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Microempresas e empresas de pequeno porte foram responsáveis por 85,7% de novas vagas; no Sul de Minas, o Agronegócio é o setor que mais gerou empregos

No mês de maio, Minas Gerais registrou saldo positivo de 20.287, resultado da diferença de 250.299 admissões e 230.012 desligamentos, conforme levantamento realizado pelo Sebrae Minas, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Entre as unidades da federação, o estado ocupou a segunda posição na geração de empregos formais, atrás somente de São Paulo.

Minas Gerais conta, atualmente, com um estoque de 4.925.197 empregos formais, sendo que 56,2% desse total estão concentrados em microempresas e empresas de pequeno porte – MPE (2.768.386). No acumulado de 2025, o estado contabilizou um saldo líquido de 124.272 novos postos de trabalho, sendo que as MPE foram responsáveis por 62,4% desse total, o equivalente a 77.541 vagas.

Em maio, as MPE foram responsáveis por 85,7% do total de empregos gerados, totalizando 17.385 novas contratações. As médias e grandes empresas (MGE) registraram saldo positivo de 2.844 postos de trabalho – 14,0% do total. Os pequenos negócios criaram saldo 8,1% superior ao registrado em abril (16.087 vagas), e 3,3% acima do observado em maio do ano passado (16.835).

Entre os setores avaliados, destaque para Agropecuária (8.036), Serviços (4.246) e Comércio (2.943). As atividades econômicas que se destacaram foram Cultivo de Café (8.492), Comércio atacadista de alimentos (908), Atividades de apoio à gestão de saúde (889), Supermercados (455) e Transporte rodoviário de carga (447).

O perfil dos trabalhadores contratados aponta que 58,8% das vagas foram ocupadas por homens e 41,2% por mulheres, sendo que a maior parte são jovens (28,7%), na faixa etária de 18 a 24 anos, e possuem ensino médio completo (65,4%). O salário médio de admissão foi de R$ 1.997,87, valor R$ 23,91 abaixo do salário médio de demissão (R$ 2.021,78).

Cenário Sul-mineiro

O Sul de Minas continua se destacando na geração de empregos em Minas Gerais. Em maio de 2025, a região registrou um saldo positivo de 5.927 vagas formais, sendo que 90,9% desses postos foram criados por pequenos negócios. As cidades com melhor desempenho no mês foram Pouso Alegre (377 vagas), Machado (369), Três Pontas (326) e Campestre (237). No acumulado de janeiro a maio, o saldo de empregos no Sul de Minas chegou a 16.634 novas vagas.

Entre os setores que mais contribuíram para esse resultado estão o Cultivo de Café, com 4.404 postos de trabalho, seguido pela Fabricação de outras peças para veículos automotores (359), Atividades de apoio à Agricultura (187) e Limpeza em prédios e domicílios (178). Também se destacaram a Criação de bovinos para corte (114) e para leite (113).

Contexto econômico e expectativa para os próximos meses

O mercado de trabalho formal em Minas Gerais mantém-se resiliente, com saldo positivo entre admissões e desligamentos ao longo dos primeiros meses de 2025. Apesar do desempenho relativamente favorável, observa-se uma leve perda de fôlego no saldo acumulado de novas vagas, com queda de 30,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

As projeções do Banco Central indicam crescimento de 2,23% no PIB em 2025, abaixo do registrado em 2024 (3,4%). A inflação estimada é de 5,18%, superando o teto da meta, enquanto a taxa Selic deve encerrar o ano em 15% ao ano. Esses fatores podem restringir o consumo das famílias e afetar negativamente o desempenho das vendas empresariais.

“O mercado de trabalho mineiro apresenta sinais positivos, sustentado, principalmente, pelo dinamismo das micro e pequenas empresas. Contudo, as incertezas ainda presentes no contexto doméstico e internacional exigem atenção contínua. A evolução da confiança de consumidores e empresários nos próximos meses será determinante para confirmar ou reverter a tendência de moderação observada até o momento”, avalia a analista do Sebrae Minas Bárbara Castro.

ASCOM SEBRAE MINAS

Inteligência Sebrae

O Inteligência Sebrae é um observatório de dados, estudos e pesquisas sobre pequenos negócios. Reúne diversos conteúdos socioeconômicos, setoriais e territoriais, que podem ampliar os conhecimentos e embasar a tomada de decisões. É destinado a gestores públicos, lideranças locais, entidades empresariais e todos que necessitam de informações relevantes referentes a desenvolvimento econômico e social dos territórios e dinâmica dos pequenos negócios. O site reúne conhecimentos em nível nacional, estadual, regional e municipal, sendo possível comparar, analisar e entender melhor o território.

Quase 400 mil clientes da Cemig têm o fornecimento de energia prejudicado por pipas no 1º semestre

Instalação de delegacia em Varginha e de núcleo especializado em Três Pontas reforçam medidas de segurança no campo

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O Governo de Minas Gerais instaurou duas novas estruturas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) voltadas para o combate à criminalidade no campo, atendendo nove cidades do Sul do estado.

O governador Romeu Zema inaugurou, nesta sexta-feira (11/7), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais de Varginha, que atuará no município e nas cidades de Boa Esperança, Elói Mendes, Guapé, Carmo da Cachoeira, Ilicínea e Coqueiral.
 

“O agro, que é líder em crescimento em Minas, merece todo nosso apoio e, com a valorização de diversos produtos agrícolas, em especial o café, temos visto a criminalidade aumentar em algumas regiões. Por isso, estamos adotando ações para melhorar a segurança para quem produz no campo”, afirmou Romeu Zema.

A Polícia Civil também inaugurou o Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Rurais de Três Pontas, com jurisdição na cidade e em Santana do Coqueiral. A nova delegacia e o novo núcleo reforçarão o trabalho de investigação de delitos patrimoniais relacionados à atividade rural no Sul de Minas. Apesar da divisão territorial para fins de organização dos procedimentos policiais, a cooperação entre as unidades é mútua, alcançando uma população estimada de mais de 310 mil habitantes. 

