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Foram aprovados 38.126 candidatos, sendo 33.292 para Professor de Educação Básica e 4.834 para Especialista em Educação Básica

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial Minas Gerais de sábado(30/6) a homologação do concurso público de Edital SEE Nº 07/2017. Foram aprovados 38.126 candidatos, sendo 33.292 para Professor de Educação Básica e 4.834 para Especialista em Educação Básica do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Foram ofertadas 16 mil vagas para professores regentes de aulas, de 12 disciplinas que compõem o currículo básico dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e 700 vagas para especialistas em educação. As vagas compreendem todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino e contemplaram 848 municípios mineiros.

O concurso público contou com duas etapas: Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. As provas objetivas foram aplicadas no dia 8 de abril de 2018 para cerca de 178 mil candidatos e reaplicadas em 29 do mesmo mês para 1.761 candidatos ao cargo de Professor de Educação Básica de quatro Superintendências Regionais de Ensino. O certame foi executado pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

O subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação, Antonio David de Sousa Junior, destaca a relevância do concurso público para a valorização dos trabalhadores da rede estadual.

“Esse novo concurso, organizado pela SEE e realizado em prazo recorde, reafirma o compromisso do governo Fernando Pimentel de investir no fortalecimento da educação pública de Minas, com a nomeação de professores e especialistas efetivos e a consequente redução dos contratos de vínculo precário. Os profissionais nomeados se reposicionam positivamente no mercado de trabalho, dão estabilidade ao nosso sistema de ensino e podem contribuir decisivamente para o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem nas escolas estaduais”, afirma.

Antonio David pontua também outro aspecto importante. “Dentre os candidatos aprovados, pouco menos da metade já atuam na rede estadual como servidores efetivos ou designados. Dessa forma, os efetivos conquistam um segundo cargo, configurando um cenário de dedicação integral à rede estadual, ao passo que os designados dão um passo decisivo para obter a tão almejada estabilidade profissional. Esse é um dado interessante, que evidencia a atratividade dessas carreiras para os profissionais que já atuam na rede estadual de ensino de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que valoriza a sua competência profissional”. 

Nomeações

Desde o início desta gestão, o Governo do Estado já nomeou 54.080 profissionais para atuarem na rede estadual de ensino, contemplando todos os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Do total de nomeações realizadas, 83% são de profissionais para atuarem dentro das salas de aula. As nomeações de aprovados nesse novo concurso vão possibilitar que os professores efetivos se tornem novamente maioria nas escolas estaduais, após muitos anos em que prevaleceram os contratos de vínculo precário.

Além do concurso homologado neste sábado, a Secretaria de Estado de Educação conta com outros concursos públicos ainda vigentes e continuará nomeando profissionais aprovados nesses certames.

Para reduzir o tempo de resposta, salvar mais vidas e expandir a abrangência geográfica em Minas Gerais, corporação se instala em Bom Despacho, Salinas e Almenara

O Governo do Estado promove nesta semana a inauguração de mais três unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A primeira delas em Bom Despacho, nesta terça-feira (3/7), seguida de Salinas (5/7) e Almenara (6/7). Com isso, o número de unidades no estado chega a 72, ultrapassando as 70 frações previstas inicialmente para entrar em funcionamento até o fim de 2018.

Essas e outras unidades entregues à população nos últimos anos constam do Plano de Comando 2015/2026, que prioriza e executa a expansão da instituição nos 17 territórios de desenvolvimento. Até o final de 2014 eram 58 entre batalhões, companhias independentes, companhias e pelotões. Aproximadamente 15 dessas frações passaram por elevação administrativa e operacional, ganhando mais autonomia, efetivo e viaturas. 

Quanto às 14 novas frações instaladas, elas se dividem entre pelotões e postos avançados. Estas últimas são unidades menores, mas adaptadas para realizar todos os atendimentos e ficar mais perto da população. Em todas as novas estruturas, houve parceria com as prefeituras para cessão ou adaptação das instalações.

