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Proprietários de veículos também devem ficar atentos ao vencimento da Taxa de Licenciamento, que é dia 2 de abril

A terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 vence a partir desta quinta-feira(15/3), começando com as placas de finais 1 e 2. A escala segue até a quarta-feira (21/3) da próxima semana, sempre com dois finais de placas por dia. Os proprietários devem ficar atentos também à proximidade do vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) – no valor de R$ 92,66 -, que é 2 de abril.

Como nas parcelas anteriores, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob -, bastando informar o número do Renavam do veículo.

Quem preferir, pode emitir a guia de arrecadação do IPVA 2018, no site da Secretaria de Estado de Fazenda, nas Repartições Fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

O contribuinte que não pagar o imposto dentro do prazo vai arcar com multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).

 Balanço

Até o dia 28 de fevereiro, foram arrecadados R$ 3,104 bilhões referentes ao IPVA 2018, o que representa 59,3% do total do imposto lançado (R$ 5,235 bilhões). Em 2017, no mesmo período, a arrecadação atingiu 59,4% do total emitido. 

Parcelas em atraso

Mesmo quem não pagou a primeira e/ou a segunda parcela deve quitar a terceira na data estabelecida, para não se submeter a multa e juros referentes a esta parcela. As parcelas em atraso também podem ser pagas normalmente, nos agentes arrecadadores.

Os valores serão atualizados automaticamente. Caso opte por retirar a guia, o pagamento deve ser feito no mesmo dia da emissão, já que os juros são calculados diariamente. Vale lembrar que o seguro DPVAT venceu junto da primeira parcela do IPVA. 

Servidores públicos

Vale lembrar que os servidores públicos estaduais e pensionistas que tiveram o pagamento do 13º salário de 2017 escalonado em quatro parcelas (19/1, 19/2, 19/3 e 19/4/2018) poderão quitar o IPVA e o Seguro Dpvat até o dia 19 de abril de 2018. A TRLAV, porém, deve ser paga na data válida para todos os contribuintes, que é dia 2 de abril. 

Destinação

Do valor arrecadado com o IPVA, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são repassados aos municípios de licenciamento dos veículos e 20% são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Do total de inscrições válidas, 47.109 são para o cargo de Especialista em Educação Básica e 131.380 para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB)

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizará, no mês de abril, concurso público para o preenchimento de 16 mil vagas para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB) de diversas disciplinas e 700 vagas para Especialista em Educação Básica (EEB).

Para o certame, foram recebidas 178.489 inscrições válidas. Deste total, 47.109 são candidatos para o cargo de Especialista em Educação Básica e 131.380 para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB).

O secretário de Estado de Educação em exercício, Wieland Silberschneider, destaca a importância da realização do concurso para a rede estadual de ensino.

“A realização do concurso tem pelo menos duas questões importantes. A primeira é que ele contribui para por fim à precarização do vínculo empregatício que sempre acompanhou o trabalho do professor, pela incapacidade da gestão pública de oferecer oportunidades de concurso para que esse profissional ingresse de forma estável na rede”, observa o secretário em exercício.

O segundo ponto, segundo Wieland, “é que, uma vez concursado, o profissional deixa de, a cada ano, ter dúvida sobre a sua recontratação. Ele passa a estar plenamente inserido no dia a dia da sua escola e essa condição torna o ambiente escolar produtivo para a pactuação de ações com foco na qualidade da educação”, aponta.

Segundo o secretário em exercício, tem havido “uma oportunidade, nos Fóruns Regionais de Governo, de ouvir depoimentos de diretores dizendo que, a partir de agora, a escola deles passou a contar com a maioria de diretores efetivos e isso só traz benefícios”, conclui.

Desde o início da gestão, o Governo do Estado realizou mais de 50 mil nomeações de servidores para atuar na rede estadual de ensino.

As inscrições para o concurso foram realizadas no período de 26 de fevereiro a 8 de março. De acordo com o Edital SEE Nº. 07/2017, a partir de 16 de março, o candidato deverá conferir, no site da Fumarc, através da Lista das Inscrições Deferidas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. O certame, autorizado em novembro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). As oportunidades contemplam todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino.

A previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 8 de abril. Os candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica deverão fazer os testes na parte da manhã e os candidatos ao cargo de Especialista em Educação Básica farão as provas à tarde. 

Para as vagas de Especialista, não há distinção de habilitações: os servidores poderão atuar como orientadores educacionais, supervisores ou coordenadores pedagógicos, desempenhando funções fundamentais na organização da escola e no aprimoramento dos processos de ensino.

Já os cargos de Professor abrangem várias disciplinas como História, Geografia, Química, Física, entre outras, que compõem o currículo básico dos anos finais do Ensino Fundamental e de todo o Ensino Médio. Especificamente para esta carreira, as 16 mil vagas estão distribuídas entre 848 municípios mineiros, no universo de 852 municípios que contam com escolas estaduais.

Etapas

O concurso é dividido em duas etapas. A primeira consiste na aplicação das provas objetivas e a segunda na avaliação de títulos.
As provas objetivas vão contar com 60 questões de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos didático-pedagógicos e conhecimentos específicos. Os candidatos terão como locais de provas todas as cidades-sede das Superintendências Regionais de Educação.

Espaço facilita o processo de abertura de empresas e ainda oferece capacitação e orientação aos empreendedores mineiros

No Brasil são gastos cerca de 100 dias para formalizar uma empresa (Fonte: Banco Mundial/2017).  Em Minas Gerais, a média é de 16 dias. Para desburocratizar esse processo e reduzir o prazo médio de abertura para sete dias, o Sebrae Minas e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) em parceria com as prefeituras municipais, criaram a Sala Mineira do Empreendedor. O espaço já está funcionando em 46 cidades de Norte a Sul do estado e, até o final do ano, a expectativa é que outras 50 sejam inauguradas. 

Para registrar uma empresa hoje, é necessário que o empreendedor busque informações em mais de uma fonte, como ir à Junta Comercial, Cartório, Prefeitura, aguardar vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, órgãos ambientais, etc.  A Sala Mineira do Empreendedor oferece serviços, orientações e capacitações gratuitas para os pequenos negócios com o objetivo de melhorar e simplificar o ambiente de negócios em todo estado e ainda facilitar o acesso aos serviços necessários para a abertura de empresa. 

“O empreendedor já poderá se formalizar se dirigindo a apenas um local, em vez de ir a vários órgãos públicos, ter acesso à informação, conhecimento gerencial e administrativo para seu empreendimento e ainda melhorar as condições de competitividade da empresa no mercado”, justifica o analista do Sebrae Minas Cássio Duarte. 

Desde 2017, 170 munícipios assinara o termo de adesão, desses 46 já estão com a Sala Mineira do Empreendedor em pleno funcionamento. “Planejamos chegar ao fim de 2018 com o termo de adesão assinado por pelo menos 300 municípios”, afirma o analista do Sebrae Minas Cássio Duarte. 

A primeira Sala Mineira do Empreendedor foi inaugurada em Nova Serrana, em junho de 2017. Logo no primeiro mês de funcionamento foram registrados 1.300 atendimentos – número expressivo para uma cidade que abriga 95 mil habitantes. Até dezembro do ano passado, mais de três mil pessoas passaram pelo espaço. 

Atendimentos oferecidos na Sala Mineira do Empreendedor 

Orientações e informações:

·         Processo de registro (CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal);

·         Processo de licenciamento municipal (Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente);

·         Cadastramento como fornecedor da prefeitura;

·         Participação nos processos de compras públicas municipais;

·         Mapa de oportunidades para o empreendedor; 

Serviços:

·         Consulta de viabilidade;

·         Protocolo do licenciamento municipal de MEI, ME, EPP e demais empresas;

·         Emissão das guias de recolhimentos das taxas municipais para processo de formalização, alteração e baixa;

·         Formalização e emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

·         Elaboração e envio da Declaração Anual do Simples Nacional – DASN SIMEI;

·         Entrega do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, Alvará de Localização e Funcionamento e demais documentos de licenciamento. 