“Os nossos índices de criminalidade neste ano estão extremamente satisfatórios, temos tido melhorias em quase todos eles, o que demonstra que o trabalho das nossas polícias tem sido efetivo e tem trazido bons resultados para a vida dos mineiros”, destacou o governador de Minas.

Campo Seguro

Conforme previsto em resolução, as delegacias rurais atuam na apuração de furto e roubo de gado, bem como de outros crimes que tenham por objeto insumos e maquinários agrícolas. Com as sedes inauguradas, Minas Gerais soma 13 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Rurais e um Núcleo Especializado. A primeira dessas unidades foi instalada em Belo Horizonte, em 2021. As outras delegacias estão localizadas em Uberlândia, Patrocínio, Araxá, Uberaba, Frutal, Passos, São Sebastião do Paraíso, Alfenas, Guaxupé, Poços de Caldas e Campo Belo.
 

“É mais um passo importante dentro do programa Campo Seguro, para implementação de medidas efetivas de repressão a crimes rurais. Com isso, nós temos mais uma vez a articulação de uma rede de inteligência integrada e podemos potencializar, cada vez mais, a proteção ao homem do campo e a segurança dos mineiros”, pontuou a chefe da Polícia Civil, delegada-geral Letícia Gambogi.

O projeto Campo Seguro da Polícia Civil foi lançado em fevereiro de deste ano, com foco na repressão qualificada de crimes patrimoniais relacionados com a atividade rural.  Além do modelo de atuação integrada entre as delegacias responsáveis pela investigação dos delitos, sobretudo as especializadas, a iniciativa também envolve as Agências de Inteligência Policial.
 

Outro eixo do projeto é a maior proximidade com o produtor rural, entidades e órgãos ligados a esse setor, bem como as instituições dos sistemas de segurança e justiça, criando uma rede colaborativa.

“O agro tem feito a diferença em Minas Gerais, tem se tornado uma das principais forças da nossa economia, e não é por acaso”, analisa o o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Thales Fernandes, ao atribuir o bom momento do setor à atuação das Forças de Segurança.
 

“A segurança pública hoje é coroada com esse trabalho fantástico que nós temos da Polícia Civil, caminhando para 14 unidades especializadas, que estão fazendo um trabalho realmente diferente. Se o crime está se especializando, nós estamos nos especializando muito mais”, ressaltou Thales Fernandes.

Estruturas

Os espaços da delegacia e do núcleo especializados foram adaptados de sedes já existentes da Polícia Civil — a Delegacia Regional em Varginha e a Delegacia de Polícia em Três Pontas —, agora com salas direcionadas às atividades de polícia judiciária e para recebimento de produtores rurais. 

Em Varginha, a viabilidade de estruturação da delegacia especializada contou com a parceria da Prefeitura Municipal, do Sindicato Rural, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e da iniciativa privada. Para o núcleo de Três Pontas, foram utilizados recursos de emenda parlamentar para a aquisição de mobiliário e itens de informática, entre outros materiais.

Agência Minas

Empresa orienta pais e responsáveis sobre medidas simples que evitam acidentes com eletricidade entre crianças e adolescentes

CEMIG

Com a chegada do recesso escolar de julho, crianças e adolescentes passam mais tempo em casa, o que aumenta a atenção necessária com os riscos domésticos, especialmente os relacionados à rede elétrica. Dessa forma, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) reforça a importância da prevenção de acidentes e compartilha orientações essenciais para garantir um período de descanso mais seguro para todos.

De acordo com o Anuário Estatístico da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o Brasil registrou 80 acidentes por choque elétrico com crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, em 2024, sendo que 49 deles resultaram em morte.

Segundo a série histórica da Abracopel, 787 crianças e jovens dessa faixa etária perderam a vida desde 2013, devido a este tipo de ocorrência.

Além dos choques elétricos, outro risco para esta faixa etária são os incêndios provocados por sobrecarga da instalação ou curto-circuito. De acordo com a Abracopel, considerando a mesma faixa etária até 15 anos, foi registrado um total de 14 mortes em incêndios de origem elétrica no ano passado. O levantamento da entidade demonstra que um total de 186 crianças e jovens de até 15 anos perderam a vida devido a incêndios de origem elétrica desde 2013.

O engenheiro eletricista Demetrio Aguiar, da Cemig, destaca alguns procedimentos que podem garantir a segurança das crianças nas residências. “A alta taxa de mortalidade por choque elétrico em crianças é associada ao mau uso ou má conservação de instalações elétricas e à ausência de dispositivos de proteção como o Interruptor Diferencial Residual (IDR). Pequenas atitudes no dia a dia evitam acidentes graves com a rede elétrica e garantem a segurança das crianças e adolescentes”, afirma o especialista.

Medidas simples que salvam vidas

Segundo o especialista, o uso de protetores de tomada em todos os cômodos da casa é essencial, pois impede que objetos metálicos ou pontiagudos sejam inseridos nas tomadas, evitando acidentes. Ele também alerta para os riscos do uso de benjamins e “Ts”, que, ao conectarem vários aparelhos simultaneamente, podem causar sobrecarga elétrica e até incêndios.

No dia a dia, é fundamental ter atenção ao uso de eletrodomésticos. Nunca se deve manuseá-los com o corpo molhado ou os pés descalços, especialmente em casas com piscina, onde a umidade aumenta o risco de choques.

Brinquedos eletrônicos, embora pareçam inofensivos, devem ser utilizados conforme as recomendações do fabricante, respeitando a faixa etária indicada e a voltagem correta. “A Cemig recomenda sempre optar por produtos com selo do Inmetro, que asseguram o cumprimento de normas de segurança”, ressalta.