Para contemplar Bom Despacho e região (Território Oeste) será inaugurado um posto avançado, nesta terça-feira, às 10 horas, na Avenida Martinho Campos s/nº. O local possui uma área de 300 m², sendo 100 m² de edificação. Na estrutura  funcionava a Polícia Rodoviária Estadual. O município tem 49.650 habitantes, segundo estimativa do IBGE/2017, e fica a 156 km de Belo Horizonte.

De acordo com informações do CBMMG, o Posto Avançado de Bom Despacho é a unidade de número 70 e terá um efetivo de 18 militares, que vão trabalhar com a proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, combate a incêndios, salvamentos, atendimento pré-hospitalar (APH), vistoria, entre outras atividades.

No Território Oeste, além de Bom Despacho, serão beneficiados os municípios de Abaeté, Dores do Indaiá, Japaraiba, Lagoa da Prata, Luz, Martinho Campos, Moema, Pompéu, Quartel Geral e Santo Antonio do Monte. Numa situação de emergência em que houver necessidade de reforço, o Posto Avançado de Bom Despacho poderá contar com o apoio do 10º Batalhão de Bombeiros de Divinópolis.

Na ‘capital’ da cachaça artesanal

Em Salinas e região (Território Norte) será inaugurado um pelotão, com efetivo de 26 militares, no dia 5 de julho, às 14h, na Avenida Três de Maio, no bairro São Miguel.

O município possui 41.678 habitantes, conforme estimativa do IBGE/2017. Está localizado a 640 km da capital e é reconhecido nacional e internacionalmente pela produção e pela qualidade da sua cachaça artesanal.

Além da cidade-sede, o Pelotão de Salinas vai atender Fruta de Leite, Novo Horizonte, Padre Carvalho, Rubelita, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Berizal, Curral de Dentro, Indaiabira, Montezuma, Ninheira, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.

A unidade será instalada numa área total de 895 m², do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER/MG), onde funcionou a usina de pavimentação do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs). As ocorrências de Salinas e região eram atendidas pelo 7º Batalhão de Bombeiros de Montes Claros, distante 241 km.

O Pelotão de Salinas está sendo instalado pela tenente Elen Roberta Costa Carvalho, primeira mulher no estado a desenvolver essa tarefa para depois comandar a unidade. De acordo com a instituição, o maior volume de ocorrências na região está relacionado a acidentes na BR-251, que registra intensa movimentação de veículos, incluindo caminhões e carretas. 

A tenente Elen ressalta a relevância da chegada dos bombeiros a Salinas.  “Existe uma importância estratégica e institucional de chegar a todas as regiões do estado. Outro ponto diz respeito ao tempo resposta que daremos à população nos atendimentos, pois as demandas são muitas. Hoje dependemos de Montes Claros que está a três horas daqui”, explica a futura comandante, que espera desenvolver também projetos sociais na região. 

Pelotão para Almenara

No dia 6 de julho, às 10h, Almenara (Território Médio e Baixo Jequitinhonha) – o município mais populoso da região, com 41.794 habitantes, conforme estimativa do IBGE/2017 – recebe o pelotão do Corpo de Bombeiros.

Numa parceria com a prefeitura, o imóvel está em fase final de adaptação no aeroporto da cidade.  Distante 744 km da capital mineira, Almenara manteve por décadas a maior praia fluvial do Brasil, no Rio Jequitinhonha, hoje assoreado.

A chegada do 4º Pelotão do CBMMG supre a necessidade da região, que era atendida 6º Batalhão de Governador Valadares, distante 281 km de Almenara. Também serão atendidos os municípios de Bandeira, Divisópolis, Felisburgo, Jacinto, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, Mata Verde, Monte Formoso, Palmópolis, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto.

Meta de 120 unidades até 2026

A meta do Plano de Comando é levar cobertura a todos os municípios com mais de 30 mil habitantes até 2026, o que significa aumentar das 72 para 120 unidades. Em alguns casos, municípios com mais de 15 mil habitantes também poderão receber postos dos Bombeiros.

Para todas as unidades, o Estado formaliza parceria com as prefeituras que ajudam na cessão de instalações, entre outras necessidades, como custeio e manutenção de viaturas. Segundo o subchefe da Seção de Instrução e Operações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, capitão Marcos Anderson Viana Soares, a elevação de uma unidade ou a criação se dá após estudo técnico minucioso.

