a usabilidade do sistema. Além disso, partir de agora, a prestação de contas também será realizada via sistema, gerando economia com papel, impressão e postagem”, destaca Thiago. “Com isso, todo o processo relativo ao projeto esportivo será realizado de maneira digital – do cadastro do executor à prestação de contas”, encerra.

Dúvidas quanto à utilização do Sistema podem ser sanadas junto à equipe técnica pelo e-mailincentivo@esportes.mg.gov.br.

Edital aberto pelo Governo de Minas Gerais recebe inscrições de escolas do ensino médio de todo o estado. Interessados têm até o dia 4 de agosto para participar

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), acaba de lançar o edital do Meu Primeiro Negócio, parte de seu programa Minas Digital. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), tem como objetivo promover a cultura empreendedora entre alunos do ensino médio de escolas públicas estaduais.

No Meu Primeiro Negócio, jovens estudantes vão poder experimentar práticas em negócios, economia, gestão e operacionalização de empresas. Serão 12 semanas na companhia de monitores e voluntários (das áreas de marketing, finanças, recursos humanos e produção), que vão ajudar a ensinar conceitos como livre iniciativa, mercado, produção e comercialização.

O edital e o formulário de inscrição podem ser conferidos no site oficial do programa: meuprimeironegocio.mg.gov.br. ​Diretores e professores que tenham interesse em levar o programa para suas escolas têm até o dia 4 de agosto para efetuar a inscrição. Alunos interessados em ter o programa em suas escolas devem falar com os professores e incentivar o cadastro da escola pelo responsável da instituição.

Seleção

O edital vai selecionar até 62 escolas públicas e as atividades serão extracurriculares, no contraturno escolar. Cada escola contará com um projeto do programa, no qual até 40 alunos, de forma colaborativa, vão desenvolver a proposta de negócio durante as 12 semanas. Para tanto, estarão divididos em equipes, por área de atuação.

Metodologia

Para ensinar aos jovens a prática empreendedora, o programa Meu Primeiro Negócio é baseado no método “aprender fazendo”, que pressupõe a interação dos conteúdos teóricos e práticos para promover uma educação experiencial.

Em parceria com a Junior Achievement, serão trabalhados quatro eixos: aprender a ser, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a aprender. Os estudantes vão passar pela idealização e operacionalização do negócio, além da etapa de encerramento. Durante o programa, os projetos também serão expostos na Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia (Finit), entre outubro e novembro de 2017. 

Os alunos que se destacarem em suas escolas poderão ser selecionados, ao final, para receberem apoio e mentorias, a fim de darem continuidade ao empreendimento. 

Resultados previstos

A expectativa é a de que, no total, o programa atinja mais de 20 mil alunos mineiros e mobilize 2,6 mil professores e voluntários. Ao todo, serão 59 municípios beneficiados e serão desenvolvidos 670 negócios. O Meu Primeiro Negócio vai atuar por mais de 140 mil horas, levando educação empreendedora por todo estado.

Programa lançado com o apoio de várias instituições vai percorrer Minas Gerais em reuniões itinerantes que serão realizadas no interior

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional (Secir), será parceiro da Associação Mineira de Municípios (AMM) na execução do novo projeto de interiorização da entidade.

O protocolo de parceria foi assinado nessa quinta-feira(13/7) pelo secretário da Secir, Carlos Murta, e o presidente da AMM, prefeito de Moema, Julvan Lacerda, durante a solenidade de lançamento do Programa “AMM nos Municípios – Encontro nas Macrorregiões” realizado na sede da AMM, em Belo Horizonte.

O projeto da AMM consiste na realização de reuniões nas 30 macrorregiões de atuação da entidade e tem como objetivo proporcionar aos gestores e servidores públicos das cidades do interior a oportunidade de participar, reivindicar ações e buscar soluções para o desenvolvimento dos municípios do estado.

Para o secretário de Cidades, Carlos Murta, o programa criado pela AMM reforça e complementa o trabalho que vem sendo feito pelos Fóruns Regionais de Governo, que é levar os vários serviços oferecidos pelo poder público para o interior.

“Eu acredito que o pensamento da AMM se une ao do Governo de Minas Gerais quando criam iniciativas como os Fóruns Regionais de Governo e o Programa de Interiorização, que percorrem todos as regiões de Minas para escutar os gestores municipais de todos os cantos do estado. Com isso podemos identificar as principais demandas das cidades e trabalhar para levar melhorias, principalmente para os pequenos municípios, localizados nos rincões do estado”, diz Murta.

A Secretaria de Cidades se fará presente nestes encontros levando a pauta da Regularização Fundiária Urbana, tema que é hoje uma das principais demandas dos municípios mineiros.

Na oportunidade será apresentado o Registro de Preço lançado pela Secir para a contratação de georreferenciamento das áreas a serem regularizadas, no qual todos os municípios mineiros podem aderir e assim diminuir a burocracia do processo de contratação deste tipo de serviço.

Parceiros

O projeto “AMM nos Municípios” também conta com a parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Tribunal de Contas do Estado (TEC/MG), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

O município de Andradas sediará o primeiro evento desse projeto de reuniões itinerantes, no próximo dia 21 de julho.

Dezenas de lideranças mineiras integram o ‘Mulheres por Minas’, ação do Núcleo Multifacetário do Estado de Minas realizado pela Casa Civil

“Vamos encontrar por toda Minas Gerais interlocutoras que têm projetos de grande impacto de integração e de visibilidade ao protagonismo feminino. Mulheres que têm poder de decisão, que desenvolvem ações e podem acolher aquelas que não são vistas, com o objetivo de trazer avanços sociais às mulheres ”

Mariah Brochado, professora e secretária adjunta de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

Essa é a idea central do projeto ‘Mulheres por Minas’ anunciado pela Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri-MG), que tem à frente a secretária adjunta e professora Mariah Brochado, ao lado de dezenas de lideranças femininas em toda Minas Gerais. As protagonistas irão atuar em cinco vieses : mulheres na arte, na ciência, na vida pública, no mercado e na morada.