Além disso, celulares, tablets e videogames não devem ser utilizados enquanto estiverem carregando, pois, quando conectados à tomada, esses aparelhos podem sofrer curto-circuito, causar queimaduras ou até explodir. “Em caso de chuvas, é importante desligar computadores e videogames da tomada, já que estão suscetíveis a descargas elétricas”, finaliza o especialista da Cemig.

Agência Minas

Parcerias ampliam de 23 para mais de 200 as escolas que passam a ofertar o curso técnico do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil em Minas Gerais e Roraima; 22 estão no Sul de Minas

O Curso Técnico de Administração do Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) – projeto social da Escola do Sebrae que oferece formação técnica empreendedora e uma vivência prática do mundo dos negócios para estudantes e egressos do Ensino Médio da rede pública – terá uma expansão recorde no segundo semestre de 2025. A partir de julho, o número de escolas com a metodologia do NEJ saltará de 23 para 202, abrindo mais de 5 mil vagas em Minas Gerais e no estado de Roraima. Confira aqui a lista de escolas que ofertarão o curso.

Das 177 novas unidades do NEJ, 170 são escolas da rede estadual de Minas Gerais. Resultado da parceria com a Secretaria de Estado de Educação, as novas turmas serão abertas em 147 municípios, sendo que 22 deles são do Sul de Minas. Outras seis unidades sul-mineiras serão inauguradas, em parceria com o Instituto Federal, prefeituras e cooperativas dos municípios atendidos.

Em Roraima, duas escolas estaduais nas cidades de Boa Vista e Caracaraí irão se somar à rede NEJ, por meio de uma parceria com o Sebrae e a Secretaria de Educação daquele estado.  “Estamos unindo forças com parceiros que acreditam e investem na educação empreendedora como um dos principais mecanismos de transformação social”, destaca Marcelo de Souza e Silva, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Minas.

Formação Técnica no Sul de Minas

O NEJ  oferece o curso técnico gratuito em Administração a jovens com idade de 16 a 24 anos, que estejam cursando o 3º ano ou que já tenham concluído o Ensino Médio. Fruto da parceria entre o Governo de Minas e o Sebrae Minas, a iniciativa vai beneficiar jovens de 22 cidades do Sul de Minas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Brasópolis, Campos Gerais, Campo Belo, Careaçu, Conceição do Rio Verde, Cordislândia, Cruzília, Estiva, Heliodora, Itajubá, Itamonte, Lavras, Maria da Fé, Minduri, Ouro Fino, Passa Quatro, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santo Antônio do Amparo e São Lourenço.

Além disso, o projeto também será implementado em outros seis municípios da região – Coqueiral, Monsenhor Paulo, Paraguaçu, Santana da Vargem, Três Corações e Três Pontas – por meio de convênio com o Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS). As aulas inaugurais estão marcadas para os dias 11 e 12 de agosto.

Metodologia inovadora

Fundado em 2010, o Núcleo de Empreendedorismo Juvenil (NEJ) já formou cerca de 4,2 mil estudantes em Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia e Paraná. Atualmente, o projeto tem turmas em andamento em Uberaba, Ibirité, Ribeirão das Neves, Nova Lima, Belo Horizonte, Contagem, Sarzedo, Santa Luzia, Vespasiano, Itabira, Natalândia, Patos de Minas, Brasília (DF), Porto Alegre (RS) e Natal (RN).

O Curso Técnico é voltado para egressos ou estudantes do Ensino Médio de escolas públicas e tem duração de um ano. Por meio de uma metodologia de projetos pioneira e inovadora da Escola do Sebrae, que alia teoria e prática, os estudantes são instigados a aprimorar habilidades e competências empreendedoras – como autonomia, protagonismo e consciência social – e de gestão. “Nosso objetivo é transformar estudantes em cidadãos empreendedores, preparados para os desafios do mercado de trabalho e da vida”, reforça Douglas Cabido, diretor Técnico do Sebrae Minas.

Impactos do NEJ

• 64% dos estudantes ingressam no mercado de trabalho;
• 58% continuam seus estudos;
• 94% declaram que o curso teve um alto impacto em sua vida pessoal e 88% em sua vida profissional.

ASCOM SEBRAE MINAS

Mais de 700 escolas estaduais participam de escuta sobre modelo, que alia gestão colaborativa e cultura de paz, com foco na melhoria do clima escolar

Divulgação / SEE/MG

O Governo de Minas inicia uma nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares, com foco na escuta ativa das comunidades escolares. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), busca ampliar um modelo já adotado em nove escolas da rede estadual, que atendem atualmente mais de 6 mil estudantes.

Nesta fase, as 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos devem, obrigatoriamente, realizar uma consulta pública que segue até o dia 18/7. A expansão será gradual, estratégica e democrática, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada território e a viabilidade técnica e orçamentária da proposta.

“O que estamos propondo é uma escuta democrática, em que a escola, seus profissionais, estudantes e famílias têm papel central na decisão. O objetivo é fortalecer a educação pública com um modelo que já tem mostrado bons resultados em Minas Gerais, sempre com foco no diálogo, na cooperação e na valorização do papel social da escola”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

O secretário explica que o modelo do Programa de Escolas Cívico-Militares não altera a proposta pedagógica da escola. A atuação dos profissionais da PMMG e do CBMMG é voltada à mediação de conflitos, apoio à gestão, desenvolvimento de atividades preventivas e promoção de valores como respeito, disciplina e responsabilidade.

As nove instituições que adotam o modelo cívico-militar em Minas são as seguintes: E.E. Assis Chateaubriand e E.E. Princesa Isabel, em Belo Horizonte; E.E. Padre José Maria de Man e E.E. Professora Lígia Maria Magalhães, em Contagem; E.E. dos Palmares, em Ibirité; E.E. Wenceslau Braz, em Itajubá; E.E. Cônego Osvaldo Lustosa, em São João del-Rei; E.E. Olímpia de Brito, em Três Corações; e E.E. Governador Bias Fortes, em Santos Dumont.