Os critérios observados para a existência de unidade dos Bombeiros são: população, participação do município no PIB, número de veículos emplacados, grau de urbanização, número de edificações comerciais e industriais, distância entre o município e a fração de Bombeiros mais próxima, número de óbitos por causas externas, patrimônio histórico instalado, região lacustre por número de afogamentos, área ambiental protegida, aeroporto/aeródromo, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

Vencedores serão conhecidos em novembro

Dos mais de 100 municípios mineiros inscritos na 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 76 foram habilitados e estão concorrendo com 96 projetos na etapa estadual da premiação.  A iniciativa do Sebrae destaca prefeitos que implementaram projetos e ações que beneficiam os pequenos negócios. Informações: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br .

O Triângulo e Alto Paranaíba é a regional com o maior número de projetos aprovados, 19 no total, seguido pelas regionais: Centro (16 projetos), Rio Doce e Vale do Aço (13 projetos), Zona da Mata e Vertentes (12 projetos), Jequitinhonha e Mucuri (9 projetos), Centro-Oeste e Sudoeste, Sul e Norte todos (8 projetos cada um) e o Noroeste de Minas (3 projetos). “Lembrando que cada cidade poderia inscrever até dois projetos nas oito categorias da premiação”, explica a analista do Sebrae Minas, Marina Kraiser. 

Neste ano, a categoria com mais concorrentes foi Pequenos negócios do campo com 26 projetos aprovados. Já Políticas públicas para o desenvolvimento de pequenos negócios e Empreendedorismo na escola estão, cada uma, com 15 projetos na disputa. Além desses, outros 40 projetos mineiros estão concorrendo em cinco categorias: Inovação e sustentabilidade, Inclusão produtiva e apoio ao MEI, Desburocratização e implementação da RedeSimples, Compras governamentais de pequenos negócios e Cooperação intermunicipal.

A próxima etapa da premiação será em agosto com a seleção dos finalistas. Em setembro e outubro, acontecerá as visitas técnicas para auditar os projetos. O resultado da etapa mineira do prêmio será divulgado em novembro durante cerimônia em Belo Horizonte. Os vencedores mineiros de cada categoria receberão certificado, troféu e concorrerão a etapa nacional da premiação no próximo ano, em Brasília. “Serão premiados os projetos que obterem a maior pontuação dentro dos critérios estabelecidos em cada categoria”, justifica a analista do Sebrae Minas. 

O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, realizado de dois em dois anos, tem o objetivo divulgar e premiar boas práticas da gestão pública municipal na criação de projetos com foco no desenvolvimento local, na redução da burocracia, ampliação de compras públicas e formalização de pequenos negócios.

Assessoria de Imprensa do Sebrae Minas

Além de atestado carcerário e agendamento de visitas, também será disponibilizada a consulta para saber se uma pessoa foi admitida no sistema prisional mineiro

Agilidade, segurança e confiabilidade são as palavras que definem o novo sistema de informações disponibilizado para as famílias de mais de 70 mil presos que cumprem pena em Minas Gerais. Trata-se do Sistema Integrado de Gestão Prisional – o Sigpri (acessado por meio do endereço www.portalsigpri.mg.gov.br). O portal reunirá serviços importantes para familiares e advogados de presos que estão detidos em presídios e penitenciárias administradas pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).

Desenvolvido pela Seap, por meio da Diretoria de Sistemas de Informação e Prodemge, o portal conta com um serviço essencial para o cidadão, que é a consulta, sem precisar sair de casa, para verificar se determinado indivíduo encontra-se preso em algum dos 200 presídios ou penitenciárias do Estado.

Antes do Sigpri o familiar tinha que recorrer às delegacias ou às próprias unidades prisionais para verificar se a pessoa desaparecida estava detida. Muitas vezes a família, por vergonha, não procurava as autoridades policias para pedir a verificação.

Agora o familiar, o advogado ou até mesmo um amigo poderá fazer a consulta no novo portal utilizando os dados básicos do procurado: nome completo, RG e nome da mãe. Na tela, caso a pessoa esteja presa, aparecerá em qual unidade ela se encontra e qual é o Núcleo de Assistência à Família (NAF) que a pessoa deve procurar para realizar o pedido de visita.