Capacitações:

·          Programação de capacitações Sebrae Minas, Jucemg e entidades parceiras; 

Cidades com a Sala do Empreendedor em funcionamento: 

Almenara

Araçuaí

Barroso

Boa Esperança

Capelinha

Cataguases

Conceição da Barra de Minas

Coração de Jesus

Divinópolis

Espera Feliz

Espinosa

Frutal

Governador Valadares

Itabira

Itacarambi

Itambacuri

Iturama

Jaíba

Japonvar

Jequitinhonha

José Raydan

Juatuba

Lagoa da Prata

Machacalis

Malacacheta

Manhumirim

Mantena

Mato Verde

Mirabela

Montes Claros

Muriaé

Muzambinho

Nova Serrana

Pai Pedro

Pará de Minas

Passos

Pedra Azul

Pedras de Maria da Cruz

Pompéu

Santa Vitória

São Francisco

Serranópolis de Minas

Teófilo Otoni

Tiradentes

Varzelândia

Verdelândia 

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Vírus e bactérias podem ser causadores da doença, além de reações alérgicas a poluentes ou substâncias irritantes

Olhos avermelhados e lacrimejantes, pálpebras inchadas e avermelhadas, secreção esbranquiçada e sensação de areia nos olhos. Estes são os principais sintomas da conjuntivite, doença que normalmente tem duração de 15 dias até a evolução para a cura.

Vírus e bactérias podem ser causadores da conjuntivite, além de reações alérgicas a poluentes ou substâncias irritantes como fumaça, cloro de piscinas, produtos de limpeza ou maquiagem. Outra forma comum é a conjuntivite primaveril, ou febre do feno, geralmente causada por pólen espalhado no ar.

Em Minas Gerais, foram notificados 48 surtos de conjuntivite em 2018. Em 2017, foram 180 surtos notificados. Em relação à transmissão da doença, caso tenha sido causada por vírus e bactérias, ela ocorre de pessoa para pessoa, principalmente por meio de objetos contaminados como equipamentos oftálmicos, toalhas, travesseiros, lenços e copos.

Normalmente, a disseminação é rápida em ambientes fechados. Por isso, é preciso ter um cuidado especial em locais como escolas, creches, escritórios e fábricas.

Segundo a referência técnica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Minas), Soraia Zardini de Morais, no caso da conjuntivite viral, é recomendado que o paciente se afaste temporariamente de ambientes coletivos.

“Recomendam-se cuidados de higiene pessoal, como lavar com frequência as mãos e o rosto com água e sabão, evitar coçar os olhos, usar, quando possível, lenços e toalhas descartáveis e/ou individuais. Utilizar travesseiros individuais e evitar o uso de objetos pessoais de pessoas com conjuntivite também está dentro do recomendado”, explica Soraia.

Além disso, é recomendado que o paciente evite atividades de grupo enquanto a secreção ocular estiver presente, como o uso de piscinas. Lentes de contato também não são recomendadas, além de ser necessário limpar as superfícies que foram tocadas por pessoas com conjuntivite com água e sabão e, posteriormente, com álcool 70%.

É importante ressaltar que todo caso de conjuntivite deve ser encaminhado ao serviço de saúde para diagnóstico e orientações para o tratamento e controle da doença. 

Dicas simples que podem reduzir a ocorrência da conjuntivite:

1. Nunca compartilhe itens pessoais como maquiagem, travesseiros, óculos e toalhas de mão e rosto
2. Cubra o nariz e a boca quando tossir ou espirrar e evite esfregar ou tocar os olhos
3. Nunca compartilhe suas lentes de contato com outra pessoa e interrompa o uso caso apresente sintomas da conjuntivite
4. Lave as mãos frequentemente, especialmente quando passar tempo na escola ou em outros lugares públicos
5. Mantenha acessível um desinfetante manual como o álcool gel e use-o com frequência
6. Limpe sempre as superfícies com um antisséptico apropriado
7. Se você sabe que sofre alergias sazonais, pergunte ao seu médico o que pode ser feito para minimizar seus sintomas
8. Ao nadar, use óculos de natação para se proteger de bactérias e outros microrganismos presentes na água
9. Ande sempre com lenços de papel para secar ou limpar os olhos e jogue-os fora após o uso. Não guarde os lenços contaminados no bolso para reutilização
10. Não use lentes de contato ou maquiagem na região dos olhos enquanto eles ainda estiverem vermelhos ou irritados
11. Separe sua toalha de rosto e travesseiro, de preferência troque a fronha e a toalha todos os dias
12. Use apenas o medicamento indicado pelo seu médico e lave os olhos com água filtrada ou tratada
13. Faça compressas frias várias vezes por dia e lave o rosto e os olhos com água gelada sempre que possível
14. Em caso de baixa de visão, procure novamente seu oftalmologista
15. Evite a reinfecção não utilizando novamente a maquiagem ou lentes de contato que possa ter usado no período que estava doente.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) esteve em Botelhos, na tarde de sexta feira (09), onde participou de uma audiência pública que discutiu o abastecimento de água, que está faltando em vários bairros da cidade, e a cobrança indevida de taxas por parte da Copasa no município.