Manifestação de Interesse 

As escolas que desejarem manifestar interesse na participação do modelo devem realizar uma Assembleia Extraordinária, com participação de toda a comunidade escolar. A deliberação precisa ser registrada em ata e formalizada por meio do envio do Termo de Manifestação de Interesse no site da SEE/MG. Neste momento é apenas uma consulta à comunidade escolar. A implantação ocorrerá após análise técnica da Secretaria de Estado de Educação, não sendo automática mesmo em caso de manifestação favorável.

O número de novas escolas e os investimentos a serem realizados serão definidos após a conclusão da etapa consultiva. A proposta integra o conjunto de ações do Governo de Minas para promover a melhoria da convivência escolar e fortalecer a cultura de paz nas unidades da rede estadual.

Informações sobre o Programa das Escolas Cívico-Militares de Minas Gerais estão disponíveis no site da SEE/MG.

Resultados promissores

Desde sua adoção, em 2020, o modelo cívico-militar tem apresentado resultados positivos. Na Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no ensino médio saltou de 5,1, em 2019, para 6,2, em 2023, consolidando-se como um dos melhores resultados entre as escolas participantes.

A taxa média de abandono também caiu significativamente entre as escolas que aplicam o modelo em Minas: de 4,92%, em 2022, para 2,96%, em 2023. As taxas de aprovação superam 92% nos anos iniciais e finais do fundamental, e 82,8% no ensino médio, segundo dados do Censo Escolar.

A Pesquisa de Clima Escolar de 2024 apontou o engajamento dos estudantes, com notas entre 4,36 e 5,69, além de avanços na convivência e no sentimento de pertencimento. “A parceria com os militares é respeitosa e contribui para um ambiente mais seguro e organizado”, afirma a diretora da Escola Estadual Princesa Isabel, em Belo Horizonte, uma das unidades que já adotam o modelo.

Agência Minas

Serviço está disponível para os órgãos de trânsito dos municípios mineiros por meio do Sei!MG e visa tornar o processo mais eficiente, transparente e ágil

O Governo de Minas digitalizou o envio de recursos de infrações pelos órgãos de trânsito autuadores municipais para o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MG), para agilizar e modernizar o processo. O Cetran-MG é o órgão responsável por julgar os recursos de penalidades de trânsito em 2ª instância, aplicadas por órgãos de trânsito estaduais e municipais de Minas Gerais, sendo a última instância de julgamento na esfera administrativa, que pode alterar decisões prévias das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), de 1ª instância.

O procedimento para encaminhamento digital de recursos está previsto na Deliberação nº 145 do Cetran-MG que será publicada, com orientação de utilização da ferramenta de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!MG). Este sistema permite que usuários externos, previamente cadastrados e habilitados, iniciem processos de seu interesse e inseriram documentos em um processo já existente, além de acompanhar o seu andamento.

O Sei!MG é um sistema que ajuda a gerenciar documentos e processos administrativos de forma eletrônica. Ele foi criado para tornar a administração pública mais eficiente e transparente, facilitando a criação, tramitação, acesso e uso de documentos e processos em formato digital, diminuindo a necessidade do uso de papel.

Antes, quando um condutor era autuado por infração de competência municipal tinha seu recurso negado pela Jari e queria recorrer ao Cetran-MG, o órgão de trânsito municipal enviava o processo físico, em papel, para o Conselho situado em Belo Horizonte.

Agora, o condutor ainda deve juntar a documentação necessária para o recurso ao Cetran-MG e apresentá-la junto ao órgão de trânsito do município responsável pela penalidade recorrida. Contudo, com a Deliberação nº 145, tendo a documentação exigida para o recurso, o órgão de trânsito municipal autuador deverá, após os devidos lançamentos e instrução, incluí-la digitalmente no Sei!MG, onde todo o processo poderá ser acompanhado.

O prazo para apresentar recurso ao Cetran-MG é de 30 dias a partir da publicação ou notificação da decisão da Jari que indeferiu o recurso, nos termos da legislação vigente.

Acesso externo ao Sei!MG

O usuário externo no contexto do Sei!MG é qualquer pessoa física que não faça parte do Governo do Estado de Minas Gerais, mas que precise se relacionar com o Estado por meio do sistema. Isso inclui indivíduos e entidades que necessitam acessar, enviar ou receber documentos e informações relacionados a processos administrativos do governo estadual.

Os usuários externos têm permissão para interagir com o Sei!MG de acordo com as políticas e procedimentos estabelecidos, facilitando a comunicação e colaboração entre o governo, o cidadão e demais entidades.

Para criar um usuário e senha para acesso externo, as Jaris municipais podem buscar mais informações na página do Centran-MG.

 Agência Minas

Medida é em função de interdição de ponte que sofreu avaria provocada por acidente entre caminhões

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) indica uma rota alternativa para os veículos que trafegam pela MG-460, entre Munhoz e Toledo, no Sul do estado, trecho onde fica situada a ponte sobre o rio Corrente, no km 31, interditada desde o dia 10/6.

A medida é necessária em função da interdição total da estrutura metálica que ficou comprometida por causa de um acidente grave entre dois caminhões e segue a orientação da equipe técnica do DER-MG que fez uma vistoria no local e identificou comprometimento da travessia.

Para quem sai de Munhoz com destino a Toledo a alternativa é seguir por uma estrada vicinal, o que aumenta o trajeto em cerca de 13 quilômetros. O local do desvio oficial está sinalizado com placas indicativas que orientam o fluxo dos veículos.

O DER-MG reforça a necessidade de usar o novo trajeto indicado oficialmente e não se responsabiliza por travessias precárias construídas ao lado da estrutura danificada.

A autarquia já fez o levantamento do quantitativo de materiais necessários para os reparos. A equipe técnica já trabalha no orçamento para execução dos serviços que será executado por meio do contrato de manutenção e conservação que atende a regional do DER-MG em Itajubá.