A diretora de Assistência às Famílias da Seap, Judsônia Pereira Curte, explica que os serviços oferecidos pelo SigPri vão aproximar o usuário do sistema prisional e ainda dar agilidade e conforto aos parentes de presos. “A implantação desses serviços mostra a preocupação da secretaria com as dificuldades enfrentadas pelos familiares durante o cumprimento da pena”, ressalta a diretora.

Judsônia lembra de um caso emblemático. Um senhor que sempre comparecia ao NAF para buscar informações sobre o paradeiro do seu filho. O rapaz tinha envolvimento com drogas e, por diversas vezes, o pai procurava por ele, que geralmente estava detido. Agora, casos como este serão mais rapidamente resolvidos, visto que os parentes estarão a poucos cliques da informação.

Foto: Divulgação/Seap

 Atestado carcerário e pré-cadastro

Dois outros serviços também serão oferecidos ao cidadão: a emissão do atestado carcerário e o pré-cadastro para visitas. O atestado é um resumo da vida prisional de uma pessoa. Nele constam tempo de cumprimento da pena, faltas disciplinares, atividades de trabalho e estudo e, também, histórico das unidades prisionais nas quais o preso esteve.

O atestado carcerário é necessário para análise da concessão de benefícios previstos em lei, como por exemplo a saída temporária ou o auxílio-reclusão. Um dos principais anseios de um preso também é oficializado nesse atestado – a contagem de tempo dentro do sistema prisional – informação essencial para se obter uma progressão de regime ou mesmo o recebimento de um alvará de soltura.

Este documento vai reunir as informações de três atestados carcerários diferentes em um único atestado. Antes, para obter esses três documentos era necessário, muitas vezes, ir pessoalmente às unidades prisionais onde o indivíduo esteve ou aos Núcleos de Assistência às Famílias correspondentes.

“Os familiares, de um modo geral, passavam por grandes sacrifícios para conseguir os documentos, com gastos de tempo e deslocamentos. Este processo poderia levar 15 dias ou mais antes do SigPri”, ressalta Judsônia.

Agora, para receber o atestado carcerário o familiar deverá comparecer a uma das 20 unidades do Núcleo de Assistência à Família espalhadas em todo o Estado e solicitar o documento, que será emitido na hora, a partir das informações inseridas no Sigpri por diversos setores da Secretaria de Estado de Administração Prisional.

A solicitação do documento diretamente na unidade prisional e a espera do NAF pela chegada do documento via malote chegou ao fim. Agora, de forma rápida e ágil, o solicitante receberá o documento no ato do pedido.

Outra grande vantagem do Sigpri é a possibilidade de o familiar realizar o pré-cadastro da visitação no site. Neste caso o solicitante já poderá incluir todos os seus dados e informações necessárias no sistema. Ao chegar ao NAF o atendente apenas fará a verificação dos documentos resultando em atendimento ágil e eficiente, redução no tempo do atendimento e, por consequência, redução no tempo de espera.

Para o secretário de Estado de Administração Prisional, Sérgio Barboza Menezes, o Sigpri proporcionará ao sistema prisional mineiro uma gestão com qualidade e eficiência no trato das informações.

“É uma inovação que agrega tecnologia e informação online atualizada para o cidadão. Com este sistema a Seap humanizará o atendimento ao familiar do preso e tornará os trâmites de visitação e busca por documentos menos burocráticos e dispendiosos”, declarou Menezes. 

Segurança

Para consultar se uma pessoa está presa, será preciso dispor das seguintes informações: nome completo, data de nascimento, RG e nome da mãe. Caso haja algum erro, o usuário tem três chances de inserir a informação correta, antes da consulta ser bloqueada. Para dar mais segurança, quem faz a consulta deve informar o seu CPF.

O diretor de sistemas de informação da Seap, Márcio José da Silva, garante a segurança do Sigpri e já anuncia novidades: “Todo o sistema é auditado e temos como saber os endereços IPs de quem faz as consultas. Os próximos serviços do Sigpri, que serão disponibilizados ainda no segundo semestre deste ano, serão o agendamento online de visitas familiares, da visita íntima e de visita de advogados”, garante o analista.