O Mulheres por Minas visa combater a falta de reconhecimento e visibilidade feminina ao destacar ações de mulheres nas cidades mineiras, sejam como gestoras, políticas, pesquisadoras, artistas e empresárias. Mulheres que têm poder de decisão, que elaboram projetos que podem acolher aquelas que conduzem ações e políticas e não estão sendo vistas e reconhecidas.

No lançamento do projeto, no último dia 7 de julho, na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mariah Brochado destacou que a condição da mulher será debatida em duas frentes, por meio de seminários e colóquios.

Na capital, o intuito é dar projeção às ações das mulheres que se destacam dentro e fora do Brasil. Já no interior os debates serão feitos de forma itinerante e  servirão para destacar as ações das mulheres locais. “Os colóquios serão realizados em Belo Horizonte e também no interior, aproveitando o mapeamento dos Fóruns Regionais de Governo”, explicou a secretária adjunta.

De periodicidade mensal, o projeto Mulheres por Minas é mais uma ação do Numem – Núcleo Multifacetário do Estado de Minas, protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Presenças 

Para a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a iniciativa da Casa Civil é primordial. “É muito benvinda a ação de articular o empoderamento feminino em torno da pauta feminina e feminista, reafirmando a hashtag criada para as redes sociais que temos usado desde o início da atual gestão da Educação: #maismulheresnapolítica. Mais mulheres não apenas na política partidária, mas atuando politicamente em diferentes frentes sociais”, aponta.

Macaé enfatiza que a educação é o principal instrumento contra a violência e o machismo e, por isso, está integrando a parceria no Mulheres por Minas. “Nós vivemos um período de crise institucional em que a intolerância tem crescido. Um período de censura do pensamento, da pesquisa e dos professores em sala de aula”.

A secretária clama ainda por mais atenção às mulheres negras no combate à desigualdade de gênero. “Tem questões específicas do feminismo negro que o feminismo de maneira ampla não toca. Não podemos nos esquecer que racismo e machismo se estruturaram e deram origem a todo tipo de desigualdade no Brasil”, diz Macaé.

A presidente da Rede Minas, Jordana Almeida, qualifica a iniciativa mostrando dados da presença da mulher no mercado de trabalho. “Nós ocupamos 43% das vagas no mercado de trabalho. Dessas vagas, 37% são ocupadas por cargos executivos, ou seja, como gerentes. Somente 10% estão em funções de direção. Este percentual reflete a atitude da mulher de executar com competência os desafios impostos”.

A Rede Minas possui o primeiro programa feminista da TV aberta no país, o ‘Mulhere-se’, onde o projeto ‘Mulheres por Minas’ será retratado na próxima temporada. “A proposta inicial é fazer uma temporada sobre Mulheres por Minas. Estamos discutindo com a direção artística qual o melhor formato. Essa iniciativa é muito válida e merece todo nosso apoio”, ressalta Jordana.

A cantora Titane, também parceira do projeto, propõe um debate com a presença de importantes mulheres no mundo das artes e suas contribuições para a perpetuação da cultura mineira. “A produção artística de Minas Gerais deve ser debatida em breve em um colóquio do projeto. Há mulheres atuando há anos no campo cultural artístico, como na música, artes plásticas, teatro, cinema e com capacidade de intervenção muito grande, mas podem e devem ser mais conhecidas e reconhecidas”, ilustra. 

Justiça pelas mulheres

As parcerias incluem a magistratura. As estatísticas sobre a presença feminina nos tribunais mineiros são destacadas pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Evangelina Castilho Duarte. “Nós somos menos de 10% do total de desembargadores do Tribunal de Justiça. Na magistratura, dentro de alguns anos, seremos maioria porque nos concursos têm sido aprovadas mais mulheres do que homens”.  

“Um dos projetos que estou propondo se parece com o Ônibus Lilás, ação do Governo de Minas Gerais, em que um ônibus percorre o estado levando serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de vulnerabilidade. Temos a ideia de levar um juiz, um promotor, um delegado e, talvez, um policial especializado em prevenção em violência doméstica para os bairros da capital para um atendimento mais localizado e personalizado para a vítima”, explica a desembargadora. 

Já a Defensora Pública-Geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, reafirma o papel da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) em garantir a integridade das mulheres mais desfavorecidas e propõe a participação da instituição no Mulheres por Minas.

“A Defensoria Pública é uma instituição de Estado genuinamente feminina. Sou a terceira mulher a ocupar a cadeira de defensora–geral do Estado. A DPMG é a porta de entrada para o cidadão vulnerável e, em relação às mulheres, atua no atendimento integral por meio da defensoria especializada na infância e terceira idade, por exemplo. A atuação conjunta entre Casa Civil e Defensoria Pública para o avanço social e justiça à mulher se faz necessário”, afirma Christiane. 

Internacionalização da ação 

A cônsul da Itália em Minas Gerais, Aurora Russi, manifesta o interesse em trazer a experiência das mulheres cônsules que atuam no estado. “Vamos organizar um seminário internacional para debater o que significa ser mulher no mercado de trabalho, que será realizado no dia 22 de agosto. Queremos fazer parte do Mulheres por Minas e temos que nos mobilizar e mostrar o trabalho que fazemos”, antecipa.

Ela relatou, durante o lançamento do projeto, que na Itália existe baixa representação feminina na vida diplomática: “Sou da Associação de Diplomatas Italianas. Somos muito poucas. Apenas 13% de todos os diplomatas italianos são mulheres e é muito difícil chegar ao topo da carreira”. 

Participação masculina

O projeto também destaca e integra a participação masculina como eixo dinamizador das ações que estão se desenvolvendo para trazer a figura da mulher ao centro da visibilidade social.

O evento de lançamento contou com a presença do superintendente de Redação e Editoração da Subsecretaria de Imprensa Oficial (Siomg), Henrique Antônio Godoy, do assessor da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Alvimar Rocha, do assessor-chefe da Assessoria de Planejamento da Seccri, Rafael Freitas Corrêa, e do jornalista e escritor Ozório José Araújo do Couto.