A ponte interditada tem 30×4,50m e permitia a passagem de apenas um veículo por vez. Além de ligar Munhoz e Toledo, a travessia dá acesso à BR-381.

Agência Minas

Evento integra o programa Prepara Gastronomia, do Sebrae Minas, e promove inovação no setor de alimentação fora do lar

A culinária de Campanha, no Sul do estado, ganha ainda mais visibilidade com o lançamento do Circuito Gastronômico, no dia 10 de julho, às 19h, no Jardim do Museu Regional. A iniciativa valoriza os sabores locais e impulsiona os pequenos negócios do município. A ação faz parte do Prepara Gastronomia, programa do Sebrae Minas voltado para o fortalecimento do setor de alimentação fora do lar.

Durante o evento, o público poderá conhecer os restaurantes que integram o circuito e conferir, ao vivo, uma cozinha-show com o chefe Afonso Bicalho. Com o apoio técnico de consultores do Sebrae, cada estabelecimento desenvolveu um prato exclusivo, que combina criatividade, tradição e ingredientes regionais. Após o lançamento, os pratos estarão disponíveis nos próprios restaurantes participantes, até o dia 10 de agosto.

Entre as receitas criadas estão combinações que surpreendem pelo sabor e originalidade: tiras de fígado acebolado sobre purê rústico de batatas cozidas no caramelo de laranja; linguiça artesanal flambada na cachaça com mandioca amanteigada; risoto de linguiça com lichia e amêndoas servido com filé mignon suíno e rúcula fresca; churros salgado recheado com frango desfiado, bacon, queijos e cheiro verde; e bolo enrolado de laranja com recheio de doce de leite saborizado com café.

Para a analista do Sebrae Minas Amanda Luiza Cezário o Circuito representa uma oportunidade de transformação para os empreendedores locais. “Nosso objetivo é dar visibilidade aos pequenos negócios, fortalecendo a identidade gastronômica da cidade e incentivando a inovação”, destaca.

Prepara Gastronomia

O programa Prepara Gastronomia, desenvolvido pelo Sebrae Minas, é uma iniciativa estratégica voltada para fortalecer os pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar no estado. Por meio de consultorias personalizadas, cursos, oficinas e eventos como o “Prepara Gastronomia: Inovação e Negócios”, o programa busca aprimorar a gestão dos empreendimentos, introduzir inovações tecnológicas e valorizar as identidades gastronômicas regionais.

O programa também contribui para o desenvolvimento do turismo gastronômico em Minas Gerais, estimulando a realização de festivais e eventos que destacam a diversidade culinária local. Até o final de 2024, o Prepara Gastronomia beneficiou mais de 3 mil empreendedores em 117 cidades mineiras, superando a meta inicial de atender 4 mil negócios em 150 municípios. Além disso, o programa gerou mais de R$9 milhões em negócios e contribuiu para a criação de aproximadamente 500 novos pratos, evidenciando seu impacto positivo na economia local.

Serviço:

Lançamento do Circuito Gastronômico de Campanha

Data: 10 de julho

Horário: 19h

Local: Jardim do Museu Regional

ASCOM SEBRAE MINAS

Posse ocorrerá no dia 30/7, no auditório do Prédio Alterosa da Cidade Administrativa. Mais  informações podem ser verificadas no “Minas Gerais”

A convocação dos 43 candidatos recém-nomeados do concurso público regido pelo Edital 01/2022, para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10/7). Os convocados deverão comparecer à Audiência Pública de Posse no dia 30/7, às 8h, no Auditório do Prédio Alterosa, na Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte.

A lista de documentos exigidos dos convocados e demais informações relativas à posse podem ser verificadas na própria edição do “Minas Gerais”, no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e neste link.

A nomeação dos 43 candidatos foi publicada na edição de sábado (5/7) do Diário Oficial, completando o preenchimento das 270 vagas disponibilizadas no concurso. As demais 227 vagas já haviam sido preenchidas no dia 27/6.

Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, a convocação desta quinta-feira concretiza a série de avanços proporcionada pelo Governo do Estado ao Sistema Socioeducativo. “Demostra o compromisso de Minas Gerais com os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, humanizando ainda mais o tratamento oferecido para retirá-los da trajetória de envolvimento com o crime”, alega.

Nos últimos quatro anos o atendimento oferecido por meio da gestão direta aos adolescentes com medida socioeducativa teve um aumento de 19% no acesso ao ensino, de 8% no oferecimento de oficinas, de 7% no acesso ao esporte e lazer e de 18% na profissionalização de jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades mineiras. Além disso, 59 novos veículos foram disponibilizados pelo Estado ao sistema.

Agência Minas

Iniciativa da Seplag-MG proporciona autonomia para o cidadão realizar o serviço de forma rápida, prática e sem sair de casa

Em Minas Gerais, ficou mais fácil para o cidadão solicitar o cancelamento de serviços de habilitação que foram iniciados anteriormente. A funcionalidade foi digitalizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e, agora, quando o cidadão precisar iniciar outro serviço relacionado à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tiver algum em aberto impedindo o prosseguimento, ele poderá realizar todos os procedimentos pela internet, no site www.transito.mg.gov.br, sem a necessidade de ir até um ponto de atendimento presencial.

O objetivo é otimizar o fluxo dos serviços de habilitação, permitindo que o próprio cidadão solicite, de forma simples e autônoma, o cancelamento de um serviço em aberto. Desta forma, o sistema é liberado para que ele possa iniciar uma nova solicitação, corrigindo eventuais erros ou escolhendo o serviço mais adequado à sua necessidade. Antes, o cidadão precisava ir até uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para solucionar o problema.

Por meio de análise das demandas do Fale Conosco, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), da Seplag-MG, observou que muitos cidadãos enfrentavam dificuldades quando preenchiam incorretamente a solicitação de algum serviço, ou mudavam de ideia depois de começar um processo.