A audiência ocorreu na sede do Legislativo e contou com as presenças do prefeito Eduardo Oliveira, do vice-prefeito Adélson, e dos vereadores Adílson (presidente da Câmara), Vanderlei, Rony, Dimir Madeira, Divino, Anderson, Paulinho, Amarildo e João do Supermercado. Participaram também da reunião o superintendente da Copasa, Flávio Bócoli, funcionários da empresa na região e lideranças do município.

Todos os vereadores reivindicaram da Copasa o término da obra da Estação de Tratamento ou a suspensão da cobrança sobre o valor gasto com a água, que no município era de 50% e que agora é de 25% – isto, graças a uma ação na Justiça do hoje prefeito Eduardo, que na época era vereador. Na visão dos vereadores, a população está sendo penalizada ao ser cobrada por um serviço que não existe.

O prefeito Eduardo Oliveira fez questão de agradecer a presença do deputado na audiência, lembrando que, com a ajuda jurídica da assessoria do deputado, conseguiu baixar os valores cobrados da população. “O deputado Arantes é um batalhador em favor de Botelhos e da região. Nesta questão da Copasa, ele sempre nos orientou além de disponibilizar sua assessoria para nos ajudar”, salientou.

Outro que agradeceu a presença do deputado foi o presidente da Câmara, Adílson: “Obrigado deputado por nos prestigiar e participar de nossa reunião. Sabemos que o senhor tinha outros compromissos, mas fez questão de vir até aqui nos apoiar e contribuir com seu conhecimento”, disse. Todos os vereadores também agradeceram a presença de Arantes.

Em seu pronunciamento, Antonio Carlos Arantes afirmou que sua cobrança junto a Copasa por melhores serviços vem desde que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa, há 11 anos: “Sempre falo que a Copasa tem ótimos servidores, principalmente no interior, mas o que estraga a empresa são aqueles que a comandam, só pensam em dar lucro para os acionistas. O comando é falho, a forma de trabalhar esta errada, e quem paga o preço é a população. A Copasa está trabalhando contra o desenvolvimento de Minas Gerais”, ressaltou.

Após ouvir os presentes, o superintendente da Copasa, Flávio Bócoli, explicou as dificuldades que a empresa encontra em Botelhos para cumprir os prazos. Segundo ele, existem pendências jurídicas. Além disso, pessoas que precisam autorizar a empresa a usar seus terrenos não são encontradas: “Tudo isso fez com que as obras atrasassem em Botelhos”, explicou.

Depois de muita discussão, o superintendente Bócoli garantiu que serão disponibilizados dois ou três poços artesianos na cidade e um poço na comunidade de Palmeiral, o que na visão dele evitará a falta de água no município e no distrito. E que, ainda este ano, terão início as obras da Estação de Tratamento, que tem previsão para término em 2020.

O deputado Antonio Carlos Arantes esteve também na prefeitura onde entregou ao município um veículo novo para ser usado na área da saúde. O veículo foi doado por meio de emenda parlamentar do deputado. Somente este ano, Antonio Carlos Arantes já destinou para Botelhos, além do veículo, mais R$ 100 mil que estão sendo usados na compra de medicamentos e equipamentos também para a saúde.

O prefeito Eduardo Oliveira agradeceu novamente o trabalho de Arantes em prol de Botelhos: “Estamos no início do mandato e o deputado Arantes já fez muito por nós. E ainda vai fazer mais. Tenho certeza”, encerrou.