Também estiveram presentes o assessor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Américo Antunes, o renomado maestro Andersen Viana, e o dono da Livraria Leitura, Gervásio Teles Cardoso de Carvalho, dentre outros.

Processo seletivo é composto pelo Enem e por curso de graduação em Administração Pública

Já está disponível nas páginas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Fundação Cefet Minas, o Edital Seplag-FJP nº 002/2017, que dispõe sobre concurso público para provimento de 20 vagas da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).  

As inscrições custam R$ 60 (sessenta reais) e podem ser feitas até dia 2 de outubro de 2017 no site da Fundação Cefet Minas.

Para se inscrever, o interessado deve comprovar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, que vale como a primeira etapa do processo seletivo.

Os aprovados com um mínimo de 350 pontos em cada prova objetiva e 500 pontos na redação serão classificados. Os primeiros 20 serão convocados para a segunda etapa, que consiste na frequência e conclusão do curso de graduação em Administração Pública (Csap), ministrado pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Oferecido de forma gratuita, o curso tem duração de quatro anos, período em que os estudantes recebem uma bolsa de estudos mensal correspondente a um salário mínimo.

Após formados, os bacharéis recebem o título de Administradores Públicos e são nomeados para atuar como Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) em um dos diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo estadual. 

Carreira

Essenciais para o para o aprimoramento da gestão pública em Minas Gerais, os EPPGG são aptos a trabalhar nas áreas de planejamento e avaliação, administração financeira e orçamentária, contabilidade, modernização da gestão, racionalização de processos, gestão e tecnologia da informação, recursos logísticos, recursos materiais, recursos humanos e administração patrimonial.

A remuneração do cargo de EPPGG, nível 1, grau A, pode corresponder a até R$ 5.100, aproximadamente, considerando o Vencimento Básico acrescido de 100% da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional – GDPI (valor variável). 

Excelência

O Csap foi classificado em primeiro lugar entre os 1.857 cursos de Administração Pública e Administração do país no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) referente a 2015.

No ranking geral, que engloba 8.121 cursos superiores de todas as áreas, o curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro obteve a segunda colocação, considerando a nota bruta geral.

O Enade é realizado com periodicidade trienal pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

A graduação também mantém a tradição de obter conceitos elevados no Índice Geral de Cursos (IGC) do Ministério da Educação (Mec) e na avaliação do Guia do Estudante, utilizado como instrumento de auxílio aos estudantes na procura por instituições de ensino superior de qualidade. No triênio 2013-2014-2015, o Csap obteve nota 4 no IGC e, no período 2014-2015-2016, recebeu 5 estrelas na avaliação do Guia do Estudante.

Incorporação dos dois primeiros reajustes faz parte de acordo firmado entre entidades sindicais para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria

O Governo de Minas Gerais irá incorporar ao vencimento básico, a partir da folha de pagamento referente ao mês de junho, que é paga este mês, os dois primeiros abonos salariais concedidos aos servidores da Educação.

A incorporação, prevista no acordo assinado entre o governador Fernando Pimentel e representantes dos trabalhadores da Educação e transformado na Lei 21.710/2015, é mais um compromisso desta gestão na valorização e recomposição da carreira dos profissionais da Educação no Estado.

O acordo previa um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor, a ser pago em três anos, ficando assegurado, no final do processo, o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria, para jornada de 24 horas.

O benefício também é estendido a todas as carreiras da Educação, inclusive aposentados. O primeiro abono começou a ser pago a partir de junho de 2015 e representou um aumento de 13,06%; o segundo, pago a partir de setembro de 2016, representou um reajuste de 8,21%. Estes valores já foram reajustados em 11,36%, como previsto na Lei 22.062/2016.

Com a incorporação desses dois primeiros abonos, o vencimento básico inicial na folha de pagamento do Professor de Educação Básica (PEB) passa de R$ 1.620,62 para R$1.982,54.

O acordo com a categoria é de que até 2018 todos os professores, com carga horária de 24 horas semanais, tenham o valor de vencimento correspondente ao piso nacional, estabelecido para carga horária de 40 horas semanais. Em 2015, no início da gestão, o vencimento inicial pago ao professor na rede estadual era de R$ 1.455,30.

Segundo o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, a incorporação dos abonos consagra o processo de reajuste do valor do vencimento básico.

“Integrar os dois primeiros abonos devidamente corrigidos à tabela remuneratória, reafirma o compromisso do Governo com a busca pelo pagamento do piso, que está ainda em processo. Além disso, ele assegura que estas vantagens não são passíveis de recuo. Ao incorporar o valor dos abonos, ratificamos concretamente o que foi acordado com as entidades sindicais e atendemos a uma reivindicação histórica da categoria”, afirma o subsecretário.

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressalta que, mesmo com as dificuldades orçamentárias enfrentadas, o Governo de Minas Gerais continua cumprindo o compromisso assumido.

“Nesse contexto de tantas dificuldades econômicas, a incorporação do abono é a reafirmação do compromisso do Governo de Minas Gerais em garantir o pagamento do piso e o cumprimento do acordo. Seguimos o caminho do que foi pactuado, que o vencimento inicial do Professor de Educação Básica se enquadre ao valor do nacional”, comenta Macaé.

O terceiro e último abono deverá ser pago a partir de agosto de 2017, representado um reajuste de 7,72%, e incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018. Assim, os valores corrigidos, irão atingir o valor do piso, que atualmente é de R$ 2.298,80. Os benefícios se aplicam, proporcionalmente às respectivas jornadas e vencimentos, a todas as carreiras da Secretaria de Estado de Educação. 

Valorização dos profissionais da Educação

O Governo de Minas Gerais considera de fundamental importância a valorização de todas as categorias da Educação e a recomposição das carreiras dos servidores.

A lei estadual 21.710, que nasceu do acordo com a categoria, além de reajustes salariais para as carreiras do magistério, trouxe o compromisso da isonomia para os aposentados, a extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica, a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018, dentre outros pontos importantes.

Desde o início da gestão, já foram nomeados 47.355 mil novos servidores efetivos, publicadas 31.422 atos de aposentadoria dos servidores, 54.771 progressões de grau e 34.491 promoções de nível.