“A Seplag-MG tem trabalhado intensamente para transformar os serviços de trânsito, tornando-os mais simples, fáceis, seguros e digitais para o cidadão mineiro. A nova funcionalidade de cancelamento on-line é mais um passo nessa transformação”, afirma a superintendente de Transformação de Serviços de Trânsito, Caroliny Miranda.

Mais facilidade

No site www.transito.mg.gov.br é possível cancelar o pedido de maneira rápida e segura. O Portal irá verificar se há algum serviço em andamento e oferecerá ao cidadão a opção de cancelamento automático. Em alguns casos, será necessário um atendimento virtual com o apoio de um analista, também sem sair de casa.

Assim, quando o cidadão solicitar o serviço pelo Portal, caso exista algum serviço em andamento, como renovação da CNH, adição ou mudança de categoria, o sistema permitirá dar continuidade à solicitação ou cancelar o serviço inicial para iniciar uma nova solicitação.

Agência Minas

Processo seletivo segue com novas etapas até agosto; programa reforça acolhimento e permanência qualificada de professores na rede estadual

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) divulgou, nesta terça-feira (8/7), o resultado final da análise documental dos candidatos inscritos no processo seletivo para tutores e mentores do Programa Ser Docente. A iniciativa integra a política de valorização dos profissionais da educação, com foco no apoio a professores em estágio probatório nas escolas da rede estadual.

O resultado pode ser conferido neste link. Com a conclusão da análise curricular, o processo segue agora para as próximas fases. No dia 16/7, será divulgado o resultado da avaliação digital, que será aplicada no próximo domingo  (13/7) aos candidatos habilitados. As instruções para essa etapa serão enviadas por e-mail pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), responsável pela condução da seleção.

“Com o Ser Docente, damos um passo importante para garantir que os professores que estão iniciando sua trajetória na rede estadual se sintam acolhidos, motivados e preparados. Investir na permanência qualificada desses profissionais é investir no futuro da educação pública em Minas Gerais”, afirma a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, Gláucia dos Santos.

Entre os dias 23/7 e 5/8, serão realizadas as entrevistas com os candidatos classificados. O resultado final do processo será publicado em 12/8.

O cronograma completo do processo seletivo pode ser acessado no site: https://pss.educacao.mg.gov.br. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: pss@educacao.mg.gov.br.

Sobre o Ser Docente

Lançado em 2024, o Programa Ser Docente marca uma nova fase no acolhimento e desenvolvimento dos profissionais da educação em início de carreira. Com apoio direto de mentores e tutores experientes, a proposta fortalece a prática pedagógica e promove a formação contínua, alinhada às diretrizes educacionais do Estado.

Mais do que acompanhamento técnico, o Ser Docente oferece escuta ativa e suporte emocional, contribuindo para a valorização dos educadores e para a melhoria da aprendizagem em sala de aula.

Agência Minas

Edital oferece até 8 mil microchips e leitores eletrônicos para consórcios

Semad-MG / Divulgação

O prazo para participação no Edital nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), chega à reta final nesta semana. Os consórcios públicos intermunicipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Identificação de Animais Domésticos “Conheça Seu Amigo” têm até sexta-feira (11/7) para enviar suas propostas.

A iniciativa visa fortalecer ações de proteção e bem-estar animal, com foco na identificação permanente de cães e gatos por meio da microchipagem. Os consórcios selecionados receberão até 8 mil microchips e dois leitores eletrônicos, que deverão ser utilizados nos municípios participantes.

A microchipagem deve estar vinculada à castração dos animais e ao registro obrigatório dos dados no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos.

Quem pode participar

O edital é voltado a consórcios públicos formalmente constituídos que já desenvolvam ações de controle populacional de animais, como campanhas de castração. As inscrições devem ser feitas, com envio da documentação e da proposta em formato PDF para o e-mail: fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br.

Obrigações e critérios de seleção

Os consórcios contemplados deverão, como contrapartida: realizar castrações dos animais microchipados; promover pelo menos um evento anual de adoção de animais; organizar, com o apoio da Semad, um seminário regional sobre políticas públicas de bem-estar animal.

A seleção levará em conta critérios técnicos, com prioridade para propostas que apresentem: maior abrangência territorial; experiência comprovada em castração; atuação em saúde básica animal (vacinação, atendimento clínico); participação no Programa Prodevida, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Agência Minas

Levantamento aponta que o setor do comércio liderou as contratações na região, respondendo por 29,06%

A região sul de Minas, encerrou o mês de maio com 14.703 admissões, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No período, foram registradas 9.987 demissões e saldo positivo de 4.716 vagas.

Entre os admitidos, 57,59% (8.467) eram homens e 42,41% (6.236) mulheres. A maioria das contratações — 64,14% — foi de profissionais com ensino médio completo. Em relação à faixa etária, 27,71% dos contratados tinham entre 18 e 24 anos. O setor do comércio liderou as contratações na região, com 4.272 admissões (29,06%), seguido pela indústria, com 4.194 (28,52%).

No cenário nacional, o Brasil registrou 2.256.225 admissões e 2.107.233 demissões em maio, resultando em um saldo positivo de 148.992 postos formais. Todos os setores da economia apresentaram desempenho positivo, com destaque para o setor de serviços, que criou 70.139 vagas (1.041.228 admissões e 971.089 demissões). Em seguida aparecem o comércio (saldo de 23.258), a indústria (21.569), a agropecuária (17.348) e a construção civil (16.678).

Trabalho temporário em alta

O Caged também apontou 80.949 admissões por meio do regime de trabalho temporário em todo o país no mês de maio. O setor de serviços respondeu pela maior parte dessas contratações, com 80.613 registros. Em Minas Gerais foram 2.896 contratações

Segundo Leonardo Bonafé, gerente regional da Employer Recursos Humanos, a expectativa é de que as contratações temporárias aumentem nos próximos meses, impulsionadas por datas sazonais e pela recuperação da atividade industrial, comercial e de serviços. “Essa modalidade é uma excelente alternativa para quem busca o primeiro emprego, mesmo sem experiência, e também para profissionais mais experientes em busca de recolocação no mercado”, afirma.