O novo certame acontecerá ainda em 2018 e a data será definida nos próximos dias. Ao todo, são 96 vagas para atuação na universidade

O Governo do Estado acaba de autorizar a realização de um novo concurso público, na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), para substituição de servidores desligados após setembro de 2015. Ao todo, são 96 vagas em cargos de analistas e técnicos universitários na instituição.
    
A realização do certame veio com o aval da Câmara de Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que permitiu a abertura do concurso e os preparativos para o processo de seleção para os níveis superior e médio/profissionalizante. Conforme a determinação da Seplag, o impacto na folha do Estado com os novos concursados não poderá superar R$ 2.045.802,60.

“Esta é uma notícia altamente importante para a universidade, que necessita de melhoria no seu quadro funcional para incrementar o atendimento e ampliar a prestação de serviço à comunidade”, destaca o reitor da Unimontes, João Canela, que também menciona o reconhecimento do Estado dos esforços coletivos da gestão da universidade. “A confirmação do concurso contribui para reduzir uma das grandes dificuldades que a universidade atravessou e atravessa nos últimos anos. A conquista é institucional”, complementa.

Para o professor Antonio Alvimar Souza, vice-reitor da Unimontes, “a aprovação do concurso é uma ação estratégica do Governo do Estado, em mais uma demonstração de apoio às necessidades da universidade. A partir deste concurso, a Unimontes encontra mecanismos para minimizar a defasagem do pessoal técnico e analista”, observa. 

A novidade também é celebrada pelo pró-reitor de Planejamento da universidade, Roney Sindeaux, sobretudo pela necessidade de ampliação do quadro de pessoal técnico e analista da Unimontes.

“A defasagem diante dos desligamentos acarreta numa sobrecarga nos departamentos, cursos, centros de ensino e no próprio Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), o que compromete o funcionamento pleno dessas unidades”, analisa.

O novo certame acontecerá ainda em 2018 e a data será definida nos próximos dias. O último concurso para técnicos e analistas foi realizado pela Unimontes em 2006.

Total de vagas: 96
Distribuição:
Analistas (nível superior) – 24 vagas
Analista Universitário – 8 vagas (30 horas)
Analista Universitário da Saúde – 8 vagas (30 horas)
Analista Universitário da Saúde (enfermeiro) – 8 vagas (24 horas)

Técnico Universitário (nível médio) – 72 vagas 
Técnico Universitário – 26 vagas (40 horas)
Técnico Universitário (profissionalizante) – 26 vagas (40 horas)
Técnico Universitário da Saúde – (profissionalizante) – 20 vagas (30 horas)

Realização: em 2018. Data ainda em definição.

Interessados terão até o dia 16 de abril para se inscrever. No total, são 40 vagas para o programa de aceleração de startups, um dos maiores da América Latina

A partir desta quinta-feira (8/3), estão abertas as inscrições para o 5º edital público do SEED – Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development-, que tem como objetivo fomentar o ecossistema de empreendedorismo e inovação em Minas Gerais. 

O edital vai selecionar 40 startups e empresas de base tecnológica que terão acesso a um programa de desenvolvimento empreendedor e à aceleração de startups. Cada selecionada recebe, além dos investimentos dos benefícios não financeiros, capital semente de até R$ 80 mil, livre de participação. O edital está disponível no site do Minas Digital. 

“Estamos transformando Minas Gerais no melhor lugar para inovar. A retomada do Seed, em 2015, mostra o compromisso do Governo de Minas Gerais em investir nas ações de inovação, tecnologia e empreendedorismo”, destaca o secretário da Sedectes, Miguel Corrêa.   

O Seed promove um programa de aceleração que conta com seis meses de formação empreendedora, uma estrutura dedicada com mentores experientes para aceleração das startups, eventos e um ambiente fértil para conexões com empresas, investidores e o próprio Governo do Estado. 

“Os selecionados têm acesso a um espaço de coworking com toda infraestrutura necessária para comportar até três pessoas de cada startup, além de serviços e ferramentas de tecnologia. As empresas aceleradas se conectam a uma rede de inovação e empreendedorismo relevante, e ainda têm incentivos financeiros para se manterem na cidade e fazerem investimentos diretos no desenvolvimento do produto e modelo de negócio”, salienta coordenador-geral do Seed, Bruno Scolari.