Na manhã desta terça-feira (11/7), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou ato público de promulgação da Emenda à Constituição 95, de 2017, para implantação e regulamentação do Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb).

O benefício é atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da educação já terão direito ao benefício.

Benefício concedido ao servidor a cada cinco anos de efetivo exercício é um dos itens do acordo assinado entre Governo do Estado e representantes dos trabalhadores

O Governo de Minas Gerais avança na valorização dos profissionais da Educação. Foi promulgada, na manhã desta terça-feira (11/07), a Emenda à Constituição 95, de 2017, que implementa e regulamenta o Adicional de Desenvolvimento da Educação Básica (Adveb). O beneficio deverá ser atribuído mensalmente e corresponde a 5% do vencimento do servidor, a cada cinco anos de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2012. Inicialmente, cerca de 41 mil profissionais da Educação já terão direito ao benefício. A promulgação foi assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes; pelo 3° vice-presidente, deputado Inácio Franco; e pelo 1° secretário, deputado Rogério Correia, em um ato público no Salão Nobre.

Durante a solenidade, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, ressaltou que o benefício abre um novo momento da educação no estado e empenho do Governo de Minas Gerais em avançar no reconhecimento e na valorização dos trabalhadores da Educação. “Temos um desafio muito grande a cumprir com os educadores de Minas Gerais e vejo o Adveb como um importante avanço dentro da valorização dos profissionais da Educação, assim como a agenda que nos comprometemos. O tempo de serviço e os anos de dedicação dos professores precisam ser considerados para efeito da sua remuneração”, declara.

Macaé também destacou os esforços feitos desde o início da gestão do governador Fernando Pimentel para garantir uma educação publica de qualidade. Dentre elas, a nomeações de 47.355 novos servidores aprovados em concurso, a publicação de 31.422 atos de aposentadoria, além de progressões e promoções, que, juntas, chegam a quase 90 mil.

Benefício

O Adveb foi criado pela Lei 21.710, de 2015, que extinguiu a política remuneratória da educação por regime de subsídio, retornando ao sistema de vencimento básico. O adicional não vinha sendo pago em função de dispositivo constitucional que impedia o pagamento de acréscimos aos servidores estaduais exclusivamente em razão do tempo de serviço.

Essa regra, na prática, extinguiu gratificações como o antigo quinquênio para todos os servidores que ingressaram no funcionalismo estadual depois de 15 de julho de 2003. A Emenda 95 dá nova redação ao artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de modo a abrir uma exceção que permita o pagamento do adicional aos servidores da educação.

Também estiveram presentes na cerimônia o secretário adjunto de Educação, Wieland Silberschneider; o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior; além de deputados, representantes de entidades sindicais e professores.

Quatro projetos de investimento na área de saneamento básico estão enquadrados. Empresa vai analisar o melhor momento de preparar a emissão

Atendendo à reivindicação de abril de 2017 da diretoria da Copasa, o Ministério das Cidades aprovou, nesta terça-feira (11/7), o enquadramento de quatro projetos de investimento na área de saneamento básico, para efeito de emissão de debêntures de infraestrutura, com vistas à obtenção de benefícios fiscais estabelecidos na Lei 12.431/2011.

Os projetos contemplam o refinanciamento da obra de captação do Rio Paraopeba, a implantação de nova captação de água bruta para o sistema de Montes Claros e obras de esgotamento sanitário em Sabará e Divinópolis.

A empresa vai analisar o melhor momento de preparar a emissão mediante a seleção de banco parceiro para coordenar a operação, atenta às condições de mercado e ao apetite dos investidores pelos papéis com risco da companhia. O período provável de emissão deve ser no início de 2018.

Vale lembrar que a Copasa vem, desde janeiro 2015, passando por um rigoroso processo de reequilíbrio econômico-financeiro e busca de eficiência operacional, de modo a elevar a qualidade dos serviços prestados à população mineira, bem como cumprir compromissos de concessões assumidas com os municípios.

A Copasa concluiu recentemente o processo de revisão tarifária, por meio da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que proporcionou a empresa uma recuperação real nas tarifas de cerca de 14%.

Com as medidas adotadas pela administração da empresa desde 2015 e com a revisão tarifária, a Copasa recuperou sua capacidade de investimentos e níveis adequados de rentabilidade, reabrindo as perspectivas de opções para a captação de recursos no mercado financeiro.

Orquestra Sinfônica de Minas Gerais fará apresentação de clássicos no Parque das Águas

O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a da subsidiária Codeáguas Águas Minerais, leva a Caxambu a mais tradicional orquestra do Estado, para um concerto gratuito com regência do maestro Sérgio Gomes e em parceria com a Prefeitura Municipal de Caxambu. A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais irá se apresentar no Parque das Águas no próximo domingo, 16/7, às 17h, com um repertório que inclui trechos de óperas famosas do mundo todo e peças contemporâneas da música nacional, interpretando composições de Bizet, Brahms, Carlos Gomes, Rossini e Tchaikovsky, entre outros.

O concerto faz parte das iniciativas pela revitalização do Circuito das Águas, com objetivo de resgatar e valorizar a região como um importante destino turístico para todo o Brasil.  O Governo de Minas Gerais, por meio da Codemig e em parceria com prefeituras, vem investindo no potencial turístico do Circuito das Águas e na gestão das águas do Sul do estado, que constituem um valioso patrimônio mineiro.

O concerto

A Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG) faz parte do corpo artístico da Fundação Clóvis Salgado e completou, no ano passado, quatro décadas de história. Para o regente Sérgio Gomes, apresentar um Concerto Sinfônico fora de Belo Horizonte traz benefícios à Orquestra e ao público que, muitas vezes, mesmo em uma cidade como Caxambu, não tem fácil acesso à música sinfônica. “Essa apresentação é uma excelente oportunidade, não só para a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, já que temos a experiência de levar a música para outras plateias, como para o público, que pode apreciar um repertório muito variado, que vai das composições operísticas às canções contemporâneas nacionais, com novas releituras”, destaca.