A região é composta pelos municípios de Alfenas, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Varginha.

Direitos do Trabalhador Temporário

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.

Sobre a Employer Recursos Humanos

Uma das maiores empresas de RH do país, a Employer é uma agência de trabalho temporário e especialista em tecnologias para Recursos Humanos, com soluções web como folha de pagamento online, ponto eletrônico e sistema de holerite online. Com mais de 40 filiais distribuídas estrategicamente pelo Brasil, a Employer tem em seu portfólio grandes e importantes companhias nacionais e internacionais, que buscam soluções eficientes, capazes de simplificar as rotinas do RH.

Ascom – Employer Recursos Humanos

Vice-governador acompanhou iniciativa realizada na praça de pesagem em Poços de Caldas e ressaltou a importância da fiscalização para a segurança das estradas mineiras

Cristiano Machado / Imprensa MG

O Governo de Minas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e da Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais, promoveu na manhã desta segunda-feira (7/7), em Poços de Caldas, no Sul de Minas, ação educativa para divulgar a importância de seguir as normas de excesso de peso no transporte de cargas.

A iniciativa, realizada na Praça de Pesagem do DER localizada na rodovia MGC-267,  na divisa entre os estados de Minas Gerais e São Paulo, foi acompanhada pelo vice-governador Mateus Simões, que durante a ação conversou com motoristas e entregou panfletos com orientações sobre as regras de pesagem.

Ele destacou a importância da fiscalização de pesagem para promover a segurança dos motoristas que trafegam pelas estradas mineiras.

“Temos um desafio grande que é manter 24 mil quilômetros de estradas em boas condições de rodagem, e um dos problemas que enfrentamos é o peso de carga. Se os caminhões estiverem fora da escala de peso próprio a gente acaba danificando a via de novo. Hoje nós estamos fazendo uma praça educativa, entregando um material para os motoristas alertando sobre a importância da fiscalização do peso dos veículos e de realizar uma direção defensiva” explicou Simões.

Fiscalização e prevenção

Na região de Poços de Caldas, o DER-MG possui seis postos de pesagem, sendo cinco deles trabalhando durante 24 horas e um de modo estratégico.

Um veículo com excesso de carga não só danifica o pavimento da via, mas coloca em risco a vida do motorista e de terceiros. Ao trafegar com volume de carga não permitido, o veículo sofrerá desgastes precoces em componentes, o que pode diminuir a capacidade de frenagem, a estabilidade da carga, a capacidade de peso, além de outros fatores que podem contribuir para que ocorram acidentes.

De janeiro a maio, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária realizou cerca de 43,3 mil operações nas rodovias mineiras, o que resultou na prisão/apreensão de aproximadamente 5 mil pessoas, sendo 600 foragidos da Justiça, além da apreensão de cerca de 5 toneladas de drogas e 300 armas de fogo, além da recuperação de 700 veículos roubados.

Agência Minas

Equipamentos, avaliados em mais de R$ 11 milhões, vão reforçar a segurança em 64 cidades do estado

Dirceu Aurélio / Imprensa MG

O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, entregou viaturas, armas e drones para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nesta segunda-feira (7/7), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

São mais de R$ 11 milhões investidos na aquisição de 32 drones, 51 viaturas, 587 pistolas 9 mm, 114 fuzis (Arad), 66 fuzis (T4), 37 espingardas (Military 12) e 16 submetralhadoras (SMT9). Com isso, Minas incrementa os recursos logísticos para as investigações desenvolvidas pela Polícia Civil em 64 cidades do estado, aprimorando os trabalhos investigativos e reforçando as ações de repressão ao crime.

“Ter a condição de entregar esses equipamentos é avançar na direção de uma Minas mais segura, de uma Minas que cuida das pessoas e que entende que investigar significa avançar na direção de um estado mais seguro”, afirmou Mateus Simões.

“Eu espero que a gente possa continuar comemorando a chegada de cada vez mais verbas para a nossa segurança, que Minas Gerais possa oferecer a segurança pública que cada um daqueles que são daqui e que vêm de fora merecem e precisam”, acrescentou o vice-governador.

Simões ainda reforçou o esforço contínuo para tais melhorias. “Contamos com o apoio de deputados federais, deputados estaduais, do Ministério Público do Trabalho, nesse caso específico, para a compra de equipamentos para a nossa polícia. A Polícia Civil, ao longo dos anos, foi sendo preterida na aquisição de equipamentos e a gente inverteu essa lógica ao longo do governo Zema para garantir que a gente possa ter não só o armamento mais moderno, mais adequado, mas os equipamentos para o trabalho de forma mais adequada”.

Entrega para todo o estado

Foram investidos R$ 7.157.480 nas viaturas, R$ 3.499.247 nas novas armas e R$ 958.793 nos drones. Os recursos provêm de emendas parlamentares federais e estaduais, de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho, do Fundo Nacional Antidrogas, de repasses do Fundo a Fundo, além de convênios federais e municipais.

Os equipamentos serão entregues para unidades da PCMG nas cidades de Alto do Rio Doce, Araguari, Arcos, Araçuaí, Barbacena, Belo Horizonte, Bocaiúva, Bom Despacho, Buritis, Capelinha, Carmo do Paranaíba, Caratinga, Caxambu, Cristina, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Elói Mendes, Formiga, Governador Valadares, Ibirité, Iguatama, Ipanema, Ipatinga, Itaúna, Itajubá, Itambacuri, Ituiutaba, Jaboticatubas, Januária, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa da Prata, Lavras, Matipó, Matozinhos, Medina, Nanuque, Nova Lima, Paracatu, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapetinga, Pitangui, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Rio Casca, Rio Pardo, Sabará, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Sapucaí, Santana do Riacho, São Gonçalo do Pará, São João del-Rei, Sarzedo, Teófilo Otoni, Três Corações, Turmalina, Uberaba, Uberlândia, Unaí, Varginha e Vespasiano.