Este serviço reduzirá consideravelmente as filas nas portas das unidades prisionais, visto que o agendamento será online e o visitante já saberá o horário e dia exato da sua permissão para a visitação. 

Núcleo de Assistência à Família

A Seap administra 20 unidades do Núcleo de Assistência à Família, localizadas em todo o Estado. São 48 unidades prisionais atendidas pelos serviços do núcleo. Em 2017 foram realizados mais de 226 mil atendimentos presenciais em Minas Gerais. A equipe é composta por atendentes e profissionais do psicossocial (assistente social/psicólogo) treinados para atender as famílias. Os profissionais recebem capacitações presenciais periódicas e suporte diário da equipe da Diretoria de Assistência à Família da Seap.

Diante do difícil acesso a muitas unidades prisionais, por serem afastadas dos grandes centros, o NAF possibilita aos usuários o acesso facilitado para a solicitação das demandas dos indivíduos privados de liberdade, como cadastro para visita social, íntima ou assistida, solicitação de atestado carcerário, auxílio-reclusão e permanência, confecção de documentos, assinatura de procurações, solicitação de escolta para casamento, registro de filhos, entre outros.

Nova metodologia de manutenção dá voz aos usuários, facilitando a fiscalização dos serviços contratados

Rodovias com maior qualidade de tráfego e com mais segurança. São estes os resultados imediatos da implantação pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG) da nova metodologia de manutenção das rodovias estaduais. Além disso, os usuários passaram a ter voz e vez, já que a participação popular é estimulada e fundamental para a realização dos serviços.

Atualmente, das 40 regionais do DEER por todo o estado, 36 já têm contrato assinado no novo modelo de conservação por quilômetro – os quatro restantes estão em fase final para assinatura dos contratos – significando um investimento para manutenção das rodovias, até maio, de R$ 65,033 milhões, em 17.950,3 quilômetros.

No contrato por km, após as intervenções iniciais, a empresa é obrigada a colocar, nos dois sentidos dos trechos, placas informativas contendo o número 155 (opção 6), para que o usuário também seja um fiscal atuante quanto a qualidade dos serviços prestados. Atualmente, 24 das coordenadorias regionais já fizeram os trabalhos iniciais e estão com as placas instaladas, totalizando 702. 

Avanços

Os serviços executados são de conservação rotineira:  sinalização horizontal e vertical; limpeza de placas de sinalização; tapa-buracos; caiação; limpeza dos dispositivos de drenagem superficial; reparo de dispositivos de drenagem; limpeza e desobstrução do corpo e bocas dos bueiros; roçada e capina; e desobstrução da via (envolve apenas serviços para dar condições de trafegabilidade sem que haja transporte dos materiais removidos para fora da estrada).

O novo modelo em vigor também facilitou o trabalho de fiscalização, pois são 11 itens para verificação, na maior parte das vezes visual, além da própria melhora na conservação, principalmente nos serviços de drenagem, cujo custo era muito elevado em toda a malha rodoviária. A sinalização vertical em muitas coordenadorias já estava com déficit considerável e com o novo modelo passou a ser obrigatória a substituição e implantação da sinalização vertical.

Além disso, já é possível a padronização da conservação em todo o Estado, mantendo o foco na manutenção preventiva e previsibilidade na execução do contrato por meio do Termo de Referência –  a empresa sabe o que fazer e o DEER sabe o que fiscalizar.

Novo índice será aplicado a partir de 1º de agosto de 2018

A partir de 1º de agosto de 2018, as faturas de água e esgoto da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) terão um reajuste médio de 4,31%. O índice foi autorizado pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) e será publicado na edição deste sábado (30/06) do Diário Oficial. A nota técnica que detalha o cálculo está disponível no sitewww.arsae.mg.gov.br.

Seguindo as definições da Revisão realizada em 2017, que trouxe mudanças na estrutura tarifária, a conta aumenta em cada faixa de consumo conforme a água é utilizada em cada categoria (residencial, comercial, industrial ou pública). Também foram alterados os impactos das tarifas de esgoto coletado e de esgoto tratado, o primeiro passa a representar 37,5% em relação ao valor da água e o segundo 95%.