Da ópera ao Romantismo – a apresentação será dividia em três partes distintas. Na primeira delas, a OSMG celebra o repertório operístico mundial, executando aberturas de três importantes composições: Carmen, de Georges Bizet; O Guarani, de Carlos Gomes; e Guilherme Tell, de Gioachino Rossini. Cada uma das peças escolhidas para esse primeiro momento do concerto reúne características únicas e singularidades instrumentais.

Na abertura de Carmen, por exemplo, Georges Bizet introduz as principais árias que compõem os atos da ópera. Com a execução dessa peça, o público poderá ouvir os belos e famosos acordes do Coro das Cigarreiras e da Marcha dos Toureiros. Em O Guarani, a Introdução, de autoria de Carlos Gomes, é a parte mais conhecida da ópera, por reunir a força dramática das notas que precedem uma história de amor, massacre indígena e colonização, e que é executada diariamente no programa de rádio Hora do Brasil. Já a abertura de Guilherme Tell, de Gioachino Rossini, encerra essa primeira parte. O final da peça, com a Marcha dos soldados suíços, inspirou compositores ao redor do mundo, servindo de trilha sonora para produções cinematográficas.

A segunda parte do Concerto Sinfônico é dedicada a um dos mais belos períodos da música clássica: o Romantismo. Durante essa fase, os compositores buscavam por mais contraste, fluidez e extensão na estrutura harmônica das peças, como explica o maestro Sérgio Gomes: “Os efeitos orquestrais do período romântico são belíssimos. Foi durante essa fase que as orquestras aumentaram de tamanho, com a introdução de novos instrumentos na formação”.

Três composições presentes no repertório do Concerto sintetizam esse importante momento da música clássica: Dança Húngara, do alemão Johannes Brahms; Sinfonia nº 9 – Sinfonia Novo Mundo, do tcheco Antonín Dvořák; e Danças Polovtsianas, do russo Aleksandr Borodin. Sérgio Gomes pontua que as três peças, além de terem sido escritas no padrão romântico, com alternâncias de passagens lentas entre um movimento e outro e improvisação de estilos na orquestração, foram inspiradas em antigas tradições e descobertas culturais.

“Dvořák ficou encantado com a efervescência cultural dos Estados Unidos; por isso, a peça também é chamada de ‘Sinfonia Novo Mundo’. Os ritmos, as melodias e o ambiente sonoro o ajudaram a compor a obra mais importante da carreira. Em ‘Dança Húngara’, Brahms reuniu elementos musicais típicos da cultura húngara, inclusive as tradições ciganas do país. Já as ‘Danças Polovtsianas’ são as peças mais conhecidas de Borodin e fazem parte de O Príncipe Igor, ópera escrita pelo compositor em 1890. Ele misturou o folclore do povo russo com as danças características daquele país”, detalha o maestro.

Programa:

1. Abertura Carmen (Georges Bizet)
2. Abertura O Guarani (Carlos Gomes)
3. Abertura Guilherme Tell (Gioachino Rossini)
4. Dança Húngara nº 6 (Johannes Brahms)
5. Sinfonia nº 9 – Sinfonia Novo Mundo 4ª movimento (Antonín Dvořák)
6. Dança Polovtsianas (Aleksandr Borodin)
7. Valsa das Flores “Ballet Quebra Nozes” (Tchaikovsky) 

Águas Minerais

A Codemig é detentora da concessão das fontes de águas minerais das marcas Araxá, Caxambu, Cambuquira e Lambari, localizadas nesses municípios. Em 2015, a Empresa implementou o novo modelo de gestão referente aos Direitos Minerários, Equipamentos e Instalações de Envasamento dessas águas. A Codemig tem conferido especial atenção a essa relevante frente de ação, buscando a continuidade de operação, manutenção e vendas das águas minerais e considerando sempre a importância de sua atuação estratégica em prol do desenvolvimento socioeconômico do Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais participa com cerca de 10% do total de água produzida no País, ocupando a segunda posição no ranking nacional. É ainda o estado onde se encontra a maior concentração geográfica de águas carbogasosas, alcalinas, alcalino-terrosas, sulfatadas e sulfurosas. As águas minerais de Minas são extraídas com suas composições naturalmente balanceadas. Límpidas, transparentes e refrescantes, elas brotam de todo o extenso território, em fontes e nascentes que dão origem a córregos, rios, cachoeiras e lagos.

As águas de Cambuquira e Caxambu, por exemplo, participam de importantes festivais gastronômicos no mundo, como é o caso do Madrid Fusion e do Festival de Gastronomia de Tiradentes, entre outros. A Cambuquira é uma água mineral leve, suave e exclusiva, premiada como uma das melhores do mundo. Por sua vez, a Caxambu tem a capacidade natural de ampliar a percepção dos sabores, sendo indicada para se degustar durante as refeições e para o preparo de receitas especiais e refinadas, sendo considerada uma água gourmet por excelência.

Em 2016, foi criada a Codeáguas Águas Minerais Ltda., empresa pública sob a forma de sociedade empresária limitada, tendo como sócios a Codemig (com 99% de participação) e a Codepar, subsidiária integral da Codemig (com 1% de participação). Desde 1º de maio de 2016, as atividades de envasamento e comercialização das águas minerais das referidas fontes passaram a ser realizadas pela Codeáguas. Contato comercial: (31) 3250-2900. Outras informações: www.codemig.com.br.

Serviços agora disponíveis na internet eram realizados apenas nos escritórios. Iniciativa evita deslocamento dos produtores do estado, que tem o segundo maior rebanho bovino do país

Na era em que as tecnologias fazem, cada vez mais, parte da vida da sociedade, o Governo do Estado inovou para atender e facilitar o dia a dia do produtor rural, que em muitos casos, vive na propriedade onde desenvolve sua atividade profissional.

Por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foi lançado o Portal do Produtor, ambiente virtual que oferece prestação de serviços, evitando deslocamentos do produtor para ter acesso a documentos, antes obtidos apenas presencialmente nas unidades do instituto.