“Hoje temos uma instituição mais moderna, mais eficiente e que faz melhores entregas. Entregas essas que são demonstradas por meio das operações policiais e das investigações qualificadas. Elas têm nos permitido tanto a prisão desses autores de crimes como também o bloqueio de bens e valores que tenham sido obtidos com a prática da infração. Então, estamos aí, de fato, num outro patamar”, destacou a delegada-geral Letícia Gamboge, chefe da Polícia Civil.

Reforço estrutural

No ano passado, a Polícia Civil abriu um novo concurso com 255 vagas para incrementar a capacidade de investigação, prevenção e combate ao crime em Minas, sendo 54 vagas para delegado, 165 para investigador, dez para médico-legista e 26 para perito criminal. Também ingressaram 68 novos escrivães no curso de formação técnico-profissional da PCMG.

Desde 2019, houve aumento de 60% nos investimentos para a área de segurança pública em Minas Gerais. Neste período, até março de 2025, o Governo de Minas entregou 1.343 viaturas, 2.881 armas de fogo e 170 drones para a PCMG. Além disso, 177 unidades policiais da corporação foram reformadas ou inauguradas.

Com esse apoio, Minas Gerais tem se destacado com uma redução expressiva de crimes violentos, que passou de 95,5 mil em 2018 para 32,3 mil em 202, de acordo com o Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp). Nesse intervalo, o número de roubos caiu 76%, saindo de 76,6 mil para 18,6 mil casos no ano.

Agência Minas

Após o período de recuperação, os animais que estiverem aptos serão devolvidos ao seu habitat natural

IEF / Divulgação

Trinta e duas aves silvestres, vítimas do tráfico ilegal, foram encaminhadas na última semana ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras) de Divinópolis, unidade vinculada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Resgatadas pela Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA), as aves passaram por triagem emergencial e agora iniciam um processo de reabilitação que pode culminar com a soltura em habitat natural.

As aves, todas da ordem dos passeriformes — entre elas, trinca-ferros e tico-ticos de cabeça vermelha —, foram encontradas em condições extremamente precárias, sendo transportadas em caixas de leite, sem qualquer ventilação, alimento ou água. Seis animais morreram ainda durante o transporte, enquanto outras duas aves não resistiram ao estresse e aos traumas após o resgate.

Das 32 aves, 25 sobreviveram e agora recebem cuidados especializados no Cetras/IEF. Segundo a equipe técnica, os animais apresentavam lesões próximas ao bico, penas danificadas e sinais de contato com superfícies abrasivas, demonstrando indícios de maus-tratos durante o transporte e possíveis brigas. Cada ave foi instalada em gaiolas individuais e está em quarentena, conforme protocolo reforçado diante dos recentes surtos de gripe aviária no país.

Apesar da situação crítica em que foram encontradas, os técnicos do centro de triagem avaliam que os animais têm boas chances de recuperação. “Elas já estavam em fase adulta e foram capturadas recentemente, o que facilita o processo de reintegração à natureza após a reabilitação”, explica o coordenador do Cetras Divinópolis, Sotero José Greco Guimarães.

Após o período de recuperação, as aves que estiverem aptas serão devolvidas à natureza por meio do Projeto Asas (Áreas de Soltura de Animais Silvestres), uma iniciativa conjunta do IEF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto identifica e cadastra propriedades rurais com características ambientais adequadas para receber os animais. Nessas áreas, as aves passam por aclimatação em viveiros antes de serem definitivamente soltas.

O caso reforça a importância do trabalho conjunto entre órgãos de fiscalização e centros especializados na proteção da fauna silvestre. Além de impedir que mais animais sejam vítimas do tráfico, ações como essa demonstram o compromisso do Estado com a preservação da biodiversidade e o bem-estar animal.

Agência Minas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), conseguiu as primeiras retificações de nome e gênero de pessoas não-binárias de forma judicial. O procedimento era, até então, inédito no estado, feito de maneira rápida e simplificada.

A retificação de nome e gênero é uma garantia de que pessoas transexuais tenham acesso à cidadania e à inclusão social como qualquer outro cidadão. Desde 2018, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) nº 4.275, as pessoas não-binárias – que não se identificam com o gênero masculino nem feminino – possuem o direito de recorrer à retificação. Entretanto, pelo trâmite rotineiro na justiça, o processo pode levar anos.

Pensando em garantir o direito das pessoas não-binárias de forma mais ágil, a Defensoria Pública firmou uma parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a tramitação desses casos de maneira judicial simplificada e com um tempo médio de dois a três meses. O defensor público Vladimir Rodrigues, em atuação na DPDH, foi o responsável por protocolar as primeiras ações.

Tai Barreto foi uma das pessoas assistidas que conseguiu a retificação de gênero para “não-binário” e do nome por esse método. Conta que conheceu o trabalho da DPMG por meio de postagens nas redes sociais e, a partir daí, decidiu correr atrás de seus direitos.

No dia 29 de maio deste ano, o Cejusc deferiu a sentença favorável. Para Tai, que não tinha muitas esperanças, a decisão é um misto de surpresa e felicidade. “A ficha está caindo aos poucos, mas estou em êxtase pelo resultado ter sido tão positivo. É como se iniciasse um novo capítulo na minha vida, já que estou renascendo para o mundo com uma nova identidade e caminhos que se abrem para que eu possa explorar o meu próprio gênero livremente”, afirmou.

A retificação de nome e gênero é apenas o primeiro passo para a garantia dos demais direitos fundamentais. O defensor público Vladimir Rodrigues ressalta que ainda é preciso pensar um uma legislação específica para as pessoas não-binárias. “É de extrema importância que haja políticas públicas que tenham como base a realidade desses indivíduos e que não se enquadram nos padrões tradicionais de gênero”, pontuou o defensor público.

ASCOM DPMG