Podem se inscrever maiores de 18 anos, brasileiros ou estrangeiros, que tenham disponibilidade para permanecer em Belo Horizonte durante o período do programa. O produto deve apresentar alto potencial de impacto no ecossistema de inovação e empreendedorismo de Minas Gerais. 

Os projetos serão selecionados por uma equipe externa a partir da avaliação de critérios como inovação, escalabilidade, capacidade técnica e complementar da equipe, atitude empreendedora, potencial de mercado, entre outros. Dois ou três integrantes de cada startup participam ativamente da aceleração. O resultado será conhecido no dia 6 de junho de 2018.

O programa tem uma metodologia própria, baseada no conhecimento e nas experiências de empreendedores e mentores de sucesso do ecossistema brasileiro. 

“É uma oportunidade única para empreendedores aprenderem na prática a modelar seus negócios, a inovar de maneira estruturada e a fazerem uma gestão voltada para o desenvolvimento ágil de seus produtos, a partir do acesso a mentores experientes e a atores do ecossistema de inovação e empreendedorismo do Brasil e do mundo”, completa Scolari.

Os impactos da participação no programa são expressivos para as startups. Somente na última rodada, o faturamento do conjunto das empresas aceleradas triplicou. 

“Com a participação no Seed, pudemos profissionalizar nosso negócio, aprender a partir da experiência de outras empresas e evoluir muito. As mentorias foram essenciais para nos guiar por caminhos que nos levaram a um desenvolvimento genuíno do negócio, que não teríamos conseguido sozinhos”, conta a co-fundadora da Cuboz,  Paola Cicarelli, que participou da 4º rodada do programa em 2017.  

A contrapartida das empresas aceleradas é feita durante o programa, quando os participantes desenvolvem atividades de difusão sobre empreendedorismo e inovação. Eles oferecem workshops, cursos e oficinas para a população de Minas Gerais, disseminando a cultura empreendedora, trocando experiências e ampliando a rede de contatos pelo estado. 

Durante a quarta rodada do programa, realizada em 2017, foram mais de mil horas de atividades realizadas, por meio de 520 conexões que impactaram 31.750 pessoas em MG. 

“As atividades de difusão são fundamentais para consolidar o conhecimento, trocar experiências e fazer conexões. Ensinando os conceitos aprendidos e avaliando os negócios de outras empresas, aprendemos muito sobre nós e melhoramos diversos aspectos do nosso próprio negócio”, ressalta Paola. 

Sobre o Seed

O Seed é um dos maiores agentes de fomento do ecossistema de empreendedorismo e inovação brasileiro. Sua principal iniciativa é o programa de aceleração de startups para empreendedores do mundo todo que queiram desenvolver seus negócios em Minas Gerais.

O programa é uma experiência única de desenvolvimento de startups, além de potencializar a interação e a transferência de conhecimento e habilidades entre empreendedores apoiados e o ecossistema local e global. Ele é parte do Minas Digital, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais (Sedectes), que tem como objetivo difundir a mentalidade empreendedora e tornar Minas Gerais o maior hub de startups e inovação da América Latina, e é financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Com o primeiro edital lançado em 2013, o Seed já promoveu quatro rodadas de aceleração, todos com a elegibilidade de pessoas físicas e não apenas de startups já cadastradas como pessoa jurídica. 

O programa atingiu a marca de 5.408 inscrições e contou com a participação de 152 startups, sendo 116 brasileiras e 36 estrangeiras de 25 nacionalidades, com um total de 384 empreendedores. As empresas aceleradas geraram 300 empregos diretos em MG e captaram cerca de R$ 22 milhões em investimentos. O coworking do programa recebeu, apenas em 2017, nove mil visitantes. 

Com o lançamento do 5º edital, o Seed espera receber inscrições de todas as regiões de Minas Gerais, todos os estados do Brasil e dos cinco continentes. 

“A cada edital, o Seed se consolida mais como um protagonista do efervescente ecossistema de empreendedorismo e inovação de Minas Gerais e do Brasil. A formação empreendedora e as atividades de difusão impactam a curto, médio e longo prazo a formação de uma mentalidade de negócios inovadores e o desenvolvimento social e econômico do nosso estado”, finaliza o coordenador-geral do Seed, Bruno Scolari.  