O portal entrou em funcionamento há menos de dois meses e apresenta perspectivas animadoras.  A ferramenta tornou-se a pedra fundamental para o que poderá vir a ser o atendimento do Instituto Mineiro de Agropecuária nos próximos anos

O IMA é reconhecido nacionalmente pela tradição aliada à qualidade do serviço que presta à sociedade rural. Contudo, o Governo enxergou a necessidade de desburocratizar o acesso, entrando em sintonia com o cidadão contemporâneo. Trata-se de uma política cujo objetivo é abrir os serviços à sociedade

“Não subestimamos o produtor rural, que hoje é um grande consumidor de tecnologias. Queremos facilitar a vida dele e temos a convicção de que ele vá absorver essa nossa proposta”, afirma o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães. 

Segundo o assessor da Diretoria Técnica, Bruno Rocha de Melo, responsável pela implantação do portal, a internet rural está crescendo e é preciso alcançar as pessoas, facilitando a vida delas para o acesso aos serviços do Estado e não apenas aos do IMA.

Melo acrescenta que foi firmada parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para a implantação da emissão da nota fiscal avulsa para o trânsito de animais por meio do Portal do Produtor até o fim deste ano. Hoje os criadores de animais, mesmo tendo a GTA emitida no portal, precisam procurar a unidade da Secretaria de Estado da Fazenda no município para obter a nota.  

O público cliente do IMA é composto por cerca de 330 mil criadores que antes do portal precisavam procurar um dos 209 escritórios seccionais ou dos 592 postos conveniados para ter acesso aos principais documentos emitidos pelo órgão de defesa agropecuária.

Essa estrutura abrange boa parte dos 853 municípios mineiros, que juntos respondem pelo segundo maior rebanho bovino do Brasil, com cerca de 24 milhões de cabeças. 

Serviços disponibilizados

Os serviços oferecidos por meio do Portal do Produtor são:

1) Acesso à Guia de Trânsito Animal (GTA), disponível para os criadores de bovinos.

2) Emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da GTA, que pode ser feito pela internet, casa lotérica ou terminal de atendimento bancário.

3) Acesso à ficha sanitária animal – documento que traz todo o histórico da exploração pecuária, como rebanho atual, entrada e saída de animais e registro de vacinação. A ficha sanitária animal é o documento exigido para declaração do Imposto de Renda e para financiamento bancário.

4) Atualização do rebanho, na qual o produtor pode declarar o nascimento e a morte de animais, bem como a evolução nas diversas faixas etárias.

5) Declaração obrigatória de vacinação de bovídeos (bovinos e bubalinos) contra a febre aftosa, também de forma simplificada.

De acordo com Bruno Melo, o sexto serviço do IMA no portal é o acesso dos produtores às fiscalizações. O órgão equipou seus fiscais com dispositivos móveis (tablets e impressoras portáteis).

Portanto, todos os registros de conformidade, de não conformidade ou irregularidades detectadas pela fiscalização já estão disponibilizados no portal, incluindo imagens fotográficas, o que eleva o órgão a uma condição de transparência em sua atuação.

Para o produtor rural Fernando Diniz Mana, 39 anos, de Campina Verde (Território Triângulo Norte), o Portal do Produtor é uma ferramenta intuitiva e fácil de utilizar. Ele considera a iniciativa importante, por exemplo, no caso de movimentação de animais, que não tem hora nem dia pré-definidos.

“Quando adquirimos ou comercializamos um animal a gente pode fazer em qualquer horário e não dependemos mais dos expedientes do escritório para emissão da GTA. Além disso, temos também o nosso histórico de animais e o controle das vacinas”, explica.

Glauciele de Freitas mora em Manhuaçu (Território Caparaó) e trabalha na administração de propriedades do empresário rural Dalton Dias Heringer. Ela é responsável pela operação do Portal do Produtor e elogia a iniciativa do IMA, especialmente, na emissão da GTA, que muito facilitou a atividade.

“Eu opero com frequência o sistema e confesso que gostei bastante. Sair do escritório era muito complicado, porém necessário para conseguir os documentos”, afirma Glauciele. 

Acesso e status

Para ter acesso ao portal, o produtor rural irá uma única vez ao escritório do IMA, onde passará por um  recadastramento munido de documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço (cópia e originais).

Na ocasião, o produtor receberá sua senha de acesso acompanhada das instruções de uso. O acesso se dá pelo site www.ima.mg.gov.br

Para que o Portal do Produtor pudesse entrar em operação, os investimentos estaduais foram de aproximadamente R$ 900 mil. O assessor do IMA Bruno Melo ratifica que o Portal do Produtor é muito recente e que haverá aperfeiçoamento e oferta de novos serviços sempre na expectativa de melhor atender o cidadão.

Para este segundo semestre está prevista a implantação da segunda fase, com a emissão da nota fiscal avulsa numa parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda. Ela será emitida em conjunto com a GTA e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), também prevista para ser disponibilizada para o trânsito de diversas culturas vegetais.

Hoje, todo produtor que queira escoar a sua produção depende desse documento, incluindo o transporte para uma Central de Abastecimento.

A terceira fase está prevista para 2018, quando o Portal do Produtor poderá ser acessado por meio dos dispositivos móveis, já que a tendência atual é de que as pessoas acessem muito mais a internet por meio deles, especialmente os smartphones. 

Nos Fóruns Regionais

Em pouco mais de um mês da sua implantação, o Portal do Produtor contabiliza um número crescente de usuários. O IMA participa de todos os Fóruns Regionais de Governo para divulgação do portal, bem como passar orientações sobre o uso da ferramenta.

Nas localidades onde há boa infraestrutura de internet, o cadastramento de produtores pode ser feito nos eventos dos fóruns.

A tendência é de que ao longo dos anos todos os produtores com acesso à internet sejam integrados ao portal. “Está havendo uma troca de gerações, por isso, acreditamos que os produtores de hoje ou os seus sucessores serão clientes do projeto”, diz Bruno Melo.

“O mais importante é o ganho de tempo, pois o produtor não precisa mais paralisar suas atividades e, assim, diminui significativamente os custos de deslocamento”, conclui Melo.