Com isso, usuários residenciais com água, coleta e tratamento de esgoto e que consomem 10 m³ (10 mil litros) mensais, deixam de pagar contas de R$ 68,41 e passam a pagar R$ 72,93, um aumento de R$ 4,52. Já os moradores com o mesmo perfil de consumo, mas cadastrados na Tarifa Social, que pagavam R$ 32,71, terão fatura mensal de R$ 34,95, o que representa 52% a menos do que os usuários que pagam a tarifa residencial normal.

De acordo com a Arsae-MG, os valores levam em consideração a capacidade de pagamento dos usuários da Copasa, mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo de 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações Unidas), além de estimular o consumo consciente dos recursos hídricos.

A Agência definiu que os beneficiários da Tarifa Social, ou seja, os consumidores residenciais, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ) e com renda per capita mensal familiar menor ou igual a meio salário mínimo, não perdem mais o benefício por inadimplência.

Perfil de consumo
O consumo médio de água por residência é de 9,47 m3 e quase 85% das economias estão nas categorias Social e Residencial, consumindo até 20 m3 (20 mil litros), correspondendo a cerca de 70% do faturamento da Copasa.

Além disso, 50 quadras também receberão energia elétrica em todo o estado. Até o final deste ano a Cemig terá totalizado R$ 15 milhões de investimentos

Até o final de 2018, o Governo de Minas Gerais, por meio da Cemig, investirá R$ 15 milhões no Programa Campos de Luz, que está iluminando 250 campos de futebol amador e 50 quadras poliesportivas em várias regiões do estado. Os Fóruns Regionaispromovidos pelo governo identificaram a prática de esportes no período noturno como uma das demandas da população mineira.

Nos últimos três anos, a Cemig já instalou cerca de 960 postes, com 7.200 projetores de iluminação. Além disso, foram construídos mais de 6,5 quilômetros de rede e instaladas 600 novas estruturas para levar energia elétrica a muitos desses locais. 
 
De acordo com o diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Thiago de Azevedo Camargo, “o esporte pode mudar a vida de uma comunidade e reduzir os índices de violência, porque tira o jovem de outras atividades. Escolhemos os campos de várzea justamente porque o futebol amador é a modalidade mais praticada nas comunidades”, afirma. 

O diretor da Cemig destaca que o Programa Campos de Luz é muito importante para a sociedade, uma vez que os espaços para a prática de esporte estavam desaparecendo em Minas Gerais e sendo substituídos por prédios ou mesmo áreas de estacionamento, deixando a população com poucas opções de lazer. “Levar luz a essas áreas é dar uma alternativa social a milhares de jovens mineiros”, destaca Camargo.  

Um dos campos beneficiados foi o Estádio Municipal José Maria de Melo, conhecido como campo do Vila Nova, em Dores do Indaiá, na região Centro-Oeste de Minas.  Eduardo Antônio Florentino, morador da cidade, ressalta que o projeto vai muito além do esporte. “É gratificante podermos usufruir deste espaço para praticar esporte e, também, utilizá-lo para tirar as crianças das ruas”, conta.

Para serem contemplados pelo programa, os campos de futebol amador e as quadras poliesportivas devem estar na área de concessão da Cemig. Além disso, é preciso atender a alguns requisitos técnicos. Cabem à prefeitura municipal a segurança e a manutenção do local, além do pagamento das faturas de energia elétrica. Campos e quadras não servem apenas ao futebol, mas são usados também para caminhadas e para a prática de outras atividades físicas.

O Governo de Minas Gerais decretou, nesta sexta-feira, 28/06, ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 2 de julho, em decorrência da Copa do Mundo Fifa 2018.

Ficam ressalvados os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), os da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, e demais serviços dos órgãos integrados da estrutura administrativa do Estado, cujo funcionamento, a juízo das autoridades competentes, sejam necessário para a continuidade da prestação de serviços públicos.

Os pequenos negócios do estado contrataram mais que demitiram, em maio, que o restante do país

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) mineiras foram responsáveis por mais da metade do saldo de empregos gerado em todo o país no mês de maio. O resultado positivo foi influenciado pelo setor de Agropecuária e Extração Vegetal responsável por 80% das vagas registradas no período. É o que mostra o levantamento do Sebrae Minas, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que considera o saldo de emprego como a diferença entre o número de demissões e contratações no período.