A partir de 6 de março passarão a contar com o serviço as superintendências das regiões Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata

De olho na melhoria do atendimento ao cidadão, o Governo de Minas Gerais vai ampliar os canais para prestação de seus serviços ambientais. A partir desta terça-feira (6/3) os agendamentos para dar entrada em processos de licenciamento e outorgas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) poderão ser feitos também via internet.

Os serviços oferecidos nos nove escritórios regionais distribuídos pelo estado poderão ser agendados pelo Portal MG, no endereço http://mg.gov.br/conteudo/geral/agendamento-online.

Além do portal, o telefone LigMinas-155 continuará dando suporte aos agendamentos das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). A medida, que agiliza a marcação, também evita que o cidadão precise se deslocar ou enfrente filas nas unidades.

“O sistema online será nosso principal meio de agendamento de horários nas Suprams. O serviço terá o LigMinas-155 como apoio nas marcações”, explica o superintendente de Políticas Regionais da Semad, Breno Esteves Lasmar.

A ampliação dos canais de atendimento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) faz parte da política do Governo de Minas Gerais de modernização e maior presteza na oferta de serviços ambientais.

“As mudanças profundas, que a Semad e todo o Sisema sofreram, culminam agora em resultados práticos para o cidadão, garantindo mais agilidade e processos mais modernos e adequados à realidade atual”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira.

Já treinados para as alterações, os atendentes do LigMinas estão desde o dia 15 de fevereiro informando aos empreendedores sobre sobre o novo modelo que passará a vigorar a partir de 6 de março. O Portal MG que vai oferecer as marcações da Semad já é usado para outros agendamentos de serviço do Governo, como emissão de carteira de identidade, requerimento de seguro desemprego e serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Responsável pelo desenvolvimento de estratégias de atuação nas diferentes regiões de Minas Gerais, Breno Lasmar explica que o novo sistema na internet vai oferecer todos os formulários e informações que os empreendedores deverão prestar à Semad para regularizar suas atividades. No LigMinas-155, o cidadão receberá orientações para realizar o preenchimento dos formulários que serão disponibilizados na internet (ver lista).

O sistema de agendamento por telefone já vem sendo usado com sucesso em três das nove Suprams existentes em Minas Gerais. O agendamento eletrônico começou a ser implantado nas unidades da Semad em outubro de 2017, nas regionais Alto São Francisco, Central Metropolitana, e Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Juntas, as três realizaram 6.141 atendimentos entre novembro de 2017 e janeiro de 2018. 

A partir de 6 de março, passarão a contar com o serviço as Superintendências das regiões Jequitinhonha, Sul, Leste, Noroeste, Norte e Zona da Mata.

Transição

O subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Franco, explica que o modelo de análise de processos praticado pela Semad sofreu grandes alterações desde que o governador Fernando Pimentel assumiu o Governo, em 2015. Na época, uma das determinações foi a reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e do modelo de gestão ambiental que foi batizado de “Transição do Sisema”.

“No dia 6 de março, quando o sistema de agendamento começar a funcionar plenamente em todas as Suprams, também começará a vigorar a Deliberação Normativa (DN) nº 217 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A nova regra dá novo formato ao licenciamento ambiental em Minas Gerais”, afirma Franco.

A DN regulamenta as novas regras para o estado e substituirá a DN nº 74, de 2004, definindo novos parâmetros para os empreendimentos, criando o conceito de critérios locacionais e introduzindo o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS).

Agendamento para atendimento nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams):

www.mg.gov.br/agendamento
– 155 (Minas Gerais);
– (31) 3303-7995 (Demais estados).

Serviços que necessitam de agendamento:

 I. Orientação ao Licenciamento Ambiental

Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam informações e orientações quanto aos procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de empreendimentos no estado.

 II. Caracterização de processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos

Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam iniciar a caracterização de seus empreendimentos utilizadores de água no estado.

III. Formalização de processos de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos

Descrição: Serviço destinado aos cidadãos que buscam formalizar os processos de licenciamento ambiental, de outorga de direito de uso de recursos hídricos e autorização de intervenção ambiental de seus empreendimentos no estado.

– Não haverá agendamento para protocolo e para a Declaração de não passível de licenciamento.

– Os demais serviços continuam sendo realizados diretamente nos balcões de atendimento