“O Portal do Produtor faz o IMA acreditar que está no caminho certo para dar ao produtor o melhor atendimento, incluindo suporte tecnológico, para que continue dando exemplo de sucesso na sua atividade, contribuindo de forma significativa para o estado de Minas Gerais e para o Brasil”, finaliza o diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães. 

Cinco cidades-sede recebem as disputas a partir de segunda-feira (10/7), envolvendo cerca de 11 mil estudantes mineiros

A próxima semana será de muito esporte e emoção para cerca de 11 mil estudantes mineiros. De 10 a 15 de julho será realizada a etapa Regional dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) em cinco cidades-sede: Além Paraíba, Arcos, Caratinga, Ituiutaba e Montes Claros.

De 17 a 22, Lavras também irá receber a disputa organizada pelas Secretarias de Estado de Esportes (Seesp) e de Educação (SEE). Estão previstas 2.207 partidas nas modalidades de basquete, futsal, handebol, voleibol e xadrez entre 1.078 escolas. As cerimônias de abertura acontecem a partir da noite do dia 10 (veja mais informações abaixo).

Para o secretário de Estado de Esportes, Arnaldo Gontijo, à medida que os Jogos avançam os competidores se envolvem mais com uma rotina própria de um atleta.

“Agora, com a chegada da Regional, os alunos buscaram estar mais preparados para a competição, intensificando os treinos, sendo mais disciplinados e preocupados com a alimentação. É uma oportunidade de estarem envolvidos com uma disputa que dá um grande suporte para outras, até a níveis internacionais, como é o caso do atleta Víttor Matheus, ouro no Mundial Escolar de Atletismo, disputado na França em junho”, destaca Gontijo.

Caratinga, no Território Vale do Aço, será a sede que mais receberá jogos e municípios nesta etapa – 499 partidas entre 92 cidades. Segundo o superintendente de Cultura e Esporte da prefeitura caratinguense, Clayton Gonçalves, receber a Regional após também sediar a Microrregional catalisa a integração da população com a prática esportiva.

“Sediar o Jemg possibilita o incentivo ao esporte dentro da cidade junto aos alunos-atletas. Muitas pessoas, até mesmo os adultos, que não conheciam determinada modalidade, a partir do momento que presencia as disputas pode criar o hábito e começar a praticá-la”, explica Gonçalves.

O superintendente ainda comenta que os hotéis de Caratinga já estão recebendo reservas e que as expectativas para a atividade turística são altas. “Esperamos um grande movimento na cidade, o comércio já aguarda os alunos. Para isso preparamos nossos espaços, reformamos o ginásio e trabalhamos todos os dias. Na nossa Regional, priorizando a integração, teremos um espaço de convivência, onde terá refeições e atividades como música todos os dias à noite”, conta. 

‘Treinos intensos’

Cerca de mil quilômetros separam Caratinga de Ituiutaba, no Triângulo Norte, e é lá que João Pedro Lemes competirá na Regional. De Santa Vitória, na divisa com Goiás, o aluno-atleta de 16 anos teve de se preparar bem para a disputa.

“Tivemos treinos intensos, de segunda a sexta-feira, e todos tiveram que se empenhar. Já ter participado da Microrregional foi algo muito bom, deu uma oportunidade para praticar o esporte, além do incentivo para a sala de aula, já que todos precisam ser disciplinados”, relata.

Com o sonho de se tornar um jogador profissional, ele também participa de outras competições e foi, em 2017, vice-campeão do Campeonato Mineiro da modalidade na categoria cadete, em São Sebastião do Paraíso. “Comecei a jogar handebol em 2014 e esta é quarta vez que participo do Jemg. Tenho a expectativa de chegar à Regional e alcançar, pela primeira vez, a Estadual”, declara.

João Pedro estuda na Escola Estadual Prefeito José Franco de Gouveia e, além de sua equipe, a instituição estará representada no basquete masculino módulos I e II, handebol feminino II e no xadrez masculino módulo I.

Os módulos são as classificações dos times por faixas etárias dos alunos-atletas. O módulo I abrange participantes de 12 a 14 anos e o II, de 15 a 17 anos.

“Temos uma expectativa muito boa pelo treinamento forte que foi realizado. Esperamos bons resultados e conquistar a classificação para a última etapa”, declara um dos professores de Educação Física da escola, Ramon Isidoro.

O profissional vê na competição uma oportunidade que muitos alunos têm para evoluir como atletas. “Com o treinamento eles puderam melhorar muito do ponto de vista técnico. Mesmo depois do final dos Jogos, vamos mantê-los motivados a participar de outras disputas”, finaliza. 

Definida a sede da Estadual

A cidade de Uberaba, no Triângulo Sul, será a sede da etapa Estadual do Jemg, entre 31 de julho e 5 de agosto. Já com grande tradição em receber os Jogos, os uberabenses esperam milhares de alunos-atletas não apenas para as disputas nas modalidades coletivas, mas também nas individuais e paralímpicas: atletismo, bocha, futebol de 5, futebol de 7, goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. Estarão em caráter de demonstração flag football, parabadminton, rúgbi e skate.

A etapa Estadual classifica os mineiros para competições nacionais: os Jogos Escolares da Juventude (JEJ) e Paralimpíadas Escolares, promovidos, respectivamente, pelos Comitês Olímpico do Brasil (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB).

Neste ano, o JEJ acontecerá em Curitiba, de 12 a 21 de setembro, para alunos-atletas de 12 a 14 anos, e em Brasília, de 16 a 25 de novembro, para aqueles de 15 a 17 anos. Já as Paralimpíadas Escolares serão realizadas em São Paulo, de 20 a 25 de novembro. 

Jemg

O Jemg, o maior e mais importante programa esportivo-educacional do estado, é uma ferramenta pedagógica que valoriza a prática do desporto e a construção da cidadania de alunos-atletas entre 12 e 17 anos.

Realizado pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o evento teve, neste ano, número recorde de cidades inscritas: foram 830, ou 97% dos municípios mineiros. 

Cerimônias de abertura das Regionais: 

Além Paraíba

Data: 11/7, às 19h30.         