De acordo com o estudo, em maio, as MPE mineiras registraram 104.339 admissões e 89.390 desligamentos, gerando assim o maior saldo de empregos no país.  Somado aos outros quatro meses do ano, o estado já acumula um saldo positivo de mais de 50 mil vagas. “De janeiro a maio deste ano, já são 12 mil vagas a mais que no acumulado do mesmo período de 2017”, compara a analista do Sebrae Minas, Bárbara Alves.

Do saldo de emprego de14.949 obtidas pelas MPE mineiras, 12.013 foram geradas pelo setor Agropecuário e de Extração Vegetal. “A colheita do café e do milho podem ter contribuído para o aumento das vagas de emprego no período”, justifica a analista do Sebrae Minas.

Entre as atividades que as MPE contrataram mais de que demitiram em Minas estão: trabalhador da cultura de café (6.603 vagas), trabalhador volante da agricultura (2.531 vagas), trabalhador agropecuário (1.849 vagas), servente de obras (1.016) e alimentador de linha de produção (428 vagas).

Em relação às regionais, o Sul de Minas foi o que registrou o melhor resultado no mês com o saldo de 6.918 vagas. Entre as cinco cidades mineiras com maiores saldos de empregos gerados pelas MPE estão: Belo Horizonte (1.206 vagas), Patrocínio (575 vagas), Três Pontas (498 vagas), Montes Claros (489 vagas) e Machado (441 vagas).

Sobre o perfil dos empregados do saldo de empregos gerado pelas MPE, os homens (10.257 vagas) são mais que o dobro das mulheres (4.692 vagas). Já o salário médio de admissão diminuiu passando de R$ 1.014,8, em abril, para R$ 940,61, em maio.

Adesão ao programa de parcelamento de dívidas tributárias do Simples Nacional termina no dia 9 de julho

Microempreendedores Individuais (MEI) e Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm até o dia 9 de julho para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária com débitos no Simples Nacional (PERT) e solicitar o refinanciamento de dívidas tributárias contraídas até novembro de 2017. Em Minas Gerais, estima-se que 53,5 mil pequenos negócios que somam juntos mais de R$ 5,7 bilhões em dívidas tributárias poderão se beneficiar com o novo Refis. (Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN). As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo site do Simples Nacional. 

O PERT facilita o parcelamento de débitos dos pequenos negócios com a Receita Federal em até 15 anos, além de redução de juros e multas. “Esse parcelamento é somente de dívidas referentes aos impostos do Simples Nacional como: CSLL, CONFIS, PIS/Pasep, IRPJ, CPP, IPI, ICMS e ISS, além de contribuição tributária (INSS)”, explica o analista do Sebrae Minas, Haroldo Santos.   

Ao aderir, as empresas inadimplentes com seus tributos deverão pagar 5% do total da dívida no decorrer de cinco meses consecutivos. Após essa quitação, os 95% restante da dívida poderão ser pagos em parcelas com o valor de mínimo R$ 50 para MEI e R$ 300 para MPE, em uma das três modalidades de pagamento disponibilizadas pela Receita Federal. São elas: 

·       Em parcela única: com o benefício de redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora. 

·       Em até 145 parcelas: com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora. 

·       Em até 175 parcelas: com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora.  

Todas as opções têm 100% desconto dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios. O valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Taxa SELIC + 1%. “É importante saber que quanto maior o prazo maior os juros”, alerta o analista do Sebrae Minas.

 Vale lembrar também que a escolha da modalidade ocorrerá no momento da adesão e será irrevogável, ou seja, a empresa não poderá voltar atrás pela opção feita. As empresas que aderirem ao PERT terão automaticamente seus parcelamentos de dívidas anteriores cancelados, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da primeira prestação. “Por isso, o ideal é que as micro e pequenas empresas consultem o contador para tomar a decisão mais assertiva e escolher a melhor modalidade que tem menor impacto nas finanças do negócio. No caso do MEI, o Sebrae está pronto a ajuda-los nesta análise”, justifica Santos. 