Local: Parque de Exposições.

Endereço: Rua Doutor Dauro Schettino, s/ nº, Centro. 

Arcos

Data: 11/7, às 20h.

Local: Parque Municipal de Esportes (PAEME).

Endereço: Rua Efraim Procópio, s/ nº, São José. 

Caratinga

Data: 10/7, às 19h30.

Local: Estádio Dr. Maninho.

Endereço: Rua Coronel Galdino Pires, 276, Centro.

 Ituiutaba

Data: 11/7, às 19h.

Local: Ginásio Poliesportivo Romão.

Endereço: Avenida Prof. José Vieira de Mendonça, s/ nº, Alvorada. 

Lavras

Data: 18/7, às 19h.

Local: Lavras Tênis Clube – LTC

Endereço: Rua Procópio Alvarenga, s/ nº, São Vicente. 

Montes Claros

Data: 11/7, às 20h.

Local: Montes Claros Tênis Clube – Praça de Esportes

Endereço: Av. Osvaldo cruz, s/ nº, Centro.

Atualização vai possibilitar o protocolo de projetos e o repasse de recursos para iniciativas aprovadas no Minas Esportiva Incentivo ao Esporte

A Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) publicou, no dia 5 de julho, a Resolução SEESP 19/2017, que estabelece os procedimentos para o cadastro do Executor de Projetos Esportivos no Sistema de Informação Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, para a apresentação e para o acompanhamento de iniciativas apoiadas com recursos decorrentes de incentivo fiscal nos termos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

Entre outros procedimentos, o documento determina que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desejarem participar dos próximos editais da Lei de Incentivo precisam estar em situação regular no Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec) de acordo com as novas regras. O mesmo vale para os executores que já têm projeto aprovado e encontram-se em fase de captação.

Desde o final de maio deste ano está vigente a Resolução Conjunta 001/2017, que altera a regulamentação do Cagec, buscando adaptá-la às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014), e às exigências já previstas na Lei Complementar Federal 101/2000, a qual estabelece normas para a responsabilidade na gestão fiscal de finanças públicas.

“Nessa perspectiva cabe alertar aos municípios e Organizações Públicas e da Sociedade Civil cadastradas a acompanhar seu status junto ao Cagec. Com a nova Resolução, os cadastros ficaram irregulares tendo em vista a ausência dos novos documentos previstos na legislação, o que impede a indicação do parceiro para receber emendas parlamentares, assinatura de termos e a transferência de recursos até a sua regularização”, ressalta o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite.

Segundo o diretor de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Seesp, Thiago Santana, os executores de projetos esportivos devem buscar a regularização o mais rápido possível, uma vez que o edital 01/2017 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve ser publicado nas próximas semanas.

“Com as mudanças estabelecidas, existe um grande volume de entidades atualizando as informações junto ao Cagec, então é necessário que as pessoas deem entrada na documentação para regularizar o cadastro o quanto antes, para evitar problemas no protocolo de novos projetos na Lei de Incentivo e no recebimento de recursos para projetos já aprovados”, destaca o subsecretário. 

Marco Regulatório das OSCs

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) inaugura uma nova era no relacionamento da administração pública com o chamado terceiro setor, formado pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Ele introduz estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade às parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

As OSCs são entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam na promoção e na defesa de direitos e em atividades sociais como saúde, educação, cultura, assistência social e moradia. Também são consideradas OSCs as sociedades cooperativas e as organizações religiosas.

Em Minas Gerais, existem cerca de 14 mil organizações registradas no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) – banco das entidades passíveis de parcerias com o poder público. Mas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao todo são 36 mil entidades desse tipo no estado.

O tema do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil tramitava no Congresso Nacional há mais de 10 anos. Sua elaboração incorporou contribuições de diversos atores e a convergência de forças envolvidas para a sua aprovação demonstrou que o regime de parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública é uma matéria suprapartidária e de interesse nacional. 

MROSCs em Minas Gerais

Em 2014 foi aprovado o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), que definiu novas regras para a celebração de parcerias entre o poder público e as OSCs.

Essas novas regras são regulamentadas por decretos elaborados em cada ente federado. De abrangência nacional, a lei terá que ser cumprida por todos os órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais em todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público.

Em 2015 novos prazos para a Lei nº 13.019/2014 entrar em vigor foram repactuados e um novo projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, alterando o MROSC. Essa iniciativa originou então a Lei 13.204, de 2015, já em vigor, embora a referência sobre o assunto continue a ser a Lei 13.019.

Em 25 de janeiro de 2016 o MROSC passou a vigorar em esfera nacional e estadual, instituindo um novo regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. As determinações valem desde a seleção de propostas, passando pela execução até a prestação de contas.

Em janeiro de 2016 o MROSC passou a valer também na gestão municipal.

Em 21 de janeiro de 2017 o Governo de Minas Gerais publicou a regularização do MROSC, no Diário Oficial do Estado por meio do Decreto 47.132, que traz conceitos, regras e procedimentos a serem aplicados no âmbito estadual, envolvendo o relacionamento entre essas entidades e órgãos públicos, de modo a atender o que determina a legislação federal.

Já em 27 de maio de 2017, foi publicada uma nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec). Ela dispõe sobre alterações na regulamentação do Cagec, com a Resolução Conjunta. 

Cagec

O Cadastro Geral de Convenentes do Estado (Cagec), criado pelo Decreto Estadual 44.293/2006, integra a estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov), onde é administrado e gerenciado pelo Núcleo Central do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, subordinado à Subsecretaria de Assuntos Municipais.

O instrumento tem o objetivo de possibilitar o controle da documentação apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas interessadas em estabelecer convênios com a Administração Pública Estadual.

O convenente será incluído no cadastro mediante o envio da completa documentação exigida, ficando certificado, a partir do cadastramento, para celebrar convênios com a Administração pelo prazo estabelecido. 

Mais informações:

Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC

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Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001

Edifício Gerais – 1º Andar – Bairro Serra Verde

Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-901  

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(31) 3915-8883 . (31) 3915-2749

E-mail: cagec@governo.mg.gov.br