O parcelamento será cancelado em duas situações: caso não seja feito o pagamento inicial dos 5% do total da dívida nos cinco primeiros meses ou não sejam pagas três parcelas do restante da dívida. “Se em qualquer período a empresa deixar de pagar três ou mais parcelas, consecutivas ou não, poderá perder o benefício do parcelamento”, afirma o analista do Sebrae Minas. 

Os empresários e empreendedores que tiverem dúvidas sobre o parcelamento poderão entrar em contato com Sebrae Minas pelo 0800 570 0800 ou ir até o a um dos mais de 50 pontos de atendimento da instituição espalhados em todo o estado. 

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária com débitos no Simples Nacional (PERT)

Até 9 de julho

Informações e solicitações:  www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional 

Assessoria de Imprensa da Regional Sul do Sebrae Minas

Interiorização das ações da Campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida, que no fim de semana aconteceram em 53 cidades, mudam a rotina de quem bebe e dirige no interior

O fim de semana de blitze integradas da Lei Seca em Minas Gerais terminou com 3.459 motoristas abordados por ações da Campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida, em 53 municípios de todas as regiões do estado.

Cidades até então com pouca rotina de abordagens diferenciadas contra a mistura álcool e direção, como Várzea da Palma, Entre Rios de Minas, Antônio Carlos e Ouro Branco, por exemplo, tiveram motoristas conduzidos por crimes de trânsito, por estarem, segundo teste do bafômetro, com nível de álcool no sangue acima de 0,34 miligramas por litro de ar expelido (ver quadro abaixo).

De acordo com a legislação, esses flagrados em crimes de trânsito têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retida, pagam multa de R$ 2.934,70 e sofrem processo criminal.

Na avaliação da coordenadora do setor de trânsito da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Christiane Aguiar, o aumento de operações em cidades de pequeno porte, onde até então não se tinha rotina de blitze específicas de Lei Seca – apenas abordagens policiais que poderiam resultar em multas e flagrante – deve aumentar os flagrantes de motoristas pela campanha em geral, “mas provocar, também, com o passar do tempo, mudanças de comportamentos do motorista das cidades de menor porte do interior”.

Outras cidades de médio porte, como Montes Claros, Uberlândia e Divinópolis, também contaram com ações e seguem com alto número de abordagens.

Neste fim de semana, os profissionais de Montes Claros, no Território Norte, pararam o maior número de motoristas em blitze: 395.  Em Aimorés, no Vale do Rio Doce e com 24 mil habitantes, foram abordados 252 condutores.

Já na capital, 126 motoristas foram parados em blitze da campanha Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida. Desse total, 22 foram flagrados por infrações de trânsito, quando teor alcóolico acusado no bafômetro está entre 0,05 e 0,33, e cinco por crime.

Ainda em Belo Horizonte, houve participação de militares do Corpo de Bombeiros Militar, em ações educativas. Eles distribuíram materiais informativos alertando para os riscos da mistura álcool e direção na ação realizada no entroncamento das BRs 356 e 040. 

Na avaliação dos resultados das 53 cidades durante o fim de semana, além dos 3.459 abordados, foram flagrados 113 motoristas por infração de trânsito, 19 por crimes, e 147 inabilitados.

Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida 

A Campanha “Sou Pela Vida. Dirijo Sem Bebida” foi implementada pelo Governo de Minas Gerais com foco principal na fiscalização e combate a alcoolemia. Também são checadas outras questões que podem contribuir com a segurança dos mineiros e com a segurança das vias, como a habilitação dos condutores, quem são e se tem impedimentos na Justiça, aspectos de conservação e manutenção dos veículos, entre outros pontos.

A campanha tem a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Integração, e conta com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícias Rodoviárias Estaduais e Federais, BH Trans e Guardas Municipais de cidades parceiras.

Vale ressaltar que balanço divulgado recentemente pela Sesp mostra um crescimento de 43% nas abordagens de motoristas em blitze de Lei Seca pelas polícias, assim como uma queda de 24% no número de condutores flagrados cometendo crimes de trânsito. 

Ações do último fim de semana – “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”